TJMG 31/10/2014 -Pág. 25 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 31/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 31 de Outubro de 2014 – 25

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
logia. O evento possibilita a criação de oportunidades de negócios entre
os participantes e a ampliação da rede de contatos.
Art. 17 - O evento é exclusivo para os pesquisadores, que submeteram
suas tecnologias no processo de seleção, e que participaram da fase
Workshop para Inovação conforme abordado no capítulo V.
§1º A realização do Encontro de Inovação ocorrerá em 2015.
§2º A data e o local do evento serão, igualmente, divulgados em cronograma a ser lançado pela PROPGPI/CRITT na abertura da chamada
de projetos.
CAPÍTULO VII
DO SIGILO E DA PROPRIEDADE INTELECTUAL
Art. 18 - Cada pesquisador deverá informar a existência de outros autores e criadores das tecnologias inscritas, caso haja coautoria.
Art. 19 - Caso sejam identificadas, nos projetos inscritos, ideias ilícitas
ou plágios à propriedade intelectual de terceiros, a proposta relacionada
será excluída do processo de seleção e os pesquisadores estarão sujeitos
às sanções penais cabíveis.
Art. 20 - Os pesquisadores se comprometem a respeitar os direitos de propriedade intelectual garantidos pela Lei de Inovação n.º
10.973/2004, pela Lei Estadual 17.348/2008, demais legislações aplicáveis e pelas normas específicas da Universidade Federal de Juiz de
Fora, quando utilizar informações sobre tecnologias desenvolvidas na
Universidade, sob pena de aplicação das penalidades legais cabíveis.
Art. 21 - A Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais,
por meio do Sistema Mineiro de Inovação, bem como a Universidade
Federal de Juiz de Fora, não assumirão quaisquer responsabilidades
perante terceiros em face à eventual violação de direitos ou interesses
dos envolvidos.
CAPÍTULO VIII
DA AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO
Art. 22 - A Avaliação e Monitoramento é a ferramenta que procura
determinar periodicamente e de maneira sistemática e objetiva a pertinência, eficácia, eficiência e impacto do programa, à luz de seus
objetivos.
Art. 23 - A avaliação do Workshop para Inovação ocorrerá por meio da
aplicação de questionário a todos participantes e aos palestrantes, assim
como realizado no Siminove.
Art. 24 - O Encontro de Inovação será avaliado por meio da aplicação
de questionários a todos participantes, aos expositores de tecnologias
e aos representantes de empresas, e o monitoramento das interações
acontecerá por meio de contatos periódicos.
Art. 25 - Os pesquisadores e as empresas envolvidas em interações e
futuras parcerias se comprometem em fornecer informações da interação para as atividades de avaliação e monitoramento após o evento
em até 1 (um) ano.
§1º A avaliação será iniciada após a realização do Workshop para a Inovação e o Encontro de Inovação, no ano de 2015.
§2º O monitoramento será realizado após a realização do Encontro de
Inovação, no ano de 2015.
CAPÍTULO IX
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 26 - A revisão do presente Regulamento poderá ser feita a qualquer
tempo, pelos organizadores, sempre em consonância com as necessidades de aperfeiçoamento, detectadas ao longo do desenvolvimento do
Programa.
Art. 27 - Os organizadores deste Programa se reservam o direito de
reformatá-lo ou cancelá-lo a qualquer momento por motivo justificável,
com notificação imediata no site do SIMI (www.simi.org.br) e no site
do CRITT (www.http://www.ufjf.br/critt/), no caso do cancelamento
ocorrer ainda durante o período de inscrições.
Art. 28 - Todas as decisões referentes a este Programa são definitivas e
só poderão ocorrer com a anuência dos organizadores.
Art. 29 - Os questionamentos relativos a este Regulamento serão resolvidos pelos organizadores do Programa, no seguinte endereço eletrônico parceria@simi.org.br, ou por telefone (31) 3915-5087.
Belo Horizonte, 30 de outubro de 2014
Narcio Rodrigues da Silveira
Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
30 625226 - 1

Fundação de Amparo à Pesquisa
do Estado de Minas Gerais
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado
de Minas Gerais - FAPEMIG
PORTARIA N° 054/2014
Reinstitui Comissões de Avaliação e a Comissão de Recursos para fins
de implementação do processo de Avaliação de Desempenho Individual na Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais
– FAPEMIG.
O Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas
Gerais, no uso de suas atribuições legais, e ainda obedecendo ao disposto na Lei Complementar nº 71, de 30 de julho de 2003, no art.13 do
Decreto 44.559, de 29 de junho de 2007 e suas alterações e na Portaria PRE Nº069/2013, Resolve: Art.1° - Ficam reinstituídas as Comissões de Avaliação e a Comissão de Recursos para atuar no processo
de Avaliação de Desempenho Individual dos servidores da FAPEMIG,
nos termos da Portaria PRE Nº069/2013. § 1º - Fica prorrogado, por
um período avaliatório, o mandato dos membros nos termos da Portaria
PRE Nº069/2013, para atuar na avaliação dos servidores em exercício
na FAPEMIG no período avaliatório 2014. § 2º - Cada Comissão de
Avaliação será formada por 4 membros, sendo a chefia imediata membro obrigatório, observando-se as regras para composição contidas no
art. 14 do Decreto nº 45.559, de 29 de junho de 2007. § 3º - A Comissão
de Recursos será composta 3 membros, conforme art. 18 do Decreto nº
45.559, de 29 de junho de 2007. § 4º - A composição de cada Comissão
de Avaliação e da Comissão de Recursos estará disponível nos quadros de avisos. Art.2º - Os membros das Comissões de Avaliação e de
Recursos devem atuar de acordo com as competências estabelecidas
no Decreto n.º 44.559, de 29 de junho de 2007. Art. 3º - Esta Portaria
entra vigor na data de sua publicação. Belo Horizonte, 27 de outubro de
2014. Ass) Mario Neto Borges, PhD - Presidente da FAPEMIG
30 625462 - 1

Fundação Helena Antipoff
Presidente: Irene de Melo Pinheiro
ATO 057 – CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, por 120 dias, nos
termos do inciso XVIII do art. 7º da CR/1988, a seguinte servidora:
Rosimeire Dias de Araújo Silva, Masp. 1129981-5, PEB1B, 16 H/AGeografia a partir de 22/09/2014; Brisa Ferreira de Paula São José,
Masp. 1132317-7, PEB1B, 23H/A – Ciências Biológicas, à partir de
20/10/2014;

ATO 058 – DISPENSA A PEDIDO: Nos termos do Artigo 10, parágrafo 5º da Lei 10.254 de 20/07/90, dispensa os seguintes servidores:
Regina Duarte Fernandes, Masp. 1363204-7, ASBD1- Vigia /Porteiro,
a partir de 29/09/2014; Edilaine Xavier de Moura, Masp. 1120254-6,
PEBD1 – 20H/A Ensino Religioso, à partir de 24.10.2014;
ATO 059 – DESIGNAÇÃO: Designa nos termos do Art.10 da Lei
10.254 de 20/07/90, Inciso I e II e Parágrafo 3º e Lei 15.293 de
05/08/04, os seguintes servidores: Marcelo Eduardo Conrado, Masp.
1294235-5, PEBS1, 18 H/A- Inglês, pelo período de 15.09.2014 a
31.12.2014; Ana Amélia Silva Masp. 1374794-4, Cargo 01, PEBS1,
16 H/A Português e Cargo 02, 08 H/A Português, ambos em substituição a Romana Maria de Araújo Costa, em afastamento de Férias
Prêmio pelo período de 10.09.2014 a 10.10.2014; Ana Amélia Silva
Masp. 1374794-4, Cargo 01, PEBS1, 20 H/A Português, em Substituição a Elane Aparecida Rodrigues Corrêa, em afastamento de Férias
Prêmio pelo período de 20.10.2014 a 20.12.2014; Deise Ferreira Guimarães, Masp. 1195560-6, PEBD1- 16 H/A – Física, em substituição a Roneirobson Santos Suassuna em Licença Tratamento Saúde,
pelo período de 12.09.2014 a 10.11.2014; Mariane Terezinha Colares
Gomes, Masp. 1169065-8 PEBD1, 16 H/A – Geografia, em substituição a Rosimeire dias de Araújo silva, em Licença Maternidade a partir
de 22.09.2014 a 31.12.2014; Elizete Ferreira da Silva Teixeira, Masp.
1283862-9, PEBD1, 24 H/A - Anos Iniciais, pelo período de 23.10.2014
a 23.12.2014, em substituição a Sandra Campos Batista, em afastamento de Férias Prêmio; Marlete Fernandes Pereira, Masp. 1110941-0,
PEBD1, 20H/A – Educação Física, pelo período 20.10.214 a 20.
12.2014 em substituição a Janaína dos Reis Paixão, em afastamento de
Férias Prêmio; Raissa Gontijo Faria Gil, Masp. 1327791-8, PEBD1 –
16H/A Biologia, pelo período de 20.10.2014 a 20.12.2014, em substituição a João Erbest D´Almeida, em afastamento de Férias Prèmio; Fábio
Augusto Quirino, Masp. 1165281-5, PEBD1 – 18H/A História, pelo
período de 20.10.2014 a 20.12.2014, em substituição a Cristiano Luiz
Costa Moreira, em afastamento de Férias Prêmio; Caio César Alves de
Souza, Masp. 1360737-9, PEBS1 – 16H/A Ciências Biológicas, pelo
período de 20.10.2014 a 20.12.2014, em substituição a Ricardo Daniel
da Silva em afastamento de Férias Prêmio; Josismeire Lucia Rodrigues, S/ MASP, PEBS1 – 18H/A História, pelo período de 20.10.2014
a 20.12.2014, em substituição a Francis Roberto Santos de Freitas, em
afastamento de Férias Prêmio; Wenderson Cardoso, Masp. 0861744-1,
PEBD1, Cargo 01 16H/A Português e Cargo 02 08H/A Português, pelo
período de 20.10.2014 a 20.12.2014, em substituição a Rosângela da
Silva Paulo, em afastamento de Férias Prêmio; Lais de Souza Bernardes, Masp. 1372457-0, PEBD1, Cargo 01 16h/a Ciências e Cargo 02 07
h/a Ciências, pelo período de 20.10.2014 a 31.12.2014, em substituição
a Brisa Ferreira de Paula São José, em Licença Gestação.
ATO 060 – QUINQUENIO – Irene de Melo Pinheiro, Masp. 0257915,
3° quinquênio a contar de 09.03.2014.
ATO 061 – CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do
inciso XIX do art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10
do ADCT da CR/1988, por cinco dias ao seguinte servidor: André Tabajara Acácio Silva, Masp1130846-7, PEBD1, a partir de 18. 09.2014, por
seu filho Henrique de Araújo Silva.
ATO 062 – REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO, nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de
05/07/1952, por oito dias, da seguinte servidora: Priscila Marcos Barbosa, Masp 1356675-7, em exercício de Cargo em Comissão DAÍ-8
HA1100034, de Recrutamento Amplo, à partir de 17.10.2014;
ATO 063 – FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO - Concede férias-prêmio,
nos termos do § 4º do art. 31, da CE/89, 03 meses referentes ao 1º quinquênio, aos seguintes servidores: ASB1B – Vigia/Porteiro: Luiz Cláudio
Costa, Masp 1224530-4, com vigência à partir de 21.04.2014; PEB1B:
Carlos Antônio Gonçalves Maciel, Masp. 0611326-0, com vigência à
partir de 21.09.2014; Paulo Antônio Lopes Junior, Masp. 1187266-0,
com vigência à partir de 31.08.2013; Renata Rocha Menezes, Masp.
1074470-4, com vigência à partir de 28.02.2013; Ricardo Louis
Machado, Masp. 1095408-9, com vigência à partir de 28.01.2014;
30 625628 - 1

Instituto de Metrologia e
Qualidade do Estado - IPEM
Diretor-Geral: Ivan Alves Soares
PORTARIA IPEM/MG Nº. 090, DE 30 DE OUTUBRO DE 2014.
ODIRETOR GERAL DO INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º - Fixar o cronograma de execução da
verificação metrológica dos instrumentos “taxímetros”, instalados em
veículo táxi, no município:
Município
Período de verificação
Placas
18/11/2014 e 19/11/2014
TODAS
Ponte Nova Horário: 08:00 às 11:30 e 13:00 às 17:00 PLACASAS
Local: Saída para Rio Casca
Art. 2º - Será autuado o proprietário de veículo táxi que não apresentá-lo
para verificação no prazo determinado nesta Portaria, ficando sujeito às
penalidades previstas nos artigos 1º, 5º, 8º e 9° da Lei n° 9.933, de 20
de dezembro de 1999 e, no que couber, na Resolução 11/88 CONMETRO. Art. 3° - O proprietário de veículo táxi que não puder apresentá-lo
no prazo estabelecido no artigo 1° desta Portaria deverá justificar a sua
impossibilidade dentro deste prazo. Parágrafo único – A justificativa
deverá ser protocolizada nas Regionais do IPEM –MG, anexando prova
cabal do impedimento alegado. Art. 4° - Superado o impedimento indicado na justificativa definida no artigo anterior, o proprietário de veículo táxi deverá apresentá-lo para a verificação, objeto desta Portaria,
no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, a contar da data da superação supracitada. Parágrafo único – O proprietário de veículo táxi
apresentará prova cabal da data de superação do impedimento, conforme justificado. Art.5° - Somente serão aceitos para verificação os
taxímetros com indicações em REAL (R$), de acordo com legislação
metrológica vigente e em conformidade com os valores das tarifas em
vigor, autorizada pela autoridade competente. Art. 6º - Esta Portaria
entra em vigor na data de sua publicação. Contagem, 30 de Outubro de
2014. Ivan Alves Soares DIRETOR GERAL DO IPEM/MG
30 625294 - 1
RETIFICAÇÃO No Despacho/Decisão nº 015/2014, publicada em 11
de setembro de 2014, para estabelecer a data de início do cumprimento
da suspensão do servidor M.J.C., MASP 1052533-5, em 06 de Outubro
de 2014. Contagem, 25 de Setembro de 2014. Ivan Alves Soares Diretor
Geral *Publicada em 26/09/2014 – Republicada por incorreção na data
do início de cumprimento da Decisão.
30 625545 - 1

Universidade Estadual de Montes Claros
Reitor: Prof. João dos Reis Canela
Atos assinados pelo Magnífico Reitor
Ato nº 176 - O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, Professor João dos Reis Canela, no uso das atribuições que lhe
são conferidas, nos termos do artigo 7º, inciso IV, do Decreto nº 45.799 de 06 de dezembro de 2011, dispensa, para alteração de carga horária, a contar
de 03/11/2014, nos termos do artigo 10, § 5º da Lei Estadual n. 10.254/90, o seguinte servidor:
Hospital Universitário Clemente de Faria - HUCF
Masp 1158443-0 – Álvaro Parrela Piris, 30h/a.
Ato nº 177 - Designa nos termos do artigo 10, inciso II da Lei Estadual n. 10.254 de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n. 31.930 de 15
de outubro de 1990, c/c a Lei n. 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para o cargo de Professor de Educação Superior, os seguintes servidores:
Centro de Ciências Humanas - CCH
Professor de Educação Superior – Nível I
Para o período de 03/11/2014 a 31/12/2014
Masp 0560425-1 – Alvina da Conceição Pinheiro Figueiredo, Intérprete de Libras, 20h/a.
Hospital Universitário Clemente de Faria - HUCF
Professor de Educação Superior – Nível I
Para o período de 03/11/2014 a 31/12/2014
Masp 1158443-0 – Álvaro Parrela Piris, 40h/a.

Ato assinado pelo Diretor de Recursos Humanos
Ato nº 124 – O Diretor da Diretoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, Allysson Danilo Dantas Silva, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria N° 017 Reitor/2011, de 9/2/2011, publicada no Diário Oficial
do Estado de Minas Gerais de 16/2/2011, autoriza afastamento para gozo de férias-prêmio, nos termos da Resolução SEPLAG n° 22 de 25/4/2003
aos servidores:
Para gozo de 01 (um) mês:
Masp
Servidor
Cargo
Adm
Ref. Quinq.
A partir de
1046167-1
Ademar Nunes Ribeiro
AUNIV
01
4º
01/11/14
1046023-6
Adilma Maria Silva Soares
TUS
01
3º
18/11/14
1175328-2
Alessandra Ribeiro de Souza
TUS
01
1º
15/11/14
1175345-6
Alexandra Barbosa Bonadiman
TUS
01
1º
25/11/14
1176194-7
Ana Paula Cruz
AUS
01
1º
03/11/14
1045763-8
Antonia Lopes Salgado
TUS
01
6º
03/11/14
1046370-1
Carlos Roberto Santos
AUNIV
01
3º
03/11/14
1045561-6
Clarice Freitas Menezes
AUNIV
01
5º
13/11/14
1163764-2
Cristiano Leonardo de Oliveira Dias
AUS
01
1º
01/11/14
1201313-2
Fernando Roberto F. dos Santos
TUS
01
1º
03/11/14
1186778-5
Fernando Rodrigues Batista
TUS
01
1º
01/11/14
1163747-7
Frederico Marques Andrade
PES
02
1º
10/11/14
1046975-7
Idael Pereira Lopes Sobrinho
TUS
01
2º
04/11/14
1046073-1
Maria Aparecida Silva
TUS
01
3º
03/11/14
1046208-3
Maria da Glória Ruas
TUS
01
3º
03/11/14
1175562-6
Marilene Durães Figueiredo Silva
TUS
01
1º
01/11/14
1054553-1
Mariza Alves Barbosa Teles
AUS
02
2º
10/11/14
1175644-2
Michele Aparecida Celeste dos Santos e Santos
TUS
01
1º
01/11/14
1175682-2
Neivon José Francisco Rodrigues
TUS
01
1º
01/11/14
1161814-7
Priscilla Taveira Alves Leal
AUS
01
1º
18/11/14
1205301-3
Rayane Barbosa Dourado
TUS
01
1º
01/11/14
1045701-8
Rosana Prates Oliveira
TUS
01
3º
24/11/14
1175506-3
Suelir Pereira dos Santos Monção
TUS
01
1º
01/11/14
1046098-8
Thais Damasceno Assis
AUS
01
2º
10/11/14
1046896-5
Valdecir Pereira Veloso
TUS
01
2º
03/11/14
1175611-1
Venilson Barbosa Souza
TUS
01
1º
01/11/14
1045724-0
Zaida Ângela Marinho de Paiva Crispim
ANU
01
3º
19/11/14
Para gozo de 02 (dois) meses:
Masp
1046983-1

Servidor
Laura Havilland de Souza Ruas

Cargo
TUS

Adm
01

Ref. Quinq.
2º

A partir de
01/11/14

Para gozo de 03 (três) meses:
Masp
1186819-7

Servidor
Maria Beatriz Bezerra Moura

Cargo
AUS

Adm
01

Ref. Quinq.
1º

A partir de
03/11/14
30 625684 - 1

Universidade do Estado
de Minas Gerais
Reitor: Dijon Moraes Júnior
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS – UEMG
MANUAL DO CANDIDATO/ EDITAL DO
VESTIBULAR UEMG 2015
Retificação N.º 1
No Manual do Candidato/ Edital do Vestibular UEMG/2015, da Universidade do Estado de Minas Gerais, está retificado, conforme se segue:
No item 4. - DA DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS -,
Fica cancelado o subitem 4.2.1 da Retificação publicada em
10.10.2014.
Belo Horizonte, 30 de outubro de 2014.
Prof. Dr. Dijon Moraes Júnior - Reitor da Universidade do Estado de
Minas Gerais
30 625736 - 1

Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Alceu José Torres Marques

Conselho Estadual de
Política Ambiental
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Zona da Mata do
Conselho Estadual de Política Ambiental URC/ZM, torna público que
solicitaram através do processo: 1) Licença de Operação Corretiva:
*Laticínios 5 Estrelas Indústria e Comércio Ltda. - Preparação do leite
e fabricação de produtos de laticínios - Antônio Carlos/MG – PA/Nº
00346/2000/008/2014 - Classe 5. (a) Danilo Vieira Júnior. Secretário
de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Presidente da URC/Zona da Mata.
Por determinação da Superintendência Regional de Regularização
Ambiental Zona da Mata, torna público o arquivamento do processo
a seguir: 1) Revalidação da Licença de Operação Corretiva: *Indústria
e Comércio Copas S.A. - Fabricação de móveis estofados sem fabricação de espuma - Ubá/MG - PA/Nº 02960/2011/004/2013 - Classe 4.
Motivo: A pedido do empreendedor. (a) Leonardo Sorbliny Schuchter.
Superintendente Regional de Regularização Ambiental Zona da Mata.
30 625600 - 1
Pauta da 88ª Reunião Extraordinária da Unidade Regional Colegiada
Jequitinhonha do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM.
Data: 06 de Novembro de 2014 às 13:30. Local: Av. João Antunes
de Oliveira, nº 869 - Bairro Cazuza - Diamantina/MG. 1. Execução
do Hino Nacional Brasileiro. 2. Abertura pelo Secretário de Estado
Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC Jequitinhonha, Dr. Danilo Vieira Júnior. 3. Comunicado
dos Conselheiros e Assuntos Gerais. 4. Processo Administrativo para
exame da Licença Prévia: 4.1 Morro do Pilar Minerais S.A. - Mineroduto, aterro para resíduos não perigosos classe II de origem industrial,
barragem de contenção de rejeitos/resíduos, correias transportadoras,
diques de proteção de margens de curso d água, estradas para transporte de minério/estéril, lavra a céu aberto com tratamento a úmido
- minério de ferro, obras de infra-estrutura (pátios de resíduos e produtos e oficinas), pilhas de rejeito/estéril, postos revendedores, postos de
abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos, subestação
de energia elétrica, tratamento de água para abastecimento, tratamento
de esgotos sanitários, unidade de tratamento de minerais UTM, viveiro
de produção de mudas de espécie agrícolas, florestais e ornamentais
- Morro do Pilar/MG - PA/Nº 02402/2012/001/2012 - Classe 6. RETIRADO DE PAUTA em 18/09/14. 5. Encerramento. (a) Danilo Vieira
Júnior. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC/JEQ
Pauta da 111ª Reunião Ordinária da Unidade Regional Colegiada Norte
de Minas do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM. Data:
11 de Novembro de 2014, às 13h30min. Local: Auditório Centro de
Referência da SEMMA - Secretaria Municipal do Meio Ambiente - Av.
José Correia Machado, 900 - Bairro Ibituruna - Montes Claros/MG.
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro. 2. Abertura pelo Secretário
de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC Norte de Minas, Dr. Danilo Vieira Júnior. 3.
Comunicado dos Conselheiros e Assuntos Gerais. 4. Exame da Ata da
110ª RO de 14/10/2014. 5. Processos Administrativos para exame de
Revalidação da Licença de Operação: 5.1 Mineração Duas Barras Ltda.

- Lavra em aluvião, exceto areia e cascalho - Olhos D’água/MG - PA/
Nº 00063/2002/006/2012 DNPM 806.569/1977 - Classe 5. RETORNO
DE VISTAS pelos Conselheiros Rafael Macedo Chaves representante
do IBAMA, Mônica Maria Ladeia representante da SEDRU, Daniel
Ornelas representante da PGJ e Ezio Darioli representante da FIEMG.
5.2 Gerdau Aços Longos S.A. / Fazenda Biluca, Gameleira, Porto
Alegre e Bom Retiro - Silvicultura - Buritizeiro e Santa Fé de Minas/
MG - PA/Nº 10158/2006/002/2011 - Classe 5. RETORNO DE VISTAS pelos Conselheiros Daniel Ornelas representante da PGJ, Ezio
Darioli representante da FIEMG e Rafael Macedo Chaves representante do IBAMA. 6. Processo Administrativo para exame da Licença
de Operação Corretiva - “Ampliação”: 6.1 Buritis Agropecuária Ltda./
Fazenda Buritis - Formulação de rações balanceadas e de alimentos
preparados para animais, suinocultura e silvicultura - Buritizeiro/MG
- PA/Nº 90062/1996/005/2011 - Classe 3. RETORNO DE BAIXA EM
DILIGÊNCIA. 7. Processo Administrativo para exame da Licença de
Operação: 7.1 Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de
Minas Gerais - DER/MG - Rodovia MG 308 - Trecho Itacambira/Juramento - Pavimentação e/ou melhoramento de rodovias - Juramento e
Itacambira/MG - PA/Nº 22033/2008/002/2013 - Classe 3. 8. Processo
Administrativo para exame da Licença de Operação Corretiva: 8.1 Trialem Combustíveis Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos de
abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de
combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Montes Claros/MG - PA/Nº 01413/2001/003/2013 - Classe 5. 9. Processos
Administrativos para exame de Prorrogação de Prazo de Validade da
Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação: 9.1 Vera
Sílvia Arruda Reis e Outro/Fazenda Cheyene - Criação de bovinos de
corte extensiva e cultivos agroflorestais com espécies florestais exóticas - Bonito de Minas/MG - PA/Nº 19783/2008/001/2008 - Classe
3.. 9.2 Sergio Rates Reis / Fazenda Chaparral - Criação de bovinos de
corte extensiva e cultivos agroflorestais com espécies florestais exóticas - Bonito de Minas/MG - PA/Nº 19792/2008/001/2008 - Classe 3.
10. Processo Administrativo para exame de Alteração de Condicionante
da Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação: 10.1 Vera
Sílvia Arruda Reis e Outro / Fazenda Cheyene - Criação de bovinos de
corte extensiva e cultivos agroflorestais com espécies florestais exóticas
- Bonito de Minas/MG - PA/Nº 19783/2008/001/2008 - Condicionante
nº 07 - Classe 3. 11. Encerramento. (a) Danilo Vieira Júnior. Secretário
de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
e Presidente da URC/NM
Pauta da 22ª Reunião Ordinária da Comissão Paritária Norte de Minas
do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM. Data: 11 de
Novembro de 2014, às 09 h. Local: Auditório Centro de Referência
da SEMMA - Secretaria Municipal do Meio Ambiente - Av. José Correia Machado, 900, Ibituruna, Montes Claros/MG. 1. Execução do
Hino Nacional Brasileiro. 2. Abertura pela Superintendente Regional
de Regularização Ambiental do Jequitinhonha e Presidente da Comissão Paritária Norte de Minas, Sra. Eliana Piedade Alves Machado. 3.
Comunicado dos Conselheiros e Assuntos Gerais. 4. Exame da Ata da
21ª RO de 14/10/2014. 5. Processos Administrativos para exame de
Autorização para Intervenção Ambiental com Supressão de Cobertura
Vegetal Nativa com destoca: 5.1 Espólio de José Orlando Bazarella/
Fazenda Santa Quitéria - Grão Mogol/MG - PA/Nº 08050000520/2013
- Área de RL: 170,7679 ha - APP: 30,7700 ha - Área de Intervenção
Ambiental: 90,0000 ha. NRRA Montes Claros. 5.2 Larissa Barbosa e
Oliveira/Fazenda Santo Antonio - Tamboril - Grão Mogol/MG - PA/Nº
08050000285/2014 - Área de RL: 2,6400 ha - APP: 1,0400 ha - Área
de Intervenção Ambiental: 7,8300 ha. NRRA Montes Claros. 5.3 João
Batista de Oliveira/ Projeto de Assentamento Americana Lote - Grão
Mogol/MG - PA/Nº 08050000240/14 - Área de RL: 4.686,9302 ha APP: 9,8699 ha - Área de Intervenção Ambiental: 9,9771 ha. NRRA
Montes Claros. 5.4 Antenógenes Borges de Moura/Fazenda Olaria/
Rocinha - Cristália/MG - PA/Nº 08050000409/2012 - Área de RL:
37,6000 ha - APP: 22,6000 ha - Área de Intervenção Ambiental: 64,7800
ha. NRRA Montes Claros. 5.5 Lucas Guedes Mota/Fazenda Boa Vista
- Jequitai/MG - PA/Nº 08030000274/14 - Área de RL: 250,0000 ha
- APP: 194,1879 ha - Área de Intervenção Ambiental: 100,0000 ha.
NRRA Pirapora. 5.6 Max André de Oliveira Antunes/Fazenda Alegre - Brasília de Minas/MG - PA/Nº 12010000611/13 - Área de RL:
35,0000 ha - APP: 8,0897 ha - Área de Intervenção Ambiental: 32,0000
ha. NRRA São Francisco. 5.7 José Antônio Lazaroni/Fazenda Santana
do Buritizinho - Olhos D’agua/MG - PA/Nº 08010000330/13 - Área de
RL: 94,6300 ha - APP: 16,9000 ha - Área de Intervenção Ambiental:
9,9000 ha. NRRA Bocaiúva. 6. Encerramento. (a) Eliana Piedade Alves
Machado. Superintendente Regional de Regularização Ambiental do
Jequitinhonha e Presidente da COPA/ NM.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna públicas as
DECISÕES determinadas pela 78ª Reunião Ordinária da Unidade
Regional Colegiada Rio das Velhas, realizada no dia 28 de outubro de
2014, às 13h30 na Rua Espírito Santo, 495/4º andar, Plenário, Centro,
Belo Horizonte/MG, a saber: 4. Exame da Ata da 77ª RO de 29/07/2014.
APROVADA. 5. Processo Administrativo para exame da Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação - Concedida “Ad Referendum”: 5.1 Companhia Nacional de Cimento - CNC - Fabricação de
cimento, usinas de produção de concreto comum - Sete Lagoas/MG PA/Nº 08227/2006/006/2013 - Classe: 5. REFERENDADA COM
CONDICIONANTES, VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS. Aprovada a
exclusão da condicionante nº 05 do parecer único. Aprovada a alteração
do prazo da condicionante nº 01 do parecer único que passa a vigorar
com a seguinte redação: “Prazo: Na formalização da LO”. Aprovada a
inclusão de novas condicionantes com as seguintes redações: “Realizar