TJMG 29/08/2014 -Pág. 60 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

60 – sexta-feira, 29 de Agosto de 2014 Diário do Executivo
tabela da FAPEMIG - Valores de Mensalidades de Bolsas no País -,
disponibilizada na página da FAPEMIG.
4 – Concessão
A concessão das BEAD se dará por atendimento à editais lançados pela
FAPEMIG ou por meio de aprovação de projetos e deverá ser cadastrada no Sistema Everest no endereço http://everest.fapemig.br.
5 - Julgamento
O pedido será analisado pelas Câmaras de Assessoramento ou por
Comissões Especiais de Julgamento, sendo o resultado homologado
pela Diretoria Executiva da FAPEMIG.
28 601270 - 1
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado
de Minas Gerais - FAPEMIG
PORTARIA PRE Nº 36/2014
DESIGNA MEMBROS DE COMISSÃO
O Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas
Gerais, FAPEMIG, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VIII
do Art. 15 da Lei nº 11.552, de 03 de agosto de 1994, Resolve: Art. 1º
- Designar os membros abaixo nomeados para comporem a Comissão
de Julgamento das Propostas do Edital FAPEMIG 07/2014, Apoio a
Projetos de Extensão em Interface com a Pesquisa - PROEX, sob a
coordenação do primeiro.
Claudio Furtado Soares
Ader Luiz Dias
Anderson Coser Gaudio
Antonio Carlos Rodrigues de Amorim
Celia Pereira Caldas
Geraldo Roberto de Sousa
Giselle Ferreira Ottoni Candido
Hercia Stampini Duarte Martino
Maria das Dores Pimentel Nogueira
Maria Isabel Gondim Borges Moreira
Mario Sergio Oliveira Swerts
Miriam Struchiner
Moacir Evandro Lage
Pedro Paulo Gastalho De Bicalho
Volney De Magalhães Camara
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais. Belo Horizonte, 28 de
agosto de 2014. Ass) Prof. Mario Neto Borges, PhD - Presidente da
FAPEMIG
28 601533 - 1

Universidade do Estado
de Minas Gerais
Reitor: Dijon Moraes Júnior
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS – UEMG
RESOLUÇÃO COEPE/UEMG Nº 139/2014
Aprova alteração no Calendário Acadêmico para o ano 2014 da Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG
O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão - COEPE, da Universidade
do Estado de Minas Gerais – UEMG, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar alteração no Calendário Acadêmico ano 2014 da
UEMG ( disponível no site www.uemg.br)
Art. 2º A alteração de que trata o caput deste artigo se refere à não
realização da 4ª Semana UEMG na data prevista para 2014 e que será
realizada em 2015 com data a ser definida no momento de aprovação
do próximo calendário.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos 21 de agosto de 2014.
Dijon Moraes Júnior - Presidente do Conselho de Ensino, Pesquisa e
Extensão da UEMG.
Atos assinados pelo Reitor
Profº Dijon Moraes Junior
ATO Nº. 1382/2014 ANULA o ato nº 1369/2014, publicado em
26/08/2014, de Afastamento Preliminar à Aposentadoria referente a(o)
servidor(a) MARIA JOSÉ TEIXEIRA COELHO, Masp nº 0557870-3,
da Faculdade de Educação.
*ATO N.º. 1375/2014 APOSENTA nos termos do Inciso II do § 1° do
art. 40 da CF/1988, com redação dada pela EC 41/03, o(a) servidor(a)
MARIA JOSÉ TEIXEIRA COELHO, Masp n° 0557870-3, Técnico
Universitário, Nível II, Grau A, da Faculdade de Educação, a contar
de 24/08/2014.
(*) Republica por Incorreção.
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UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS – UEMG
PORTARIA/UEMG Nº 028/2014, de 28 de agosto de 2014.
Designa representantes da Faculdade de Políticas Públicas – FaPP/
UEMG – no Conselho Gestor nos polos que oferecem cursos de “Gestão Pública” e “Gestão Pública Municipal”, na modalidade Educação a
Distância – EAD, no Programa CAPES/UAB.
O Reitor da Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG,
Professor Dijon Moraes Junior, no uso de suas atribuições legais e
estatutárias:
RESOLVE:
Art. 1º Designa as professoras Cyntia Rúbia Braga Gontijo, Masp
1154434-3 e Izabela Soares Machado Guimarães de Abreu, Masp
1348744-2, para representarem a Faculdade de Políticas Públicas –
FaPP/UEMG no Conselho Gestor nos polos que oferecem cursos de
Gestão Pública” e “Gestão Pública Municipal”, na modalidade Educação a Distância – EAD, no Programa CAPES/UAB.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Belo Horizonte, 28 de agosto de 2014.
28 601543 - 1

Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Alceu José Torres Marques

Expediente
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/FEAM/IEF/IGAM Nº 2152 , de
28 de Agosto de 2014.
Altera a Resolução Conjunta SEMAD/FEAM/IEF/IGAM n.º 2046 de
02 de abril de 2014, que institui, no âmbito dos órgãos e entidades do
Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos-SISEMA,
a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos de Arquivo
– CPAD, destinada a normatizar os procedimentos e operações técnicas relativas à produção classificação, tramitação, uso, avaliação e
arquivamento de documentos no âmbito do SISEMA, e designa novos
servidores-membros.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - Secretaria criada pela Lei Estadual
nº 11.903, de 6 de setembro de 1995, com as alterações introduzidas
pela Lei Estadual nº 12.188, de 10 de junho de 1996, e pelo art. 4º
da Lei Estadual nº 12.277, de 25 de julho de 1996, organizada pela
Lei Estadual nº 12.581, de 17 de julho de 1997, regulamentada pelo
Decreto Estadual nº 45.824, de 20 de dezembro de 2011 e pela Lei

Delegada Estadual nº 180, de 20 de janeiro de 2011, a PRESIDENTE
da FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – Fundação
Estadual criada pela Lei Estadual nº 9.525, de 29 de dezembro de 1987,
alterada pela Lei Estadual Lei nº 12.583, de 17 de julho de 1997, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 45.825, de 20 de dezembro de
2011, e pela Lei Delegada Estadual nº 180, de 20 de janeiro de 2011, o
DIRETOR GERAL do INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS Autarquia Estadual criada pela Lei Estadual nº 2.606, de 5 de janeiro de
1962, alterada pela Lei Estadual nº 8.666, de 21 de setembro de 1984,
Lei Estadual nº 10.850, de 04 de agosto de 1992, regulamentada pelo
Decreto Estadual nº 34.271, de 27 de novembro de 1992, Decreto Estadual nº 43.369, de 05 de junho de 2003, Decreto Estadual nº 45.834, de
22 de dezembro de 2011 e pela Lei Delegada Estadual nº 180, de 20 de
janeiro de 2011 e a DIRETORA GERAL do INSTITUTO MINEIRO
DE GESTÃO DAS ÁGUAS - autarquia criada pela Lei Estadual nº
12.584, de 17 de julho de 1997, regulamentada pelo Decreto Estadual
nº 45.818, de 16 de dezembro de 2011, e pela Lei Delegada Estadual nº
180, de 20 de janeiro de 2011, no uso de suas atribuições e com fulcro
na Lei Estadual n.º 19.420, de 11 de janeiro de 2011, no Decreto Estadual n.º 46.398, de 27 de dezembro de 2013, com fulcro no Decreto
Estadual 45.242, de 11 de dezembro de 2009 e art. 12, da Resolução
SEPLAG nº 37, de 09 de julho de 2010.
RESOLVEM:
Art. 1º - Substituir no art. 2º, da Resolução Conjunta SEMAD/FEAM/
IEF/IGAM n.º 2046, de 02 de abril de 2014, o servidor Lucas Gomes
Moreira – MASP 1.147.360-0, da Presidência da CPAD, pela servidora
Cláudia Maria Ramos Nascimento - MASP 1.043.760-6.
Art. 2º - Substituir no art. 2º, da Resolução Conjunta SEMAD/FEAM/
IEF/IGAM n.º 2046, de 02 de abril de 2014, a servidora Vânia Mara
Souza Sarmento, MASP 1.021.007-8, da Vice-Presidência da CPAD,
pela servidora Sophia Maria Lins Nunes, MASP 1.320.107-4.
Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 28 de Agosto de 2014.
(a)Alceu José Torres Marques -Secretario de Estado de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável; (b)Zuleika Stela Chiacchio Torquetti
- Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente;(c)Bertholdino Apolônio Teixeira Júnior -Diretor Geral do Instituto Estadual de
Florestas;(d)Marília Carvalho de Melo - Diretora Geral do Instituto
Mineiro de Gestão das Águas.
28 601131 - 1

Conselho Estadual de
Política Ambiental
A Comissão Paritária - COPA torna pública as DECISÕES determinada
pela 7ª Reunião Ordinária da COPA Zona da Mata do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, realizada no dia 27 de agosto
de 2014, às 09h, no Auditório do IEF - Rodovia Ubá/Juiz de Fora, km
02, Horto Florestal - Ubá/MG, a saber: 4. Exame da Ata da 6ª RO de
27/08/2014. APROVADA. 5. Processos Administrativos para exame de
Autorização para Intervenção Ambiental com Supressão de Cobertura
Vegetal Nativa com destoca: 5.1 Incorporadora Sozinho e Souza Ltda./
Loteamento Village Green, Bairro Triângulo - Carangola/MG - PA/Nº
05010000196/13 - Área de RL: 0,0000 ha- APP: 0,1080 ha- Área de
Intervenção Ambiental: 0,1080 ha. NRRA Carangola. CONCEDIDA
COM MEDIDAS MITIGADORAS E COMPENSATÓRIAS. VALIDADE: 01 (UM) ANO. 5.2 Universidade Federal de Juiz e Fora/Rua
José Lourenço Kelmer, S/Nº, Bairro: São Pedro - Juiz de Fora/MG PA/Nº 05020000312/14 - Área de RL: 0,0000 ha - APP: 0,0000 ha Área de Intervenção Ambiental: 1,4000 ha. NRRA Juiz de Fora. RETIRADO DE PAUTA. (a) Maria Helena Batista Murta. Superintendente
Regional de Regularização Ambiental do Leste Mineiro e Presidente da
COPA Zona da Mata.
Edital de Convocação de Consulta Pública sobre a aprovação do Plano
Ambiental de Conservação e Uso do Solo do Entorno de Reservatório
Artificial - PACUERA do empreendimento Guanhães Energia S.A. PCH Dores de Guanhães - Barragens de Geração de Energia (hidrelétrica), do empreendedor Guanhães Energia S.A., no município de
Dores de Guanhães/MG. O Conselho Estadual de Política Ambiental
- COPAM, através da Superintendência Regional de Regularização
Ambiental Leste Mineiro - SUPRAM LM, convoca os interessados a
comparecer à Consulta Pública sobre a aprovação do Plano Ambiental de
Conservação e Uso do Entorno de Reservatório Artificial (PACUERA)
do empreendimento PCH Dores de Guanhães, empreendedor Guanhães
Energia S.A., Processo/COPAM/PA/Nº 10129/2007/008/2014, Classe
3, localizado no município de Dores de Guanhães/MG, a se realizar no
dia 16 de outubro de 2014 às 19:00h, na Câmara Municipal - Travessa
Bias Fortes, nº 75 - Centro, Dores de Guanhães/MG. Informa, ainda,
que o Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno de Reservatório Artificial (PACUERA) do empreendimento encontra-se à disposição dos interessados na Superintendência Regional de Regularização
Ambiental do Leste Mineiro - Supram/LM - Rua Vinte e Oito, n.º 100,
Bairro Ilha dos Araújos, na cidade de Governador Valadares/MG, Cep.:
35.020-800, no horário das 8:30h às 11:30h e das 13:30h às 16:30h e no
Escritório da Guanhães Energia S.A. - Rua do Rosário, n.º 220 - Centro,
Dores de Guanhães - MG, CEP.: 35.894-000, das 08:00h as 18:00h. (a)
Danilo Vieira Junior. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC Leste Mineiro.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Rio das Velhas URC/RV torna público que solicitou através do processo a seguir: 1)
Licença de Operação Corretiva: *BRF - Brasil Foods S.A. - Preparação
do leite e fabricação de produtos de laticínios - Sabará/MG - PA/Nº
00087/1982/011/2014 - Classe 5. (a) Danilo Vieira Junior. Secretário
de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
e Presidente da URC/RV.
28 601505 - 1

Minas Gerais - Caderno 1

Instituto Estadual de Florestas
Diretor-Geral: Bertholdino Apolônio Teixeira Júnior
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, à servidora:
Masp 1.021.126-6, MARGARETH APARECIDA DOS ANJOS VIANA, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 29/06/2014.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, aos servidores:
Masp 1.020.720-7, ADÉLIA ALVES DE LIMA SILVA, por 01 mês, referente ao 5º quinquênio, a partir de 15/09/2014;
Masp 1.020.892-4, ANTÔNIO DE VETTE, por 02 meses, referentes aos 4º e 5º quinquênio, a partir de 01/09/2014;
Masp 1.021.126-6, MARGARETH APARECIDA DOS ANJOS VIANA, por 03 meses, referentes ao 5º quinquênio, a partir de 01/09/2014;
Masp 1.020.538-3, SHYRLENE APARECIDA DO AMARAL, por 04 meses, referentes aos 6º e 7º quinquênio, a partir de 01/09/2014.
Masp 1.020.942-7, MARIA AUXILIADORA CAMARGOS QUAGLIA DARDOT, por 01 mês, referente ao 5º quinquênio, a partir de 04/09/2014.
O Diretor Geral do Instituto Estadual de Florestas – IEF, no uso de suas atribuições legais, REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, voluntária, integral, com paridade, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, da servidora:
Masp 1.020.811-4, JOSENITA RODRIGUES LIMA, a partir de 07/08/2014, referente ao cargo de Auxiliar Ambiental, Nível 6, Grau C.
O Diretor Geral do Instituto Estadual de Florestas – IEF, no uso de suas atribuições legais, REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, voluntária, integral, com paridade, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, do servidor:
Masp 1.020.714-0, JOSÉ CERQUEIRA DA SILVA, a partir de 02/08/2014, referente ao cargo de Auxiliar Ambiental, Nível I, Grau H.
O Diretor Geral do Instituto Estadual de Florestas – IEF, no uso de suas atribuições legais, REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, voluntária, integral, com paridade, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, do servidor:
Masp 1.020.570-6, SÉRGIO KOCHI, a partir de 01/08/2014, referente ao cargo de Analista Ambiental, Nível II, Grau F.
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do Inciso XIX do art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art.10 do ADCT da CR/1988,
por cinco dias ao servidor:
Masp 949.186-1, RINALDO JOSÉ DE SOUZA, a partir de 14/07/2014.
DESIGNA, de acordo com o artigo 23 da Lei Estadual n.º 10.850, de 04 de agosto de 1992, para a coordenação de atividades técnicas descentralizadas em nível local, assegurando a percepção da gratificação correspondente a 20% (vinte por cento) da remuneração auferida em virtude do cargo
efetivo, ao servidor:
Masp 1.020.492-3, ANTÔNIO CARLOS DA SILVA, Analista Ambiental I - I, para a coordenação do Viveiro de produção de mudas de Sete
Lagoas.
O Diretor Geral do Instituto Estadual de Florestas justifica, nos termos do parágrafo único do art. 3º do Decreto nº 44.485, de 14 de março de 2007,
a atribuição da gratificação temporária estratégica:
NOME
MASP
NÍVEL
JUSTIFICATIVA
PROJETO/ATIVIDADE
O servidor é responsável pela coordenação da Área de Proteção
Ambiental do Alto do Mucuri, nas ações voltadas para o desenvolvi- Proteção da biodiverde programas e projetos relativos à pesquisa, manejo, preserva- sidade e Implantação
Antônio Marcos Pereira 1.203.755-2 GTEI-4 mento
ção, proteção e conservação da biodiversidade, buscando parcerias com de sistema integrado de
as comunidades locais e entidades que visem à utilização sustentável informação.
dos recursos naturais.
Exonera, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, LUIS FELIPE PINTO BARACHO, Masp 1.367.562-4, do cargo de
provimento efetivo de Técnico Ambiental, Nível I, Grau A, do Instituto Estadual de Florestas – IEF, a partir de 27/06/2014 .
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da CE/1989, aos servidores:
Masp 1.021.056-5, ADIMILSON CARLOS FARIAS, referente ao 5º quinquênio, a partir de 29/06/2014;
Masp 1.021.068-0, ARILTON IRACI TAVARES, referente ao 5º quinquênio, a partir de 29/06/2014;
Masp 1.021.061-5, CARLOS HENRIQUE PIRES ALVES, referente ao 5º quinquênio, a partir de 29/06/2014;
Masp 1.021.072-2, CHRISTOVÃO ITAÍDES DA ROCHA, referente ao 5º quinquênio, a partir de 15/06/2014;
Masp 1.021.117-5, FERNANDO CARDOSO DOS SANTOS, referente ao 5º quinquênio, a partir de 29/06/2014;
Masp 1.020.605-0, FRANCISCO DAMIÃO RIBEIRO, referente ao 7º quinquênio, a partir de 26/06/2014;
Masp 1.021.119-1, GERALDA FERNANDES DA ROCHA, referente ao 5º quinquênio, a partir de 29/06/2014.
Masp 1.021.151-4, HELOÍSA MARTA RIBEIRO DE PAULA, referente ao 5º quinquênio, a partir de 29/06/2014;
Masp 1.020.978-1, INÊS FARIA DA SILVA RASUCK, referente ao 6º quinquênio, a partir de 30/06/2014;
Masp 1.021.082-1, JOSÉ BENTO DE SOUZA, referente ao 5º quinquênio, a partir de 29/06/2014;
Masp 1.021.084-7, JOSÉ CHAVES DE CASTRO, referente ao 5º quinquênio, a partir de 29/06/2014;
Masp 1.021.086-2, JOSÉ GERALDO FABIANO, referente ao 5º quinquênio, a partir de 29/06/2014;
Masp 1.034.791-2, MARIA ANGÉLICA GONÇALVES DO CARMO, referente ao 5º quinquênio, a partir de 12/06/2014;
Masp 1.021.065-6, MARIA CATARINA DUTRA, referente ao 5º quinquênio, a partir de 26/06/2014.
Masp 1.021.155-5, MARIA DORA SOARES VIEIRA E CASTRO, referente ao 5º quinquênio, a partir de 29/06/2014;
Masp 610.282-6, RICARDO HENRIQUE COTTINI, referente ao 5º quinquênio, a partir de 29/06/2014;
Masp 1.021.099-5, ROSA APARECIDA PEREIRA DE OLIVEIRA SILVA, referente ao 5º quinquênio, a partir de 26/06/2014;
Masp 1.021.101-9, SOLANGE DA SILVA, referente ao 5º quinquênio, a partir de 29/06/2014;
Masp 1.021.102-7, UILIAN BATISTA DE OLIVEIRA, referente ao 5º quinquênio, a partir de 29/06/2014;
Masp 1.021.106-8, WELINTON DUTRA DA CUNHA, referente ao 5º quinquênio, a partir de 29/06/2014.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do art. 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do art. 37 da CR/1988, à
servidora:
Masp 1.020.978-1, INÊS FARIA DA SILVA RASUCK, a partir de 30/06/2014.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, aos servidores:
Masp 1.021.056-5, ADIMILSON CARLOS FARIAS, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 29/06/2014;
Masp 1.021.068-0, ARILTON IRACI TAVARES, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 29/06/2014;
Masp 1.021.061-5, CARLOS HENRIQUE PIRES ALVES, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 29/06/2014;
Masp 1.021.072-2, CHRISTOVÃO ITAÍDES DA ROCHA, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 15/06/2014;
Masp 1.153.124-1, FERNANDA ANTUNES MOTA, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 17/07/2014;
Masp 1.021.117-5, FERNANDO CARDOSO DOS SANTOS, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 29/06/2014.
Masp 1.020.605-0, FRANCISCO DAMIÃO RIBEIRO, referente ao 7º quinquênio de exercício, a partir de 26/06/2014;
Masp 1.021.119-1, GERALDA FERNANDES DA ROCHA, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 29/06/2014;
Masp 1.021.151-4, HELOÍSA MARTA RIBEIRO DE PAULA, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 29/06/2014;
Masp 1.021.077-1, HUMBERTO JOSÉ LOPES, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 03/07/2014;
Masp 1.021.082-1, JOSÉ BENTO DE SOUZA, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 29/06/2014;
Masp 1.021.084-7, JOSÉ CHAVES DE CASTRO, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 29/07/2014.
Masp 1.021.086-2, JOSÉ GERALDO FABIANO, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 29/06/2014;
Masp 1.021.042-5, LUIZ BENFICA, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 06/06/2014;
Masp 1.021.125-8, MANOEL CÂNDIDO DE MATOS, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 29/06/2014;
Masp 1.034.791-2, MARIA ANGÉLICA GONÇALVES DO CARMO, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 12/06/2014;
Masp 1.021.065-6, MARIA CATARINA DUTRA, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 26/06/2014;
Masp 1.021.144-9, MARIA DE JESUS PEREIRA ARAÚJO, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 29/06/2014.
Masp 1.021.155-5, MARIA DORA SOARES VIEIRA E CASTRO, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 29/06/2014;
Masp 610.282-6, RICARDO HENRIQUE COTTINI, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 29/06/2014;
Masp 1.021.099-5, ROSA APARECIDA PEREIRA DE OLIVEIRA SILVA, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 26/06/2014;
Masp 1.021.101-9, SOLANGE DA SILVA, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 09/07/2014;
Masp 1.021.102-7, UILIAN BATISTA DE OLIVEIRA, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 29/06/2014;
Masp 1.021.106-8, WELINTON DUTRA DA CUNHA, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 29/06/2014.
28 601541 - 1

Conselho Estadual de
Recursos Hídricos

Revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011 e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
a SAAD MIRANDA SILVA DOS SANTOS, MASP 1.297.106-5, a
gratificação temporária estratégica GTEI-4 FL1100046, a contar de
11/08/2014.

Presidente: Alceu José Torres Marques
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicada no Diário Oficial de “MG” no dia 05/08/2014, pág. 51)
Onde se lê:
“DELIBERAÇÃO CERH-MG nº 345, de 04 de agosto de 2014.”
Leia se:
“DELIBERAÇÃO CERH-MG nº 353, de 04 de agosto de 2014.”
Belo Horizonte, 28 de agosto de 2014. (a) Alceu José Torres Marques.
Secretário de Estado de Meio Ambiente de Desenvolvimento Sustentável e Presidente do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH/
MG.
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Pauta da 45ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica de Instrumentos de Gestão do CERH-MG. Data: 12 de setembro de 2014, às 09h.
Local: Plenário, situado na Rua Espírito Santo, nº 495, 4º andar, Centro, Belo Horizonte/MG. 1. Abertura por Irany Maria de Lourdes Braga
- Presidenta da Câmara Técnica de Instrumentos de Gestão do CERH/
MG. 2. Comunicado dos conselheiros. 3. Exame da Ata da 43ª RO
da CTIG, realizada em 14/02/14 e da 44ª RO da CTIG, realizada em
11/04/14. 4. Deliberação CBH Preto e Paraibuna - PS1 nº 02 de 10
de abril de 2014 - que estabelece mecanismos e propõe valores para a
cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio do Estado de Minas
Gerais na Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros dos rios Preto
e Paraibuna. Apresentação: Diretoria do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros dos rios Preto e Paraibuna. 5. Deliberação COMPÉ nº 37/2014 - que estabelece mecanismos e propõe valores
para a cobrança pelo uso de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica
dos Afluentes Mineiros dos rios Pomba e Muriaé. Apresentação: Diretoria do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros dos rios
Pomba e Muriaé. 6. Assuntos Gerais. 7. Encerramento. (a) Irany Maria
de Lourdes Braga. Presidenta da Câmara Técnica de Instrumentos de
Gestão do CERH-MG.
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Exonera à pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, SAAD MIRANDA SILVA DOS SANTOS, MASP
1.297.106-5, do cargo de provimento em comissão DAI-10 FL1100127,
constante do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
a contar de 11/08/2014.
Nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
c/c o art. 1º, parágrafo único, da Lei nº 10.254, de 20 de julho de 1990 e
tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,JOYCE
MATOS DE SÃO JOAQUIM KELLER, para o cargo de provimento
em comissão DAI-10 FL1100127, de recrutamento amplo, constante do
Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
EXONERA À PEDIDO, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, MARIANA PEREIRA RAMOS, MASP
1.163.295-7, do cargo de provimento em comissão DAI-15 FL1100056,
constante do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
a contar de 25/08/2014.
EXONERA, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5
de julho de 1952, ÉRIKA CRISTINA HENRIQUE SIQUEIRA, MASP
1.253.795-7, do cargo de provimento em comissão DAI-10 FL1100100,
constante do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
NOMEIA, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de
1952, c/c o art. 1º, parágrafo único, da Lei nº 10.254, de 20 de julho
de 1990 e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011,ÉRIKA CRISTINA HENRIQUE SIQUEIRA, MASP 1.253.795-7,
para o cargo de provimento em comissão DAI-15 FL1100056, de recrutamento amplo, constante do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de
janeiro de 2011.

NOMEIA, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de
1952, c/c o art. 1º, parágrafo único, da Lei nº 10.254, de 20 de julho
de 1990 e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011,KYLE FELIPE VIEIRA ROBERTO, para o cargo de provimento
em comissão DAI-10 FL1100100, de recrutamento amplo, constante do
Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
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PORTARIA IEF Nº 86 DE 28 DE AGOSTO DE 2014.
Institui Comissão para Tomada de Contas Especial n° 001/ 2014.
O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos
9º do Decreto nº 45.834, de 22 de dezembro de 2011 e com respaldo na
Lei Delegada nº 180, de 20 de janeiro de 2011, com base na Lei Estadual nº 2.606, de 5 de janeiro de 1962, alterada pela Lei Estadual nº
8.666, de 21 de setembro de 1984, além do disposto no artigo 47 da Lei
Complementar nº 102, de 17 de janeiro de 2008 e no artigo 2º da Instrução Normativa nº 03/2013 do Tribunal de Contas do Estado; e considerando os apontamentos da Diretoria de Contratratos e Convênios
através do OFÍCIO.DCC.CONV.SUPOF.SISEMA n° 61/2014 – crsc
de 28/03/2014 e MEMO.CONV.DCC.SUPOF.SISEMA n° 236/2014 –
macm de 15/04/2014 e Parecer da Procuradoria através do MEMO n°
1439/2013NADM/IEF/SISEMA de 30/12/2013, RESOLVE:
Art. 1º- Instaurar tomada de contas especial para apurar os fatos, identificar os responsáveis e quantificar o dano ao erário, em face da “falta
de comprovação da aplicação de recursos repassados pelo Estado ou
pelo Município” e “prática de qualquer ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico de que possa resultar dano ao erário conforme incisos II e
IV do art. 47 da Lei Complementar n°. 102/2008 através do Convênio
2101010400311 celebrado entre o Instituto Estadual de Florestas – IEF
e a Fundação Matutu.
Art.2º - Designar comissão de tomada de contas especial para promover
a apuração dos fatos, a identificação dos responsáveis, a quantificação
do dano ao erário, a formalização e a instrução do procedimento e a
emissão do Relatório do Tomador de Contas, nos termos da Instrução
Normativa nº 03/2013.
Art.3º - A Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial é composta pelos seguintes servidores, presidida pelo primeiro, o qual é substituído pelo segundo nas ausências e nos impedimentos: