TJMG 24/01/2014 -Pág. 24 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

24 – sexta-feira, 24 de Janeiro de 2014 Diário do Executivo
GYY-1496
A028495730 663-72
19/11/2013
Jose Marcial Da Silva
127,69
GYY-1496
A028495729 672-61
19/11/2013
Jose Messias Moura
276,65
KAP-1587
L027611637 683-11
04/12/2013
Jose Messias Moura
191,53
KAP-1587
L027763873 683-11
04/12/2013
Jose Pereira De Souza Filho
127,69
JME-6496
A028448029 518-52
03/11/2013
Jose Pereira De Souza Filho
191,54
JME-6496
A028448028 659-92
03/11/2013
Jose Romeu Dos Santos Belo
85,13
GNL-4709
A028437765 676-91
29/09/2013
Jose Valdeci Rodrigues De Araujo
574,62
HKR-6103
A027902145 501-00
06/11/2013
Lair Jose De Rezende
85,13
HKI-6801
L024422997 735-80
20/11/2013
Leandro Fonseca Beirigo
191,54
HJV-5385
A028504619 596-70
27/11/2013
Lourival Alves Freitas Filho
574,62
HKZ-7387
A028521265 581-97
29/11/2013
Luciene Oliveira E Silva Paixao Rom
191,54
GSV-6111
A028504283 596-70
07/11/2013
Maquinair Fernandes De Faria
191,54
OMD-8306 A028469926 596-70
08/11/2013
Marleide Fernandes Batista
95,77
GVJ-4800
L027755706 683-12
20/11/2013
Mgm Prod siderurgicos Ltda
127,69
GSW-4009
A028381751 668-80
16/11/2013
Mgm Prod siderurgicos Ltda
191,54
GSW-4009
A028381752 659-92
16/11/2013
Miler Magno Dos Santos
574,62
GOJ-0371
A028493605 501-00
14/11/2013
Nilo Francisco Xavier
191,54
HFG-4436
A028504141 542-82
26/11/2013
Nilton Jose Goncalves
1.915,40
HNB-8792
A028436987 516-91
02/11/2013
Nilton Morais Silva
127,69
HDQ-6044
A028483594 664-50
03/12/2013
Paulo Joaquim De Oliveira Junior
595,85
GVH-8745
L027514742 683-13
21/11/2013
Paulo Moreira Da Silva
127,69
LSA-0279
A028503313 518-51
22/11/2013
Ramon Rocha Leite
85,13
OOW-4649 L030215697 745-50
03/11/2013
Regiano Teixeira Da Silva
127,69
OMF-0774
A028505002 583-50
27/11/2013
Regiano Teixeira Da Silva
127,69
OMF-0774
A028505003 606-81
27/11/2013
Regiano Teixeira Da Silva
53,20
OMF-0774
A028505004 520-70
27/11/2013
Regiano Teixeira Da Silva
127,69
OMF-0774
A028505005 627-00
27/11/2013
Roberta Ferreira De Oliveira
53,20
HFX-2478
A028501424 544-40
20/11/2013
Roberto Carlos Carvalho
127,69
NJS-4587
A028330310 627-00
27/11/2013
Rogerio Dos Santos Silva
85,13
KOI-2756
A028476439 676-92
04/11/2013
Ronaldo Bicalho De Oliveira
191,54
GZM-6663 A028453839 505-31
04/12/2013
Ronaldo Rodrigues De Almeida
127,69
GUE-1427
A028460879 518-51
21/11/2013
Sabrina Marla De Oliveira
127,69
BHA-9338
A028498849 672-61
09/11/2013
Selaria E Montaria Jequie Ltda
127,69
HBC-8844
A028375702 518-51
11/11/2013
Sergio Luiz Pires
85,13
GWS-0406 L030215296 745-50
03/11/2013
Silvino Francisco Bastos Alves
191,54
HKS-1987
A028483533 596-70
21/11/2013
Silvio Julio Da Rocha
127,69
GMW-6040 L024591845 672-61
22/11/2013
Tiago Medeiros Rodovalho
127,69
HKE-4447
A028375390 627-00
02/12/2013
Valdir Rosa Da Silva
53,20
GYU-6282
A028440141 691-20
15/11/2013
Wagner Fialho Dos Santos
85,13
HKU-4705
L030233751 745-50
14/11/2013
Waine Arantes Da Silva
127,69
CTP-2461
A028442351 663-71
17/11/2013
Waine Arantes Da Silva
85,13
CTP-2461
A028442352 675-00
17/11/2013
Waldirene Gomes Veiga
53,20
OQQ-3936
A028377293 520-70
03/12/2013
Welberth Goncalves Da Rocha
127,69
DFM-1197
A028498775 661-02
04/11/2013
Welberth Goncalves Da Rocha
574,62
DFM-1197
A028498773 501-00
04/11/2013
Welberth Goncalves Da Rocha
127,69
DFM-1197
A028498774 667-00
04/11/2013
Wenderson Henrique Soares Gomes
191,54
HHN-8597
A028460817 659-92
15/11/2013
Total de penalidades publicadas nesse Edital: 93
Guias para pagamento devem ser obtidas no DER/MG, nos Postos de
Atendimento Integrado - UAI ou através do site do DER/MG: www.
der.mg.gov.br
23 511962 - 1
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO
DE MINAS GERAIS – DER/MG - Edital de Ciência de Eliminação de
Documentos de Arquivo n°02/2014. O Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos de Arquivo, designado pela Portaria
n° 2.867 de 06 de dezembro de 2010, publicada no Minas Gerais de
07 de dezembro de 2010, observado o disposto nos art. 11 a 14 da Lei
Estadual n º 19.420 de 11 de janeiro de 2011, do art. 6º do Decreto Estadual n º 46.398 de 27 de dezembro de 2013 e do art. 6º da Deliberação
n º 04 de 17 de dezembro de 1998, do Conselho Estadual de Arquivos,
faz saber a quem possa interessar, que a partir do 30° (trigésimo) dia
subseqüente à data da publicação deste Edital, se não houver oposição,
serão eliminados com base no Termo de Autorização de Eliminação de
Documentos de Arquivo número 002/2014 de 22/01/2014, do Arquivo
Público Mineiro, os documentos indicados na “Listagem de Eliminação
de Documentos de Arquivo n.º 04/2014 de 16/01/2014”, com dataslimite 2005 a 2012. Os interessados, respeitando o prazo acima, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou
cópias de peças de processo de seu interesse, mediante petição dirigida
ao Diretor Geral do DER/MG, contendo a respectiva qualificação e a
demonstração de legitimidade do pedido, de segunda a sexta-feira, em
dias úteis, no horário de 8h e 30 min. às 17h e 30 min. à Av. dos Andradas, n.° 1.120.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR DIRETOR GERAL DO DER/
MG, REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, nos termos do § 24 do artigo 36 da Constituição Estadual/1989,
do servidor: Wandercino de Jesus Braga, Masp 1032138-8, a partir de
13/01/2014, referente ao cargo de Auxiliar de Transportes e Obras
Públicas, Código AUTOP, Nível I, Grau F. CONCEDE ABONO DE
PERMANENCIA, nos termos do § 5º do art. 2º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19/12/2003, aos servidores: Elionardo dos Reis
Cardoso, Masp 1031309-6, a partir de 10/01/2014. José Francisco da
Silva, Masp 1030831-0, a partir de 13/01/2014.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 004ª Sessão Ordinária realizada em 17/01/2014
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
HDV6722
GYE8673
GXZ8589
HBW2523
HHO7843
DJK6831
HGV1458

Processamento
3005883
3841652
3864135
3758409
3836642
4008669
3698550

Recorrente
Construtora Remo Ltda
Custodio M.Oliveira
Domiciana F.Pettersen
Luiz Carlos Andrade
Neide M.Oliveira Silva
Sidnei Oliveira D.Val
Wenderson M.Paula

OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de Crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER-MG. Requerimento de restituição de multa de trânsito, e documentação necessária. Disponível no site www.der.mg.gov

RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento
HGR3274 4033962
HMV3833 4051148
KAM1121 3905856
CZN4453
4032841
IDR0126
3741625
HOU3771 4081345
GQS9748
3722392
DBK0341 3500328
BNG3236 3998782
HDI7613
3799009
HLF1077
4078250
KDG7610 4244355
GYH5029 3847496
HKZ1076
3845397
GXL1991
4046648
EUI1010
3970075
HJJ8785
4043792
HBF7220
4218582
HBN6884 3673921
HBD3560 4223488
HFZ3132
3868571
HAK3295 4059705
GSM4280 4011007
GWC7327 4002242
GVY6664 3873707
HBY2442 3797305
GXM5406 3594743
HKZ5501
3786912
HHF7770
4230732
HBD3862 3857714
HEF0190
3756779
GZJ8391
4013359
GZO8440
4083685
JOB4263
3763625
GMF0335 3716499
HLE3339
3560490
HIU6861
4033697
HAR7366 3852355
HHJ7409
4007201
JZE1605
3837624
HJC5531
3846652
GYF4029
3705863
GLR2146
3528939
GKZ7231
4059728
CXP2828
3998757
GZU7058
3689960
BFH2396
3713871
GVX0413 3948778
HDJ4412
3998898
GRM4403 3974033
HFS2709
3784920
JGY9927
4059702
NGJ5321
4011185
GMP2174 3878691
GQV3462 3825730
HMH3950 4070943
HEF6655
3968008
GXB0003 3720751
HFL2245
3871538
HND5036 3877975
HDG1073 3731565
DSG0256
3932091
HGL3483
3765187
HJQ2262
3842331
ALV5529
4035096
GRE1775
3810838
MPR1325 3707486
GLA9876
3819668
ABV9292 3838204
JMP3703
3682714
HBU4247 3769448
GVH3711 3419748
GUX4326 3786476
GPZ8319
3713780
GUX6084 3982891
GPP0541
4014960
HEU2275
3864417
HEU2275
3862473
HAM4079 3848438
GQV5380 3678164

Recorrente
Anisio Cl.Filho
Antonio C.Messias
Antonio G.S.Arruda
Antonio M.Jerônimo
Ari Chagas Vieira
Augusto C.Soares
Aureliano M.Santos
Baltazar M.Silva
Benedito Almeida
Biomin Biotecnologia S/A
Carlos Augusto Silva
Carlos Resende Vaz
Carlota J.D.Simões
Cfc Martins Ltda
Claudio M.Gonçalves
Cristiane Oliveira
Darlan C.Souza
Edson S.Teixeira
Emp.A.G.Cotta Ltda
Ercules Aquino Silva
Erik N.Pereira
Fabiano C.Del D.Junior
Fabio A.P.Lopes
Francisco P. G.Santos
Gabriel L.C.Souza
Geraldo Costa Silva
Geraldo X. Faria
Gilbert N. Leandro
Gustavo M. Souza
Hamilton Derze
Ismair Souza Alves
Jairo Do Norte
Jaqueline M.Fonseca
Joao Vasco Antunes
Jose Geraldo Soares
Jose Nilton Braga
Jose Romulo Castro
Judite A.S.Ferreira
Leonardo R.S.Pedrosa
Lourival B.Souza
Luiz Orione Vieira
Maicon M.Duarte
Marcelo A.Camargos
Marco A.Oliveira
Maria H. N.Silva
Mauricio P. Silva
Maurio C.Rodrigues
Metalurgica Lr Ltda
Mionesi Nogueira
Moacir Moreira
Patricia A.Barroso
Patricia Machado
Paulielo M.Malta
Paulo F.Costa
Pedro P.Belinato
Pref.Mun.Esmeraldas
Richard P.Ribeiro
Rita C.C. R.Penido
Robson P.C.Dornas
Rodrigo A.S.Fagundes
Rogerio F.Oliveira
Romulo G.Silva
Rosemary D.Assis
Rubens F.Neves
Sandro M.Soares
Sebastiao S.Rocha
Seletrans Ltda
Transimao T.Rodov. Ltda
Transp.B.Viagem Ltda
Valquiria O.Silva
Vania A. Antunes
Viacao R.doce Ltda
Viacao Santa Edwiges
Vicente Alves Moura
Vinicius B.Santos
Vinicius B.Santos
Vinicius F.B.Barreto
Vinicius F.B.Barreto
Wagner M.Faria
Wallace R. Maia

RECURSOSO INDEFERIDOS P/INTEMPESTIVIDADE
Placa

Processamento

Recorrente

BKP0690

3939857

Bernardo & D.Trans.Ltda

JEJ1546

3744987

Francisco M.Souza Neto

HCM3805

3716768

Genival Batista Silva

GYS5004

3855729

Geraldo Lucas Amaral

GZJ8426

3837177

Gracindo R.Pimenta

KPS0387

3989673

Jose F.Oliveira

KBR2497

3379868

Mauricio Silva Ramos

HJT2221

3646075

Paulo F.Silva

HHN8850

3718995

Sidilene F.Reis

HJS8810

4218365

Waldyr D.Junior

Minas Gerais - Caderno 1

ATO DA DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
ANULA o ato referente ao servidor público:
903.619-5 Jair Roberto Martins, ato de autorização de afastamento para
o gozo férias prêmio, publicado em 08/01/14, conforme e- mail datado
de 22/01/2014, para fins de regularização funcional.
23 511801 - 1
RESOLUÇÃO Nº 009/2014
Dispõe sobre a designação de assessores e coordenadora.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o art. 9º, incisos I, XII e
XVI, d, da Lei Complementar nº 65, de 16 de janeiro de 2003;
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Defensor Público CIRILO AUGUSTO FIÚZA SALDANHA DE VARGAS, Madep 440, para exercer das funções de Assessor Jurídico-Institucional, nos termos do disposto no art. 1º, II, e no art.
2º, da Resolução nº 070/2013, com prejuízo das atribuições do cargo,
atribuindo-lhe o exercício da função gratificada DP1100246 e a gestão
financeira consistente em ordenação de despesas, com efeitos a partir
de 14 de janeiro de 2014.
Art. 2º Designar a Defensora Pública MARINA LAGE PESSOA DA
COSTA, Madep 564, para exercer as funções de Assessora Institucional, nos termos do disposto no art. 1º, I, e no art. 2º, da Resolução nº
070/2013, com prejuízo das atribuições do cargo, atribuindo-lhe a função gratificada DP1100222 e a gestão financeira consistente em ordenação de despesas, com efeitos a partir de 16 de janeiro de 2014.
Art. 3º Designar a Defensora Pública LÚCIA MÁRIS HORTA DE
ULHOA SANTANA, Madep 166, para exercer as funções de Coordenadora da 4ª Defensoria dos Juizados – Juizado Especial Criminal da
comarca de Belo Horizonte, sem prejuízo das atribuições do cargo, a
partir de 16 de janeiro de 2014, em substituição da Defensora Pública
MARINA LAGE PESSOA DA COSTA, Madep 564.
Art. 4º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação e revoga
as disposições em contrário.
Belo Horizonte, 22 de janeiro de 2014.
Andréa Abritta Garzon
Defensora Pública-Geral
23 512054 - 1
RESOLUÇÃO Nº 008/2014
Dispõe sobre a atuação em ação comunitária na inauguração de AISP.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição prevista no art. 9º, incisos I e III, da
Lei Complementar nº 65, de 2003; considerando o disposto no art. 4º,
incisos I e III, da Lei Complementar nº 80, de 1994 e tendo em vista a
ação comunitária que será realizada em Belo Horizonte, por ocasião da
inauguração da Área Integrada de Segurança Pública – AISP no Aglomerado da Serra, em 25 de janeiro de 2014;
RESOLVE:
Art. 1º Designar as Defensoras Públicas HELLEN CAIRES TEIXEIRA, Madep 617, DIANA DE LIMA PRATA CAMARGOS, Madep
682 e ANA CRISTINA CUNHA, Madep 676, sob a coordenação da primeira, para atuarem voluntariamente, em cooperação, da ação comunitária referida no preâmbulo, prestando atendimento jurídico ao público,
por meio de orientação jurídica, educação em direitos, distribuição de
cartilhas e listas de documentos para propositura de ações.
§1º A ação comunitária será realizada na área em frente às instalações
que serão inauguradas, no horário de 09h00min as 12h00min.
§2º Haverá serviço de apoio, constituído por veículo para deslocamento, material de divulgação e listas de documentos.
Art. 2º Fica autorizada a compensação de 1 (um) dia útil de serviço
pela cooperação, mediante apresentação de certidão a ser expedida pela
Coordenadora de Projetos e Convênios.
Parágrafo único. A compensação referida no caput dependerá de prévio
ajuste dos cooperadores com as respectivas coordenações, tendo em
vista a continuidade e eficiência do serviço.
Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 22 de janeiro de 2014.
Andréa Abritta Garzon
Defensora Pública-Geral
23 512052 - 1

Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante da PM: Cel. PM Márcio Martins Sant’Ana

Instituto de Previdência dos
Servidores Militares
Diretor-Geral: Cel PM QOR Eduardo Mendes de Sousa
Ato do Diretor-Geral
O Diretor-Geral do Instituto de Providência dos Servidores Militares
do Estado de Minas Gerais (IPSM), no uso de suas atribuições legais,
nos termos das Leis Delegadas nº 175, de 26 de janeiro de 2007 e n.º
182, de 21 de janeiro de 2011, Decretos n.º 45.589, de 02 de agosto de
2007 e n.º 45.537, de 27 de janeiro de 2011, considerando a justificativa contida no Ato do Diretor-Geral, publicado no Órgão Oficial MG,
de 23/01/2014, atribui Gratificação Temporária Estratégica – GTE ao
servidor abaixo identificado:
Nome
Matrícula
Nível
Identificação
Celso Novaes Borges
600.092
GTE-2
1100046
Belo Horizonte, 23 de janeiro de 2014. (a) Eduardo Mendes de Sousa,
Cel PM QOR- Diretor-Geral
23 511618 - 1

Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
Chefe de Polícia Civil: Cylton Brandão da Matta

OBS.: Das decisões da JARI, cabe recurso, ao CETRAN/MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº.9.503 de 23/09/97. Márcio Martins dos Santos/Coordenador Geral.
23 511966 - 1

Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
Expediente
RESOLUÇÃO Nº 007/2014
Dispõe sobre a designação de Defensora Pública para a prática de ato
processual.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição prevista no artigo 9º, I, III e XII, da Lei
Complementar nº 65, de 16 de janeiro de 2003:
RESOLVE:
Art. 1º. Designar a Defensora Pública, Dra. Cristiane Moura Avelar,
MADEP nº 776, para analisar sobre a viabilidade jurídica dos pedidos
formulados pelo sentenciado Eliseu da Silva, nos autos da revisão criminal nº 1.0000.12.052359-2/000 e, se for o caso, adotar as medidas
processuais pertinentes.
Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 23 de janeiro de 2014.
Andréa Abritta Garzon
Defensora Pública-Geral
23 511752 - 1

Expediente
Atos Assinados pelo Senhor Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais
62.759 - no uso de suas atribuições, designa, a pedido, nos termos
do inciso I, art. 52, da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro
de 2013, o Bel. Jorge Antônio Pereira de Mello, MASP 274.926-5,
Delegado de Polícia, código DL, nível Especial, para prestar serviços na Delegacia de Polícia Civil de Itaúna/7º Depto., procedente de
Florestal.
62.760 - no uso de suas atribuições, designa a pedido e por permuta,
nos termos do inciso I, artigo 52, da Lei Complementar nº 129, de 08 de
novembro de 2013, o Bel. Diego Cardoso Matos, MASP 1.174.340-8,
Delegado de Polícia, código DL, nível I, para prestar serviços na 1ª
Delegacia Regional de Polícia Civil/Curvelo/14º Deptº., procedente de
Divinópolis.
62.761 - no uso de suas atribuições, designa a pedido e por permuta,
nos termos do inciso I, artigo 52, da Lei Complementar nº 129, de
08 de novembro de 2013, o Bel. José Luiz Quintão Tavares, MASP
1.330.562-8, Delegado de Polícia, código DL, nível I, para prestar serviços na 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil/Divinópolis/7º Deptº.,
procedente de Curvelo.
62.762 - no uso de suas atribuições, designa, a pedido, nos termos do
inciso I, art. 52, da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro de
2013, Norma Aparecida Lima Almeida, MASP 387.609-1, Investigadora de Polícia II, código IP-II, nível II, para prestar serviços na 1ª
Delegacia Regional de Polícia Civil/Uberlândia/9º Depto., procedente
de Montes Claros.
62.763 - no uso de suas atribuições, atendendo a determinação do
Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Paracatu, processo nº
0088656-87.2013.8.13.0470 e 0089670-09.2013.8.13.0470, suspende o
exercício das funções do Investigador de Polícia II, Saulo de Oliveira

Costa, MASP 458.295-3, código IP-II, Nível II, como medida cautelar
prevista no inciso VI do artigo 319 do Código de Processo Penal.
62.764 - no uso de suas atribuições, designa Catia Rodrigues Domingos, Analista da Polícia Civil, código ANPOL, nível III, para prestar
serviços no Hospital da Polícia Civil.
62.765 - no uso de suas atribuições, designa Fernanda Dantes Beirão,
Analista da Polícia Civil, código ANPOL, nível III, para prestar serviços no Hospital da Polícia Civil.
62.766 - no uso de suas atribuições, designa Vinícius Lúcio Ferreira,
Analista da Polícia Civil, código ANPOL, nível I, para prestar serviços
na Superintendência de Informações e Inteligência Policial.
Conselho Superior da Policia Civil
Câmara Disciplinar
Súmula de Decisão
Procedimento: Sindicância Administrativa n.º 166.739/CGPC/12.
Sindicado: J.L.M.C.B. Escrivão de Polícia II, Nível I, MASP
1.091.428-1
A Colenda Câmara Disciplinar do Conselho Superior da Polícia Civil
do Estado de Minas Gerais, em reunião realizada no dia 23 de janeiro de
2014, acompanhando o voto do relator, deliberou por unanimidade dar
provimento ao recurso impetrado pelo recorrente J.L.M.C.B. Escrivão
de Polícia II, Nível I, MASP 1.091.428-1, absolvendo-o da imputação
que lhe fora feita.
Belo Horizonte, 23 de Janeiro de 2014.
Bel. Darcimar Antonio da Silva
Secretário do Conselho Superior de Polícia Civil/MG
Súmula de Decisão
Procedimento: Sindicância Administrativa n.º 182.228/CGPC/11.
Sindicado: C.O.R.A. Investigador de Polícia II, Nível I, MASP
1.242.389-3
A Colenda Câmara Disciplinar do Conselho Superior da Polícia Civil
do Estado de Minas Gerais, em reunião realizada no dia 23 de janeiro
de 2014, acompanhando o voto do relator, deliberou por unanimidade
aplicar ao servidor C.O.R.A, Investigador de Polícia II, Nível I, MASP
1.242.389-3, a pena de 60 (sessenta) dias de suspensão, a ser convertida em multa a base de cinqüenta por cento por dia de vencimento
ou remuneração, pela prática de transgressão disciplinar prevista nos
artigos 149 c/c 150, inciso XXIII, Artigo 151, Inciso III c/c Artigo 152,
parágrafo 2º, incisos I, II e III, todos da Lei 5.406/69.
Belo Horizonte, 23 de Janeiro de 2014.
Bel. Darcimar Antonio da Silva
Secretário do Conselho Superior de Polícia Civil/MG
Súmula de Decisão
Procedimento: Sindicância Administrativa n.º 191.077/CGPC/12.
Sindicado: P.M.D. Investigador de Polícia II, Nível Especial, MASP
294.703-4
A Colenda Câmara Disciplinar do Conselho Superior da Polícia Civil
do Estado de Minas Gerais, em reunião realizada no dia 23 de janeiro
de 2014, acompanhando o voto do relator, deliberou por unanimidade
negar provimento ao recurso impetrado pelo recorrente, P.M.D. - Investigador de Polícia II, Nível Especial, MASP 294.703-4, mantendo a
pena disciplinar aplicada de 20 (vinte) dias de suspensão pela prática
de transgressão disciplinar prevista nos artigos 149 c/c 144, inciso III,
Artigo 150, Inciso XXIII da Lei 5.406/69.
Belo Horizonte, 23 de Janeiro de 2014.
Bel. Darcimar Antonio da Silva
Secretário do Conselho Superior de Polícia Civil/MG
Corregedoria Geral de Polícia Civil
Edital de Citação
O Presidente da 2ª Comissão Permanente de Processo Administrativo,
Delegado de Polícia Dr. Fábio Silva Tasca, designado pela Portaria nº
122/CGP/2013, do senhor Corregedor-Geral de Polícia Civil, publicada
no “Minas Gerais” do dia 18/05/2013 e republicada em 26/04/2013, em
cumprimento ao dispositivo do artigo 180, § 2º, da Lei 5.406/69, Convoca e Cita pelo presente Edital o servidor Márcio Flauzino, ocupante
do cargo de Investigador de Polícia II, nível II – MASP: 341.697-1,
lotado na 5ª Delegacia de Polícia de Açucena/MG, para comparecer
perante a Comissão, instalada na Corregedoria-Geral de Polícia Civil,
(Rua Rio de Janeiro, nº 471, 13º andar- Centro- BH/MG., tel: (31)
2129.9752, no horário de expediente, no prazo de 10 (dez) dias, a contar
da última publicação deste, para ser interrogado e se ver processar, bem
como acompanhar, pessoalmente ou por procurador, todo o desenvolvimento do Processo Administrativo Disciplinar nº 156.655/2013 que lhe
é movido, por ter, em tese, cometido a infração prevista no artigo 151,
inciso III e art. 152, § 2º, incisos I, II, III e IV c/c 143, 144, inciso III
c/c 149 e 150, incisos VI, XV, XXV e XXXIV; art. 158, inciso II e 159,
incisos II, VII e IX, todos da Lei 5.406/69, Sob Pena De Revelia. Dado
e passado nesta cidade de Belo Horizonte, aos dezessete dias do mês de
janeiro do ano de dois mil e quatorze. Eu, _____________ , Adailson
Gilberto de Oliveira, Secretário da Comissão que o digitei.
Fábio Silva Tasca
Presidente Da Comissão Processante
Autoridade Policial – MASP: 386.038-4
Belo Horizonte, 20 de janeiro de 2014.
Antonio Gama Junior
Subcorregedor-Geral de Polícia Civil
(Corregedor-Geral de Polícia Civil em substituição)
Edital de Citação
O Presidente da 2ª Comissão Permanente de Processo Administrativo,
Delegado de Polícia Dr. Fábio Silva Tasca, designado pela Portaria nº
122/CGP/2013, do senhor Corregedor-Geral de Polícia Civil, publicada
no “Minas Gerais” do dia 18/05/2013 e republicada em 26/04/2013,
em cumprimento ao dispositivo do artigo 180, § 2º, da Lei 5.406/69,
Convoca e Cita pelo presente Edital o servidor João Pereira Do Amorim Júnior, ocupante do cargo de Investigador de Polícia II, nível II –
MASP: 349.053-9, aposentado, para comparecer perante a Comissão,
instalada na Corregedoria-Geral de Polícia Civil, (Rua Rio de Janeiro,
nº 471, 13º andar- Centro- BH/MG., tel: (31) 2129.9752, no horário de
expediente, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da última publicação
deste, para ser interrogado e se ver processar, bem como acompanhar,
pessoalmente ou por procurador, todo o desenvolvimento do Processo
Administrativo Disciplinar nº 156.655/2013 que lhe é movido, por ter,
em tese, cometido a infração prevista no artigo 151, inciso III e art. 152,
§ 2º, incisos I, II, III e IV c/c 143, 144, inciso III c/c 149 e 150, incisos
VI, XV, XXV e XXXIV; art. 158, inciso II e 159, incisos II, VII e IX;
art. 160, I, todos da Lei 5.406/69, Sob Pena De Revelia. Dado e passado
nesta cidade de Belo Horizonte, aos dezessete dias do mês de janeiro do
ano de dois mil e quatorze. Eu, _____________ , Adailson Gilberto de
Oliveira, Secretário da Comissão que o digitei.
Fábio Silva Tasca
Presidente Da Comissão Processante
Autoridade Policial – MASP: 386.038-4
Belo Horizonte, 20 de janeiro de 2014.
Antonio Gama Junior
Subcorregedor-Geral de Polícia Civil
(Corregedor-Geral de Polícia Civil em substituição)
Hospital da Polícia Civil
Portaria nº 03/2014
A Diretora Geral do Hospital da Polícia Civil, tendo em vista o disposto nos artigos 121 e 123 da Lei 5.406, de 16.12.1969 e na Resolução 3.364, de 15.07.1973, resolve conceder licença para tratamento de
saúde, nos termos do artigo 158, item I, da Lei 869, de 05.07.1952, aos
seguintes servidores:
- MASP. 293.872-8, Júlio César Monteiro de Castro, Investigador de Polícia, lotado na Capital, 45 dias a partir de 12/12/13, em
prorrogação.