TJMG 22/01/2014 -Pág. 28 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 22/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

28 – quarta-feira, 22 de Janeiro de 2014 Diário do Executivo
Extrato de Aplicação de Penalidade. Processo Administrativo nº
2013.08.01.064. Apenada: Prodiet Farmacêutica S.A. Descumprimento
Contratual. Nota Empenho 1323/2013 Atraso no Fornecimento de
medicamento Neomicina 5 mg. Multa de 20% sobre o valor do fornecimento realizado com atraso. Data Decisão 17/01/2014. Prazo Recurso
05(cinco) dias úteis. Gabriel Braighi Dornas. Gerente de Controle
Financeiro e de Custos
Extrato de Aplicação de Penalidade. Processo Administrativo nº
2013.08.01.069. Apenada: Prodiet Farmacêutica S.A. Descumprimento
Contratual. Nota Empenho 970/2013. Atraso no Fornecimento de medicamento Propanolol comprimido 40 mg. Multa de 20% sobre o valor
do fornecimento realizado com atraso. Data Decisão 16/01/2014. Prazo
Recurso 05(cinco) dias úteis. Gabriel Braighi Dornas. Gerente de Controle Financeiro e de Custos
Extrato de Aplicação de Penalidade. Processo Administrativo nº
2013.09.01.083. Apenada: Prodiet Farmacêutica S.A. Descumprimento
Contratual. Nota Empenho 2013/2013. Atraso no Fornecimento de
medicamento Aminofilina Injetável. Multa de 20% sobre o valor do
fornecimento realizado com atraso. Data Decisão 17/01/2014. Prazo
Recurso 05(cinco) dias úteis. Gabriel Braighi Dornas. Gerente de Controle Financeiro e de Custos
Extrato de Aplicação de Penalidade. Processo Administrativo nº
2013..09.01.081. Apenada: Prodiet Farmacêutica S.A. Descumprimento Contratual. Nota Empenho 1949/2013. Atraso no Fornecimento
de medicamento Deslanosido Injetável. Multa de 20% sobre o valor
do fornecimento realizado com atraso. Data Decisão 17/01/2014. Prazo
Recurso 05(cinco) dias úteis. Gabriel Braighi Dornas. Gerente de Controle Financeiro e de Custos
Extrato de Aplicação de Penalidade. Processo Administrativo nº
2013.08.01.067. Apenada: Prodiet Farmacêutica S.A. Descumprimento
Contratual. Nota Empenho 1259/2013. Atraso no Fornecimento de
medicamento Anlopidipino Comprimido 5 mg. Multa de 20% sobre o
valor do fornecimento realizado com atraso. Data Decisão 16/01/2014.
Prazo Recurso 05(cinco) dias úteis. Gabriel Braighi Dornas. Gerente de
Controle Financeiro e de Custos
Extrato de Aplicação de Penalidade. Processo Administrativo nº
2013.08.01.058. Apenada: Expressa Distribuidora de Medicamentos
Ltda. Descumprimento Contratual. Nota Empenho 1421/2013. Atraso
no Fornecimento de medicamento Ipratropio 20 MCG. Multa de 0,3%
por 11 dias de atraso na entrega de parte do lote requisitado e 20%
sobre o valor do restante do lote realizado com atraso. Data Decisão
20/01/2014. Prazo Recurso 05(cinco) dias úteis. Gabriel Braighi Dornas. Gerente de Controle Financeiro e de Custos
Extrato de Aplicação de Penalidade. Processo Administrativo nº
2013.05.01.044. Apenada: Expressa Distribuidora de Medicamentos
Ltda. Descumprimento Contratual. Nota Empenho 0157/2013. Atraso
no Fornecimento de medicamento Bortezomibe Sol Injetável 3,5 mg.
Multa de 0,3% por dia sobre o valor do fornecimento entregue com
atraso de 18(dezoito) dias. Data Decisão 20/01/2014. Prazo Recurso
05(cinco) dias úteis. Gabriel Braighi Dornas. Gerente de Controle
Financeiro e de Custos
Extrato de Aplicação de Penalidade. Processo Administrativo nº
2013.09.01.087. Apenada: Expressa Distribuidora de Medicamentos
Ltda. Descumprimento Contratual. Nota Empenho 2098/2013. Atraso
no Fornecimento de medicamento Hidralazina 25 mg. Multa de 0,3%
por 15 dias de atraso na entrega de parte do lote requisitado e 20%
sobre o valor do restante do lote realizado com atraso. Data Decisão
20/01/2014. Prazo Recurso 05(cinco) dias úteis. Gabriel Braighi Dornas. Gerente de Controle Financeiro e de Custos
Extrato de Aplicação de Penalidade. Processo Administrativo nº
2013.05.01.047. Apenada: Expressa Distribuidora de Medicamentos
Ltda. Descumprimento Contratual. Nota Empenho 0089/2013. Atraso
no Fornecimento de medicamento Ranibizumabe Sol Injetável. Multa
de 0,3% por dia sobre o valor do fornecimento entregue com atraso
de 25(vinte e cinco) dias. Data Decisão 20/01/2014. Prazo Recurso
05(cinco) dias úteis. Gabriel Braighi Dornas. Gerente de Controle
Financeiro e de Custos
Extrato de Aplicação de Penalidade. Processo Administrativo nº
2013.05.01.023. Apenada: Expressa Distribuidora de Medicamentos
Ltda. Descumprimento Contratual. Nota Empenho 0446/2013. Atraso
no Fornecimento de medicamento Brometo de Ipratrópio 20MCG.
Multa de 20% sobre o valor do fornecimento realizado com atraso. Data
Decisão 15/01/2014. Prazo Recurso 05(cinco) dias úteis. Gabriel Braighi Dornas. Gerente de Controle Financeiro e de Custos
Extrato de Aplicação de Penalidade. Processo Administrativo nº
2013.08.01.060. Apenada: Accord Farmacêutica Ltda. Descumprimento Contratual. Nota Empenho 1584/2013. Atraso no Fornecimento
de medicamento Cisplatina 50 mg Injetável. Multa de 0,3% por dia
sobre o valor do fornecimento entregue com atraso de 26(vinte e seis)
dias. Data Decisão 20/01/2014. Prazo Recurso 05(cinco) dias úteis.
Gabriel Braighi Dornas. Gerente de Controle Financeiro e de Custos
Extrato de Aplicação de Penalidade. Processo Administrativo nº
2013.08.01.061. Apenada: Accord Farmacêutica Ltda. Descumprimento Contratual. Nota Empenho 1571/2013. Atraso no Fornecimento
de medicamento Cisplatina 10 mg Injetável. Multa de 20% sobre o
valor do fornecimento realizado com atraso. Data Decisão 20/01/2014.
Prazo Recurso 05(cinco) dias úteis. Gabriel Braighi Dornas. Gerente de
Controle Financeiro e de Custos
Extrato de Aplicação de Penalidade. Processo Administrativo nº
2013.09.01.096. Apenada: Farmaconn Ltda. Descumprimento Contratual. Nota Empenho 2074/2013. Atraso no Fornecimento de medicamento Cefepima Injetável 1g. Multa de 20% sobre o valor do fornecimento realizado com atraso. Data Decisão 20/01/2014. Prazo Recurso
05(cinco) dias úteis. Gabriel Braighi Dornas. Gerente de Controle
Financeiro e de Custos
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Aviso de Abertura
Pregão Eletrônico nº 2012194.075/2013. Objeto: aquisição de ventilador BIPAP para o Departamento de Engenharia Clínica e Equipamentos Hospitalares do HGIP, mediante fornecimento único. Data da realização da sessão pública do Pregão: 04/02/2014 às 09h30min, horário
de Brasília, no site www.compras.mg.gov.br. As propostas eletrônicas
deverão ser encaminhadas a partir das 09h30min do dia 22/01/2014 até
ás 09h00min do dia 04/02/2014. O edital poderá ser obtido nos sites
www.compras.mg.gov.br ou www.ipsemg.mg.gov.br. Belo Horizonte,
21 de janeiro de 2014. Raquel Russo Mota – Gerente de Compras de
Materiais e Serviços – DIPGF.
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Aviso de Retomada de pregão
Pregão Presencial Registro de Preços Planejamento nº 241/2013.
Objeto: Registro de Preços de Suprimentos Médicos – Materiais Médicos Hospitalares: almotolia uso médico, anel para laqueadura, avental
de segurança e outros. Considerando a solicitação da equipe técnica o
pregão foi suspenso para análise das propostas comerciais e das amostras dos materiais ofertados, e a retomada do supracitado procedimento
licitatório, marcada para o dia 03/02/2014 às 08h00m (oito horas) horário de Brasília- DF, no Auditório da Gerência de Compras de Insumos
da Saúde, mezanino 3, do Hospital Governador Israel Pinheiro, situado
à Alameda Ezequiel Dias, 225, Bairro Santa Efigênia, Belo Horizonte,
MG. Belo Horizonte, 21 de janeiro de 2014. Renata Vieira Oliva de
Paula – Gerência de Planejamento e Finanças.
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Extrato: 3° Termo Aditivo ao Contrato n. 5610/13. Contratada: Ideia
Construtora e Incorporadora Ltda. Objeto: Prorrogação. Vigência:
16/01/14 a 16/03/14. Dot. Orç.: 2011 10 122 701 2056 0001 4490 51 03
0 25 1. Base Legal: Art. 57, §1º, III, da Lei federal n. 8.666/93. Renata
V. Oliva de Paula – GEPLAF e Romilda Silva Maia - Contratada
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Minas Gerais Administração
e Serviços S.A
Extrato do Contrato nº J004.0.2014. Partes: MGS e Comercial Ferreira
Prado Ltda - EPP. Objeto: Aquisição de Artigos de Limpeza (Vassoura
de Gari Piaçava). Vigência: 24 meses, a contar de sua assinatura. Valor:
R$ 2.673,00. Assinatura: 17/01/2014.
Extrato do 1º Termo Aditivo do Contrato nº J057.0.2013. Partes: MGS
e a Painel Indústria e Comércio de Divisórias e Forros Ltda - EPP.
Objeto: Acréscimo de 25% do quantitativo de cada item dos Lotes 01,
02 e 03 e 16,26% do valor inicial do contrato. Valor R$3.782,44. Assinatura: 17/01/2014.
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Secretaria de Estado de Fazenda
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA/MG
AF/2ºNÍVEL/ POÇOS DE CALDAS - SRF VARGINHA
Resumo do I Termo Aditivo ao Contrato nº 1909300148
Partes: EMG/SEF/AF/2ºNível/Poços de Caldas e Digiseg Alarmes
Ltda EPP. Alteração da Cláusula Quarta - “Do Prazo” prorrogação da
vigência contratual com início 22/01/2014 e término em 21/01/2015.
Poços de Caldas, 21 /01./2014. Isabela Hermes Correa Lima, Chefe
AF/2ºNível/Poços de Caldas – Em Exercício.
AF 2° NÍVEL UBÁ/ SRF I/JUIZ DE FORA
Resumo do Contrato n° 6393 – Partes: EMG/SEF/SRF I-Juiz de Fora/
AF/2° Nível Ubá e E. M. Nascimento e Cia. Ltda. Objeto: Aquisição
de peças (filtro de óleo), combustíveis e produtos derivados de petróleo
para abastecimento da frota de veículos oficiais pertencentes a AF/2º
Nível Ubá, DF/2º Nível Ubá, AF/3º Nível Rio Pomba, AF/3º Nível
Visc.do Rio Branco e demais veículos da SEF/MG em trânsito em Ubá
no exercício de 2014. Vlr.estimado R$ 18.819,00.Vigência: 20/01/2014
a 31/12/2014. Dotações orçamentárias: 1191.04.129.215.4313.0001.33
9030, itens 23 e 26, fonte 10 e 29 e 1191.04.129.215.4542.0001.33903
0, itens 23 e 26, fontes 10 e 29. Maria Amélia Carneiro Vidigal, chefe
AF 2º Nível Ubá, em exercício.
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SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
Resumo do Contrato nº 1900010606
Partes: EMG/SEF e TECHMINAS TECNOLOGIA E INFORMÁTICA
LTDA. Objeto: Aquisição de placa (adaptador) de rede com interfaces 10 (dez Gigabit Ethernet) e PCI Express 2.0, originário do lote 3
da licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 1191001134/2013. Valor estimado: R$39.000,00 (Trinta e nove mil reais).
Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura. Dotações
Orçamentárias: 1191.04.129.117.1071.0001.4490.30, fonte 25.1 e 119
1.04.129.117.1071.0001.4490.52, fonte 25.1 – RECURSOS DO PROFISCO II. Soraya Naffah Ferreira, Titular da Superintendência de Tecnologia da Informação – STI/SEF – 21/01/2014.
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA PASSOS
Extrato do Contrato nº 6387/2014 de Fornecimento, firmado
entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio do(a) SEF e o(s)
fornecedor(es) 86.567.724/0001-37 - RVM DO SUDOESTE COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, Processo de compra nº 1191178 000012/2013, Pregão eletrônico. Objeto: aquisição
de combustíveis e lubrificantes para abastecimento dos veículos oficiais pertencentes AF/DF/passos e demais veículos da SEF que transitarem no município de passos durante o exercício de 2014 . Valor
total: R$ 33.295,40. Vigência: 12 meses, de 16/01/2014 a 31/12/2014.
Dotação(oes) Orçamentária(s) nº: 1191.04.129.215.4542.0001.339030
.26.0.29.1; 1191.04.129.215.4542.0001.339030.26.0.10.1; 1191.04.12
9.215.4313.0001.339030.26.0.10.1. Assinatura: 16/01/2014. Signatários: pela contratada Carlos Henrique Ribeiro do Vale , pela contratante
Gilmar Gontijo dos Santos - chefe em exercicio AF/2º Nivel Passos .
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Minas Gerais Participações S/A
Retificamos os Extratos dos Convênios publicados no dia 18/01/2014,
páginas 279 e 280. Convênios: 23, 30, 54 e 62/2014, onde se lê “...destinado à aquisição de equipamentos.”, leia-se “...destinado à esgotamento
sanitário.”; Convênios: 21, 22, 26, 28, 29 e 53/2014, onde se lê “...destinado à aquisição de equipamentos.”, leia-se “...destinado à sistema de
abastecimento de água.”; Convênio 0055/2014, onde se lê “...destinado
à aquisição de equipamentos.”, leia-se “...destinado à aterro sanitário.”;
Convênio 0020/2014, onde se lê “...destinado à aquisição de equipamentos.”, leia-se “...destinado à usina de triagem e compostagem.”;
Convênio 0070/2014, onde se lê “...destinado à aquisição de equipamentos.”, leia-se “...destinado à ampliação da estação de tratamento de
água.”; Convênios: 24, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 39, 40, 41, 42, 43, 44,
45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 56, 57, 58. 59, 60, 63, 64, 65, 66, 67, 68,
71, 72, 73, 74/2014, onde se lê “...destinado à aquisição de equipamentos.”, leia-se “...destinado à pavimentação de via publica.”.
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Torna sem efeito as publicações no “Minas Gerais” dos Extratos dos
Convênios: nº 022/2013, página 95, Coluna 1, do dia 28/12/2013; nº
038/2014, página 280, Coluna 2, do dia 18/01/2014; nº 061/2014,
página 280, Coluna 1, do dia 18/01/2014; nº 069/2014, página 279,
Coluna 4, do dia 18/01/2014.
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Secretaria de Defesa Social
EXTRATO DE DECISÃO DE RECURSO
PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO N° 001/2013. RECORRENTE: QUALYBEM FOOD & SERVCE LTDA.-ME. ARQUIVAMENTO. MANTIDA A DECISÃO. Diante da inexistência de irregularidade praticada por parte da empresa, não evidenciada a prática de
má-fé por esta e diante da comprovada regularidade da tramitação do
feito, tendo sido oportunizada à contratada a ampla defesa e o contraditório, uma vez que a Administração Pública anuiu com a prorrogação do prazo de início da prestação de serviços de fornecimento de
alimentação para a Unidade Prisional de Juiz de Fora, acolho o Parecer
da Assessoria Jurídica de nº 0004/2014-AJU/563cc e mantenho a decisão que acolheu a recomendação CPP nº 018/2013, de arquivar o Processo Administrativo Punitivo nº 001/2013, por seus próprios e legais
fundamentos.
Belo Horizonte, 21 de Janeiro de 2014.
RÔMULO DE CARVALHO FERRAZ
Secretário de Estado de Defesa Social de Minas Gerais
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Secretaria de Estado de Saúde
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico RP nº. 320/2013
Objeto: Dietas para Fibrose Cística.
Abertura da sessão dia 04/02/2014 às 10h30min.
Edital disponível no sitewww.compras.mg.gov.br
Maiores informações pelo telefone (031) 3916-0804
Belo Horizonte, 20 de janeiro de 2014.
SG/DC/NCMAJ
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SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo: 1321129-1318/2013 – Dispensa: 111/2013
Objeto: Kit de Matriz de regeneração dérmica
Contratante: SES/MG Contratada:Promedon Belo Horizonte Produtos
Médicos-Hospitalares ltda.
Fundamento Legal art. 24, Inciso IV.
Valor: R$167.858,16 (Cento e sessenta e sete mil, oitocentos e cinqüenta e oito reais e dezesseis centavos)
D.O. 4291.10.122.237.7024.0001-339032-10.1
Data de assinatura 02/01/2013
(Diretoria de Compras – NCMAJ)
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Minas Gerais - Caderno 1

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
RESULTADO DE RECURSOS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA 03/2013
PROCESSO 1321164-26/2013
Objeto: CONTRATAÇÃO DE UMA EMPRESA ESPECIALIZADA QUE IRÁ ATUAR COMO DESENVOLVEDOR DE UMA SOLUÇÃO DE
MONITORAMENTO DA GESTÃO VINCULADA ÀS REDES PRIORITÁRIAS DE ATENÇÃO À SAÚDE E TAMBÉM COMOVERIFICADOR
INDEPENDENTE NA AFERIÇÃO DO DESEMPENHO E QUALIDADE DAS INFRAESTRUTURAS HOSPITALARES E AMBULATORIAIS
Constituída a decisão da Comissão Especial de Licitação, os autos foram remetidos ao Subsecretário de Politicas e Ações em Saúde que de forma
colegiada com a Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Saúde realizaram a análise final dos recursos e contrarrazões de recursos apresentados,
conforme estabelecido em normas gerais sobre licitação, em especial no art. 109 da Lei Federal nº 8.666/1993.
A Nota Jurídica Nº 005/2014 e a Nota Técnica Nº 003/2013 foram utilizadas como baliza, de forma a conservar a regularidade jurídico-formal da
contratação dentro dos padrões legais exigidos, que assistiram a seguinte decisão:

Licitante
Accenture do Brasil Ltda.
Consórcio INH
Deloitte Touche
Tohmatsu Consultores Ltda.
Ernst e Young
Terco Assessoria
Empresarial Ltda.
Modulo Solutions
S.A.

Documentação
de
Caráter Geral (previsão no item 9.2.1 do
Edital)

Habilitação Jurí- Qualificação Técdica
(previsão
(previsão no
no item 9.3 do nica
item 9.4 do Edital)
Edital)

Qualificação Econômico-Financeira (previsão no item 9.5 do
Edital)

Regularidade Fiscal D e c l a r a ç õ e s
e Trabalhista (previ- (previsão no item
são no item 9.6 do 9.7 do Edital)
Edital)

Habilitada

Habilitada

Habilitada

Habilitada

Habilitada

Habilitada

Habilitada

Habilitada

Habilitada

Habilitada

Habilitada

Habilitada

Habilitada

Habilitada

Inabilitada

Habilitada

Habilitada

Habilitada

Habilitada

Habilitada

Habilitada

Habilitada

Habilitada

Habilitada

Habilitada

Habilitada

Inabilitada

Habilitada

Habilitada

Habilitada

Ante ao exposto, com observância na legislação pertinente e no Edital de Concorrência nº 003/2013, a Comissão Especial de Licitação declara as
empresas Deloitte Touche Tohmatsu Consultores Ltda. e Modulo Solutions S.A. inabilitadas a participar do presente procedimento licitatório, e
declara habilitadas as demais empresas concorrentes.
A partir da data de publicação deste julgamento, será disponibilizado aos interessados cópia digitalizada das notas jurídica e técnica que balizaram a
presente decisão desta Comissão. Os documentos poderão ser encontrados no site https://www.dropbox.com/, e deverão ser usados, para download,
os seguintes dados:
Email: lorena.aguiar@saude.mg.gov.br
Senha: 123456
Usuário: concorrência 03.2013
Caso seja de interesse dos licitantes, deverá ser solicitado, através do e-mail comprasestrategicas@saude.mg.gov.br, vista ao processo.
Fica marcada a sessão de abertura dos envelopes “Proposta Técnica” dos fornecedores habilitados para o dia 29/01/2014 às 10:00hrs na Cidade
Administrativa, Edifício Minas, 14º andar – sala 07.
Belo Horizonte, 22/01/2014. Comissão Especial de Licitação.
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Fundação Centro de Hematologia
e Hemoterapia de Minas Gerais
FUNDAÇÃOHEMOMINAS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 3412/14
Partes: Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas
Gerais – HEMOMINAS e a empresa ENGEQUISA ENGENHARIA
QUÍMICA, SANITÁRIA E AMBIENTAL LTDA. Pedido nº. 228/13.
Objeto: Prestação de serviço de análise bacteriológica e de verificação
da potabilidade da água utilizada no Centro de Tecidos Biológicos –
CETEBIO. Valor total do contrato: R$ 15.333,28. Vigência: 20/01/2014
a 19/01/2015. Dotação Orçamentária: 2321.10.302.106.4.027.0001.33
9039.99 – Fonte 10.1. Signatários: Dra. Júnia Guimarães Mourão Cioffi, Presidente da Fundação Hemominas e a Sra. Elaine da Silva Mendes, representante da empresa ENGEQUISA.
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
025/10.
Partes: Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas
Gerais – HEMOMINAS e a empresa WF Tecnologia Científica Ltda.
Cláusula Primeira: Prorroga o contrato por 12 meses, a partir de
12/02/14. Cláusula Segunda: Reajusta o contrato em 5,77%, passando a
um valor total de R$ 58.867,40. Cláusula Terceira: Dotação Orçamentária: 2321.10.302.187.4.372.0001.339039.21 – Fontes 10.1 e 60.1. Signatários: Dra. Júnia Guimarães Mourão Cioffi, Presidente da Fundação
Hemominas e o Sr. Walter Correa de Oliveira Júnior, representante da
empresa WF Tecnologia Científica Ltda.
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
3181/13.
Partes: Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas
Gerais – HEMOMINAS e a empresa MCI – MINAS CORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA. Cláusula Primeira: Prorroga o contrato
por 12 meses, a partir de 01/03/14. Cláusula Segunda: Reajusta o contrato em 5,9%, passando a um valor total de R$ 7.339,62. Cláusula
Terceira: Dotação Orçamentária: 2321.10.122.701.2.002.0001.3390.39
.20 – Fontes 10.1 e 60.1. Signatários: Dra. Júnia Guimarães Mourão
Cioffi, Presidente da Fundação Hemominas e o Sr. Taciano Tupi Sardinha Pinto, representante da empresa MCI – Minas Corporação Imobiliária Ltda.
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
3197/13.
Partes: Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas
Gerais – HEMOMINAS e a empresa EXTRA FORMULÁRIO CONTÍNUO E IMPRESSOS GRÁFICOS EM GERAL LTDA. Cláusula
Primeira: Acresce o quantitativo inicialmente contratado. Cláusula
Segunda: Reajusta o contrato em 24,87%, gerando uma majoração de
R$ 6.888,60, passando a um valor total de R$ 34.588,60. Cláusula Terceira: Dotação Orçamentária: 2321.10.302.187.4.372.0001.3390.39.31
– Fontes 10.1 e 60.1. Signatários: Dra. Júnia Guimarães Mourão Cioffi,
Presidente da Fundação Hemominas e o Sr. José Carlos Otoni Ferreira,
representante da empresa Extra Formulário Contínuo e Impressos Gráficos em Geral Ltda. A publicação extemporânea deste extrato ocorreu
devido a demora na tramitação do instrumento.
EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
024/10.
Partes: Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas
Gerais – HEMOMINAS e a empresa PLANUS INFORMÁTICA E
TECNOLOGIA LTDA. Cláusula Primeira: Alteração de execução do
contrato. Signatários: Dra. Júnia Guimarães Mourão Cioffi, Presidente
da Fundação Hemominas e o Sr. Marco Antônio Ierizzo, representante
da empresa Planus Informática e Tecnologia Ltda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 004/14.
Partes: Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas
Gerais – HEMOMINAS e a ASSOCIAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE GUAPÉ, com sede no Município de Guapé/MG,
vinculado ao Hemonúcleo de Passos. Objeto: Prestação de serviços
especializados de Assistência Hemoterápica. Vigência: 21/01/2014 a
20/01/2019. Signatários: Dr. Marcus Flávio de Las Casas Ignácio Silva,
Vice Presidente da Fundação Hemominas e o Sr. José Clóvis Dutra,
presidente da Associação Santa Casa de Misericórdia de Guapé.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 005/14.
Partes: Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas
Gerais – HEMOMINAS e o MUNICÍPIO DE IBIRACI/HOSPITAL
MUNICIPAL DE IBIRACI, com sede no Município de Ibiraci/MG,
vinculado ao Hemonúcleo de Passos. Objeto: Prestação de serviços
especializados de Assistência Hemoterápica. Vigência: 21/01/2014 a
20/01/2019. Signatários: Dr. Marcus Flávio de Las Casas Ignácio Silva,
Vice Presidente da Fundação Hemominas e o Sr. Walmir Rodrigues
Cintra, Secretário de Saúde e Assistência Social de Ibiraci.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 006/14.
Partes: Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas
Gerais – HEMOMINAS e o SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS DE
LAMBARI/HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO, com sede no
Município de Lambari/MG, vinculado ao Hemocentro Regional de
Pouso Alegre. Objeto: Fornecimento de hemocomponentes. Vigência:
21/01/2014 a 20/01/2019. Signatários: Dr. Marcus Flávio de Las Casas
Ignácio Silva, Vice Presidente da Fundação Hemominas e a Sra. Maria
Quitéria Nunes Brito.
20 cm -21 510912 - 1
FUNDAÇÃOHEMOMINAS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 3415/14
Partes: Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas
Gerais – HEMOMINAS e a empresa J.PLUS COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA. PR nº. 248/13. Objeto: Aquisição de material e

produtos de limpeza (lotes 02 a 04; 06; 07; 09; 11 a 14). Valor total do
contrato: R$ 71.628,08. Vigência: 21/01/2014 a 20/01/2015. Dotação
Orçamentária: 2321.10.302.187.4.372.0001.339030.13 e 339030.17 –
Fonte 10.1. Signatários: Dra. Júnia Guimarães Mourão Cioffi, Presidente da Fundação Hemominas e o Sr. Alexandre Pinto Neto, representante da empresa J.Plus Comércio e Distribuição Ltda..
3 cm -21 511071 - 1

Fundação Ezequiel Dias
AVISO DE RETIFICAÇÃO
A FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS – torna público que RETIFICOU
a data do Pregão Eletrônico 412/2013, processo 2261032–678/2013,
objeto: Serviços de fornecimento de software.. O edital retificado está
disponível nos sites www.compras.mg.gov.br e www.funed.mg.gov.
br. O envio das propostas comerciais será até as 09h00min do dia
04/02/2014, e o início da sessão de lances será às 09h00min do dia
04/02/2014. Belo Horizonte, 21/01/2014.
2 cm -21 510916 - 1

Fundação Hospitalar do
Estado de Minas Gerais
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
EXTRATO DO 1ºTERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DA ATA
DE REGISTRO DE PREÇOS DE EQUIPOS DE INFUSÃO COM
COMODATO DE BOMBAS, Planejamento 183/2012, RP 07/2013,
Pregão 183/2012, com nova vigência a partir de 22 de janeiro de 2014.
A íntegra do referido termo aditivo de prorrogação estará disponível no
site www.compras.mg.gov.br, registro de preços. Informações no tel.
31- 32399602. Belo Horizonte, 21 de janeiro de 2014.
2 cm -21 510715 - 1
DECISÃO
Procedimento CIAPAP nº 165/2013
O Ordenador de Despesas da FHEMIG, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelo art. 41 do Decreto Estadual nº 45.902/2012
e pelo art. 2º, III da Portaria Presidencial nº 681, de 05 de julho de
2010 c/c Decreto 45.691/11, considerando o memorando FARMÁCIA
DIH-HGV nº 20/2013 e o Relatório Final do Procedimento CIAPAP nº
165/2013, promovido em face da empresa NATULAB LABORATÓRIOS LTDA., considerando que já houve apuração das irregularidades
e penalização da empresa pelo descumprimento dos termos da ata de
registro de preços 55/2012 e pela não entrega do empenho 401/2012,
decide pela extinção e arquivamento do presente procedimento.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 05 de julho de 2013
Eugênio de Souza Costa
Ordenador de Despesas FHEMIG
DECISÃO
Procedimento CIAPAP nº 216/2013
O Ordenador de Despesas da FHEMIG, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo art. 41 do Decreto Estadual nº 45.902/2012 e pelo
art. 2º, III da Portaria Presidencial nº 681, de 05 de julho de 2010 c/c
Decreto 45.691/11, considerando o memorando da GERÊNCIA ADMINISTRATIVA HJK 129/2013 e o Relatório Final do Processo CIAPAP
nº 216/2013, promovido em face da empresa DISTRIBUIDORA DE
MEDICAMENTOS MEDIVITA LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº
02.995.043/0001-80, DECIDE pela aplicação da penalidade de multa
de 0,3% (três décimos por cento) por dia, sobre o fornecimento em
atraso, a partir do primeiro dia útil subsequente ao do vencimento do
prazo para cumprimento da obrigação, até a data da efetiva entrega, nos
termos do art. 87, II da Lei 8666/93 c/c art. 38, II, “a” do Decreto Estadual 45.902/2012 e Cláusula Décima Terceira, item 13.1.2.1 da Ata de
Registro de Preços nº 65/2013.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 13 de setembro de 2013
Eugênio de Souza Costa
Ordenador de Despesas FHEMIG
DECISÃO
Procedimento CIAPAP nº 227/2013
O Ordenador de Despesas da FHEMIG, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo art. 41 do Decreto Estadual nº 45.902/2012 e pelo
art. 2º, III da Portaria Presidencial nº 681, de 05 de julho de 2010 c/c
Decreto 45.691/11, considerando o memorando GERÊNCIA ADMINISTRATIVA HJK nº 151/2013 e o Relatório Final do Procedimento
CIAPAP nº 227/2013, promovido em face da empresa HOSPFAR
INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº
26.921.908/0001-21, DECIDE pela extinção e arquivamento do presente procedimento, nos termos da Lei 8666/93 c/c Cláusula Décima
Quarta, item 14.6 da Ata de Registro de Preços nº 98/2012.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 25 de setembro de 2013
Eugênio de Souza Costa
Ordenador de Despesas FHEMIG
DECISÃO
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais –
FHEMIG, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a instauração do Processo Administrativo CIAPAP Nº 049/2013 e acatando
os termos do DESPACHO do Sr. Ordenador de despesas de fl. 82,
bem como os termos do PARECER PROCURADORIA Nº 009/2014
de 14/01/2014, de fls. 83/84, DECIDE negar provimento ao recurso
interposto pela contratada BIOSANI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
PRODUTOS MÉDICOS LTDA., mantendo por conseguinte a decisão
de fl. 77.
- À CIAPAP para publicação, intimação da contratada e procedimentos
administrativos necessários;