TJGO 04/04/2019 -Pág. 638 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 04/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2722 - SEÇÃO III

Disponibilização: quinta-feira, 04/04/2019

Publicação: sexta-feira, 05/04/2019

SSARIA A UNIFICACAO DAS PENAS, A FIM DE ADEQUAR O CUMPRIMENTO DA
PENA AO REGIME CABIVEL, BEM COMO PARA VIABILIZAR SUA LIQUIDACAO,
POSSIBILITANDO, AINDA, A CONCESSAO DE EVENTUAL BENEFICIO AO REEDU
CANDO, APOS IMPLEMENTADOS OS REQUISITOS LEGAIS, AO TEOR DO ARTIGO
111 DA LEI N 7.210, DE 11 DE JULHO DE 1984. DIANTE DO EXPOSTO, U
NIFICO AS PENAS IMPOSTAS AO REEDUCANDO WALISSON SILVA DE OLIVEIRA
, NOS TERMOS DO ART. 111 DA LEI N. 7.210/84, TOTALIZANDO-AS EM 20
(VINTE) ANOS E 02 (DOIS) MESES DE RECLUSAO, EM REGIME FECHADO, E
487 (QUATROCENTOS E OITENTA E SETE) DIAS-MULTA, MANTENDO-O NO RE
GIME FECHADO. EXPECA-SE NOVO RELATORIO DE LIQUIDACAO DE PENAS INC
LUINDO-SE A NOVA GUIA DE EXECUCAO PENAL, OBSERVANDO-SE A DETRACAO
. APOS, VISTA AS PARTES PARA QUE SE MANIFESTEM ACERCA DA NOVA CON
TA DE LIQUIDACAO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE
. CIDADE OCIDENTAL, 01 DE ABRIL DE 2019. SIMONE PEDRA REIS JUIZA
DE DIREITO GAB2

NR. PROTOCOLO
:
13774-40.2018.8.09.0164
AUTOS NR. : 136
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: HENRIQUE DE SOUSA RIBEIRO
VITIMA
: JUSTICA PUBLICA
ADV ACUS
: 35571 GO - JOSE MARCOS DANTAS DE LIMA
DESPACHO
:
AUTOS N.: 201800137740 NATUREZA: EXECUCAO PENAL REEDUCANDO: HENRI
QUE DE SOUSA RIBEIRO A PRESENTE DECISAO POSSUI FORCA DE OFICIO, N
OS TERMOS DO PROVIMENTO N 002/2012 DA CGJGO. DECISAO CONSIDERANDO
QUE AS PARTES NAO SE OPUSERAM AO RELATORIO DE LIQUIDACAO DE PENA
S DE FLS. 35/35V, HOMOLOGO-O, PARA QUE SURTA SEUS LEGAIS EFEITOS,
CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 5, 1, DA RESOLUCAO N 113, DO CONSELH
O NACIONAL DE JUSTICA. ASSIM, DETERMINO A INTIMACAO DO REEDUCANDO
PESSOALMENTE ACERCA DO RELATORIO DE LIQUIDACAO DE PENAS, PARA QU
E TOME CIENCIA DO SALDO DE PENA A CUMPRIR. ALEM DISSO, DETERMINO
A SERVENTIA QUE ENCAMINHE COPIA DO RELATORIO DE LIQUIDACAO DE PEN
AS AO DIRETOR(A) DA UNIDADE PRISIONAL PARA SER ARQUIVADA NO PRONT
UARIO DESTE, NOS TERMOS DO 2, DO ARTIGO 5, DA RESOLUCAO N 113, DO
CNJ. NO MAIS, CERTIFIQUE-SE A EXISTENCIA DE MANDADOS DE PRISAO C
UMPRIDOS NOS AUTOS N 201502033474 E 201204525344. CASO EXISTAM, O
UCA-SE O PARQUET ACERCA DE EVENTUAL SUSPENSAO DA PRESENTE EXECUCA
O PENAL. CUMPRA-SE. CIDADE OCIDENTAL, 01 DE ABRIL DE 2019. SIMONE
PEDRA REIS JUIZA DE DIREITO GAB2

NR. PROTOCOLO
: 182973-31.2016.8.09.0164
AUTOS NR. : 420
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
VITIMA
: JUSTICA PUBLICA
ACUSADO
: JOSE CARLOS BRAGA DE ALMEIDA
ADV ACUS
: 54833 DF - WECSLEY PAES DA SILVA
DESPACHO
:
AUTOS N.: 201800137740 NATUREZA: EXECUCAO PENAL REEDUCANDO: HENRI
QUE DE SOUSA RIBEIRO A PRESENTE DECISAO POSSUI FORCA DE OFICIO, N
OS TERMOS DO PROVIMENTO N 002/2012 DA CGJGO. DECISAO CONSIDERANDO
QUE AS PARTES NAO SE OPUSERAM AO RELATORIO DE LIQUIDACAO DE PENA
S DE FLS. 35/35V, HOMOLOGO-O, PARA QUE SURTA SEUS LEGAIS EFEITOS,
CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 5, 1, DA RESOLUCAO N 113, DO CONSELH
O NACIONAL DE JUSTICA. ASSIM, DETERMINO A INTIMACAO DO REEDUCANDO
PESSOALMENTE ACERCA DO RELATORIO DE LIQUIDACAO DE PENAS, PARA QU
E TOME CIENCIA DO SALDO DE PENA A CUMPRIR. ALEM DISSO, DETERMINO
A SERVENTIA QUE ENCAMINHE COPIA DO RELATORIO DE LIQUIDACAO DE PEN
AS AO DIRETOR(A) DA UNIDADE PRISIONAL PARA SER ARQUIVADA NO PRONT
UARIO DESTE, NOS TERMOS DO 2, DO ARTIGO 5, DA RESOLUCAO N 113, DO
CNJ. NO MAIS, CERTIFIQUE-SE A EXISTENCIA DE MANDADOS DE PRISAO C
UMPRIDOS NOS AUTOS N 201502033474 E 201204525344. CASO EXISTAM, O

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