TJMG 29/04/2014 -Pág. 111 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Presidente convocará o Conselho de Administração para promover o
preenchimento do cargo vago. § 2º O Diretor-Presidente ou Diretor
eleito na forma deste artigo, exercerá o cargo pelo tempo de mandato
que restava ao substituído. Art. 20º A Diretoria Executiva reunir-se-á
sempre que convocada pelo Diretor-Presidente ou por 2 (dois) Diretores, por escrito, inclusive através de fac-símile, com antecedência
mínima de 2 (dois) dias úteis. § 1º A Diretoria somente deliberará os
assuntos contidos na pauta de convocação e com a presença de, no
mínimo, 4 (quatro) Diretores na primeira convocação e 3 (três) Diretores na segunda convocação, cabendo ao Diretor-Presidente ou ao seu
substituto, quando for o caso, o voto de qualidade. § 2º Das reuniões da
Diretoria Executiva lavrar-se-ão atas no livro próprio, que serão assinadas pelos Diretores presentes. § 3º Na hipótese de ser colocado em discussão na reunião da Diretoria Executiva qualquer assunto que não
tenha sido descrito de forma específica na pauta da convocação,
mediante solicitação de qualquer membro da Diretoria a matéria deverá
ser incluída e votada na reunião subsequente. Art. 21º Compete à Diretoria Executiva, obedecidas as restrições da legislação vigente, praticar
todos os atos necessários para assegurar o funcionamento regular da
Companhia, especificamente: a) cumprir e fazer cumprir o Estatuto
Social da Companhia e as deliberações da Assembleia Geral e do Conselho de Administração; b) estabelecer as diretrizes e aprovar o orçamento anual da Companhia e respectivas alterações, submetendo-os à
aprovação do Conselho de Administração; c) fixar as normas gerais da
Companhia, observada a orientação emanada do Conselho de Administração; d) aprovar e alterar a estrutura orgânica da Companhia, definindo as atribuições e competências das unidades administrativas e do
pessoal, bem como as normas e procedimentos internos, respeitadas as
disposições deste Estatuto; e) assegurar os fundos necessários para operar e expandir os negócios sociais, aprovar despesas e assumir obrigações financeiras necessárias à condução da Companhia, desde que se
tenha estabelecido com segurança a disponibilidade de recursos para
atender a tais obrigações, devendo constar da ata de reunião da Diretoria que houver aprovado a operação, a finalidade e o limite da despesa
orçada ou obrigação assumida, bem como a indicação dos responsáveis
pela sua execução; f) aprovar e controlar a execução das medidas tomadas para a proteção e utilização efetiva de todos os recursos humanos e
materiais postos à disposição da Companhia; g) aprovar o quadro de
pessoal, suas diretrizes e tabelas salariais compatíveis com as necessidades da Companhia e com as condições existentes no mercado de trabalho; h) autorizar a aquisição, arrendamento, cessão, alienação ou oneração dos bens móveis da Companhia, no valor de até R$5.000.000,00
(cinco milhões de reais), sendo esse valor atualizado, anualmente, a
partir de janeiro de 2008, com base na variação do Índice Geral de Preços de Mercado – IGP-M, publicado pela Fundação Getúlio Vargas; i)
nomear procuradores com poderes específicos; j) ordenar e contratar
estudos, projetos e pesquisas relacionadas com todas as atividades que
compõem o objeto social, e deliberar sobre a celebração, alteração ou
rescisão de quaisquer acordos, transações ou contratos, no valor de até
R$5.000.000,00 (cinco milhões de reais), sendo esse valor atualizado,
anualmente, a partir de janeiro de 2008, com base na variação do Índice
Geral de Preços de Mercado – IGP-M, publicado pela Fundação Getúlio Vargas; k) aprovar os programas de distribuição e comercialização
de gás, de acordo com o Planejamento Estratégico da Companhia; l)
contrair obrigações, contratar e estabelecer convênios com entidades
públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras, sobre financiamentos,
empréstimos, auxílios e subvenções que concorram para a execução
dos objetivos da Companhia, no valor de até R$5.000.000,00 (cinco
milhões de reais), sendo esse valor atualizado, anualmente, a partir de
janeiro de 2008, com base na variação do Índice Geral de Preços de
Mercado – IGP-M, publicado pela Fundação Getúlio Vargas; m) analisar o desempenho das atividades da Companhia, comparando os planos
estabelecidos com os resultados obtidos, indicando medidas que se fizerem necessárias à correção de eventuais desvios; n) delegar atribuições
e competências às unidades administrativas, respeitadas as limitações
do presente Estatuto; o) apresentar ao Conselho de Administração o
relatório da administração e as demonstrações financeiras, assim como
o plano para distribuição dos lucros, se houver; p) propor reajustes tarifários e fixar condições de prestação de serviços da Companhia; q)
resolver casos omissos que não forem da competência do Conselho de
Administração; r) indicar o(s) representante(s) da Gasmig e orientar seu
voto nas Assembleias Gerais e nos órgãos de administração das sociedades controladas, coligadas e/ou consórcios de que participe, sempre
observado o interesse social; s) aprovação da celebração, alteração ou
rescisão de quaisquer acordos, transações ou contratos que apresentem
valor igual ou inferior a R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais),
sendo esses valores atualizados, anualmente, a partir de janeiro de
2008, com base na variação do Índice Geral de Preços de Mercado –
IGP-M, publicado pela Fundação Getúlio Vargas, ressalvadas as competências previstas nas alíneas “m” e “r” do artigo 10 acima; t) autorizar
a celebração, alteração ou rescisão de quaisquer contratos que envolvam o fornecimento de gás natural pela Gasmig, desde que não demandem investimentos para a ligação da unidade consumidora de valor
igual ou superior a R$ 16.800.000,00 (dezesseis milhões e oitocentos
mil reais), sendo esses valores atualizados, anualmente, a partir de
janeiro de 2008, com base na variação do Índice Geral de Preços de
Mercado – IGP-M, publicado pela Fundação Getúlio Vargas. Art. 22º
Observado o disposto nos artigos precedentes, são atribuições do Diretor-Presidente superintender e dirigir os trabalhos da Companhia em
geral e especificamente aqueles relacionados à auditoria e jurídico, à
secretaria geral e ao desempenho empresarial da Companhia. Art. 23º
Observado o disposto nos artigos precedentes, são atribuições do Diretor Financeiro gerenciar as áreas de recursos financeiros, controladoria
e orçamento, tarifas e compras de gás. Art. 24º Observado o disposto
nos artigos precedentes, são atribuições do Diretor Técnico gerenciar as
áreas de engenharia, projetos e obras, acompanhamento dos investimentos de sua área de atuação, segurança, operação, meio ambiente,
manutenção e assistência técnica da Companhia. Art. 25º Observado o
disposto nos artigos precedentes, são atribuições do Diretor Administrativo gerenciar as áreas de tecnologia da informação, administrativa,
planejamento, compras (exceto gás), contratação de serviços, recursos
humanos e comunicação social. Art. 26º Observado o disposto nos artigos precedentes, são atribuições do Diretor Comercial gerenciar as
áreas de elaboração e análise de estudos de viabilidade técnico-econômica dos projetos da Companhia, negociação e efetivação de vendas de
gás natural e novos negócios, programação e controle da retirada de
gás. Art. 27º Todos os documentos que criem ou modifiquem as obrigações para a Companhia ou desonerem terceiros de obrigações, inclusive
procurações, para com a Companhia deverão, sob pena de não produzirem efeitos contra a mesma, ser assinados: a) por 2 (dois) Diretores,
sendo 1 (um) deles necessariamente o Diretor-Presidente. No caso de
contratos de venda de gás ao consumidor final, o outro Diretor será o
Diretor Comercial e no caso de contratos de compra de gás, o outro
Diretor será o Diretor Financeiro; ou b) por 1 (um) Diretor, em conjunto, com 1 (um) procurador constituído nos termos deste artigo. Parágrafo Único - As procurações outorgadas pela Companhia deverão
especificar expressamente os poderes conferidos, e conter prazo de
validade limitado a, no máximo, 1 (um) ano, com exceção daquelas
outorgadas a advogados para representação da Companhia em processos judiciais ou administrativos, que poderão ter prazo superior a 1
(um) ano e poderão autorizar o substabelecimento, desde que com
reserva de iguais poderes. CAPÍTULO V - Do Conselho Fiscal - Art.
28º O Conselho Fiscal da Sociedade funcionará de modo permanente e
será composto de 3 (três) a 5 (cinco) membros efetivos e respectivos
suplentes, os quais serão eleitos anualmente, quando da Assembleia
Geral Ordinária, podendo ser reeleitos. Parágrafo único - No caso de
renúncia do cargo, falecimento ou impedimento por mais de 2 (dois)
meses, será o membro efetivo do Conselho Fiscal substituído por seu
respectivo suplente. Art. 29º As atribuições do Conselho Fiscal são as
fixadas na Lei das Sociedades por Ações. Art. 30º A remuneração dos
membros do Conselho Fiscal será fixada, anualmente, pela Assembleia
Geral que os eleger, obedecido o valor mínimo determinado no § 3º do
artigo 162 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976. CAPÍTULO VI
- Do exercício social, demonstrações financeiras e dividendos - Art. 31º
O exercício social coincidirá com o ano civil, encerrando-se a 31 de
dezembro de cada ano, quando serão elaboradas as Demonstrações
Financeiras, em acordo com a legislação aplicável. Art. 32º Do resultado do exercício serão deduzidos, antes de qualquer participação, os
prejuízos acumulados e a previsão para o imposto sobre a renda. Parágrafo único - Os dividendos do exercício só serão distribuídos depois de
efetuada a dedução da reserva legal, esta na base de 5% (cinco por
cento) do lucro, até o máximo previsto em lei. Art. 33º A distribuição de
dividendos estabelecida no artigo anterior não será inferior a 25%
(vinte e cinco por cento) do lucro, na forma da lei. § 1º O Conselho de
Administração poderá declarar dividendos intermediários ou intercalares, à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros e também o
pagamento de juros sobre o capital próprio. § 2º Os juros pagos ou creditados a título de capital próprio, de acordo com a legislação pertinente, serão imputados aos valores dos dividendos obrigatórios previstos no caput deste artigo, integrando o montante dos dividendos
distribuídos pela Companhia, para todos os efeitos legais. § 3º Os dividendos não reclamados no prazo máximo de 3 (três) anos, contado da
data que tenham sido postos à disposição do Acionista, reverterão em
benefício da Sociedade. CAPÍTULO VII - Da responsabilidade dos
Administradores - Art. 34º Os Administradores respondem perante a
Companhia e terceiros pelos atos que praticarem no exercício de suas
funções, nos termos da lei e do presente Estatuto. Art. 35º A Companhia
assegurará aos membros do Conselho de Administração, do Conselho
Fiscal e da Diretoria Executiva, quando legalmente possível, a defesa
em processos judiciais e administrativos propostos por terceiros contra

as pessoas desses Administradores, durante ou após os respectivos
mandatos, por atos de gestão praticados no exercício de suas funções,
podendo manter contrato de seguro para a cobertura de despesas processuais, honorários advocatícios e indenizações decorrentes dos referidos processos. § 1º A garantia prevista no caput deste artigo estende-se aos empregados que legalmente atuarem por delegação dos
Administradores da Companhia. § 2º Se o membro do Conselho de
Administração, do Conselho Fiscal, o Diretor ou o empregado for condenado, com decisão transitada em julgado, deverá ressarcir a Companhia de todos os custos, despesas e prejuízos a ela causados, quando não
cobertos por seguro. CAPÍTULO VIII - Das disposições finais - Art. 36º
As obrigações e responsabilidades resultantes de Acordos de Acionistas
que estabeleçam as condições de compra e venda de ações de emissão
da Companhia, direito de preferência e exercício de direito de voto
serão válidas e oponíveis a terceiros, tão logo tais Acordos sejam devidamente registrados no livro de registro de ações da Companhia,
devendo os administradores da Companhia zelar pela observância desses Acordos. Será inválido qualquer ato ou voto proferido pelo Acionista, Conselheiro ou Diretor em contrariedade com os termos de tais
Acordos. Art. 37º Os casos omissos neste Estatuto serão regulados
pelas disposições legais em vigor e, no silêncio destas, por decisão da
Assembleia Geral.”; e III – Presenças: Anamaria Pugedo Frade Barros,
pela CEMIG; Ricardo Martinez de Almeida, pela GASPETRO; Camilo
Cândido de Araújo Júnior, pelo Município de BH; e Miriam de Paula
Rêgo, Secretária.
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - Certifico o registro sob
o número: 5262138
Data: 24/04/2014 - Protocolo: 14/243.024-2 - Marinely de Paula
Bomfim - Secretária Geral
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AVISO DE EDITAL – ADENDO 01
Pregão Eletrônico nº GPR-0009/14 – LOTE 01. Objeto: Futuras e
eventuais aquisições de conexões em aço (Lote 01). Encontra-se disponível no sítio da Bolsa Brasileira de Mercadorias, www.bbmnet.com.
br, o Adendo nº 1 ao Edital supramencionado. Prorrogado o prazo de
envio das propostas para 08/05/2014 até às 9h. Início da sessão pública
às 9h30 do dia 08/05/2014 e etapa de lances a partir de 14h30 do dia
08/05/2014.
Geraldo de Miranda Nunes Filho - Gerente de Infraestrutura e
Suprimentos
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Secretaria de Estado de Fazenda
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
Resumo do II Termo Aditivo ao Contrato nº. 1900010496
Partes: EMG/SEF e Visual Sistemas Eletrônicos Ltda. Objeto: Alteração das Cláusulas Terceira – “Do Preço”: R$ 7.918,12 e Nona – “Do
Valor Estimado”: R$ 95.017,44; e alteração do Anexo Único – “Relação de Localidades e Quantitativos de Equipamentos”.
Osvaldo Lage Scavazza - Superintendente de Arrecadação e Informações Fiscais - SAIF/SEF - 28/04/2014.
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DE VIÇOSA
Resumo do Termo de Doação de Material permanente nº 1910002422
Partes: EMG/SEF e Município de CANAÃ. Objeto: Doação, em caráter definitivo e sem encargos ao Donatário, do material constante da
Cláusula primeira – “Do Objeto” do termo de Doação. Valor dos bens
doados: R$319,58 (Trezentos e dezenove reais e cinquenta e oito centavos). Data da assinatura 24/04/2014. Leonardo Maurício Colombini
Lima, Secretário de Estado da Fazenda – 25/04/2014.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE FAZENDA CONTAGEM
Resumo do Termo de Adesão ao Convênio
Aderente: Município de BRUMADINHO. Objeto: Adesão do
Município ao Convênio de Mútua Cooperação para instalação
e funcionamento do SIAT com o Estado de Minas Gerais,
por intermédio da SEF/MG (Resolução/SEF nº 4.343, de
02/08/2011). Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da data
de assinatura: 28/04/2014. Ricardo Alves de Sousa, Titular da
Superintendência Regional de Fazenda/Contagem - 28/04/2014.
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Minas Gerais Participações S/A
MGI – MINAS GERAIS PARTICIPAÇÕES S.A. CNPJ/MF:
19.296.342/0001-29 - HOMOLOGAÇÃO DA CARTA CONVITE
002/2014 - Homologado em 28/04/2014 pelo Diretor Presidente da
MGI o resultado da Carta Convite nº. 002/2014 e adjudicado o objeto
do contrato ao licitante vencedor: MAZARS AUDITORES INDEPENDENTES SOCIEDADE SIMPLES – CNPJ 07.326.840/0001-98 pelo
valor total de R$ 71.800,00.
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Extrato do Convênio 0529/2014 de 28/04/2014 para a transferência
voluntária de recursos financeiros, celebrado entre a MGI - Minas
Gerais Participações S.A. e o DEOP - Departamento de Obras Públicas
do Estado de Minas Gerais, com interveniência do Estado de Minas
Gerais através da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas
– SETOP e da Secretaria de Estado de Governo, destinado a complementação das obras de requalificação urbana e ambiental do Ribeirão
Arrudas, no trecho entre o Viaduto do Barreiro e Av. Presidente Castelo
Branco, nos Municípios de Belo Horizonte e Contagem. VALOR DO
REPASSE: R$ 500.000,00. Vigência: 24 meses da data de assinatura.
Foro: Belo Horizonte.
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Secretaria de Defesa Social
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 449052.17.2430.14
PARTES: EMG/SEDS e RENAULT DO BRASIL S.A ESPÉCIE: Contrato para aquisição de veículos, destinados a Subsecretaria de Promoção de Qualidade e Integração do Sistema de Defesa Social ou para
Subsecretaria de Administração Prisional – SUAPI. OBJETO: O objeto
deste Contrato é a aquisição de veículos, destinados a Subsecretaria de
Promoção de Qualidade e Integração do Sistema de Defesa Social, de
acordo com as especificações e detalhamentos consignados no Anexo
I, parte integrante deste instrumento. VIGÊNCIA: O prazo de vigência
deste Contrato é de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura.
VALOR: O valor global deste Contrato é de R$ 200.000,00 (duzentos
mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes
da execução deste Contrato correrão à conta da dotação orçamentária
nº
1451.06.128.297.2020.0001.449052.17.0.24.1.,SIGNATÁRIOS:
Daniel de Oliveira Malard e Paulo Francisco Figueiredo. Assinatura
em 28/04/2014.
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SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - SEDS
JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Modalidade: Pregão Eletrônico para Registro de Preço 009/2014.
Objeto: Registro de Preços para Aquisição de Saco de Lixo Ecológico.
Foi julgado improcedente e negado provimento pela autoridade competente, o recurso interposto pela empresa Minas Cleaner Comercial
Eireli EPP, CNPJ 13.382.634/0001-06, tendo vista que a empresa vencedora cumpriu o estabelecido no edital, conforme documentos constantes dos autos. Superintendência de Infraestrutura e Logística, Diego
Mendes de Sousa. Belo Horizonte, 28 de abril de 2014.
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Secretaria de Estado de Saúde
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo: 1321129-0001/2014 – Dispensa: 001/2014
Objeto: 02 Stent Auto Expansível Solitaire e 01 Microcateter Rebar
Contratante: SES/MG Contratada:Signus do Brasil Comércio de |Materiais hospitalares ltda.
Fundamento Legal art. 24, Inciso IV.
Valor: R$37.360,00 (Trinta e sete mil trezentos e sessenta reais)
D.O. 4291.10.122.237.7024.0001-339032-10.1
Data de assinatura 02/01/2013
(Diretoria de Compras – NCMAJ)
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Extrato do Sétimo Termo Aditivo à Ata nº 233/2013 de Fornecimento
de Bens - Combustível - Diretorias e Superintendências Regionais
De Saúde, firmado entre a SES/SUS/MG e a empresa Widson Prata
Madeira - EPP. Objeto: Reequilíbrio Econômico Financeiro sobre o
valor unitário do lote 23 itens 01e 03 da Ata. Valor: Item 01 Gasolina Automotiva - Tipo: Comum registrado R$ 2,79 passando para R$
2,955; Valor: Item 03 Óleo Diesel Comum registrado em R$ 2,27 passando para R$ 2,477.
DGFC Diretoria de Gestão e Formalização de Contratações
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 042/2014
PREGÃO ELETRONICO N° 320/2013
Aquisição de Dietas Fibrose Cística, Órgão Gestor SES/SUS/MG
Empresas Difarmig Ltda. lote 15 R$ 8,05; Viamed Comercial Ltda. lote
03 R$ 237,80; lote 04 R$ 72,16; lote 07 R$ 14,75; lote 09 R$ 14,34; lote
11 R$ 25,22; lote 12 R$ 33,74 e lote 16 R$ 16,36; Pharmanutri Comercial de Medicamentos e Produtos Nutricionais Ltda. lote 01 R$ 98,00;
lote 05 R$ 73,60; lote 06 R$ 146,78; lote 08 R$ 10,50; lote 10 R$ 10,50;
lote 13 R$ 18,86; lote 14 R$ 9,02 e lote 17 R$ 31,98. Prazo de validade
será de 12 (doze) meses a partir da sua publicação.
DGFC Diretoria de Gestão e Formalização de Contratações
Extrato de retificações das publicações extraídas do Diário Oficial
“MINAS GERAIS”
A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais torna público para
conhecimento dos interessados a retificação da publicação no Diário
Oficial “MINAS GERAIS” do dia 15/04/2014 pagina 69
Onde se Lê EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°
033/2014 PREGÃO ELETRONICO N° 325/2013 Aquisição de Câmara
de conservação – 500 a 550 litros, Órgão Gestor SES/MG Empresa:
Fanem Ltda lote 01 R$ 9.200,00; Prazo de validade será de 12 (doze)
meses a partir da sua publicação.
Leia-se EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°
033/2014
PREGÃO PRESENCIAL N° 325/2013 Aquisição de Câmara de conservação – 500 a 550 litros, Órgão Gestor SES/MG Empresa: Fanem
Ltda lote 01 R$ 9.200,00; Prazo de validade será de 12 (doze) meses a
partir da sua publicação.
DGFC Diretoria de Gestão e Formalização de Contratações.
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ATO DE RECONHECIMENTO RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Contratado: Instituto de Medicina Hiperbárica do Leste de Minas Ltda
– Hiperbarox
Objeto: Oxigenoterapia Hiperbárica para atender a ação judicial
0105.13.002.846-4, Processo 1321127-121/2014, Dispensa de Licitação nº 020/2014, com fundamento no Art.24, IV da Lei 8.666/93, Provisão Orçamentária: 4291.10.122.237.7024.0001-339039-10.1 Tesouro,
valor R$15.000,00 (quinze mil reais), Autorização em 24/04/2014, por
João Luiz Soares, Subsecretário de Inovação e Logística em Saúde,
Ratificação em 24/04/2014, por José Geraldo de Oliveira Prado, Secretário de Estado de Saúde e Gestor do SUS/MG.
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ATO DE RECONHECIMENTO RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Contratado: Núcleo Médico Especializado Ltda-Me
Objeto: 06 aplicações intra-vítrea em ambos os olhos para atender
a ação judicial 0105.12.016867-6, Processo 1321127-25/2014, Dispensa de Licitação nº 015/2014, com fundamento no Art.24, IV da
Lei 8.666/93, Provisão Orçamentária: 4291.10.122.237.7024.0001339039-10.1 Tesouro, valor R$10.200,00 (dez mil e duzentos reais),
Autorização em 22/04/2014, por João Luiz Soares, Subsecretário de
Inovação e Logística em Saúde, Ratificação em 22/04/2014, por José
Geraldo de Oliveira Prado, Secretário de Estado de Saúde e Gestor do
SUS/MG.
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ATO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Contratado: Centro de Tomografia Computadorizada de Minas Gerais
Ltda, Objeto: Procedimento de Exame de Ressonância Nuclear do
Crânio e Encéfalo para atender a ação judicial 0142.12.002670-3,
Processo 1321127-73/2014, Dispensa de Licitação nº 016, com fundamento no Art.24, IV da Lei 8.666/93, Provisão Orçamentária:
4291.10.122.237.7024.0001-339039-10.1 Tesouro, valor R$1.100,00
(um mil e cem reais), Autorização em 25/04/2014, por João Luiz Soares, Subsecretário de Inovação e Logística em Saúde, Ratificação em
25/04/2014, por José Geraldo de Oliveira Prado , Secretário de Estado
de Saúde e Gestor do SUS/MG.
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ATO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Contratado: Clínica Corpus Tomografia Computadorizada Ltda, Objeto:
Procedimento de Exame de Tomografia Computadorizada do Crânio
com e sem contraste para atender a ação judicial 0460.13.003897-5,
Processo 1321127-76/2014, Dispensa de Licitação nº 018, com fundamento no Art.24, IV da Lei 8.666/93, Provisão Orçamentária:
4291.10.122.237.7024.0001-339039-10.1 Tesouro, valor R$700,00
(setecentos reais), Autorização em 25/04/2014, por João Luiz Soares, Subsecretário de Inovação e Logística em Saúde, Ratificação em
25/04/2014, por José Geraldo de Oliveira Prado , Secretário de Estado
de Saúde e Gestor do SUS/MG.
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SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 390/2014
Objeto: Vacina Contra Gripe Influenza.
Abertura da Sessão dia 12/05/2014 às 10h00min.
Edital disponível nositewww.compras.mg.gov.br
Maiores informações pelo telefone (031) 3916-0060
Belo Horizonte, 28 de abril de 2014.
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SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Convênio Nº. 049/2013 – EMG/SES/
SUS-MG/FES e o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Alto do Rio
Pará, município de Pará de Minas. Objeto: prorrogar a vigência de 24
de abril de 2014 até 24 de abril de 2015. Assinatura: 23/04/2014. Signatários: José Geraldo de Oliveira Prado (Secretário) e Antônio Júlio
de Faria (Presidente).
Extrato do 4º Termo Aditivo ao Convênio Nº. 040/2012 – EMG/SES/
SUS-MG/FES e a Sociedade Beneficente São Camilo, município de
Coronel Fabriciano. Objeto: prorrogar a vigência de 28 de abril de 2014
até 25 de outubro de 2014. Assinatura: 24/04/2014. Signatários: José
Geraldo de Oliveira Prado (Secretário) e Leocir Pessini (Presidente).
Errata do Extrato do Termo de Convênio nº. 179/2014, publicado no
DOE-MG, em 24/04/2014. ONDE SE LÊ: R$ 5.867.328,35 (cinco
milhões, oitocentos e sessenta e sete mil, trezentos e vinte e oito reais
e trinta e cinco centavos). LEIA-SE: R$ 5.867.238,35 (cinco milhões,
oitocentos e sessenta e sete mil, duzentos e vinte e oito reais e trinta e
cinco centavos).
Errata do 3º Termo Aditivo ao Convênio nº. 644/2011, publicado no
DOE-MG, em 16/04/2014. ONDE SE LÊ: Assinatura: 04/04/2014.
LEIA-SE: Assinatura: 28/03/2014.
Errata do Extrato do Termo de Convênio nº. 2308/2013, publicado no
DOE-MG, em 27/12/2013. ONDE SE LÊ: Fonte: Tesouro do Estado.
LEIA-SE: Fonte: Tesouro/Emenda Parlamentar Estadual.
Errata do Extrato do Termo de Convênio nº. 839/2013, publicado no
DOE-MG, em 26/10/2013. ONDE SE LÊ: R$ 6.000,00 (seis mil reais).
LEIA-SE: R$ 600,00 (seiscentos reais).
Errata do Extrato do Termo de Convênio nº. 1574/2013, publicado no
DOE-MG, em 20/12/2013. ONDE SE LÊ: visando a aquisição de veículo camionete destinado a saúde. Valor R$ 100.000,00 (sem mil reais).
LEIA-SE: visando a aquisição de veículo caminhonete destinado a
saúde. Valor R$ 100.000,00 (cem mil reais).
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terça-feira, 29 de Abril de 2014 – 111

Escola de Saúde Pública do
Estado de Minas Gerais
Torna sem efeito a publicação do extrato dos Contratos de N° 777/2013
de Marcos Inácio da Silveira, de N° 779/2013 de Maressa Araújo Santos Mafra e de N° 780/2013 de Moisés Alves Pavione publicados no
Diário Oficial do Estado de Minas Gerais do dia 29 de novembro de
2013, na Coluna 03 da página 121. Rubensmidt Ramos Riani. Diretor
Geral da ESP/MG.
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ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS
GERAIS
Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao contrato nº 037/2013 de prestação de serviços, firmado entre a ESP-MG e a Universidade Federal do
Triângulo Mineiro – UFTM, com interveniência da Fundação de Ensino
e Pesquisa e d Uberaba - FUNEPU. Objeto: Prorrogação de vigência do
contrato até o dia 21 de Julho de 2014. Valor Total: R$299.612,60. D.O:
1541.10.128.049.4433.0001.3390.39.53.10.1.1. Ass: 16/04/2014.
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Fundação Ezequiel Dias
AVISO DE RETIFICAÇÃO
A FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS – torna público que realizará o Pregão Eletrônico nº 388/2013 – Processo nº 2261032-643/2013, objeto:
Equipamentos de refrigeração. O edital RETIFICADO está disponível
nos sites www.compras.mg.gov.br e www.funed.mg.gov.br. O envio
das propostas comerciais será até as 08h00min do dia 14/05/2014, e
o início da sessão de lances será às 10h00min do dia 14/05/2014. Belo
Horizonte, 28/04/2014.
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Fundação Hospitalar do
Estado de Minas Gerais
A Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, através de sua unidade Administrativa Hospital Regional João Penido, comunica a quem
possa interessar a remarcação da data de abertura do seguinte processo
licitatório:
- Processo nº. 367/2013 - Modalidade: Pregão Eletrônico 071/2013:
Aquisição de Máquina Unitarizadora de Medicamentos para uso no
HRJP. Abertura 20/05/2014 às 10h.
Edital disponível no site www.compras.mg.gov.br.
Informações pelo Tel.: (32) 3691-9523.
Vicente Luis Dutra
Chefe Compras/HRJP/FHEMIG
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FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE 25% DA ATA DE REGISTRO
DE PREÇOS DE MATERIAL MÉDICO – AGULHAS E SERINGAS,
Planejamento 240/2012, RP 76/2013, Pregão 240/202, ADITAMENTO
DO item 35 cód.. 501450, para a empresa CIRÚRGICA FERNANDES
e TERMO ADITIVO DE 25% DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
DE MATERIAL MÉDICO – DRENOS E COLETORES, Planejamento 241/2012, RP 69/2013, Pregão 241/202, ADITAMENTO DOS
itens 31, 18 e 23, para as empresas CBS, Cirúrgica Fernandes e Mastermed. A íntegra dos referidos termos aditivos estarão disponíveis no
site www.compras.mg.gov.br, registro de preços. Informações no tel.
31- 32399602. Belo Horizonte, 28 de abril de 2014.
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AVISO DE LICITAÇÃO
A FHEMIG – Através da unidade Hospital Júlia Kubitschek.
Comunica aos interessados que realizará oPregão Eletrônico - Processo
nº0510037 92/2014 – Referente a Prestação de Serviço de Manutenção Preventiva e Corretiva em Mesa Cirúrgica Barrfab. - As propostas
comerciais deverão ser encaminhadas através do site: www.compras.
mg.gov.br. A abertura da sessão de pregão terá início previsto para o
dia 15/05/2014 às 09:30 horas. Editais à disposição no site: www.compras.mg.gov.br e setor de Compras da Unidade. Mais informações pelo
telefone (031)3389-7830, telefax: (31)3389-7831. Belo Horizonte, 28
de abril de 2014.
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EXTRATO DE TERMOS ADITIVOS DA FUNDAÇÃO
HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Espécie: 1º Termo aditivo ao contrato firmado entre a FHEMIG /CSPD
e o(a) Beker Laboratório de Análises Clínicas Ltda
Matrícula FHEMIG Nº: 00862393
Objeto: Prorrogação da vigência e alteração do índice de reajuste do
IGP-M para o IPCA
Valor: R$ 23.985,50 (total estimado)
Vigência: 07/06/2014 até 06/06/2015
Processo: 004/13 Modalidade: PREL 001/13
Dotação Orçamentária: 2271.10.302.002.4002">2271.10.302.002.4002.0001
Objeto de gasto: 339039-99, Fontes: 10.1/60.1
Data de Assinatura: 28/04/2014
Espécie: 3º Termo aditivo ao contrato firmado entre a FHEMIG /CSPD
e o(a) Energisa Minas Gerais Distribuidora de Energia S/A
Matrícula FHEMIG Nº: 00892384
Objeto: Prorrogação da vigência contratual por 12 (doze) meses
Valor: R$ 932.619,38 (total estimado)
Vigência: 03/05/2014 até 02/05/2015
Processo: 013/12 Modalidade: DPL 014/12
Dotação Orçamentária: 2271.10.302.002.4002">2271.10.302.002.4002.0001
Objeto de gasto: 339039-12, Fontes: 10.1/60.1
Data de Assinatura: 28/04/2014
Espécie: 3º Termo aditivo ao contrato firmado entre a FHEMIG /
ADC e o(a) Air Liquide Brasil Ltda
Matrícula FHEMIG Nº: 10306133
Objeto: Acréscimo de 2.900 m³ na quantidade do Item 9 para atendimento ao HJXXIII, perfazendo um percentual de 24,97396%
Valor: R$ 192.789,01 (total estimado)
Processo: 183/11 Modalidade: PREL
DotaçõesOrçamentárias:2271.10.302.002.4001">2271.10.302.002.4001.0001, 2271.10.302.00
2.4002.0001,2271.10.302.002.4003.0001, 2271.10.302.002.4004.0001,
2271.10.302.002.4006.0001
Objeto de gasto: 339030-13, 339030-12 Fontes: 10.1
Data de Assinatura: 28/04/2014
Espécie: 8º Termo aditivo ao contrato firmado entre a FHEMIG /
HJK e o(a) GUARDSEG Vigilância e Segurança Ltda
Matrícula FHEMIG Nº: 10931288
Objeto: Reajuste de 6,56% ao valor do contrato, de acordo com a Convenção Coletiva de Trabalho 2014
Valor: R$ 50.077,08 (total estimado)
Processo: 007/09 Modalidade: PREL
DotaçãoOrçamentária:2271.10.302.002.4006.0001
Objeto de gasto: 339037-02 Fontes: 10.1/60.1
Data de Assinatura: 28/04/2014
EXTRATO DE TERMOS ADITIVOS DE CONVÊNIOS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio firmado entre a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais e o Centro de Formação em
Enfermagem de Minas Gerais-CEFEMG.
Matrícula FHEMIG nº: 103 06 811
Objeto: Alterações às Cláusulas 1ª, 5ª e 7ª e Prorrogação da vigência
por mais 36(trinta e seis) meses a partir da data de encerramento da
vigência original do Convênio, a saber, 29 de outubro de 2011.
Data de Assinatura: 28/04/2014
Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Convênio firmado entre a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais e Fundação Presidente Antônio Carlos – UNIPAC.
Matrícula FHEMIG nº: 103 06 783
Objeto: Alterações às Cláusulas 5ª e 7ª e Prorrogação da Vigência para
o período de 21 de maio de 2013 a 21 de maio de 2014.
Data de Assinatura: 23/04/2014
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