TJGO 04/04/2019 -Pág. 637 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 04/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2722 - SEÇÃO III

Disponibilização: quinta-feira, 04/04/2019

Publicação: sexta-feira, 05/04/2019

IDADE OCIDENTAL, 01 DE ABRIL DE 2019. SIMONE PEDRA REIS JUIZA DE
DIREITO GAB2

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV ACUS

:
:
:
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:
:

198983-92.2012.8.09.0164
390
EXECUCAO PENAL
MICHELLE DAIANNA DE LIMA E SILVA
FABIO ANDRE DE MELO PEDRA
27379 GO - MARIA CRISTINA RODRIGUES MATOS
19294 GO - VANILDA VELOSO DE SOUZA

DESPACHO
:
AUTOS N.: 201201989838 NATUREZA : EXECUCAO PENAL REEDUCANDO : FAB
IO ANDRE DE MELO PEDRA DESPACHO CONSIDERANDO A JUNTADA DA GUIA DE
EXECUCAO PENAL PROVISORIA RETIFICADORA (FLS. 56V/57), RETIFIQUESE O CALCULO DE LIQUIDACAO DE PENAS DO REEDUCANDO. NO MAIS, CONSI
DERANDO A SUSPENSAO DOS SERVICOS PRESTADOS PELO NUCLEO DE ASSISTE
NCIA JUDICIARIA NO AMBITO DESTA COMARCA, NOMEIO A DRA. JESSICA DA
S VIRGENS MOURA, INSCRITA NA OAB/GO SOB O N 55.194 , PARA PATROCI
NAR A DEFESA DO APENADO. SENDO ASSIM, INTIME-SE A NOBRE DEFENSORA
PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O NOVO CALCULO DE PENAS. APOS, VENHAM-M
E CONCLUSOS PARA DECISAO. CUMPRA-SE, COM URGENCIA. CUMPRA-SE. CID
ADE OCIDENTAL, 01 DE ABRIL DE 2019. SIMONE PEDRA REIS JUIZA DE DI
REITO GAB2

NR. PROTOCOLO
: 172635-61.2017.8.09.0164
AUTOS NR. : 574
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: WALISSON SILVA DE OLIVEIRA
VITIMA
: JUSTICA PUBLICA
ADV ACUS
: 36533 GO - RODRIGO DA CONCEICAO SOARES
DESPACHO
:
AUTOS: 201701726356 NATUREZA: EXECUCAO PENAL REEDUCANDO: WALISSON
SILVA DE OLIVEIRA DECISAO INICIALMENTE, ANTE O TEOR DA CERTIDAO
DE FL. 213, TORNO SEM EFEITO A DECISAO DE FLS. 212/212V. E, A FIM
DE EVITAR O ACUMULO DESNECESSARIO DE FOLHAS E ERROS NOS FUTUROS
CALCULOS DE PENAS, DETERMINO O DESENTRANHAMENTO DO MENCIONADO ATO
DESTE CADERNO PROCESSUAL. TRATA-SE DE EXECUCAO PENAL EM DESFAVOR
DE WALISSON SILVA DE OLIVEIRA, JA QUALIFICADO, O QUAL FOI CONDEN
ADO AS SEGUINTES PENAS: A) AUTOS N 201602442023, DESTA COMARCA 09
(NOVE) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO, EM REGIME FECHADO, E
387 (TREZENTOS E OITENTA E SETE) DIAS-MULTA, EM RAZAO DA PRATICA
DA CONDUTA DESCRITA NO ARTIGO 157, 2, INCISOS I E II, DO CODIGO P
ENAL (POR DUAS VEZES) E ARTIGO 244-B DO ECA (FLS. 02/04 DO PEP);
B) AUTOS N 2014.03.1.010601-5, DA 1 VARA CRIMINAL DA CIRCUNSCRICA
O JUDICIARIA DE CEILANDIA/DF 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES
DE RECLUSAO, EM REGIME SEMIABERTO, E 87 (OITENTA E SETE) DIAS-MUL
TA PELA PRATICA DA CONDUTA DESCRITA NO ARTIGO 157, 2, INCISOS I E
II, DO CODIGO PENAL (FLS. 29/30 DO PEP); E, B) AUTOS N 2014.01.1
.096318-8, DA 2 VARA CRIMINAL DA CIRCUNSCRICAO JUDICIARIA DE BRAS
ILIA/DF 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO, EM REGIM
E SEMIABERTO, E 13 (TREZE) DIAS-MULTA PELA PRATICA DA CONDUTA DES
CRITA NO ARTIGO 157, 2, INCISOS I E II, DO CODIGO PENAL (FLS. 65/
65V DO PEP). A FL. 207 O MINISTERIO PUBLICO MANIFESTOU-SE PELA UN
IFICACAO DAS PENAS E EXPEDICAO DE NOVA CONTA DE LIQUIDACAO DE PEN
AS. E, EM APARTADA SINTESE, O RELATORIO. DECIDO. VERIFICO QUE EXI
STE UMA CONDENACAO QUE NAO FOI UNIFICADA NA PRESENTE EXECUCAO PEN
AL. NESTE SENTIDO, DISPOE O ART. 111 DA LEP QUE: QUANDO HOUVER CO
NDENACAO POR MAIS DE UM CRIME, NO MESMO PROCESSO OU EM PROCESSOS
DISTINTOS, A DETERMINACAO DO REGIME DE CUMPRIMENTO SERA FEITA PEL
O RESULTADO DA SOMA OU UNIFICACAO DAS PENAS, OBSERVADA, QUANDO FO
R O CASO, A DETRACAO OU REMICAO". OUTROSSIM, EM DECORRENCIA DA RE
MESSA DAS GUIAS DE EXECUCAO PENAL ADVINDAS DA VEP/DF, FAZ-SE NECE

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