TJMG 24/06/2014 -Pág. 5 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 24 de Junho de 2014 – 5

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
0252465-1
0236388-7
0246691-0
0211585-9
0280011-0
0198862-0
0298445-8
0283764-1
0225003-9
0276260-9
0255814-9
0209724-9
0274977-7
0269389-5
0181972-0
0180351-4
0235721-6
0250372-7
0248679-2
0301163-1
0182012-5
0255913-7
0282530-9
0271496-5
0204860-4
0276662-0
0241537-2
0285837-1
0213039-4
0229998-4
0262446-0
0275181-0
0188452-2
0205586-4
0277733-9
0265176-9
0255068-7
0206888-5
0281490-0
0247635-5
0207966-6
0297667-6
0248878-7
0287269-2
0213119-6
0203659-2
0179770-0
0226347-5
0223727-0
0279947-2
0170796-5
0267682-6
0273951-8
0237989-9
0279014-9
0287345-1
0225122-1
0183275-1
0287930-1
0208429-5
0262252-1
0196318-0
0219977-7
0212008-9
0271039-0
0193913-0
0206254-2
0227572-4
0175177-8
0200223-0
0177889-7
0285723-5
0246857-3
0200653-7
0177816-1
0190322-5
0253593-9
0192126-6
0184289-7
0201279-0
0251867-8
0266684-7
0253994-2
0218025-1
0256325-8
0187274-5
0259509-5
0181257-2
0239980-6
0296804-5
0176306-7
0241095-8
0286334-0
0233222-1
0253328-6
0258204-0
0258983-4
0296188-1
0272817-6
0210978-6
0204077-8
0187269-9
0264520-3
0214274-0
0229807-4
0194653-6
0261499-5
0224020-3
0286136-4
0205962-2
0274693-0
0296678-6
0227152-4

HAIUME VALDIRENE PEREIRA DA
SILVA
HEBRIELY OLIVEIRA JARDIM
HILDA
MARIANA
FERREIRA
RAIMUNDO
IDELZUITA
APARECIDA
REIS
MALHEIROS
ILIZANDRA ROCHA DE SOUZA
INDIAMARA MACHILE ARAUJO
IZABEL
CARMELIA
PEIXOTO
MACHADO
JANAINA LUIZ SILVA
JOSIANE
DE
OLIVEIRA
LOPES
SACRAMENTO
JULIA PRISCILA DE JESUS
JULIANA DE AVILA FERREIRA
JULIANA FERREIRA DOS SANTOS
JUNIA SOARES DE PAULA
KELLY GRACIANO DE SOUSA
LETICIA VALSECHI CARNEIRO
LIDIANE DE FATIMA MIRANDA
LILIAN ADRIANA TEIXEIRA
LILIAN APARECIDA GRACIANO MAGALHAES DAMASIO
LILIAN GRAZIELLE VIANA
LILIAN VIEIRA DE MOURA SOUSA
LIOMARA SALEMA TORRADEFLO
LIVIA NAPOLEAO DA SILVA
LOHANE RODRIGUES FERREIRA DO
NASCIMENTO
LUANA BORGES
LUANA DANIELLE DA SILVA
LUANA RODRIGUES QUEIROZ
LUCIANA ALVES PORTILHO
LUCIENE DE OLIVEIRA RIOS
LUCIENE DO CARMO GERMANO
LUDMILA PARREIRA FERREIRA
LUZIANE REIS VERTELO
MAGDA MARIA RANGEL
MAIRA DIAS CANDIDO
MARA DAISY DE ALMEIDA
MARCELLA CRISTINA MARTINS DA
SILVA
MARCELLE APARECIDA DE FATIMA DE
PAULA
MARCIA CRISTINA FERREIRA DIAS
MARCIA PATRICIA GONZAGA
MARIA AUXILIADORA APOCALYPSE DE
ALMEIDA
MARIA GABRIELA DA SILVEIRA
MARILENE DA SILVA SOUSA
MARINA COSTA DE JESUS
MARINA PIRES FERREIRA DOS SANTOS
MARISTELA ESMERIO ASSIS DE
ANDRADE
MICHELLE ALESSANDRA MACIEL
MICHELLE
VICTOR
FOUREAUX
SOARES
MIRIAM DE OLIVEIRA SILVA
MISLENE LIMA BUENO DE SOUSA
NAIHARA SILVA DE ALMEIDA
NORMA REGINA MOREIRA ALVES
CASTOR
PATRICIA MONICA LACERDA
POLIANA DE ASSIS
POLIANE CRISTINA DE SOUZA
POLLYANNA SOUSA PEREIRA
PRISCILA LIMA DOS SANTOS
RAFAELA FERREIRA DE MATOS
RAPHAELA SINARA AMARAL DOS
SANTOS
RAQUEL ESTEHLING DE OLIVEIRA
ARAUJO
REGINA FREITAS DE SOUZA
REJANE FERREIRA DOS SANTOS
RENATA CAMPOS ROZADO
RITA DE CASSIA BRANDÃO
ROBERTA MUNIZ
ROSECLEIA SILVA DE JESUS
ROSELENE DE PAULA E SOUZA
ROSELY
BARBOSA
AGUIAR
GONÇALVES
ROSEMEIRE
LUCIA
DE
ASSIS
RODRIGUES
ROSEMEIRE PEREIRA DA SILVA
ROSILANDES ANDREA SILVA VIEIRA
ROSILENE ALVES PEREIRA
RUBIA BECHELENE MELO
SABRINA EMILIA DE CARVALHO MELO
SAMANTHA LUISA DE FARIA
SANDRA MARIA MENEZES
SARA FREITAS CHALUB
SARA PATRICIA GOMES CAMPOS
SARAH ALVES RODRIGUES
SHEILA CHAVES MOTA
SHEILA RODRIGUES NEVES DE SOUSA
SHEILA SANTOS OSMAN
SILVANA DE SOUZA CRUZ
SILVANA PINHEIRO PINA
SILVIA SIMONE XAVIER DE SOUZA
SIMONE CARMINATI BARTELS
SIMONE MARIA MAIA
SIRLANDIA SILVA FRANCO
SOLANGE LOPES DA SILVA FLORENCIO
STELIANE AUGUSTA PEREIRA REIS
STEPHANIE ROCHA FRANCO
SUELENE DAS GRAÇAS MARCOS
SUELI CAETANO DE LAIA REZENDE
SUELI REJANE PINTO LOPES
SUELY RODRIGUES DE OLIVEIRA
SUELY SOARES PEQUENO
TALITA CRISTINE NEVES MACEDO
RODRIGUES
TALITA MALAQUIAS DOS REIS
TAMARA RODRIGUES NERES
TANIA OLIVEIRA GUIMARAES
TATIANA FARIA DOS SANTOS
TATIANA MARIA DE MELO PACHECO
TATIANE APARECIDA DOS SANTOS
TATIANE BRAGA DA SILVA
TATIANE CRISTINA DE SOUZA
TATIANE PLACIDES DA SILVA
TATILA ARIELE TRINDADE DA CUNHA
TEREZA DAMASCENO HONORIO
VALDILENE DE PADUA CIRINO
VALERIA CATIA DOS SANTOS
VALERIA DO CARMO PINHEIRO
VANESSA JANAINA GOMES
VERONICA EMILY DA SILVA
VIVIAN APARECIDA GONÇALVES DA
COSTA
VIVIAN EVANGELISTA SILVA

66.00
86.00
94.00
78.00
86.00
84.00
82.00
72.00
80.00
90.00
82.00
88.00
90.00
86.00
90.00
88.00
82.00
80.00
90.00
90.00
80.00
88.00
90.00
82.00
76.00
90.00
94.00
80.00
78.00
80.00
80.00
94.00
88.00
72.00
70.00
80.00

0187187-0
0274170-9
INSCRIÇÃO
0187471-3
0207097-9
0290380-6
0254172-6
0285893-2
0272308-5
0245265-0
0224111-0

VIVIANE CARDOSO LOPES
84.00
WANDERCILIA GUEDES
80.00
2. Reprovadas por Infrequência:
CANDIDATO
CINTIA ALICE VITAL
CLAUDIANE DE SOUSA RAMOS
DAIANA ZUILA SILVA PEREIRA
FLAVIA GOMES DE FREITAS
GERSIANE JOVER SANTOS SIQUEIRA
KATARINA
CRISTINA
JABBUR
MACHADO
MICHELE CRISTINE DE PAULA PINTO
RENATA FLAVIA DA SILVA TOLEDO
(Subjudice)

2. RETIFICA o resultado relativo à Sexta Etapa – Curso de Formação Técnico-Profissional, referente aos candidatos abaixo listados que
constam como aprovados e que passam a constar como REPROVADOS por não apresentarem nota mínima de 60%:
RISP INSCRIÇÃO
2

0238841-3

3
3
9

0272008-6
0294246-1
0213764-0

9

0265540-3

10
11

0273908-9
0279143-9

15

0180775-7

16

0254933-6

16

0228189-5

17
17

0198023-8
0203312-7

NOME
NOTA
STEFANE GOMES DE SOUZA 58
SANTOS
EVALDO CAMPOLINO CIRILO
58
FRANCISCO DE ASSIS BONFIM
58
ANDERSON DA SILVA LANDIM
56
ROMERITO
MARTINS
DE 58
OLIVEIRA
FABIANO FIGUEIREDO LEMOS
56
WILLIAN GONÇALVES VIEIRA
56
ALEXSANDER
SOARES 54
RAIMUNDO
JOSE
ANANIAS
FERRERIA 58
BRANDÃO
TIAGO
ALEXANDRE
ALVES 58
FERRERIA
FABIO MENDES LUCIANO
58
WILLIAN DE OLIVEIRA
58

3. RETIFICA o ato de resultado relativo à Sexta Etapa – Curso de Formação Técnico Profissional do concurso público em referência, publicado em 19 de junho de 2014:

76.00
88.00

3.1. 13ª RISP – BARBACENA – MASCULINO:

86.00

Onde se lê:

80.00
82.00
78.00
88.00

13ª RISP – BARBACENA – MASCULINO:
1. Aprovados:
INSCRIÇÃO
CANDIDATO
NOTA
0202080-7
MAYKE MONTEIRO NOGAO
92.00
2. Reprovados por Infrequência:
INSCRIÇÃO CANDIDATO
NOTA
0222137-0
RAFAEL TRINDADE ROCHA
0198021-1
RONALDO DOS SANTOS

82.00
84.00
74.00
90.00
74.00
90.00
96.00
78.00
88.00
86.00
86.00
82.00
86.00
92.00
82.00
70.00
76.00
88.00
64.00
80.00
80.00
82.00
74.00
90.00
74.00
64.00
80.00
84.00
84.00
86.00
76.00
78.00
86.00
90.00
76.00
72.00
92.00
82.00
88.00
80.00
90.00
80.00
80.00
74.00
72.00
82.00
78.00
78.00
76.00
80.00
76.00
70.00
88.00
84.00
86.00
78.00
72.00
90.00
82.00
74.00
88.00
92.00
82.00
82.00
90.00
76.00
80.00
88.00
82.00
82.00

Secretaria de
Estado de Saúde
Secretário: José Geraldo de Oliveira Prado

Expediente
CONVOCAÇÃO REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO
PÚBLICO SIMPLIFICADO COM VAGAS DIVULGADAS EM 07
DE JANEIRO DE 2014, REGIDO PELA RESOLUÇÃO SES/MG N°
4097, de 26 de Dezembro de 2013.
O Titular da Superintendência de Gestão de Pessoas, em decorrência da
publicação do resultado final do processo seletivo simplificado objeto
da referida Resolução, convoca os candidatos abaixo relacionados,
classificados na vaga constante no Anexo I do ato do Sr. Secretário de
Estado de Saúde publicado em 07 de Janeiro de 2014.
VAGA
7

NOME DA VAGA
COD. VAGA 07 GOVERNADOR VALADARES

14

COD. VAGA 14 - PASSOS

Os procedimentos para Assinatura do Contrato e realização de exames médicos pré-admissionais, bem como demais orientações estarão
disponíveis no site da SES/MG, no endereço eletrônico: www.saude.
mg.gov.br e intranet.saude.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 24 de Junho de 2014.
23 574222 - 1
CONVOCAÇÃO REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO
PÚBLICO SIMPLIFICADO COM VAGAS DIVULGADAS EM 11
DE SETEMBRO DE 2013, REGIDO PELA RESOLUÇÃO SES/MG
N° 3316, DE 27 DE JUNHO DE 2012.
O Titular da Superintendência de Gestão de Pessoas, em decorrência da
publicação do resultado final do processo seletivo simplificado objeto
da referida Resolução, convoca os candidatos abaixo relacionados,
classificados na vaga constante no Anexo I do ato do Sr. Secretário de
Estado de Saúde publicado em 11 de Setembro de 2013.
VAGA
33

Leia-se:
13ª RISP – BARBACENA – MASCULINO:
1. Aprovados:
INSCRIÇÃO
CANDIDATO
0202080-7
MAYKE MONTEIRO NAGAO
0222137-0
RAFAEL TRINDADE ROCHA
0198021-1
RONALDO DOS SANTOS
2. Reprovadas por Infrequência:
INSCRIÇÃO CANDIDATO
0292960-0
FABIO RUSSO GUIMARAES
0255045-8
PABLO DIEGO CAMPOS PEREIRA

NOTA

NOTA
94.00
NOTA

Leia-se:
4ª RISP – JUIZ DE FORA – FEMININO:
1. Aprovadas:
INSCRIÇÃO
CANDIDATO
ANTHONIANE
PROCOPIO
DE
0192308-0 LACERDA
DE OLIVEIRA ALAMINO
0186667-2 SIMONI
DA SILVA

NOTA
94.00
86.00

3.3. 17ª RISP – POUSO ALEGRE
Onde se lê:
17ª RISP – POUSO ALEGRE – MASCULINO:
1. Aprovados:
INSCRIÇÃO
CANDIDATO
DOUGLAS
DOS
SANTOS
0252286-1
MORAES
2. Reprovados por Infrequência:
INSCRIÇÃO
CANDIDATO
DOUGLAS
DOS
SANTOS
0240584-9
MORAES

CANDIDATO
MARIA THERESA
VELOSO FIGUEIREDO
DE CARVALHO
BARBARA PAMELA FERREIRA DE SOUZA

Os procedimentos para Assinatura do Contrato e realização de exames médicos pré-admissionais, bem como demais orientações estarão
disponíveis no site da SES/MG, no endereço eletrônico: www.saude.
mg.gov.br e intranet.saude.mg.gov.br.
23 574224 - 1

NOTA
92.00
70.00
100.00

Onde se lê:
4ª RISP – JUIZ DE FORA – MASCULINO:
1. Aprovadas:
CANDIDATO
ANTHONIANE
PROCOPIO
DE
0192308-0
LACERDA
2. Reprovadas por Infrequência:
INSCRIÇÃO
CANDIDATO
SIMONI DE OLIVEIRA ALAMINO
0186667-2
DA SILVA

33

NOME DA VAGA
COD. VAGA 33:
BELO HORIZONTE ENFERMAGEM COM
REGISTRO NO COREN
COD. VAGA 33:
BELO HORIZONTE ENFERMAGEM COM
REGISTRO NO COREN

Belo Horizonte, 24 de Junho de 2014.

3.2. 4ª RISP – JUIZ DE FORA:

INSCRIÇÃO

CANDIDATO
SÉRGIO OLIVEIRA
DA SILVA
REGIANE
CRISTINA ID

NOTA
78.00

Leia-se:
17ª RISP – POUSO ALEGRE – MASCULINO:
1. Aprovados:
INSCRIÇÃO
CANDIDATO
NOTA
DOUGLAS DOS SANTOS
0240584-9
78.00
MORAES
2. Reprovados por Infrequência:
INSCRIÇÃO
CANDIDATO
DOUGLAS DOS SANTOS
0252286-1
CARVALHO
4. Os candidatos que tiverem interesse em apresentar recurso contra
resultado relativo à Sexta Etapa – Curso de Formação Técnico-Profissional, deverão fazê-lo no período de 25/06/2014 a 26/06/2014, que
constituem os 2 (dois) dias úteis subsequentes à publicação deste ato
no Diário Oficial dos Poderes do Estado – Minas Gerais, nos termos do
item 16 do Edital e de acordo com o artigo 22 do Regulamento Geral
de Concurso Público, instituído pelo Decreto Estadual nº. 42.899/2002,
devendo o candidato obedecer ao disposto no item 16.4, alínea C do
Edital.
23 574322 - 1

DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 1.857,
DE 23 DE JUNHO DE 2014.
Aprova a alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº
1.467, de 15 de maio de 2013, que institui o Pro-Hosp Gestão Compartilhada e define a relação dos municípios sede dos Hospitais Regionais
contemplados.
A Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde do
Estado de Minas Gerais - CIB-SUS/MG, no uso de suas atribuições que
lhe conferem o art. 14-A da Lei Federal nº 12.466, de 24 de agosto de
2011 e o art. 32 do Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011
e considerando:
- a Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as
condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes;
- a Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre
a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde/
SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;
- a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o art. 3º da Constituição Federal;
- o Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta
a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a
assistência à saúde e a articulação interfederativa;
- o Decreto Estadual n° 45.468, de 13 de setembro de 2010, que dispõe
sobre as normas de transferência, controle e avaliação das contas de
recursos financeiros repassados pelo Fundo Estadual de Saúde;
- a Resolução SES/MG nº 3.671, de 13 de março de 2013, que institui a Comissão Estruturadora do Hospital Regional no município de
Governador Valadares.
- a Resolução SES/MG nº 3.705, de 12 de abril de 2013, que institui a Comissão Estruturadora do Hospital Regional no município de
Divinópolis;
- a Resolução SES/MG nº 3.742, de 15 de maio de 2013, que institui o
Pro-Hosp Gestão Compartilhada e define a relação dos municípios sede
dos Hospitais Regionais contemplados, e dá outras providências;
- a importância e relevância do setor hospitalar no contexto da saúde;
- o projeto de construção dos hospitais regionais pelo Estado de Minas
Gerais;
- a necessidade de fortalecer a assistência hospitalar nas regiões de
saúde que possuem vazios assistenciais, bem como déficit de leitos
hospitalares estratégicos, como leitos de ortopedia, leitos de UTI neonatal e UTI adulto;
- o Ofício nº 212/2014, de 16 de junho de 2014, do Conselho dos Secretários Municipais de Saúde - COSEMS/MG; e
- a aprovação Ad Referendum da CIB-SUS/MG, conforme disposto no
§ 1º, do art. 5º, de seu Regimento.
DELIBERA:
Art. 1º Fica aprovada a alteração do Anexo Único da Deliberação CIBSUS/MG nº 1.467, de 15 de maio de 2013, nos termos do Anexo Único
desta Deliberação.
Art.2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 23 de junho de 2014.
JOSÉ GERALDO OLIVEIRA PRADO
SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, GESTOR DO
SUS/MG E COORDENADOR DA CIB-SUS/MG
ANEXO ÚNICO DA DELIBERAÇÃO CIB-SUS/
MG Nº 1.857, DE 23 DE JUNHO DE 2014 (disponível
no sítio eletrônicowww.saude.mg.gov.br).
23 574294 - 1
Expediente da Diretoria de Administração de Pessoal
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 0383165/8, Cibele Aparecida Mainarte Teixeira, referente ao 6º quinquênio adm., a partir de 26/06/2012;
Masp 0388022/6, Izabel Pereira dos Santos, referente ao 6º quinquênio
adm., a partir de 15/06/2014.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
artigo 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do artigo 37 da
CR/1988, ao(s) servidor (es): Masp 0383165/8, Cibele Aparecida Mainarte Teixeira, a partir de 26/06/2012; Masp 0388022/6, Izabel Pereira
dos Santos, a partir de 15/06/2014.
ANULA o ato referente ao (s) servidor (es): Masp 0383165/8, Cibele
Aparecida Mainarte Teixeira, referente ao 1º quinquênio adm., publicado

em 23/11/1991 com vigência em 01/08/1990, 2º quinquênio adm.,
publicado em 05/05/1994 com vigência em 19/10/1992, 3º quinquênio
adm., publicado em 27/11/1997 com vigência em 18/10/1997, 4º quinquênio adm., publicado em 27/11/2002 com vigência em 17/08/2002
e 5º quinquênio adm., publicado em 12/09/2007 com vigência em
16/08/2007, conforme nota técnica nº. 491/2014; Masp 0914695/2, Elizabeth Gomes Alvim, referente ao 1º quinquênio adm., publicado em
23/11/1991 com vigência em 13/06/1991, 2º quinquênio adm., publicado em 20/10/1994 com vigência em 04/06/1994, 3º quinquênio adm.,
publicado em 23/07/1999 com vigência em 03/06/1999, 4º quinquênio
adm., publicado em 25/06/2004 com vigência em 01/06/2004 e 5º quinquênio adm., publicado em 18/07/2009 com vigência em 17/06/2009,
conforme nota técnica nº. 492/2014.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 0383165/8, Cibele Aparecida Mainarte Teixeira, referente ao 1º quinquênio adm., a partir de 01/04/1991,
2º quinquênio adm., a partir de 30/06/1992, 3º quinquênio adm., a partir
de 29/06/1997, 4º quinquênio adm., a partir de 28/06/2002 e 5º quinquênio adm., a partir de 27/06/2007; Masp 0914695/2, Elizabeth Gomes
Alvim, referente ao 1º quinquênio adm., a partir de 06/07/1991, 2º quinquênio adm., a partir de 22/06/1994, 3º quinquênio adm., a partir de
21/06/1999, 4º quinquênio adm., a partir de 19/06/2004 e 5º quinquênio
adm., a partir de 18/06/2009.
23 574324 - 1
RESOLUÇÃO SES/MG Nº 4.368, DE 23 DE JUNHO DE 2014.
Altera o Anexo Único da Resolução SES/MG nº 3.742, de 15 de maio
de 2013, que institui o Pro-Hosp Gestão Compartilhada e define a relação dos municípios sede dos Hospitais Regionais contemplados.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE e Gestor do Sistema
Único de Saúde de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais que
lhe confere o art. 93, § 1º da Constituição do Estado de Minas Gerais, o
inciso IV do art. 222 da Lei Delegada Estadual nº 180, de 20 de janeiro
de 2011, e considerando:
- a Lei Federal nº 8.080 de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre
as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras
providências;
- o Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta
a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a
assistência à saúde e a articulação interfederativa; e
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 1.857, de 23 de junho de 2014, que
Aprova a alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº
1.467, de 15 de maio de 2013, que institui o Pro-Hosp Gestão Compartilhada e define a relação dos municípios sede dos Hospitais Regionais
contemplados.
RESOLVE:
Art.1º Alterar o Anexo Único da Resolução SES/MG nº 3.742, de 15
de maio de 2013, que passa a vigorar nos termos do Anexo Único desta
Resolução.
Art.2 º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 23 de junho de 2014.
JOSÉ GERALDO OLIVEIRA PRADO
SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, GESTOR DO SUS/MG E
COORDENADOR DA CIB-SUS/MG
ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO SES/MG Nº 4.368, DE 23 DE
JUNHO DE 2014 (disponívelno sítio eletrônico www.saude.mg.gov.
br).
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DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO – RETIFICAÇÃO
RETIFICA O(S) ATO(S) de retificação de férias prêmio, referente ao(s)
servidor (es): Masp 0384015-4, MARIA GORETTI FIGUEIREDO
ROCHA, referente ao 1º quinquênio publicado em 19/06/2014: onde se
lê a partir de 29/01/2013, leia-se a partir de 29/01/1993.
23 574355 - 1

Escola de Saúde Pública do
Estado de Minas Gerais
Diretor Geral: Rubensmidt Ramos Riani
CREDENCIAMENTO DE DOCENTE Nº 015/2014
O Diretor Geral da Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais
– ESP/MG, torna público e informa aos interessados, nos termos do
Edital de Credenciamento de Docentes e Tutores de 2012, que o resultado final do Processo de Credenciamento de Docentes n° 015/2014
para o Curso de Pós-graduação lato Sensu em Direito Sanitário encontra-se disponível no site da ESPMG, através do endereço eletrônico
http://www.esp.mg.gov.br.
23 573989 - 1

Fundação Centro de Hematologia
e Hemoterapia de Minas Gerais
FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA
DO ESTADO DE MINAS GERAIS – HEMOMINAS
ATOS DA PRESIDENTE
Processo CIAPA nº01/2014
A Presidente da Fundação Hemominas, no uso da atribuição estabelecida no inciso I, do artigo 7º, do Decreto Estadual nº 45.822 de 19 de
dezembro de 2011, tendo em vista a instauração do Processo Administrativo CIAPA Nº 01/2014 e acatando os termos do DESPACHO do
Sr. Ordenador de Despesas de fl. 44, bem como os termos do PARECER PRO nº 0036/2014, de 20/05/2014, de fls. 46/49, DECIDE julgar
improcedente as razões de defesa apresentadas pela processada LIFE
EMPRESARIAL LTDA -EPP, mantendo por conseguinte a decisão de
fl. 39.
23 574185 - 1
PORTARIA PRE Nº 269, DE 18 DE JUNHO DE 2014.
Instauração de Tomada de Contas Especial
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais - HEMOMINAS, no uso de sua atribuição estabelecida no inciso I, do art. 7º, do Decreto nº 45.822, de 19 de dezembro
de 2011, RESOLVE:
Art. 1º - Instaurar Tomada de Contas Especial para apuração dos fatos,
identificação dos responsáveis e quantificação dos bens faltosos relacionados no Relatório Conclusivo da Comissão de Inventário de Bens
Móveis de 2013.
Art. 2º - Fica designada a servidora abaixo para realizar os trabalhos:
I – Poliana Gonçalves Dias Reis - MASP 7522964
Art. 3º - A servidora terá o prazo de 120 (cento e vinte) dias para conclusão dos trabalhos.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
23 574189 - 1

Fundação Hospitalar do
Estado de Minas Gerais
Presidente: Antônio Carlos de Barros Martins
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS - FHEMIG, no uso das atribuições legais, nos termos da Lei 175 de 26/01/2007 de do Decreto nº 44.467, de 16/02/2007,
DEFERE O PEDIDO DE PENSÃO, de: José Geraldo Sabioni, CPF
nº 19348959620, Parentesco: Conjuge, do (a) ex- bolsista de atividades especiais Sr. (a) Norma Suely Santos Sabioni, falecido (a) em
17/03/2014, no valor mensal correspondente à Bolsa de Atividades
Especiais que o (a) ex-bolsista recebia em vida, em conformidade com
a Lei nº 15.790, de 03 de novembro de 2005, a partir de 18/03/2014.
23 574232 - 1