ANO XII - EDIÇÃO Nº 2678 - SEÇÃO III
Disponibilização: quarta-feira, 30/01/2019
Publicação: quinta-feira, 31/01/2019
APRESENTOU ALEGACOES FINAIS EM FORMA DE MEMORIAIS, ONDE PUGNOU PE
LA IMPRONUNCIA DO ACUSADO (FLS. 560/564). A DEFESA, EM IDENTICA O
PORTUNIDADE PROCESSUAL, PUGNOU PELA IMPRONUNCIA DO ACUSADO (FLS.
573/578). DECISAO DE FLS. 580/582, JULGOU PROCEDENTE A DENUNCIA E
PRONUNCIOU O REU, SOB ACUSACAO DA PRATICA DO DELITO CONSTANTE NO
ART. 121, 2, DO CP, PARA QUE SEJA SUBMETIDO AO JULGAMENTO DO TRI
BUNAL DE JURI. A DEFESA INTERPOS RECURSO A FLS. 593/611, O QUAL F
OI DEVIDAMENTE RECEBIDO A FL. 614. RAZOES APRESENTADAS A FLS. 594
/611, E CONTRARRAZOES APRESENTADAS AS FLS. 616/619. DESPACHO A FL
. 621, MANTEVE A DECISAO RECORRIDA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS,
DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTAD
O DE GOIAS. ACORDAO AS FLS. 651/660, CONHECEU O RECURSO POREM NEG
OU-LHE PROVIMENTO. NO ENCALCO DO ACORDAO SUPRADITO A DEFESA A FLS
. 664/689, APRESENTOU EMBARGOS DE DECLARACAO, ENTRETANTO A FLS. 7
01/707 O MESMO FOI CONHECIDO E TEVE SEU PROVIMENTO NEGADO. AS FLS
. 711/717 FOI JUNTADO NOVOS EMBARGOS DE DECLARACAO CUMULADO COM E
FEITOS INFRINGENTES PELA DEFESA, SENDO QUE EM ACORDAO JUNTADO AS
FLS. 731/737, TAL FEITO FOI CONHECIDO E NEGADO. POR EFEITO DO OCO
RRIDO ACIMA, A DEFESA IMPETROU RECURSO ESPECIAL (FLS. 744/768), C
ONTUDO EM FLS.777/779, O REFERIDO NAO FOI ADMITIDO. DANDO CONTINU
IDADE AO PROSSEGUIMENTO DA REFERIDA ACAO PENAL, A DEFESA EM FLS.
784/793 INTERPOS AGRAVO NOS PROPRIOS AUTOS, NADA OBSTANTE, EM DEC
ISAO PROFERIDA PELO STJ (FLS. 809/810) O REFERIDO NAO FORA CONHEC
IDO. CERTIFICADO O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA (FL. 813), DEV
IDAMENTE INTIMADOS, O MINISTERIO PUBLICO E A DEFESA INDICARAM TES
TEMUNHAS PARA DEPOR EM PLENARIO (FLS. 834/835 E 925). ASSIM, DESI
GNO O DIA 01 DE MARCO DE 2019 AS 09H00MIN , PARA O SORTEIRO DOS J
URADOS. OUTROSSIM, DESIGNO A SESSAO DO JURI PARA O DIA 15 DE MARC
O DE 2019 AS 08H15MIN . PROVIDENCIE A ESCRIVANIA TODOS OS ATOS NE
CESSARIOS A REALIZACAO DO SORTEIO E DA SESSAO DE JULGAMENTO. INTI
MEM-SE. CUMPRA-SE. SENADOR CANEDO, 17 DE JANEIRO DE 2019. CARLOS
EDUARDO MARTINS DA CUNHA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
23275-27.2014.8.09.0174
153
ACAO PENAL
ADELIA ROSA DE OLIVEIRA BARBOSA
EDSON DE SOUZA BARBOSA
22686A GO - DINARCY TEREZINHA NOGUEIRA
42117 GO - VICTOR GOMES PEREIRA SANTANA
44319 GO - FABRICIO CARDOSO OLIVEIRA POVOA
DESPACHO
:
SENADOR CANEDO 1 VARA CIVEL, CRIMINAL, E DA INFANCIA E DA JUVENTU
DE 201400232753 PARTE(S): ADELIA ROSA DE OLIVEIRA BARBOSA EDSON D
E SOUZA BARBOSA RELATORIO DO PROCESSO TRATA-SE DE ACAO PENAL QUE
O MINISTERIO PUBLICO PROMOVE EM DESFAVOR DE EDSON DE SOUZA BARBOS
A , DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS (FL. 02), TENDO-O COMO INCU
RSO NA SANCAO DO ART. 121, 2, INCISO II E IV C/C ARTIGO 14, INCIS
O II, AMBOS DO CODIGO PENAL. EM SINTESE, NARRA EXORDIAL ACUSATORI
A QUE, NO DIA 15 DE OUTUBRO DE 2013, POR VOLTA DAS 20H30, NA RUA
JO-14, QD.. 66, LT. 16, JARDIM DAS OLIVEIRAS, NESTE MUNICIPIO E C
OMARCA, O DENUNCIADO EDSON DE SOUZA BARBOSA, AGINDO COM ANIMUS NE
CANDI , POR MOTIVO FUTIL E MEDIANTE RECURSO QUE DIFICULTOU E IMPO
SSIBILITOU A DEFESA DA VITIMA, A SURPRESA, FAZENDO USO DE UMA ARM
A BRANCA, TENTOU MATAR A VITIMA ADELIA ROSA DE OLIVEIRA, DESFERIN
DO-LHE GOLPES NA REGIAO DA CABECA, PESCOCO E MAOS SOMENTE NAO CON
SUMANDO O CRIME POR CIRCUNSTANCIAS ALHEIAS A SUA VONTADE, CONSIST
ENTE NA PRONTA INTERVENCAO DE TERCEIRO. INQUERITO POLICIAL ACOSTA
DO AS FLS. 05/35. A DENUNCIA FOI RECEBIDA NO DIA 23/06/2014 (FLS.
50/51 ). REGULARMENTE CITADO (FLS. 78/79), O ACUSADO APRESENTOU
DEFESA ESCRITA (FLS. 82/83 ) DURANTE A INSTRUCAO PROCESSUAL, NOS
DIA 01/10/2015 E 03/05/2016, FORAM COLHIDOS OS DEPOIMENTOS DA VIT
IMA ADELIA ROSA DE OLIVEIRA E DA TESTEMUNHA EDUARDO SOUZA DE OLIV
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