TJMG 19/02/2014 -Pág. 26 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

26 – quarta-feira, 19 de Fevereiro de 2014 Diário do Executivo
comporem a comissão de Sindicância destinada a apurar, no prazo de
30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, o desaparecimento de
bens móveis permanentes, no âmbito da Superintendência Regional de
Ensino Nova Era, indicados como “bens não localizados” em inventários anteriores, nesta Superintendência.
§1º A comissão constituída na forma deste artigo estará validamente
reunida com a presença de todos os membros.
Art. 2º. Compete à Comissão Especial ora constituída:
1 - No desenvolvimento de seu trabalho, pautar-se pelas orientações
contidas nos artigos 42 e 43 da Resolução SEPLAG nº 37, de 09 de
julho de 2010.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação e
ficam revogadas as disposições em contrário.
Nova Era, 17 de fevereiro de 2014.
REGINA MARIA PIMENTEL DE CAUX
DIRETOR II – SRE Nova Era
18 522092 - 1

SRE de Ubá
Diretor II: Gislene Maria Bicalho
AFASTAMENTO PRELIMINAR À
APOSENTADORIA - ATO Nº 06/2014
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/ 1989, da servidora: Tocantins - E. E. Cap. Antônio Pinto de Miranda - 181731, MASP
339.087-9.01, Nelice Maximiano Tavares, a partir de 19.02.14, referente ao PEB2/II I, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art.
6º da EC 41/03 c/c § 5º do art. 40 da CF/88, com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 108+11 h/a; Ubá - E.
E. Prof. Francisco Arthidoro da Costa - 313564, MASP 364.296-4.02,
Mirian Menezes de Magalhães Zonta, a partir de 19.02.14, referente ao
PEB2/IIM, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 3º da EC
nº 47/05 com direito à remuneração integral, correspondente AA carga
horária de 03 h/a.
18 522097 - 1
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 04/2014
RETIFICA, OS ATOS de Afastamento Preliminar à Aposentadoria,
referente às servidoras: SRE/Ubá, Afastada Preliminarmente à Aposentadoria de Dores do Turvo, MASP 158.369-9.02, Airtes Leda Fernandes Moreira, PEBTIIA, no ATO 13/2012, publicado em 28.04.12, por
motivo de incorreção. Onde se lê: PEBTIA, leia-se: PEBTIIA. Afastada Preliminarmente de Ubá, MASP 223.822-8.02, Ana do Carmo
Sabino, EEB1/IA, no ATO nº 04/2014, publicado em 05.02.14, por
motivo de incorreção. Onde se lê: a partir de 05.01.14, leia-se: a partir de 05.02.14.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 01/2014
RETIFICA, OS ATOS de Concessão de Férias-Prêmio/Afastamento,
referente à servidora: Ubá - E. E. Raul Soares - 182052, MASP
374.039-6.01, Vilma Balbino da Silva, PEBIIF, ato 03/14, publicado
em 12.02.14, por motivo de incorreção. Onde se lê: a partir de 12.02.14,
leia-se: a partir de 28.02.14.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 03/2014
RETIFICA, OS ATOS de Concessão de Quinquênio, referente à servidora: Ubá - E. E. Raul Soares - 182052, MASP 268.114-6.02, Maria
Martins Pacheco, PEBIA, referente ao 4º quinquênio de exercício, ato
45/10, publicado em 24.12.10, por motivo de incorreção na vigência.
Acatando conclusão de Processo Administrativo, Ato 93/11, publicado em 19.11.11. Onde se lê: a partir de 31.01.06, leia-se: a partir
de 05.05.07.
18 522100 - 1

Secretaria de Estado
de Cultura
Secretária: Eliane Denise Parreiras Oliveira

Fundação Clóvis Salgado
Presidenta: Fernanda Machado
Fundação Clóvis Salgado
Presidenta: Fernanda Medeiros Azevedo Machado
A Presidente da Fundação Clóvis Salgado, no uso de suas atribuições,
e nos termos do Decreto 45.828 de 20 de janeiro de 2011, REVOGA, a
partir de 14/02/2014, o ato que atribui a servidora FERNANDA CORDEIRO DE OLIVEIRA, MASP: 1300488 / 2 a GTEI1 CS1100292;
Belo Horizonte 17 de fevereiro de 2014.Fernanda Medeiros Azevedo
Machado – Presidente.
17 521823 - 1

Fundação de Arte de Ouro Preto
Presidenta: Ana Maria Pacheco
A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ARTE DE OURO
PRETO|FAOP, no uso de suas atribuições legais e estatutárias nos termos do parágrafo 1º alínea “a” do artigo 10 da Lei 10.254, de 20 de
julho de 1990, e do parágrafo 2º, do artigo 24, do Decreto 31.930 de 15
de outubro de 1990 e da Lei 15.467 de 13 de janeiro de 2005, artigo 3º,
inciso II, alínea “d” e anexo I, item 1.1.1; Lei 21167 de 17 janeiro de
2014, artigo 11, parágrafo único, artigo 19, e Anexo II e III , designa
para função de Professor de Arte e Restauro, Nível III, Grau A, para o
período 17/02/2014 à 31/12/2014, Welton Monteiro do Amaral.
18 522133 - 1

Instituto de Estadual do
Patrimônio Histórico e
Artístico de Minas Gerais
Presidente: Fernando Viana Cabral
PORTARIA IEPHA/MG Nº 07/2014
Constitui a Comissão Permanente de Licitação do Instituto Estadual do
Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais – IEPHA/MG
O Presidente do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico
de Minas Gerais – IEPHA/MG, no uso das atribuições do cargo, e tendo
em vista o disposto no art. no art. 8º, inciso I, do Decreto nº 45.850, de
28 de dezembro de 2011 c/c art. 51 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de
junho de 1993, RESOLVE:
Art. 1º A Comissão Permanente de Licitação do IEPHA/MG será composta pelos servidores:
I – Renata Lúcia Ourivio, MASP: 353.309-8;
II – Paulo Roberto Amaral Prates, MASP: 1.180.488-7;
III – Ângela Maria dos Santos Gontijo Amorim, MASP: 355.494-6;
IV - Edwilson Martins, MASP: 613.757-4;
V – Karine Vieira Lopes de Figueiredo, MASP 1310008-6;
§ 1º A Comissão Permanente de Licitação do IEPHA/MG terá como
suplente os servidores:
I – Carolina Rezende Rios Nogueira, MASP 1158387-9;
II – Fabiana Pereira da Costa, MASP 1314453-0;
V – Adriana Fernandes Sebastião, MASP: 1.355.465-4.
§ 2º Os trabalhos da Comissão Permanente de Licitação serão presididos pela servidora Renata Lúcia Ourivio, MASP 353.309-8, e em sua
impossibilidade pelo servidor Paulo Roberto Amaral Prates, MASP
1.180.488-7, e em caso de impossibilidade deste pela servidora Ângela
Maria dos Santos Gontijo Amorim, MASP 355.494-6.
Art. 2º Os responsáveis técnicos pelos termos referência/projetos
básico deverão participar da equipe de apoio à Comissão Permanente

de Licitação quando da realização do certame licitatório. Em caso de
impedimento, deverá ser indicado um substituto da mesma diretoria.
Art. 3º Fica delegada a competência para o Presidente da Comissão
Permanente de Licitação para aplicação do disposto no §3º do artigo
48 da Lei nº 8666.
Art. 4º Fica revogada a Portaria IEPHA/MG nº 4/2013, publicada em
16 de fevereiro de 2013.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO VIANA CABRAL
Presidente do IEPHA/MG
18 522414 - 1

Secretaria de Estado
de Ciência, Tecnologia
e Ensino Superior
Secretário: Narcio Rodrigues da Silveira

Universidade Estadual
de Montes Claros
Reitor: Prof. João dos Reis Canela
PORTARIA Nº 028 – REITOR/2014
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes,
Professor João dos Reis Canela, no uso das atribuições legais, estatutárias e regimentais que lhe são conferidas e, considerando a Portaria Nº 1.140, de 22 de novembro de 2013, do Ministério da Educação,
resolve: Art. 1º Tornar pública a adesão da Universidade Estadual de
Montes Claros – Unimontes – ao Pacto pelo Fortalecimento do Ensino
Médio em Minas Gerais, realizado conjuntamente pela Secretaria de
Educação Básica do Ministério da Educação e pela Secretaria de Estado
de Educação de Minas Gerais, em parceria com Universidades Públicas sediadas em Minas Gerais. Art. 2º Designa, a contar da data de
publicação desta Portaria, as professoras MARIA IVETE SOARES DE
ALMEIDA, MASP 1046080-6, como titular, e FRANCELY APARECIDA DOS SANTOS, MASP 0336057-5, como suplente, para integrarem a Coordenação Estadual do Pacto em Minas Gerais, responsável
pela mobilização e proposição de soluções para temas estratégicos do
PACTO. Art. 3º Designa, a contar da data de publicação desta Portaria, a professora JANETE APARECIDA GOMES ZUBA, MASP
0974985-4, como Coordenadora Geral de Formação da Unimontes e
a professora JANICE GUIMARÃES CARVALHO, MASP 1063032-5,
como Coordenadora Adjunta de Formação, para comporem a Coordenação de Formação do PACTO no Estado de Minas Gerais, responsável pela gestão, pela supervisão e pelo monitoramento da formação no
âmbito da rede estadual e distrital e pelo apoio à implementação das
ações de formação continuada nas escolas estaduais de ensino médio
vinculadas à Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais. Art. 4º
Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor
na data de sua publicação. Registre-se. Divulgue-se. Cumpra-se.
18 521940 - 1

Universidade do Estado
de Minas Gerais
Reitor: Dijon Moraes Júnior
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS – UEMG
Atos assinados pelo Reitor
Profº Dijon Moraes Junior
Ato n.º 429/2014 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, § 1º.
alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para o cargo vago de Professor de Educação
Superior, Nível IV, Grau A, Unidade de Carangola, o (a) servidor (a)
SÔNIA MARIA DE OLIVEIRA, Masp nº , disciplina de Metodologia
Científica II / Produção de TCC / Metodologia Científica I / Formação
do Professor II / Metodologia Científica I / Prática de Educação Infantil I / Metodologia Científica II / Prática de Educação Infantil II com a
carga horária de 20 (vinte) horas aula semanais, no período compreendido entre 18/02/2014 a 31/12/2014.
Ato n.º 410/2014 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, § 1º.
alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para o cargo vago de Professor de Educação
Superior, Nível IV, Grau A, Unidade de Carangola, o (a) servidor (a)
LUCIANE DA SILVA OLIVEIRA, Masp nº , disciplina de Matemática
e Bioestatística / Oficinas de Matemática / Cálculo de Probabilidades
/ Estatística / Estatística / Estatística com a carga horária de 40 (quarenta) horas aula semanais, no período compreendido entre 01/02/2014
a 31/12/2014.
ATO N.º 656/2014 ALTERA NOME à vista de documentos apresentados, do(a) servidor(a) RENATA FERNANDA FERNANDES GOMES,
Masp n.º 1323930-6, para RENATA FERNANDA FERNANDES
GOMES DIAS
ATO N.º 657/2014 ALTERA A TITULAÇÃO à vista de documentos apresentados, no ato de designação para o cargo vago de Professor de Educação Superior, de ELITON DE FREITAS SILVA, Masp n.º
1084546-9, da Unidade de Ensino Superior de Frutal, de Nível I para
Nível IV a partir de 18/02/2014.
*Ato n.º 640/2014 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, § 1º.
alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para o cargo vago de Professor de Educação
Superior, Nível IV, Grau A, da Escola de Design, o (a) servidor (a)
ANGÉLICA OLIVEIRA ADVERSE, Masp nº 1034170-9, disciplina
de Expressão Gráfica I e V com a carga horária de 30 (trinta) horas aula
semanais, no período compreendido entre 10/02/2014 a 31/07/2014.
(*) Republicado por Incorreção.
18 522347 - 1

Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Adriano Magalhães Chaves

Expediente
RESOLUÇÃO SEMAD Nº 2016, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2014.
Institui Comissão para Tomada de Contas Especial.
O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no uso das atribuições que lhe confere o §1º, inciso III do art.
93, da Constituição do Estado de Minas Gerais, bem como das demais
legislações pertinentes,
RESOLVE:
Art. 1º. Instituir Comissão para Tomada de Contas Especial, nos termos
do Art. 47 da Lei Complementar n. 102/2008 e do art. 4º da Instrução Normativa do Tribunal de Contas nº 03/2013, com vistas à apuração de possíveis danos causados ao erário, referentes à ausência de
providências junto ao Departamento de Trânsito de Minas Gerais –
DETRAN/MG, relativas aos veículos da frota do Sistema Estadual de
Meio Ambiente e Recursos Hídricos-SISEMA (FEAM, IEF, IGAM e
SEMAD), acarretando a aplicação de multa prevista no §8º do art. 257
do Código de Trânsito Brasileiro - CTB.
Art. 2º. Designar os servidores, Regina Márcia Pimenta de Mello,
MASP 1.151.246-4, Luiz de Freitas Júnior, MASP 114.698-8 e Maria

Gelma Alves de Alcântara, MASP 102.112-9, para, sob a presidência do
primeiro, encarregarem-se dos respectivos trabalhos.
Art. 3º. A Comissão terá o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão
dos trabalhos a contar da publicação desta.
Belo Horizonte, 18 de fevereiro de 2014.
(a)Adriano Magalhães Chaves - Secretário de Estado Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável
18 522008 - 1

Conselho Estadual de
Política Ambiental
Por determinação da Superintendência Regional de Regularização
Ambiental do Alto São Francisco torna público que foi cancelada a
Autorização Ambiental de Funcionamento - AAF dos empreendimentos a seguir: *Auto Posto Samonte Ltda. - Postos revendedores,
postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Santo Antônio do Monte/MG - PA/
N°. 03718/2001/002/2013 - Classe 1. *Mineração Matheus Leme
Ltda. - Lavra a céu aberto sem tratamento ou com tratamento à seco
minerais não metálicos, exceto em áreas cársticas ou rochas ornamentais e de revestimento - DNPM: 806.033/1972 - Pará de Minas/MG
- PA/N°. 17966/2010/001/2010 - Classe 1. *Xavier Carvalho Plásticos Ltda. ME - Reciclagem de plásticos com a utilização de processo de reciclagem a base de lavagem com água - Bom Despacho/
MG - PA/N°. 25277/2010/001/2011 - Classe 1. *R & S Usinagem
Ltda. - Fabricação de máquinas, aparelhos, peças e acessórios sem tratamento térmico, superficial e usinagem - Lagoa da Prata/MG - PA/N°.
00160/2011/001/2011 - Classe 1. (a) Danilo Vieira Júnior. Secretário de
Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Presidente da URC Alto São Francisco.
Por determinação da Superintendência Regional de Regularização
Ambiental Central Metropolitana torna público que foram concedidas as Autorizações Ambientais de Funcionamento para os processos a seguir: *Transvalente Logística Ltda. - Transporte rodoviário de
produtos perigosos, conforme Decreto Federal 96.044, de 18-5-1988
- Vespasiano/MG - PA/Nº. 01263/2003/004/2014 - Classe 1. Validade:
12/02/2018. *Viação Cisne Ltda. - Transporte rodoviário de produtos
perigosos, conforme Decreto Federal 96.044, de 18-5-1988 - Sabará/
MG - PA/Nº. 02569/2001/004/2014 - Classe 1. Validade: 12/02/2018.
*Marcelo dos Santos Gonçalves - Avicultura de corte e reprodução Funilândia/MG - PA/Nº. 19273/2010/002/2014 - Classe 2. Validade:
07/02/2018. *Maniblocos Ltda. ME - Fabricação de peças e estruturas
de cimento - Vespasiano/MG - PA/Nº. 22988/2009/002/2014 - Classe
2. Validade: 14/02/2018. *Aterro Sanitário de Brumadinho - Aterro
e/ou área de reciclagem de resíduos classe “a” da construção civil e/
ou áreas de triagem, transbordo e armazenamento transitório de resíduos da construção civil e volumosos - Brumadinho/MG - PA/Nº.
00049/2005/006/2014 - Classe 1. Validade: 28/01/2018. *Alessandro Costa França - Mineração, Extração de areia para uso imediato na
construção civil, DNPM 830.413/2006, Areia - Cachoeira da Prata/MG
- PA/Nº. 05048/2006/002/2014 - Classe 1. Validade: 07/02/2018. (a)
Danilo Vieira Júnior. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável e Presidente das URCs Rio das Velhas
e Rio Paraopeba.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, torna público que
Ferro + Mineração S.A., através do processo n.º 23045/2010/003/2014
- Classe 6, solicitou Licença Prévia concomitante com a Licença de
Instalação para as atividades lavra a céu aberto sem tratamento ou com
tratamento a seco minério de ferro e pilhas de rejeito/estéril nos municípios de Congonhas e Ouro Preto/MG. Informa que foi apresentado o
EIA (Estudo de Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto
Ambiental), e que o RIMA encontra-se à disposição dos interessados na
Superintendência Regional de Regularização Ambiental Central Metropolitana - SUPRAM/CM, das 08:30 hs. às 11hs. e das 13:30 hs. às 16
hs. Comunica que os interessados na realização da Audiência Pública
deverão formalizar o requerimento, conforme Deliberação Normativa COPAM n.º 12/94, de 23/12/94, na Superintendência Regional
de Regularização Ambiental Central Metropolitana - SUPRAM CM,
localizada na Rua Espírito Santo, 495 - Centro - Belo Horizonte/MG,
dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta
publicação. (a) Danilo Vieira Junior. Secretário de Estado Adjunto de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC
Rio Paraopeba.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, torna público
que Mirante Ibituruna Empreendimentos Imobiliários - SPE 1 - Ltda.,
através do Processo nº 30772/2013/001/2014 - Classe 03, solicitou
Licença Prévia Concomitante com a Licença de Instalação para a atividade de loteamento de solo urbano para fins exclusiva ou predominantemente residenciais no município de Montes Claros/MG. Informa
que foi apresentado o EIA (Estudos de Impacto Ambiental) e o RIMA
(Relatório de Impacto Ambiental), e que o RIMA encontra-se à disposição dos interessados na Superintendência Regional de Regularização
Ambiental do Norte de Minas, das 08 hs às 12 hs e das 14 hs às 18
hs. Comunica que os interessados na realização da Audiência Pública
deverão formalizar o requerimento, conforme a Deliberação Normativa
COPAM nº 12/94, de 23/12/94, na Superintendência Regional de Regularização Ambiental Norte de Minas - Avenida José Correa Machado,
s/nº, Bairro Ibituruna, Montes Claros/MG, das 08 hs às 12 hs e das 14
hs às 18 hs, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da
data desta publicação. (a) Danilo Vieira Júnior. Secretário de Estado
Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC Norte de Minas.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Rio das Velhas do
Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/RV torna público que
solicitaram através dos processos a seguir: 1) Licença de Operação:
*Minerações Brasileiras Reunidas S.A. - Unidade de tratamento de
minerais UTM, obras de infra-estrutura (pátios de resíduos e produtos e oficinas), correias transportadoras e subestação de energia elétrica
- Nova Lima/MG - PA/Nº. 00237/1994/108/2014 - Classe 5. *Hsieh
Empire Participações Ltda. - Condomínio Industrial Tecnoparque Confins - Fase 1, prestação de outros serviços não citados ou não classificados - Confins/MG - PA/Nº. 09562/2011/003/2014 - Classe 3. 2) Revalidação de Licença de Operação: *Construtora Martins Lanna Ltda.
- Extração de rocha para produção de britas com ou sem tratamento,
unidade de tratamento de minerais UTM, obras de infra-estrutura
(pátios de resíduos e produtos e oficinas) e postos revendedores, postos
de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Contagem/MG - PA/Nº. 00060/1982/021/2014
- Classe 5. (a) Danilo Vieira Junior. Secretário de Estado Adjunto de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC/
RV.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Leste Mineiro do
Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/LM torna público que
solicitou através do processo a seguir: 1) Revalidação de Licença de
Operação: *Itabira Granitos e Cerâmica Ltda. EPP - Extração de rocha
para produção de britas com ou sem tratamento e postos revendedores,
postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos
flutuantes de combustíveis - Itabira/MG - PA/Nº. 08007/2005/002/2014
- Classe 3. (a) Danilo Vieira Junior. Secretário de Estado Adjunto de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC/
LM.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Noroeste de Minas
do Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/NOR torna público
que solicitou através do processo a seguir: 1) Licença de Operação Corretiva: *Jober Barbosa Vinhas/Fazenda Pedras, Pernambuco, Fortaleza
Quinhão 11, Nova Esperança, Alto das Pombas, Pernambuco Quinhão
03 e Fazenda Sítio do Roni - Armazenamento de grãos ou sementes
não-associadas a outras atividades listadas; culturas anuais, excluindo a
olericultura; posto de abastecimento de combustíveis e armazenamento
de produtos agrotóxicos - Buritis/MG - PA/Nº. 6868/2004/002/2014 Classe: 3. (a) Danilo Vieira Júnior. Secretário de Estado Adjunto de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC/
NOR.
18 522140 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna pública as
DECISÕES determinadas pela 107ª Reunião Ordinária da Unidade
Regional Colegiada Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, realizada no
dia 14 de fevereiro de 2014, às 09 hs, na Sede Regional do Sisema Praça Tubal Vilela, nº 03, Centro - Uberlândia/MG, a saber: 4. Exame
da Ata da 106ª RO de 13/12/2013. APROVADA. 5. Processo

Minas Gerais - Caderno 1
Administrativo para exame da Licença de Operação: 5.1 Organominas
Indústria e Comércio de Fertilizantes Ltda. - Compostagem de resíduos
industriais, formulação de adubos e fertilizantes - Uberlândia/MG - PA/
Nº 18532/2008/002/2011 - Classe 3. Apresentação: Supram TMAP.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 06 (SEIS)
ANOS. 6. Processo Administrativo para exame de Prorrogação de
Prazo de Validade da Licença de Instalação: 6.1 PCH Dourados Usina
Ltda. - Barragem de geração de energia-hidrelétrica - Abadia dos Dourados/MG - PA/Nº 06579/2007/001/2010 - Classe 3. Apresentação:
Supram TMAP. RETIRADO DE PAUTA PARA ARQUIVAMENTO.
7. Processo Administrativo para exame da Licença de Operação - Concedida “Ad Referendum”: 7.1 Soma Ambiental Ltda. - Aterro para resíduos perigosos - classe I, de origem industrial, aterro para resíduos não
perigosos - classe II, de origem industrial - Uberaba/MG - PA/Nº
08233/2011/006/2013 - Classe 6. Apresentação: Supram TMAP. REFERENDADA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 04 (QUATRO)
ANOS. 8. Processo Administrativo para exame da Licença Prévia: 8.1
Galvani Indústria, Comércio e Serviços S.A. - Fabricação de ácido fosfórico associada à produção de adubos e fertilizantes, fabricação de
ácido sulfúrico a partir de enxofre elementar, fabricação de outros produtos químicos não especificados ou não classificados, fabricação de
produtos intermediários para fins fertilizantes, produção de energia termoelétrica e outras formas de disposição de resíduos não listados ou
classificados (pilha de fosfogesso) - Serra do Salitre/MG - PA/Nº
14295/2009/001/2013 - Classe 6. Apresentação: Supram TMAP. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 04 (QUATRO)
ANOS. 9. Processos Administrativos para exame da Licença Prévia
concomitante com a Licença de Instalação: 9.1 Maria das Graças Zandonadi Soares/Fazenda Douradinho, Gleba B - Avicultura de corte e
reprodução - Uberlândia/MG - PA/Nº 05450/2013/001/2013 - Classe 4.
Apresentação: Supram TMAP. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 02 (DOIS) ANOS. Aprovada a inclusão de nova
condicionante com a seguinte redação: “Como medida compensatória,
o empreendedor deverá promover a recuperação de área limítrofe/contígua à reserva legal do imóvel, de no mínimo sessenta metros lineares,
através de plantio de espécies nativas da região. Prazo: 01 (um) ano.
Apresentar anualmente relatório técnico e fotográfico comprovando a
evolução dessa área”. 9.2 B1 Empreendimentos Imobiliários Ltda./
Loteamento Jardim dos Ipês - Loteamento do solo urbano para fins
exclusiva ou predominantemente residenciais - Araporã/MG - PA/Nº
22598/2012/001/2012 - Classe 3. Apresentação: Supram TMAP. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 04 (QUATRO)
ANOS. 10. Processo Administrativo para exame da Licença de Instalação Corretiva: 10.1 Pedreira Marques Ltda./Fazenda Fundão - Extração
de rocha para produção de britas com ou sem tratamento, unidade de
tratamento de minerais - UTM, barragem de contenção de rejeitos,
pilhas de rejeito de estéril; estradas para transporte de minério/estéril e
britamento de pedras para a construção do basalto - Araguari/MG - PA/
Nº 06744/2009/002/2012 DNPM 831.977/2007 - Classe 3. Apresentação: Supram TMAP. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES,
VALIDADE: 02 (DOIS) ANOS. 11. Processo Administrativo para
exame da Licença de Instalação Corretiva - “Ampliação”: 11.1 Vale
Fertilizantes S.A. - Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis Araxá/MG - PA/Nº 02826/2001/004/2013 - Classe 5. Apresentação:
Supram TMAP. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 02 (DOIS) ANOS. Aprovada a inclusão de nova condicionante
com a seguinte redação: “Protocolar perante a Gerência de Compensação Ambiental do IEF, no prazo máximo de 30 dias contados do recebimento da Licença, processo de compensação ambiental, conforme procedimentos estipulados pela Portaria IEF Nº. 55, de 23 de abril de
2012”. 12. Processos Administrativos para exame da Licença de Operação: 12.1 Prefeitura Municipal de Monte Carmelo/Estação de Tratamento de Esgoto - Interceptores, emissários, elevatórias e reversão de
esgoto, tratamento de esgoto sanitário - Monte Carmelo/MG - PA/Nº
15384/2006/002/2012 - Classe 3. Apresentação: Supram TMAP. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS.
12.2 Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA/ETE
Araxá. - Tratamento de esgoto sanitário - Araxá/MG - PA/Nº
18847/2005/002/2011 - Classe 3. Apresentação: Supram TMAP. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS.
12.3 Transportadora Levfort Ltda. - Transporte rodoviário de resíduos
perigosos - classe I - Uberaba/MG - PA/Nº 05913/2009/002/2012 Classe 3. Apresentação: Supram TMAP. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS. 13. Processos Administrativos para exame da Licença de Operação Corretiva: 13.1 S/A Usina
Coruripe Açúcar e Álcool/Filial Corália - Postos revendedores, postos
de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes
de combustíveis - Iturama/MG - PA/Nº 04895/2010/001/2012 - Classe
5. Apresentação: Supram TMAP. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS. Aprovada a inclusão
de nova condicionante com a seguinte redação: “Protocolar perante a
Gerência de Compensação Ambiental do IEF, no prazo máximo de 30
dias contados do recebimento da Licença, processo de compensação
ambiental, conforme procedimentos estipulados pela Portaria IEF Nº.
55, de 23 de abril de 2012”. 13.2 Pedro Sanches Oquendo/Fazenda Três
Meninas - Suinocultura (crescimento e terminação), avicultura (corte e
reprodução), criação de ovinos, bovinos de corte e búfalos de corte
(extensivo) - Monte Alegre de Minas/MG - PA/Nº 10342/2006/003/2013
- Classe 3. Apresentação: Supram TMAP. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS. 14. Processos Administrativos para exame de Revalidação da Licença de Operação: 14.1
Granja Planalto Ltda./Fazenda Bom Jardim - Avicultura de corte e
reprodução, silvicultura, bovinocultura extensivo - Uberlândia/MG PA/Nº 01268/2004/002/2012 - Classe 4. Apresentação: Supram TMAP.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 08 (OITO)
ANOS. 14.2 UDI Ambiental Ltda. - Incineração de resíduos - Uberlândia/MG - PA/Nº 14844/2008/004/2013 - Classe 3. Apresentação:
Supram TMAP. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 08 (OITO) ANOS. 14.3 Copari Extração e Comércio de Minerais Ltda. - Extração de rocha para produção de britas com ou sem tratamento, unidade de tratamento de minerais - UTM, barragem de
contenção de rejeitos, pilhas de rejeito de estéril, estradas para transporte de minério/estéril e britamento de pedras para a construção do
basalto - Uberaba/MG - PA/Nº 00235/1993/007/2011 DNPM
830.089/2002 - Classe 3. Apresentação: Supram TMAP. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 08 (OITO) ANOS. 15. Processo Administrativo para exame de Adendo à Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação - “Ampliação”: 15.1 Vale Fertilizantes S.A. - Barragem de contenção de rejeitos - Araxá/MG - PA/Nº
00078/1980/042/2008 DNPM 035.101/1946 - Classe 6. Apresentação:
Supram TMAP. DEFERIDO. 16. Processo Administrativo para exame
de Prorrogação de Prazo de Validade da Licença Prévia concomitante
com a Licença de Instalação - “Ampliação”: 16.1 Usina Delta S.A. Unidade Delta - Fabricação e refinação de açúcar, destilaria de álcool e
fabricação de açúcar - Delta/MG - PA/Nº 00030/1980/019/2009 Classe 5. Apresentação: Supram TMAP. DEFERIDA. (a) Danilo Vieira
Júnior. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC Triângulo Mineiro e Alto
Paranaíba.
18 522412 - 1
Pauta da 46ª Reunião Ordinária da Câmara Temática de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas - CPB do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM. Data: 28 de fevereiro de 2014, às 08:30 hs.
Local: Rua Espírito Santo, 495 - 4º andar - Plenário - Belo Horizonte/
MG. 1. Execução do Hino Nacional Brasileiro. 2. Abertura pelo Diretor
Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF e Presidente da Câmara
Temática de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas - CPB,
Dr. Bertholdino Apolônio Teixeira Junior. 3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos Gerais. 4. Exame da Ata da 45ª RO de 20/12/2013.
5. Apresentação POA - Exercício 2014 para apreciação, discussão e
deliberação. RETORNO DE VISTA pelos Conselheiros Thiago Rodrigues Cavalcanti representante da FIEMG, Flávia Soares de Senna
Mello representante da AMDA, Walter Soares Oliveira representante
da OAB, 1º Ten. Cleber Ribeiro de Carvalho representante da CBM/
MG, Igor Lopes Braga representante da AMS e Ana Paula Bicalho de
Mello representante da FAEMG. 6. Processos Administrativos para
exame de Compensação Ambiental, conforme POA 2013: 6.1 Antônio
Ferraz de Oliveira - Fazenda Índia - Suinocultura (ciclo completo);
criação de Bovinos de Corte (extensivo) e criação de bovinos de corte
confinado (desativado) - Brumadinho/MG - PA/Nº. 90029/2001/001/2001
- Classe 3. Apresentação: GCA/IEF. RETORNO DE VISTA pela conselheira Ana Paula Bicalho de Mello representante da FAEMG. 6.2
Dacunha S.A. - Fazenda Toca da Onça - Cultura de cana-de-açúcar Jaíba/MG - PA/Nº. 06453/2007/001/2007 - Classe 5. Apresentação:
GCA/IEF. RETORNO DE VISTA pela conselheira Ana Paula Bicalho
de Mello representante da FAEMG. 6.3 ZUF Fundição Ltda. (Ex-Brasil
Verde Agroindústrias Ltda.) - Produção de fundidos de ferro e aço, sem
tratamento químico superficial, inclusive a partir de reciclagem - Conceição do Pará/MG - PA/Nº. 00424/1995/013/2010 - Classe