TJMG 10/09/2014 -Pág. 20 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

20 – quarta-feira, 10 de Setembro de 2014 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
ANEXO I
(a que se refere o art. 1º da RESOLUÇÃO/ SEDE Nº016, DE 08 DE SETEMBRO DE 2014)
PROGRESSÃO NAS CARREIRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
CARREIRA DE ANGPD – ANALISTA DE GESTÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS EM DESENVOLVIMENTO
NOME DO SERVIDOR

MASP

Cargo

Arnaldo Correia da Silva Filho
Ilídio Inácio Alves
Marcia Ribas Nogueira Horta de Freitas

365.215-3
304.779-2
349.637-9

ANGPD
ANGPD
ANGPD

SITUAÇÃO ATUAL
Nível
Grau
III
F
III
D
III
F

SITAÇÃO NOVA
Nível
Grau
III
G
III
E
III
G

b) Gilcilene Cristine Ricardo – Masp: 1164710-4 – CPF 060.481.266-38;
e
c) Renata de Magalhães Couto Viana – Masp. 368.139-2 - CPF
766.913.306-68.
VIGÊNCIA
30/06/2012
30/06/2012
30/06/2012

MASP

Cargo

Claudia Machado Lara
José Washington Ferreira do Nascimento
Sandra Lúcia Fonseca

351.100-3
900.372-4
380.726-0

ASGPD
ASGPD
ASGPD

SITUAÇÃO ATUAL
Nível
Grau
IV
B
III
F
III
F

SITAÇÃO NOVA
Nível
Grau
IV
C
III
G
III
G

VIGÊNCIA
30/06/2012
30/06/2012
30/06/2012

CARREIRA DE ASO – AUXILIAR DE SERVIÇOS OPERACIONAIS
NOME DO SERVIDOR

MASP

Cargo

Ademar Pinheiro da Fonseca
Adriana Evaristo de Souza
Aparecida Lopes da Costa
Cândido Aloísio de Carvalho
Ely Melo da Silva
José Benedito Batista
Marco Antônio Isoni
Mislene Maria Lima Martins
Nádia Bethânia Moreira
Otávio dos Santos
Rômulo Lucas Martins

372.454-9
364.877-1
350.205-1
379.466-6
339.983-9
348.314-6
351.076-5
365.150-2
342.672-3
350.208-5
364.496-0

ASO
ASO
ASO
ASO
ASO
ASO
ASO
ASO
ASO
ASO
ASO

SITUAÇÃO ATUAL
Nível
Grau
IV
F
IV
F
IV
F
I
D
IV
C
IV
C
IV
C
IV
F
IV
F
IV
C
IV
F

SITAÇÃO NOVA
Nível
Grau
IV
G
IV
G
IV
G
I
E
IV
D
IV
D
IV
D
IV
G
IV
G
IV
D
IV
G

VIGÊNCIA
30/06/2012
30/06/2012
30/06/2012
01/01/2012
30/06/2012
30/06/2012
30/06/2012
30/06/2012
30/06/2012
30/06/2012
30/06/2012
09 605355 - 1

Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais
Presidente: José Donaldo Bittencourt Júnior
AVISO: A Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - JUCEMG,
torna público que se encontra disponível no seu sitio eletrônico na
Internet (www.jucemg.mg.gov.br) a relação integral dos atos decisórios proferidos em processos/documentos de empresas submetidos a
registro e arquivamento, no âmbito de sua competência, deferidos no
dia 09 de setembro de 2014. O interessado deverá clicar em “informações/atos aprovados”, para acessar as publicações na íntegra dos atos
decisórios deferidos. Belo Horizonte, 09 de setembro de 2014. José
Donaldo Bittencourt Júnior. Presidente da Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais.
05 604564 - 1
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
O Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - JUCEMG,
no uso de suas atribuições AUTORIZA AFASTAMENTO PARA
GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº.
22, de 25/04/2003, os servidores: Masp 1045218-3, CARLOS ESTÊVÃO BRINA BRANDAO, AGRE V-O, por 01(um) mês a partir de
01/09/2014; Masp 1164293-1, DANIELLY CALIXTO MARQUES,
TGRE I-B, por 01(um) mês a partir de 01/09/2014; Masp 1045546-7,
IRANI RANIERI DE MELO, AGRE V-N, por 01(um) mês a partir de
19/09/2014; Masp 1124658-4, IVANILDE MARIA GOMES MAIA,
TGRE II-A, por 01(um) mês a partir de 01/09/2014; Masp 1047120-9,
JUACYRA MARIA GOMES FERREIRA DA SILVA, TGRE IV-B,
por 01(um) mês a partir de 01/09/2014; Masp 1047168-8, LAURO
DE JESUS FILGUEIRAS, AGRE V-O, por 01(um) mês a partir de
01/09/2014; Masp 1047108-4, MARIA APARECIDA FERREIRA
DA MATA SACRAMENTO, AGRE V-G, por 01(um) mês a partir de 01/09/2014; Masp 1045518-6, SEBASTIÃO DOMINGOS DA
SILVA, TGRE IV-B, por 01(um) mês a partir de 01/09/2014; e Masp
1124797-0, SILVANA APARECIDA DO CARMO DE FARIA, TGRE
II-A, por 01(um) mês a partir de 01/09/2014. Belo Horizonte, 27 de
agosto de 2014. José Donaldo Bittencourt Júnior. Presidente da Junta
Comercial do Estado de Minas Gerais.
09 605387 - 1
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
O Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais JUCEMG, no uso de suas atribuições, a fim de regularização funcional
da servidora Masp 1047169-6, LÍGIA XENES GUSMÃO DUTRA, por
não terem sido publicados à época, REGISTRA:
AConversão de 01(um) mês de Férias Prêmio em Espécie, referente ao
exercício de 1994, nos termos do art. 31, inciso II, da Constituição Estadual de 21/09/1989 e Decreto nº 30586 de 05/12/1989;
A Alteração de Grau, referente ao cargo de Analista em Direito Comercial, Nível III, Grau F, nos termos do Decreto nº 21.099 de 19/12/1980 e
ainda o Art.8º da Lei nº 11.456 de 25/04/1994, a partir de 20/06/1996.
Belo Horizonte, 20 de agosto de 2014. José Donaldo Bittencourt Júnior.
Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.
09 605388 - 1

Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Regional, Política
Urbana e Gestão
Metropolitana
Secretário: Alencar Santos Viana Filho

Expediente
RESOLUÇÃO Nº 18 DE 04 DE SETEMBRO DE 2014
Altera a Resolução nº 43, de 19 de novembro de 2013, que autoriza o
pagamento de passagens e despesas com locomoção e recebimento de
diárias de viagens realizadas pelos membros envolvidos na execução do
Convênio Siconv nº 776516/2012 – Programa Água Doce.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, POLÍTICA URBANA E GESTÃO METROPOLITANA, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 93, parágrafo 1º, inciso
III, da Constituição de Estado de Minas Gerais, observando as disposições da Lei Delegada nº 180, de 20 de janeiro de 2011 e do Decreto
Estadual nº 45.734, de 20 de setembro de 2011,

Delega competência a servidores para a prática dos atos que menciona,
na unidade executora criada para atender ao Termo de Descentralização
de Crédito Orçamentário - TDCO nº 01/2014
CONSIDERANDO que, na forma do artigo 160 da Lei Delegada nº
180/2011, compete à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana a gestão do Fundo de
Desenvolvimento Metropolitano - FDM;
CONSIDERANDO que, nos termos do art. 159 da Lei Delegada nº
180/2011, a Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de
Belo Horizonte passou a integrar a área de competência, por vinculação, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Política
Urbana e Gestão Metropolitana;
CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar o processamento
de descentralização de créditos orçamentários em virtude do Termo de
Descentralização de Crédito Orçamentário - TDCO nº 01/2014, assinado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana - SEDRU e Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas - SETOP, com a interveniência da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte
– AGÊNCIA RMBH;
O SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, POLÍTICA URBANA E GESTÃO METROPOLITANA, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 157 da Lei Delegada
nº 180, de 20 de janeiro de 2011, o SECRETÁRIO DE ESTADO DE
TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelo art. 243 da Lei Delegada nº 180, de 20 de janeiro
de 2011 e o DIRETOR-GERAL da AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo o art. 9º do Decreto
nº 45.751, de 5 de outubro de 2011,
RESOLVEM:
Art.1º - A ordenação e a execução de despesas referentes às atividades
do Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário - TDCO – nº
01/2014 serão realizadas pela Secretaria de Estado de Transportes e
Obras Públicas – SETOP, no orçamento do Fundo de Desenvolvimento
Metropolitano, por meio da unidade executora 2430006.
Parágrafo único. A unidade executora criada presta-se exclusivamente a
atender ao TDCO nº 01/2014, firmado pelas partes.
Art. 2º. Fica delegada a competência aos seguintes servidores, para a
prática dos atos abaixo especificados:
§ 1º. Pela Agência RMBH:
I - Administrador de segurança e operador do SIAFI para descentralização das cotas financeiras e escriturais: Antônio Inácio do Carmo, Masp
1035457- 9, CPF 523.114.496-72.
II - Operadora do SIAFI para Descentralização das cotas financeiras
e escriturais: Lidiane dos Remédios Dornelas, Masp 1367548-3, CPF
086.983.996-90.
III - Operadora do SIAFI para descentralização das cotas orçamentárias: Bernadete de Lourdes Silva Pereira, Masp 370383-2, CPF
457.158.406-78.
IV - Administrador de segurança no SIAD: Divino de Oliveira Amaro,
Masp 226588-2, CPF 174.805.826-68.
§ 2º. Pela SETOP:
I - Ordenadores de despesas – SIAFI:
a) Marcus Vinícius Mota de Meira Lopes - Masp: 752255-0 - CPF
074.014.726-94; e
b) Diego Henrique Vettori Azevedo – Masp: 1128 .034-4 - CPF
060.316.706-31.
II - Autoridades competentes – SIAD:
a) Marcus Vinícius Mota de Meira Lopes - Masp: 752255-0 - CPF
074.014.726-94; e
b) Diego Henrique Vettori Azevedo – Masp: 1128 .034-4 - CPF
060.316.706-31.
III - Responsável técnico – SIAFI: Aurélio Dias Moreira – Masp
340.164-3 – CPF: 647.331.496-20.
IV - Gestoras financeira e operadora SIAD – LICITAÇÕES E
CONTRATOS:

Art. 1º - Alterar o art. 1º, § 1º, da Resolução nº. 43, de 19 de novembro
de 2.013, para a inclusão do seguinte membro:

Luciene Barbosa Bittencourt – Masp: 1228115-0 – CPF 001.208.336-46;
e

- José Maurício Resende, MAT: 5.169 - COPASA

Grace Martins Esteves – Masp: 0904036-1 – CPF 509.669.366-04
como fiscais.

Belo Horizonte, 04 de setembro de 2014.
SÉRGIO ARLINDO CERÁVOLO PAOLIELLO
Secretário Adjunto

VII - Para incluir parecer de auditoria – SIAD: Rejane Márcia de Carvalho - CPF: 039.728.556-64 - Masp: 11641974.
VIII - Pregoeiros – SIAD:
a)Luciene Barbosa Bittencourt – Masp: 1228115-0 – CPF
001.208.336-46, Grace Martins Esteves – Masp: 0904036-1 – CPF
509.669.366-04; e
b) Rogério Alves Antunes da Silva – CPF: 611.007.066-15 - Masp:
350062-6 como.
IX - Operadores – SIAFI:
a) Aurélio Dias Moreira : CPF: 647.331.496-20 - Masp 340.164-3;
b) João Batista de Freitas: CPF: 923.415.356-15 - Masp: 1.366.937-9;
c) Laudécia Evangelista Silva de Oliveira: CPF: 045.703.286-36 Masp: 1.282.167-4;
d) Márcia Fonseca: CPF: 373.500.566-72 - Masp: 262006;
e) Maria Lourdes Costa Machado: CPF: 129.440.686-87 - Masp:
X000628;
f) Rodrigo Luiz Lopes Freitas - CPF:901.338.976-72 - Masp:
X0102689; e
g) Valtecir José Martins - CPF: 875.153.506-87 - Masp: 1099616.

RESOLUÇÃO CONJUNTA SEDRU/ SETOP/AGÊNCIA
RMBH N° 01, DE 03 SETEMBRO DE 2014

RESOLVE:

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

a) Adelmo Pinto de Souza – CPF: 011.755.816-82 - Masp: 1167100-5;
e
b) Rogério Alves Antunes da Silva – CPF: 611.007.066-15 - Masp:
350062-6.

CARREIRA DE ASGPD – ASSISTENTE DE GESTÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS EM DESENVOLVIMENTO
NOME DO SERVIDOR

VI - Operadores SIAD:

V - Para incluir parecer jurídico e aprovar processos licitatórios
– SIAD:
a) Luis Felipe Queiroz Araújo – Masp: 1247286-6 – CPF
005.374.726-73;

Art. 3º. Compete ao ordenador de despesas: programar, executar,
controlar, fiscalizar e gerir a execução das despesas, em conformidade com as cotas orçamentárias e financeiras disponibilizadas pela
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e pela Secretaria de
Estado da Fazenda, descentralizadas pelo Fundo de Desenvolvimento
Metropolitano.
Art. 4º. A execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil do
TDCO nº 01/2014, objeto da delegação de que trata esta Resolução,
será processada no SIAFI/MG.
Art. 5º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação e tem
vigência até 31 de dezembro de 2014.
Belo Horizonte, 03 de setembro de 2014.
ALENCAR SANTOS VIANA FILHO
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, POLÍTICA URBANA E GESTÃO METROPOLITANA
FABRÍCIO TORRES SAMPAIO
SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE
E OBRAS PÚBLICAS
SAULO CARVALHO
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE
09 605726 - 1

Agência Reguladora de Serviços
de Abastecimento de Água e
de Esgotamento Sanitário
Diretor-Geral: Antônio Abrahão Caram Filho
O Diretor-Geral da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais
– ARSAE-MG REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE
CASAMENTO, nos termos da alínea “a” doart.201 da Lei nº 869, de
05/07/1952, por oito dias, ao servidor ELBERT FIGUEIRA ARAUJO
SANTOS, MASP 1.062.059-9, a partir de 04/09/2014.
09 605515 - 1

Secretaria de Estado de
Turismo e Esportes
Secretário: Tiago Nascimento de Lacerda

Expediente
SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO E ESPORTES
Atos do Chefe de Gabinete
Mário Queiroz Guimarães Neto
REVOGA O ATO DE AFASTAMENTO PARA GOZO DE
FÉRIAS-PRÊMIO publicado no “MG” DE 12/07/2014, referente ao
servidor 667566-4 Alexandre Miguel de Andrade Souza, a partir de
08/09/2014, ficando com saldo de 1(um) mes para gozo oportuno.
RETICAÇAÕ
Na publicação do “MG” de 05/09/2014 referente ao MASP 1045497-3,
onde se lê: cargo AAEI/L, leia-se cargo AAEI/M.
Na publicação do “MG” de 05/06/2012 referente a concessão de quinquenio ao MASP 1045467-6, onde se lê: a partir de 30/05/2012, leia-se
04/06/2012.
09 605586 - 1

Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
Secretário: André Luiz Coelho Merlo

Instituto Mineiro de Agropecuária
Diretor Geral: Altino Rodrigues Neto
ATO Nº 292/2014 RETIFICA o ato 284/2014, publicado em 9-9-2014,
referente convocação dos candidatos aprovados do Processo Seletivo
Simplificado Edital IMA 002/2014, onde se lê:
Unidade do IMA: Coordenadoria de Uberaba
02 - Engenheiro Agrônomo - Iturama - Defesa Sanitária Vegetal
- Defesa
CLAS. NOME DO CANDIDATO DT NASC. PONTUAÇÃO
1
Diogo Heitor Souto
26/10/1980
55,6

Leia-se:
Unidade do IMA: Coordenadoria de Uberaba
02 - Engenheiro Agrônomo - Iturama - Defesa Sanitária Vegetal
- Defesa
CLAS. NOME DO CANDIDATO
DT NASC. PONTUAÇÃO
1
Luiz Itabaiana Filho
25/05/1947
55,6
ATO Nº 293/2014 REMOVE A PEDIDO, nos termos do art. 80, da Lei
nº 869, de 05/7/1952, os servidores: Cristovao Luiz Silva Calian, masp
1017148-6, do município de Dona Euzébia para o município de Juiz de
Fora, com lotação na barreira sanitária; Guilherme Costa Negro Dias,
masp 1200999-9, do município de Montes Claros para o município de
Belo Horizonte, com lotação na Gerência de Defesa Sanitária Animal;
Lucilla Imbroinise Azeredo, masp 1201254-8, do município de Montes
Claros para o município de Belo Horizonte, com lotação na Gerência de
Educação Sanitária e Apoio à Agroindústria Familiar.
09 605809 - 1

Secretaria de Estado
de Transportes e
Obras Públicas
Secretário: Fabrício Torres Sampaio

Departamento de Estradas de
Rodagem de Minas Gerais
Diretor Geral: José Elcio Santos Monteze
Ato assinado pelo Senhor Diretor Geral:
DISPENSA, nos termos do artigo 105, alínea “b”, da Lei 869, de 05
de julho de 1952, da Função Gratificada, FGI - 01 ER1100062, constante da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto
nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, Gilberto Reis da Costa, Masp:
1030123-2, a contar de 1 de setembro de 2014. DISPENSA, nos termos
do artigo 105, alínea “b”, da Lei 869, de 05 de julho de 1952, da Função
Gratificada, FGI - 03 ER1100039, constante da Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
Waltair Jose Martins, Masp: 1033884-6, a contar de 1 de setembro de
2014. DISPENSA, nos termos do artigo 105, alínea “b”, da Lei 869, de
05 de julho de 1952, da Função Gratificada, FGI - 02 ER1100159, constante da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto
nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, Newton Jose Gomes, Masp:
1029626-7, a contar de 2 de setembro de 2014. DISPENSA, nos termos do artigo 105, alínea “b”, da Lei 869, de 05 de julho de 1952, da
Função Gratificada de Gestão Rodoviária, FGG - 09 ER6, constante da
Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, Adilson Vieira, Masp:
1032711-2, a contar de 3 de setembro de 2014.
09 605841 - 1
PORTARIA Nº 3342, DE 9 DE SETEMBRO DE 2014. Altera o artigo
2º da Portaria nº 3.211, de 19 de setembro de 2013, que instaura Processo Administrativo e designa comissão responsável.
O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DER/MG, no uso
da competência que lhe atribui o inciso X, do art. 10 do Decreto Estadual n.º 45.785, de 29 de novembro de 2011, DETERMINA:
Art. 1º - Fica alterado o artigo 2º da Portaria nº 3.211, de 2013, que
passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º- Fica designada comissão, na forma do art. 221 da Lei Estadual nº 869/52, encarregada dos trabalhos até final conclusão, composta
pelos servidores:
I – José Maria de Fátima Andrade, MASP 1028318-2 – Presidente;
II– Emir Silva Costa, MASP 1028256-4; e
III – José Cláudio Sanches Filho; Masp 327615-1.”
Art. 2º - Os atos já praticados pela comissão anterior continuam a produzir regulares efeitos.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA Nº 3343, DE 9 DE SETEMBRO DE 2014. Altera o artigo
2º da Portaria nº 3.246, de 12 de dezembro de 2013, que instaura Processo Administrativo e designa comissão responsável.
O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DER/MG, no uso
da competência que lhe atribui o inciso X, do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.785, de 29 de novembro de 2011, e tendo em vista o art. 218
da Lei Estadual nº 869, de 5 de julho de 1952,
DETERMINA:
Art. 1º Fica alterado o artigo 2º da Portaria nº 3.246, de 2013, que passa
a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º Fica designada, nos termos da art. 221 da Lei nº 869, de 1952,
Comissão encarregada dos trabalhos até final conclusão, composta
pelos seguintes servidores:
I - José Maria de Fátima Andrade, MASP 1028318-2 – Presidente;
II - Emir Silva Costa, MASP 1028256-4; e
III - José Cláudio Sanches Filho, Masp 327615-1.”
Art. 2º Os atos já praticados pela Comissão anterior continuam produzir regulares efeitos.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA Nº 3344, DE 9 DE SETEMBRO DE 2014. Instaura Processo Administrativo e designa comissão responsável. O DIRETOR
GERAL DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
DO ESTADO DE MINAS GERAIS–DER/MG, no uso da competência
que lhe atribui o inciso X, do art. 10 do Decreto Estadual n.º 45.785,
de 29 de novembro de 2011, e tendo em vista os artigos 218 e 221 da
Lei Estadual nº 869, de 5 de julho de 1952, a Lei Estadual nº 14.184,
de 31 de janeiro de 2002 e a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de
1993,DETERMINA:
Art. 1º Fica instaurado Processo Administrativo em desfavor da sociedade empresária CGP - CONSULTORIA, GERENCIAMENTO E
PLANEJAMENTO LTDA, CNPJ/MF 22.640.932/0001-31, responsável pelo Contrato PRC-24.002/09, para “elaboração, em regime de
empreitada, por preços unitários, de Complementação de Projeto de
Engenharia Rodoviária para Melhoramentos, Pavimentação e Aumento
de Capacidade do trecho Rodovia LMG/800 – Sistema Viário de Acesso
ao Aeroporto Internacional Tancredo Neves”, para apurar as possíveis
responsabilidades por eventuais irregularidades praticadas pela referida
sociedade, em virtude dos fatos relatados no 1º Relatório de Revisão
de Projeto em fase de obras, elaborado pela Comissão de Fiscalização
da Diretoria de Infraestrutura Rodoviária e 1ª Coordenadoria Regional do DER/MG, responsáveis pela fiscalização das referidas obras,
apontando que a contratada “cadastrou preliminarmente as interferências existentes sem, contudo, propor soluções ou quantificar os serviços requeridos para remanejamento de redes e outras instalações”,
conforme dados constantes dos autos de protocolo Sipro 00997282300/2008-6 e 0149996-2300/2013-3, estando sujeita às cominações
previstas nas normas de regência.
Art. 2º. Fica designada comissão, na forma do art. 221 da Lei Estadual nº 869/52, encarregada dos trabalhos até final conclusão, composta
pelos servidores:
I – José Maria de Fátima Andrade, MASP 1028318-2 – Presidente;
II– Emir Silva Costa, MASP 1028256-4; e
III – José Cláudio Sanches Filho; Masp 327615-1.
Art. 3º - O processo deve ser iniciado no prazo de até 3 (três) dias contados da data de designação e concluído no prazo de até 60 (sessenta)
dias a contar da data de seu início.
Art.4 º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA N.º 3345, DE 9 DE SETEMBRO DE 2014.
Estabelece as regras para formação e atuação das Comissões de Avaliação de Desempenho Individual, das Comissões Especiais de Avaliação
de Desempenho e da Comissão de Recursos no âmbito do DER/MG.
O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER/MG, no uso
das atribuições que lhe confere o inciso X do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.785, de 29 de novembro de 2011, e tendo em vista o disposto
no art. 13 do Decreto Estadual nº 44.559, de 29 de junho de 2007 e no
art. 25 do Decreto Estadual nº 45.851, de 28 de dezembro de 2011,
DETERMINA: