TJGO 26/06/2019 -Pág. 1943 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 26/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2774 - SEÇÃO III

DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/06/2019

PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/06/2019

NR. PROTOCOLO
:
72849-21.2019.8.09.0149
AUTOS NR. : 1347
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERENTE
: MIRIAMAR DE SOUSA FERREIRA PIMENTA
REQUERIDO
: ADRIANY PIMENTA
DESPACHO
:
POSTO ISTO, DEFIRO O PEDIDO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA E,
EM CARATER LIMINAR E COM FULCRO NO ART. 22 DA LEI N 11.340/2006,
DETERMINO A ADRIANY PIMENTA: 1-NAO SE APROXIMAR DA REQUERENTE MIR
IAMAR DE SOUSA FERREIRA PIMENTA EM DISTANCIA INFERIOR A 500 METRO
S. 2-NAO FREQUENTAR A CASA ONDE A VITIMA RESIDE. 3-NAO MANTER CON
TATO COM MIRIAMAR DE SOUSA FERREIRA PIMENTA SEUS FAMILIARES E TES
TEMUNHAS POR QUALQUER MEIO DE COMUNICACAO. NOTIFIQUE, POR MANDADO
, O SUPOSTO AGRESSOR SOBRE O INTEIRO TEOR DA PRESENTE DECISAO. CO
NSIGNE NO MANDADO AS ADVERTENCIAS DO ART. 313, INCISO III, DO COD
IGO DE PROCESSO PENAL, OU SEJA, A POSSIBILIDADE DE DECRETACAO DE
PRISAO PREVENTIVA DO REQUERIDO PARA GARANTIR A EXECUCAO DAS MEDID
AS PROTETIVAS DE URGENCIA, ORA DEFERIDAS. REMETA-SE, COM URGENCIA
, COPIAS DESTE REQUERIMENTO E DA PRESENTE DECISAO AS POLICIAS CIV
IL E MILITAR DESTA COMARCA, SOLICITANDO ACOMPANHAMENTO DA MEDIDA,
A FIM DE AUXILIAREM NO SEU DEVIDO CUMPRIMENTO. INTIME A AUTORIDA
DE POLICIAL PARA QUE NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, ENCAMINHE A ES
TE JUIZO O INQUERITO POLICIAL, REFERENTE A ESTAS MEDIDAS DE URGEN
CIA, DEVIDAMENTE CONCLUIDO. SOBREVINDO O INQUERITO POLICIAL, APEN
SE-O A ESTE FEITO. P. R. I. CUMPRA-SE. TRINDADE, 19 DE JUNHO DE 2
019. LUCIANA FERREIRA DOS SANTOS ABRAO JUIZA DE DIREITO

NR. PROTOCOLO
:
67407-74.2019.8.09.0149
AUTOS NR. : 1352
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERENTE
: MARCIA SILVA PEREIRA MACEDO
REQUERIDO
: SAMUEL PORTO MACEDO
DESPACHO
:
POSTO ISTO, DEFIRO O PEDIDO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA E,
EM CARATER LIMINAR E COM FULCRO NO ART. 22 DA LEI N 11.340/2006,
DETERMINO A SAMUEL PORTO MACEDO: 1-NAO SE APROXIMAR DA REQUERENTE
MARCIA SILVA PEREIRA MACEDO EM DISTANCIA INFERIOR A 500 METROS.
2-NAO FREQUENTAR A CASA ONDE A VITIMA RESIDE. 3-NAO MANTER CONTAT
O COM MARCIA SILVA PEREIRA MACEDO SEUS FAMILIARES E TESTEMUNHAS P
OR QUALQUER MEIO DE COMUNICACAO. NOTIFIQUE, POR MANDADO, O SUPOST
O AGRESSOR SOBRE O INTEIRO TEOR DA PRESENTE DECISAO. CONSIGNE NO
MANDADO AS ADVERTENCIAS DO ART. 313, INCISO III, DO CODIGO DE PRO
CESSO PENAL, OU SEJA, A POSSIBILIDADE DE DECRETACAO DE PRISAO PRE
VENTIVA DO REQUERIDO PARA GARANTIR A EXECUCAO DAS MEDIDAS PROTETI
VAS DE URGENCIA, ORA DEFERIDAS. REMETA-SE, COM URGENCIA, COPIAS D
ESTE REQUERIMENTO E DA PRESENTE DECISAO AS POLICIAS CIVIL E MILIT
AR DESTA COMARCA, SOLICITANDO ACOMPANHAMENTO DA MEDIDA, A FIM DE
AUXILIAREM NO SEU DEVIDO CUMPRIMENTO. INTIME A AUTORIDADE POLICIA
L PARA QUE NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, ENCAMINHE A ESTE JUIZO O
INQUERITO POLICIAL, REFERENTE A ESTAS MEDIDAS DE URGENCIA, DEVID
AMENTE CONCLUIDO. SOBREVINDO O INQUERITO POLICIAL, APENSE-O A EST
E FEITO. P. R. I. CUMPRA-SE. TRINDADE, 19 DE JUNHO DE 2019. LUCIA
NA FERREIRA DOS SANTOS ABRAO JUIZA DE DIREITO

NR. PROTOCOLO
:
AUTOS NR. :
NATUREZA
:
REQUERENTE
:
REQUERIDO
:
DESPACHO
:
POSTO ISTO, DEFIRO
EM CARATER LIMINAR

Documento Assinado Digitalmente

49488-72.2019.8.09.0149
1353
MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
SUELU VAZ DE MOURA
EDILSON MARINHO COSTA
O PEDIDO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA E,
E COM FULCRO NO ART. 22 DA LEI N 11.340/2006,

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