TJGO 02/04/2019 -Pág. 173 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 02/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2720 - SEÇÃO III

Disponibilização: terça-feira, 02/04/2019

Publicação: quarta-feira, 03/04/2019

O DE 05 (CINCO) DIAS. INTIME-SE. CUMPRA-SE. ALVORADA DO NORTE, 28
/03/2018. PEDRO HENRIQUE GUARDA DIAS JUIZ SUBSTITUTO

NR. PROTOCOLO
:
13354-27.2018.8.09.0005
AUTOS NR. : 96
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
INDICIADO
: LORRANE SOUSA LOPES
ADV IND
: 37872 GO - GUSTAVO CORREIA DE MELO
DESPACHO
:
AUTOS N: 201800133540 ___________________________________________
________________ DESPACHO VISTOS E EXAMINADOS. ANTE CERTIDAO DE F
LS. 140, EXPECA-SE NOVA CARTA PRECATORIA DE FISCALIZACAO, OBSERVA
NDO O ENDERECO INDICADO AS FLS. 103. ASSIM, DEIXO DE ANALISAR COT
A MINISTERIAL DE FLS. 137/139. PROVIDENCIE-SE E EXPECA-SE O NECES
SARIO. CUMPRA-SE. ALVORADA DO NORTE, 21/03 /201 9 . PEDRO HENRIQU
E GUARDA DIAS JUIZ DE DIREITO

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO

: 213124-40.2014.8.09.0005
: 257
: ACAO PENAL
: ANA ROSA DOS SANTOS
WESLEY PEREIRA CAETANO
DEIVISON DOS SANTOS SOUSA
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ADV ACUS
: 28672 GO - FABIO MULLER DUTRA DIAS
30769 GO - RAMILSON MARTINS SANTOS
DESPACHO
:
AUTOS N.: 201402131245 ACUSADO: WESLEY PEREIRA CAETANO __________
_________________________________________________ DE SPACHO VISTO
S E EXAMINADOS. I NTIME M - SE A S PARTES ACERCA DO RETORNO DOS A
UTOS. APOS, NADA SENDO REQUERIDO, ARQUIVEM-SE COM AS CAUTELAS E B
AIXAS DE ESTILO. CUMPRA-SE. ALVORADA DO NORTE, 28/03/2019. PEDRO
HENRIQUE GUARDA DIAS JUIZ DE DIREITO

NR. PROTOCOLO
: 216544-35.2017.8.09.0171
AUTOS NR. : 1303
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: JOAO HELDO CAMPELO DE MIRANDA
DESPACHO
:
AUTOS N.: 201702165447 REEDUCANDO: JOAO HELDO CAMPELO DE MIRANDO
____________________________________________________________ DECI
SAO VISTOS E EXAMINADOS. TRATA-SE DE EXECUCAO PENAL DO REEDUCANDO
JOAO HELDO CAMPELO DE MIRANDO, JA QUALIFICADA NOS AUTOS. DO COMP
ULSO DOS AUTOS, VERIFICO QUE O REEDUCANDO OSTENTA DUAS CONDENACOE
S, VERIFICO AINDA QUE FOI REMETIDA A ESSA COMARCA, NOVA CONDENACA
O, COM TRANSITO EM JULGADO EM 13/02/2017, A QUAL DEVERA ACRESCER
O RESTANTE DA PENA SUPORTADA PELO CONDENADO. VIERAM-ME CONCLUSOS.
E O RELATORIO. DECIDO. ANALISANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE O REEDU
CANDO CUMPRE UMA PENA NO TOTAL DE 12 (DOZE) ANOS, 11 (ONZE) MESES
, NESSA COMARCA. VERIFICO QUE O REEDUCANDO OSTENTA NOVA CONDENACA
O COM PENA DE 02 (DOIS) ANOS E 09 (NOVE) MESES DE RECLUSAO (PEP N
201702165447), A QUAL DEVERA SER ACRESCIDA A SOMATORIA DAS PENAS
. ASSIM, E PERFEITAMENTE POSSIVEL A SOMA DAS PENAS A FIM DE QUE O
REEDUCANDO DE INICIO AO CUMPRIMENTO DAS PENAS IMPOSTAS. DESTE MO
DO, O ARTIGO 111, DA LEI DE EXECUCAO PENAL, ESTABELECE QUE: QUAND
O HOUVER CONDENACAO POR MAIS DE UM CRIME, NO MESMO PROCESSO OU EM
PROCESSOS DISTINTOS, A DETERMINACAO DO REGIME DE CUMPRIMENTO SER
A FEITA PELO RESULTADO DA SOMA OU UNIFICACAO DAS PENAS, OBSERVADA
, QUANDO FOR O CASO, A DETRACAO OU REMICAO. LOGO, E EVIDENTE QUE
AS CONDENACOES DEVEM SER SOMADAS, UMA VEZ QUE NAO HOUVE CONCURSO

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