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Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – terça-feira, 19 de Agosto de 2014 Diário do Executivo
Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a GUILHERME LAGE
DINIZ, MASP 1164702-1, a gratificação temporária estratégica
GTED-3 EG1100273 da Secretaria de Estado de Governo, a contar de
18/8/2014.
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, CLÁUDIO MÁRCIO GUISOLI, MASP 356215-4, do
cargo de provimento em comissão DAD-6 EG1100322 da Secretaria
de Estado de Governo.
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, GUILHERME LAGE DINIZ, MASP 1164702-1, do
cargo de provimento em comissão DAD-7 EG1100081 da Secretaria de
Estado de Governo, a contar de 18/8/2014.
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, JULIANA DE PAULA MARÇAL, MASP 1313500-9, do
cargo de provimento em comissão DAD-5 EG1100210 da Secretaria
de Estado de Governo.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, JULIANA DE PAULA
MARÇAL, MASP 1313500-9, para o cargo de provimento em comissão DAD-6 EG1100322, de recrutamento amplo, da Secretaria de
Estado de Governo.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, SELMA FRANCISCA
DA SILVA, MASP 906330-6, para o cargo de provimento em comissão
DAD-5 EG1100210, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado
de Governo.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, CLÁUDIO MÁRCIO
GUISOLI, MASP 356215-4, para o cargo de provimento em comissão
DAD-7 EG1100081, de recrutamento amplo, para chefiar o Núcleo de
Processamento de Despesa de Comunicação da Secretaria de Estado
de Governo.
PELA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, ALINNE GUIMARÃES ROSA CARVALHO, MASP 752897-9, para a função gratificada FGD-5 PH1100332 da Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, ALEKSANDER OLIVEIRA DE SOUZA, MASP
1305499-4, do cargo de provimento em comissão DAD-5 SU1100472
da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, a contar de 17/7/2014.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e
o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, ELIOMAR FRANCISCO DOS REIS , para o cargo de provimento em comissão DAD-5
SU1100472, de recrutamento amplo, para dirigir a Diretoria Regional
de Montes Claros da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social.
designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, ANDREA CRISTINA ALVES, MASP 929215-2, para a função gratificada FGD-4
SU1100456 da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento
Social.
designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, ALEXANDRE SANTANA DA SILVA, MASP 752733-6, para a função gratificada FGD-4
SU1100455 da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento
Social.

Pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas
Gerais
no uso de suas atribuições, designa GEOVANINI DA SILVA
JÚNIOR, MASP 861141-0, ocupante do cargo de provimento em
comissão DAI-26 ER1100085, para responder pela 32ª Coordenadoria Regional - Janaúba do Departamento de Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais, no período de 19/08/2014 a 01/09/2014.

no exercício da competência prevista no art. 90, inciso XXV, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 45, inciso I, c/c
o art. 60, ambos da Lei nº 14.310, de 19 de junho de 2002, acolhe os
fundamentos apresentados na Nota Jurídica nº 648 da Advocacia Geral
do Estado/SECCRI e nega provimento ao recurso interposto pelo 3º
Sargento PM ANDRÉ LUIZ GONÇALVES, n° 105.442-8, do Batalhão ROTAM, mantendo a sanção disciplinar de demissão aplicada
pelo Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
no bojo do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria nº 105.164/11-PAD/CPM, de 6 de maio de 2011, pela prática da
conduta prevista no art. 13, incisos III e XVI, c/c o art. 64, inciso II, da
Lei nº 14.310/2002.

exonera, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola Estadual:
SRE Coronel Fabriciano
Timóteo
191566 - EE Prof.ª Hilda de Araújo O. Zauza
- MASP 451034-3, GRAZIELA GOMES PEREIRA, PEBIB-adm 1,
PEBIA-adm 2, DV.

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA
Pelo Conselho Estadual de Arquivos
designa, nos termos do Decreto nº 39.504, de 24 de março de 1998,
com nova redação dada pelo art. 1º do Decreto nº 40.405, de 11 de
junho de 1999, e do art. 17 do Decreto nº 43.613, de 25 de setembro de
2003, com nova redação data pelo art. 1º do Decreto nº 45.201, de 22
de outubro de 2009, e alterado pelo Decreto n° 45.619, de 10 de junho
de 2011, o representante abaixo relacionado como membro junto ao
Conselho Estadual de Arquivos - CEA:
Pela Companhia de Processamento de Dados do Estado de Minas
Gerais:
Suplente: VINÍCIUS JOSÉ GARCIA SIRINEU.
reconduz, nos termos do Decreto nº 39.504, de 24 de março de 1998,
com nova redação dada pelo art. 1º do Decreto nº 40.405, de 11 de
junho de 1999, e do art. 17 do Decreto nº 43.613, de 25 de setembro de
2003, com nova redação data pelo art. 1º do Decreto nº 45.201, de 22
de outubro de 2009, e alterado pelo Decreto n° 45.619, de 10 de junho
de 2011, o representante abaixo relacionado como membro junto ao
Conselho Estadual de Arquivos - CEA:
Pela Companhia de Processamento de Dados do Estado de Minas
Gerais:
Titular: NELSON SPANGLER DE ANDRADE.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, MIRIAM REGINA CARDOSO DE OLIVEIRA, MASP
863585-6, do cargo de provimento em comissão DAD-6 PH1100497 da
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, a contar de 7/7/2014.
no uso de suas atribuições, dispensa VALÉRIA SIMONE DE OLIVEIRA SALES, MASP 352345-3, da função gratificada FGD-5
PH1100332 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
no uso de suas atribuições, dispensa NILSON AMBROSIO, MASP
361299-1, da função gratificada FGD-2 PH1101096 da Secretaria de
Estado de Planejamento e Gestão.
no uso de suas atribuições, dispensa MARCELO ALVES NERY,
MASP 374874-6, da função gratificada FGD-2 PH1101092 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
no uso de suas atribuições, dispensa ANDERSON DA COSTA,
MASP 1128001-3, da função gratificada FGD-2 PH1101043 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, TEDNA TAIANE
NASCIMENTO DE SOUZA, MASP 1367758-8, para a função gratificada FGD-2 PH1101092 da Secretaria de Estado de Planejamento
e Gestão.
designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, VALÉRIA SIMONE
DE OLIVEIRA SALES, MASP 352345-3, para a função gratificada
FGD-2 PH1101043 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, HELLEN SOARES
LIMA, MASP 368413-1, para a função gratificada FGD-2 PH1101096
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.

Pela Coordenadoria de Apoio à Pessoa Deficiente da Secretaria de
Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, HEBERT GERALDO
DE SOUZA, MASP 1314999-2, do cargo de provimento em comissão
DAD-4 SU1100810 da Coordenadoria de Apoio à Pessoa Deficiente da
Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, LEANDRO CESAR MARTINS, para o cargo de provimento
em comissão DAD-4 SU1100810, de recrutamento amplo, da Coordenadoria de Apoio à Pessoa Deficiente da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social.

exonera, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola Estadual:
SRE Juiz de Fora
Lima Duarte
69094 - EE Joaquim Delgado de Paiva
- MASP 338037-5, SILVANIA REIS OLIVEIRA NUNES, PEBIGadm 1, DIV.

exonera, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola Estadual:
SRE Poços de Caldas
Cabo Verde
124095 - EE Major Leonel
- MASP 346924-4, MARIA SIRLENE TRANCHES DE PAULA,
PEBIIB-adm 1, PEBTIIA-adm 2, DIV, a contar de 14/07/2014, para
regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, dispensa MÔNICA NUNES DA SILVEIRA BERNARDO, MASP 1060493-2, da função gratificada
FGD-5 ED1101231 da Secretaria de Estado de Educação, a contar de
1/8/2014.
designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, ANGELA BEATRIZ BORGES, MASP 1054198-5, para a função gratificada FGD-5
ED1101231 da Secretaria de Estado de Educação.
nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos
Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de
março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 1/8/2014, atribui a CIRLEY VIANA DE CASTRO, MASP
1287342-8, da Subsecretaria de Administração do Sistema Educacional, a gratificação temporária estratégica GTED-2 ED1100355 da
Secretaria de Estado de Educação.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA SECRETARIA-GERAL DA GOVERNADORIA DO
ESTADO
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
BÁRBARA VENTURA MARTINS RIBEIRO, para o cargo de provimento em comissão DAD-2 EG1100293, de recrutamento amplo, da
Secretaria-Geral da Governadoria do Estado.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa, nos termos do art. 106, alínea
“b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, SELMA FRANCISCA
DA SILVA, MASP 906330-6, do cargo de provimento em comissão
DAD-4 EG1101494 da Secretaria de Estado de Governo.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, TELMA CRISTINA
SOARES REIS, MASP 13597067, do cargo de provimento em comissão DAD-3 SU1101149 da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, a contar de 31/7/2014.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ELIOMAR FRANCISCO
DOS REIS , MASP 1074393-8, do cargo de provimento em comissão
DAD-4 SU1100802 da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ELIZABETH REIS
MARTINS TEIXEIRA, MASP 385622-6, do cargo de provimento em
comissão DAD-4 SU1100790 da Secretaria de Estado de Trabalho e
Desenvolvimento Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
JAILANE PEREIRA DA SILVA, MASP 1303345-1, para o cargo de

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
LEISE MARIA FONSECA DE MELO, MASP 1076676-4, para o
cargo de provimento em comissão DAD-4 ED1100922, de recrutamento amplo, para dirigir a Diretoria de Pessoal - SRE Unaí da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 4º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, o servidor abaixo relacionado, lotado na Secretaria
de Estado de Educação, a afastar-se de suas atribuições, no período de
20/08/2014 a 31/08/2014, para participar do minicurso e visita ao Laboratório de Instrumentação e Física Experimental de Partículas e Escola
de Física CERN 2014, em Lisboa/Portugal e Genebra/Suíça, com bolsa
da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior CAPES, sem prejuízo do vencimento e vantagens do cargo, ficando
vedado o pagamento de demais despesas vinculadas aos mesmos:
JÚLIO CÉSAR PEREIRA ROCHA, MASP 1008519-9, PEBIA/
ADMISSÃO 3, EE ORDEM E PROGRESSO, BELO HORIZONTE,
SRE METROPOLITANA B.
18 597189 - 1

Secretaria de Estado de Governo
Secretário: Márcio Eli Almeida Leandro

Expediente

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E
OBRAS PÚBLICAS

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos
Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de
março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial
de 13/8/2014, atribui a NILTON EUSTÁQUIO DA SILVA, chefe
da Assessoria de Comunicação, a gratificação temporária estratégica
GTED-4 PC1100420 da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais.

usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, JOÃO PAULO DOS SANTOS BARBOSA, MASP 1367067-4,
para o cargo de provimento em comissão DAD-4 SU1100790, de recrutamento limitado, da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social.

designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, MATHEUS EDUARDO BRAGA LOPES BRAGANÇA SILVA, MASP 752847-8,
para a função gratificada FGD-4 SU1100454 da Secretaria de Estado
de Trabalho e Desenvolvimento Social.

no exercício da competência prevista no art. 90, inciso XXV, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 45, inciso I, c/c
o art. 60, ambos da Lei nº 14.310, de 19 de junho de 2002, acolhe os
fundamentos apresentados na Nota Jurídica nº 779 da Advocacia Geral
do Estado/SECCRI e não conhece do recurso interposto pelo Sd PM
JOSÉ JAIRO DE MENEZES, n.º 118.402-7, do 4º BPM, mantendo a
sanção disciplinar de prestação de serviço aplicada pelo ComandanteGeral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais no procedimento
administrativo instaurado pela Portaria n.º 7369/2009 – 26º BPM.

PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Minas Gerais - Caderno 1

provimento em comissão DAD-3 SU1101149, de recrutamento amplo,
da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social.

SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
Ato do SENHOR SECRETÁRIO
O Secretário de Estado de Governo justifica, nos termos do parágrafo único do art. 3º do Decreto nº 44.485, de 14 de março de 2007, a atribuição da
seguinte gratificação temporária estratégica:
NOME

MASP

Inêz Aparecida Gonçal- 1275685-4
ves da Silva

NÍVEL

JUSTIFICATIVA
PROJETO/ATIVIDADE
Servidor responsável pela produção e logística dos Coordenação e Assessoramento
eventos, bem como coordenação da equipe de apoio, dos Eventos do Governador
montagem, sonorização e motoristas do setor.

3

18 596811 - 1
RESOLUÇÃO SEGOV Nº 416, DE 18 DE AGOSTO DE 2014.
Dispõe sobre a progressão, de servidores lotados na Secretaria de Estado de Governo - SEGOV, nas carreiras de Agente Governamental/AGOV,
Auxiliar de Serviços Governamentais/AUSG e Gestor Governamental/GGOV.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, no uso das atribuições a ele conferidas pelo inciso III, do § 1º do art. 93 da Constituição do Estado,
com base no art. 195, da Lei Delegada nº 180, de 20 de janeiro de 2011 e, considerando o disposto no art. 16 da Lei nº 15.470, de 13 de janeiro de
2005, RESOLVE:
Art. 1º Conceder progressão na carreira aos servidores lotados na SEGOV, relacionados no Anexo Único desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir das vigências apontadas no referido Anexo Único.
Belo Horizonte, 18 de agosto de 2014.
MÁRCIO ELI ALMEIDA LEANDRO
Secretário de Estado de Governo
ANEXO ÚNICO
PROGRESSÃO NAS CARREIRAS DE AGENTE GOVERNAMENTAL/AGOV, AUXILIAR DE SERVIÇOS GOVERNAMENTAIS/AUSG E
GESTOR GOVERNAMENTAL/GGOV, DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO.
Nome Do Servidor

Masp

Carreira

Adriana Pessoa
Aluizio Henrique Silveira Alves
Amira Chebly Alves
Antonio Claret Guerra
Antonio Roberto Da Silva
Antonio Soares Da Silva
Aparecida Marcia Faria Gonçalves
Carlos Alberto Siqueira
Cassio Murilo De Miranda
Cleber Ferreira De Paula
Elias Jose Dos Santos
Elias Leite Pereira
Eurico Paiva Filho
Francisco Dos Santos Nascimento
Glaucia Gaia Teixeira
Gleise Tangari
Helena Maria Hindi
Hudson Cassio Rezende De Carvalho
Ione Maria Cardoso
Iris Barbosa Lopes
Itamar Lellis Magalhães
Jairo Da Cruz Santos
Jairo Ferreira Da Silva
Jesus Renato Gonçalves
Joao Kennedy Toledo Mendes
Jose Almeida Da Silva
Jose Luiz De Barros Brandão
Jose Marcos Goulart Marinho
Karla Vieira Machado Pacheco De Medeiros
Laelcio Ferreira Da Silva
Livia Ferreira Lima Barbosa
Lucineide De Oliveira Barros Araujo
Marcia Boscarino
Maria Do Perpetuo Socorro Costa Almeida
Maria Lucia Camelo Sebe
Marilene Da Silva Ribeiro
Marilia Cassia Martins
Marluce Dos Anjos Brito
Myrian Fontes Santos
Pedro Rosa Da Costa
Ramon Vieira De Souza
Ricardo Wander De Oliveira
Ronaldo Braga De Oliveira
Rose Jane Bolina
Sandra Mara Da Cruz De Almeida Pinheiro
Selma Francisca Da Silva
Silvana Maria Da Silva
Simone Corrêa Velloso
Simone Maria De Freitas Carvalhais
Simone Ribeiro Pereira Soares
Sonia Maria Neri
Stella Lucia Da Silva Moreira
Suzana Alves Marinho
Valeria Uba Morais
Vanderlei Da Conceição Ferreira
Vanessa Amarante Coelho Junior
Vera Lima Gonçalves
Vicente De Paulo Cardoso Alves
Wilson Carvalho De Souza

0902743-4
0379486-4
0371242-9
0902144-5
0371664-4
0364520-7
0384938-7
0341840-7
0374162-6
0346483-1
0223378-1
0900649-5
0906348-8
0369788-5
0281096-8
0374167-5
0902293-0
0375651-7
0378900-5
0375699-6
0374168-3
0903802-7
0297014-3
0372324-4
0904577-4
0906274-6
0904499-1
0904883-6
0346731-3
0906294-4
0369814-9
0318116-1
0903640-1
0346716-4
0900536-4
0365781-4
0366562-7
0904933-9
0381524-8
0904601-2
0900673-5
0340378-9
0262333-8
0350254-9
0351359-5
0906330-6
0350383-6
0903085-9
0365145-2
0371669-3
0902824-2
0365810-1
0263085-3
0374171-7
0378887-4
0341560-1
0365176-7
0285775-3
0906334-8

GGOV
AUSG
AUSG
GGOV
OSO
AGOV
AGOV
AGOV
AUSG
OSO
AUSG
OSO
OSO
AGOV
OSO
AGOV
GGOV
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GGOV
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AGOV
GGOV
AUSG
OSO
OSO
OSO
OSO
AGOV
AGOV
OSO
AGOV
AGOV
AGOV
GGOV
GGOV
AUSG
AUSG
AUSG
AGOV
OSO
OSO
AGOV
AGOV
AUSG
AUSG
AUSG
AUSG
AGOV
AUSG
AGOV
GGOV
AUSG
AGOV
AGOV
AGOV
AGOV
AGOV
AUSG
OSO

Situação anterior à progressão
Nivel
Grau
III
B
IV
D
IV
D
IV
D
IV
D
II
B
IV
D
IV
D
IV
D
IV
D
IV
D
IV
D
IV
D
IV
D
IV
D
IV
C
II
H
IV
D
IV
D
IV
D
IV
D
IV
D
IV
D
IV
D
II
H
IV
D
IV
D
V
A
V
A
IV
D
IV
D
IV
D
IV
D
III
D
IV
D
IV
D
V
A
V
A
III
B
IV
D
IV
D
II
D
IV
D
IV
D
IV
D
IV
D
IV
D
II
I
IV
D
IV
D
III
D
IV
D
IV
D
IV
D
IV
D
IV
D
IV
D
V
A
IV
D

Situação após a progressão
Nivel
Grau
III
C
IV
E
IV
E
IV
E
IV
E
II
C
IV
E
IV
E
IV
E
IV
E
IV
E
IV
E
IV
E
IV
E
IV
E
IV
D
II
I
IV
E
IV
E
IV
E
IV
E
IV
E
IV
E
IV
E
II
I
IV
E
IV
E
V
B
V
B
IV
E
IV
E
IV
E
IV
E
III
E
IV
E
IV
E
V
B
V
B
III
C
IV
E
IV
E
II
E
IV
E
IV
E
IV
E
IV
E
IV
E
II
J
E
IV
IV
E
III
E
IV
E
IV
E
IV
E
IV
E
IV
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IV
E
V
B
IV
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