TJMG 29/08/2014 -Pág. 59 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 29 de Agosto de 2014 – 59

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
ATO DE RETIFICAÇÃO - O Vice-Presidente da Fundação TV Minas Cultural e Educativa, Paulo César Marques de Jesus, em substituição ao Presidente que se encontra em gozo de férias regulamentares, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 8º do Decreto Estadual
nº 46.540, de 11 de junho de 2014, retifica a publicação do “Minas Gerais” de 28 de agosto de 2014, a qual passa a prevalecer, conforme descrito
abaixo:
O Vice-Presidente da Fundação TV Minas – Cultural e Educativa, Paulo César Marques de Jesus, em substituição ao Presidente que se encontra em
gozo de férias regulamentares, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 8º do Decreto Estadual nº 46.540, de 11 de junho
de 2014 e considerando o regulamento TV Minas n° 001/2014, homologa o resultado dos cargos 4, 5, 6, 7, 11 e 21 do Processo Seletivo Simplificado objeto da resolução supramencionada para as vagas publicadas no dia 17 de julho de 2014 no Órgão Oficial dos Poderes do Estado – “Minas
Gerais”, abaixo relacionadas:
Nome

Cód.

Joseane Cláudia de Figueiredo
Regiane Maria Mazzer
Randley Ray de Castro Cruz
Cássio de Jesus
Cristiane Rodrigues de oliveira
Elivelton Prado Da Silva
Marcio Silva Nascimento
André Luis Teixeira
Rodrigo Cesar Rezende
Maurício Fernandes Nestor
Ronaldo Peres do Amaral
Sandro Edilson Ribeiro de Araujo
Elizabete Aparecida de Souza de Paula
Juarês Teixeira
Letícia Ramos e Silva
Dyego Trindade Moreira
Diego Rocha da Silva

4
4
4
5
5
5
5
5
5
6
6
7
7
7
11
21
21

de Resultado
Pontuação Total
Pontos
Total
Curricular Entrevista
Preliminar
Téc. TV - Operação de caracteres
19,80
50,32
70,12
Téc. TV - Operação de caracteres
0,00
56,98
56,98
Téc. TV - Operação de caracteres
0,00
43,33
43,33
Téc. TV - Operação de câmera
6,60
55,99
62,59
Téc. TV - Operação de câmera
19,80
38,65
58,45
Téc. TV - Operação de câmera
0,00
41,99
41,99
Téc. TV - Operação de câmera
0,00
37,99
37,99
Téc. TV - Operação de câmera
0,00
37,99
37,99
Téc. TV - Operação de câmera
0,00
38,98
38,98
Téc. TV - operação de gravação e exibição de mídia eletrônica
33,00
48,33
81,33
Téc. TV - operação de gravação e exibição de mídia eletrônica
0,00
57,99
57,99
Téc. TV - Almoxarifado técnico
6,60
58,99
65,59
Téc. TV - Almoxarifado técnico
0,00
52,32
52,32
Téc. TV - Almoxarifado técnico
0,00
42,32
42,32
Téc. TV - Operação de mesa de corte de vídeo
0,00
36,32
36,32
Téc. TV - Operação de controle mestre
19,80
55,66
88,66
Téc. TV - Operação de controle mestre
33,00
52,32
72,12
Cargo

Belo Horizonte, 28 de agosto de 2014. Fica assegurado o direito de recurso, conforme item 5.1 do Regulamento. Demais orientações estarão
disponíveis no endereço eletrônico: www. Redeminas.tv e através do telefone: 32699118.
28 601549 - 1

Fundação Clóvis Salgado
Presidenta: Fernanda Machado
RERRATIFICAÇÃO - PORTARIA Nº 012/2014 - Institui Comissão
de Avaliação do Termo de Parceria celebrado entre a Fundação Clóvis
Salgado – FCS, Secretaria de Estado de Cultura e o Instituto Cultural
Sérgio Magnani e determina outras providências.
A Presidente da Fundação Clóvis Salgado – FCS torna pública a rerratificação da Portaria 012/2014, publicada no “Minas Gerais” do dia
23-08-2014, caderno 1, Diário do Executivo, página 22, tão somente
para retificar os itens abaixo transcritos, ratificando-se todas as demais
disposições da referida Portaria.

Onde se lê: “Maria Madalena Rodrigues da Silva, CPF 203.173.956-53,
representante do Conselho Estadual de Cultura”;
Leia-se: “Maria Magdalena Rodrigues da Silva, CPF 203.173.956-53,
representante do Conselho Estadual de Política Cultural”.
Belo Horizonte, 26 de agosto de 2014. Fernanda Medeiros Azevedo
Machado. Presidente
28 601065 - 1

Secretaria de Estado de Ciência,
Tecnologia e Ensino Superior
Secretário: Narcio Rodrigues da Silveira

Universidade Estadual de Montes Claros
Reitor: Prof. João dos Reis Canela
Atos assinados pelo Magnífico Reitor
Ato nº 140 - O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, Professor João dos Reis Canela, usando da competência delegada
pelo art. 1°, inciso IV, §3° do Decreto n°. 45.055, de 10 de março de 2009, alterado pelo Decreto nº. 46.032, de 21 de agosto de 2012, revoga, nos
termos do art. 76 da Lei nº. 869, de 5 de julho de 1952, o ato que concede afastamento parcial para estudos para participar do curso de Doutorado em
Educação, na Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG, em Belo Horizonte/MG, do servidor Leandro Luciano Da Silva, MASP 1052724-0,
Analista Universitário/ANU I-C, a contar de 04/08/2014, para regularizar situação funcional.
Ato nº 141 - O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, Professor João dos Reis Canela, usando da competência delegada
pelo art. 1°, inciso IV, §3° do Decreto n°. 45.055, de 10 de março de 2009, alterado pelo Decreto nº. 46.032, de 21 de agosto de 2012, autoriza, nos
termos do art. 76 da Lei nº. 869, de 5 de julho de 1952, Keith Shelley Dantas Guimarães – Masp 1174625-2, Técnico Universitário/TUNIV I-B, a
afastar-se, parcialmente, de suas atribuições, correspondente a um total de 50% (cinqüenta por cento) de sua carga horária, no período de 01/08/2014
a 31/03/2015, para participar do Mestrado em Desenvolvimento Social, nesta Universidade, sem prejuízo do vencimento e vantagens do cargo,
ficando vedado o pagamento de demais despesas vinculadas à mesma, para regularizar situação funcional.
Ato nº 142 - O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, Professor João dos Reis Canela, usando da competência delegada pelo art. 1°, inciso IV, §3° do Decreto n°. 45.055, de 10 de março de 2009, alterado pelo Decreto nº. 46.032, de 21 de agosto de 2012, autoriza,
nos termos do art. 76 da Lei nº. 869, de 5 de julho de 1952, Maria do Perpetuo Socorro Nassau Araujo – MASP 1045896-6, Analista Universitário/
ANU IV-D (Adm. 02), a afastar-se, parcialmente, de suas atribuições, correspondente a um total de 50% (cinqüenta por cento) de sua carga horária,
no período de 28/07/2014 a 31/03/2016, para participar do Mestrado em Desenvolvimento Social, nesta Universidade, sem prejuízo do vencimento e
vantagens do cargo, ficando vedado o pagamento de demais despesas vinculadas à mesma, para regularizar situação funcional.
Ato nº 143 - O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, Professor João dos Reis Canela, usando da competência delegada
pelo art. 1°, inciso IV, §3° do Decreto n°. 45.055, de 10 de março de 2009, alterado pelo Decreto nº. 46.032, de 21 de agosto de 2012, autoriza, nos
termos do art. 76 da Lei nº. 869, de 5 de julho de 1952, Maria Do Perpetuo Socorro Nassau Araujo – MASP 1045896-6, Professor de Educação Superior/PES II-J (Adm. 01), a afastar-se, parcialmente, de suas atribuições, correspondente a um total de 50% (cinqüenta por cento) de sua carga horária,
no período de 28/07/2014 a 27/02/2016, para participar do Mestrado em Desenvolvimento Social, nesta Universidade, sem prejuízo do vencimento e
vantagens do cargo, ficando vedado o pagamento de demais despesas vinculadas à mesma, para regularizar situação funcional.
Ato nº 144 - O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, Professor João Dos Reis Canela, no uso das atribuições que lhe
são conferidas, nos termos do artigo 7º, inciso IV, do Decreto nº 45.799 de 06 de dezembro de 2011, dispensa, a pedido, nos termos do artigo 10, §
5º da Lei Estadual n. 10.254/90, os seguintes servidores:
Hospital Universitário Clemente de Faria - HUCF
Masp 0557713-5 – Alexandre Silva Versiani, 40h/a a/c 07/07/2014.
Masp 1199659-2 – Carla Tiola Cândido, 30h/a a/c 08/07/2014.
Masp 1236351-1 – Christian Luiz Ferreira Xavier, 40h/a a/c 01/08/2014.
Masp 1181024-9 – Karla Barezzi Vieira Fernandes, 20h/a a/c 01/07/2014.
Masp 1348888-7 – Karla Moura de Carlos, 20h/a a/c 01/03/2014.
Masp 1366196-2 – Luciano Freitas Fernandes, 20h/a a/c 04/08/2014.
Masp 1338430-0 – Matheus de Barros Borba, 20h/a a/c 13/08/2014.
Masp 1292752-1 – Rafael Cândido Alves Aguiar, 30h/a a/c 01/07/2014.
Masp 1362272-5 – Thiago Henrique Xavier Guimarães, 20h/a a/c 02/07/2014.
Centro de Ciências Sociais Aplicadas – CCSA
Masp 1357009-8 – Renato Patrick Oliveira Gomes, 40h/a a/c 04/08/2014.
Masp 1177674- 7 – Nayana Rosa Freire, 11h/a a/c 02/07/2014.
Centro de Ciências Exatas e Tecnológicas - CCET
Masp 1314264-1 – Alberto Alexandre Assis Miranda, 40h/a a/c 25/07/2014.
Masp 1362842-5 – Carlos Henrique Alves Costa, 37h/a a/c 16/07/2014.
Masp 1274964-4 – Érika Endo Alves, 40h/a a/c 27/08/2014.
Masp 1331791-2 – Luiz Fernando Oliveira Maia, 40h/a a/c 11/07/2014.
Masp 1164052-1 – Valdomiro Rocha, (Adm. 01) 40h/a; (Adm. 02) 17h/a a/c 28/08/2014.
Centro de Ciências Humanas – CCH
Masp 0955950-1 – Ana Cristina Santos Peixoto, 20h/a a/c 28/07/2014.
Masp 1214478-8 – Raquel Schwenck de Mello Vianna, 30h/a a/c 22/08/2014.
Centro de Ciências Biológicas e da Saúde - CCBS
Masp 0954619-3 – Flávio de Jesus Camilo, 26h/a a/c 01/08/2014.
Ato nº 145 - Revoga, a pedido, a concessão de regime de trabalho em tempo integral com dedicação exclusiva concedida aos seguintes servidores:
Centro de Ciências Humanas – CCH
Masp 0955950-1 – Ana Cristina Santos Peixoto, a/c 01/07/2014.
Masp 1120666-1 – Dayse Magna Santos Moura, a/c 01/07/2014.
Centro de Ciências Exatas e Tecnológicas – CCET
Masp 1123928-2 – Marcel Veloso Campos, a/c 31/07/2014.
Ato nº 146 - Anula no ato nº 124/REITOR/2014, de dispensa para alteração de carga horária e período, publicado em 02/07/2014, por motivo de
publicação indevida, referente aos servidores:
Masp 1352173-7 – Ackilles Júnior Oliveira.
Masp 1158443-0 – Álvaro Parrela Piris.
Masp 1129897-3 – Andrey Barbosa Pimenta.
Masp 1274721-8 – Ariadna Janice Drumond Morais.
Masp 1199659-2 – Carla Tiola Cândido.
Masp 1148191-8 – Janine Mendes de Lima Rocha.
Masp 1257813-4 – Ludmilla David Cardoso Jener.
Masp 1195807-1 – Natália Valadares Santos Lopes.
Masp 0960919-9 – Neila Maria Lopes Oliveira Martins.
Masp 1229309-8 – Olívia Maria Pena Prado.
Masp 1362272-5 – Thiago Henrique Xavier Guimarães.

Ato nº 147 - Anula no ato nº 125/REITOR/2014, de designação para o cargo de Professor de Educação Superior, publicado em 02/07/2014, por
motivo de publicação indevida, referente aos servidores:
Masp 1158443-0 – Álvaro Parrela Piris, 30h/a.
Masp 1129897-3 – Andrey Barbosa Pimenta, 40h/a.
Masp 1274721-8 – Ariadna Janice Drumond Morais, 20h/a.
Masp 1199659-2 – Carla Tiola Cândido, 30h/a.
Masp 1148191-8 – Janine Mendes de Lima Rocha, 30h/a.
Masp 1257813-4 – Ludmilla David Cardoso Jener, 20h/a.
Masp 1195807-1 – Natália Valadares Santos Lopes, 40h/a.
Masp 0960919-9 – Neila Maria Lopes Oliveira Martins, 20h/a.
Masp 1362272-5 – Thiago Henrique Xavier Guimarães, 20h/a.
Ato nº 148 - Dispensa, a contar de 02/07/2014, para alteração de carga horária e período, nos termos do artigo 10, § 5º da Lei Estadual n. 10.254/90,
a seguinte servidora:
Centro de Ciências Sociais Aplicadas - CCSA
Masp 1254189-2 – Juliana Aparecida Magalhães, 40h/a.
Ato nº 149 - Anula no ato nº 038/REITOR/2014 de concessão de extensão de carga horária, publicado no “MG” em 15/03/2014, por motivo de duplicidade de publicação, referente à servidora:
Masp 0338612-5 – Janice Machado Ribeiro Rodrigues.
Ato assinado pelo Diretor de Recursos Humanos
Ato nº 099 - O Diretor da Diretoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, Allysson Danilo Dantas Silva, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria N° 017 Reitor/2011, de 9/2/2011, publicada no Diário Oficial
do Estado de Minas Gerais de 16/2/2011, autoriza afastamento para gozo de férias-prêmio, nos termos da Resolução SEPLAG n° 22 de 25/4/2003
aos servidores:
Para gozo de 01(um) mês:
Masp
1175081-7
1175371-2

Servidor
Alfredo Telles de Oliveira
Ana Maria Alves de Sa

0257815-1

Antônia Soares Silveira e Oliveira

1175679-8
1046259-6
1045916-2
0283419-0
1065773-2
1054330-4
1046474-1
0968167-7
0810125-5
1046804-9
0874898-0
1046096-2
1174641-9
1174802-7
1061939-3
1186882-5
0665148-3
1046203-4
1046698-5
1047051-6
1045984-0
1043633-5
1046233-1
1045837-0

Danielle Fonseca Reis
Eloísa Fernandes de Oliveira Veloso
Flávio Alves Ribeiro
Geralda Ivanete Campos
Joelda Neres da Silva
Karla Christiane Freitas Oliveira
Leda Raquel de Almeida
Marcos Gonçalves da Rocha
Maria Elizabete da Silva
Maria Isabel da Silva
Maria Luiza Veloso
Marilee Patta
Marinella Patrícia de A. Ananias
Maurício Mendes Rodrigues
Neila Renata Silva Pina
Renata Silva Nunes
Rita de Cássia Ribeiro Guimarães
Roberta Sanchez Camilo
Sarah Jane Alves Durães
Simone Ribeiro Lopes
Solange A. Silva Guerra de Oliveira
Sônia Durães Lima Souza Silva
Vanise Julia Farias Alves
Viviane Barbosa Ferreira

Cargo
TUNIV
TUS

Adm
01
01

Ref. Quinq.
2º
1º

PES

02

3º

TUNIV
TUNIV
ANU
TUS
TUNIV
AUS
TUNIV
ANU
AUNIV
TUS
TUNIV
ANU
TUNIV
TUNIV
AUNIV
TUS
AUS
TUS
PES
AUNIV
TUS
TUS
TUNIV
AUNIV

01
01
01
02
01
02
01
01
03
01
02
02
01
01
01
01
01
01
01
01
01
02
01
01

1º
4º
1º
5º
1º
2º
3º
1º
4º
3º
3º
3º
1º
1º
1º
1º
2º
2º
1º
2º
1º
3º
4º
3º

A partir de
01/09/14
01/09/14
Retroativo a
18/08/14
15/09/14
01/09/14
15/09/14
09/09/14
10/09/14
17/09/14
01/09/14
01/09/14
15/09/14
01/09/14
01/09/14
08/09/14
01/09/14
01/09/14
15/09/14
04/09/14
01/09/14
01/09/14
21/09/14
01/09/14
01/09/14
10/09/14
15/09/14
22/09/14

Cargo

Adm

Ref. Quinq.

A partir de

Para gozo de 02 (dois) meses:
Masp

Servidor

1186752-0

Ana Cláudia Aparecida da Silva

TUNIV

01

1º

04/09/14

1046992-2

Norma Suely dos Reis Santos

AUNIV

01

2º

01/09/14

1046948-4

Reinaldo Cezar Sandes

PES

01

3º

01/09/14

Cargo

Adm

Ref. Quinq.

A partir de

Para gozo de 03 (três) meses:
Masp

Servidor

1174508-0

Elzire Pereira da Silva Santos

TUNIV

01

1º

15/09/14

1046753-8

Janice Mendes Stuart Almeida

AUS

02

3º

01/09/14

0230832-8

Maria do Carmo Santos Rocha

ANU

03

4º

15/09/14

Cargo
PES

Adm
02

Ref. Quinq.
3º e 4º

A partir de
01/09/14

Para gozo de 04 (quatro) meses:
Masp
0913899-1

Hugo Correia Araújo

Servidor

28 601515 - 1

Fundação de Amparo à Pesquisa
do Estado de Minas Gerais
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado
de Minas Gerais - FAPEMIG
DELIBERAÇÃO n. 77, DE 12 DE AGOSTO DE 2014
Aprova a concessão de Bolsas de Ensino à Distância nas modalidades Tutor, Coordenador de Tutoria, Coordenador de Curso, destinadas exclusivamente a cursos da Universidade do Estado de Minas
Gerais – UEMG – e da Universidade Estadual de Montes Claros
– UNIMONTES
O Presidente do Conselho Curador da Fundação de Amparo à Pesquisa
do Estado de Minas Gerais, FAPEMIG, no uso de suas atribuições regimentais e conforme Parecer n. 02/2014, aprovado em 12 de agosto de
2014, por unanimidade, pelo plenário deste Conselho, Resolve: Art. 1o
Criar a modalidade de Bolsa de Ensino à Distância - BEAD, com base
nas diretrizes descritas no anexo e destinadas exclusivamente a cursos
da Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG e da Universidade Estadual de Montes Claros – UNIMONTES. Art. 2o Colocar esta
Deliberação em vigor na data da publicação, revogadas as disposições
em contrário. Belo Horizonte, 12 de agosto de 2014. Ass) Prof. João
Francisco de Abreu - Presidente do Conselho Curador
ANEXO DA DELIBERAÇÃO n. 77, DE 12 de agosto de 2014
1 – Definição
A Bolsa de ensino à distância foi criada pela Lei Estadual n. 21.152 de
17 de janeiro de 2014 e regulamentada pelo Decreto n. 46.460, de 14
de março de 2014. As bolsas serão destinadas exclusivamente a cursos
da Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG e da Universidade Estadual de Montes Claros – UNIMONTES desde que inseridas
no âmbito de projetos e programas provenientes de convênios, acordos
e contratos, públicos ou privados, relacionados ao combate as discriminações raciais e étnicas.
2 – Requisitos da instituição proponente
Ser Universidade vinculada ao Governo do Estado de MG.
Selecionar os bolsistas.
Elaborar os Planos de Trabalho dos bolsistas com base nos Projetos
Pedagógicos, de acordo com as especificidades das áreas e dos cursos.
Indicar a instituição gestora
3 - Tipos de bolsas
3.1 Tutor
3.1.1 Requisitos do candidato:

Ser selecionado pelas Universidades Estaduais.
Não pertencer ao quadro da Universidade beneficiária.
Estar apto a exercer atividades típicas de tutoria.
Ter, no mínimo, o curso de graduação completo.
Ter experiência mínima de um ano no magistério do ensino básico ou
superior, ou ter formação pós-graduada, ou estar vinculado a programa
de pós-graduação.
Aderir ao Plano de Trabalho proposto pela Universidade.
3.1.2 Duração da bolsa
Doze meses. Poderá haver prorrogação dependendo de avaliação de
desempenho e disponibilidade de recursos.
3.1.3 Itens financiáveis
Mensalidades: O valor da bolsa a ser concedida é o previsto na tabela
da FAPEMIG - Valores de Mensalidades de Bolsas no País -, disponibilizada na página da FAPEMIG.
3.2 - Bolsa de Coordenador de Tutoria/Professor Pesquisador
3.2.1 - Requisitos do candidato
Ser professor ou pesquisador
Ser indicado pelas Universidades beneficiadas
Ter, no mínimo o título de mestre.
Estar apto a exercer atividades típicas de coordenação de tutores dos
cursos implantados e no desenvolvimento de projetos de pesquisa relacionados aos cursos
3.2.2 – Duração da bolsa
Doze meses. Poderá haver prorrogação dependendo de avaliação de
desempenho e disponibilidade de recursos.
3.2.3 - Itens financiáveis
Mensalidade: O valor da bolsa a ser concedida é o previsto na tabela da
FAPEMIG - Valores de Mensalidades de Bolsas no País -, disponibilizada na página da FAPEMIG.
3.3 Bolsa de Coordenador de Curso
3.3.1 Requisitos do candidato
Ser professor ou pesquisador
Ser indicado pelas Universidades beneficiadas.
Ter, no mínimo, o título de mestre.
Ter experiência em coordenação nas atividades que atuará e/ou no
desenvolvimento de projetos de pesquisa relacionados aos diversos
cursos implantados.
3.3.2 Duração da bolsa
Doze meses. Poderá haver prorrogação dependendo de avaliação de
desempenho e disponibilidade de recursos.
3.3.3 Itens financiáveis
Mensalidade: O valor da bolsa a ser concedida é o previsto na