TJMG 24/01/2014 -Pág. 22 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

22 – sexta-feira, 24 de Janeiro de 2014 Diário do Executivo
Estadual de Montes Claros – Unimontes. Art. 2º Designar ANDRÉA
RITA FERREIRA SILVA DIAS – MASP 1281562-7, para o exercício
da Função Gratificada FGI-4 – MC1100387, da Universidade Estadual
de Montes Claros – Unimontes. Art. 3º Revogadas as disposições em
contrário, esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Registre-se. Divulgue-se. Cumpra-se.
PORTARIA Nº 008 – REITOR/2014
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes,
Professor João dos Reis Canela, no uso das atribuições legais, estatutárias e regimentais que lhe são conferidas e, considerando: a alínea b,
do artigo 106 da Lei nº 869, 05 de julho de 1952; a Lei Delegada nº.
175, de 26 de janeiro de 2007; a Lei Delegada nº. 180, de 20 de janeiro
de 2011; a Lei Delegada nº. 182, de 21 de janeiro de 2011; o Decreto
nº. 45.536, de 27 de janeiro de 2011, resolve: Art. 1º Exonerar MARIA
ANTÔNIA DA SILVA JORGE – MASP 1303815-3, do cargo de provimento em comissão DAI - 11 MC 1100107, de recrutamento amplo, da
Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes. Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria tem seus efeitos jurídicos
retroativos a 20/01/2014. Registre-se. Divulgue-se. Cumpra-se.
PORTARIA Nº 009 – REITOR/2014
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes,
Professor João dos Reis Canela, no uso das atribuições legais, estatutárias e regimentais que lhe são conferidas e, considerando: o art.14
da Lei nº. 869, de 5 de julho de 1952; a Lei Delegada nº. 175, de 26 de
janeiro de 2007; a Lei Delegada nº. 180, de 20 de janeiro de 2011; a Lei
Delegada nº. 182, de 21 de janeiro de 2011; o Decreto nº. 45.536, de
27 de janeiro de 2011, resolve: Art. 1º Nomear DANIELA CRISTIANISMO COSTA – MASP 1228212-5, para o cargo de provimento em
comissão DAI - 11 MC 1100107, de recrutamento amplo, da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes. Art. 2º Revogadas as
disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data da sua
publicação. Registre-se. Divulgue-se. Cumpra-se.
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Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Adriano Magalhães Chaves

Expediente
Resolução SEMAD nº1999, de 23 de Janeiro de 2014.
Altera a Resolução SEMAD nº 1.948, de 05 de Novembro de 2013, que
cria Grupo de Trabalho para definir estágios sucessionais das fitofisionomias do Bioma Cerrado no Estado de Minas Gerais.
O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO, NO EXERCÍCIO DO
CARGO DE SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso da atribuição que
lhe confere o inciso III, do §1º, do art. 93, da Constituição do Estado de
Minas Gerais, e tendo-se em vista o disposto na Lei Delegada nº 180,
de 20 de janeiro de 2011, Decreto Estadual nº 45.824, de 20 de dezembro de 2011, Lei Federal nº 20.922, de 16 de outubro de 2013, Lei nº
11.428, de 22 de dezembro de 2006, e legislação correlata.
RESOLVE:
Art. 1º - O art. 2º da Resolução SEMAD nº 1.948, de 05 de Novembro
de 2013, passa a vigorar acrescido dos seguintes incisos:
“Art. 2º - (...)
XIV - 01 (um) representante do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente
e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA;
XV - 01 (um) representante da Universidade Federal de Lavras
– UFLA”.
Art. 2° - Fica prorrogado por mais 90 (noventa) dias o prazo para conclusão dos trabalhos, conforme art. 4° da Resolução SEMAD n° 1.948,
de 05 de Novembro de 2013.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 23 de janeiro de 2014.
(a)Danilo Vieira Júnior - Secretário de Estado Adjunto, no exercício do
cargo de Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável.
23 511693 - 1
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/FEAM/IEF/IGAM Nº. 2000, de
23 de Janeiro de 2014
Delega competência para a prática de atos relacionados à execução orçamentária, financeira e contábil no âmbito do Sistema Estadual de Meio
Ambiente e Recursos Hídricos - SISEMA e dá outras providências.
O Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável em exercício do cargo de Secretário de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a Presidente da Fundação
Estadual de Meio Ambiente, o Diretor Geral do Instituto Estadual de
Florestas e a Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas,
tendo em vista o disposto nos artigos 199, VII; 203, XI; 205, VIII e
207, XVIII da Lei Delegada nº 180 de 20 de janeiro de 2011, no uso
de suas atribuições legais que lhe conferem respectivamente os Decretos 45.824 de 20 de dezembro de 2011, 45.825 de 20 de dezembro de
2011, 45.834 de 22 de dezembro de 2011 e 45.818 de 16 de dezembro
de 2011,
RESOLVEM:
Art. 1° - Fica delegado aos ocupantes dos cargos de direção, chefia, e
assessoramento constantes desta Resolução Conjunta, o ato de ordenar
despesas, em todas as suas fases, até o limite dos créditos autorizados à
conta das Unidades Orçamentárias do SISEMA.
Art. 2° - O ordenamento de despesa no âmbito da Secretaria de Estado
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD, será praticado pelos ocupantes dos cargos destacados, observadas as competências e atribuições de cada área de atuação:
I - Ação 2001 – Direção Superior:
a. Chefe de Gabinete;
b. Subsecretário de Controle e Fiscalização Ambiental Integrada
II - Ação 2002 – Planejamento, Gestão e Finanças:
a. Subsecretário de Gestão e Regularização Ambiental Integrada;
b. Subsecretário de Controle e Fiscalização Ambiental Integrada;
c. Chefe de Gabinete;
d. Superintendente de Recursos Logísticos e Manutenção;
e. Superintendente de Tecnologia da Informação;
f. Superintendente de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas;
g. Superintendente de Regularização Ambiental;
h. Superintendente de Controle e Emergência Ambiental;
i. Assessor de Comunicação Social;
j. Diretor de Compras, Patrimônio e Transportes;
k. Diretor de Gestão de Tecnologia da Informação;
l. Diretor de Infraestrutura e Suporte em Tecnologia da Informação;
m. Diretor de Convênios e Contratos;
n. Diretor de Planejamento e Orçamento;
o. Diretor de Pagamentos Direitos e Vantagens.
III - Ação 2417 – Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais:
a. Chefe de Gabinete;
b. Superintendente de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas;
c. Diretor de Pagamentos Direitos e Vantagens;
IV - Ação 4062 – Apoio à Gestão Ambiental:
a. Subsecretário de Gestão e Regularização Ambiental Integrada;
b. Superintendente de Regularização Ambiental;
c. Diretor de Gestão de Resíduos da FEAM;
d. Diretor de Gestão da Qualidade Ambiental da FEAM;
e. Chefe de Gabinete do IGAM;
f. Diretor de Pesquisa Desenvolvimento e Monitoramento das Águas
do IGAM.
IV - Ação 4159 – Inovação dos Instrumentos de Regularização
Ambiental:
a. Superintendente de Tecnologia da Informação;
b. Diretor de Gestão de Tecnologia da Informação;
c. Diretor de Infraestrutura e Suporte em Tecnologia da Informação.
V - Ação 4151 - Fiscalização Ambiental Integrada:

a. Subsecretário de Controle e Fiscalização Ambiental Integrada;
b. Superintendente de Fiscalização Ambiental Integrada;
c. Superintendente de Atendimento e Controle Processual.
VII - Ação 4434 - Prevenção e Controle de Eventos Críticos:
a. Subsecretário de Controle e Fiscalização Ambiental Integrada;
b. Superintendente de Controle e Emergência Ambiental;
c. Diretor de Prevenção e Emergência Ambiental;
VIII - Ação 4544 - Regularização Ambiental Integrada:
a.Subsecretário de Gestão e Regularização Ambiental Integrada;
b. Superintendente de Regularização Ambiental.
IX - Ação 1209 - Meta 2014 Revitalização da Bacia do Rio das
Velhas:
a. Subsecretário de Gestão e Regularização Ambiental Integrada;
b. Superintendente de Regularização Ambiental;
c. Assessor de Gestão Estratégica e Inovação;
d. Diretor de Gestão de Resíduos da FEAM;
e. Diretor de Gestão da Qualidade Ambiental da FEAM;
f. Diretor de Desenvolvimento e Conservação Florestal do IEF;
g. Gerente dos Biomas Cerrado, Caatinga e Campos Rupestres do IEF;
h. Chefes dos Escritórios Regionais do IEF.
Art. 3° - O ordenamento de despesa no âmbito da Fundação Estadual
do Meio Ambiente – FEAM, será praticado pelos ocupantes dos cargos destacados, observadas as competências e atribuições de cada área
de atuação:
I – Ação 2001 – Direção Superior:
a. Chefe de Gabinete;
b. Diretor de Gestão da Qualidade Ambiental
II - Ação 2002 - Planejamento, Gestão e Finanças:
a. Chefe de Gabinete;
b. Diretor de Pesquisa e Desenvolvimento
c. Superintendente de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas da
SEMAD;
d. Diretor de Pagamentos Direitos e Vantagens da SEMAD;
III - Ação 2417 - Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais:
a. Chefe de Gabinete;
b. Superintendente de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas da
SEMAD;
c. Diretor de Pagamentos Direitos e Vantagens da SEMAD;
IV – Ação 4031- Bolsa Reciclagem
a. Chefe de Gabinete
b. Diretor de Gestão de Resíduos
V- Ação 4097- Gestão de Qualidade do Ar e de Emissões
Atmosféricas:
a. Diretor de Gestão da Qualidade Ambiental;
b. Chefe de Gabinete
VI - Ação 4561 – Ambientação Educação Ambiental em Prédios Públicos de Minas Gerais
a. Chefe de Gabinete;
b. Diretor de Gestão de Resíduos
VII- Ação 1216 - Mitigação e Adaptação ás Mudanças Climáticas:
a. Diretor de Pesquisa e Desenvolvimento;
b. Chefe de Gabinete.
VIII- Ação 4121- Produção Sustentável
a. Chefe de Gabinete;
b. Diretor de Pesquisa e Desenvolvimento
IX- Ações 1231 - Redução e Valorização de Resíduos e 4090 - Gestão
Ambiental de Resíduos:
a. Diretor de Gestão de Resíduos;
b. Chefe de Gabinete
X - Ação 7004 - Precatórios e Sentenças Judiciárias:
a. Procurador Chefe;
b. Chefe de Gabinete
XI - Ação 7009 - Complementação Financeira do Regime Próprio de
Previdência Social RPPS:
a. Superintendente de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas da
SEMAD
b. Diretor de Pagamentos Direitos e Vantagens da SEMAD
Art. 4° - O ordenamento de despesa no âmbito do Instituto Estadual de
Florestas - IEF, será praticado pelos ocupantes dos cargos destacados,
observadas as competências e atribuições de cada área de atuação:
I - Ação 2001 - Direção Superior:
a. Chefe de Gabinete;
b. Diretor de Desenvolvimento e Conservação Florestal
II- Ação 2002 - Planejamento, Gestão e Finanças:
a. Chefe de Gabinete;
b. Diretor de Pesquisa e Proteção a Biodiversidade;
c. Superintendente de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas;
d. Superintendente de Recursos Logísticos e Manutenção;
e. Diretor de Pagamentos Direitos e Vantagens;
f. Diretor de Compras, Patrimônio e Transportes.
III - Ação 2417 - Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais:
a. Chefe de Gabinete;
b. Diretor de Áreas Protegidas;
c. Superintendente de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas;
d. Diretor de Pagamentos Direitos e Vantagens.
IV - Ação 1378 - Rota das Grutas de Lund:
a. Diretor de Áreas Protegidas;
b. Gerente de Criação e Implantação de Áreas Protegidas;
c. Gerente de Unidades de Conservação.
V - Ação 1196 - Conservação e Recuperação da Mata Atlântica, Cerrado e Caatinga:
a. Diretor de Pesquisa e Proteção à Biodiversidade;
b. Diretor de Áreas Protegidas;
c. Diretor de Desenvolvimento e Conservação Florestal;
d. Gerente de Proteção à Fauna e Flora;
e. Gerente de Monitoramento de Vegetação e Biodiversidade;
f. Gerente de Criação e Implantação de Áreas Protegidas;
g. Gerente de Unidades de Conservação;
h. Gerente de Compensação Ambiental;
i. Gerente dos Biomas Cerrado, Caatinga e Campos Rupestres;
j. Gerente do Bioma Mata Atlântica.
VI - Ação 4058 - Proteção da Biodiversidade e Desenvolvimento da
Pesquisa:
a. Diretor de Pesquisa e Proteção à Biodiversidade;
b. Gerente de Gestão de Reserva Legal;
c. Gerente de Projetos e Pesquisas.
VII - Ação 4060 - Gestão das Unidades de Conservação:
a. Diretor de Áreas Protegidas;
b. Gerente de Criação de Áreas Protegidas;
c. Gerente de Unidades de Conservação;
d. Gerente de Regularização Fundiária;
e. Gerente de Compensação Ambiental;
f. Gerente de Regularização Fundiária.
VIII - Ação 4156 - Gestão da Pesca e Aquicultura:
a.Diretor de Pesquisa e Proteção à Biodiversidade;
b. Gerente de Proteção à Fauna e Flora.
IX - Ação 4275 - Proteção e Recuperação da Mata Atlântica Fase II/
PROMATA II:
a. Diretor de Pesquisa e Proteção à Biodiversidade;
b. Diretor de Áreas Protegidas;
c. Diretor de Desenvolvimento e Conservação Florestal.
X - Ação 4532 - Criação e Adequação de Unidades de Conservação:
a. Diretor de Áreas Protegidas;
b. Gerente de Criação e Implantação de Áreas Protegidas;
c. Gerente de Unidades de Conservação;
d. Gerente de Regularização Fundiária.
XI - Ação 4564 - Ampliação das Áreas de Vegetação Nativa e Recuperação de Áreas Degradadas:
a. Diretor de Desenvolvimento e Conservação Florestal;
b. Gerente do Bioma Mata Atlântica;
c. Gerente dos Biomas Cerrado, Caatinga e Campos Rupestres.
XII - Ação 4153 - Monitoramento e Geoprocessamento Ambiental:
a. Diretor de Pesquisa e Proteção à Biodiversidade;
b. Gerente de Monitoramento de Vegetação e Biodiversidade.
XIII - Ação 7004 - Precatórios e Sentenças Judiciárias:
a. Procurador Chefe;
b. Chefe de Gabinete.
Art. 5° - O ordenamento de despesa no âmbito do Instituto Mineiro de
Gestão das Águas - IGAM, será praticado pelos ocupantes dos cargos
destacados, observadas as competências e atribuições de cada área de
atuação:
I - Ação 2001 - Direção Superior:
a. Chefe de Gabinete;
b. Diretor de Pesquisa Desenvolvimento e Monitoramento das Águas.
II - Ação 2002- Planejamento, Gestão e Finanças:
a. Chefe de Gabinete;
b. Diretor de Pesquisa Desenvolvimento e Monitoramento das Águas.
c. Superintendente de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas da
SEMAD;
d. Superintendente de Recursos Logísticos e Manutenção da SEMAD;
e. Diretor de Pagamentos Direitos e Vantagens da SEMAD;

f. Diretor de Compras, Patrimônio e Transportes da SEMAD.
III - Ação 2067 - Operacionalização dos Comitês de Bacias:
a. Chefe de Gabinete;
b. Diretor de Gestão das Águas e Apoio aos Comitês de Bacia;
c. Gerente de Apoio aos Comitês de Bacias Hidrográficas.
IV - Ação 2417 - Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais:
a. Chefe de Gabinete;
b. Diretor de Gestão das Águas e Apoio aos Comitês de Bacia.
c. Superintendente de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas;
d. Diretor de Pagamentos Direitos e Vantagens.
V - Ação 4562 - Pesquisa, Projetos e Programas para a Gestão de
Recursos Hídricos:
a. Chefe de Gabinete;
b. Diretor de Pesquisa Desenvolvimento e Monitoramento das Águas;
c. Gerente de Pesquisa e Desenvolvimento em Recursos Hídricos.
VI - Ação 4178 - Mapa das Águas:
a. Chefe de Gabinete;
b. Diretor de Pesquisa Desenvolvimento e Monitoramento das Águas.
VII - Ação 1236 - Revitalização das Bacias Rio Doce, Paraopeba
e outras Bacias e Desenvolvimento dos Instrumentos de Gestão dos
Recursos Hídricos:
a. Chefe de Gabinete;
b. Diretor de Gestão das Águas e Apoio aos Comitês de Bacia.
VIII - Ação 4088 - Programa Nacional de Desenvolvimento dos Recursos Hídricos - Pro-Água:
a. Chefe de Gabinete;
b. Diretor de Pesquisa Desenvolvimento e Monitoramento das Águas
IX - Ação 7004 - Precatórios e Sentenças Judiciárias:
a. Procurador Chefe;
b. Chefe de Gabinete.
Art. 6° - O ordenamento de despesa no âmbito do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas
do Estado de Minas Gerais - FHIDRO, será praticado pelos ocupantes dos cargos destacados, observadas as competências e atribuições de
cada área de atuação:
I - Ação 2090 - Apoio aos Comitês de Bacias Hidrográficas:
a. Diretor Geral do IGAM;
b. Diretor de Gestão das Águas e Apoio aos Comitês de Bacia do
IGAM.
II - Ação 4560 - Bolsa Verde Ampliação e Conservação da Cobertura
Vegetal Nativa:
a. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável;
b. Diretor Geral do IEF;
c. Diretor de Desenvolvimento e Conservação Florestal do IEF;
d. Gerente de Incentivos Econômicos à Sustentabilidade do IEF.
III - Ação 4565 - Ampliação das Áreas de Vegetação Nativa e Recuperação de Áreas Degradadas – FHIDRO:
a. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável;
b. Diretor Geral do IEF;
c. Diretor de Desenvolvimento e Conservação Florestal do IEF;
d. Gerente dos Biomas Cerrado, Caatinga e Campos Rupestres do IEF.
IV - Ação 4558 - Operação do Radar Meteorológico:
a. Diretor Geral do IGAM;
b. Diretor de Pesquisa Desenvolvimento e Monitoramento das Águas
do IGAM.
V - Ação 1017 - Elaboração dos Planos Diretores de Recursos Hídricos
e Enquadramento dos Corpos de Água – FHIDRO:
a. Diretor Geral do IGAM;
b. Chefe de Gabinete do IGAM;
c. Diretor de Gestão de Águas e Apoio aos Comitês de Bacia do
IGAM.
VI - Ação 4044 - Monitoramento da Qualidade e Quantidade da Água:
a. Diretor Geral do IGAM;
b. Diretor de Pesquisa Desenvolvimento e Monitoramento das Águas
do IGAM.
Art. 7º. O ordenamento de despesa na Superintendência Regional de
Regularização Ambiental – SUPRAM e/ou no Escritório Regional do
IEF, independente da Ação e da Unidade Orçamentária pertinente, é
de responsabilidade no âmbito da sua Unidade Executora, dos titulares
dos cargos abaixo:
I – Superintendência Regional de Regularização Ambiental – SUPRAM/
SEMAD:
a. Superintendente Regional;
b. Diretor Regional de Apoio Operacional;
c. Diretor Regional de Apoio Técnico.
II – Nos Escritórios Regionais do IEF, pelo Chefe do Escritório
Regional.
§1º – O Diretor Regional de Apoio Operacional e/ou o Diretor Regional
de Apoio Técnico somente poderão ordenar as despesas nos casos de
ausência ou impedimento do Superintendente Regional.
§2º- Os servidores, cuja delegação de competência se dará por Resolução Específica, somente poderão Ordenar despesas na ausência do
Chefe do Escritório Regional do IEF.
Art. 8º - Compete aos ocupantes dos cargos abaixo relacionados, a prática de atos autorizativos, mediante justificativa fundamentada, quanto
à concessão de diárias de viagem, deslocamento em veículo oficial,
permanência e retorno de servidores em finais de semana e feriados
e ressarcimento de despesa em se tratando de casos emergenciais, em
obediência a legislação em vigor.
I – Na SEMAD – Subsecretário de Gestão e Regularização Ambiental Integrada, Subsecretário de Controle e Fiscalização Ambiental Integrada e Subsecretário de Inovação e Logística;
II - No IEF :
a. Diretor de Áreas Protegidas
b. Gerente de Unidades de Conservação
III- No IGAM:
a. Chefe de Gabinete
b. Diretor de Gestão das Águas e Apoio aos Comitês de Bacia;
IV – Na FEAM:
a. Chefe de Gabinete
b. Diretor de Gestão da Qualidade Ambiental
V – Na SUPRAM:
a. Superintendente Regional;
VI – No Escritório Regional do IEF:
a. Chefe do Escritório Regional.
Art. 9º - Compete exclusivamente aos Dirigentes Máximos do órgão
e entidades que compõem o SISEMA autorizarem, mediante justificativa fundamentada, a concessão de diárias de viagem em quantitativo
superior a 10 (dez) dias, e/ou realização de diária de viagem com pagamento em trânsito.
Art. 10º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação e
revoga as Resoluções Conjuntas SEMAD/FEAM/IEF/IGAM nº 1910
de 27/08/2013 e nº 1924 de 24/09/2013.
Belo Horizonte, 23 de Janeiro de 2014.
(a)Danilo Vieira Júnior -Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável em exercício do cargo de Secretário de
Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;(b)Zuleika
Stela Chiacchio Torquetti -Presidente da Fundação Estadual do Meio
Ambiente;(c)Bertholdino Apolônio Teixeira Júnior -Diretor Geral do
Instituto Estadual de Florestas;(d)Marília Carvalho de Melo - Diretora
Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas.
23 511996 - 1

Conselho Estadual de
Política Ambiental
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, torna público
que Companhia Ferroligas Minas Gerais - MINASLIGAS/Fazenda São
Francisco da Extrema - através do Processo nº 15071/2006/004/2014 Classe 03, solicitou Revalidação da Licença de Operação para as atividades de silvicultura e produção de carvão vegetal oriunda de floresta
plantada no Município de Buritizeiro/MG. Informa que foram apresentados os Estudos de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto
Ambiental (RIMA), e que o RIMA encontra-se à disposição dos interessados na Superintendência Regional de Regularização Ambiental do Norte de Minas, das 08:00 hs às 12:00 hs e das 14:00 às 18:00
hs. Comunica que os interessados na realização da Audiência Pública
deverão formalizar o requerimento, conforme a Deliberação Normativa COPAM nº 12/94, de 23/12/94, na Superintendência Regional de
Regularização Ambiental Norte de Minas, com sede na Avenida José
Correa Machado, s/nº, Bairro Ibituruna, Montes Claros/MG, das 08:00
hs às 12:00 hs e das 14:00 às 18:00 hs, dentro do prazo de 45 (quarenta
e cinco) dias a contar da data desta publicação. (a) Danilo Vieira Júnior.
Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável e Presidente da URC/Norte de Minas.

Minas Gerais - Caderno 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, torna
público que Companhia Ferroligas Minas Gerais - MINASLIGAS/
Fazenda São Francisco I e São Francisco II - através do Processo nº
09481/2007/004/2014 - Classe 05, solicitou Licença de Operação Corretiva para as atividades de silvicultura, produção de carvão vegetal
oriunda de floresta plantada e viveiro de produção de mudas de espécies agrícolas, florestais e ornamentais no Município de Grão Mogol/
MG. Informa que foram apresentados os Estudos de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), e que o RIMA
encontra-se à disposição dos interessados na Superintendência Regional de Regularização Ambiental do Norte de Minas, das 08:00 hs às
12:00 hs e das 14:00 às 18:00 hs. Comunica que os interessados na
realização da Audiência Pública deverão formalizar o requerimento,
conforme a Deliberação Normativa COPAM nº 12/94, de 23/12/94,
na Superintendência Regional de Regularização Ambiental Norte de
Minas, com sede na Avenida José Correa Machado, s/nº, Bairro Ibituruna, Montes Claros/MG, das 08:00 hs às 12:00 hs e das 14:00 às 18:00
hs, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta
publicação. (a) Danilo Vieira Júnior. Secretário de Estado Adjunto de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC/
Norte de Minas.
Pauta da 11ª Reunião Ordinária da Comissão Paritária Sul de Minas
do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM. Data: 03 de
fevereiro de 2014, às 10hs. Local: Centro Administrativo Regional Sul
de Minas/Sala de Videoconferência do SISEMA Sul - Avenida Manoel
Diniz, 145, Bairro Industrial JK, Varginha/MG. 1. Execução do Hino
Nacional Brasileiro. 2. Abertura pela Superintendente Regional de
Regularização Ambiental do Alto São Francisco e Presidente da Comissão Paritária Sul de Minas, Sra. Paula Fernandes dos Santos. 3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos Gerais. 4. Exame da Ata da 10ª RO
de 02/12/2013. 5. Processo Administrativo para exame de Autorização
para Intervenção em Área de Preservação Permanente com Supressão
de Vegetação Nativa: 5.1 Ramos e Morais Ltda. ME/Sítio Santa Clara/
Fazenda Monte Alegre - Cordislândia/MG - PA/Nº. 10020000400/13 Área de RL: 0,6000 ha - APP: 0,6492 ha - Área de Intervenção Ambiental: 0,0338 ha. NRRA Lavras. 6. Processo Administrativo para exame
de Autorização para Intervenção Ambiental com Supressão de Cobertura Vegetal Nativa com destoca e Intervenção em Área de Preservação Permanente com Supressão de Vegetação Nativa: 6.1 Votorantim
Metais Niquel S.A. - Fortaleza de Minas/MG - PA/Nº. 10030000880/13
- Área de RL: 221,7403 ha - APP: 0,0485 ha - Área de Intervenção
Ambiental: Supressão com Destoca: 0,4365 ha e APP com Supressão:
0,0257 ha. NRRA Passos. 7. Encerramento. (a) Paula Fernandes dos
Santos. Superintendente Regional de Regularização Ambiental do Alto
São Francisco e Presidente da COPA Sul de Minas.
Pauta da 107ª Reunião Ordinária da Unidade Regional Colegiada Sul
de Minas do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM. Data:
03 de fevereiro de 2014, às 13:30 horas. Local: Sede Regional do
Sisema - Avenida Manoel Diniz, 145, Bairro Industrial JK, Varginha/
MG. 1. Execução do Hino Nacional Brasileiro. 2. Abertura pelo Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC Sul de Minas, Dr. Danilo Vieira Júnior. 3.
Comunicado dos Conselheiros e Assuntos Gerais. 4. Exame das Atas da
105ª RO de 04/11/2013 e da 106ª RO de 02/12/2013. 5. Processo Administrativo para exame da Licença de Operação: 5.1 Cachoeirinha Energia S.A. - Barragem de Geração de Energia - Hidrelétrica - Bueno Brandão/MG - PA/Nº. 24931/2008/002/2012 - Classe 3. Apresentação:
Supram SM. RETORNO DE VISTAS pelo Conselheiro Bérgson Cardoso Guimarães representante da PGJ. 6. Processo Administrativo para
exame da Licença de Operação Corretiva - “Ampliação”: 6.1 SaintGobain Pam Bioenergia Ltda. (Bloco Fazenda Areão e outros) - Produção de carvão vegetal, oriunda de floresta plantada - Bom jardim de
Minas/MG - PA/Nº. 08785/2011/002/2013 - Classe 5. Apresentação:
Supram SM. RETORNO DE VISTAS pelo Conselheiro Bérgson Cardoso Guimarães representante da PGJ. 7. Processo Administrativo para
exame de Revalidação da Licença de Operação: 7.1 Melhoramentos
Florestal Ltda. - Fabricação de Pasta Mecânica - Camanducaia/MG PA/Nº. 05906/2007/003/2013 - Classe 6. Apresentação: Supram SM.
RETORNO DE VISTAS pelo Conselheiro Carlos Renato Vianna representante da FIEMG. 8. Processos Administrativos para exame da
Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação: 8.1 ACG do
Brasil S.A. - Fabricação de medicamentos exceto aqueles previstos em
C-05-01 - Subestação de energia elétrica - Pouso Alegre/MG - PA/Nº.
17419/2013/001/2013 - Classe 3. Apresentação: Supram SM. 8.2 WGT
Empreendimento e Incorporações Ltda. - Loteamento do solo urbano
para fins exclusiva ou predominantemente residenciais - Camanducaia/
MG - PA/Nº. 04873/2006/001/2011 - Classe 3. Apresentação: Supram
SM. 9. Processos Administrativos para exame da Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação - “Ampliação”: 9.1 União Química Farmacêutica Nacional S.A. - Fabricação de medicamentos exceto
aqueles previstos no item C-05-01 - Pouso Alegre/MG - PA/Nº
00203/1999/017/2013 - Classe 5. Apresentação: Supram SM. 9.2 Rodo
Posto Bela Vista Ltda. - Postos revendedores, postos de abastecimento,
instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis
- São Sebastião da Bela Vista/MG - PA/Nº 02661/2002/004/2013 Classe 5. Apresentação: Supram SM. 10. Processos Administrativos
para exame da Licença de Instalação Corretiva: 10.1 Pavisul Engenharia Ltda. - ME. - Usina de Produção de Concreto Asfáltico - Pouso Alegre/MG - PA/Nº. 02785/2013/001/2013 - Classe 5. Apresentação:
Supram SM. 10.2 Eduardo Vilas Boas Scarpa (Sítio Frema) - Avicultura
de Postura - Pouso Alto/MG - PA/Nº. 30759/2012/002/2013 - Classe 5.
Apresentação: Supram SM. 11. Processo Administrativo para exame da
Licença de Operação: 11.1 Serviço Autônomo de Água e Esgoto SAAE - Tratamento e/ou disposição final de resíduos sólidos urbanos Três Pontas/MG - PA/Nº. 00961/2003/003/2010 - Classe 3 - Apresentação: Supram SM. 12. Processos Administrativos para exame da Licença
de Operação Corretiva: 12.1 Cooperativa Agropecuária de Boa Esperança Ltda. - Preparação do leite e fabricação de produtos de laticínios
- Resfriamento e distribuição de leite em instalações industriais - Boa
Esperança/MG - PA/Nº. 04456/2005/005/2013 - Classe 4. Apresentação: Supram SM. 12.2 Radin e Cia Ltda. - Postos revendedores, postos
de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes
de combustíveis - São Gonçalo do Sapucaí/MG - PA/Nº.
06635/2004/001/2012 - Classe 3. Apresentação: Supram SM. 12.3 Laticínios Vitória Ltda. - Preparação do leite e fabricação de produtos de
laticínios - São João Del Rei/MG - PA/Nº. 00439/1997/005/2013 Classe 3. Apresentação: Supram SM. 12.4 Laticínios Rosena Ltda. Preparação do leite e fabricação de produtos de laticínios. - Andrelândia/MG - PA/Nº. 07666/2005/003/2011- Classe 3. Apresentação:
Supram SM. 12.5 Lavanderia Nova Luz Ltda. ME - Lavanderias industriais com tingimento, amaciamento e outros acabamentos em roupas,
peças do vestuário e artefatos diversos de tecidos. - Toledo/MG - PA/
Nº. 02372/2011/001/2011- Classe 5. Apresentação: Supram SM. 13.
Processos Administrativos para exame da Licença de Operação “Ampliação”: 13.1 JF PASQUA Condutores Elétricos Ltda. - Base de
Armazenamento e distribuição de gás liquefeito de petróleo - GLP Guaxupé/MG - PA/Nº. 00130/2001/012/2013 - Classe 3. Apresentação:
Supram SM. 13.2 Panasonic do Brasil Ltda. - Fabricação de eletrodomésticos - Extrema/MG - PA/Nº. 00352/2011/004/2013 - Classe 5.
Apresentação: Supram SM. 13.3 Automotiva Usiminas S.A. - Fabricação de Peças e Acessórios para Veículos Rodoviários, Ferroviários e
Aeronaves (Duas novas linhas de fabricação de cabines de caminhões
- DAF e NC2) - Pouso Alegre/MG - PA/Nº. 00153/1987/030/2013 Classe 5 - Apresentação: Supram SM. 13.4 Granja Loureiro Indústria e
Comércio Ltda. - Avicultura de Postura - Perdões/MG - PA/Nº.
13242/2006/004/2013 - Classe 3 - Apresentação: Supram SM. 13.5
Amauri Pinto Costa - Avicultura de Postura - Pouso Alto/MG - PA/Nº.
04891/2005/011/2013 - Classe 5 - Apresentação: Supram SM. 14. Processos Administrativos para exame de Revalidação da Licença de Operação: 14.1 CEMIG Geração e Transmissão S.A. - Linhas de Transmissão de Energia Elétrica - Subestação de Energia Elétrica - Barbacena,
Oliveira Fortes, Santos Dumont, Ewbank da Câmara, Juiz de Fora,
Conselheiro Lafaiete, Congonhas, Ouro Preto, Itabirito, Alfredo Vasconcelos, Ressaquinha, Carandaí, Cristiano Otoni, Queluzito, Pimenta,
Formiga, Camacho, São Francisco de Paula, Oliveira, São Tiago,
Resende Costa, Prados, Dores de Campos, Barroso, Itajubá e Poços de
Caldas/MG - PA/Nº. 22873/2005/002/2013 - Classe 5. Apresentação:
Supram SM. 14.2 Curtume Atalaia Ltda. - Fabricação de couro por processo completo, a partir de pele até o couro acabado, com curtimento ao
cromo, seus derivados ou tanino sintético - Fabricação de Couro acabado, não associado ao curtimento - Três Corações/MG - PA/Nº.
00001/1986/009/2009 - Classe 5. Apresentação: Supram SM. 14.3
Antônio Donizete de Oliveira - Sítio Angola - Suinocultura de ciclo
completo - Formulação de rações balanceadas e de alimentos preparados para animais - Lavras/MG - PA/Nº. 03053/2005/004/2013 - Classe
3. Apresentação: Supram SM. 14.4 Indústria Metalúrgica Frum Ltda. Fabricação de Peças e Acessórios para Veículos Rodoviários, Ferroviários e Aeronaves - Extrema/MG - PA/Nº. 00174/1998/020/2013 Classe 6. Apresentação: Supram SM. 15. Processos Administrativos