TJMG 29/04/2014 -Pág. 112 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

112 – terça-feira, 29 de Abril de 2014 Diário do Executivo

Minas Gerais - Caderno 1

Companhia Energética do Estado de Minas Gerais
1 de 4

Baguari
Energia S.A.

Sociedade Anônima
de Capital Fechado
CNPJ nº 09.568.947/0001-78
Belo Horizonte - MG

BALANÇO PATRIMONIAL

RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO 2013

EM 31 DE DEZEMBRO DE 2013 (Em milhares de Reais)

Senhores Acionistas,
Apresentamos, de acordo com a determinação legal, as Demonstrações Contábeis da
Baguari Energia S.A. (“Sociedade” ou “Companhia”) referente ao exercício findo em
31 de dezembro de 2013.
A Sociedade tem como objeto a implantação, operação, manutenção e exploração comercial da Usina Hidrelétrica Baguari, por meio de sua participação no Consórcio UHE
Baguari.
A Cemig Geração e Transmissão (“CEMIG GT”)com cota-parte de 69,38% e Furnas
Centrais Elétricas S.A (“FURNAS”) com cota-parte de 30,62%, constituíram a Sociedade de Propósito Específico-SPE, Baguari Energia S.A. em 03 de abril de 2008, sociedade
anônima de capital fechado, na forma de subsidiária, tendo por objetivo a produção e
a comercialização de energia elétrica em regime de produção independente, e a participação em outras sociedades ou consórcios que tenham por finalidade a produção e
a comercialização de energia elétrica, majoritária ou minoritariamente, em especial no
Consórcio UHE Baguari, constituído para a exploração do Contrato de Concessão da
Usina Hidrelétrica Baguari.
A Usina Hidrelétrica Baguari é um empreendimento localizado no Rio Doce, no estado
de Minas Gerais, próximo à cidade de Governador Valadares. A Bacia Hidrográfica do
Rio Doce está situada na região Sudeste, compreendendo uma área de drenagem de cerca
de 83.400 km², dos quais 86% pertencem ao estado de Minas Gerais e o restante ao
estado do Espírito Santo. Limita-se ao sul com a Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do
Sul, a oeste com a Bacia do Rio São Francisco, e, em pequena extensão com a do Rio
Grande. Ao Norte, limita-se com a Bacia dos Rios Jequitinhonha e Mucuri e a noroeste
com a Bacia do Rio São Mateus.
O aproveitamento é de 140 MW de potência instalada distribuídos em quatro grupos hidrogeradores, utilizando turbinas tipo Bulbo com potência unitária nominal de
35,9 MW, e energia assegurada de 80,2 MW-médios. A Companhia registrou receita
advinda das operações da usina a partir de janeiro de 2011.

COMPOSIÇÃO ACIONÁRIA
O Capital Social da Companhia em 31 de dezembro de 2013 era de R$261.573 mil
dividido em 13.078.650.139 (treze bilhões, setenta e oito milhões, seiscentos e cinquenta mil, cento e trinta e nove) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal e de
13.078.650.139 (treze bilhões, setenta e oito milhões, seiscentos e cinquenta mil, cento
e trinta e nove) ações preferenciais, nominativas e sem valor nominal, pertencentes à
Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG, Geração e Transmissão S.A (69,38%)
e a Furnas Centrais Elétricas S.A (30,62%).

ASPECTOS PATRIMONIAIS
A Diretoria deliberou propor à Assembleia Geral Ordinária - AGO a realizar-se em 29
de abril de 2014 que, ao resultado no montante de R$10.639 mil, seja dada a seguinte
destinação:
ƒ O valor de R$532 mil, correspondente a 5% do lucro líquido do exercício, seja utilizado na constituição da Reserva Legal, com base no Estatuto Social e Lei das Sociedades por Ações;
ƒ R$2.527 mil referentes dividendos obrigatórios;
ƒ R$7.580 mil para pagamento de dividendos adicionais.

ANÁLISES ECONÔMICO-FINANCEIRAS
Receita Operacional
O fornecimento de energia elétrica totalizou 229.344 MWh durante o exercício de 2013.
A receita total auferida decorrente desse fornecimento foi de R$54.192 mil.
Custos Operacionais
Os custos operacionais foram R$36.407 mil. Os principais gastos referem-se a Serviços de
Terceiros, Depreciação e Amortização e Custo Energia Elétrica Comprada para Revenda.
Índices econômico-financeiros
Liquidez corrente
A Liquidez corrente reflete quanto a Companhia possui de recursos circulantes para quitar suas exigibilidades de curto prazo. Em 31 de dezembro de 2013, para cada R$1,00
de obrigações a pagar, a Companhia tem R$3,96 (R$1,56 em 2012) em ativos para lhes
fazer face.
A Companhia possui contratos de venda de energia elétrica que garantiram a liquidez
em 2013.
Rentabilidade do Patrimônio Líquido
A Rentabilidade do Patrimônio Líquido em relação ao lucro de 2013 foi positiva em 3,7%.

LAJIDA
Representa a capacidade de geração de caixa da Companhia, apurada pelo conceito
LAJIDA (Lucro antes dos juros, impostos, depreciação e amortização).
O LAJIDA de 2013 foi de R$27.067 mil, correspondendo a 55,59% da receita operacional líquida de 2013, conforme demonstrado a seguir (em milhares de reais):
2013
Lucro Líquido....................................................
+ Provisão IR e CS correntes e diferidos ............
+ Resultado Financeiro .......................................
+ Amortização e Depreciação .............................
LAJIDA..............................................................

10.639
5.812
(4.166)
14.782
27.067

2012
23.768
11.643
(3.761)
6.867
38.517

ATIVO

PASSIVO
Nota

2013

2012

Nota

CIRCULANTE
Caixa e Equivalentes de Caixa ....................................

4

24.884

50.558

Títulos e Valores Mobiliários ......................................

5

38.285

19.986

Consumidores e Revendedores ...................................

6

TOTAL DO CIRCULANTE ....................................

6.511

6.275

69.680

76.849

CIRCULANTE
Fornecedores ...............................................................
Impostos, Taxas e Contribuições ...............................
Dividendos a Pagar e JCP ...........................................
Dívidas com pessoas ligadas.......................................
Concessões a Pagar .....................................................
Encargos Regulatórios ................................................

5

3.873
–

178

Imobilizado ................................................................

NÃO CIRCULANTE
Encargos Regulatórios ................................................
Concessões a Pagar .....................................................
Recursos destinados a Aumento de Capital ................
TOTAL DO NÃO CIRCULANTE ..........................
TOTAL DO PASSIVO ..............................................

5.247

7

233.487

248.196

Intangível ....................................................................

8

1.654

1.727

TOTAL DO NÃO CIRCULANTE ..........................

239.014

255.348

ATIVO TOTAL .........................................................

308.694

332.197

Imposto de Renda e
Contribuição Social Diferidos ...................................

12

TOTAL DO CIRCULANTE ....................................

NÃO CIRCULANTE
Títulos e valores Mobiliários .....................................

9
11
13

PATRIMÔNIO LÍQUIDO ......................................
Capital Social ..............................................................
Reservas de Lucros .....................................................
Recursos Destinados a Aumento de Capital ...............
TOTAL DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO ..................
PASSIVO TOTAL .....................................................

12

13

2013

2012

5.433
2.961
8.469
1
270
482

641
10.273
37.725
1
259
471

17.616

49.370

438
2.098
1.029
3.565
21.181

404
1.993
1.029
3.426
52.796

261.573
25.940
–
287.513
308.694

10
17.828
261.563
279.401
332.197

As notas explicativas são parte integrante destas demonstrações contábeis.

DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO

DEMONSTRAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA

EXERCÍCIO FINDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2013
(Em milhares de Reais, exceto resultado por lote de mil ações)
Nota
RECEITAS ................................................................
CUSTOS OPERACIONAIS
CUSTOS COM ENERGIA ELÉTRICA
Energia Elétrica de Curto Prazo - CCEE ....................
Encargos de Uso da Rede Básica de Transmissão ......
CUSTOS DE OPERAÇÃO
Serviços de Terceiros ..................................................
Compensação Financeira pela Utilização
de Recursos Hídricos ................................................
Depreciação e Amortização ........................................
Seguros........................................................................
CUSTO TOTAL ........................................................
LUCRO BRUTO .......................................................
DESPESA OPERACIONAL ....................................
Despesas Gerais e Administrativas .............................
Outras Despesas Operacionais ....................................
Resultado Operacional Antes do
Resultado Financeiro ..............................................
Receitas Financeiras....................................................
Despesas Financeiras ..................................................
Resultado Antes dos Impostos..................................
Imposto de Renda e Contribuição Social Corrente .....
Imposto de Renda e Contribuição Social Diferidos ....
RESULTADO DO EXERCÍCIO .............................
LUCRO BÁSICO E DILUÍDO R$ / LOTE
DE MIL AÇÕES ......................................................

14

15

15

16
16
17
17

2013

PARA O EXERCÍCIO FINDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2013
(Em milhares de Reais)
2012

48.692

47.502

(5.704)
(2.255)
(7.959)

(656)
(2.709)
(3.365)

(11.226)

(3.031)

(1.339)
(14.782)
(174)
(27.521)
(35.480)
13.212

(1.491)
(6.867)
(185)
(11.574)
(14.939)
32.563

(742)
(185)
(927)

(715)
(198)
(913)

12.285
4.818
(652)
16.451
(5.634)
(178)
10.639

31.650
4.392
(631)
35.411
(12.194)
551
23.768

0,41

0,91

2013
FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS
Resultado do Exercício ..............................................................
Despesas (Receitas) que não afetam as Caixa e
Equivalentes de Caixa ..............................................................
Depreciação................................................................................
Amortização ...............................................................................
Ajuste a valor presente das concessões a pagar .........................
Imposto de Renda e Contribuição Social ...................................

PARA O EXERCÍCIO FINDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2013
(Em milhares de Reais)

RESULTADO DO EXERCÍCIO ............................................
OUTROS RESULTADOS ABRANGENTES ........................
RESULTADO ABRANGENTE DO EXERCÍCIO ...............

2012

10.639
–
10.639

14.709
73
399
5.812
31.632

6.682
185
80
11.643
42.358

(236)
(236)

107
107

Imposto de Renda e Contribuição Social Pagos ........................

4.792
71
44
(282)
–
4.625
(13.017)

362
(136)
240
–
172
638
(2.560)

CAIXA LÍQUIDO PROVENIENTE DAS ATIVIDADES
OPERACIONAIS...................................................................

23.004

40.543

FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES
DE FINANCIAMENTO
Juros sobre Capital Próprio e Dividendos Pagos .......................

(31.783)

–

CAIXA LÍQUIDO USADO NAS ATIVIDADES
DE FINANCIAMENTO ..........................................................

(31.783)

–

FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES
DE INVESTIMENTO..............................................................
Títulos e Valores Mobiliários .................................................

(16.925)

(25.233)

No Intangível..........................................................................

–

–

CAIXA LÍQUIDO USADO NAS ATIVIDADES
DE INVESTIMENTO............................................................

(16.925)

(25.233)

VARIAÇÃO LÍQUIDA DO CAIXA.......................................

(25.704)

15.310

50.588
24.884
(25.704)

35.278
50.588
15.310

(Redução) Aumento de Passivos
Fornecedores ..............................................................................
Impostos, Taxas e Contribuições Sociais ...................................
Encargos Regulatórios ...............................................................
Concessões a Pagar ....................................................................
Outros.........................................................................................

DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO ABRANGENTE
2013

23.768

(Aumento) Redução de Ativos
Consumidores e Revendedores ..................................................

As notas explicativas são parte integrante destas demonstrações contábeis.

DEMONSTRAÇÃO DA VARIAÇÃO DE CAIXA
E EQUIVALENTES DE CAIXA
No início do exercício ............................................................
  1R¿PGRH[HUFtFLR ................................................................

23.768
–
23.768

2012

10.639

As notas explicativas são parte integrante destas demonstrações contábeis.

As notas explicativas são parte integrante destas demonstrações contábeis.

DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO

PARA O XERCÍCIO FINDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2013 (Em milhares de Reais)

Var.%
Capital
Social

Reserva de Lucros
Dividendo
Adicional
Proposto
2
23.807
(23.807)
–

Reserva
Legal

Prejuízos
Lucros
Acumulados
–

Recursos
Destinados a
Aumento de
Capital
261.563

23.768

–

Total
285.382
(23.807)
23.768

(55,24)
(50,08)
10.77
115,26
(29,73)

SALDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2011 ................................................................
Aprovação de Dividendos Adicionais Propostos (R0,91 por lote de mil ações) ..............
Resultado do Exercício ......................................................................................................

A Companhia obteve um Resultado de R$10.639 mil no exercício findo em 31 de dezembro de 2013, representando R$40,67 por lote de mil ações.

Destinação Lucro proposta à AGO:
Constituição de Reserva Legal ..........................................................................................
Recursos Destinados a Aumento de Capital .....................................................................
Dividendos Mínimos Propostos (R$0,23 por lote de mil ações) ......................................
Dividendos Adicionais Propostos (R$0,68 por lote mil ações) ........................................

–
–
–
–

–
–
–
–

–
–
–
17.826

–
–
(5.942)
(17.826)

–
–
–
–

–
–
(5.942)
–

SALDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2012 ................................................................
Aumento de Capital ..........................................................................................................
Resultado do Exercício .....................................................................................................

10
261.563
–

2
–
–

17.826
–
–

–
–
10.639

261.563
(261.563)
–

279.401
–
10.639

Destinação do resultado proposta à AGO:
Constituição da Reserva Legal...........................................................................................
Dividendos Mínimos Propostos (R$0,10 por lote de mil ações) ......................................
Dividendo Adicional Proposto (R$0,29 por lote de mil ações) ........................................

–
–

532
–
–

–
7.580

(532)
(2.527)
(7.580)

–
–

(2.527)
–

SALDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2013 ..................................................................

261.573

534

25.406

–

–

287.513

RESULTADO DO EXERCÍCIO

IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL
A Companhia apurou o montante de R$ 5.812 mil, referente ao Imposto de Renda e Contribuição Social no exercício de 2013 representando 35,33% do lucro antes da tributação.

AGRADECIMENTOS
A administração da Baguari Energia S.A. manifesta seu agradecimento aos seus acionistas controladores pela confiança e apoio recebido durante o ano. Estende também os
agradecimentos às demais autoridades Federais, Estaduais e Municipais, e, em especial,
à dedicação dos empregados dos acionistas controladores.

10
–

As notas explicativas são parte integrante destas demonstrações contábeis.

NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

EM 31 DE DEZEMBRO DE 2013 (Em milhares de Reais, exceto quando indicado de outra forma)
1. CONTEXTO OPERACIONAL
A Cemig Geração e Transmissão S.A. (“Cemig GT”) com cota-parte 69,38% e Furnas
Centrais Elétricas S.A. (“Furnas”) com cota-parte de 30,62%, constituíram a Sociedade
de Propósito Específico-SPE, Baguari Energia S.A. em 03 de abril de 2008, sociedade
anônima de capital fechado, na forma de subsidiária, domiciliada no Brasil, com endereço
na Av. Barbacena, 1.200, 12º andar ala A2, Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG - CEP
30.190-131.

A companhia tem por objetivo a produção e a comercialização de energia elétrica em
regime de produção independente, e a participação em outras sociedades ou consórcios
que tenham por finalidade a produção e a comercialização de energia elétrica, majoritária ou minoritariamente, em especial no Consórcio UHE Baguari, constituído para a
exploração do Contrato de Concessão da Usina Hidrelétrica Baguari, de nº 001/2006,
outorgada por Decreto de 25 de julho de 2006, publicado no Diário Oficial de 26 de
julho de 2006 com prazo de 35 anos, contados a partir da data de sua assinatura. Em

dezembro de 2006 foi obtida a licença de instalação, e as obras de construção começaram em maio de 2007.
A Usina Hidrelétrica de Baguari é um empreendimento localizado no Rio Doce, no estado de Minas Gerais, próximo à cidade de Governador Valadares. A Bacia Hidrográfica
do Rio Doce está situada na região Sudeste, compreendendo uma área de drenagem de
cerca de 83.400 km², dos quais 86% pertencem ao estado de Minas Gerais e o restante
ao estado do Espírito Santo. Limita-se ao sul com a Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba