TJMG 17/04/2014 -Pág. 51 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 17/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 17 de Abril de 2014 – 51

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo

Fundação Rural Mineira
Presidente: Luiz Afonso Vaz de Oliveira
Fundação Rural Mineira – RURALMINAS
ATOS DO SENHOR PRESIDENTE
LUIZ AFONSO VAZ DE OLIVEIRA
ATO/028/2014 - APOSENTA, nos termos do Artigo 6º da Emenda
Constitucional nº 41/2003, o servidor: Masp 0381329-2, MÁRCIO
ANTONIO DE CAMPOS COURY, CPF nº 166.952.246-68, cargo efetivo de Analista de Desenvolvimento Rural, Nível IV, Grau C.
ATO/029/2014 - CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE,
nos termos do artigo 117 do ADCT da CE/1989, ao servidor: Masp
0381329-2, Márcio Antonio de Campos Coury, referente ao saldo de 15
meses do cargo efetivo de Analista de Desenvolvimento Rural, Nível
IV, Grau D, por ocasião de sua aposentadoria.
16 547444 - 1

Instituto Mineiro de Agropecuária
Diretor Geral: Altino Rodrigues Neto
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
Diretor-Geral Altino Rodrigues Neto
ATO Nº 167/2014 DESIGNA, nos termos da Lei Delegada nº 175, de
26 de janeiro de 2007, e o Decreto 44.467, de 16 de fevereiro de 2007,
para Função Gratificada, o servidor Gustavo Jose Saleh da Cunha, masp
1211976-4, FGI-4, IM 1100136.
16 547484 - 1

Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
Diretor-Geral Altino Rodrigues Neto
ATO Nº 161/2014 AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO de 1
(um) mês de férias-prêmio, nos termos da resolução SEPLAG nº 22,
de 25-4-2003, ao servidor Humberto de Brito Filho, masp 1016895-3,
referente ao 7º quinquênio, a partir de 22-4-2014.
ATO Nº 162/2014 AUTORIZA A MODIFICAÇÃO, nos registros do
IMA, do nome da servidora Rosana Abadia da Cunha Mendes, masp
1119195-4, que passa a assinar Rosana Abadia da Cunha, por motivo
de divórcio.
ATO Nº 163/2014 TORNA SEM EFEITO, para atender a decisão judicial, processo nº 0024.12.020.146-2, os atos nº 155/2008, publicado em
15-10-2008, de aquisição do 2º quinquênio a partir de 9-10-2008 e nº
246/2013, publicado em 16-10-2013, de aquisição do 3º quinquênio
a partir de 8-10-2013, no que se refere ao servidor Rogerio Fonseca,
masp 1017864-8.
ATO Nº 164/2014 CONCEDE, atendendo à decisão judicial, processo
nº 0024.12.020.146-2, 2º quinquênio a partir de 23-8-2006 e 3º quinquênio a partir de 22-8-2011, nos termos do artigo 112 do ADCT da
CE/1989, ao servidor Rogerio Fonseca, masp 1017864-8.
ATO Nº 165/2014 TORNA SEM EFEITO, para atender à decisão judicial, processo nº 0024.12.020.146-2, o atos nº 247/2013, publicado em
16-10-2013, de aquisição de férias prêmio, no que se refere ao servidor
Rogerio Fonseca, masp 1017864-8.
ATO Nº 166/2014 CONCEDE, atendendo à decisão judicial, processo
nº 0024.12.020.146-2, 03(três) meses de férias prêmio, referente ao 3º
quinquênio a partir de 22-8-2011, nos termos do parágrafo 4º do artigo
31 da CE/1989, ao servidor Rogerio Fonseca, masp 1017864-8.
16 547486 - 1

Secretaria de Estado de Transportes
e Obras Públicas
Secretário: Fabrício Torres Sampaio

Expediente
RESOLUÇÃO Nº 007, DE 16 DE ABRIL DE 2014.
Atualiza as tarifas do Serviço de Táxi Especial da Região Metropolitana de Belo Horizonte.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS, no uso das atribuições conferidas pelo § 1º do art. 93, da Constituição
do Estado de Minas Gerais, tendo em vista o disposto na Lei Delegada nº 180, de 20 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a estrutura orgânica da
Administração Pública do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais, no Decreto nº 45.750, de 5 de outubro de 2011, que dispõe sobre a organização da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas, e na Lei nº 15.775, de 17 de outubro de 2005, que regulamenta o serviço público de
transporte individual de transporte de passageiros por táxi em região metropolitana,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam atualizadas as tarifas cobradas no Serviço de Táxi Especial da Região Metropolitana de Belo Horizonte, em 7,49% (sete vírgula quarenta e nove por cento), passando o seu custo quilométrico I, de R$2,45 (dois reais e quarenta e cinco centavos) para R$2,63 (dois reais e sessenta e
três centavos). A bandeirada passa de R$4,45 (quatro reais e quarenta e cinco centavos) para R$4,78 (quatro reais e setenta e oito centavos).
Art. 2º A cobrança do custo quilométrico rodado II será de R$3,16 (três reais e dezesseis centavos), e será permitida somente em corridas aferidas
pelo taxímetro, no horário compreendido entre 22h00min e 06h00min, de segunda a sexta feira, aos domingos e feriados e aos sábados após as
14h00min.
Art. 3º Não poderá haver cobrança de taxa de retorno, de volumes transportados e de transporte por carrinho de supermercado.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor à 0h00min do dia 18 de abril de 2014.
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas, em Belo Horizonte, aos 16 do mês de abril de 2014. 226º da Inconfidência Mineira e 193º da
Independência do Brasil.
FABRICIO TORRES SAMPAIO
Secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas
RESOLUÇÃO Nº 008, DE 16 DE ABRIL DE 2014.
Atualiza os preços das passagens para o Transporte Coletivo Intermunicipal Metropolitano de passageiros por ônibus da Região Metropolitana de
Belo Horizonte - RMBH.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS, no uso das atribuições conferidas pelo § 1º do art. 93, da Constituição do Estado de Minas Gerais, tendo em vista o disposto na Lei Delegada nº 180, de 20 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a estrutura orgânica
da Administração Pública do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais, no Decreto nº 45.750, de 5 de outubro de 2011, que dispõe sobre a organização da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas, e no §2º do art. 22, do Decreto nº 44.603, de 22 de agosto de 2007, que contém o
Regulamento do Serviço de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal e Metropolitano do Estado de Minas Gerais – RSTC,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam atualizados os preços das passagens para o Transporte Coletivo Intermunicipal Metropolitano de Passageiros por Ônibus da Região
Metropolitana de Belo Horizonte – RMBH, nos termos constantes do Anexo Único desta Resolução.
Art. 2º O troco máximo a ser praticado pelos operadores do Sistema Metropolitano de Transportes é de R$20,00, até o dia 31/12/2014.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor à 0h00min do dia 18 de abril de 2014.
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas, em Belo Horizonte, aos 16 do mês de abril de 2014. 226º da Inconfidência Mineira e 193º da
Independência do Brasil.
FABRICIO TORRES SAMPAIO
Secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas
ANEXO ÚNICO À RESOLUÇÃO Nº 008, DE 16 DE ABRIL DE 2014.
Relação das Linhas dos Serviços de Transporte Coletivo Intermunicipal Metropolitano de Passageiros por Ônibus da
Região Metropolitana de Belo Horizonte - RMBH, com os preços a serem praticados a partir de 18/04/2014
VALOR
NÚMERO DE COMUNICAÇÃO DAS LINHAS E ATENDIMENTOS COMPLEMENTARES
2,30

3950
5983

3954
5987

2,50

4330

6760

2,80

4025

4395

3955

4415

3975

4420

3980

5287

3985

5288

5480

5376

5485

5380

5640 5645

5455 5465

2,95

3230

3231

3232

3235

3847

3852

3870

4630

4695 5278

3,00

1000
1380
2730
5030
7580

1100
1730
2980
5425
7950

1190
1740
3530
5430

1191
1750
3570
5432

1210
1751
3834
5495

1220
1760
3848
5500

1230
1770
4165
5515

1240
1771
4170
5700

1250
1950
4175
5701

1300
1980
4180
5705

5646 5650 5655 5980

5981

5470 5475 5505 8400

1320
2140
4290
5850

1330
2590
4310
5877

1340
2600
4905
7100

1350
2710
4925
7110

1370
2720
4930
7120

1180

1290

3,20

5000

5045

5070

5075

5170

5230

5279

5280

5284 5296
*

5460 5820

3,25

1260
2480
3348
4645

2100
2490
3349
4650

2110
2800
3350
4651

2120
2810
3351
4660

2130
2811
3352
4665

2150
2820
3353
4670

2160
2830
3770
3346

2170
2880
4020

2180 2250
2890 2900
4605 4610

2260 2270 2280 2460
2910 2920 3341 3345
4615 4620 4625 4635

2470
3347
4640

3,30

2290
2410

2291
2420

2300
2430

2310
2440

2320
2450

2330
3911

2340
4600

2350
4655

2360 2370
4675 4676

2380 2381 2390 2391
4677 4680 4685 4686

2400
4690

3,35

1120

1310

3,40

4988

4989

4992

4993

4997

4998

1110
1670
4195
4270
4360
5112
5390
5610
5925
6650
7160
7740

1111
1700
4200
4275
4365
5119
5395
5615
5930
6670
7170
7750

1130
1710
4205
4280
4370
5120
5400
5620
5935
6680
7180
7760

1140
1900
4210
4285
4375
5180
5405
5625
5960
6690
7190
7770

1150
1910
4215
4295
4400
5190
5410
5630
6110
6700
7450
7830

1200
2190
4220
4300
4405
5200
5411
5635
6120
6710
7460
7840

1270
2200
4225
4305
4410
5303
5415
5710
6121
6730
7490
7900

1280
2210
4230
4315
4425
5304
5416
5711
6122
6740
7500
7905

1360
2580
4235
4320
4900
5350
5420
5835
6370
6750
7510
7980

3105
3250
5308
5810

3110
3255
5600
5815

3120
3260
5605
5825

3140
3270
5606
5830

3150
3275
5660
6350

3160
3290
5665
6420

3200
3855
5670
6991

3205
5085
5675
6994

3210 3211
5130 5140
5680 5685

3,50

3,70

1660
3390
3550
3833
4160
6582
7700

1680
3400
3650
3837
4185
7400
7710

1690
3410
3660
3843
4190
7410
7720

1720
3420
3670
4100
4380
7420

2550
3430
3680
4105
4381
7430

2551
3440
3690
4110
4385
7440

2560
3450
3700
4115
4390
7470

2570
3460
3710
4120
4435
7480

2760
3470
3740
4130
4445
7540

3040
3480
3750
4135
4872
7550

3355
3490
3760
4140
4920
7650

3356
3500
3780
4145
5292
7660

3365
3510
3827
4150
6100
7670

3370
3520
3828
4155
6171
7680

4,10

3967

4987

4,35

2581
3947
6221
6340

3170
4970
6230
6360

3175
5100
6240
6361

3180
5110*
6250
6390

3185
5915
6260
6400

3186
6130
6261
6401

3190
6140
6270
6430

3195
6150
6280
6440

3900
6160
6290
6450

3901
6170
6300
6620

3905
6180
6301
6660

3910
6190
6310
6720

3915
6200
6320
6721

3933
6210
6330
6780

3938
6220
6331
6820

4,50

3100
3297
5882

3115
3298
5883

3125
3303
5884

3126
3304
6993

3130
3305
6995

3135
3306
6997

3145
3307

3155
3308

3165 3265
3720 3730

3280 3285 3291 3292
3798 3850 3860 3865

3293
4986

4,70

4450

4,80

3829

4,90

3501

3838

3842

4125

4440

6583

6587

5,05

5806

5,15

3831

5,35
5,60

3212

3328

3338

3339

3342

3343

3344

3789

3851

5286

5298

5302

5311

5979

6571

6572

6573

6577 6981

6982 6984 6986 6987

6988

5,90

3793*

3803

5285

5297

5307

5982

6,20

5787

6391

6,30

5887

5888

6,45

3782
4810

3783
4820

3787
6992

3788

3797

3932

3937

3942

3943 3953

3957 3958 3962 3963

3968

7,20

3332

3333

3334

3336

3337

6588

6983

7,40

5788

5792

5793

7,75

5252

5271

5305

5306

5309

5310

8,40

4880*

4881*

5282

5283

5293

5992

5993

5997

8,55

3792*

3802*

4800

4830

4883

5295*

5299*

5300*

5301*

8,65

3993

8,80

4127*

4882*

9,05

4887*

5988

9,15

3956

9,50

5250

10,05

5991

10,55

4879*

11,30

4442*

12,65

3992

12,80

5783*

14,75

5357*

14,85

5985*

15,65

4126*

16,45

3731*

17,95

5358*

18,80

5356*

5251

5270

5294*

5582*

5986*

21,00

5240

5260

21,80

5784*

5785*

22,95

5786*

28,85

5789*

31,95

3213

3732

* SERVIÇOS SECCIONADOS

3,05

3,50

4,00

1610
3380
3540
3832
4156
6578
7690

1390
2700
4240
4325
4910
5355
5435
5840
6380
6770
7520

1600
2740
4245
4335
4915
5360
5440
5845
6410
6790
7530

1620
2750
4250
4340
4916
5365
5445
5900
6600
6810
7531

1630
2950
4255
4345
5020
5370
5450
5905
6610
7130
7560

1640
3560
4260
4350
5055
5375
5490
5910
6630
7140
7570

1650
4030
4265
4355
5111
5385
5510
5920
6640
7150
7730

3215 3220 3225 3240
5150 5160 5161 5210
5690 5695 5715 5800

3245
5220
5805

TABELA DE TARIFAS INTEGRADAS
ÔNIBUS X METRÔ
BILHETE B BILHETE C BILHETE D BILHETE E BILHETE F BILHETE G BILHETE H BILHETE I
3,50
4,05
4,35
4,50
3,30
4,00
3,00
3,70
16 546859 - 1

Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais
Diretor Geral: José Elcio Santos Monteze
O Diretor -Geral do DER/MG, no uso de suas atribuições, faz publicar o Demonstrativo da Remuneração dos servidores desta Autarquia, referente
aos meses de JANEIRO/2014 a MARÇO/2014, conforme Artigo 73 § 3º da Constituição Estadual, acrescido pela Emenda Constitucional de nº 61,
de 23 de dezembro de 2003 e Artigo 44 da Lei 14.684, de 30 de julho de 2003.
MÊS REFERÊNCIA: JANEIRO/2014
Cargo/Função
Nº de Serv. Venc. Básico
Quinquênio
Even. e Atrás
II.1 – Recrutamento Amplo
68
235.970.00
1.700.00
35.209.35
II.2– Recrutamento Limitado
76
276.100.00
103.843.21
54.833.38
III – Cargo Efetivo/Função
1.812
3.074.892.55
2.437.634.59
918.854.46
Pública
IV - Inativo / Pens/Sent. Jud.
7.620
10.830.594.47
8.041.624.89
89.091.29
Total
9.576
14.417.557.02 10.584.802.69
1.097.988.48
MÊS REFERÊNCIA: FEVEREIRO/2014
Cargo/Função
Nº de Serv. Venc. Básico
Quinquênio Even. E Atrás
II.1 – Recrutamento Amplo
68
226.028.33
1.700.00
2.786.38
II.2 – Recrutamento Limitado
76
276.100.00
104.338.21
14.087.83
III – Cargo Efetivo/Função
1.788
3.046.545.81
2.420.778.42
211.520.70
Pública
IV - Inativo / Pens/Sent. Jud.
7.616
10.821.891.60
8.037.309.17.
682.016.40
Total
9.548
14.370.565.74 10.564.125.80
910.411.31
MÊS REFERÊNCIA:MARÇO/2014
Cargo/Função
Nº de Serv. Venc. Básico
Quinquênio Even. E Atrás

Outras Vant.
Anulações
30.967.86
0.00
29.855.74
0.00
2.673.377.99

344.20

Total
303.847.21
464.632.33
9.104.415..39

2.116.057.22 674.624.32 20.402.743.55
4.850.258.81 674.968.52 30.275.638.48
Outras Vant.
29.519.53
40.415.21

Anulações
0.00
0.00

Total
260.034.24
434.941.25

2.673.922.16

264.96

8.352.502.13

2.120.764.13 673.053.98 20.988.927.32
4.864.621.03 673.318.94 30.036.404.94
Outras Vant.

Anulações

Total