TJMG 16/10/2014 -Pág. 17 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 16/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 16 de Outubro de 2014 – 17

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
1045863-6
1015236-1
1046059-0
1046499-8
1058682-4

Regina Célia Lima Caleiro
Rogério Othon Teixeira Alves
Rômulo Barbosa Veloso
Silvia Nietsche
Virgílio Jamir Gonçalves Mota

PES
PES
PES
PES
PES

01
03
01
01
01

8º
5º
9º
7º
6º

11/08/14
24/03/14
08/08/14
19/08/14
08/08/14

Ato nº 117 – Concede adicional por tempo de serviço, nos termos do art. 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do art. 37 da CR/1988, aos
servidores:
Masp
Servidor
Cargo
Adm
A partir de
1046590-4
André Pires Antunes
PES
01
07/08/14
1045811-5
Maria Lúcia Santos
AUNIV
01
11/08/14
15 620033 - 1

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Demonstrativo da Despesa com Pessoal (Em conformidade com § 3º do art. 73 da CE/89, acrescido pela EC nº 61, de 23/12/2003 e art. 44 da Lei nº
14.684, de 30/07/2003) Unidade Orçamentária: Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. Belo Horizonte, 08 de outubro de 2014.
Referência: 3º. Trimestre de 2014. (Em R$)
Julho
Agosto
Setembro
Total
Função/Cargo
Trimestre
Valor
Qdade
Valor
Qdade
Valor
Qdade
Recrutamento Amplo
129.681,62
30
127.172,07
29
133.059,83
32
389.913,52
Efetivos
728.142,83
222
720.986,72
219
717.657,08
219
2.166.786,63
Inativos
381.310,67
83
394.068,27
84
409.742,01
85
1.185.121,15
Subtotal
1.239.135,32
335
1.242.227,06
332
1.260.458,92
336
3.741.821,30
Patronal
150.902,24
144.517,30
144.662,32
440.081,86
Total
1.390.037,56
335
1.386.744,36
332
1.405.121,24
336
4.181.903,16
(a) José Donaldo Bittencourt Júnior - Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.
15 619624 - 1

Universidade do Estado de Minas Gerais
Reitor: Dijon Moraes Júnior
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS - UEMG
Demonstrativo da Remuneração de seus servidores, relativo ao segundo trimestre do ano de 2014
(em cumprimento ao disposto Emenda Constitucional n.º 61/2003, de 23 de dezembro de 2003)
Abril/2014
Maio/2014
Cargo / Função(Ativos)
Quantidade
Valor
Quantidade
Valor
Direção Superior
2
17.050,00
2
17.000,00
Assessoramento
16
67.189,25
16
67.572,55
Chefia
110
213.662,31
107
215.464,17
Técnico
65
228.502,22
66
221.902,56
Administrativo
71
150.379,01
77
140.729,71
Docente
489
2.688.145,15
487
2.743.831,30
Designado Docente
578
1.883.365,87
585
1.904.299,56
Total
1331
5.248.293,81
1340
5.310.799,85

Cargo / Função
Inativo

Abril/2014
Quantidade
Valor
248
1.031.360,01

Maio/2014
Quantidade
Valor
249
1.035.848,91

Junho/2014
Quantidade
Valor
2
24.606,30
18
86.238,21
156
290.773,17
68
264.349,70
96
194.523,55
146
1.121.433,98
1213
4.661.173,42
1699
6.643.098,33
Junho/2014
Quantidade
Valor
253
1.143.629,36

Dijon Moraes Júnior - Reitor da Universidade do Estado de Minas Gerais
15 620022 - 1
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS – UEMG
Atos assinados pelo Reitor
Profº Dijon Moraes Junior
*Ato nº 1527/2014 ATRIBUÍ nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011 e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e
Decreto nº 46.063, de 15 de outubro de 2012; e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 13/10/2014, a ANA NERY ROMUALDO, Masp 1323628-6, a gratificação temporária estratégia GTEI-1
UM1100257, da Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG.
(*) Republicado por Incorreção.
ATO Nº 1531/2014 NOMEIA nos termos do inciso II, do art. 14 da Lei
nº 869, de 5 de julho de 1952, da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011, do Decreto nº 46.063, de 15 de outubro de 2012 e do inciso I,
do art. 6° do Decreto n° 46.289 de 31 de julho de 2013 o(a) servidor(a)
ANDREA LUIZA FONTES RESENDE DE SOUZA, Masp n.º , para o
cargo de provimento em comissão DAÍ 7 UM1100004, de recrutamento
AMPLO da Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG.
15 620020 - 1

Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Alceu José Torres Marques

Conselho Estadual de
Política Ambiental
A Comissão Paritária - COPA torna públicas as DECISÕES determinadas pela 21ª Reunião Ordinária da COPA Norte de Minas do Conselho Ambiental de Política Ambiental - COPAM, realizada no dia 14 de
outubro 2014, às 09 h, no Auditório Centro de Referência da SEMMA
- Secretaria Municipal do Meio Ambiente - Av. José Correia Machado,
900, Bairro Ibituruna - Montes Claros/MG, a saber: 4. Exame da Ata
da 20ª RO de 09/09/2014. APROVADA. 5. Processos Administrativos
para exame de Autorização para Intervenção Ambiental com Supressão de Cobertura Vegetal Nativa com destoca: 5.1 Aristides Guimarães
de Oliveira/Fazenda Rio de Janeiro Gleba 01 - Lassance/MG - PA/Nº
08030000269/13 - Área de RL: 29,0000 ha - APP: 7,8900 ha - Área
de Intervenção Ambiental: 44,6500 ha. NRRA Pirapora. CONCEDIDA
COM MEDIDAS MITIGADORAS E COMPENSATÓRIAS. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS. 5.2 Aristides Guimarães de Oliveira/
Fazenda Rio de Janeiro - Lassance/MG - PA/Nº 08030000270/13 - Área
de RL: 30,0000 ha - APP: 12,7800 ha - Área de Intervenção Ambiental:
59,5700 ha. NRRA Pirapora. CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS E COMPENSATÓRIAS. VALIDADE: 04 (QUATRO)
ANOS. 5.3 Marconi Pereira de Souza/Fazenda Boqueirão e Buriti
Fundo G 01 - Lagoa dos Patos/MG - PA/Nº 08030000343/14 - Área
de RL: 87,0657 ha - APP: 26,4400 ha - Área de Intervenção Ambiental: 285,5800 ha. NRRA Pirapora. CONCEDIDA COM MEDIDAS
MITIGADORAS E COMPENSATÓRIAS. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS. 5.4 Rodrigo Sbruzze/Fazenda Castelo de Areia - Chapada Gaúcha/MG - PA/Nº 12010000719/13 - Área de RL: 3,0000 ha
- APP: 1,2263 ha - Área de Intervenção Ambiental: 7,9056 ha. NRRA
São Francisco. CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS.
VALIDADE: 02 (DOIS) ANOS. 5.5 Éder Júnior Silveira/Fazenda Barrocão - Chapada Gaúcha/MG - PA/Nº 12010000523/12 - Área de RL:
11,5300 ha - APP: 0,0000 ha - Área de Intervenção Ambiental: 39,000
ha. NRRA São Francisco. CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS. 5.6 Thiago Barbosa e
Oliveira/Fazenda Santo Antônio/Tamboril - Grão Mogol/MG - PA/Nº
08050000286/14 - Área de RL: 2,6400 ha - APP: 1,0300 ha - Área
de Intervenção Ambiental: 6,4800 ha. NRRA Montes Claros. CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS. VALIDADE: 02 (DOIS)
ANOS. 5.7 Aécio Costa Pereira/Fazenda Boqueirão - Montes Claros/
MG - PA/Nº 08050000206/14 - Área de RL: 62,0000 ha - APP: 0,0000
ha - Área de Intervenção Ambiental: 73,0000 ha. NRRA Montes Claros.
CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS E COMPENSATÓRIAS. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS. (a) Wesley Alexandre de
Paula. Diretor de Controle Processual da SUPRAM Jequitinhonha e
Presidente da COPA Norte de Minas.
Pauta da 16ª Reunião Ordinária da Comissão Paritária Rio Paraopeba
do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM. Data: 27 de
Outubro de 2014, às 09 h. Local: Rua Espírito Santo, 495, 4º andar
- Plenário - Centro, Belo Horizonte/MG. 1. Execução do Hino Nacional Brasileiro. 2. Abertura pela Coordenadora Regional dos Núcleos de
Regularização Ambiental do Alto São Francisco e Presidente da Comissão Paritária Rio Paraopeba, Sra. Elizabeth Barretto de Menezes Lopes.
3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos Gerais. 4. Exame da Ata
da 15ª RO de 30/06/2014. 5. Processo Administrativo para exame de
Autorização para Intervenção Ambiental com Supressão de Cobertura
Vegetal Nativa com destoca: 5.1 Fábio Diniz Matos e Outros/Fazenda
da Volta, Quinhão 02 - Esmeraldas/MG - PA/Nº 09010003298/13 - Área
de RL: 12,2126 ha - APP: 7,1337 ha - Área da Intervenção Ambiental:
0,9207 ha. NRRA Belo Horizonte. 6. Encerramento. (a) Elizabeth Barretto de Menezes Lopes. Coordenadora Regional dos Núcleos de Regularização Ambiental do Alto São Francisco e Presidente da Comissão
Paritária Rio Paraopeba.
Pauta da 17ª Reunião Ordinária da Comissão Paritária Rio das Velhas
do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM. Data: 27 de
Outubro de 2014, às 10h. Local: Rua Espírito Santo, 495, 4º andar Plenário - Centro, Belo Horizonte/MG. 1. Execução do Hino Nacional Brasileiro. 2. Abertura pela Coordenadora Regional dos Núcleos de
Regularização Ambiental do Alto São Francisco e Presidente da Comissão Paritária Rio das Velhas, Sra. Elizabeth Barretto de Menezes Lopes.

3. Comunicado aos Conselheiros e Assuntos Gerais. 4. Exame da Ata
da 16ª RO de 30/06/2014. 5. Processo Administrativo para exame de
Autorização para Intervenção Ambiental com Supressão de Cobertura
Vegetal Nativa com destoca e Autorização para Intervenção em Área de
Preservação Permanente com Supressão de Vegetação Nativa - Concedida “Ad Referendum”: 5.1 Prefeitura Municipal de Ouro Preto/Rodovia Municipal de Ouro Preto - Distrito de Cachoeira do Campo/São
Bartolomeu - Ouro Preto/MG - PA/Nº 09020000932/13 - Área de RL:
0,0000 ha - APP: 4,5008 ha - Área da Intervenção Ambiental: Supressão com destoca: 12,8731 ha e APP com supressão: 4,5008 ha. NRRA
Conselheiro Lafaete. 6. Processos Administrativos para exame de Autorização para Intervenção Ambiental com Supressão de Cobertura Vegetal Nativa com destoca: 6.1 Geraldo Salvador Pessoa/Fazenda Ingá Curvelo/MG - PA/Nº 02030000796/11 - Área de RL: 28,0880 ha - APP:
0,5237 ha - Área da Intervenção Ambiental: 7,9209 ha. NRRA Curvelo.
6.2 Ronira Vieira de Paula/Lote Nº. 04, Quadra 18, Condomínio Quintas do Sol - Nova Lima/MG - PA/Nº 09010000381/14 - Área de RL:
0,0000 ha - APP: 0,0000 ha - Área da Intervenção Ambiental: 0,0453
ha. NRRA Belo Horizonte. 6.3 Paulo César Tedeschi Perez/Lote Nº.
07, Quadra 23, Condomínio Quintas do Sol - Nova Lima/MG - PA/Nº
09010000343/14 - Área de RL: 0,0000 ha - APP: 0,0000 ha - Área da
Intervenção Ambiental: 0,0534 ha. NRRA Belo Horizonte. 6.4 Leandro
Amaral Santos/Lote Nº. 43, Quadra 10, Condomínio Veredas das Gerais
- Nova Lima/MG - PA/Nº 09010003753/13 - Área de RL: 0,0000 ha APP: 0,0000 ha - Área da Intervenção Ambiental: 0,0678 ha. NRRA
Belo Horizonte. 6.5 João Carlos Mascarenhas Horta e Outro/Lote Nº.
06, Quadra 07, Condomínio Jardins de Petrópolis - Nova Lima/MG
- PA/Nº 09010000170/14 - Área de RL: 0,0000 ha - APP: 0,0000 ha Área da Intervenção Ambiental: 0,1500 ha. NRRA Belo Horizonte. 7.
Encerramento. (a) Elizabeth Barretto de Menezes Lopes. Coordenadora
Regional dos Núcleos de Regularização Ambiental do Alto São Francisco e Presidente da Comissão Paritária Rio das Velhas.
Pauta da 87ª Reunião Ordinária da Unidade Regional Colegiada Jequitinhonha do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM. Data:
30 de Outubro de 2014, às 13:30 h. Local: Auditório do Centro Administrativo da Prefeitura Municipal, Rua da Glória, 394, Centro, Diamantina/MG. 1. Execução do Hino Nacional Brasileiro. 2. Abertura
pelo Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC Jequitinhonha, Dr. Danilo
Vieira Júnior. 3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos Gerais.
4. Exame da Atas da 83ª RO de 21/05/2014 e 84ª RO de 21/07/2014.
5. Processo Administrativo para exame da Revalidação da Licença
de Operação: 5.1 ArcellorMittal Bioenergia Ltda. - Produção de carvão vegetal oriundo de floresta plantada - Capelinha/MG - PA/Nº
05232/2005/016/2013 - Classe 5. 6. Encerramento. (a) Danilo Vieira
Júnior. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC Jequitinhonha.
Por determinação da Superintendência Regional de Regularização
Ambiental Jequitinhonha, torna público o indeferimento do processo
de Autorização Ambiental de Funcionamento do processo a seguir:
*Mineração Santa Inês Ltda. - Lavra a céu aberto com ou sem tratamento, rochas ornamentais e de revestimento (mármores e granitos)
- ItaobimMG - PA/Nº 24566/2008/001/2010 - Classe 1. (a) Eliana
Piedade Alves Machado. Superintendente Regional de Regularização
Ambiental do Jequitinhonha.
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG” no dia 14/10/2014 - pág. 23)
Onde se Lê:
“O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, torna público
que Água Mineral do Cerrado Ltda. EPP, através do processo nº.
21103/2014/001/2014 - Classe 5
(...)”
Leia-se:
(...)
“O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, torna público
que Companhia de Gás de Minas Gerais, através do processo nº.
21103/2014/001/2014 - Classe 5.
(...)”
*Obs.: As demais informações permanecem inalteradas. (a) Danilo
Vieira Júnior. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC Triângulo Mineiro e Alto
Parnaíba.
15 620050 - 1

Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico
Secretário: Rogério Nery de Siqueira Silva

Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais
Presidente: José Donaldo Bittencourt Júnior
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº. P/184/2014. O Presidente da Junta Comercial do
Estado de Minas Gerais - JUCEMG, no uso de suas atribuições,
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do art. 16 da Lei Delegada 182, de 21 de janeiro de 2011, à servidora, Masp 1291311-7, JÚNIA MÁRCIA RODRIGUES DOS SANTOS, pela remuneração do cargo efetivo, acrescido de 50% da remuneração do cargo de provimento em comissão DAI-18, de recrutamento
amplo, a partir de 06/08/2014. Belo Horizonte, 06 de agosto de 2014.
José Donaldo Bittencourt Júnior. Presidente da Junta Comercial do
Estado de Minas Gerais.
15 619623 - 1

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº P/235/2014 - O Presidente da Junta Comercial do
Estado de Minas Gerais – JUCEMG, no uso de suas atribuições, DISPENSA, nos termos da Lei Delegada nº. 182, de 22 de janeiro de 2011,
Masp 1208128-7, ELIS FERREIRA RIBEIRO FILHO, da função gratificada FGI-2, JC1100048, constante do Anexo I do Decreto nº. 46.228,
de 29 de abril de 2013, a partir de 10/10/2014.
PORTARIA Nº. P/237/2014. O Presidente da Junta Comercial do
Estado de Minas Gerais - JUCEMG, no uso de suas atribuições, nos
termos da Lei Delegada nº. 182, de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto
nº. 45.537, de 27 de janeiro de 2011, REVOGA o ato que atribuiu a
Gratificação Temporária Estratégica GTE-1, JC1100088, à servidora,
Masp 1117129-5, RUTH SIMONE DA SILVA CAMPOS, a partir de
10/10/2014.
PORTARIA Nº P/238/2014 - O Presidente da Junta Comercial do
Estado de Minas Gerais – JUCEMG, no uso de suas atribuições,
DESIGNA nos termos da Lei Delegada nº. 182, de 22 de janeiro de
2011, a servidora, Masp 1297320-2, CLAUDIA PAZZINI SILVA SOARES SCHEFFER, para a função gratificada FGI-2, JC - 1100048, constante do Anexo I do Decreto nº. 46.228, de 29 de abril de 2013.
PORTARIA Nº. P236/2014. NOMEIA nos termos do art. 14, inciso II,

da Lei nº. 869, de 5 de julho de 1952, c/c o art. 1º, parágrafo único, da
Lei nº. 10.254, de 20 de julho de 1990 e tendo em vista a Lei Delegada
nº. 182, de 21 de janeiro de 2011, Masp 1208128-7, ELIS FERREIRA
RIBEIRO FILHO, para o cargo de provimento em comissão, DAI-9, JC
- 1100075, de recrutamento limitado, constante do Anexo I do Decreto
nº. 45.537, de 27 de janeiro de 2011. Belo Horizonte, 09 de outubro de
2014. José Donaldo Bittencourt Júnior. Presidente da Junta Comercial
do Estado de Minas Gerais.
15 619668 - 1
AVISO: A Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - JUCEMG,
torna público que se encontra disponível no seu sitio eletrônico na
Internet (www.jucemg.mg.gov.br) a relação integral dos atos decisórios
proferidos em processos/documentos de empresas submetidos a registro e arquivamento, no âmbito de sua competência, deferidos no dia
15 de outubro de 2014. O interessado deverá clicar em “informações/
atos aprovados”, para acessar as publicações na íntegra dos atos decisórios deferidos. Belo Horizonte, 15 de outubro de 2014. José Donaldo
Bittencourt Júnior. Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas
Gerais.
24 611493 - 1

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional,
Política Urbana e Gestão Metropolitana
Secretário: Alencar Santos Viana Filho

Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento
de Água e de Esgotamento Sanitário
Diretor-Geral: Antônio Abrahão Caram Filho
Em cumprimento ao § 3º do art. 73 da CE/89, e Emenda Constitucional nº 61/2003 de 23 de dezembro de 2013, a Agência Reguladora de Serviços
de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais – ARSAE-MG faz publicar o Demonstrativo de Remuneração de
seus servidores relativo ao 3º trimestre do ano de 2014.
Cargos
Qtd
JUL/2014
Qtd
AGO/2014
Qtd
SET/2014
TOTAL
Efetivo
20
134.836,63
19
123.044,24
74
430.751,81
688.632,68
Função Publica
0
0,00
0
0,00
0
0,00
0,00
Rec. Amplo
33
196.073,39
34
202.248,13
31
186.993,29
585.314,81
Inativos
0
0,00
0
0,00
0
0,00
0,00
Patronal
56.447,52
57.111,42
122.493,69
236.052,63
Total Geral
53
387.357,54
53
382.403,79
105
740.238,79
1.510.000,12
Fonte: Valores extraídos do relatório da DCPPP/SEPLAG
Belo Horizonte, 14 de setembro de 2014.
Luzia Mª de Resende Filha
Coordenadora do Núcleo de Recursos Humanos
Ana Paula de Miranda Maia
Gerência de Planejamento, Gestão e Finanças.
Antônio Mauricio Fortini
Diretor
15 619714 - 1

Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte
Diretor-Geral: Saulo Nazareno de Mesquita Carvalho
Governo do Estado de Minas Gerais
O Diretor-Geral da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte - Agência RMBH, nomeia, nos termos
do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e Lei Delegada
nº 182, de 21 de janeiro de 2011, CRISTINA DE OLIVEIRA SILVA,
Masp 1.122.396-3, para o cargo de provimento em comissão DAI-24
MT1100103, de recrutamento amplo, para chefiar a Gerência de Logística e Recursos Humanos, constante do Anexo X do Decreto nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011.
O Diretor-Geral da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte - Agência RMBH, designa, nos termos da Lei
Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, alterada pela Lei Delegada
nº 182, de 21 de janeiro de 2011, BERNADETE DE LOURDES SILVA
PEREIRA, Masp 370.383-2, para o cargo de provimento em comissão
DAI-25 MT1100003, de recrutamento amplo, constante do Anexo X do
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
O Diretor-Geral da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte - Agência RMBH, nomeia, nos termos do art.
14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, FERNANDA ALEN GONÇALVES DA SILVA,
Masp 752.712-0, para o cargo de provimento em comissão DAI-19
MT1100217, de recrutamento limitado, constante do Anexo X do
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
O Diretor-Geral, da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte - Agência RMBH, nos termos do art. 13 da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e considerando a justificativa publicada no Diário Oficial de 15/10/2014, atribui a FERNANDA
ALEN GONÇALVES DA SILVA, Masp 752.712-0, a Gratificação
Temporária Estratégica GTEI-4 MT1100003, constante do Anexo I do
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
O Diretor-Geral da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte - Agência RMBH, nomeia, nos termos do art.
14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, LUANA AZEVEDO TEMPONI GODINHO,
MASP 752.833-4, para o cargo de provimento em comissão DAI-20
MT1100009, de recrutamento limitado, constante do Anexo X do
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
O Diretor-Geral da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte - Agência RMBH, nomeia, nos termos do art.
14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, FERNANDO BRENNER FERNANDES,
Masp 1.362.824-3, para o cargo de provimento em comissão DAI-20
MT1100005, de recrutamento amplo, constante do Anexo X do Decreto
nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
O Diretor-Geral da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte - Agência RMBH, nomeia, nos termos do art.
14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, DANIEL DE FREITAS MORAIS MENDES,
Masp 1.279.003-6, para o cargo de provimento em comissão DAI-24
MT1100003, de recrutamento amplo, constante do Anexo X do Decreto
nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
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O Diretor-Geral da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte - Agência RMBH, exonera, nos termos do
art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, CRISTINA
DE OLIVEIRA SILVA, Masp 1.122.396-3, do cargo de provimento
em comissão DAI-25 MT1100003, constante do Anexo X do Decreto
nº45.537, de 27 de janeiro de 2011.
O Diretor-Geral da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte - Agência RMBH, dispensa, nos termos do art.
106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, BERNADETE
DE LOURDES SILVA PEREIRA, Masp 370.383-2, do cargo de provimento em comissão DAI-24 MT1100103, constante do Anexo X do
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
O Diretor-Geral da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte - Agência RMBH, exonera, nos termos do art.
106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, FERNANDA
ALEN GONÇALVES DA SILVA, Masp 752.712-0, do cargo de provimento em comissão DAI-20 MT1100009, de recrutamento limitado,
constante do Anexo X do Decreto nº45.537, de 27 de janeiro de 2011.
O Diretor-Geral da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte - Agência RMBH, no uso de suas atribuições, dispensa LUANA AZEVEDO TEMPONI GODINHO, Masp
752.833-4, da função gratificada FGI-8 MT1100124, constante do
Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
O Diretor-Geral da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte - Agência RMBH, exonera, nos termos do art.
106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, FERNANDO
BRENNER FERNANDES, Masp 1.362.824-3, do cargo de provimento
em comissão DAI-19 MT1100217, de recrutamento amplo, constante
do Anexo X do Decreto nº45.537, de 27 de janeiro de 2011.
O Diretor-Geral da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte - Agência RMBH, exonera, nos termos do
art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, DANIEL DE
FREITAS MORAIS MENDES, Masp 1.279.003-6, do cargo de provimento em comissão DAI-20 MT1100005, constante do Anexo X do
Decreto nº45.537, de 27 de janeiro de 2011.
O Diretor-Geral da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte - Agência RMBH revoga o ato que atribuiu nos
termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, a DANIEL DE FREITAS MORAIS
MENDES, Masp 1.279.003-6, a gratificação temporária estratégica
GTEI-4 MT1100003.
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