TJMG 17/04/2014 -Pág. 52 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 17/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

52 – quinta-feira, 17 de Abril de 2014 Diário do Executivo
II.1 – Recrutamento Amplo
II.2 – Recrutamento Limitado
III – Cargo Efetivo/Função
Pública
IV - Inativo / Pens/Sent. Jud.
Total

68
75

227.195.00
273.350.00

1.700.00
102.358.21

10.047.31
94.967.00

46.715.49
49.785.06

0.00
0.00

285.657.80
520.460.27

198.57

8.371.946.30

1.747

3.016.244.77

2.399.694.11

297.049.61

2.659.156.38

7.639
9.529

10.831.391.39
14.348.181.16

8.044.162.84
10.547.915.16

554.374.28
956.438.20

2.130.343.76 671.543.90 20.888.728.37
4.886.000.69 671.742.47 30.066.792.74
16 547381 - 1

Atos Assinados pela servidora Sheila Maria de Almeida Gonçalves,
Masp 0346446-8, titular do Cargo de Provimento em Comissão de
Diretor da Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças: CONCEDE
QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da CE/1989, ao(s)
servidor(es): Masp 1030341-0, Ildeu Oliveira Braga, referente ao 3º
quinquênio a partir de 30/10/1990, 4º quinquênio a partir de 02/11/1995;
5º quinquênio a partir de 31/10/2000, ficando, assim, retificado o ato
publicado no Minas Gerais de 07/01/2006. CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da CE/1989, ao(s) servidor(es):
Masp 1030341-0, Ildeu Oliveira Braga, referente ao 6º quinquênio a
partir de 30/10/2005, ficando, assim, retificado o ato publicado no
Minas Gerais de 13/01/2006. CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO
DE SERVIÇO, nos termos do art. 113 do ADCT da CE/89, c/c o inciso
XIV do art. 37 da CR/1988, ao(s) servidor(es): Masp 1030341-0, Ildeu
Oliveira Braga, a partir de 30/10/2005, ficando, assim, retificado o ato
publicado no Minas Gerais de 13/01/2006. CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da CE/1989, ao(s) servidor(es):
Masp 1030341-0, Ildeu Oliveira Braga, referente ao 7º quinquênio a
partir de 29/10/2010, ficando, assim, retificado o ato publicado no
Minas Gerais de 07/12/2010. CONCEDE QUINQUENIO, nos termos
do art. 112, do ADCT, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1031990-3,
Osmário Pereira da Silva, referente ao 7º quinquênio a partir de
30/03/2014. CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do
ADCT, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1037066-6, José Mario
Rodrigues Chaves, referente ao 7º quinquênio a partir de 31/03/2014.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1028310-9, Eliana das Dores Silva
de Melo, referente ao 1º e 2º quinquênio a partir de 01/08/1990, ficando,
assim, retificado o ato publicado no Minas Gerais de 06/10/2005. CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da CE/1989,
ao(s) servidor(es): Masp 1028310-9, Eliana das Dores Silva de Melo,
referente ao 5º quinquênio a partir de 22/09/2000, ficando, assim, retificado o ato publicado no Minas Gerais de 20/10/2000. CONCEDE
QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da CE/1989, ao(s)
servidor(es): Masp 1028310-9, Eliana das Dores Silva de Melo, referente ao 6º quinquênio a partir de 21/09/2005, ficando, assim, retificado
o ato publicado no Minas Gerais de 05/11/2005. CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do art. 113 do ADCT da
CE/89, c/c o inciso XIV do art. 37 da CR/1988, ao(s) servidor(es):
Masp 1028310-9, Eliana das Dores Silva de Melo, a partir de
21/09/2005, ficando, assim, retificado o ato publicado no Minas Gerais
de 05/11/2005. CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do
ADCT, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1028310-9, Eliana das
Dores Silva de Melo, referente ao 7º quinquênio a partir de 20/09/2010,
ficando, assim, retificado o ato publicado no Minas Gerais de
09/10/2010. CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do
ADCT, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1032931-6, Fidelcino
Xavier dos Santos, referente ao 3º quinquênio a partir de 26/03/1992; 4º
quinquênio a partir de 25/03/1997, ficando, assim, retificado o ato
publicado no Minas Gerais de 26/04/2002. CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da CE/1989, ao(s) servidor(es):
Masp 1032931-6, Fidelcino Xavier dos Santos, referente ao 5º quinquênio a partir de 24/03/2002, ficando, assim, retificado o ato publicado
no Minas Gerais de 19/05/2006. CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp
1032931-6, Fidelcino Xavier dos Santos, referente ao 6º quinquênio a
partir de 23/03/2007, ficando, assim, retificado o ato publicado no
Minas Gerais de 11/04/2007. CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO
DE SERVIÇO, nos termos do art. 113 do ADCT da CE/89, c/c o inciso
XIV do art. 37 da CR/1988, ao(s) servidor(es): Masp 1032931-6, Fidelcino Xavier dos Santos, a partir de 23/03/2007, ficando, assim, retificado o ato publicado no Minas Gerais de 11/04/2007. CONCEDE
QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da CE/1989, ao(s)
servidor(es): Masp 1032931-6, Fidelcino Xavier dos Santos, referente
ao 7º quinquênio a partir de 21/03/2012, ficando, assim, retificado o ato
publicado no Minas Gerais de 11/04/2012. CONCEDE QUINQUENIO
nos termos do art. 112, do ADCT, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp
1028263-0, Antônio Carlos Bollara, referente ao 1º quinquênio a partir
de 01/08/1990; 2º quinquênio a partir de 03/10/1990; 4º quinquênio a
partir de 05/05/1994, ficando, assim, retificado o ato publicado no
Minas Gerais de 14/01/2006. CONCEDE QUINQUENIO, nos termos
do art. 112, do ADCT, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1028263-0,
Antônio Carlos Bollara, referente ao 5º quinquênio a partir de
05/06/1999, ficando, assim, retificado o ato publicado no Minas Gerais
de 22/05/1999. CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 124 da
Lei 3.214 de 16 de outubro de 1964, ao(s) servidor(es): Masp
1023137-1, Marcelo Mudado Silva, referente ao 1º quinquênio a partir
de 01/01/1983, ficando, assim, retificado o ato publicado no Minas
Gerais de 28/10/2005. CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art.
124 da Lei 3.214 de 16 de outubro de 1964, ao(s) servidor(es): Masp
1023194-2, Maria Helena Lemos Carvalho Pinto, referente ao 1º quinquênio a partir de 01/01/1983, ficando, assim, retificado o ato publicado
no Minas Gerais de 13/05/2005. CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 124 da Lei 3.214 de 16 de outubro de 1964, ao(s)
servidor(es): Masp 1023305-4, Wilton Gonçalves Garcia, referente ao
1º quinquênio a partir de 01/01/1983, ficando, assim, retificado o ato
publicado no Minas Gerais de 05/07/2005. CONCEDE TRÊS MESES
DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, ao(s)
servidor(es): Masp 1023209-8, Danilo de Souza Costa, referente ao 6º
quinquênio a partir de 18/05/2004, ficando, assim, retificado o ato
publicado no Minas Gerais de 28/02/2004. CONCEDE TRÊS MESES
DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, ao(s)
servidor(es): Masp 1023209-8, Danilo de Souza Costa, referente ao 7º
quinquênio a partir de 16/05/2009, ficando, assim, retificado o ato
publicado no Minas Gerais de 17/10/2009. REVOGA O ATO QUE
CONCEDEU TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, publicado no
Minas Gerais de 15/02/2014, ao servidor: Masp 1023209-8, Danilo de
Souza Costa, referente ao 8º quinquênio a partir de 10/02/2014, por
motivo de publicação indevida. AUTORIZA AFASTAMENTO PARA
GOZO DE FÉRIAS-PREMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº
22, de 25/04/2003, ao(s) servidor(es): Masp 1033147-8, Ronaldo César
França Chamone, de 12/05/2014 a 12/07/2014, referente ao 5º quinquênio. AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PREMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, ao(s)
servidor(es): Masp 1033554-5, Marcilio Homem Boa Vida, de
19/05/2014 a 19/11/2014, referente ao 5º e 6º quinquênio, ficando,
assim, retificado o ato publicado no Minas Gerais de 04/04/2014.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PREMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, ao(s)
servidor(es): Masp 1033554-5, Marcilio Homem Boa Vida, de
19/05/2014 a 19/11/2014, referente ao 5º e 6º quinquênio, ficando,
assim, retificado o ato publicado no Minas Gerais de 04/04/2014.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PREMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, ao(s)
servidor(es): Masp 1032144-6, José Marques de Araújo, de 26/05/2014
a 26/11/2014, referente ao 5º e 6º quinquênio, ficando, assim, retificado
o ato publicado no Minas Gerais de 04/04/2014. AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PREMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, ao(s) servidor(es): Masp 1031767-5,
Umberto Luiz de Oliveira, de 06/05/2014 a 06/10/2014, referente ao 6º
e 7º quinquênio, ficando, assim, retificado o ato publicado no Minas
Gerais de 04/04/2014. AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO
DE FÉRIAS-PREMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de
25/04/2003, ao(s) servidor(es): Masp 1028587-2, Vera Lucia Pereira
Lima, de 05/05/2014 a 05/06/2014, referente ao 4º quinquênio. CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art.
31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1031992-9, João Vantoir da
Silva, referente ao 7º quinquênio a partir de 23/03/2014. CONCEDE
TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1033682-4, Carlos Roberto Martins,
referente ao 5º quinquênio a partir de 19/09/2009, para fins de regularização funcional. CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112,
do ADCT, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1031358-3, Manoel
Braz da Silva, referente ao 3º quinquênio a partir de 02/04/1992; 4º
quinquênio a partir de 01/04/1997, ficando, assim, retificado o ato
publicado no Minas Gerais de 16/03/2006. CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da CE/1989, ao(s) servidor(es):
Masp 1033424-1, Eurípedes Carlos da Silva, referente ao 3º quinquênio
a partir de 09/05/1991; 4º quinquênio a partir de 21/05/1996, ficando,
assim, retificado o ato publicado no Minas Gerais de 12/04/2006.

CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1033424-1, Eurípedes Carlos da
Silva, referente ao 5º quinquênio a partir de 20/05/2001, ficando, assim,
retificado o ato publicado no Minas Gerais de 21/09/2001. CONCEDE
QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da CE/1989, ao(s)
servidor(es): Masp 1033424-1, Eurípedes Carlos da Silva, referente ao
6º quinquênio a partir de 19/05/2006, ficando, assim, retificado o ato
publicado no Minas Gerais de 11/07/2006. CONCEDE ADICIONAL
POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do art. 113 do ADCT da
CE/89, c/c o inciso XIV do art. 37 da CR/1988, ao(s) servidor(es):
Masp 1033424-1, Eurípedes Carlos da Silva, a partir de 19/05/2006,
ficando, assim, retificado o ato publicado no Minas Gerais de
11/07/2006. CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do
ADCT, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1033424-1, Eurípedes
Carlos da Silva, referente ao 7º quinquênio a partir de 18/05/2011,
ficando, assim, retificado o ato publicado no Minas Gerais de
10/07/2011. Torna público para fins de correção de vicio de forma, O
ATO DE CONCESSÃO DE FÉRIAS PREMIO, nos termos do artigo
31, § 4º da Constituição Estadual de 21/09/1989, ao servidor: Masp
1033424-1, Eurípedes Carlos da Silva, referente ao 1º decênio a partir
de 11/07/1992. Torna público para fins de correção de vicio de forma, O
ATO DE CONVERSÃO DE FÉRIAS PREMIO EM ESPÉCIE, nos termos do artigo 3º do decreto 30.586, de 05/12/1989, ao servidor: : Masp
1033424-1, Eurípedes Carlos da Silva, 30 dias em 1993; 30 dias em
1994; 30 dias em 1995.
JARI-DER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: JOÃO DO VALLE AMADO NETO
Súmula da 026ª Sessão Ordinária realizada em 21/03/2014
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
GYB5023
4044134
DMC Engenharia Ltda
GUZ3601
3838385
Fortuce E Fortuce Ltda
GMX8215
4069853
Transp. Magalhaes Dias Ltda E
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de Crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER-MG. Requerimento de restituição de multa de trânsito, e documentação necessária. Disponível no site www.der.mg.gov RECURSOS
INDEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
HJT0765
4137598
AB Comunicacao Visual Ltda – ME
HLC7908
4089727
ABC Ind E Comercio S/A
HKV4321
3788253
Alexandre Augusto Do Prado
DAQ9311
4114428
Angelucio Carlos Pereira Cruz
CZB4889
4113847
Antonio Carlos Rodrigues De Brito
JDY8525
3894736
Antonio Fernandes Da Silva Filho
JLQ8171
4098527
AP & L Construtora Ltda
HMQ3573
4071223
Assoc. Usuario B Hidrog Rio Para
HHE8683
3975547
BM Engenahia Ltda
HCM0606
4078454
Bolsa Ins. Patrocinio Ltda
GZX3105
4050906
Britagem Triangulo Com. Serv. Ltda
DWH2126
3599559
Bruno Martins Fernandes Silva
HIB3858
4070087
Carvalho Alves E Cia Ltda – ME
EEG2860
4270734
City Car Veic. Ser. E Mineracao Ltda
HAT3706
3812305
Cleomar Ribeiro De Jesus
HNI3421
4005934
Construtora J.Campara Ltda
HNI3421
3955892
Construtora J.Campara Ltda
Coop. Agropecuaria Unai Ltda
HMT6540
4354786
– Capul
GZB0868
4042568
Delas Comercio E Transportes Ltda
HLC6592
4035606
Delivar Rosa Da Silva
GUI7920
4021100
Douglas Gomes Paulino
GVQ2663
4119227
Empresa Irmaos Teixeira Ltda
NGB1345
3788853
Fabiano Araujo Pires
DKC2744
4369899
Iatan Joubert Mascarenhas Carmo
DGU3812
4035018
Industria Com E Trans Seg Ltda
HDR4188
4098865
Ingrid Bitencourt Calçados Ltda
GYJ8349
3676495
Joaquim Vitor Pompeu
HJR0496
3796229
Jordana Paula Silva Couto
HNC0411
4098498
Jorgimar Bernades Silva
GUG1695
3743151
Jose Goncalves De Jesus
GUG1695
3743150
Jose Goncalves De Jesus
GSG5218
3817252
Jose Raimundo De Souza
GMO9913
3889924
Jose Roberto De Melo
HEB9949
3757504
Josue Seroa Motta Sobrinho
HAE3141
3784551
Keneo Ferreira
HKA5081
5024553
Klemens Vitoriano D. Pessoa
GYG4940
4280287
Locadora Hermon Ltda
HIA6072
4081799
Luiz Carlos De Paiva
EIM2153
3623030
Luiz Henrique Dias Alves
HCM3736
4058926
Luiz Lenarth Gabriel Vermaas
GPP2913
3823042
Manoel Arcelino Da Silva
HBW1309
3858958
Marcelo Alves De Figueiredo
HHG1770
3968817
Marlene Cabral Campanário
GNJ0494
3902550
Maxima Caminhoes Maq. Serv Ltda
HHE3363
4119412
Mecanal Mecanica Agricola Ltda
HJL8760
4335870
Monsanto Do Brasil Ltda
HMM9624
4037211
Municipio De Para De Minas MG
GXY7565
4069894
Nossa Guia Exportadora Cafe Ltda
HEH6645
4128186
NS Transportes Ltda
GRO8345
3809143
Otavio Francisco Alves
GLH2937
3723239
Paulo Cezar Fernandes
HIR8761
3877107
Paulo Roberto B. Silva Filho
DSR4404
3755612
Pedro Antonio Da Silva
HMN7892
4072662
Pref. Mun. De Itatiaiucu
HLF1708
4043048
Prefeitura Mun. De Itajubá
HMH3950
4071030
Pref. Municipal De Esmeraldas
HMN3595
4089183
Pref. Municipal De Virginia
HKU9417
3934679
Rogerio De Souza Gomes
GSV5189
4056617
Rosana Yovanovich
HCL2550
4249839
Roseane Gazire Xavier
EAX3530
3967348
Roseli De Campos Santos
HFK1071
4098409
Saint Gobain Canalizacao Ltda
HJL0057
4058440
Santa Izabel Transp. Turismo Ltda
MPR1325
4051500
Seletrans Ltda
HLU7553
3761184
Silvani Pereira Borges
ABV7878
3709013
Sturmer Transp. Rodoviarios Ltda
GRI3339
3873783
Tarick Ewandro Chaib
HKV4289
4056752
Transcompe Ltda
MPZ8387
3849167
Transportadora Belmok Ltda
JOZ3085
4107495
Transporte E Mecanica Silva Ltda
BWJ4977
3757226
Transportes Natel Ltda
HGB8308
4098880
Triama Tratores Imp A E Maq Ltda
HLY6505
4070017
Unimed Patos De Minas
HCU6278
3760244
Uni. Federal Do Triangulo Mineiro
HDK8759
3811630
Valmiro Conegundes
HHY1753
4044403
Valmont Industria Comercio Ltda
HGL0083
3852227
Vera Lucia Francisca Carvalho
HIJ4666
4078516
Vic Transportes Ltda
GRJ1437
4135528
Wladimir Alntonio Puggina
RECURSOSO INDEFERIDOS P/INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento
Recorrente

HIR7291
GNE6761
HMB0930
CYA1815
CYA1815
CYA1815
HNC2204
HLJ3162
GXC4860
HMY3056
HIR8761
HIE4810
GOX7796

Minas Gerais - Caderno 1
3827787
3823864
3964711
4004847
3954522
4004843
4083194
3918562
3781984
3975342
3877094
4763278
3734036

Antonio Carlos Almeida Calixto
Braz Martins Dos Santos Filho
Camila Christianne Oliveira
Eduardo Valadares De Oliveira
Eduardo Valadares De Oliveira
Eduardo Valadares De Oliveira
Elemont Eletrica Ltda
Luiz Viana Transportes Ltda
Marcia De Lourdes Mendes
Mitra Arquid De Belo Horizonte
Paulo Roberto B. Silva Filho
Reginaldo Zica De Carvalho
Thiago Junio Assis Pinto

OBS.: Das decisões da JARI, cabe recurso, ao CETRAN/MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº. 9.503 de 23/09/97. Márcio Martins dos Santos/Coordenador Geral.
CONSELHO DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL E
METROPOLITANO-CT. SÚMULA DA 08ª REUNIÃO (01/04/2014).
PRESIDÊNCIA: Mônica Rodrigues de Paiva. PRESENÇA: Compareceram à reunião os Senhores Conselheiros Lindberg Ribeiro Garcia,
Fabio Damião da Silva Botelho (Suplente), Zaira Carvalho Silveira,
Leandro Arca Gonzalves de Alvarenga e Iara de Sousa Reis Soares.
Justificada a ausência dos conselheiros Osmiro Camilo Coelho, Eda
Maria Vilela de Almeida, Major PM Gibran Condé Guedes, Nilton
César Gonçalves, Edilson Salatiel Lopes e Michelle Guimarães Carvalho.-*- ORDEM DO DIA: PROCESSOS DELIBERADOS: -*- PROCESSO: nº 0134984/2300/2012-0. Linha: Prov. 1172/AAI/140386
- Belo Horizonte/Santa Bárbara. Delegatário: Viação Pássaro Verde
Ltda. Assunto: Auto de Infração nº 140386 – Art. 84 inciso I c/c Artigo
98 inciso IV do Decreto 44603/2007. (apresentação do veículo para
início de viagem em más condições de funcionamento, conservação ou
higiene). DELIBERAÇÃO Nº 059 /2014 - Em conformidade com o
inciso II, do artigo 6º, da Lei Delegada nº 128, de 25 de janeiro de 2007,
deliberou, por unanimidade, de ofício, pelo cancelamento do auto de
infração. -*-PROCESSO: nº. 0121142/2300/2012-0. Linha: Prov. 1119/
AAI/143996 – Belo Horizonte/São Sebastião do Paraíso. Delegatário:
Expresso Gardênia Ltda. Assunto: Auto de Infração n°. 143996 – Art.
87 inciso VI c/c Artigo 99 inciso XIV do Decreto 44603/2007. (Descumprimento do horário de partida). DELIBERAÇÃO Nº 060/2014 Em conformidade com o inciso II, do artigo 6º, da Lei Delegada nº
128, de 25 de janeiro de 2007, deliberou, por unanimidade, negar provimento ao recurso. -*- PROCESSO: nº 0247415/2300/2011-4. Linha:
Prov. 4665/AAI/138499 – General Carneiro/Belo Horizonte. Delegatário: Consórcio Estrada Real. Assunto: Auto de Infração n°. 138499
– Art. 87 inciso VI c/c Artigo 99, inciso XIV do Decreto 44603/2007.
(descumprir o itinerário, horário de partida, secionamento, restrições de
seção, pontos de parada, ponto de embarque ou desembarque e ponto de
controle determinado para realização da viagem). DELIBERAÇÃO Nº
061/2014 - Em conformidade com o inciso II, do artigo 6º, da Lei Delegada nº 128, de 25 de janeiro de 2007, deliberou, por unanimidade, dar
provimento ao recurso, determinando o arquivamento do auto de infração. -*- PROCESSOS: s/nos. Linha: Prov. 3656/AAI/142858, 142859,
142860, 142864, 142866, 142871 e 143710 - Ouro Preto/Mariana.
Delegatário: Transcotta Ltda. Assunto: Autos de Infração nos. 142858,
142859, 142860, 142864, 142866, 142871 e 143710 – Art. 87 inciso VI
c/c Artigo 99 inciso XIV do Decreto 44603/2007. (descumprir o itinerário, horário de partida, secionamento, restrições de seção, pontos de
parada, ponto de embarque ou desembarque e ponto de controle determinado para realização da viagem.). DELIBERAÇÃO Nº 062/2014 Em conformidade com o inciso II, do artigo 6º, da Lei Delegada nº
128, de 25 de janeiro de 2007, deliberou, por unanimidade, dar provimento ao recurso, determinando o arquivamento dos autos de infração.
-*- DEMAIS PROCESSOS MANTIDOS EM PAUTA. -*- PALAVRA
FRANCA: Dela fez uso o Conselheiro Lindberg Ribeiro Garcia, que
aproveitou o momento para cumprimentar o Secretário Fabricio Torres Sampaio. “Honra-me a especial oportunidade em utilizar da palavra franca, para neste instante, prestar em meu nome dos meus ilustres
pares deste Conselho e da sua Secretaria, render as mais efusivas homenagens à nomeação para o cargo de Secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas, de Fabricio Torres Sampaio. Engenheiro Civil,
egresso dos quadros do Departamento de Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais, onde ocupou com competência vários cargos
de relevância naquela autarquia, como também, com igual desenvoltura
e conhecimento técnico, administrativo, gerencial, as diversas áreas da
administração pública, em que sempre se desincumbiu de suas tarefas,
às vezes árduas, com sucesso e maestria. Mas não falemos somente do
técnico, do gestor, eficiente, do profissional exemplar. Falemos também da sua figura humana, do amigo, do companheiro do dia a dia,
sensível ao trato com seus subordinados, buscando sempre a compreensão, o diálogo, o entendimento e a harmonia no ambiente de trabalho. Parabéns Fabricio, nós o saudamos e lhe desejamos plenos êxitos
nesta nova missão, que sabemos, irá desempenha-la com galhardia e
a competência que sempre lhe foram características da sua personalidade. Sabemos que o desafio que ora se descortina para os novos rumos
desta Secretaria, tem no seu leme um timoneiro seguro a trilhar a rota
dos caminhos do sucesso e do êxito. É o que desejamos, todos nós do
Conselho de Transporte, que o admiramos e que o temos na mais alta
consideração de amigo, de colega, sem esquecer a figura impoluta do
homem público. Parabéns.”-*-APROVAÇÃO DA ATA: A Presidente
coloca em votação a Ata da 09ª reunião, sendo a mesma aprovada por
unanimidade. *- ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a
Presidente declarou encerrada a reunião. -*- Secretária: Rafaela Alves
Silva Neves. Presidente: Mônica Rodrigues de Paiva.
SECRETARIA DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS CONSELHO DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL E
METROPOLITANO-CT. Processo na Secretaria do CT, com vista aos
interessados, para manifestação, com prazo 10 (dez) dias. PROCESSO:
n° 122329/1170/2013-7. LINHA: 3112/ITI/600 – Raul Soares/Ipatinga.
INTERESSADO: Viação São Justino Ltda. ASSUNTO: Solicita que o
itinerário alternativo identificado no QRF como 3112A-Raul. Soares/
Ipatinga via BR262 seja estabelecido como 2º itinerário, nos mesmos
horários e seccionamentos existentes.
SUBSECRETARIA DE REGULAÇÃO DE TRANSPORTES SUPERINTENDÊNCIA DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL AVISO
013 /2014 – Superintendência de Transporte Intermunicipal. A Subsecretaria de Regulação de Transportes, leva ao conhecimento público
que qualquer interessado, poderá apresentar impugnação, por escrito e
fundamentada contra os assuntos constantes do presente Aviso no prazo
de dez dias contados a partir do primeiro dia útil, após publicação:
PROCESSO: L – 3629/HOR/601 – Patos de Minas / Abadia Dourados
via MG030/BR352
Interessado: Expresso Leãozinho Ltda.
SIGED N.º 729-1301-2014 de 15/04/14
Assunto: - L -3629-1-Patos de Minas/ Coromandel, via MG030/BR352
- Partidas de Patos de Minas: - Alterar o horário de 15h30min. de
segunda-feira a sábado e feriado para 15h de segunda-feira a sábado;Cancelar o horário de 6h a segunda, quarta, sexta-feira e feriado; - Partida de Coromandel: - Alterar o horário de 6h30min. de segunda-feira a
sábado e feriado para 6h15min. de segunda-feira a sábado; - Cancelar o
horário de 15h a segunda, quarta, sexta-feira e feriado. L-3629-2- Patos
de Minas/ Coromandel, via Fazenda CPA - Paralização da linha supra,
por 360(trezentos e sessenta)dias nos termos do art.29 do Decreto
44.603/07.
PROCESSO: L – 3669/HOR/601 – Machado / Alfenas
Interessado: Viação Serrania Ltda.
SIGED N.º 66281-1561-2014 de 16/04/14
Assunto: - Complementação do Aviso 009/2014 de 25/03/2014: - L3669-1- Serrania / Alfenas: - Partidas de Alfenas: - Alterar a frequência
de horário as 12h40min de segunda a sexta-feira para 12h40min., diário. Os demais itens do Aviso permanecem inalterados
Decisão do Subsecretário Regulação de Transportes, no uso de suas
atribuições, com base no Decreto nº. 44.603/07 e na Lei Delegada
n°.128/07.
Assunto: Retificação da Decisão de nº 060/2014 de 12/04/2014, L3955/ATP/660 e 3955/HOR/600 onde se lê Piumhi / Barbacena leia-se
Piumhi / Iguatama.
DECISÃO nº. 062/2014
PROCESSO: L-1052/ART/600 – Belo Horizonte / Tupaciguara
Assunto: Deferida a solicitação da Empresa Gontijo de Transportes
Ltda., referente a alteração de regime de funcionamento na linha supra
e seu ATP 1052-1 - Belo Horizonte / Uberlândia, impondo restrição
de seção entre BR-262/MG-164 (Bom Despacho) / Belo Horizonte,
inclusive entre intermediárias, para o horário de 22h30min., nas partidas de Uberlândia, referente ao assunto publicado no aviso n.º 008/14

de 15/03/2014. Este QRF entrará em vigor a partir da 00:00h do dia
05/05/14.
DECISÃO nº. 063/2014
PROCESSO: L-3012/HOR/602 – Montes Claros / Botumirim
Assunto: Deferida a solicitação da Viação Xavier Ltda., referente ao
remanejamento de horários da linha supra, conforme publicado no
aviso n.º 010/2014 de 29/03/2014. Este QRF entrará em vigor a partir
da 00:00h do dia 05/05/14.
DECISÃO nº. 064/2014
PROCESSO: L-3019/HOR/600 – Montes Claros / Condado Norte via
VM(624) Ac.Varzelânida
Assunto: Deferida a solicitação da Viação Xavier Ltda., referente ao
remanejamento de horários da linha supra e em seu serviço 3019 -A
- Montes Claros / Patis, conforme publicado no aviso n.º 010/2014
de 29/03/2014. Este QRF entrará em vigor a partir da 00:00h do dia
05/05/14.
DECISÃO nº. 065/2014
PROCESSO: L-3086/ATP/600 – Passos / Mineração Serra da
Fortaleza
Assunto: Deferida a solicitação do Rápido Sudoestino Ltda., referente ao remanejamento de horários da linha supra e em seus serviços: 3086-3- Passos/ Fortaleza de Minas e 3086-4- Fortaleza de Minas
/ Mineração Serra da Fortaleza, conforme publicado no aviso n.º
010/2014 de 29/03/2014. Este QRF entrará em vigor a partir da 00:00h
do dia 05/05/14.
DECISÃO nº. 066/2014
PROCESSO: L-3547/HOR/600 – Francisco Sá / Montes Claros
Assunto: Deferida a solicitação da Viação Xavier Ltda., referente ao
remanejamento de horários da linha supra, conforme publicado no
aviso n.º 010/2014 de 29/03/2014. Este QRF entrará em vigor a partir
da 00:00h do dia 05/05/14.
DECISÃO nº. 067/2014
PROCESSO: L-3548/HOR/602 – Montes Claros / Cristália
Assunto: Deferida a solicitação da Viação Xavier Ltda., referente ao
remanejamento de horários da linha supra, conforme publicado no
aviso n.º 010/2014 de 29/03/2014. Este QRF entrará em vigor a partir
da 00:00h do dia 05/05/14.
DECISÃO nº. 068/2014
PROCESSO: L-3870/HOR/602 – Formiga / Pains
Assunto: Deferida a solicitação da Viação Campo Belo Ltda., referente
ao remanejamento de horários da linha supra e em seu serviço 3870-A
- Formiga / Pains via Córrego Fundo, conforme publicado no aviso n.º
010/2014 de 29/03/2014. Este QRF entrará em vigor a partir da 00:00h
do dia 05/05/14.
16 547378 - 1
113200 - DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
- MG
Edital de Notificação da Autuação da Infração de Trânsito
O Diretor Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado
de Minas Gerais - DER/MG, na qualidade de Autoridade deTrânsito,
com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, na
Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual deTrânsito - CETRAN/
MG, e Resolução 404/12, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, considerando que a Empresa Brasileira deCorreios e Telégrafos
- ECT, devolveu as Notificações de Autuação de Infrações de Trânsito
por não ter localizado osproprietários dos veículos, abaixo relacionados, notifica-os das respectivas autuações, concedendo-lhes, caso queiram, o prazode 15(quinze) dias, contados desta publicação, para interporem defesa da autuação, junto ao órgão executivo estadual - DER/
MG,e, ainda, para indicação do condutor infrator, nos termos do Artigo
257 DO C.T.B. E Resolução 404/12, do CONTRAN.
Notificação da Autuação de Infração à Legislação de Trânsito
Período de devolução: 10/02/2014 a 14/04/2014
Nome
Placa

AIT

Infração

Adriana Matos De Lima
KVG-5701
A028576829 596-70
Adriana Nogueira Bassi Rubbo
FDK-6086
L030402436 746-30
Adriana Nogueira Bassi Rubbo
FDK-6086
L030400411 745-50
Ailton De Oliveira
NVU-2993
L030401653 745-50
Alceu Geovane Zavarize
OVK-2978
L030372536 745-50
Alceu Geovane Zavarize
OVK-2978
L030374124 746-30
Alcimara De Jesus Soares De Queiroz
FKF-3776
L030396078 745-50
Alecir De Oliveira Brun
DBC-4455
A028533265 667-00
Alexandro Guilherme Da Silva
LKG-1999
A028634438 659-92
Alimentos Zeni Ltda Me
NWO-9000 L030379863 745-50
Alzira Pereira
GWV-9567 A028530971 672-61
Alzira Pereira
GWV-9567 A028530972 663-72
Amarai Jose Gouveia
KUQ-6236
L027771154 683-12
Ana Claudia Santos De Lima
AND-8255
L030371463 745-50
Ana Rita Machado Duarte
EML-4353
A028594273 518-51
Anderson Nunes Alves
DCW-2707 A028626754 501-00
Andre Ianovich Filho
BOY-9616
A028643579 691-20
Antonio Carvalho Da Silva
LNP-6006
A028620033 570-30
Antonio Claudinei Mosqueta
BJN-1087
L030401232 745-50
Aparecido De Jesus Kaiser
AVI-7456
L027872126 683-13
Araguari Logistica Ltda
OUS-5594
L027783138 698-00
Ari Evaristo
CVH-7145
L030407699 746-30
Ari Neves Guimaraes
EZW-3790
L030401619 746-30
Arlindo Kurth
MQC-1457 A028366479 663-72
Arlindo Kurth
MQC-1457 A028366480 672-61
Arlindo Kurth
MQC-1457 A028366481 664-50
Banco Bmc S A
CCN-0891
L030403092 745-50
Br Fibras Ltda Me
OUL-2769
L027349477 683-12
Bradesco Leasing Sa Arrend Mercantil
JHZ-6074
L030398808 745-50
Braion Henrique Mazzucco Transportes Ltd
MJF-7799
L027807245 683-12
Bruno Figueredo Da Luz
LCF-5035
L030399447 745-50
C M B Silva cia Ltda
ONN-8487
L027662085 698-00
Carlos Alberto Toneli Pereira
KPM-6444
L030400412 745-50
Carlos Antonio Oliveira Modesto
KAF-2195
L027764689 683-12
Carlos Ferreira Do Nascimento
CIH-6368
L030400668 745-50
Carvalho E Silva Transportes Ltda Mg
NYY-6228
L027820341 683-12
Casa Da Madeira Ltda
ONV-4017
A028619029 583-50
Celestino Pereira Da Silva
MOW-0575 L030398282 746-30
Celestino Pereira Da Silva
MOW-0575 L030398074 745-50
Cesar Frezza
BXE-9978
L030402417 745-50
Cicero Jacinto Da Silva
MNS-9464
L027855068 683-12

Data

Hora

30/03/2014

15:00

19/03/2014

18:13

19/03/2014

18:09

19/03/2014

15:42

03/03/2014

08:04

03/03/2014

08:25

18/03/2014

13:57

21/03/2014

19:21

30/03/2014

22:55

04/03/2014

08:34

19/03/2014

08:11

19/03/2014

08:11

21/03/2014

11:05

01/03/2014

17:31

24/03/2014

12:11

22/03/2014

17:00

23/03/2014

08:50

23/03/2014

14:45

19/03/2014

14:52

23/03/2014

08:35

28/02/2014

20:56

22/03/2014

07:00

25/03/2014

07:18

21/03/2014

13:33

21/03/2014

13:35

21/03/2014

13:35

21/03/2014

10:21

18/03/2014

15:52

23/03/2014

14:39

25/03/2014

18:37

23/03/2014

11:20

16/03/2014

18:29

26/03/2014

18:03

24/03/2014

10:03

18/03/2014

18:58

28/03/2014

17:01

20/03/2014

09:15

18/03/2014

19:31

18/03/2014

15:51

19/03/2014

15:50

27/02/2014

17:09