TJMG 06/05/2014 -Pág. 74 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 06/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

74 – terça-feira, 06 de Maio de 2014 Diário do Executivo
condição de candidato(a) a reiniciar todo o processo de habilitação,
advertindo-se que deste ato não cabe recurso à Junta Administrativa
de Recursos de Infrações - JARI/DETRAN/MG e ao Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/MG.
Nome do Condutor/Renach/
Placa/Auto de Infração/Processamento/Natureza da Infração
Axel Victor Rodrigues
05765132806/MG
HFJ-8622
A-103378097 5481004
media
HFJ-8622
A-103378096 5481010
Gravissima
HFJ-8622
A-103378095 5481012
grave
HFJ-8622
A-103378094 5481014
Gravissima
Bruno de Castro Lopes
05767464592/MG
KEH-6667
A-105065632 5493641
media
KEH-6667
A-500915950 5475713
media
KEH-6667
A-028434268 5373209
grave
KEH-6667
A-028434267 5373210
grave
KEH-6667
A-500915891 5475471
grave
Caique Oliveira Ferreira
05767270801/MG
CZB-7949
0-001134507 5380205
grave
CZB-7949
A-105673506 5450326
grave
Carine Candido da Silva Coimbra
05764836113/MG
OQP-1533
A-500865925 5421444
media
OQP-1533
A-500867094 5427508
media
OQP-1533
A-500898279 5451449
media
Cleiton Marques dos Santos
05770153682/MG
HDH-7318
E-100017230 5350490
media
HDH-7318
E-100020742 5420887
media
Diogo Benedito Pereira
05770220687/MG
CBW-0690 L-024490807 5547705
media
CBW-0690 L-024490805 5547698
grave
Eduardo Santos Brunelli
05767440560/MG
OPA-1369
0-001109361 5321296
grave
Euller de Oliveira Barbosa
05766301150/MG
COL-8359
A-105141327 5298517
grave
Evandro Antonio Ferreira
05765234760/MG
DDQ-0911
A-501012150 5421113
grave
DDQ-0911
A-501017192 5421118
grave
Fagner Felisbino da Silva
05766419160/MG
GYY-0933
A-103893740 5227362
grave
GYY-0933
A-105636821 5227369
Gravissima
Gelfe Rafael da Costa
05767386987/MG
HCR-5673
A-105642697 5265282
Gravissima
Grasiele Aparecida da Silva
05766353342/MG
GWD-9375 A-103085565 5319058
grave
Henrique Elias Damasceno Vieira
05765256314/MG
GKZ-7504
A-028255928 5229195
grave
Henrique Ferreira Fernandes
05764883310/MG
HKA-8775
A-500840490 5409689
media
HKA-8775
C-157604901 5412298
media
Herbet da Silva Santana
05767234316/MG
HJH-6749
0-001153197 5425766
grave
Jean Lucas Azara Oliveira
05765466862/MG
BRB-2047
A-103746241 5402144
Gravissima
Jefferson Coelho Alvarenga
05766281900/MG
OLO-6019
L-002661568 5178088
Gravissima
Joao Batista Germano Filho
05766424975/MG
HMU-6083 A-028461791 5414775
Gravissima
Jose Guilherme Nery
05767277059/MG
GSK-4118
A-028461613 5401286
Gravissima
Juliana de Fatima Cabral
05765964030/MG
HDA-1424
0-001067170 5247248
grave
Leandro Jose da Silva
05766050492/MG
CKT-0983
A-103012327 5240725
media
CKT-0983
A-103012324 5240589
grave
CKT-0983
A-103012323 5240591
grave
Leonardo Goncalves Mendes Viana
05765450273/MG
HHL-0848
A-103311182 5265532
Gravissima
Lucas Andreza da Silva
05749039099/MG
BNB-3231
0-001105889 5352651
grave
Lucas Ferreira Expedito
05766050384/MG
BXH-5042
A-028380637 5329121
grave
BXH-5042
A-028380636 5329122
grave
BXH-5042
L-024571418 5333782
Gravissima
BXH-5042
L-024571420 5333787
grave
Maria Isabel Oliveira Silva
05764829690/MG
GTA-6755
A-103887135 5234939
Gravissima
GTA-6755
A-103887137 5234943
Gravissima
Maria Jose de Paiva
05765263172/MG
HDG-8440
0-001063958 5592579
grave
Mariana Alves Miranda
05764875101/MG
HNG-6684
A-103159756 5220926
grave
Mariana de Fatima Moreira Lopes
05765962211/MG
GYW-2106 A-205519233 5472494
grave
GYW-2106 A-205517273 5472520
grave
Nilson Nepomuceno Souza
05766116100/MG
CLL-4372
A-105670156 5421841
Gravissima
Rafael Rabelo
05764710338/MG
HIP-1319
A-104764636 5395346
Gravissima
Rodrigo Aparecido de Jesus
05766301268/MG
HMU-9009 0-001124776 5356556
grave
Rodrigo Borges Santos
05765463478/MG
GPP-0834
A-103357914 5409007
grave
Ronaldo Ferreira Nogueira
05766045895/MG
GMY-1289 A-103176218 5405725
grave
Samerson Guilherme Gomes
05767383268/MG
HEC-9502
0-001152510 5441294
grave
Samuel Junior da Silva
05765250419/MG
HGE-4724
A-103706120 5216424
Gravissima
Wanderson Ancelmo Monteiro
05781655378/MG
HAP-7654
A-028320909 5304816
Gravissima
Belo Horizonte/MG, 2 de Maio
Anderson Alcântara Silva Melo
Delegado Geral de Polícia
Diretor do DETRAN/MG

de 2014

Edital de Notificação nº 50205/2014.
O Chefe de Departamento de Trânsito de Minas Gerais, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 22 e 148, parágrafos 3º e 4º, da Lei nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, objetiva cientificar as partes
interessadas, que por decisão proferida no âmbito administrativo,
restou descaracterizada a pretensão punitiva inicialmente verificada em desfavor dos condutores abaixo identificados, torna sem
efeito os atos de não concessão da Carteira Nacional de Habilitação,
publicados no Diário Oficial de Minas Gerais, restabelecendo a condição de normalidade dos prontuarios nas Bases Estadual e Nacional.
Nome do Condutor/Renach/
Edital/Notificação/Data
Antinogel e Silva dos Santos
05715560591/MG
000023/2014 - 000467/2014 - 25/02/2014
Denise Alves de Oliveira Ferreira
05740753300/MG
000035/2014 - 000791/2014 - 28/03/2014
Juliana Gabrieli Martins Roncolato
05613934804/MG
000016/2014 - 000316/2014 - 07/02/2014
Luan Belchior Souza Fernandes
05683473784/MG
000004/2014 - 000076/2014 - 10/01/2014
Lucio Pereira
05731069715/MG
000030/2014 - 000679/2014 - 17/03/2014
Renata Pereira Guedes
05689873801/MG
000008/2014 - 000150/2014 - 20/01/2014
Valdeci Julio da Mota
05699187802/MG
000013/2014 - 000284/2014 - 31/01/2014
Belo Horizonte/MG, 5 de Maio
Anderson Alcântara Silva Melo
Delegado Geral de Polícia
Diretor do DETRAN/MG

de 2014

Edital de Notificação nº 50105/2014.
O Chefe de Departamento de Trânsito de Minas Gerais, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 22 e 148, parágrafos 3º e 4º, da Lei nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, objetiva cientificar as partes
interessadas, que para cumprimento de determinação judicial, ficam
suspensos os efeitos dos atos de não concessão da Carteira Nacional de Habilitação dos condutores abaixo identificados, tornando
sem efeito o edital de notificação publicado no Diário Oficial de
Minas Gerais.

Nome do Condutor/Renach/
Edital/Notificação/Data/Número do Processo Judicial
Antonio Donizete de Assis
05670945062/MG
000149/2013 - 005094/2013 - 20/12/2013
90467487120138130024 - Processo Judicial
Carlos Henrique Ferreira Gomes
05672228000/MG
000146/2013 - 005020/2013 - 13/12/2013
05391988720148130024 - Processo Judicial
Charle Ferreira Coelho
05501481342/MG
000064/2013 - 002090/2013 - 31/05/2013
0290130100016 - Processo Judicial
Cicero Jose Tavares
05351847000/MG
000004/2013 - 000104/2013 - 09/01/2013
1582566020138130024 - Processo Judicial
Dalmi Rafael Borges
05622288976/MG
000128/2013 - 004361/2013 - 30/10/2013
00559011320138130372 - Processo Judicial
Daniel Silva Felix
05379872400/MG
000030/2013 - 001095/2013 - 11/03/2013
00602604620148130024 - Processo Judicial
Edgar Simiao Garcias
05528846402/MG
000078/2013 - 002590/2013 - 05/07/2013
00919139320138130382 - Processo Judicial
Enio Pereira de Aguiar
05414381774/MG
000016/2013 - 000720/2013 - 04/02/2013
25464902620138130024 - Processo Judicial
Francisco Nilo Araujo
05697483200/MG
000013/2014 - 000267/2014 - 31/01/2014
00310409320148130382 - Processo Judicial
Gildo Florencio Santiago
04795457400/MG
000129/2010 - 004817/2010 - 26/11/2010
90638005120118130024 - Processo Judicial
Isabela Almeida dos Reis S Carvalho
05402823234/MG
000011/2013 - 000465/2013 - 22/01/2013
0707130021355 - Processo Judicial
Jose Alencar Moreira
04541886431/MG
000095/2009 - 004782/2009 - 21/12/2009
01117686520138130024 - Processo Judicial
Marcio Esteves
05677207712/MG
000151/2013 - 005175/2013 - 27/12/2013
05392066420148130024 - Processo Judicial
Maria Geralda Borges
05611400763/MG
000119/2013 - 004107/2013 - 09/10/2013
90207515220148130024 - Processo Judicial
Onofre Alves de Lima
05674207346/MG
000150/2013 - 005143/2013 - 23/12/2013
05436617220148130024 - Processo Judicial
Othon Cesar Takassu Junior
05681491262/MG
000152/2013 - 005185/2013 - 30/12/2013
06552670820148130024 - Processo Judicial
Sueli Alexandre Silva
05551868114/MG
000087/2013 - 002859/2013 - 26/07/2013
05250073720148130024 - Processo Judicial
Tullio Iglesias Barbosa Moura
05384461996/MG
000149/2012 - 004692/2012 - 21/12/2012
10024132560244001 - Processo Judicial
Belo Horizonte/MG, 5 de Maio
Anderson Alcântara Silva Melo
Delegado Geral de Polícia
Diretor do DETRAN/MG

de 2014

05 553322 - 1

Corpo de Bombeiros
Militar do Estado
de Minas Gerais
Coronel BM Ivan Gamaliel Pinto

Expediente
DRH Ato n. 5.310/14 - DRH-5 convocação para 3ª fase mediante determinação judicial CFSd BM 2014 O Cel BM DRH do CBMMG, no uso
de suas atribuições legais, considerando o Edital n. 12/2012, do concurso público ao provimento de vagas ao Curso de Formação de Soldados Bombeiro Militar do Quadro de Praças Combatentes (QP-BM) e
do Quadro de Praças Especialistas (QPE-BM) do Corpo de Bombeiros
Militar de Minas Gerais (CBMMG), para o ano de 2014, publicado no
Diário Oficial do Estado de Minas Gerais n. 238, de 21Dez12, e em
cumprimento à determinação judicial prolatada no procedimento ordinário n. 052.5809-35.2014.8.13.0024, resolve: I – convocar o candidato
Michel Antônio Andreata para realizar a 3ª fase do concurso público ao
CFSd BM 2014, devendo o mesmo se apresentar na data, hora e local
determinados abaixo: data; hora; local; endereço 09Maio2014-Sextafeira; 8h; Pista de atletismo da Academia de Polícia Militar; Rua Diábase, n. 320, bairro Prado, Belo Horizonte/MG. II – recomendar ao
convocado: a) chegar com antecedência de 60 (sessenta) minutos ao
local determinado no item I; b) atentar para todas as disposições do
Edital n. 12/2012, em especial aquelas contidas nos itens n. 6.3 e 10 do
mesmo; c) manter o devido cuidado com os objetos pessoais levados
para as provas, considerando que a comissão aplicadora não se responsabilizará pela sua guarda; d) estar em boas condições fisiológicas
e utilizando trajes adequados para a atividade física. III – esclarecer
que: a) não será franqueado o acesso de acompanhantes no interior da
Academia de Polícia Militar e que não haverá disponibilidade de estacionamento no local; b) o candidato deverá portar documento de identidade oficial, assim considerados aqueles previstos no item n. 6.1.8, do
Edital n. 12/2012. Belo Horizonte, 05 de maio de 2014. Edson Alves
Franco, Cel BM DRH
05 553327 - 1
– DRH.1 – Designação de Militar da Reserva para o Serviço Ativo Ato
Nº 090.1/14. O Coronel BM Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG, no uso das atribuições que
lhe competem, nos termos do Art. 6º, da Lei Complementar nº 54, de
13dez99, c/c o Inc. VIII, do Art. 1º, do Decreto nº 40.874, 18jan00,
e observadas as normas constantes na Lei nº 5.301, de 16out69, e da
Resolução nº 454, de 23Dez11, e considerando:
- que o processo contemplou todos os requisitos legais;
- que há uma demanda real apresentada pelo CSM, em decorrência de
claro na função, sendo a designação necessária para o bom andamento
do serviço; RESOLVE: RECONVOCAR o nº 075.063-8, 2º Sargento
QPR BM José Luiz Coelho, para o serviço ativo a partir de a 31Dez14,
e designá-lo no cargo de auxiliar do almoxarifado no Centro de Suprimento e Manutenção em Contagem/MG.
Publique-se, registra-se e cumpra-se. QCG, em Belo Horizonte, 30
Abr14.
Ivan Gamaliel Pinto, Coronel BM
Comandante-Geral
– DRH.1 – Designação de Militar da Reserva para o Serviço Ativo
ato Nº 091.1/14. O Coronel BM Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG, no uso das atribuições que
lhe competem, nos termos do Art. 6º, da Lei Complementar nº 54, de
13dez99, c/c o Inc. VIII, do Art. 1º, do Decreto nº 40.874, 18jan00,
e observadas as normas constantes na Lei nº 5.301, de 16out69, e da
Resolução nº 454, de 23Dez11, e considerando:
- que o processo contemplou todos os requisitos legais;
- que há uma demanda real apresentada pelo CSM, em decorrência de
claro na função, sendo a designação necessária para o bom andamento
do serviço;
RESOLVE: RECONVOCAR o nº 070.254-8, 2º Sargento QPR BM
Atevaldo Dias da Silva, para o serviço ativo a partir de a 31Dez14, e
designá-lo no cargo de auxiliar do cartório no Centro de Suprimento e
Manutenção em Contagem/MG. Publique-se, registra-se e cumpra-se.
QCG, em Belo Horizonte, de Abril de 2014.
Ivan Gamaliel Pinto, Coronel BM
Comandante-Geral
– DRH.1 – Designação de Militar da Reserva para o Serviço Ativo Ato
Nº 092.1/14. O Coronel BM Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG, no uso das atribuições que
lhe competem, nos termos do Art. 6º, da Lei Complementar nº 54, de
13dez99, c/c o Inc. VIII, do Art. 1º, do Decreto nº 40.874, 18jan00,
e observadas as normas constantes na Lei nº 5.301, de 16out69, e da
Resolução nº 454, de 23Dez11, e considerando:

Minas Gerais - Caderno 1

- que o processo contemplou todos os requisitos legais;
- que há uma demanda real apresentada pelo CSM, em decorrência de
claro na função, sendo a designação necessária para o bom andamento
do serviço; RESOLVE: RECONVOCAR o nº 083.113-1, 2º Sargento
QPR BM Joaquim Lopes dos Santos, para o serviço ativo a partir de
a 31Dez14, e designá-lo no cargo de auxiliar da SOFI no Centro de
Suprimento e Manutenção em Contagem/MG. Publique-se, registra-se
e cumpra-se. QCG, em Belo Horizonte, 30abr14.
Ivan Gamaliel Pinto, Coronel BM
Comandante-Geral
05 553328 - 1

ControladoriaGeral do Estado
Controlador-Geral: Júlio César Dos Santos Esteves

Expediente

Professor de Educação Básica, Admissão 2, todos lotados na SRE/Unaí,
Secretaria de Estado de Educação, nos termos do artigo 244, inciso I,
da Lei Estadual nº. 869/52, por infringência ao artigo 216, incisos I, V,
VI e VII, da Lei Estadual nº 869/52 c/c artigos 172, incisos I, II e VII
e 173, incisos I e II, ambos da Lei Estadual nº 7.109/77. ABSOLVE
as servidoras Silvana Nunes de Oliveira, Masp nº 879.051-1, ocupante
dos cargos de Professor de Educação Básica, Admissão I e Professor de
Educação Básica, Admissão 2; Carmem Lúcia de Andrade Lima Masp
nº 943.782-3, ocupante dos cargos de Professor de Educação Básica,
Admissão 1 e Professor de educação Básica 3; Maria Elena Martins de
Castro Masp nº 284.323-3 ocupante dos cargos de Professor de Educação Básica, Admissão 1 e Professor de educação Básica 3, todas lotadas
na SRE/Unaí, Secretaria de Estado de Educação.
DETERMINA à Superintendência Central de Processos Disciplinares,
que solicite à SRE/Unaí da Secretaria de Estado de Educação, que providencie a publicação do requerimento de exoneração protocolizado
pelo servidor João Bosco de Oliveira, Masp 365.469-6, na Admissão
3.
Subcontroladoria de Correição Administrativa, Belo Horizonte, 05 de
maio de 2014.
MÔNICA DE FÁTIMA DINIZ
Subcontroladora de Correição Administrativa
05 553364 - 1

SUBCONTROLADORIA DE CORREIÇÃO ADMINISTRATIVA
Subcontroladora: Mônica de Fátima Diniz
DESPACHO
A Subcontroladora de Correição Administrativa, no uso da atribuição
que lhe confere a Resolução CGE nº 001/2012, de 12/03/2012, considerando o conjunto probatório e os fundamentos expostos pela SCOM,
no Processo Administrativo Disciplinar nº 139/2012, instaurado pela
Portaria/SCA n° 139/2012, com extrato publicado no Diário Oficial do
Executivo de 07/09/2012, REPREENDE os servidores: Maíza América
Guimarães Gonçalves Silva, Masp nº 608.506-2, ocupante do cargo
de Professor de Educação Básica, Admissão 1; João Bosco de Oliveira, Masp nº 365.469-6, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica, Admissão 3; Vanderlei Martins Peres, Masp nº 955.177-1,
ocupante dos cargos de Professor de Educação Básica, Admissão 1 e

CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do Inciso II do art. 27 da Lei Delegada nº 174, de 26/1/2007,
com nova redação dada pelo art.7º da Lei Delegada nº182 de 21/1/2011
aos servidores:
Masp 752.441-6, Keren Batista Oliveira, pela remuneração do cargo
efetivo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental,
Nível I Grau I, acrescida de 50% do vencimento do cargo em comissão
DAD-8 AV1100280, a partir de 30/4/2014.
Masp 613.055-3, Rodrigo Flávio Ferreira dos Passos, pela remuneração
do cargo efetivo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Nível II Grau H, acrescida de 50% do vencimento do cargo
em comissão DAD-6 AV1100689, a partir de 30/4/2014.
05 552844 - 1

Editais e Avisos
Secretaria de Estado de Governo de Minas Gerais
Em cumprimento ao artigo 17 da Constituição do Estado e Lei 13.768, de 01/12/2000, especificamos a seguir as
despesas praticadas com publicidade no decorrer do PRIMEIRO TRIMESTRE do exercício de 2014
Órgão Executante
Objeto da Publicidade
Empresa
Despesa
Despesa
Valor Pago
• Alimentação do portal de informações do
Publicitária
Empenhada
Liquidada
Financeiro
governo sobre os programas e ações.
• Elaboração de estratégias para ações de publicidade e marketing digital, na internet e redes
sociais.
Governadoria,
Vice-Gover- • Relatórios, cartilhas e peças gráficas e para
nadoria, AGE, CGE, Gabi- internet de temas diversos (SEGOV,Escritório de
nete Militar, CEDEC, Ouvi- Prioridades e CEDEC)
POP
doria Geral, Secretarias: de • Peças gráficas para projetos estruturadores.
Comunicação
14.373.498,12
287.729,05 277.834,71
Governo; Casa Civil e Rel.
Ltda.
•
Atualização
e
manutenção
do
site
Agência
Institucionais; Escrit. PrioridaMinas.
des Estratégicas.
• Campanha Balanço 1º semestre 2014.
• Levantamento de banco de dados das ações de
Governo de 2011 a 2013
• Divulgação das ações de governo em jornal e
rádio de BH
Governadoria,
Vice-Gover- • Criação e produção de peças gráficas diversas
nadoria, AGE, CGE, Gabi- para:SEGOV
2004
nete Militar, CEDEC, Ouvi- • Programetes c/ conteúdo de prestação de servi- Publicidade
doria Geral, Secretarias: de ços p/ veiculação em emissoras de rádio de BH.
2.287.582,00
0,00
0,00
Governo; Casa Civil e Rel. • Campanha “Projeto Ações de Minas” - produção e Propaganda
Ltda.
Institucionais; Escrit. Priorida- e veiculação em jornais de BH e diversos portais
des Estratégicas.
Secretarias: Planejamento e
Gestão; Fazenda; Desenvolvimento Econômico; Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Turismo e Esportes;
Transporte e Obras Púbicas

• Campanha informativa sobre o IPVA 2014
• Divulgação sobre Turismo em mídia impressa
e eletrônica
• Produção de peças gráficas e eletrônicas
diversas
• Divulgação sobre as ações de planejamento e
gestão na internet
• Produção da campanha Aerotrópole 2014

JMM
Comunicação
Ltda.

Consórcio
•
Campanha
regionaliCasablanca
zada
de
inauguração
PROHOSP
Comunicação
Secretarias: Saúde e Meio • Campanha institucional sobre saude nas e Marketing
Ambiente
redes sociais • Produção de peças gráficas Ltda. e Inovate
Propaganda
Ltda.
• Campanha Volta às Aulas 2014
Secretarias: Ciência, Tecnol. • Campanha Educação 2014 para divulgação dos
Tom
e Ensino Superior; Cultura e resultados do PROALFA
Comunicação
Educação
Ltda
• Criação e produçãode peças gráficas e eletrônicas diversas
Secretarias: Defesa Social; • Criação e produção de peças gráficas e eletrôTrabalho e Desenvolvimento nicas diversas
Social;
Desenv. e Integra- • Veiculação de programas da Defesa Social em
ção do Norte e Nordeste de TV de BH
Minas Gerais; Desenv. Regio- • Divulgação regionalizada sobre programa de
RC
nal, Política Urbana e Gestão habitação da SEDHU
Comunicação
Metropolitana; Policia Civil;
Ltda.
PMMG, Defensoria Pública • Divulgação de ações do governo nas áreas de
,Corpo de Bombeiro; CAADE Defesa Social, Trabalho e Desenvolvimento
e Detran.
Social em jornais de B.H.
TOTAL GERAL

6.201.691,42 1.438.759,73 1.434.774,32

440.969,26

0,00

0,00

8.287.467,00 3.852.274,89 3.821.280,09

2.328.372,00

6.374,19

640,99

33.919.579,80 5.585.137,86 5.534.530,11

Secretaria de Estado de Governo/SPGF/DCF/SUBSECOM, em 5 de maio de 2014
ROBERTO MÁRCIO DE ABREU
Contador/SEGOV
GERALDO MOREIRA SOARES
Superintendente de Planejamento Gestão e Finanças
SÉRGIO ESSER
Subsecretário de Comunicação Social
Em retificação à publicação de 16 de abril de 2014.
32 cm -05 553388 - 1
Extrato do Termo de Convênio nº 0013/2014. Convenentes: EMG/
SEGOV e o Município de Carmo De Minas. Objeto: Aquisição de
03(três) veículos, motor 1.0, mínimo 02(duas) portas, zero Km. Valor:
R$100.000,00. Dotação Orçamentária: 91.04.122.160.1167">1491.04.122.160.1167.0001.4.4
.40.42.01.0.10.1. Assinatura: 05/05/2014. Vigência: 365 dias.
1 cm -05 553193 - 1
Extrato de Termo de Doação nº 63/2014 - ProMunicípio. Partes: EMG/
SEGOV e o Município de Carvalhos. Objeto: A doação de um caminhão basculante. Valor Global: R$175.000,00. Assinatura: 05/05/2014.
1 cm -05 553135 - 1

Extrato do Termo de Convênio nº 0012/2014. Convenentes: EMG/
SEGOV e o Município de Lagoa Formosa. Objeto: Pavimentação de
11.318,88m² em CBUQ, execução de 2.527,21m de meio fio e sarjeta
moldado in loco fck=15mpa, das Avenidas Clarice Martins de Paula
e Crioulo do Quin. Valor: R$500.000,00. Dotação Orçamentária: 149
1.04.122.160.1167.0001.4.4.40.42.01.0.10.1. Assinatura: 05/05/2014.
Vigência: 730 dias.
2 cm -05 553187 - 1
Extrato de Termo de Doação nº 64/2014 - ProMunicípio. Partes:
EMG/SEGOV e o Município de Aiuruoca. Objeto: A doação de dois
caminhões basculantes. Valor Global: R$350.000,00. Assinatura:
05/05/2014.
1 cm -05 553378 - 1

Extrato do Termo de Convênio nº 0014/2014. Convenentes: EMG/
SEGOV e o Município de Cristais. Objeto: Recapeamento asfáltico
em CBUQ de 9.731,15m², em diversas ruas conforme relação e projeto
anexado ao processo. Valor: R$297.000,00. Dotação Orçamentária: 14
91.04.122.160.1167.0001.4.4.40.42.01.0.10.1. Assinatura: 05/05/2014.
Vigência: 730 dias.

Extrato de Termo de Doação nº 65/2014 - ProMunicípio. Partes: EMG/
SEGOV e o Município de Antônio Prado de Minas. Objeto: A doação
de um caminhão basculante. Valor Global: R$175.000,00. Assinatura:
05/05/2014.

2 cm -05 553199 - 1

1 cm -05 553380 - 1