TJGO 30/01/2019 -Pág. 1923 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 30/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2678 - SEÇÃO III

Disponibilização: quarta-feira, 30/01/2019

Publicação: quinta-feira, 31/01/2019

CISCO PEREIRA DA SILVA POR SE TER OPERADO A PRESCRICAO, NOS TERMO
S DO ART. 107, IV, C/C 109, V E 117, INCISO I, TODOS DO CODIGO PE
NAL. INTIME-SE O SENTENCIADO. SE NECESSARIO, VIA EDITAL COM PRAZO
DE 60 (SESSENTA) DIAS. APOS O TRANSITO EM JULGADO DA PRESENTE SE
NTENCA, ARQUIVEM-SE COM BAIXA NO SISTEMA DE PRIMEIRO GRAU. PUBLIQ
UE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. SENADOR CANEDO, 23 DE JANEIRO DE 2
019. CARLOS EDUARDO MARTINS DA CUNHA JUIZ DE DIREITO

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO

:
71122-83.2018.8.09.0174
: 1164
: ACAO PENAL
: CRISTIANO APARECIDO DE PAULA SILVA
DUCILENE VIEIRA DA COSTA
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ADV ACUS
: 47225 GO - MARCOS DONIZETTI VELASCO FILHO
48283 GO - KARLLA LARISSA DOS REIS SILVA
DESPACHO
:
SENADOR CANEDO 1 VARA CIVEL, CRIMINAL, E DA INFANCIA E DA JUVENTU
DE 201800711225 PARTE(S): SAUDE PUBLICA DUCILENE VIEIRA DA COSTA
CRISTIANO APARECIDO DE PAULA SILVA DESPACHO CERTIFIQUE A ESCRIVAN
IA QUANTO A APRESENTACAO DAS RAZOES RECURSAIS DA APENADA DUCILENE
VIEIRA DA COSTA. CERTIFICADA A INERCIA, INTIME-A PESSOALMENTE, A
FIM DE QUE EM 05 (CINCO) DIAS CONSTITUA NOVO PROCURADOR, SOB PEN
A DE LHE SER NOMEADO DEFENSOR DATIVO. A SEGUIR, FACE AO TEOR DA C
ERTIDAO DE FL. 401, INTIME-SE O REU CRISTIANO APARECIDO DE PAULA,
PARA EM 10 (DEZ) DIAS EFETUAR O PAGAMENTO DA PENA DE MULTA, SOB
PENA DE AVERBACAO NA DIVIDA ATIVA. PROCEDA-SE AINDA COM A EXPEDIC
AO DA GUIA DE EXECUCAO PENAL PARA FORMACAO DO PEP. CUMPRA-SE. SEN
ADOR CANEDO, 25/01/2019 14:35:31 CARLOS EDUARDO MARTINS DA CUNHA
JUIZ DE DIREITO

NR. PROTOCOLO
: 137430-53.2008.8.09.0174 ( 200801374302 )
AUTOS NR. : 401
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: DIVINO FABIO GOUVEIA
ACUSADO
: ANTONIO LUIZ GOUVEIA
ADV ACUS
: 42654 GO - ALEX GONCALVES DE REZENDE
DESPACHO
:
AUTOS N: 200801374302 RELATORIO DO PROCESSO TRATA-SE DE ACAO PENA
L QUE O MINISTERIO PUBLICO PROMOVE EM DESFAVOR DE ANTONIO LUIZ GO
UVEIA , DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS (FL. 02), TENDO-O COMO
INCURSO NA SANCAO DO ART. 121, 2, INCISO II DO CODIGO PENAL. EM S
INTESE, NARRA A EXORDIAL ACUSATORIA QUE NO DIA 05 DE SETEMBRO DO
ANO DE 2002, POR VOLTA DAS 22H00, NO ENDERECO LOCALIZADO NA RUA J
OAO SEBASTIAO DO NASCIMENTO, N 41, SETOR CENTRAL, CALDAZINHA, O D
ENUNCIADO, COM ANIMUS NECANDI , MATOU SEU IRMAO DIVINO FABIO GOUV
EIA, CONFORME CONSTA DO LAUDO DE EXAME CADAVERICO DE FLS. 12. INQ
UERITO POLICIAL ACOSTADO AS FLS. 04/118. DENUNCIA FOI RECEBIDA EM
03/07/2008, FLS. 121. DECISAO DE FLS. 153/154, DECRETOU A PRISAO
PREVENTIVA DO ACUSADO, UMA VEZ QUE O ACUSADO ENCONTRAVA-SE EM LU
GAR INCERTO E NAO SABIDO. MANDADO DE PRISAO EM DESFAVOR DO ACUSAD
O FOI REVOGADO EM DECISAO FLS. 357/357-V, TENDO EM VISTA QUE O ME
SMO APRESENTOU COMPROVANTE DE RESIDENCIA FIXA. DEVIDAMENTE CITADO
(FLS. 377), O ACUSADO APRESENTOU RESPOSTA A ACUSACAO AS FLS. 365
/367. AS DE FLS. 428/443, FOI IMPETRADO HABEAS CORPUS PARA O TRAN
CAMENTO DE ACAO PENAL. DURANTE A INSTRUCAO PROCESSUAL, NO DIA 18/
03/2014, FORAM INQUIRIDAS TRES TESTEMUNHAS, SENDO ELAS, MARIA GOU
VEIA SOBRINHO LIMA, GILMAR LIMA GOUVEIA E DENES ANTONIO TAVEIRA D
E SOUSA (FLS. 514). EM CONTINUACAO AO ATO, NO DIA 25/03/2014, FOR
AM OUVIDAS AS TESTEMUNHAS ANTONIO TEIXEIRA SOBRINHO E DIVINO PIED
ADE FERREIRA. ATO CONTINUO O ACUSADO FOI INTERROGADO (FLS. 537/53
8). ULTRAPASSADA A FASE DO ART. 402 DO CPP, O MINISTERIO PUBLICO

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