TJMG 24/06/2014 -Pág. 4 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – terça-feira, 24 de Junho de 2014 Diário do Executivo
SRF I - Ipatinga
SRF I Ipatinga/DFT/2º Nível/Manhuaçu
Nos termos do parágrafo 1º, do art. 10, do RPTA/MG, aprovado pelo
Decreto Estadual nº. 44.747/2008, fica o contribuinte abaixo identificado INTIMADO da lavratura do Auto de Início de Ação Fiscal (AIAF)
de n° 10.000007838.43 de 03 de junho de 2014.
CONTRIBUINTE: ELTON BRAGANÇA DOS SANTOS
CPF/MF 570.408.936-49
PERÍODO: 01/01/2009 a 31/12/2010
FINALIDADE: Exame do cumprimento da obrigação principal e de
possível omissão do recolhimento do IPVA devido ao Estado de Minas
Gerais relativo ao veículo placa MSU-1153, conforme previsto no
art.1° da Lei 14.937 de 31/12/2003.
Manhuaçu, 23 de junho de 2014.
Marcelo Nunes de Souza / Delegado Fiscal / MASP: 668.332-0.
SRF I Ipatinga/DFT/2º Nível/Manhuaçu
Nos termos do parágrafo 1º, do art. 10, do RPTA/MG, aprovado pelo
Decreto Estadual nº. 44.747/2008, fica o contribuinte abaixo identificado INTIMADO da lavratura do Auto de Início de Ação Fiscal (AIAF)
de n° 10.000008060.45 de 03 de junho de 2014.
CONTRIBUINTE: EDUARDO FULANETE
CPF/MF 026.783.286-94
PERÍODO: 01/01/2009 a 31/12/2011
FINALIDADE: Exame do cumprimento da obrigação principal e de
possível omissão do recolhimento do IPVA devido ao Estado de Minas
Gerais relativo ao veículo placa MSZ-6012, conforme previsto no
art.1° da Lei 14.937 de 31/12/2003.
Manhuaçu, 23 de junho de 2014.
Marcelo Nunes de Souza / Delegado Fiscal / MASP: 668.332-0.
SRF I Ipatinga/DFT/2º Nível/Manhuaçu
Nos termos do parágrafo 1º, do art. 10, do RPTA/MG, aprovado pelo
Decreto Estadual nº. 44.747/2008, fica o contribuinte abaixo identificado INTIMADO da lavratura do Auto de Início de Ação Fiscal (AIAF)
de n° 10.000007723.88 de 03 de junho de 2014.
CONTRIBUINTE: ILZETE VIDAL PINTO
CPF/MF 075.903.477-01
PERÍODO: 01/01/2009 a 31/12/2014
FINALIDADE: Exame do cumprimento da obrigação principal e de
possível omissão do recolhimento do IPVA devido ao Estado de Minas
Gerais relativo ao veículo placa MOZ-3443, conforme previsto no
art.1° da Lei 14.937 de 31/12/2003.
Manhuaçu, 23 de junho de 2014.
Marcelo Nunes de Souza / Delegado Fiscal / MASP: 668.332-0.
SRF I Ipatinga/DFT/2º Nível/Manhuaçu
Nos termos do parágrafo 1º, do art. 10, do RPTA/MG, aprovado pelo
Decreto Estadual nº. 44.747/2008, fica o contribuinte abaixo identificado INTIMADO da lavratura do Auto de Início de Ação Fiscal (AIAF)
de n° 10.000008064.61 de 03 de junho de 2014.
CONTRIBUINTE: CARY LOUBACK TAVARES
CPF/MF 042.013.616-91
PERÍODO: 01/01/2009 a 31/12/2013
FINALIDADE: Exame do cumprimento da obrigação principal e de
possível omissão do recolhimento do IPVA devido ao Estado de Minas
Gerais relativo ao veículo placa MSP-2344, conforme previsto no art.1°
da Lei 14.937 de 31/12/2003.
Manhuaçu, 23 de junho de 2014.
Marcelo Nunes de Souza / Delegado Fiscal / MASP: 668.332-0.
SRF I Ipatinga/DFT/2º Nível/Manhuaçu
Nos termos do parágrafo 1º, do art. 10, do RPTA/MG, aprovado pelo
Decreto Estadual nº. 44.747/2008, fica o contribuinte abaixo identificado INTIMADO da lavratura do Auto de Início de Ação Fiscal (AIAF)
de n° 10.000008063.80 de 03 de junho de 2014.
CONTRIBUINTE: MAURO GARCIA DA SILVA
CPF/MF 070.787.037-23
PERÍODO: 01/01/2009 a 31/12/2014
FINALIDADE: Exame do cumprimento da obrigação principal e de
possível omissão do recolhimento do IPVA devido ao Estado de Minas
Gerais relativo ao veículo placa DBT-6424, conforme previsto no art.1°
da Lei 14.937 de 31/12/2003.
Manhuaçu, 23 de junho de 2014.
Marcelo Nunes de Souza / Delegado Fiscal / MASP: 668.332-0.
23 574301 - 1

SRF I - Juiz de Fora
EDITAL 006.530/2014
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA I JUIZ DE FORA
AF/1º NÍVEL/JUIZ DE FORA
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto nº
43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados
por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da
data desta publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do
ICMS estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II,
alíneas “b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Juiz De Fora.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001659554.00-96 NET EXPRESS EIRELI - ME
001659554.01-77 NET EXPRESS EIRELI - ME
367885807.00-55 INIMA GARELLI MEIRELLES - ME
408871562.00-33 RESTAURANTE E POUSADA MORADA DA
GARCA LTDA - ME
367092839.00-72 MARGARIDA HELENA DEL GAUDIO
CANTAGALLI - ME
Segunda-feira, 23 de Junho de 2014.
Chefe de Unidade: ROBSON MUNIZ COIMBRA
23 574303 - 1

SRF I - Uberaba
EDITAL 006.531/2014
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA – UBERABA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/ 2º NÍVEL/ ARAXÁ
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, localizada na Av. Antônio Carlos, 55 – Centro – Araxá-MG, no prazo de 10(dez) dias, contados da data de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente
os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº.
4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Araxa.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001556998.00-24 ARAGANO COMERCIO E DISTRIBUICAO DE
ALIMENTOS LTDA
040037699.00-85 MARIA APARECIDA REIS - ME
040261644.00-19 MARMORARIA ARAXA LTDA - ME
040466898.00-67 MEGA - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS
ALIMENTICIOS LTDA - ME
040025644.00-88 MERCEARIA S.B.J. LTDA - ME
040400750.00-80 MICRO LASER INFORMATICA LTDA - ME
001560749.00-33 MIGUEL ARCANJO BARBOSA FONTELA - ME
001046702.00-60 MOURA BORGES CONSERVACAO LTDA - EPP
040132661.02-80 PHOSFAX FERTILIZANTES LTDA
Segunda-feira, 23 de Junho de 2014.
Chefe de Unidade: Milsy Antonino Silva
EDITAL 006.532/2014
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA – UBERABA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/ 2º NÍVEL/ ARAXÁ
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração
de sua circunscrição, localizada na Av. Antônio Carlos, 55 – Centro

– Araxá-MG, no prazo de 10(dez) dias, contados da data de publicação
desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10
e terem suas inscrições canceladas de
ofício, com base no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c”
do RICMS/02.
Município de Araxa.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
040866428.00-80 RODOSARIO TRANSPORTES LTDA - EPP
001971527.00-69 ADILSON RODRIGUES DE REZENDE - ME
001882614.00-06 PORTO COMERCIO DE CEREAIS LTDA
040318832.00-54 RUI BARBOSA SANTANA & CIA LTDA - ME
Segunda-feira, 23 de Junho de 2014.
Chefe de Unidade: Milsy Antonino Silva
EDITAL 006.533/2014
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA – UBERABA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2ºNÍVEL/ARAXÁ
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, localizada na Av. Antônio Carlos, 55 – Centro – Araxá-MG, no prazo de 10(dez) dias, contados da data de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente
os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº.
4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de
ofício, com base no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c”
do RICMS/02.
Município de Araxa.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001076391.00-15 MARCELO CAIXETA REPRESENTACAO
COMERCIAL LTDA - ME
002206764.00-11 HOTEL POUSADA ESTANCIA DO BARREIRO
EIRELI - EPP
040337337.00-20 EIBICI ENGLISH SCHOOL LTDA - ME
002280228.00-66 ECOBRE EIRELI - ME
001637755.02-51 RESTAURANTE PORTAL DE MINAS LTDA ME
Segunda-feira, 23 de Junho de 2014.
Chefe de Unidade: Milsy Antonino Silva
23 574305 - 1

SRF I - Uberlândia
EDITAL 006.528/2014
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA I UBERLÂNDIA
AF 2º NÍVEL/ARAGUARI
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, Rua Maricota Santos, 41 – centro, no prazo
de 10(dez) dias, contados da data de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários
de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos declarados inidôneos ou
ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem
suas inscrições canceladas de ofício, com base no disposto no art. 108,
inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Araguari.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
035033310.00-39 ARAGUARI DIESEL LTDA
Segunda-feira, 23 de Junho de 2014.
Chefe de Unidade: ARTUR DONIZETTI DE OLIVEIRA
EDITAL 006.529/2014
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA I ARAGUARI
AF/2º NÍVEL/ARAGUARI
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto nº
43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados
por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da
data desta publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do
ICMS estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II,
alíneas “b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Araguari.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
307162199.00-46 REGIONAL MOVEIS INDUSTRIA COMRCIO E
REPRESENTACOES LTDA - ME
035333968.02-18 SELMA CARRARO ARANTES - ME
035115921.00-84 VALDELINO MATIAS DE PAIVA - ME
001052675.00-57 VERA LUCIA MANCILHA ALAMY - ME
001065162.00-90 RAYANDER CARVALHO PAIVA - ME
307435947.00-71 HEK CONTINENTES INDUSTRIA E COMERCIO
DE DOCES LTDA - ME
001045807.00-41 J.B.CASTRO & FILHOS LTDA - ME
035900108.00-19 LEILA MARIA LUIZA FRANCO - ME
035313385.00-61 LIVRARIA E PAPELARIA M & M LTDA - ME
035149236.00-10 MAGICLEAN ARAGUARI PRODUTOS DE
LIMPEZA LTDA - ME
035466120.00-25 ARAGUARI PECAS USADAS LTDA - ME
001617575.05-43 ALIANCA AGRICOLA DO CERRADO S.A.
035415718.00-59 BORGES E COSTA CONFECCOES E
ACESSORIOS LTDA - ME
035113391.00-62 CORINA MARIA DE OLIVEIRA - ME
035695982.20-62 COOPERATIVA DOS AGRICULTORES DA
REGIAO DE ORLANDIA
035741881.00-61 COMERCIO VAREJISTA CONFECCOES FIO DE
OURO LTDA - ME
035014830.01-16 CERRADO MINAS LTDA - ME
Inscrição Estadual Nome Empresarial
035269957.01-46 DEXPOL DISTRIBUIDORA DE EXPLOSIVOS
LTDA
035466386.00-90 DROGARIA L & P CLEMENTE LTDA - ME
035173030.01-59 DISBRAM INDUSTRIA, COMERCIO E
LOGISTICA LTDA - ME
035183038.00-81 DANY HELIENE MARTINS RODRIGUES - ME
035981581.00-19 ELISA FERREIRA VISO ALMEIDA - ME
001034960.00-40 EVA MARGARIDA BARCELOS GONCALVES ME
035847917.00-12 EDSON MONTES - ME
035306618.01-79 GLOBAL MED PRODUTOS HOSPITALARES
LTDA - ME
035207749.00-25 CASA DE CARNES FRIGORIFICO LTDA - ME
001024423.00-56 A & C - CURSOS PROFISSIONALIZANTES
LTDA - ME
035246650.00-56 CLAUDIA SALES FREITAS & CIA LTDA - ME
Segunda-feira, 23 de Junho de 2014.
Chefe de Unidade: ARTUR DONIZETTI DE OLIVEIRA
EDITAL 006.534/2014
SUPERINTEND. REGIONAL DA FAZENDA DE UBERLANDIA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DE ITUIUTABA
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto nº
43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados
por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da
data desta publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do
ICMS estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II,
alíneas “b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Ituiutaba.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001731440.00-32 ALDO QUEIROZ SILVA 07372141630
001052086.00-55 ANDRE LUIZ DE CARVALHO CPF-041.013.37608-ME
002306382.00-16 BRASIL QUALITY EIRELI - ME
001357891.00-07 C. ROBERTO ALVES

Minas Gerais - Caderno 1

001093232.00-66 CARLOS JOSE PEREIRA - ME
001529697.00-47 CONSTRUTORA E PRESTADORA DE SERVICOS PRADO LTDA-ME
001109018.00-12 EDILSON BATISTA DE ARAUJO & CIA LTDA
342956213.00-07 ESTOQUE SUPRIMENTOS LTDA - ME
342210451.00-87 FERNANDES E FONTES LTDA - ME
002085740.00-70 GLOBO-ACOS IND. METALURGICA LTDA
342324347.00-18 H2O - COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA
002173457.00-16 IZABEL CRISTINA R. DE LIRA MEDEIROS-ME
001051402.00-59 JEFFERSON DO NASCIMENTO CARDOSO-ME
001770317.00-54 JOAO TEODORO NETO - ME
001071401.00-30 LACERDA E OLIVEIRA COMERCIO LTDA ME
001583640.00-75 LEO SOLUCOES EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS LTDA - ME
002233590.00-72 LUCIANA SOUZA CARDOSO 05420988658
702122794.01-07 MACHADO & LIMA COPIADORA LTDA - ME
001465045.00-20 MARCOS BARBOSA DA SILVA - ME
342993947.00-82 MARIA FATIMA BRITO ARAUJO E CIA LTDA
342288839.00-13 MARIA GABRIELA DEBS CARVALHO - ME
342146128.00-14 MERCEARIA ALVES E DACIO LTDA - ME
002001430.00-60 RENAN SILVA CARDOSO 06406997662
001526447.00-73 ROBERTO DE JESUS DANTAS DA SILVA - ME
001012532.00-78 TRANSPORTADORA PAIS E FILHOS LTDA342011798.01-15 ZAZ FASHION LTDA - EPP
342642889.00-75 LAVOISIER PONTES & CIA LTDA - ME
Segunda-feira, 23 de Junho de 2014.
Chefe de Unidade: Wilian Almeida de Souza
23 574307 - 1

SRF II - Varginha
SRF-II/Varginha-AF/2ºN/Poços de Caldas
INTIMAÇÃO
Ficam os contribuintes, intimados a promover, no prazo de 30 (trinta)
dias, a contar desta publicação, o pagamento do crédito tributário
abaixo relacionado, por meio de DAE, ou a parcelá-lo, nos termos da
legislação vigente, ou ainda a impugná-lo, sob pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário.
A falta de pagamento ou parcelamento, no prazo citado, bem como a
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual,
implica o encaminhamento do PTA para inscrição do crédito tributário
em Divida Ativa.
Havendo pagamento ou parcelamento, as multas serão reduzidas – Art.
53, § 9º e 10º da Lei nr. 6763/75:
1 – a 27% (vinte e sete por cento), nos 10 (dez) primeiros dias do recebimento do AI;
2 – a 35% (trinta e cinco por cento), após o prazo acima citado e até
30(trinta) dias do recebimento do AI;
3 – a 45% (quarenta e cinco por cento), após findo o prazo de 30 (trinta)
dias e antes de sua inscrição em Dívida Ativa.
Na hipótese de impugnação, esta deverá ser apresentada pessoalmente
ou por via postal, com aviso de recebimento, acompanhada da taxa de
expediente, quando devida, à Administração Fazendária da circunscrição do contribuinte ou na Administração Fazendária da sede da Delegacia Fiscal lançadora do crédito tributário, localizada na Rua Assis
Figueiredo, 639 – Centro, Poços de Caldas – MG. CEP: 37.701-704
KATIA MARIA LOPES BORGES - ME – CNPJ: 07.452.918/0001-10
AI N°: 01.000216213.80
KATIA MARIA LOPES BORGES – CPF: 764.128.306-34
AI N°: 01.000216213.80
Poços de Caldas, 23 de Junho de 2014
Paulo Henrique de Souza
Chefe/AF/2º Nível/ Poços de Caldas – Masp 309.074-3
23 574308 - 1

Loteria do Estado de Minas Gerais
Diretor-Geral: Paulo Roberto Menicucci
Portaria LEMG Nº 26/2014
O Diretor Geral da Loteria do Estado de Minas Gerais - LEMG, no
uso da atribuição que lhe confere o Decreto n. 45.683 de 09 de Agosto
de 2011, e tendo em vista o disposto na Lei Federal n. 12.527, de 18
de novembro de 2011, e no Decreto n. 45.969, de 24 de maio de 2012,
resolve:
Art. 1º É assegurado o direito de acesso pleno à informação pública,
observado o disposto na legislação em vigor, especialmente, na Lei n.
14.184, de 30 de janeiro de 2002, na Lei Federal n. 12.527, de 18 de
novembro de 2011 e no Decreto n. 45.969, de 2012.
Art. 2º A LEMG manterá, independentemente de classificação, acesso
restrito em relação à informação, sob seu controle e posse, mantida em
qualquer suporte, relacionada a: I - informação pessoal, relativa à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem dos apostadores sorteados da Loteria do Estado de Minas Gerais (LEMG), nos termos do art.
57 do Decreto 45.969, de 2012; II - informação caracterizada em normativo específico como de natureza sigilosa, tais como sigilo fiscal,
patrimonial ou bancário; III - processo judicial sob segredo de justiça;
IV - informação de natureza técnica produzida por outro órgão e entidade em poder da LEMG; V - processos ou procedimentos não concluídos, com base no art. 21 do Decreto 45.969, de 2012. Parágrafo
Único. Considera-se concluído no âmbito da LEMG o projeto, processo
ou procedimento aprovado pelo Diretor Geral da Loteria do Estado de
Minas Gerais.
Art. 3º O acesso à informação produzida pela Procuradoria Jurídica,
Auditoria Seccional, Assessoria de Comunicação Social, Diretoria de
Planejamento, Gestão e Finanças da Loteria do Estado de Minas Gerais
observará as diretrizes previstas em resolução do respectivo órgão central competente. § 1º O acesso à informação relativa à contabilidade
pública observará as diretrizes da Secretaria de Estado de Fazenda. § 2º
O acesso à informação relativa a convênio de saída observará as diretrizes da Secretaria de Estado de Governo.
Art. 4º A classificação das informações no âmbito da Loteria do Estado
de Minas Gerais (LEMG) será realizada pelas autoridades competentes,
de acordo com os critérios definidos no art. 32 do Decreto n. 45.969, de
2012: I – no grau ultrassecreto: Secretário de Estado de Fazenda (SEF);
II – nos grau secreto: Secretário de Estado de Fazenda (SEF), Diretor
Geral da Loteria do Estado de Minas Gerais (LEMG); e II – no grau
reservado: Secretário de Estado de Fazenda (SEF), Diretor Geral da
Loteria do Estado de Minas Gerais (LEMG), servidores ocupantes de
cargos de chefia de Diretoria.
Art.5º Cabem ao Diretor Geral da LEMG e à Comissão de Gestão de
Informações, avaliar e propor soluções e requisitos de proteção física
e lógica das informações geridas pela Loteria do Estado de Minas
Gerais.
Art. 6º O disposto nesta Portaria não exclui as demais hipóteses legais
de sigilo e de segredo de justiça.
Art.7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Belo
Horizonte, 23 de Junho de 2014. Paulo Roberto Menicucci - Diretor
Geral
23 574161 - 1

Secretaria de Estado
de Defesa Social
Secretário: Rômulo de Carvalho Ferraz

Expediente
Secretário de Estado de Defesa Social
Rômulo de Carvalho Ferraz
LICENÇA À GESTANTE ATO: Nº 011/2014
CONCEDE LICENÇA Á GESTANTE, nos termos do Inciso XVIII do
art. 7º da CR/1988, à servidora:
Belo Horizonte
MaSP 1.213.371-6 Talyta Narrara de Faria Sousa, ANEDS,I/C, por um
período de 120 dias, a partir de 07/06/2014.
REVOGAÇÃO – ATO Nº 006/2014
REVOGA NO ATO referente à servidora:
Contagem
MaSP 905.875-1, Fátima Maria Teixeira, AEDS,V/A, ato de Opção

de Contribuição Sobre Adicional de Local de Trabalho, publicado em
27/07/12, a pedido da servidora, a partir de 02/06/2014.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 022/2014
Juiz de Fora
RETIFICA NO ATO de afastamento de férias prêmio da servidora:
MaSP 1.101.446-1, Elizabeth Fernandes Mariano, ASP,I/C, por motivo
alteração da data de início, ato Nº 022/2014 publicado em 22/05/14.
Onde se lê: por 01 mês, referente ao 1ºquinq., de exercício, a partir
de 09/06/2014.
Leia-se: por 01 mês, referente ao 1ºquinq., de exercício, a partir de
16/06/2014.
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EDITAL SEPLAG/SEDS N. º 03/2012
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DA
CARREIRA DE AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO
DO QUADRO DE PESSOAL SECRETARIA DE ESTADO
DE DEFESA SOCIAL, publicado em 31 de agosto de 2012.
1. RETIFICA o ato de resultado relativo à Sexta Etapa – Curso de Formação Técnico Profissional do concurso público em referência, da 1ª
RISP – BELO HORIZONTE – FEMININO, publicado em 19 de junho
de 2014:
1ª RISP – BELO HORIZONTE – FEMININO:
1. Aprovadas:
INSCRIÇÃO
CANDIDATO
0289384-3 ADRIANA ALVES ROSA
0231092-9 ADRIANA APARECIDA CARDOSO LEITE
APARECIDA MARTINS DA
0185781-9 ADRIANA
SILVA
0204681-4 ADRIANA RODRIGUES BARBOSA
0273700-0 ADRIANA TOSTES DA SILVA
MARIA DE ALMEIDA E
0250023-0 ALESSANDRA
SILVA
0294225-9 ALINE DE SOUZA RAMOS
0249483-3 ALINE FRANCO ROCHA
MICHELLE DA CONCEIÇÃO FER0216166-4 ALINE
REIRA BARBOSA
0243894-1 AMANDA CRISTINA DE SOUZA
0261470-7 AMANDA DE ANDRADE BARBOSA
0224386-5 AMANDA PENIDO DOS REIS
PINELLI
ASSUNÇÃO
0293230-0 AMANDA
(SUBJUDICE)
0261862-1 ANA CAROLINA PEREIRA BRITO
0192420-6 ANA CLAUDIA DE SOUZA
0280974-5 ANA CRISTINA CESARIO
0208914-9 ANA FLAVIA LOPES TOLENTINO
0280113-2 ANA KARLA GOMES LADEIRA
0280136-1 ANA KAROLINE DOS SANTOS SALES
0195004-5 ANA LUISA NEVES FONSECA
APARECIDA
SOUTO
0207166-5 ANDREA
MALAQUIAS
0172923-3 ANDREIA FLOIS GOMES DE FARIA
MARIA
DO
CARMO
0289976-0 ANDREZA
ANDRETTO GRANHA
FRANCISCO DOS SANTOS
0263586-0 ARLETE
MARINHO
0211019-9 BETANIA MARIA SIQUEIRA FIUZA
BRUNA ESTEFANIA CARVALHO DA
0175452-1 COSTA
0199221-0 CAMILA CELESTE NEVES CHAVES
0225886-2 CARLA CARDOSO MOREIRA
0220133-0 CARLA DIVINA DE OLIVEIRA BELILO
0199145-0 CARLA MARIA FERREIRA DE SOUZA
0266993-5 CARLA RENATA DA COSTA
0234666-4 CAROLINA ALVES DE JESUS
CRISTINA SOUZA MARQUE0184567-5 CAROLINA
ZANI SAMPAIO
0267903-5 CAROLINA NOGUEIRA ALVES
0191345-0 CASSIA PAULA RODRIGUES RAMPES
0181092-8 CINTIA ESCOLASTICO DE SOUZA
0218908-9 CINTIA MOURA DOS SANTOS
0246265-6 CLAUDIA MARIA ELER
VALERIA
TRIGUEIRO
0282481-7 CLAUDIA
DRUMOND
0257824-7 CLEUZA VIEIRA DE ARAUJO
0243906-9 CRISIELLE NUNES DE SOUSA
DE ARAUJO LOPES LANA
0190825-1 CRISTIANA
SANTOS
CRISTIANE
APARECIDA
ALMEIDA
0263499-6
FERNANDES
0199933-8 CRISTIANE DE MOURA ALVES
0286864-4 CRISTIANE FERREIRA LEITE
GUEDES DOS SANTOS
0173874-7 CRISTIANE
MAFORT
0280840-4 CRISTIANE LEITE RODRIGUES
0280760-2 CRISTIANE MARIA FONSECA RABELO
0242971-3 CRISTIANE MARQUES PEREIRA
0221174-2 CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA
0265030-4 CYNTHIA MARIA CAMPOS PRATES
0170227-0 DANIELA SIQUEIRA FREITAS
0274467-8 DANIELE RIBEIRO DE RESENDE
0223535-8 DANIELLA DE SALES FERREIRA
PATRICIA DE OLIVEIRA
0299156-0 DANIELLE
GUIRRA
0215819-1 DANIELLE REGINA QUEIROZ BARBOSA
0201729-6 DANIELLE ROCHA FERREIRA
0216050-1 DEBORA LOPES DE SOUZA
0224908-1 DENIA SAMIONE BISPO
0204114-6 EDNA MARA OLIVEIRA
0183660-9 ELDA CAMARGOS MOURA
FERNANDES
SANTIAGO
0204810-8 ELIANE
MARTINS
0208621-2 ELIDA ARAUJO MENDES
0258142-6 ELIENE MARTINUZO QUINTILIANO
0250296-8 ELISANGELA RODRIGUES DA SILVA
0174172-1 ELIZABETH BORGES DE OLIVEIRA
0229068-5 ELLEN APARECIDA DE SOUZA
0276210-2 ELMA SOUZA ROCHA
0278288-0 EMANUELA CARLA DA COSTA
0296364-7 EMILIA APARECIDA PAZ VARGAS
0177274-0 ESTHER RIBEIRO SILVA
0219512-7 FABIANA EUSTAQUIO DE MELO
0224796-8 FABIOLA DJULIE REIS PEREIRA
0224024-6 FERNANDA ALMEIDA SANTIAGO
0261111-2 FERNANDA JABBUR MACHADO
0231768-0 FERNANDA NEVES VICENTE
0298250-1 FLAVIA MICHELE GOMES
APARECIDA
PEREIRA
0211789-4 FRANCIANE
SOUZA
APARECIDA MARTINS
0176752-6 FRANCISLENE
AGUIAR
0251082-0 FRANCYELLE RIBEIRO ANDRADE
0261151-1 GABRIELE MARTINS PASSOS COELHO
0204197-9 GABRIELLA CASSIA MONTE ALVES
0215580-0 GERLAINE DE FATIMA MARINHO
0228489-8 GESIARA RODRIGUES DOS SANTOS
0275795-8 GILMARA MACHADO SILVEIRA
0206083-3 GISELI RAMOS PACHECO DA CRUZ
GOMES
FERNANDES
0179804-9 GISELLE
SALVADOR
0222023-7 GLAUCIA EMILIA AVELAR REZENDE
0190153-2 GLAUCIENE SANTOS MEDEIROS
0269943-5 GLEICE ASSIS SA

NOTA
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