TJMG 27/06/2014 -Pág. 8 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

8 – sexta-feira, 27 de Junho de 2014 Diário do Executivo
6004683
2929503
8005456
6965875
8067829
3084092
6995781
6844518
6927412
6806350
6868137
3085735
3312774
6946727
3398930
6980155
6972251
8111460
2895761
3313301
6963078
3343605
3660024
6948665
6852743
6883888
6888341
6945091
3645579
7323322
3292521
6079032
8781049
8697120
8783318
9318494
8794604
6942817
6962872
6556765
5477625
6165906
10028975
3087855
3088721
3474483
4856712
5915871
8694671
4785556
3893765
3809118
6391163
5855937
5891700
8157513
5881966
2830263
3803418
5612841
7356355
3542735
3455326
1336205
8695264
3601218
8198046
5383682
2662120
8274631
5206420
5691720
5239959
5217740
5165360
5494893
4871497
4892501
5193255
7438690
7449416
5864525
8369159
6092258
8125908
6984710
7398456
7385149
5505300
3105137
6591846
3136751
5601554
5296983
2958130
9525932
8481681
8955437
9785809
8247686
3069127
7455520
5506910
3113644
5320312
4452207
6147664
3133311
3068988
2268811
3078441
3563087
3822608
9134081
9135195
3776176
3487790
9195595
3754637
3764099
3563988

MARIA HELENA DA SILVA
MARIA APARECIDA DO NORTE OLIVEIRA
PAULO AUGUSTO DE SOUSA
ALCINIRA COSTA VIANA
ALICE FERREIRA ARAUJO
APARECIDA SILVA DE CARVALHO
CARLINDA DE FATIMA SILVA LEITE
CATARINA CARDOSO
CLEIDE SILVIA SEVERINO
DIVINA BARCELOS DE MENEZES ALVES
GENEZI DE FATIMA SILVA
HILDA DE FATIMA LEMES BORGES
JACY SANTOS SILVA
JOAQUINA ROMANA DE SOUSA
LUZIMAR DE SOUZA ANDRADE
MARCI TEREZINHA NUNES
MARIA FERNANDES SILVA
MARIA JOSE DA SILVA XAVIER
MARIA TERESINHA SILVA SANTOS
MARILANE DAS GRACAS FERNANDES DOMINGUES
MARIZA HELENA SILVA CUNHA
SILVIA HELENA INACIO MARTINS
SILVIA REGINA LOPES SILVA RODRIGUES
TERESINHA DE FATIMA NUNES MELO
VERA MARIA FERREIRA SILVA
WILTA CELDA DE ALMEIDA
ZELIA HELENA MARQUES
ANA CELEIDA DA SILVA
ANA LUCIA RIBEIRO MARTINS
MARIA LUCIA DE OLIVEIRA E SILVA
VILMA APARECIDA FERREIRA DE SOUZA
ILVA DOS SANTOS BARBOSA
TELMA GUIMARAES DE OLIVEIRA
RITA DE CASSIA SFALSINI
APARECIDA CANDIDA MARQUES DA COSTA
ZAIRA MARIA GRACIANO
JERONIMA LEIDES ALVES
MARIA DAS GRACAS VIEIRA RAMOS
MARIA DAS GRACAS MARTINS MARIANO
LUCIA INEZ SUAVINHA
JOSE GERALDO ROCHA
MARIA HELENA CARNEIRO DA CUNHA
MARILZA DE FREITAS ARANTES
MARIA YVONE ALVES DAVI
MARLENE DAS GRACAS DIAS GAMA
NATALIA FERREIRA GUIMARAES
ROSANA APARECIDA DA SILVA FREITAS
MARIA ZILMA RODRIGUES VELOSO
VERA LUCIA SILVA COUTINHO
MARTA DE ALMEIDA SANTOS TORRES
MARIA APARECIDA DE BRITO VINHAS
MARIA ANGELICA MILEN CAMPOS LIMA
ANITA SOARES DE SOUZA
AMARANTE RODRIGUES FERREIRA OLIVEIRA
ERMINIA NUNES DE SOUZA
MARIA DE FATIMA FERREIRA DE MACEDO
MARIA DIRCE FRANCISCA LEITE
MARIA IRACEMA DURAES GUIMARAES
SONIA DURAES FERREIRA FERNANDES
MARILENE DUARTE ANTUNES
CONCEICAO APARECIDA DE PAULO
HELENA MARIA DE PAIVA
JUSSARA LAPORTA GONCALVES
MARIA HILDA NICACIO LACERDA
NEUSA MARIA DOS SANTOS
MARIA FAUSTINA BENTO FERREIRA DE MAGALHAES
ROMERO DOS SANTOS
GLORIA IZABEL DE OLIVEIRA
IZOLINA MORAES LEAO
HELENICE ALVES DE OLIVEIRA
LUZIA PATRICIA SILVA
MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS DAMASCENO
MARIA DE LOURDES SILVA
MARIA NEUSA LOPES MOREIRA
GENI MARIA DOS SANTOS DUTRA
VALNETE VIEIRA DE SA
MARIA JOSE DE OLIVEIRA
MARIA JOSE DIVINO
ZULMA GUEDES BATISTA
MARIA ALICE RIBEIRO CANDIDO
MARIA DO CARMO VIEIRA DE SOUZA
SANTA MAGALHAES CASSANI
MARIA DE LOURDES SA DIAS
MARIA CONCEICAO TEODORO DO CARMO
MARIA IARA DE JESUS ALBERNAZ
ANGELA MARIA PERPETUA MELO
NAILZA DE OLIVEIRA CAMPOS
SEBASTIANA APARECIDA DE ARAUJO
TEREZINHA PEREIRA OLIVEIRA
RITA DA COSTA XAVIER
RUTH DO NASCIMENTO DE ANDRADE
MARIA DEA DA COSTA
MARIA APARECIDA PEREIRA
MARIA DAS GRACAS SANTANIONI SILVA
SEBASTIAO EIMARD FONSECA
DIVINA DUARTE MEDEIROS CHAGAS
LUZIA GONCALVES
CLEUSA ELISA DA SILVA
ELIZABETH GERALDA MEDEIROS RIBEIRO
MARIA DA PIEDADE TERCETE
BENEDICTO RAIMUNDO RIBEIRO
ELZA APARECIDA SOARES SILVA
DALVA DOS REIS
ELBA ROSARIO SANTIAGO
SILVANDIRA GOMES DAS MERCES
VICENTINA DO CARMO CARVALHO
MARIA DE JESUS PENA
BEATRIZ PEREIRA PINTO TOLEDO
BENEDITA DE FATIMA RIBEIRO
MARIA TRINDADE DA SILVA
ANTONIA LUIZA DOS SANTOS
CORDELIA GENES DE FATIMA NERI DOS REIS
NARDELY JARDIM RAMOS
MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS
MARIA LUCIA BATISTA
MARIA RONICE DO ROSARIO MARCELINO
MARTA MARIA NOGUEIRA LUCIANO
DINA LUCIA GOMES DIAS
SONIA NAZARE SOARES RUFFO
WALMIRA FRANCISCA GONCALVES RIBEIRO
DARLETE DE FIGUEIREDO SOARES SILVA

Minas Gerais - Caderno 1

RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 53 DE 2014
Altera a RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 37 de 23 de maio de 2012, que
institui no âmbito da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão a
Comissão Interna de Gestão de Informações e designa membros e respectivos suplentes para sua composição.
A Secretária de Estado de Planejamento e Gestão, no uso de suas atribuições legais e em atenção ao dispostos nos arts. 4º e 93, §1º, inc. III,
da Constituição do Estado de Minas Gerais, e na Lei Federal nº 12.527,
de 18 de novembro de 2011,
RESOLVE:
Art. 1º A Comissão de Gestão de Informações instituída pela RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 37 de 23 de maio de 2012, destinada a identificar
e classificar os documentos visando a viabilizar o acesso à informação
pública no âmbito da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão,
nos termos da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que
regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no
inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal,
e na legislação estadual correlata, passa a ser composta pelos seguintes integrantes:
Titular: Maria Thais da Costa Oliveira Santos – MASP 261978
Suplente: Webert Meireles Pacheco – MASP 1083931-4
Titular: Rodrigo Diniz Lara – MASP 110768-3
Suplente: Damião José Rodrigues da Rocha – MASP 110772-2
Titular: Jean Mattos Duarte – MASP 008289-8
Suplente: Tuliana Macedo Vasconcelos – MASP 669753-6
Titular: Margarida Maria Souto Fantoni – MASP 127260-5
Suplente: Angélica Torquette Rovedo – MASP 386656
Titular: Soraya de Fátima Mourthe Marques Lage – MASP 2511052
Suplente: Dirlene Teixeira Madureira Cândido – MASP 2344935
Titular: Adriana Guimarães Valério – MASP 1.164.593-4
Suplente: Polliana Andrade Araújo – MASP 1.285.438-6
Parágrafo único: A Comissão será presidida pela Maria Thais da Costa
Oliveira Santos
Art. 2º Os integrantes da Comissão de Gestão de Informações de que
trata esta Resolução terão mandato de dois anos, facultada a prorrogação por iguais e sucessivos períodos.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 25 de junho de 2014.
RENATA MARIA PAES DE VILHENA
Secretária de Estado de Planejamento e Gestão

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE SAÚDE
SECRETARIA DE SAÚDE
SECRETARIA DE SAÚDE
SECRETARIA DE SAÚDE
SECRETARIA DE SAÚDE
SECRETARIA DE SAÚDE
SECRETARIA DE SAÚDE
SECRETARIA DE SAÚDE
SECRETARIA DE SAÚDE

26 576204 - 1
RESOLUÇÃO CONJUNTA N.º 9135 DE 26 DE JUNHO DE 2014.
Estabelece normas complementares relativas ao registro, controle e
apuração da frequência dos servidores da Fundação Educacional Caio
Martins – FUCAM em exercício nos Centros Educacionais.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO,
o SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESTADO DE TRABALHO E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL e o PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL CAIO MARTINS, no uso de suas atribuições
que lhe foram conferidas pelo art. 93, §1º, III da CEMG, pelo art. 170,
II, “a” da Lei Delegada nº 180, de 20 de dezembro de 2011, pelo art.
10 do Decreto nº 44.996, de dezembro de 2008 e tendo em vista o disposto no art. 25 da Resolução SEPLAG n.º 10, de 1º de março de 2004,
alterada pela Resolução SEPLAG nº. 105, de 12 de dezembro de 2012,
RESOLVEM:
Art.1º - Estabelecer o horário de trabalho dos servidores ocupantes de
cargo provimento efetivo, cargo de provimento em comissão, detentores de função pública e servidores do Convênio celebrado entre a Secretaria de Estado de Educação - SEE e a Fundação Educacional Caio
Martins – FUCAM.
Art. 2º - O horário de funcionamento nos Centros Educacionais
da FUCAM é de 24 horas diárias, de domingo a sábado, inclusive
feriados.
Parágrafo Único: O servidor em exercício nos Centros Educacionais da
FUCAM, de que trata o caput deste artigo, cumprirá a jornada de trabalho de acordo com o estabelecido pela chefia imediata e a conveniência
do serviço, mediante escala previamente autorizada e observada a carga
horária prevista para o cargo.
Art. 3º O servidor lotado na sede da FUCAM, situada na cidade Administrativa “Presidente Tancredo de Almeida Neves”, no que diz respeito
ao registro, controle e apuração de frequência estará sujeito ao disposto
na Resolução SEPLAG nº 10, de 1º de 2004 alterada pela Resolução
SEPLAG nº 105, de 12 de dezembro de 2012.
Art. 4º - O servidor em exercício nos Centros Educacionais da FUCAM,
sujeito a jornada de trabalho de oito horas diárias, cumpridas em dois
turnos, marcará o seu ponto, sem prejuízo da referida jornada, dentro
da seguinte sistemática:
I - o início e final da sua jornada diária de trabalho deverá ser registrada
dentro do período de 6h30min às 19h30min.
II - o início e o final do intervalo destinado ao almoço deverão ser registrados dentro do período de 11h30min às 14h30min., não podendo tal
intervalo ser inferior a 1(uma) hora e não ultrapassar a 2 (duas) horas.
Art. 5º - O servidor em exercício nos Centros Educacionais da FUCAM,
sujeito a jornada de trabalho de seis horas diárias ou jornada de trabalho
inferior a seis horas diárias, cumprirá sua carga horária dentro do período de 6h30min às 19h30min, mediante escala previamente autorizada,
observada a necessidade do serviço.
Art. 6º - Para os horários definidos no art. 4º incisos I e II, desta Resolução será admitida a tolerância de até 15 (quinze) minutos diários, desde
que compensados no mesmo dia.
Art. 7º - A jornada de trabalho dos servidores lotados nos Centros
Educacionais da FUCAM que garantem o funcionamento contínuo da
Moradia Estudantil, poderá ser cumprida em regime de horário especial, estabelecido previamente pela chefia imediata.
Art. 8º - Excepcionalmente e desde que devidamente justificado pelo
responsável do Centro Educacional, poderá ser autorizado pelo Presidente da Fundação, horário distinto do previsto nesta Resolução, observado o horário de funcionamento da respectiva Unidade.
Art. 9º O controle de frequência dos servidores lotados nos Centros
Educacionais da FUCAM será auferido por meio de Folha Individual
de Ponto, nos termos do art.20, Anexos I e II da Resolução SEPLAG
nº 10/2004.
Art. 10 - As demais normas relativas ao registro e apuração de frequência dos servidores da FUCAM serão aplicadas de acordo com a Resolução SEPLAG nº 10/2004.
Art. 11 - Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua
publicação.
Belo Horizonte, 26 de junho de 2014.
RENATA VILHENA
Secretária de Estado de Planejamento e Gestão
EDUARDO PRATES OCTAVIANI BERNIS
Secretário de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social
GENILSON RIBEIRO ZEFERINO
Presidente da Fundação Educacional Caio Martins – FUCAM
26 576220 - 1

Superintendência Central de Perícia
Médica e Saúde Ocupacional

Belo Horizonte, 27 de junho de 2014.
SORAYA DE FÁTIMA MOURTHÉ MARQUES LAGE
Superintendente Central de Administração de Pessoal
Subsecretaria de Gestão de PessoasSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão
26 575758 - 1

SUPERINTENDENCIA CENTRAL DE PERICIA
MEDICA E SAUDE OCUPACIONAL
DIRETORA : MIRELLE QUEIROZ GONCALVES
COMUNICAÇÃO : 3610/2014
REGIONAL : Janauba
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao Janauba, 02867760 Neusa Rosa Freitas – DIII – 1 - Monte Azul - 3 - 09/06/2014 A 11/06/2014 - 158.I,
03690518 Rosilene Alves Santos Santana – PEB – 2 - Jaiba - 2 05/06/2014 A 06/06/2014 - 158.I, 03690518 Rosilene Alves Santos Santana – PEB – 3 - Jaiba - 2 - 05/06/2014 A 06/06/2014 - 158.I, 03690518
Rosilene Alves Santos Santana – PEB – 2 - Jaiba - 1 - 09/06/2014 A
09/06/2014 - 158.I, 03690518 Rosilene Alves Santos Santana – PEB –
3 - Jaiba - 1 - 09/06/2014 A 09/06/2014 - 158.I, 05833660 Maria Ligia
Santos de Paula – ATB – 2 - Jaiba - 5 - 23/06/2014 A 27/06/2014 - 158.I,
08473720 Maria Soares de Souza – ANE – 1 - Janauba - 1 - 23/06/2014

A 23/06/2014 - 158.I, 08597569 Maria de Fatima De Souza – PEB – 1
- Gameleiras - 60 - 16/06/2014 A 14/08/2014 - 158.I, 08952012 Stelina Antunes Queiros Silva – ATE – 1 - Janauba - 2 - 17/06/2014 A
18/06/2014 - 158.I, 09533670 Ana Claudia de Almeida Cruz – ATE –
1 - Janauba - 1 - 18/06/2014 A 18/06/2014 - 158.I, 09601782 Fabiola
Freitas Silveira Rocha – ATB – 1 - Mato Verde - 5 - 16/06/2014 A
20/06/2014 - 158.I, 11816055 Dayane Caroline Ferreira Lima – PEB
– 3 - Jaiba - 4 - 03/06/2014 A 06/06/2014 - 158.I
IMA-Instituto Mineiro de Agropecuaria, 04523643 Solange de Souza
Batista Gomes – AGDA – 2 - Janauba - 6 - 24/06/2014 A 29/06/2014
- 158.I
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 17ª SRE - Januaria, 08123028 Joanice Rodrigues dos Santos – ATB – 1 - Manga - 15 - 11/06/2014 A
25/06/2014 - , 08680837 Beltrandes Pires de Carvalho – ASB – 1 Manga - 15 - 07/06/2014 A 21/06/2014 - , 10762649 Cleia Nunes Barbosa Goncalves Leao – PEB – 1 - Matias Cardoso - 15 - 19/06/2014 A
03/07/2014 - , 11315843 Eliane Aparecida Ribeiro – PEB – 1 - Manga 15 - 14/06/2014 A 28/06/2014 - , 11315843 Eliane Aparecida Ribeiro –
PEB – 2 - Matias Cardoso - 15 - 14/06/2014 A 28/06/2014 - , 11597150
Cleuzanete Mendes Lima – PEB – 1 - Matias Cardoso - 3 - 09/06/2014
A 11/06/2014 - , 11597150 Cleuzanete Mendes Lima – PEB – 2 Matias Cardoso - 3 - 09/06/2014 A 11/06/2014 Janauba, 05931142 Solange Antonia Figueiredo – ASB – 1 - Janauba 15 - 21/06/2014 A 05/07/2014 - , 06625560 Marinez de Freitas Almeida
– PEB – 1 - Rio Pardo de Minas - 5 - 26/05/2014 A 30/05/2014 - ,
08470510 Geraldo Abilio Silveira – PEB – 1 - Catuti - 15 - 12/06/2014
A 26/06/2014 - , 08470510 Geraldo Abilio Silveira – PEB – 2 - Mato
Verde - 15 - 12/06/2014 A 26/06/2014 - , 08624538 Sirley Maria dos Reis
– ASB – 1 - Porteirinha - 15 - 18/06/2014 A 02/07/2014 - , 09580416
Gicelle de Freitas Tolentino – PEB – 1 - Espinosa - 5 - 27/05/2014
A 31/05/2014 - , 10351765 Gisele Cristina Pereira Dias Medeiros –
PEB – 1 - Verdelandia - 15 - 16/06/2014 A 30/06/2014 - , 10351765
Gisele Cristina Pereira Dias Medeiros – PEB – 2 - Nova Porteirinha 15 - 16/06/2014 A 30/06/2014 - , 10653889 Silveria Gomes de Souza
– PEB – 1 - Jaiba - 5 - 02/06/2014 A 06/06/2014 - , 11024486 Luciana
Costa Soares – PEB – 1 - Janauba - 15 - 11/06/2014 A 25/06/2014
- , 11196482 Andrea Dias Rodrigues – PEB – 1 - Porteirinha - 15 21/06/2014 A 05/07/2014 - , 11350410 Genivalda Gomes de Souza –
PEB – 1 - Jaiba - 3 - 09/06/2014 A 11/06/2014 - , 11387008 Edmacia
Antunes do Nascimento – PEB – 1 - Monte Azul - 15 - 13/06/2014 A
27/06/2014 - , 11820453 Maria Natalina Costa – PEB – 1 - Porteirinha
- 3 - 28/05/2014 A 30/05/2014 - , 12309068 Aparecida de Fatima De Sa
– PEB – 1 - Espinosa - 2 - 20/05/2014 A 21/05/2014 - , 12333068 Carlucia Maria de Jesus – ATB – 2 - Jaiba - 15 - 23/06/2014 A 07/07/2014
- , 12429361 Lucilene Goncalves de Oliveira – ASB – 1 - Jaiba - 4
- 16/06/2014 A 19/06/2014 - , 12685939 Agnes Pimenta Carneiro –
PEB – 1 - Jaiba - 4 - 27/05/2014 A 30/05/2014 - , 13161062 Etelvina
Cordeiro de Sa Borborema – ASB – 1 - Montezuma - 5 - 23/05/2014
A 27/05/2014 Licença negada de acordo com os termos da Lei nº 869/52, combinado
com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos do trabalho
por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 17ª SRE - Januaria, 11727559 Priscila Gusmao Frois – PEB – 1 - Manga - 26/05/2014 Janauba, 11143179 Daniela Silveira dos Anjos – PEB – 1 - Mamonas
- 04/06/2014 - , 12812251 Edivan do Nascimento de Sa – PEB – 1 Catuti - 25/05/2014 COMUNICAÇÃO : 3617/2014
REGIONAL : Montes Claros
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 17ª SRE - Januaria, 09408980
Adriana Farias Feitosa – ATB – 1 - Ibiracatu - 30 - 13/06/2014 A
12/07/2014 - 158.I, 09408980 Adriana Farias Feitosa – ATB – 1 - Ibiracatu - 5 - 19/05/2014 A 23/05/2014 - 158.I, 10047330 Juslane Ursine de
Jesus – ATB – 1 - Ubai - 5 - 27/05/2014 A 31/05/2014 - 158.I, 10047330
Juslane Ursine de Jesus – PEB – 3 - Ubai - 5 - 27/05/2014 A 31/05/2014
- 158.I, 12927927 Maria de Jesus Ribeiro dos Santos Alves – PEB – 3
- Sao Francisco - 5 - 26/05/2014 A 30/05/2014 - 158.I, 13301486 Natelson Alves Coutinho – PEB – 2 - Januaria - 5 - 02/06/2014 A 06/06/2014
- 158.I, 13304522 Gilberto Ferreira Souto – PEB – 2 - Bonito de Minas
- 2 - 06/06/2014 A 07/06/2014 - 158.I
22ª SRE - Montes Claros, 03259637 Eunice das Gracas Ribeiro da
Silva – PEB – 1 - Montes Claros - 62 - 13/06/2014 A 13/08/2014 158.I, 03525011 Aparecida de Fatima Santos – PEB – 2 - Bocaiuva - 5 02/06/2014 A 06/06/2014 - 158.I, 03525011 Aparecida de Fatima Santos
– PEB – 3 - Bocaiuva - 5 - 02/06/2014 A 06/06/2014 - 158.I, 03685765
Rita Mendes Rodrigues – SEI – 1 - Montes Claros - 3 - 14/04/2014 A
16/04/2014 - 158.I, 03738853 Helvia Maria Fonseca Aquino – PEB –
2 - Mirabela - 2 - 13/05/2014 A 14/05/2014 - 158.I, 04526448 Maria
Ivete de Souza Matos – ANE – 1 - Montes Claros - 10 - 09/06/2014
A 18/06/2014 - 158.I, 06612824 Erika Nayonara Almeida Guimaraes
Martins – ANE – 1 - Montes Claros - 20 - 06/06/2014 A 25/06/2014
- 158.I, 08660755 Adhenya Cardinalle Rogerio Almeida – PEB – 1
- Bocaiuva - 5 - 26/05/2014 A 30/05/2014 - 158.I, 08779787 Shirley
Laura Ribeiro Duarte – ATB – 1 - Montes Claros - 15 - 11/06/2014 A
25/06/2014 - 158.I, 08892804 Elza dos Santos Pereira Dias – PEB – 1
- Mirabela - 30 - 10/06/2014 A 09/07/2014 - 158.I, 10053502 Zoraya
Guerra David Franca – ANE – 1 - Montes Claros - 1 - 13/06/2014 A
13/06/2014 - 158.I, 10572154 Adriana Ferreira da Silva – ATB – 1 Montes Claros - 2 - 16/06/2014 A 17/06/2014 - 158.I, 10622405 Maria
Elizabeth Gomes Martins – ATB – 1 - Montes Claros - 15 - 16/06/2014
A 30/06/2014 - 158.I, 12644498 Jecely Pereira dos Santos – PEB – 2
- Sao Joao da Ponte - 3 - 21/05/2014 A 23/05/2014 - 158.I, 13263025
Daniel Balsamao Amarante – PEB – 2 - Francisco Sa - 3 - 21/05/2014
A 23/05/2014 - 158.I
30ª SRE - Pirapora, 09742685 Cleude Fernandes Reis de Brito – PEB –
1 - Ibiai - 3 - 26/05/2014 A 28/05/2014 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 11068236 Carlos Eneias de
Aguiar Filho – ASP – 2 - Montes Claros - 1 - 16/06/2014 A 16/06/2014
- 158.I, 11246402 Josedeth Guimaraes Oliveira – AGSE – 3 - Montes
Claros - 10 - 14/06/2014 A 23/06/2014 - 158.I, 12144929 Debora Veloso
Santos – ASEDS – 1 - Montes Claros - 3 - 16/06/2014 A 18/06/2014
- 158.I, 12211108 Dvany Ferreira da Silva – ASP – 1 - Montes Claros - 1 - 12/06/2014 A 12/06/2014 - 158.I, 12595112 Maria Fernanda
Veloso de Oliveira – ASEDS – 1 - Francisco Sa - 2 - 16/06/2014 A
17/06/2014 - 158.I
DER-Departamento de Estradas e Rodagem do Estado de Minas
Gerais, 10321792 Albino Almeida Pereira – AUTOP – 1 - Salinas - 60
- 18/06/2014 A 16/08/2014 - 158.I
UNIMONTES-Universidade Estadual de Montes Claros, 10455673
Marluce Barbosa Souto – AUNIV – 1 - Montes Claros - 30 - 18/06/2014
A 17/07/2014 - 158.I, 11756525 Monica Ferreira de Aguiar – TUS – 1
- Montes Claros - 1 - 13/06/2014 A 13/06/2014 - 158.I, 12119665 Leandro Coelho Nascimento – AUS – 2 - Montes Claros - 1 - 18/06/2014 A
18/06/2014 - 158.I, 12846861 Tais Lopes Souza – TUS – 1 - Montes
Claros - 32 - 28/05/2014 A 28/06/2014 - 158.I