TJMG 22/01/2014 -Pág. 29 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 22/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 22 de Janeiro de 2014 – 29

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
- após, à DPGF para a execução da referida decisão.
Publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 15 de janeiro 2014
Antônio Carlos de Barros Martins
Presidente – Fhemig
DECISÃO
Procedimento CIAPAP nº 307/2013
O Ordenador de Despesas da FHEMIG, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelo art. 41 do Decreto Estadual nº 45.902/2012 e
pelo art. 2º, III da Portaria Presidencial nº 681, de 05 de julho de 2010
c/c Decreto 45.691/11, considerando a CI GEIN nº 521/2013, o Relatório da Fiscalização da GEIN/FHEMIG e o Relatório Final do Processo CIAPAP nº 307/2013, promovido em face da empresa METRÓPOLE SERVIÇOS E OBRAS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº
10.686.567/0001-17, DECIDE pela aplicação da penalidade de MULTA
DE 20% (vinte por cento), nos termos do art. 87, II da Lei 8666/93 c/c
o art. 38, II, “c” do Decreto Estadual 45902/12 e Cláusula Décima, item
II, “c” do Contrato 10375959.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 20 de dezembro de 2013
Eugênio de Souza Costa
Ordenador de Despesas FHEMIG
DECISÃO
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais –
FHEMIG no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a instauração do Procedimento Administrativo CIAPAP nº 145/2013 e acatando
os termos do DESPACHO do Sr. Ordenador de despesas de fl. 39, bem
como os termos do PARECER PROCURADORIA nº 0003/2014 de
06/01/2014 de fls. 40-41, DECIDE negar provimento ao recurso interposto pela contratada SODROGAS DISTRIB. MEDICAMENTOS
MATERIAL MED. HOSP. LTDA., mantendo, por conseguinte, a decisão de fl. 29.
- à CIAPAP para publicação, intimação da contratada e procedimentos
administrativos necessários;
- após, à DPGF para a execução da referida decisão.
Publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 06 de janeiro de 2014
Antônio Carlos de Barros Martins
Presidente – FHEMIG
DECISÃO
Procedimento CIAPAP nº 218/2013
O Ordenador de Despesas da FHEMIG, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo art. 41 do Decreto Estadual nº 45.902/2012 e pelo
art. 2º, III da Portaria Presidencial nº 681, de 05 de julho de 2010 c/c
Decreto 45.691/11, considerando o memorando do Serviço de Suprimentos HEM nº 22/2013 e o Relatório Final do Processo CIAPAP
nº 218/2013, promovido em face da empresa DISTRIBUIDORA DE
MEDICAMENTOS MEDIVITA LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº
02.995.043/0001-80, DECIDE pela aplicação da penalidade de advertência, nos termos do art. 87, I da Lei 8666/93 c/c art. 38, I Decreto
Estadual 45.902/12 e Cláusula Décima Terceira, itens 13.1.1 das Atas
de Registro de Preços nº 54/2013 e 82/2012.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 01 de novembro de 2013
Eugênio de Souza Costa
Ordenador de Despesas FHEMIG
DECISÃO
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais –
FHEMIG no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a instauração
do Processo Administrativo CIAPAP nº 215/2013 e acatando os termos
do DESPACHO do Sr. Ordenador de despesas de fl. 94, bem como os
termos do PARECER PROCURADORIA nº 008/2014, de 13/01/2014
de fls. 95-97, DECIDE negar provimento ao recurso interposto pela
contratada DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS MEDIVITA
LTDA., mantendo por conseguinte a decisão de fl. 87.
- À CIAPAP para publicação, intimação da contratada e procedimentos
administrativos necessários;
- após, à DPGF para a execução da referida decisão.
Publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 15 de janeiro de 2014
Antônio Carlos de Barros Martins
Presidente – Fhemig
DECISÃO
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais –
FHEMIG, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a instauração do Processo Administrativo CIAPAP Nº 049/2013 e acatando
os termos do DESPACHO do Sr. Ordenador de despesas de fl. 82,
bem como os termos do PARECER PROCURADORIA Nº 009/2014
de 14/01/2014, de fls. 83/84, DECIDE negar provimento ao recurso
interposto pela contratada BIOSANI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
PRODUTOS MÉDICOS LTDA., mantendo por conseguinte a decisão
de fl. 77.
- À CIAPAP para publicação, intimação da contratada e procedimentos
administrativos necessários;
- após, à DPGF para a execução da referida decisão.
Publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 15 de janeiro 2014
Antônio Carlos de Barros Martins
Presidente – Fhemig
DECISÃO
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais –
FHEMIG no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a instauração do Procedimento Administrativo CIAPAP nº 145/2013 e acatando
os termos do DESPACHO do Sr. Ordenador de despesas de fl. 39, bem
como os termos do PARECER PROCURADORIA nº 0003/2014 de
06/01/2014 de fls. 40-41, DECIDE negar provimento ao recurso interposto pela contratada SODROGAS DISTRIB. MEDICAMENTOS
MATERIAL MED. HOSP. LTDA., mantendo, por conseguinte, a decisão de fl. 29.
- à CIAPAP para publicação, intimação da contratada e procedimentos
administrativos necessários;
- após, à DPGF para a execução da referida decisão.
Publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 06 de janeiro de 2014
Antônio Carlos de Barros Martins
Presidente – FHEMIG
DECISÃO
Procedimento CIAPAP nº 218/2013
O Ordenador de Despesas da FHEMIG, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo art. 41 do Decreto Estadual nº 45.902/2012 e pelo
art. 2º, III da Portaria Presidencial nº 681, de 05 de julho de 2010 c/c
Decreto 45.691/11, considerando o memorando do Serviço de Suprimentos HEM nº 22/2013 e o Relatório Final do Processo CIAPAP
nº 218/2013, promovido em face da empresa DISTRIBUIDORA DE
MEDICAMENTOS MEDIVITA LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº
02.995.043/0001-80, DECIDE pela aplicação da penalidade de advertência, nos termos do art. 87, I da Lei 8666/93 c/c art. 38, I Decreto
Estadual 45.902/12 e Cláusula Décima Terceira, itens 13.1.1 das Atas
de Registro de Preços nº 54/2013 e 82/2012.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 01 de novembro de 2013
Eugênio de Souza Costa
Ordenador de Despesas FHEMIG
DECISÃO
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais –
FHEMIG no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a instauração
do Processo Administrativo CIAPAP nº 215/2013 e acatando os termos
do DESPACHO do Sr. Ordenador de despesas de fl. 94, bem como os
termos do PARECER PROCURADORIA nº 008/2014, de 13/01/2014
de fls. 95-97, DECIDE negar provimento ao recurso interposto pela
contratada DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS MEDIVITA
LTDA., mantendo por conseguinte a decisão de fl. 87.
- À CIAPAP para publicação, intimação da contratada e procedimentos
administrativos necessários;
- após, à DPGF para a execução da referida decisão.
Publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 15 de janeiro de 2014
Antônio Carlos de Barros Martins
Presidente – Fhemig
46 cm -21 510823 - 1

FHEMIG/ HOSPITAL JOÃO XXIII
Extrato de ratificação de Inexigibilidade de licitação,
Processo: 0501044 234/2013. Objeto: aquisição de conector fêmea
para reparo em arco cirúrgico Shimadzu modelo WHA-200 Activo,
patrimônio 19427379. Valor R$ 9.500,00. Beneficiário: Shimadzu do
Brasil Comércio Ltda. CNPJ: 58.752.460/0001-56. Dotação Orçamentária: 1030200240030001 - 339030-24, fontes 10.1.1 Autorizado em
20/01/2014 por Fabricio Sampaio Dias – Ordenador de Despesas Hospital João XXIII Ratificado em 21/01/2014 por Antônio Carlos de Barros Martins – Presidente FHEMIG. Fundamento: art. 25, Inciso I, Lei
Federal 8.666/93. Belo Horizonte, 21/01/2014.
3 cm -21 510801 - 1
EXTRATO DE TERMOS ADITIVOS DA FUNDAÇÃO
HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG
Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato firmado entre a FHEMIG/
CMT e o (a) Consórcio Ótimo de Bilhetagem Eletrônica.
Matrícula FHEMIG Nº: 10611050
Objeto: Prorrogação da vigência por 12 meses
Valor: R$ 15.567,39 (total estimado)
Vigência: 27/12/2013 até 26/12/2014
Número do Processo: 0113/12 Modalidade: INEX
Dotação Orçamentária: 2271.10.302.002.4001.0001.
Objeto de gasto: 339039-01, F 10.1/60.1.
Data de Assinatura: 27/12/2013
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato firmado entre a FHEMIG/
CSSFE e o (a) ADEGÁS Ltda.
Matrícula FHEMIG Nº: 00714375
Objeto: Prorrogação da vigência por 12 meses
Valor: R$ 26.148,00 (total estimado)
Vigência: 01/01/2014 até 31/12/2014
Número do Processo: 0092/13 Modalidade: PREL
Dotação Orçamentária: 2271.10.302.002.4002.0001
Objeto de gasto 339030.27 , F 10.1/60.1.
Data de Assinatura: 27/12/2013
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato firmado entre a FHEMIG/
CSSFE e o (a) Carlos Gabriel dos Reis - ME.
Matrícula FHEMIG Nº: 00702372
Objeto: Prorrogação da vigência por 12 meses.
Valor: R$ 70.200,00 (total estimado)
Vigência: 01/01/2014 até 31/12/2014
Número do Processo: 0001/13 Modalidade: PREL
Dotação Orçamentária 2271.10.302.002.4002.0001
Objeto de gasto 339030.08, F 10.1/60.1.
Data de Assinatura: 27/12/2013
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato firmado entre a FHEMIG/
CSSFE e o (a) RR. Legumes Ltda. - ME.
Matrícula FHEMIG Nº: 00708371
Objeto: Prorrogação da vigência por 12 meses.
Valor: R$ 51.009,41 (total estimado)
Vigência: 01/01/2014 até 31/12/2014
Número do Processo: 0064/13 Modalidade: PREL
Dotação Orçamentária 2271.10.302.002.4002.0001
Objeto de gasto 339030.08, F 10.1/60.1.
Data de Assinatura: 20/12/2013
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato firmado entre a FHEMIG/
MOV e o (a) Central Elevadores Ltda. - ME
Matrícula FHEMIG Nº: 11439927
Objeto: Prorrogação da vigência e reajuste de 5,6096% sobre o valor
do Contrato .
Valor: R$ 46.753,80 (total estimado)
Vigência: 08/02/2014 até 07/02/2015
Número do Processo: 0854/12 Modalidade: PREL
Dotação Orçamentária 2271.10.3022.4003.0001; 2271.10.3022.
4004.0001
Objeto de gasto 339039-21, F 10.1/60.1.
Data de Assinatura: 21/01/2014
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato firmado entre a FHEMIG/
HJXXIII e o (a) Consórcio Operacional do Transporte Coletivo de Passageiros por Ônibus do Município de Belo Horizonte – TRANSFÁCIL
Matrícula FHEMIG Nº: 01311692
Objeto: Prorrogação da vigência, mudança nos quantitativos e alteração de valor das tarifas.
Valor: R$ 1.018.987,78 (total estimado)
Vigência: 01/01/2014 até 31/12/2014
Número do Processo: 0357/12 Modalidade: INEX
Dotação Orçamentária 2271.10.302.002.4003.0001
Objeto de gasto 339039-01, F 10.1
Data de Assinatura: 30/12/2013
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato firmado entre a FHEMIG/
HJXXIII e o (a) Amaral.Com Comércio de Alimentos Ltda.
Matrícula FHEMIG Nº: 01308693
Objeto: Prorrogação da vigência, Alteração dos quantitativos de frutas e exclusão de produtos de hortigranjeiros mantendo fornecimento
ao HMAL.
Valor: R$ 334.989,05 (total estimado)
Vigência: 01/01/2014 até 31/12/2014
Número do Processo: 0325/12 Modalidade: PREL
Dotação Orçamentária 2271.10.302.002.4003.0001
Objeto de gasto 339030-08, F 10.1/ 60.1.
Data de Assinatura: 30/12/2013
18 cm -21 511064 - 1

Secretaria de Estado de Educação
Extrato de Edital para Chamada Pública – Agricultura Familiar
A Caixa Escolar Prof. Rafael José de Souza, realiza Chamada Pública
nº 01/2014 para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar, do empreendedor rural ou de suas organizações para alimentação
escolar. Os grupos formais e informais deverão apresentar a documentação prevista art.20 da Resolução FNDE nº 26/2013, para habilitação
e Projeto de Venda até o dia 14/02/2014, às 10h, na EE “Dr.Adiron
Gonçalves Boaventura”, localizada na Rua Francisco de Paula Moura
Neto, 219, Rio Paranaíba, CEP 38.810-000, telefone (34)3855-1346,
e-mail: dradirong@yahoo.com.br. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da Internet:http://agriculturafamiliar.
educacao.mg.gov.br/
Extrato de Edital para Chamada Pública- Agricultura Familiar
As Caixas Escolares, Arlindo Porto Neto (Areado), Dona Rosinha
(Major Porto), Prof. Manoel Lopes Nogueira (Pindaíbas) e Rita Ferreira Porto (Bom Sucesso), realizam Chamada Pública Coletiva nº
01/2014 para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar, do empreendedor rural ou de suas organizações para alimentação
escolar. Os grupos formais e informais deverão apresentar a documentação prevista no art.20 da Resolução FNDE nº 26/2013 para habilitação e Projeto de Venda até o dia 13/02/2014, às 8h, na EE “Arlindo
Porto”, localizada na Av. Geraldino Porto, 102, distrito de Chumbo,
CEP: 38713-000, telefone (34) 3820-6125, e-mail: escola.305367@
educacao.mg.gov.br. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão
disponíveis na página da Internet: http://agriculturafamiliar.educacao.
mg.gov.br/
6 cm -21 510982 - 1
Extrato de Edital para Chamada Pública – Agricultura Familiar
A Caixa Escolar “NAZLE JABUR” realiza Chamada Pública nº
01/2014 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação
Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresenta a documentação prevista artigo 22 da Resolução FNDE nº 38/09, para habilitação
e Projeto de Venda até o dia 19/02/2014, às 10:00h, na EE “NAZLE
JABUR”, localizada na Travessa Rio Tietê n° 51 – Bairro Recanto da
Harmonia – Passos/MG - CEP 37.900-566 – Telefone (35) 3522-3906,
e-mail: escola.115517@educacao.mg.gov.br. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponível na página da Internet: http://agriculturafamiliar.educacao.mg.gov.br
3 cm -21 510987 - 1

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Nº 01/2014.
Constatadas as irregularidades na execução do Convênio nº 1828/2011
– Obras, firmado em 29/11/2011 entre esta Secretaria e o Município de
Fronteira, e em conformidade com a Instrução Normativa nº 03/2013,
do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, determino a imediata
instauração da Tomada de Contas Especial nº 01/2014, que será conduzida por membro da comissão constituída pela Resolução SEE nº 2.279,
de 21 de fevereiro de 2013, tendo em vista a “omissão no dever de prestar contas” e a “prática de qualquer ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico, de que resulte dano ao erário”, conforme disposto no incisos I e
IV, respectivamente, do art. 2º da Instrução Normativa nº 03/2013.
Belo Horizonte, 20 de janeiro de 2014.
Maria Sueli de Oliveira Pires
Secretária de Estado de Educação de Minas Gerais em exercício
3 cm -21 511030 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO / DGCC
Extrato do Convênio n.º 62.1.3.0019/2014. Data: 21/01/2014. Partes:
EMG/SEE e o Município de Sacramento. Objeto: Execução obras de
ampliação na EM. Doutor João Cordeiro. Valor: R$200.000,00. Dotação: OP/2013: 1261.12.361.233.4191.0001-44-40-42-01 – Fontes: 21.1
e 23.1. Vigência: da data de sua publicação até 30/12/2014. Devidamente autorizado nos termos do Decreto n.º 44.424, de 21/12/2006.
Extrato do Convênio n.º 62.1.3.0020/2014. Data: 21/01/2014. Partes:
EMG/SEE e o Município de São Roque de Minas. Objeto: Execução
obras de ampliação na EM. Clementino Leite. Valor: R$200.000,00.
Dotação: OP/2013: 1261.12.361.233.4191.0001-44-40-42-01 – Fontes:
21.1 e 23.1. Vigência: da data de sua publicação até 30/12/2014. Devidamente autorizado nos termos do Decreto n.º 44.424, de 21/12/2006.

Extrato do Convênio n.º 62.1.3.0021/2014. Data: 21/01/2014. Partes:
EMG/SEE e o Município de Arantina. Objeto: Repasse de recursos para
aquisição de mobiliário e/ou equipamento escolar. Valor: R$20.000,00.
Dotação: OP/2013: 1261.12.361.233.4191.0001-44-40-42-01 – Fontes:
21.1 e 23.1. Vigência: da data de sua publicação até 30/11/2014. Devidamente autorizado nos termos do Decreto n.º 44.424, de 21/12/2006.
Extrato do Convênio n.º 62.1.3.0022/2014. Data: 21/01/2014. Partes:
EMG/SEE e o Município de Governador Valadares. Objeto: Repasse de
recursos para aquisição de mobiliário e/ou equipamento escolar. Valor:
R$50.000,00. Dotação: OP/2013: 1261.12.361.233.4191.0001-44-4042-01 – Fontes: 21.1 e 23.1. Vigência: da data de sua publicação até
30/11/2014. Devidamente autorizado nos termos do Decreto n.º 44.424,
de 21/12/2006.
Extrato do Convênio n.º 62.1.3.0023/2014. Data: 21/01/2014. Partes:
EMG/SEE e o Município de Itamonte. Objeto: Repasse de recursos para
aquisição de mobiliário e/ou equipamento escolar. Valor: R$50.000,00.
Dotação: OP/2013: 1261.12.361.233.4191.0001-44-40-42-01 – Fontes:
21.1 e 23.1. Vigência: da data de sua publicação até 30/11/2014. Devidamente autorizado nos termos do Decreto n.º 44.424, de 21/12/2006.
Extrato do Convênio n.º 62.1.3.0024/2014. Data: 21/01/2014. Partes:
EMG/SEE e o Município de Malacacheta. Objeto: Repasse de recursos para aquisição de mobiliário e/ou equipamento escolar. Valor:
R$50.000,00. Dotação: OP/2013: 1261.12.361.233.4191.0001-44-4042-01 – Fontes: 21.1 e 23.1. Vigência: da data de sua publicação até
30/11/2014. Devidamente autorizado nos termos do Decreto n.º 44.424,
de 21/12/2006.
10 cm -21 511074 - 1

Secretaria de Estado de Educação
Demonstrativo de Execução Orçamentária
Meses: Outubro, Novembro e Dezembro
Artigo 17- Parágrafo Único da Constituição Estadual
U.E.

Credor

CPF/CNPJ

Associação de
Desenvolvi-mento
1260056
da Radiofusão
7650733000110
de Minas Gerais
- ADTV

Dados do Contrato

Objeto da
Publicidade

Contrato nº 341792/11,
prestação de serviço
de divulgação
escrita, falada e
televisada. Dispensa
de Licitação nº
0096432.1260.2010-7

Produção de
Revista Eletrônica
- Vídeo de 10 min.
Cada; Edição de
VTS Institucional
de 1 min. Cada
e Veiculação de
VTS Institucional
de 1 min. cada.

Associação de
Desenvolvi-mento
da Radiofusão
7650733000110
de Minas Gerais
- ADTV
Total

Despesa
Empenhada
no Trimestre

Despesa
Liquidada

Despesa Paga
no Trimestre

100.000,00

485.241,46

252.662,68

0,00

49.225,02

0,00

100.000,00

534.466,48

252.662,68

Silas Fagundes de Carvalho
Superintendente de Planejamento e Finanças
12 cm -21 511023 - 1

Secretaria de Estado de Cultura
FUNDO ESTADUAL DE CULTURA
Contrato de Liberação de Recursos Não Reembolsáveis – Partes: EMG/SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA e os Beneficiários dos recursos da modalidade não reembolsável do Fundo Estadual de Cultura. Objetivo: Transferência de recursos para execução dos projetos aprovados no
Edital FEC Nº 01/2013. Data 17.01.2014. Signatários: Eliane Denise Parreiras Oliveira/ Secretária de Estado de Cultura de Minas Gerais e os representantes dos projetos:
Contrato

Beneficiário

Valor

SEC/AJU/5357/0/14

Município de Matias Barbosa

R$ 62.000,00

SEC/AJU/5358/0/14

Instituto Cidades Criativas

R$40.000,00

SEC/AJU/5359/0/2014

Município de São Gonçalo do Sapucaí

R$12.000,00

SEC/AJU/5360/0/2014

Associação Cultural de Difusão Voz do Morro

R$ 40.000,00

SEC/AJU/5361/0/2014

Município de Cordisburgo

R$50.000,00

Associação das Crianças e Adolescentes Aprendizes
SEC/AJU/5362/0/2014 da
Arte de Almenara-CRIAART

R$10.000,00

SEC/AJU/5363/0/2014

Município de Varginha

R$ 70.000,00

SEC/AJU/5364/0/2014

Companhia de Teatro Ícaros do Vale

R$ 50.000,00

SEC/AJU/5365/0/2014

Associação Coreográfica Hibridus Cia de Dança

R$ 65.000,00

Associação das Crianças e Adolescentes Aprendizes
SEC/AJU/5366/0/2014 da
Arte de Almenara

R$ 45.000,00

SEC/AJU/ 5367/0/2014 Instituto de Arte e Cultura Yoruba

R$ 40.000,00

Dotação Orçamentária
4491.13.392.123.4416.0001.444041.01.0.61.2
4491.13.392.123.4416.0001.334041.01.0.61.2
4491.13.392.123.4416.0001.444041.01.0.10.1
4491.13.392.123.4416.0001.334041.01.0.10.1
4491.13.392.123.4416.0001.445041.01.0.61.2
4491.13.392.123.4416.0001.335041.01.0.61.2
4491.13.392.123.4416.0001.445041.01.0.10.1
4491.13.392.123.4416.0001.335041.01.0.10.1
4491.13.392.123.4416.0001.444041.01.0.61.2
4491.13.392.123.4416.0001.334041.01.0.61.2
4491.13.392.123.4416.0001.444041.01.0.10.1
4491.13.392.123.4416.0001.334041.01.0.10.1
4491.13.392.123.4416.0001.445041.01.0.61.2
4491.13.392.123.4416.0001.335041.01.0.61.2
4491.13.392.123.4416.0001.445041.01.0.10.1
4491.13.392.123.4416.0001.335041.01.0.10.1
4491.13.392.123.4416.0001.444041.01.0.61.2
4491.13.392.123.4416.0001.334041.01.0.61.2
4491.13.392.123.4416.0001.444041.01.0.10.1
4491.13.392.123.4416.0001.334041.01.0.10.1
4491.13.392.123.4416.0001.445041.01.0.61.2
4491.13.392.123.4416.0001.335041.01.0.61.2
4491.13.392.123.4416.0001.445041.01.0.10.1
4491.13.392.123.4416.0001.335041.01.0.10.1
4491.13.392.123.4416.0001.444041.01.0.61.2
4491.13.392.123.4416.0001.334041.01.0.61.2
4491.13.392.123.4416.0001.444041.01.0.10.1
4491.13.392.123.4416.0001.334041.01.0.10.1
4491.13.392.123.4416.0001.445041.01.0.61.2
4491.13.392.123.4416.0001.335041.01.0.61.2
4491.13.392.123.4416.0001.445041.01.0.10.1
4491.13.392.123.4416.0001.335041.01.0.10.1
4491.13.392.123.4416.0001.445041.01.0.61.2
4491.13.392.123.4416.0001.335041.01.0.61.2
4491.13.392.123.4416.0001.445041.01.0.10.1
4491.13.392.123.4416.0001.335041.01.0.10.1
4491.13.392.123.4416.0001.445041.01.0.61.2
4491.13.392.123.4416.0001.335041.01.0.61.2
4491.13.392.123.4416.0001.445041.01.0.10.1
4491.13.392.123.4416.0001.335041.01.0.10.1
4491.13.392.123.4416.0001.445041.01.0.61.2
4491.13.392.123.4416.0001.335041.01.0.61.2
4491.13.392.123.4416.0001.445041.01.0.10.1
4491.13.392.123.4416.0001.335041.01.0.10.1
24 cm -21 511033 - 1

Fundação de Arte de Ouro Preto

Universidade Estadual de Montes Claros

Segundo Termo Aditivo aoContrato n°68/2011 - INF- 1836.00. Objeto:
Prestação de Serviços de Informática. Contratado: Companhia de
Tecnologia da Informação do Estado de MG - PRODEMGE. Objeto
do termo aditivo: Prorrogar vigência por 12(doze) meses a partir de
17/01/2014. Reajuste dos valores previstos na Cláusula 4° - Do Valor,
Do Pagamento e do Reajuste em 6,07%, tendo como inexador o INPC.
Valor estimado do Termo Aditivo: R$8.545,08. SegundoTermo Aditivo
aoContrato n° 67/2011 - INF- 1813.00. Objeto: Prestação de Serviços
de Informática. Contratado: Companhia de Tecnologia da Informação
do Estado de MG - PRODEMGE. Objeto do termo aditivo: Prorrogar
vigência por 12(doze) meses ,a partir de 17/01/2014. Reajustar o preço
dos serviços continuados em 6,07%, tendo como inexador o INPC,
conforme Cláusula 4° - Do valor, do pagamento e do reajuste do contrato original. Valor estimado deste Termo Aditivo é de R$20.528,64.
Segundo Termo Aditivo ao Contrato n°65/2011 – INF- 1767.00. Objeto
do termo aditivo: Prorrogar vigência por 12(doze) meses ,a partir de
19/01/2014. Reajustar o preço dos serviços constantes do anexo I do
Contrato original em 6,07%, tendo como inexador o INPC. Valor estimado para este Termo Aditivo é de R$364,80. Permanecem mantidas,
ratificadas e em pleno vigor todas as demais cláusulas e condições do
contrato original. Sig. Ana Maria Pacheco (Presidente da FAOP) e
Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de MG - PRODEMGE (Prestadora de Serviço).
5 cm -21 510950 - 1

FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO
DO ENSINO SUPERIOR DO NORTE DE MINAS
PROCESSO 115/2013 Tomada de Preços 05/2013
A Comissão Permanente de Licitação da FADENOR torna público que
decidiu por negar provimento ao Recurso Administrativo interposto
pela empresa BML ENGENHARIA LTDA em 28 de outubro de 2013.
Dessa forma, mantida a CLASSIFICAÇÃO da proposta apresentada
pela CONSTRUTORA ASPHA LTDA-ME. Informamos que o teor
do julgamento do recurso encontra-se disponível junto à Comissão.
Comissão Permanente de Licitação.
3 cm -21 511072 - 1

Secretaria de Estado do Meio Ambiente
e do Desenvolvimento Sustentável
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – SEMAD
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico nº. 1371001 61/2013. Objeto: Aquisição de Licença de Software Oracle. Homologo o julgamento do processo licitatório que foi declarado Fracassado, conforme decisão do
Pregoeiro. Belo Horizonte, 21de janeiro de 2014.
Valéria Cristina Rezende - Subsecretária de Inovação e Logística
2 cm -21 510635 - 1