TJMG 10/09/2014 -Pág. 19 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
de 09/09/2014: ao servidor ASENCLEVER SOARES MOREIRA,
Masp.1240263-2 a GTE2- CS1100216; à servidora PAULA PORTO
DE CASTRO, Masp. 1333686-2 a GTE-1 CS1100276. Belo
Horizonte,09 de setembro de 2014. Fernanda Medeiros Azevedo
Machado - Presidente.
09 605807 - 1

Fundação TV MINAS Cultural e Educativa
ATO DO PRESIDENTE
O Presidente da Fundação TV Minas Cultural e Educativa, Júlio
Cezar de Andrade Miranda, no uso de suas atribuições legais, que lhe
são conferidas pelo art. 16, IX, da Lei nº 11.179 de 10 de agosto de
1993 e pelo art. 7º, I, do Decreto Estadual nº 45.540, de 11 de junho
de 2014, DESIGNA, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, CRISTIANO MIGUEL, Masp.1.371.649-3, para função gratificada FGI-6,
TV1100103, da Fundação TV Minas Cultural e Educativa.
Belo Horizonte, 09 de setembro de 2014.
JÚLIO CEZAR DE ANDRADE MIRANDA
Presidente

Instituto de Estadual do
Patrimônio Histórico e
Artístico de Minas Gerais
Presidente: Fernando Viana Cabral
O Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças do Instituto Estadual
do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais, CONCEDE
TRÊS MESES DE FÉRIAS- PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, à servidora, Eliane de Araujo Lima, MASP. 1.233.091-6,
Analista de Gestão, Proteção e Restauro, código AGPR, Nível I, Grau
B, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 09/09/14.
DIRCEU ALVES JÁCOME JÚNIOR
Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças.
09 605356 - 1

Departamento Estadual
de Telecomunicações
Diretor-Geral: Lister César Nascimento

09 605661 - 1
ATO DO PRESIDENTE
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art.112, do ADCT, da
CE/1989, a servidora MASP: 1.018.723-5, RENATA ANTUNES
LAGE, DAI-22 – TV 1100023, referente ao 3º quinquênio, a partir de
09/09/2014.
Belo Horizonte, 09 de setembro de 2014.
Júlio Cezar de Andrade Miranda
Presidente

O Diretor-Geral do DETEL/MG, no uso de suas atribuições legais,
DISPENSA, nos termos da alínea “a” do artigo 106 da Lei 869, de 05
de julho de 1952, LUCIMÁRIO CARVALHO DE MIRANDA, Masp.
1196618-1, do cargo em comissão DAI-10 DC1100002, de recrutamento amplo, a partir de 08/09/2014.
Lister Cesar Nascimento
Diretor-Geral
09 605758 - 1

09 605658 - 1

Secretaria de Estado de Ciência,
Tecnologia e Ensino Superior
Secretário: Narcio Rodrigues da Silveira

Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado - IPEM
Diretor-Geral: Ivan Alves Soares
PORTARIA Nº 072/2014
O Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais – IPEM-MG, por delegação de
competências conforme Portaria nº071/2014, publicada no Diário Oficial de Minas Gerais no dia 30.08.2014, CONCEDE Progressão na Carreira, nos
termos do art. 16 da Lei nº 15.468, de 13 de janeiro de 2005, ao servidor ocupante de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal do Instituto
de Metrologia e Qualidade do Estado deMinas Gerais na forma abaixo indicada:
MASP
SERVIDOR
CARGO
NiveI Atual
Grau Atual
Novo Grau
Vigência
1052917-0 Nelcimar Rodrigues Simões
AFGMQ
III
G
H
30.06.2014
Contagem, 08 de setembro de 2014
GEOVANE MENDES DE MIRANDA - DPGF
09 605750 - 1
ATO Nº154/2014-O Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças
do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais
– IPEM-MG, por delegação de competências conforme Portaria nº071/2014, publicada no Diário Oficial de Minas Gerais no dia
30.08.2014, DECLARA APOSENTADO, nos termos do artigo 3º da
Emenda à Constituição Federal nº47/2005, a partir de 15.07.2014, o servidor MANOEL FERNANDO DE SOUZA, MASP: 1052683-8, cargo
efetivo de Agente Fiscal de Gestão, Metrologia e Qualidade III-H.
ATO Nº 155/2014-CONCEDE QÜINQÜÊNIO, nos termos do art.112,
do ADCT, da CE/198 e do inciso II do art.114, do ADCT, da CE/1989,
ao (à) servidor (a): Masp: 1052683-8, MANOEL FERNANDO DE
SOUZA, AFGMQ ref. ao 8ºqq a partir de 14.07.2014.
ATO Nº 156/2014-CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos
termos do art. 117 do ADCT da CE/1989, ao (à) servidor (a): Masp:
1052683-8, MANOEL FERNANDO DE SOUZA, referente ao saldo
de 15 (quinze) meses, do cargo de Agente Fiscal de Gestão, Metrologia
e Qualidade III-H.
09 605401 - 1
ATO Nº157 /2014-O Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas
Gerais – IPEM-MG, por delegação de competências conforme Portaria nº071/2014, publicada no Diário Oficial de Minas Gerais no dia
30.08.2014, EXONERA A PEDIDO, de acordo com a alínea “a” do
art. 106 da Lei nº. 869, de 05/07/1952, o servidor Masp: 1348929-9,
ITALO RIBERO CUNHA, ocupante do cargo efetivo AFGMQ, a partir
de 07.08.2014 do Quadro Geral deste Instituto.
ATO Nº158 /2014-O Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas
Gerais – IPEM-MG, por delegação de competências conforme Portaria nº071/2014, publicada no Diário Oficial de Minas Gerais no dia
30.08.2014, EXONERA A PEDIDO, de acordo com a alínea “a” do
art. 106 da Lei nº. 869, de 05/07/1952, o servidor Masp: 352034-3,
JOSÉ RODRIGUES , ocupante do cargo efetivo AFGMQ, a partir de
01.08.2014 do Quadro Geral deste Instituto.
09 605738 - 1

Instituto de Geoinformação
e Tecnologia
Diretora-Geral: Cláudia Lúcia Leal Werneck
Atos do Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças
Alexandre Moreira Vertelo
ATO Nº 121/2014: RETIFICA o Ato nº 118/2014 referente à servidora Marisa Gurjão Pinheiro, MASP n°1036260-6, publicado em
09/09/2014, onde se lê: saldo de 05(cinco) meses leia-se: saldo de
03(três) meses.
09 605699 - 1
Ato da Diretora-Geral Cláudia Lúcia Leal Werneck
-ATO Nº 111/2014: EXONERA, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei 869/52 EVANDRO CARRUSCA DE OLIVEIRA,
MASP 0447408 - 6, do cargo de provimento efetivo de Pesquisador
em Ciência e Tecnologia, nível IV, grau D, do Instituto de Geoinformação e Tecnologia- IGTEC, a partir de 12/08/2014, data do desligamento do servidor.
09 605666 - 1

Universidade do Estado
de Minas Gerais
Reitor: Dijon Moraes Júnior
PORTARIA/UEMG Nº. 029/2014 de 09 de setembro de 2014.
Cria comissão encarregada de analisar situação de regime de trabalho
dos Professores efetivos do Instituto Superior de Ensino Anísio Teixeira – ISEAT.
O Reitor da Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG, no uso
de suas atribuições legais e estatutárias,

RESOLVE:
Art. 1º - Instituir Comissão para analisar, do ponto de vista do regime
de trabalho, a estrutura atual do corpo docente efetivo, no âmbito do
Instituto Superior de Ensino Anísio Teixeira- ISEAT, e elaborar proposta, com vistas às alterações necessárias de regimes de trabalho, de
modo a, dentro das possibilidades legais, melhor adequá-la às necessidades da Instituição.
Art. 2º - Comporão a comissão os servidores: Renata Nunes Vasconcelos- Masp 1034189-9, Terezinha Abreu Gontijo - Masp 1204593-6,
Maria Regina da Silva Barroso-Masp 346456-7, Romilda Oliveira
Alves - Masp 1146998-8, Juliana Bohnen Guimarães- Masp 1330191-6,
Mateus Batista dos Reis- Masp 1160365-1 e Marcos Gonçalves MacielMasp 1044043-6.
Art. 3º - A Comissão deverá apresentar o resultado de seus trabalhos no
prazo de 45 (quarenta e cinco) dias.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos 09 de setembro de 2014.
Dijon Moraes Junior - Reitor
09 605821 - 1

Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Alceu José Torres Marques

Conselho Estadual de
Política Ambiental
DELIBERAÇÃO CONJUNTA COPAM/CERH-MG Nº 15 DE 09 DE
SETEMBRO DE 2014.
Exclui membro do Grupo de Trabalho criado pela Deliberação Conjunta COPAM/CERH-MG nº 12, de 31 de março de 2013, para elaborar Deliberação Normativa que substituirá a Deliberação Normativa
COPAM/CERH-MG nº 01/2008, e dá outras providências.
O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Presidente do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM/
MG e do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH/MG, no uso
de suas atribuições legais conferidas pela Lei Estadual nº 7.772, de 08
de setembro de 1980; Lei Estadual nº 13.199, de 29 de janeiro de 1999;
pelo Decreto Estadual nº 46.501, de 05 de maio de 2014; pelo Decreto
Estadual nº 44.667, de 03 de dezembro de 2007 e pela Lei Delegada nº
178, de 29 de janeiro de 2007.
Considerando o pedido de desligamento da Faculdade de Engenharia
Civil da Universidade Federal de Uberlândia, constante no Ofício Feciv
070/2014 e na carta de seus representantes,
RESOLVE “Ad Referendum” dos Plenários do COPAM e do CERH:
Art. 1º - Fica excluída a Faculdade de Engenharia Civil da Universidade Federal de Uberlândia do Grupo de Trabalho instituído pela Deliberação Conjunta COPAM/CERH-MG nº 12, de 31 de março de 2013,
com o objetivo elaborar Deliberação Normativa que substituirá a Deliberação Normativa COPAM/CERH-MG nº 01/2008.
Art. 2° - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 09 de setembro de 2014. (a) Alceu José Torres Marques. Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável, Presidente do Conselho Estadual de Política Ambiental COPAM/MG e Presidente do Conselho Estadual de Recursos Hídricos
- CERH/MG.
09 605405 - 1

quarta-feira, 10 de Setembro de 2014 – 19

Por determinação da Unidade Regional Colegiada Supram Sul de Minas
do Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/SM torna público
que solicitaram através dos processos a seguir: 1) Licença Prévia concomitante com Licença de Instalação: *Seara Alimentos Ltda. - Processamento de subprodutos de origem animal para produção de sebo, óleos
e farinha - Passos/MG - PA/Nº 00131/1988/019/2014 - Classe 5. 2)
Licença de Operação Corretiva: *Clauthioli Indústria de Acumuladores
Elétricos Ltda. EPP - Fabricação de pilhas, baterias e acumuladores Itajubá/MG - PA/Nº 13054/2013/001/2014 - Classe 3. (a) Danilo Vieira
Junior. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC/SM.
Por determinação da Superintendência Regional de Regularização
Ambiental Sul de Minas torna público que foram concedidas as Autorizações Ambientais de Funcionamento para os processos a seguir:
*Auto Posto Serra da Canastra Ltda. - Posto revendedor - Delfinópolis/
MG - PA/Nº 11438/2014/001/2014 - Classe 1. Validade: 25/08/2018.
*Arileite Comércio Distribuição de Pedras Ltda. ME - Aparelhamento,
beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos, não associados à extração - Conceição do Rio Verde/MG - PA/
Nº 10943/2010/003/2014 - Classe 1. Validade: 25/08/2018. *Benedito
Catani de Paula - Avicultura de corte e reprodução - Arceburgo/MG PA/Nº 17604/2011/001/2014 - Classe 2. Validade: 25/08/2018. *RAF
Caçambas Ltda. ME - Aterro e/ou área de reciclagem de resíduos classe
a da construção civil, e/ou áreas de triagem, transbordo e armazenamento
transitório de resíduos da construção civil e volumosos - Varginha/MG
- PA/Nº 14949/2014/001/2014 - Classe 1. Validade: 25/08/2018. *Arsenio de Souza Dantas ME - Fabricação de peças, ornatos e estruturas
de cimento ou de gesso - Extrema/MG - PA/Nº 19105/2014/001/2014
- Classe 1. Validade: 25/08/2018. *Urquisa Miranda Comércio
de Bloquetes Ltda. ME - Fabricação de peças, ornatos e estruturas de cimento ou de gesso - São Sebastião do Paraíso/MG - PA/Nº
10784/2010/002/2014 - Classe 1. Validade: 25/08/2018. *Aliança Cerâmica Ltda. ME - Extração de areia e cascalho para utilização imediata
na construção civil - DNPM: 831.944/2013 - Substância mineral: areia
e cascalho - Guaranésia/MG - PA/Nº 05134/2008/005/2014 - Classe 1.
Validade: 25/08/2018. *Laticinios Nova Nata Ltda. ME - Preparação do
leite e fabricação de produtos de laticínios - Conceição do Rio Verde/
MG - PA/Nº 20264/2005/002/2014 - Classe 1. Validade: 25/08/2018.
*TSA Telecom Indústria e Comércio - Eireli ME - Fabricação de estruturas metálicas e artefatos de trefilados de ferro, aço e de metais nãoferrosos, sem tratamento químico superficial, exclusive móveis e montagem de máquinas, aparelhos ou equipamentos paratelecomunicação e
informática - Pouso Alegre/MG - PA/Nº 19282/2014/001/2014 - Classe
1. Validade: 26/08/2018. *São Marco Indústria e Comércio Ltda. - Produção de fios e arames de metais e de ligas de metais não-ferrosos,
inclusive fios, cabos e condutores elétricos, com fusão, em todas as
sua modalidades - Três Corações/MG - PA/Nº 00162/1988/036/2014
- Classe 1. Validade: 26/08/2018. *José Pedro Catani de Paula - Criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo) e culturas anuais, excluindo a olericultura - Arceburgo/MG - PA/
Nº 15403/2005/002/2014 - Classe 1. Validade: 26/08/2018. *Prefeitura
Municipal de Itapeva - Canais para drenagem - Itapeva/MG - PA/Nº
15629/2011/001/2014 - Classe 1. Validade: 26/08/2018. *Comércio
de Pedras Santo Expedito Ltda. ME - Aparelhamento, beneficiamento,
preparação e transformação de minerais não metálicos, não associados
à extração - Três Corações/MG - PA/Nº 10793/2010/003/2014 - Classe
1. Validade: 26/08/2018. *Telecomunicações Ideal Indústria e Comércio de Antenas Ltda. - Fabricação de estruturas metálicas e artefatos de
trefilados de ferro, aço e de metais não-ferrosos, sem tratamento químico superficial, exclusive móveis e montagem de máquinas, aparelhos ou equipamentos paratelecomunicação e informática - Santa Rita
do Sapucaí/MG - PA/Nº 01356/2004/003/2014 - Classe 1. Validade:
26/08/2018. *Comercio e Indústria de Café Palmares Ltda. - Torrefação e moagem de grãos - São Sebastião do Paraíso/MG - PA/Nº
11438/2005/002/2014 - Classe 1. Validade: 26/08/2018. *Annita Wanda
Cintra Meirelles Castejon - Criação de ovinos, caprinos, bovinos de
corte e búfalos de corte (extensivo); cultivos agroflorestais com espécies
florestais exóticas e cafeicultura e citricultura - Monte Santo de Minas/
MG - PA/Nº 32877/2012/001/2014 - Classe 1. Validade: 26/08/2018.
*Roseira Agropecuária Ltda. - Cafeicultura e citricultura - Monte Santo
de Minas/MG - PA/Nº 16119/2014/001/2014 - Classe 1. Validade:
26/08/2018. *Luciano da Silva ME - Aterro e/ou área de reciclagem de
resíduos classe a da construção civil, e/ou áreas de triagem, transbordo
e armazenamento transitório de resíduos da construção civil e volumosos - Varginha/MG - PA/Nº 14952/2014/001/2014 - Classe 1. Validade:
26/08/2018. *Dilson Ayres da Silva e Outros - Tratamento de esgotos
sanitários - Delfim Moreira/MG - PA/Nº 07125/2007/001/2014 - Classe
1. Validade: 27/08/2018. *Cedon Equipamentos de Proteção Individual
Ltda. - ME - Facção e confecção de artefatos diversos de couros (exclusive calçados) - Itaú de Minas/MG - PA/Nº 12356/2010/002/2014 Classe 1. Validade: 27/08/2018. *Auto Posto Árvore Grande Ltda. Posto revendedor - Pouso Alegre/MG - PA/Nº 02995/2006/005/2014
- Classe 1. Validade: 27/08/2018. *Rio Minas Beneficamento de Batatas Ltda. - EPP - Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, descascamento ou classificação - Ipuiuna/MG
- PA/Nº 00223/1994/002/2014 - Classe 1. Validade: 27/08/2018. *Auto
Posto São Judas Ltda. - Posto revendedor - Varginha/MG - PA/Nº
01972/2003/004/2014 - Classe 1. Validade: 27/08/2018. *TCI Indústria
e Comercio de Aços e Metais Ltda. EPP - Produção de fundidos de ferro
e aço, sem tratamento químico superficial, inclusive a partir de reciclagem - Extrema/MG - PA/Nº 18420/2005/003/2014 - Classe. Validade:
27/08/2018. *Auto Posto Arcanjo Miguel II Ltda. EPP - Posto revendedor - Nepomuceno/MG - PA/Nº 16467/2014/001/2014 - Classe 1. Validade: 28/08/2018. *Pedras Paredão Ltda. ME - Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos, não

associados à extração - Baependi/MG - PA/Nº 13006/2006/002/2014
- Classe 1. Validade: 28/08/2018. *Divaldo Pereira da Silva ME - fabricação de telhas, tijolos e outros artigos de barro cozido, exclusive de
cerâmica e extração de argila usada na fabricação de cerâmica vermelha - DNPM: 833.191/2008 - substância mineral: argila - Cambuí/
MG - PA/Nº 12185/2013/001/2014 - Classe 1. Validade: 28/08/2018.
*Aloísio Braga da Silva - Posto revendedor - Varginha/MG - PA/Nº
06084/2010/002/2014 - Classe 1. Validade: 28/08/2018. *Objetiva
Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Loteamento do solo urbano para
fins exclusiva ou predominantemente residenciais - Passos/MG - PA/
Nº 16788/2014/001/2014 - Classe 1. Validade: 29/08/2018. *Gesso
Irmãos Rocha - Fabricação de peças, ornatos e estruturas de cimento ou
de gesso - Conceição dos Ouros/MG - PA/Nº 22409/2011/001/2014 Classe 2. Validade: 29/08/2018. *Mineração Jatobá Ltda. - Extração de
areia e cascalho para utilização imediata na construção civil - DNPM:
832.435/1983 - Substância mineral: areia e cascalho - Paraguaçu/MG PA/Nº 03109/2005/003/2014 - Classe 1. Validade: 29/08/2018. *Neuza
Ribeiro do Vale Rodrigues ME - Posto revendedor - Guaxupé/MG - PA/
Nº 23942/2013/002/2014 - Classe 1. Validade: 29/08/2018. (a) Danilo
Vieira Júnior. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC/Sul de Minas.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Alto São Francisco do Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/ASF torna
público que solicitou através do processo a seguir: 1) Licença de Instalação Corretiva: * D. W. Parreiras Dragagem e Materiais de Construção Ltda. ME - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil e obras de infraestrutura (pátios de resíduos
e produtos e oficinas) - Carmópolis de Minas/MG e Itaguara - PA/Nº
01497/2008/005/2014 - Classe 3. a) Danilo Vieira Junior. Secretário de
Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Presidente da URC/ASF.
09 605840 - 1

Instituto Mineiro de
Gestão das Águas
Diretora-Geral: Marília Carvalho de Melo
NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
O Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM notifica os autuados abaixo, por estarem em local ignorado, incerto ou inacessível,
dos autos de infração lavrados durante fiscalização, quando se constatou que estavam em desacordo com a legislação de recursos hídricos vigente. O prazo para apresentação de defesa é de 20 (vinte) dias,
a contar da data desta publicação, endereçada ao Núcleo de Auto de
Infração do IGAM.
Para os esclarecimentos necessários ou para ter acesso aos autos do
processo, o interessado poderá dirigir-se ao Núcleo de Auto de Infração/ IGAM, no 1º andar do Prédio Minas/Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves (Av. Prefeito Américo Gianetti, s/nº, Serra Verde
– Belo Horizonte), ou pelo telefone (31) 3915-1404.
Autuado: Jadir Aleixo de Morais
Processo: 0500.09.0000 - Auto de infração: 105/2011BH referente ao
Boletim de Ocorrência: 1121742/09 - Local de ocorrência: Mateus
Leme/MG.
Autuado: Marcos Helenio Leoni Pena
Processo: 0079.11.0000 - Auto de infração: 102/2011BH referente ao
Boletim de Ocorrência: 1214542/10 - Local de ocorrência: Esmeraldas/
MG.
Autuado: Oslandino Gomes Pains
Processo: 007.07.2010 - Auto de infração: 804/2010BH referente ao
Boletim de Ocorrência: 200010/10 - Local de Ocorrência: São Geraldo
da Piedade/MG.
Autuada: Ozéias Aparecido Soares
Processo: 008.02.2010 - Auto de infração: 317/2010BH referente ao
Boletim de Ocorrência: 1206921/09 – Local de Ocorrência: Gouveia/
MG
Autuada: Daniel Edmund Barber
Processo: 003.030.11 - Auto de infração: 0101/2011BH referente ao
Boletim de Ocorrência: 1215478/2010 - Local de Ocorrência: Betim/
MG.
Autuado: Creuza Aparecida Luiz Monteiro
Processo: 018.01.2010 - Auto de infração: 96/2010BH referente ao
Boletim de Ocorrência: 31841/09 - Local de Ocorrência: Rodeiro/MG.
Autuado: Mauro Félix de Azarias
Processo: 0100.05.2010 - Auto de infração: 472/2010BH referente ao
Boletim de Ocorrência: 147/07 - Local de ocorrência: Ituiutaba/MG.
09 605436 - 1
EXTRATO DA PORTARIA IGAM Nº 22/2014
Instauração de Sindicância Administrativa para apurar eventuais responsabilidades na ocorrência de furto dos bens patrimoniais cedidos
pelo Termo de Permissão do uso 2241.010.40.20.2011, ocorrido no
CBH Afluentes Mineiros do Médio Rio Grande.
Comissão Sindicante: Rosângela Pereira dos Santos, Masp 1.044.302-6
e Thelma Duarte, Masp 1.153.878-2, sob a presidência da primeira.
Belo Horizonte, 09 de setembro de 2014.
Marília Carvalho de Melo
Diretor Geral do IGAM
09 605582 - 1

Instituto Estadual de Florestas
Diretor-Geral: Bertholdino Apolônio Teixeira Júnior
NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
O Instituto Estadual de Florestas - IEF, através do Escritório Regional Alto Médio São Francisco, comunica para conhecimento dos interessados e
para fins de direito, considerando a impossibilidade de notificação do autuado através de carta com Aviso de Recebimento – AR, conforme art. 71 da
Lei 14.184/02, que foram lavrados os seguintes Autos de Infração de responsabilidade dos mesmos:
Processo
Autuado
Nº do AI
Endereço
Valor (R$)
12020000348/10 Aristides Alves de Freitas
004515/2010 Fazenda Gado Bravo – Mato Verde/MG
3.031,80
12000001127/14 Antenor Alves Nunes
036792/2013 Fazenda Lavarinto – Januária/MG
1.615,37
12000001130/14 Cecílio Pereira Ribeiro
036795/2013 Distrito de Panelinha 1 – Miravânia/MG
386.937,70
12000001137/14 Elizeon José Alves Demétrio
48446/2014 Fazenda Riacho dos Santos – Campo Azul/MG
$ 2.183,70
12000001135/14 José Messias da Rocha
48450/2014 Fazenda Menino Branco – Campo Azul/MG
8.207,94
As sanções administrativas foram lavradas em razão de descumprimento à Lei Estadual nº 20.922, de 16/10/2013 e aos Decretos Estaduais nº 44.844,
de 25/06/2008 e 46.381, de 20/12/2013. Os autuados têm o prazo legal de 20 dias, com termo inicial na data desta publicação, para o pagamento ou
apresentação de defesa. O autuado poderá ainda, solicitar o parcelamento do débito. Em caso de não pagamento dentro do prazo legal, o processo
será encaminhado para inscrição em Dívida Ativa.
Januária, 09 de setembro de 2014.
(a) Mário Lúcio dos Santos – Chefe Regional Alto Médio São Francisco
09 605829 - 1

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico
Secretário: Rogério Nery de Siqueira Silva

Expediente
RESOLUÇÃO/SEDE/ Nº 016, DE 08 DE SETEMBRO DE 2014.
Dispõe sobre a concessão de progressão aos servidores ocupantes de cargo efetivo do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso das atribuições legais conferidas pelo inciso III, do §1º, do art.
93, da Constituição do Estado de Minas Gerais, e nos termos do art. 16, da Lei 15.468, de 13 de janeiro de 2005,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder Progressão nas Carreiras de Analista de Gestão e Políticas Públicas em Desenvolvimento, Assistente de Gestão e Políticas Públicas em Desenvolvimento e Auxiliar de Serviços Operacionais, aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, relacionados no Anexo I, desta Resolução.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos conforme vigência indicada no Anexo I.
Belo Horizonte, 08 de setembro de 2014.
ROGÉRIO NERY DE SIQUEIRA SILVA
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico.