TJMG 19/02/2014 -Pág. 27 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 19 de Fevereiro de 2014 – 27

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
3. Apresentação: GCA/IEF. RETORNO DE VISTA pelo conselheiro
Walter Soares Oliveira representante da OAB/MG. 6.4 Czar ambiental
Ltda. - Aterro e/ou área de reciclagem de resíduos classe “A” da construção civil, e/ou áreas de triagem, transbordo e armazenamento transitório de resíduos da construção civil e volumosos - Santa Luzia/MG PA/Nº. 18032/2011/001/2011 - Classe 4. Apresentação: GCA/IEF.
RETORNO DE BAIXA EM DILIGÊNCIA. 6.5 IMA Indústria de
Madeira Imunizada Ltda. - Pilhas de Rejeito/estéril - Ouro Preto/MG PA/Nº. 01888/2003/004/2011 - Classe 3. Apresentação: GCA/IEF. 6.6
Luzboa S.A. - PCH Couro do Cervo - Barragem de geração de energia
hidrelétrica - Nepomuceno e Carmo da Cachoeira/MG - PA/Nº.
03099/2005/001/2006 - Classe 3. Apresentação: GCA/IEF. 6.7 Bocaina
Água Mineral Ltda. - Extração de água mineral ou potável de mesa Lavras/MG - PA/Nº. 16872/2008/002/2010 - Classe 3. Apresentação:
GCA/IEF. 6.8 Ferdil Produtos Metalúrgicos EIRELI - Siderurgia e elaboração de produtos siderúrgicos com redução de minérios, inclusive
ferro-gusa - Divinópolis/MG - PA/Nº. 00015/1986/005/2006 - Classe 5.
Apresentação: GCA/IEF. 6.9 Companhia de Desenvolvimento de
Minas Gerais - CODEMIG - Centro Administrativo do Estado de Minas
Gerais - Prestação de outros serviços não citados ou não classificados
- Belo Horizonte e Vespasiano/MG - PA/Nº. 01049/2007/001/2007 e
01049/2007/002/2007 - Classe 5. Apresentação: GCA/IEF. 6.10 Gecal
Indústria e Comércio de Produtos Minerais Ltda. - Fabricação de cal
virgem, hidratada ou extinta - Pains/MG - PA/Nº. 02762/2009/002/2001
e 02762/2009/003/2012 - Classe 3. Apresentação: GCA/IEF. 6.11
Mineração Juparaná Ltda. - Lavra a céu aberto, com ou sem tratamento,
rochas ornamentais e de revestimento (mármores e granitos); estradas
para transporte de minério/estéril e pilhas de rejeito/estéril - Santa Rita
de Caldas/MG - PA/Nº. 00347/1995/009/2012 - Classe 3. Apresentação: GCA/IEF. 6.12 Mineração Corcovado de Minas Ltda. - Pilhas de
rejeito/estéril - Santa Rita de Caldas/MG - PA/Nº. 00361/1998/006/2012
- Classe 3. Apresentação: GCA/IEF. 6.13 SPE - Fashion City Brasil
S.A. - Complexos turísticos e de lazer, inclusive parques temáticos e
autódromo - Pedro Leopoldo/MG - PA/Nº. 15892/2012/001/2013 Classe 3. Apresentação: GCA/IEF. 6.14 Mineração Belocal Ltda. - Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais
não metálicos, não associados à extração - Arcos/MG - PA/Nº.
02480/2004/018/2011 - Classe 3. Apresentação: GCA/IEF. 6.15 Mineração Usiminas S.A. - Mina Central - Lavra a Céu Aberto com tratamento a úmido - minério de ferro e Unidade de Tratamento de Minerais
- UTM - Itatiaiuçu/MG - PA/Nº. 00092/1982/056/2011 - Classe 5.
Apresentação: GCA/IEF. 6.16 Iveco Latin America Ltda. - Fabricação
de veículos leves e pesados - Sete Lagoas/MG - PA/Nº.
00333/1997/016/2009 - Classe 6. Apresentação: GCA/IEF. 6.17 Etgran
Mineração Ltda. - Lavra a céu aberto, com ou sem tratamento, rochas
ornamentais e de revestimento (exceto granitos, mármores, ardósias,
quartzitos) - Caldas/MG - PA/Nº. 00114/1997/008/2008 - Classe 3.
Apresentação: GCA/IEF. 6.18 Juliana Fernandes Regis ME - Lavanderia industrial - Patos de Minas/MG - PA/Nº. 01747/2003/003/2011 Classe 5. Apresentação: GCA/IEF. 6.19 Dirceu Júlio Gatto e Outro Fazenda Buriti II - culturas anuais, excluindo a olericultura; bovinos de
corte (extensivo); desdobramento de madeira; barragem de irrigação;
culturas anuais, excluindo a olericultura; silvicultura; produção de carvão vegetal nativo; beneficiamento primário de produtos agrícolas e
armazenamento de grãos ou sementes - Arinos/MG - PA/Nº.
02640/2011/001/2012 e 02640/2011/002/2012 - Classe 5. Apresentação: GCA/IEF. 6.20 Agropecuária Serra Azul de Jaíba S.A. - Fazenda
Serra Azul - Cana-de-açúcar - Jaíba/MG - PA/Nº. 04234/2007/001/2007
- Classe 5. Apresentação: GCA/IEF. 6.21 Empresa de Participações
Oeste de Minas & Táxi Aéreo Ltda. - Cultura de cana-de-açúcar e bovinocultura de corte extensiva - Luz/MG - PA/Nº. 23286/2005/001/2007
- Classe 5. Apresentação: GCA/IEF. 6.22 VDL Siderurgia Ltda. - Produção de ferro gusa do alto forno; produção de fundidos de ferro e aço,
sem tratamento, inclusive a partir de reciclagem - Itabirito/MG - PA/Nº.
00270/1994/011/2007 - Classe 5. Apresentação: GCA/IEF. 6.23 MASB
Desenvolvimento Imobiliário S.A. - Cennário Empreendimento Imobiliário Ltda. - Prestação de outros serviços não citados ou não classificados (construção prédio residencial) - Nova Lima/MG - PA/Nº.
14315/2011/001/2011 - Classe 3. Apresentação: GCA/IEF. 6.24 Nacional Minérios S.A. - Mina Fernandinho - Pilhas de rejeito; unidade de
tratamento de minério - UTM e lavra a céu aberto com tratamento a
úmido - minério de ferro - Itabirito e Rio Acima/MG - PA/Nº.
00122/1986/015/2007 - Classe 6. Apresentação: GCA/IEF. 6.25 Cervejarias Reunidas Skol Caracu S.A. - Fabricação de cervejas, chopes e
maltes - Uberlândia/MG - PA/Nº. 23434/2012/001/2012 e
23434/2012/002/2013 - Classe 3. Apresentação: GCA/IEF. 6.26 Antônio Alves Filgueiras Campos ME - Lavra a céu aberto (Ardósia) com
beneficiamento - Papagaios/MG - PA/Nº. 00069/2001/002/2007 Classe 3. Apresentação: GCA/IEF. 6.27 Mineração Porto de Formiga
Ltda. - Lavra a céu aberto com ou sem tratamento de rochas de revestimento (ardósia) - Martinho Campos/MG - PA/Nº. 01433/2002/002/2008
- Classe 3. Apresentação: GCA/IEF. 6.28 Construir Empreendimentos
Imobiliários Ltda. - Residencial Portal Central Park - Loteamento do
solo urbano para fins exclusiva ou predominantemente residenciais Pedro Leopoldo/MG - PA/Nº. 10872/2009/001/2009 - Classe 3. Apresentação: GCA/IEF. 6.29 MASB 1 SPE Empreendimentos Imobiliários
S.A. - Prestação de outros serviços não citados ou não classificados
(construção prédio residencial) - Nova Lima/MG - PA/Nº.
14355/2011/001/2011 - Classe 3. Apresentação: GCA/IEF. 6.30 Intercement Brasil S.A. - Fabricação de cimento; tratamento de esgoto sanitário e estocagem e/ou comércio atacadista de produtos extrativos de
origem vegetal, em bruto - Pedro Leopoldo/MG - PA/Nº.
00015/1978/070/2011 - Classe 5. Apresentação: GCA/IEF. 6.31 Intercement Brasil S.A. - Mina Passa Três - Lavra a céu aberto ou subterrânea em áreas cársticas com ou sem tratamento - Ijaci/MG - PA/Nº.
00011/1999/007/2005; 00011/1999/008/2005;00011/1999/009/2005 e
00011/1999/010/2005 - Classe 3. Apresentação: GCA/IEF. 6.32 Hubner Siderurgia - Unidade Minas Gerais Ltda. - Siderurgia e elaboração
de produtos siderúrgicos com redução de minério, inclusive ferro-gusa
- São Gonçalo do Pará/MG - PA/Nº. 01805/2003/003/2008 - Classe 5.
Apresentação: GCA/IEF. 6.33 Siderúrgica União S.A. - Siderurgia e
elaboração de produtos siderúrgicos com redução de minérios, inclusive ferro gusa e reciclagem ou regeneração de outros resíduos classe 2
(não-perigosos) não especificados - Divinópolis/MG - PA/Nº.
02443/2004/009/2012 - Classe 5. Apresentação: GCA/IEF. 6.34 Titânio
Goiás Mineração Indústria e Comércio Ltda. - Lavra a céu aberto sem
tratamento ou com tratamento a seco - minério de ferro - Itabira/MG PA/Nº. 00136/1989/004/2007 e 00136/1989/005/2009 - Classe 3. Apresentação: GCA/IEF. 6.35 Solo Fértil Indústria e Comércio Ltda. - Lavra
a céu aberto ou subterrânea em áreas cársticas com ou sem tratamento
- Pains/MG - PA/Nº. 00123/1988/013/2009 e 00123/1988/014/2009 Classe 5. Apresentação: GCA/IEF. 6.36 Roberto João Fonseca de
Almeida - Loteamento Residencial Victória I - Loteamento do solo
urbano para fins exclusiva ou predominantemente residenciais - Lagoa
Santa/MG - PA/Nº. 22408/2005/001/2006 e 22408/2005/002/2011 Classe 3. Apresentação: GCA/IEF. 6.37 Itaminas Comércio de Minérios S.A. - Lavra a céu aberto; unidade de tratamento de minerais; barragem de contenção de rejeitos/resíduos e terminal de minério
- Sarzedo/MG - PA/Nº. 00220/1991/050/2012 e 00220/1991/002/1992
a 00220/1991/006/1992 - Classe 6. Apresentação: GCA/IEF. 6.38 ERG
Mineração e Comércio Ltda. - Extração de rocha para produção de britas com/sem tratamento; unidade de tratamento de minerais; estradas
para transporte de minério/estéril e pátio de resíduos e produtos acabados - Esmeraldas/MG - PA/Nº. 00447/2005/001/2012 - Classe 5. Apresentação: GCA/IEF. 6.39 Companhia de Bebidas das Américas AMBEV - Fabricação de cervejas, chopes e maltes - Sete Lagoas/MG
- PA/Nº. 02573/2008/001/2008 e 02573/2008/002/2009 - Classe 3.
Apresentação: GCA/IEF. 6.40 Holcim (Brasil) S.A. - Fábrica de
cimento - Pedro Leopoldo/MG - PA/Nº. 00062/1981/015/2008 - Classe
5. Apresentação: GCA/IEF. 6.41 City Car Veículos, Serviços e Mineração Ltda. - Lavra a céu aberto com tratamento a úmido (quartzo) minerais não metálicos, exceto em áreas cársticas ou rochas ornamentais e de revestimento - Gouveia/MG - PA/Nº. 02709/2005/005/2011
- Classe 5. Apresentação: GCA/IEF. 6.42 Lafarge Brasil S.A. - Lavra a
céu aberto em áreas cársticas com ou sem tratamento - Arcos/MG - PA/
Nº. 00173/1995/011/2006 - Classe 6. Apresentação: GCA/IEF. 6.43
Minerações Gerais Ltda. - Lavra a céu aberto com tratamento a úmido;
unidade de tratamento de minerais - UTM; obras de infraestrutura
(pátios de resíduos, produtos e oficinas); estradas para transporte de
minério/estéril e pilhas de rejeito/estéril - Inhaúma/MG - PA/Nº.
16894/2008/005/2011 - Classe 5. Apresentação: GCA/IEF. 6.44
Minerva S.A. - Industrialização de carne, inclusive desossa, charqueada
e preparação de conservas - Campina Verde/MG - PA/Nº.
02548/2010/005/2013 - Classe 5. Apresentação: GCA/IEF. 7. Processo
Administrativo para exame de Adendo, conforme POA 2013: 7.1 Plural
Ltda. Barragem de geração de energia hidrelétrica - Divinópolis/MG PA/Nº 01009/2003/003/2007 - Classe 3. Apresentação: GCA/IEF. 8.
Processo Administrativo para Anulação de Decisão: 8.1 Gerdau Açominas S.A. - Mina de Várzea do Lopes - Lavra de minério de ferro sem
tratamento ou a seco; pilha de estéril - Itabirito/MG - PA/Nº
01776/2004/011/2011 - Classe 6. Apresentação: GCA/IEF. 9. Planos de

Trabalho para destinação de recursos de compensação ambiental, para
análise e deliberação: 9.1 Plano de Trabalho ICMbio. Dispõe sobre a
aplicação de recursos advindos da compensação ambiental na aquisição
de bens necessários à implantação, gestão, monitoramento e proteção
da Unidade de Conservação denominada Floresta Nacional de Passa
Quatro. 9.2 Plano de Trabalho ICMbio. Dispõe sobre a aplicação de
recursos advindos da compensação ambiental na implantação de programa de educação ambiental, bem como realização de oficinas na Unidade de Conservação denominada APA Carste de Lagoa Santa. 9.3
Plano de Trabalho ICMbio. Dispõe sobre a aplicação de recursos advindos da compensação ambiental na aquisição de bens necessários à proteção da Unidade de Conservação denominada APA Carste de Lagoa
Santa. 9.4 Plano de Trabalho ICMbio. Dispõe sobre a aplicação de
recursos advindos da compensação ambiental na realização de uma oficina de educação ambiental na Unidade de Conservação denominada
APA Carste de Lagoa Santa. 9.5 Plano de Trabalho IEF/ERCS/PEML
Nº 01/2014. Dispõe sobre a aplicação de recursos da compensação
ambiental na aquisição de bens para necessários à implantação, gestão,
monitoramento e proteção na Unidade de Conservação denominada
Parque Estadual Mata do Limoeiro. Apresentação: Alex Luiz Amaral
Oliveira. 10. Apresentação do Plano de Manejo do Parque Estadual
Mata do Limoeiro, para análise e aprovação, nos termos do Art. 46 da
Lei Estadual 20.922/2013, c/c Art. 18, inc. IV, alínea “b” do Decreto
Estadual 44.667/2007. Apresentação: Alex Luiz Amaral Oliveira. 11.
Encerramento. (a) Bertholdino Apolônio Teixeira Junior. Diretor Geral
do Instituto Estadual de Florestas e Presidente da Câmara Temática de
Proteção da Biodiversidade e Áreas Protegidas - CPB
18 522415 - 1

Instituto Estadual de Florestas
Diretor-Geral: Bertholdino Apolônio Teixeira Júnior
Torna-se sem efeito Decisão do Diretor Geral do IEF, publicada no dia
15/10/2013, referente aos processos administrativos:
Processo
Autuado
AI
Parecer Valor R$
Roberto
I n d e f e - 82.000,00
09010002557/08 Paulo
Penna Coutinho 276219-9 rido
Belo Horizonte, 18 de fevereiro de 2014.
(a) Bertholdino Apolônio Teixeira Junior - Diretor Geral
18 522371 - 1

Instituto Mineiro de
Gestão das Águas
Diretora-Geral: Marília Carvalho de Melo
Os Superintendentes Regionais de Regularização Ambiental da Central
Metropolitana, Noroeste de Minas e Zona da Mata, por delegação de
competência do Secretário de Estado de Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, nos termos da Resolução SEMAD nº 1280,
de 04/03/2011, notifica aos interessados abaixo relacionados quanto
às decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 03889/2013, Empreendedor: Ricardo Miranda Conde,
Município: Nova Lima, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
00242/2014. *Processo: 16493/2011, Empreendedor: Associação dos
Proprietários de Imóveis Rurais do Santuário Serra da Moeda, Município: Moeda, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00243/2014.
*Processo: 16494/2011, Empreendedor: Associação dos Proprietários
de Imóveis Rurais do Santuário da Serra da Moeda, Município: Moeda,
Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00244/2014. *Processo:
22629/2012, Empreendedor: Restaurante e Churrascaria Chefão Ltda,
Município: Nova Lima, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00245/2014. *Processo: 30134/2013, Empreendedor: José Neto de
Melo, Município: Paracatu, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00246/2014. *Processo: 30286/2013, Empreendedor: CICON Construtora Indústria e Comércio Noroeste de Minas Ltda, Município:
Paracatu, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00247/2014.
*Processo: 25462/2013, Empreendedor: Iracy Xavier Porto, Município: Varjão de Minas, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00248/2014. *Processo: 25463/2013, Empreendedor: Iracy Xavier
Porto, Município: Varjão de Minas, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00249/2014. *Processo: 11143/2013, Empreendedor: Abílio Rodrigues Ribeiro, Município: Riachinho, Status: Deferido
com condicionantes, Portaria: 00250/2014. *Processo: 21988/2012,
Empreendedor: Mauro Sérgio Pinheiro, Município: Guarda-Mor, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00251/2014. *Processo:
11008/2013, Empreendedor: Dulce Maria Machado Rabelo, Município: Guarda-Mor, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
00252/2014. *Processo: 14455/2013, Empreendedor: Elaine Elizabete Esteves, Município: Guarda-Mor, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00253/2014. *Processo: 11676/2013, Empreendedor: Pedro Machado Diniz, Município: Guarda-Mor, Status: Deferido
com condicionantes, Portaria: 00254/2014. *Processo: 10785/2013,
Empreendedor: Adalberto Vieira de Souza, Município: São Gonçalo
do Abaeté, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00255/2014.
*Processo: 23500/2013, Empreendedor: Adilson José Martins, Município: João Pinheiro, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
00256/2014. *Processo: 25301/2013, Empreendedor: Adilson José
Martins, Município: João Pinheiro, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00257/2014. *Processo: 04458/2013, Empreendedor:
J D da Silva - ME, Município: Santana do Manhuaçu, Status: Deferido, Portaria: 00258/2014. *Processo: 19305/2013, Empreendedor:
Ricardo Noronha Silveira, Município: Raul Soares, Status: Deferido,
Portaria: 00259/2014. *Processo: 01703/2014, Empreendedor: Thiago
Santana Maia, Município: Guaraciaba, Status: Deferido, Portaria:
00260/2014. *Processo: 01001/2014, Empreendedor: Francisco Célio
Grossi, Município: Ubá, Status: Deferido, Portaria: 00261/2014. *Processo: 30380/2013, Empreendedor: Consorcio Candonga, Município:
Santa Cruz do Escalvado, Status: Deferido, Portaria: 00262/2014. *Processo: 30376/2013, Empreendedor: Consorcio Candonga, Município:
Santa Cruz do Escalvado, Status: Deferido, Portaria: 00263/2014. *Processo: 23083/2012, Empreendedor: Mavaular Móveis Ltda, Município:
Ubá, Status: Deferido, Portaria: 00264/2014. *Processo: 19508/2013,
Empreendedor: Comércio Indústria e Transporte Lopas S/A, Município: Rodeiro, Status: Deferido, Portaria: 00265/2014. *Processo:
24147/2013, Empreendedor: Supermercado Bahamas Ltda, Município: Juiz de Fora, Status: Deferido, Portaria: 00266/2014. *Processo:
25743/2013, Empreendedor: Supermercado Bahamas Ltda, Município:
Juiz de Fora, Status: Deferido, Portaria: 00267/2014.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia nas SUPRAM’s, CENTRAL METROPOLITANA, NOROESTE
DE MINAS e ZONA DA MATA. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site da SEMAD, www.semad.mg.gov.br.

da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Delegada
n° 180, de 20 de janeiro de 2011, e na Lei n° 11.021, de 11 de janeiro
de 1993;
Considerando a evolução dos preços do gás natural adquirido pela
Companhia de Gás de Minas Gerais – GASMIG;
Considerando o Contrato de Concessão que concede o direito de exploração, no Estado de Minas Gerais, dos serviços de distribuição de gás,
por meio de canalizações, a todo e qualquer consumidor ou segmentos industrial, automotivo, comercial, institucional e residencial, para
toda e qualquer utilização ou finalidade, inclusive termoeletricidade,
siderurgia, petroquímica, fertilizantes e outros, datado de 27 de julho
de 1995;
RESOLVE:
Art. 1° Fica aprovada a tarifa expressa na Tabela contida no Anexo
Único desta Resolução para as classes de consumo Industrial (INF-01
e INF-02), Uso Geral (UG-01), Cogeração e Climatização (COG/
CLI-01), Gás Natural Veicular (GNV) e Gás Natural Comprimido e
Liquefeito para fins industriais (GNC/GNL), comercializados pela
Companhia de Gás de Minas Gerais - GASMIG, a viger a partir da
publicação desta Resolução.
§ 1° As tarifas referem-se ao gás fornecido nas seguintes condições:
I – Poder calorífico Superior (PCS) = 9.400 kcal/m3
II – Pressão Absoluta = 1,033 kgf/cm2
III – Temperatura = 20° C
IV – O fator de correção do Poder Calorífico Superior - PCS a ser aplicado no faturamento será obtido pela relação entre o Poder Calorífico
Superior médio do Gás fornecido, conforme monitoração nos Pontos de
Recepção da Concessionária, durante o período imediatamente anterior
ao da leitura sendo o PCS de referência o listado nas condições I a III.
§ 2° As tarifas expressas na Tabela contida no Anexo Único desta Resolução são para pagamento à vista e estão sujeitas à incidência de tributos, quando aplicáveis, na forma da legislação específica, além de
encargos financeiros contratuais, observados, quanto a estes últimos,
os parágrafos 5°, 6° e 7° do artigo 1° da Resolução SEDE 036, de 22
de dezembro de 2008.
Art. 2° A partir da data de vigência desta Resolução, as tarifas expressas
na Tabela contida no Anexo Único desta Resolução servirão de referência para o cálculo das tarifas que vigerão subsequentemente em decorrência de variações, para mais ou para menos, do custo do gás adquirido
pela GASMIG e, quando for o caso, do custo de distribuição, conforme
fixado no art. 3º da Resolução n° 19, de 03 de maio de 2007, no art. 5º
da Resolução n° 14, de 04 de julho de 2012 e no art. 5º da Resolução n°
15, de 04 de julho de 2012.
Art. 3° Ficam mantidas as demais disposições das Resoluções nº 05, de
11 de novembro de 1998, n° 02, de 14 de fevereiro de 2001; n° 02, de
21 de janeiro de 2002; n° 19, de 03 de maio de 2007; nº 14, de 04 de
julho de 2012, n° 15, de 04 de julho de 2012; nº 15, de 26 de novembro
de 2013 que não se refiram às tarifas.
Art. 4° Em conformidade com o disposto na cláusula décima quarta,
especialmente no item 14.4 do Contrato de Concessão, a qualquer
tempo a Concessionária poderá solicitar ao Poder Concedente a revisão ou reajuste extraordinário dos valores das tarifas fixados nesta
Resolução.
Art. 5° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Belo Horizonte, 18 de fevereiro de 2014.
DOROTHEA FONSECA FURQUIM WERNECK
Secretária de Estado de Desenvolvimento Econômico
ANEXO ÚNICO
Tarifas para 30 dias (*)

Tarifas

INF-01
Demanda
Sobredemanda
Faixas de consumo em m³
1
25.000
25.001
125.000
125.001
375.000
375.001
750.000
750.001
1.500.000
1.500.001
3.000.000
3.000.001
6.000.000
6.000.001
999.999.999

1,0734
1,0284
1,0178
1,0069
0,9958
0,9845
0,9733
0,9516

INF-02
Demanda
Sobredemanda
Faixas de consumo em m³
1
2.500
2.501
5.000
5.001
12.500
12.501
25.000
25.001
125.000
125.001
375.000
375.001
750.000
750.001
1.500.000
1.500.001
3.000.000
3.000.001
4.000.000
4.000.001
6.000.000
6.000.001
8.000.000
8.000.001
999.999.999
Uso Geral - UG/01
Sobredemanda
Faixas de consumo em m³
0
250
251
1.000
1.001
2.500
2.501
5.000
5.001
12.500
12.501
25.000
25.001
999.999.999

R$/m³
0,0904
1,1638

R$/m³
0,0904
1,6083
1,5179
1,0656
1,0488
1,0222
1,0160
1,0127
0,9958
0,9801
0,9532
0,9359
0,9077
0,8773
0,8526
R$/m³

1,8396
697,7400

1,8396
1,2745
1,2516
1,1457
1,1386
1,1352

(*) Cascata referente à 30 dias. Deve ser proporcionalizada para períodos diferentes.
Tarifas para 30 dias (*)

Tarifas

Cogeração Parcela Fixa
Faixas de consumo em m³
0
5.001

5.000
50.000

R$
64,0700
203,6186

50.001
100.001
500.001

Acima de 2.000.000

100.000
500.000
2.000.000

279,0376
2.706,9746
24.424,1957
79.225,1638

Cogeração Parcela Variável

R$/m³

Faixas de consumo em m³
0
5.000
5.001
50.000
50.001
100.000
100.001
500.000
500.001
2.000.000
Acima de 2.000.000

1,0548
0,9973
0,9675
0,9424
0,8873
0,8577

(*) Cascata referente à 30 dias. Deve ser proporcionalizada para
períodos
diferentes.
Gás Natural Veicular (GNV)

R$/m³

GNC/GNL -01

R$/m³

0,9359
0,9310

18 522391 - 1

Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº. P/027/2014. A Presidente da Junta Comercial do
Estado de Minas Gerais - JUCEMG, no uso de suas atribuições,
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, nos termos do § 6º do art. 36 da CE/1989, da servidora, Masp
1045525-1, TELMA LÚCIA FERREIRA, a partir de 17/02/2014, referente ao cargo de Técnico de Gestão e Registro Empresarial, nível IV,
grau B. Belo Horizonte, 18 de fevereiro de 2014. Angela Maria Prata
Pace Silva de Assis. Presidente.
18 522385 - 1
AVISO: A Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - JUCEMG,
torna público que se encontra disponível no seu sitio eletrônico na
Internet (www.jucemg.mg.gov.br) a relação integral dos atos decisórios
proferidos em processos/documentos de empresas submetidos a registro e arquivamento, no âmbito de sua competência, deferidos no dia 18
de fevereiro de 2014. O interessado deverá clicar em “informações/atos
aprovados”, para acessar as publicações na íntegra dos atos decisórios
deferidos. Belo Horizonte, 18 de fevereiro de 2014. Angela Maria Prata
Pace Silva de Assis. Presidente.
03 515386 - 1

Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Regional, Política
Urbana e Gestão
Metropolitana
Secretário: Olavo Bilac Pinto Neto

Agência Reguladora de Serviços
de Abastecimento de Água e
de Esgotamento Sanitário
Diretor-Geral: Antônio Abrahão Caram Filho
RESOLUÇÃO Nº 44, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2014.
Estabelece as condições gerais para as atividades desempenhadas
pelos Laboratórios dos prestadores de serviços públicos que realizam
análises do controle da qualidade da água, submetidos à regulação da
ARSAE-MG.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO
SANITÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS / ARSAE-MG, no
uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto na Portaria MS nº 2.914, de 12 de dezembro de 2011, na Norma ABNT NBR
13035, na Norma ABNT ISO/IEC 17025:2005 e na Resolução Normativa ARSAE nº 40, de 3 de outubro de 2013,
RESOLVE:
Art. 1º Fica aprovado, na forma do Anexo I que acompanha esta Resolução, o regulamento das condições gerais a serem observadas pelos
Laboratórios dos prestadores de serviços públicos, submetidos à regulação da ARSAE-MG, que realizam análises do controle da qualidade
da água.
§ 1º Esta Resolução não isenta as unidades de Laboratórios ao cumprimento das legislações e outros regulamentos aplicáveis e/ou específicos
de sua área de atuação.
§ 2º Para os fins desta Resolução serão adotadas as definições técnicas
constantes do Anexo II.
Art. 2º Os anexos referidos no artigo anterior serão publicados na íntegra, no sítio eletrônico da ARSAE-MG, no endereço http://www.arsae.
mg.gov.br/legislacao.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Belo Horizonte, 18 de fevereiro de 2014.
ANTONIO A. CARAM FILHO
Diretor-Geral
18 522397 - 1

Belo Horizonte, 18 de Fevereiro de 2014.
18 522166 - 1

Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico
Secretária: Dorothea Fonseca Furquim Werneck

Expediente
SECRETARIA DE ESTADO DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Secretária: Dorothea Fonseca Furquim Werneck
RESOLUÇÃO SEDE Nº 004, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2014.
Aprova os valores das tarifas de gás natural para os fornecimentos realizados pela Companhia de Gás de Minas Gerais – GASMIG.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III, § 1°, art. 93,

Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte
Diretor-Geral: Gustavo Horta Palhares
O Diretor Geral da Agencia de Desenvolvimento Região Metropolitana de Belo Horizonte – Agência RMBH justifica, nos termos do parágrafo únicodo art. 3º do Decreto nº 44.485, de 14 de março de 2007, as atribuições da seguinte Gratificações Temporárias Estratégicas:

NOME
Gustavo Batista Medeiros
Masp : 752668-4

NIVEL

COD.

GTEI-4

MR1100120

JUSTIFICATIVA

PROJETO/
ATIVIDADE

Servidor responsável pela Chefia de Gabinete da Agência de Apoio a Administração
Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte . Pública.

Gustavo Horta Palhares
Diretor Geral
18 522146 - 1