TJGO 03/05/2019 -Pág. 2733 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 03/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2739 - SEÇÃO III

Disponibilização: sexta-feira, 03/05/2019

Publicação: segunda-feira, 06/05/2019

STERIOR CONCLUSAO AO JUIZ TITULAR PARA DESIGNACAO DE AUDIENCIA. C
OMARCA DE VALPARAISO DE GOIAS, 29/04/2019. JUIZA DE DIREITO LOREN
A PRUDENTE MENDES DECISAO ASSINADA ELETRONICAMENTE, CONFORME ART.
1, 2, INC. III, A, DA LEI N 11.419/06. PARA CONFERENCIA DA AUTEN
TICIDADE, UTILIZE O CODIGO DE VALIDACAO DO DOCUMENTO E ACESSE O S
ITE DO TJ/GO.

NR. PROTOCOLO
:
53324-14.2019.8.09.0162
AUTOS NR. : 914
NATUREZA
: FLAGRANTE
VITIMA
: FLB
INDICIADO
: LAP
DESPACHO
:
DE ACORDO COM O ARTIGO 4, 7, DA RESOLUCAO N 53 DO EGREGIO TRIBUNA
L DE JUSTICA DE GOIAS, DESIGNO A AUDIENCIA DE CUSTODIA PARA O DIA
02/05/2019, AS 14H10MIN. CONSIDERANDO-SE A EXIGUIDADE DO PRAZO,
CIENTIFIQUEM-SE O DIRETOR DA UNIDADE PRISIONAL, VIA E-MAIL, INCLU
SIVE REQUISITANDO-SE O TRANSPORTE DO AUTUADO, BEM COMO O MINISTER
IO PUBLICO DE GOIAS, PELA VIA TELEFONICA, ANOTANDO-SE NOS AUTOS.
DOU A PRESENTE DECISAO FORCA DE OFICIO. CUMPRA-SE.

NR. PROTOCOLO
:
53243-65.2019.8.09.0162
AUTOS NR. : 913
NATUREZA
: FLAGRANTE
VITIMA
: INCOLUMIDADE PUBLICA
INDICIADO
: PAULO PEREIRA VIANA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, CONCEDO A LIBERDADE PROVISORIA A PAULO PEREIRA VI
ANA , INDEPENDENTEMENTE DO PAGAMENTO DE FIANCA, DEVENDO, NO ENTAN
TO, FICAR VINCULADO A OBRIGACAO PREVISTA NO ARTIGO 310, PARAGRAFO
UNICO, PARTE FINAL, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, SOB PENA DE REV
OGACAO. EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA, ACOMPANHADO DO TERMO DE COMP
ROMISSO, DEVENDO SER POSTO EM LIBERDADE SE NAO ESTIVER PRESO POR
OUTRO MOTIVO. AUTORIZO A ESCRIVA CRIMINAL A ASSINAR O ALVARA DE S
OLTURA EM FAVOR DO INDICIADO. AGUARDE-SE A CONCLUSAO DO INQUERITO
POLICIAL, NO PRAZO LEGAL. POR FIM, NOS TERMOS DO ARTIGO 1, 2, IN
CISO III DA RESOLUCAO 53 DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIA
S, FICA DISPENSADA A REALIZACAO DA AUDIENCIA E CUSTODIA. INTIMEMSE. CUMPRA-SE.

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO

76980-44.2012.8.09.0162
1183
ACAO PENAL
LIDIA ESPINDOLA DE SOUZA
ELIEZER DANTAS DO NASCIMENTO SILVA
GLAUCO OLIVEIRA DOS SANTOS
ADV ACUS
: 20902 GO - DENIS DA COSTA MEIRELES
DESPACHO
:
CERTIFIQUE A ESCRIVANIA ACERCA DA INTIMACAO DA DEFESA CONSTITUIDA
DO ACUSADO DA SENTENCA PROFERIDA. DIANTE DA IMPOSSIBILIDADE DE I
NTIMACAO PESSOAL DO ACUSADO, ESTANDO EXAURIDOS OS MEIOS RAZOAVEIS
PARA A SUA LOCALIZACAO, A INTIMACAO EDITALICIA E MEDIDA QUE SE I
MPOE. DESTA FEITA, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL DE FL. RETRO. EXP
ECA-SE EDITAL PARA INTIMACAO DO ACUSADO, DA SENTENCA CONDENATORIA
, COM O PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 392, 1,
DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. CUMPRA-SE. COMARCA DE VALPARAISO DE
GOIAS, 30/04/2019. JUIZA DE DIREITO LORENA PRUDENTE MENDES DECISA
O ASSINADA ELETRONICAMENTE, CONFORME ART. 1, 2, INC. III, A, DA L
EI N 11.419/06. PARA CONFERENCIA DA AUTENTICIDADE, UTILIZE O CODI
GO DE VALIDACAO DO DOCUMENTO E ACESSE O SITE DO TJ/GO.

Documento Assinado Digitalmente

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