TJMG 17/10/2014 -Pág. 9 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 17/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 17 de Outubro de 2014 – 9

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 1/1/2013
Ato Declaratório nº 06.433.060.000981, de 15/10/2014
9- JOSÉ GOMES DIAS
IE:001.058265.0097 - CNPJ:09.306.343/0001-53
Endereço: Rua ANDORINHA, 346 - ALCIDES RABELO - MONTES
CLAROS- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 1/1/2013
Ato Declaratório nº 06.433.060.000982, de 15/10/2014
10- CARLOS ROBERTO DA SILVA -ME
IE:001.074383.0008 - CNPJ:09.587.099/0001-44
Endereço: Rua Presidente Epitácio Pessoa, 241 - Alicie Maia - MONTES CLAROS- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 1/1/2013
Ato Declaratório nº 06.433.060.000983, de 15/10/1201
11- MPS BAR, RESTAURANTE, CLUBE E EVENTOSW LTDA
- ME
IE:001.069887.0077 - CNPJ:09.554.384/0001-88
Endereço: Avenida Cula Mangabeira, 180, Loja 05 - Cândida Câmara
- Montes Claros- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 1/10/2013
Ato Declaratório nº 06.433.060.000984, de 15/10/2014
12- DRYFIT-EMBELEZAMENTO AUTOMOTIVO LTDA-ME
IE:001.087524.0046 - CNPJ:10.302.926/0001-95
Endereço: Avenida Donato Quintino, 90, Luc Numer - Canelas - Montes Claros- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 12/1/2013
Ato Declaratório nº 06.433.060.000985, de 15/10/2014
13- MARCIANO BARBOSA FIGUEIREDO
IE:001.100377.0002 - CNPJ:10.490.390/0001-89
Endereço: Avenida Brasil, 75, B - Monte Carmelo - Montes
Claros- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 1/1/2013
Ato Declaratório nº 06.433.060.000986, de 15/10/2014
14- CONSTRUTORA E COMÉRCIO ALVARENGA E NASCIMENTO LTDA
IE:001.078621.0095 - CNPJ:10.015.624/0001-36
Endereço: Rua Sete de Setembro, 215, B - Maracanã - Montes
Claros- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 31/10/2013
Ato Declaratório nº 06.433.060.000987, de 15/10/2014
15- WASHINGTON BARBOSA DE OLIVEIRA - ME
IE:001.097234.0084 - CNPJ:10.440.024/0001-15
Endereço: Avenida Francisco Gaetani, 950, A - Major Prates - Montes
Claros- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 1/1/2013
Ato Declaratório nº 06.433.060.000988, de 15/10/2014
16- MW PNEUS PEÇAS E LUBRIFICANTES LTDA
IE:433.756239.0073 - CNPJ:65.345.803/0001-23
Endereço: Avenida Deputado Plínio Ribeiro, 2054 - Monte Alegre Montes Claros- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.

Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 30/9/2013
Ato Declaratório nº 06.433.060.000989, de 15/10/2014
17- MEDRADO MODAS LTDA
IE:001.082064.0069 - CNPJ:10.221.142/0001-32
Endereço: Rua Anhanguera, 692, A - Cândida Câmara - Montes
Claros- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 24/7/2014
Ato Declaratório nº 06.433.060.000990, de 15/10/2014
18- NELZY MELANIA DE JESUS SILVA
IE:001.033673.0047 - CNPJ:08.752.929/0001-89
Endereço: Avenida Manoel Magalhães Filho, 356 - Delfino Magalhães
- Montes Claros- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 1/1/2013
Ato Declaratório nº 06.433.060.000991, de 15/10/2014
19- UNIPONTE EMPREENDIMENTOS E COMÉRCIO LTDA
IE:001.209991.00.8 - CNPJ:10.872.762/0001-32
Endereço: Praça João do Cândido, 3780 - Salvinópolis - Montes
Claros- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 1/7/2014
Ato Declaratório nº 06.433.060.000992, de 15/10/2014
20- GUILHERME PROENÇA CRUZ
IE:001.587172.00.7 - CNPJ:11.865.080/0001-64
Endereço: Avenida Donato Quintino, 90, Loja Luq - Cidade Nova Montes Claros- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 1/1/2013
Ato Declaratório nº 06.433.060.000993, de 15/10/2014
21- DOCIN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
IE:001.082815.0010 - CNPJ:10.231.305/0001-68
Endereço: Rodovia BR 251, 7145 - Jaraguá - Montes Claros- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 30/6/2013
Ato Declaratório nº 06.433.060.000994, de 15/10/2014
Montes Claros, 15 de outubro de 2014.
MARLY MARTINS SANTOS LEITE
CHEFE AF/2º NÍVEL/MONTES CLAROS- Em exercício.
EDITAL 007.033/2014
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
Administração Fazendária 3º Nível Salinas
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, no prazo de 10(dez) dias, contados da data
de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos
declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base
no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02
Município de Salinas.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001174210.00-40 ADEMILTON JOSE BORGES - ME
001096114.00-38 APARECIDA DOS REIS SALES - ME
001674975.00-79 BAR E RESTAURANTE VITORIA LTDA - ME
570157569.00-59 CHURRASCARIA E LANCHONETE TAMBURIL
LTDA - ME
001041739.00-33 COMERCIO DE CONFECCOES HELQUIAS
LTDA - ME

001042006.00-65 DIAS & RAMIRES COMERCIO DE BEBIDAS
LTDA - ME
001067252.00-60 ELIETE SOARES DE OLIVEIRA - ME
001019054.00-52 ELIZABETH ALMEIDA MELO - ME
819067699.00-09 GERALDO DOS ANJOS BRITO
570135225.00-16 HENRIQUE NERES NETO
570229609.00-30 SALINAS CELULAR LTDA - ME
570258910.00-98 SALINAS TELEINFORMATICA LTDA - ME
565407637.00-53 SEBASTIAO GONCALVES LIMA - ME
570207584.00-44 SIRLEIDE APARECIDA BARBOSA
819342268.00-19 SUZI MARIA DE JESUS - ME
804906053.00-29 VALDEMIR MARTINS - ME
001502616.00-50 TRANSPORTADORA FERREIRA LTDA - ME
570025645.00-33 WARLEY MENDES BARBOSA - ME
837897884.00-20 WILSON AMARAL COSTA
001045141.00-84 CONSTRUTORA XAVIER ALVES LTDA - ME
002050310.00-05 TRANSCOOB COOPERATIVA MISTA DO PROFISSIONAIS DE TRANSPORTE E CONSUMO DO BRASIL
001755615.00-11 KER MED SERVICOS MEDICOS LTDA - ME
570237590.00-50 ASSOCIACAO COMUNITARIA DE RADIODIFUSAO DE SALINAS
570854848.00-96 R & S ARTE GRAFICA LTDA - ME
570661375.00-62 MARIA NILMA DE SOUSA COSTA
570254877.00-48 ELISANGELA FERREIRA DE OLIVEIRA PENA
- ME
001506164.00-20 TRANSALI - TRANSPORTES E COMERCIO
LTDA - ME
001598246.02-22 TAIO PLACAS COMERCIO & REPRESENTACOES LTDA - ME
001087348.00-82 JESSE COSTA DE SOUZA CPF.08563874608
- ME
001750475.00-50 MARCOS VINICIUS TEIXEIRA DA SILVA
10556100654
001594063.00-90 VITORIA COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA - ME
002195152.00-25 GLEYVISSON OLIVEIRA FIGUEIREDO
06493544602
001888946.00-08 AFONSO DE OLIVEIRA - ME
001970894.00-11 LABORATORIO DE PROTESES ODONTOLOGICAS SALINAS LTDA - ME
570329419.00-62 CLARICE SANTIAGO BARROS - ME
001558478.00-30 CENILVA LOPES COUTINHO - ME
001677897.00-06 JEREMIAS MOREIRA DOS SANTOS - ME
001110779.00-50 GRANSAL MINERACAO E COMERCIO LTDA
- ME
570828912.02-26 SEBASTIAO BASTOS DOS SANTOS – CPF
21905703600 - ME
001634186.00-05 SERGIO RODRIGUES LOBO - ME
001530016.00-40 FABRICIO CESAR TEIXEIRA - ME
001788820.00-87 ADRYANA RODRIGUES ALVES - ME
570146268.00-82 JOSE CARLOS DA COSTA - CPF 443.909.805-30
001036498.00-36 NOEL POLICIANO DOS SANTOS - ME
001851271.00-63 ROSILANE BARBOSA ORMUNDO - ME
001798230.00-81 MARIA CRISTINA DA SILVA PEREIRA - ME
001056989.00-63 ORGANIZACAO MOTOCAR LTDA - ME
Quinta-feira, 9 de Outubro de 2014.
Chefe de Unidade: Tarcísio Rodrigues de Alcantara
16 620519 - 1

falta de pagamento/ parcelamento, no prazo citado, bem como a decisão
irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual, implica
o encaminhamento do PTA para inscrição em dívida ativa e execução
judicial. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição
fazendária situada na Praça Tubal Vilela 165 – 2º andar, Centro.
1. PTA: 01.000213498-84
Sujeito Passivo: Cesar Luis de Souza
IE/CPF/CNPJ: 637.996.341-34
End: R. Rio Jequitinhonha, 12, Uberlândia/MG.
2. PTA: 01.000213498-84
Sujeito Passivo: Souza e Gomes Comercio e Serviço Ltda
IE/CPF/CNPJ: 001.560.175.00-17
End: R. Piroxenio, 46, Jd Patrícia, Uberlândia/MG
Uberlândia, 16 de Outubro de 2014.
Pedro Antônio Alves - Masp: 341.113-9
Chefe da AF/1º Nível/Uberlândia
16 620522 - 1

SRF II - Varginha
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA - VARGINHA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 2º NÍVEL/PASSOS
INTIMAÇÃO
Comunicamos ao contribuinte abaixo que seu parcelamento referente
aos PTA’s informados foi analisado pela Superintendência Regional
da Fazenda/Varginha que manifestou pelo deferimento e também pela
revogação do mesmo. Informamos ainda que após publicação deste os
processos serão encaminhados pata a Advocacia Regional do Estado
em Varginha para inscrição dos mesmos em dívida ativa.
PTA n.º 03.000418611.70 e 03.000419348.51
Parcelamento: 12.044830600.78
Contribuinte: Distribuidora de Combustível Rio Grande Ltda.
Endereço: Rod. MG 050, S/N – Bairro Nossa Senhora das Graças.
Passos/MG – CEP: 37902.538
Passos, 15 de outubro de 2014.
Gilmar Gontijo dos Santos
Chefe da AF 2º nível/Passos – em exercício.
EDITAL 007.052/2014
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
CANCELAMENTO
Por encerrar suas atividades sem o cumprimento do disposto no art.16,
incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts. 96, inciso
V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto nº 43.080/02,
fica o contribuinte abaixo relacionado, representado por seus sócios
e coobrigados, cientes de que a partir da data desta publicação, sua
inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS estará cancelada de
Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” e § 7° do
mesmo RICMS/02 e seu comprovante de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Claraval.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
002201771.00-16 ANGELA MARIA COSTA ALVES - ME
Quinta-feira, 16 de Outubro de 2014.
Chefe de Unidade: CARLOS AUGUSTO GONÇALVES
CLEMENTE
EDITAL 007.053/2014
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
CANCELAMENTO
Por encerrar suas atividades sem o cumprimento do disposto no art.16,
incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts. 96, inciso
V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto nº 43.080/02,
fica o contribuinte abaixo relacionado, representado por seus sócios
e coobrigados, cientes de que a partir da data desta publicação, sua
inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS estará cancelada de
Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” e § 7° do
mesmo RICMS/02 e seu comprovante de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Claraval.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
002231629.00-51 WTJ COUROS EIRELI - ME
Quinta-feira, 16 de Outubro de 2014.
Chefe de Unidade: CARLOS AUGUSTO GONÇALVES
CLEMENTE
16 620524 - 1

SRF I - Uberlândia
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA I /
UBERLÂNDIA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
1º NÍVEL/UBERLÂNDIA
INTIMAÇÃO
Comunicamos ao sujeito passivo que a peça fiscal em referência foi
reformulada pelo Fisco. Assim, fica o mesmo intimado a ter vista dos
autos e/ou a promover, no prazo de 30 (trinta) dias a contar desta publicação, nos termos da legislação vigente, o pagamento/parcelamento do
respectivo crédito tributário, ou a impugnar o lançamento, sob pena
de revelia e reconhecimento do crédito tributário, ou mesmo, se for o
caso, a aditar a impugnação anteriormente apresentada. A revelia ou a

Empresa Mineira de Parcerias S.A
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
(Constituição Estadual, art.73, § 3º, acrescido pela EC nº 61 de 23.12.03).
Referência: 3º trimestre de 2014 – R$
CARGO/FUNÇÃO
Direção Superior

JULHO

Quant.

AGOSTO

Quant.

SETEMBRO

Quant.

TOTAIS

14.000,00

2

14.000,00

2

14.000,00

2

42.000,00

2

16.800,00

2

16.800,00

2

50.400,00

Encargos Patronais

2.800,00

TOTAIS

16.800,00

2.800,00

2.800,00

8.400,00

Fernando Antônio dos Anjos Viana
Diretor Presidente
16 620438 - 1

Secretaria de Estado de Defesa Social
Secretário: Marco Antônio Rebelo Romanelli

Expediente
Convocação para Audiência Pública de Posse
Nomeados em 30.09.2014
A Superintendência de Recursos Humanos, diante do Edital SEPLAG/SEDS Nº. 07/2012, para provimento de cargos da carreira de Assistente Executivo de Defesa Social, Analista Executivo de Defesa Social e Médico da Área de Defesa Social, CONVOCA os candidatos nomeados em 30/09/2014 a
comparecerem na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, situada à Rodovia Prefeito Américo Gianetti s/nº - Bairro Serra Verde - Belo Horizonte/MG, para a Audiência Pública de Posse, conforme disposto abaixo:
Data: 23/10/2014 às 09:00
Local:Auditório JK
ASSISTENTE EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL
RISP
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18

1º LOTE
SEDE
Belo Horizonte
Contagem
Vespasiano
Juiz de Fora
Uberaba
Lavras
Divinópolis
Governador Valadares
Uberlândia
Patos de Minas
Montes Claros
Ipatinga
Barbacena
Curvelo
Teófilo Otoni
Unaí
Pouso Alegre
Poços de Caldas

VAGAS
11
3
1
6
8
5
8
6
6
3
7
6
8
3
8
8
7
7

Qualquer N. Médio
CLASSIFICAÇÃO
1°
ao
11°
1°
ao
3°
1°
1°
ao
6°
1°
ao
8°
1°
ao
5°
1°
ao
8°
1°
ao
6°
1°
ao
6°
1°
ao
3°
1°
ao
7°
1°
ao
6°
1°
ao
8°
1°
ao
3°
1°
ao
8°
1°
ao
8°
1°
ao
7°
1°
ao
7°

VAGAS
1
2
1
1
1
1
2
1
1
2
1
1
1
1
2
1
1
2

Téc. Enfermagem
CLASSIFICAÇÃO
1°
1°
ao
1°
1°
1°
1°
1°
ao
1°
1°
1°
ao
1°
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Aux.Cons. Odont.
CLASSIFICAÇÃO
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Técnico em Contabilidade
CLASSIFICAÇÃO
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