TJMG 06/05/2015 -Pág. 31 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 06/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Decide pelo deferimento do pedido de cadastramento no CEEA sendo
classificada como socioambiental a entidade adiante mencionada:
I. Instituto Terra e Memoria Brasil – ITM BRASIL
Rua Grão Pará, 887 - Funcionários -Belo Horizonte - Cep: 30150241CNPJ: 20.248.967/0001-02
Decide pelo deferimento do pedido de recadastramento no CEEA das
entidades adiante mencionadas:
I. Instituto Grande Sertão - IGS
Rua Agapanto, 332 - Sagrada Família - Montes Claros CNPJ:
03.638.206/0001-30
II. Brigada contra Incêndio nas Matas - ECOBRIGADA
Rua Governador Bias Fortes, 365 - Centro - Espera Feliz - Cep: 36830000 CNPJ: 03.662.929/0001-74
III. Associação Ambientalista do Alto São Francisco - ASF
Rua São Paulo, 165 - Centro - Lagoa da Prata CNPJ:
23.777.030/0001-04
IV. Associação Ambientalista e Social do Alto da Serra do Cipó
- AMAS-CIPÓ
Campo Redondo - Zona Rural - Conceição do Mato Dentro CNPJ:
05.636.320/0001-56
V. Brigada 1
Rua Padre Felipe da Silva, 380 - Santa Cruz - Belo Horizonte CNPJ:
05.840.482/0001-01
Decide pelo descadastramento no CEEA das entidades adiante
mencionadas:
I. Associação Praeservare
Rua Grão Pará, 887 – Funcionários - Belo Horizonte CNPJ:
08.174.092/0001-38
II. Fundação Educacional, Assistencial e de Proteção ao Meio Ambiente
- FEAMA
Rodovia BR 354 Km 499 - Zona Rural - Formiga CNPJ:
04.813.536/0001-87
III. Organização para o Bem da Água, da Natureza e da Vida
- AMANHÁGUA
Sítio Serra da Paula S/N - Zona Rural – Baependi CNPJ:
04.760.079/0001-00
IV. Serviço de Assistência Social Viver Bem - SASVIB
Rua Rio de Janeiro, 1841, sl 01 – Lourdes - Belo Horizonte CNPJ:
18.820.787/0001-01
V. Quatro Cantos do Mundo – 4CM
Rua Mármore, 258 - Santa Tereza - Belo Horizonte CNPJ:
05.432.867/0001-30
VI. Associação Ambiental Onda Verde
Rua Limoeiro, 270 - Nova Suíssa - Belo Horizonte CNPJ:
09.265.689/0001-50
VII. Associação Ambientalista das Bacias do Alto São Francisco e Pará
- ABASP
Rua Maria Martins Guimarães, 326 - Cidade Jardim - Santo Antônio
do Monte
CNPJ: 08.227.827/0001-44
VIII. Associação Comunitária Boa Sorte – ABS
Fazenda Boa Sorte - Zona Rural – Jacinto CNPJ: 12.293.828/0001-64
IX. Associação de Recuperação e Proteção Ambiental de Minas Novas
- ARPA-MN
Rua Cel. José Bento Nogueira, S/N – Centro - Minas Nova CNPJ:
07.577.733/0001-70
X. Associação de Usuários da Bacia Hidrográfica do Rio Pará - CBHPARÁ
Rua Campo Florido, 781 - São José – Divinópolis CNPJ:
00.126.591/0001-48
XI. Associação Lixo e Cidadania de Divinópolis
Rua Honduras, 190 - Vale do Sol – Divinópolis CNPJ:
06.974.988/0001-76
XII. Associação Orapro-Nobis
Rua Dr. Antônio Peixoto 37 – A – Centro – Jequitinhonha CNPJ:
12.335.767/0001-50
XIII. Associação Regional de Proteção Ambiental de Santa Vitória
- ARPA
Rua Horácio Marques, 04 - Dom Alexandre - Santa Vitória CNPJ:
08.049.244/0001-70
XIV. Centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas – CAA/NM
Rua Anhanguera, 681 - Cândida Câmara - Montes Claros CNPJ:
25.206.285/0001-42
XV. Centro De Recuperação Árvore Viva – CRAV
Rua Rio de Janeiro, 462, Sala 1405 – Centro - Belo Horizonte CNPJ:
09.607.103/0001-99
XVI. Conservation International do Brasil - CI BRASIL
Rua Tenente Renato César, 78 - Cidade Jardim - Belo Horizonte CNPJ:
38.737.938/0001-61
XVII. Instituto Aqua XXI
Av. Tancredo Neves-142 A - Vila Carijós - Belo Vale CNPJ:
12.913.395/0001-00
XVIII. SOS São Francisco
Rua Almerinda Lourenço do Amaral, 57 sl 01 - Santa Rosa - Três
Marias CNPJ: 07.769.871/0001-13
XIX. Instituto Candeia de Cidadania – ICC
Rua Sete de Setembro,38 – Centro - Lima Duarte CNPJ:
05.056.351/0001-38
XX. Instituto Pauline Reichstul de Educação Tecnológica, Direitos
Humanos, Assistência Técnica e Defesa do Meio Ambiente – IPR
Rua Célio de Castro, 347 – Floresta - Belo Horizonte CNPJ:
04.791.997/0001-04
XXI. Organização para a Proteção Ambiental - OPA
Avenida João Naves Ávila, 1331 piso 2 sl 301 - Santa Mônica –
Uberlândia CNPJ: 05.997.701/0001-60
Belo Horizonte, cinco de maio de 2015.
(a)Rodrigo Ribas-Coordenador do Núcleo
de Apoio à Gestão Municipal.
05 693241 - 1

Conselho Estadual de
Política Ambiental
Presidente: Luiz Sávio de Souza Cruz
Por determinação da Superintendência Regional de Regularização
Ambiental Zona da Mata, torna pública a descaracterização do Auto de
Infração e arquivamento do processo a seguir: *AI nº S-6128/2015, com
o consequente arquivamento do PA/Nº 00856/2011/002/2015 - Nova
Empreendimentos Imobiliários Riobranquense Ltda. - Loteamento do
solo urbano para fins exclusiva ou predominantemente residenciais Visconde do Rio Branco/MG. (a) Alberto Felix Iasbik. Superintendente
Regional de Regularização Ambiental da Zona da Mata.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Alto São Francisco do Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/ASF torna
público que solicitaram através dos processos a seguir: 1) Revalidação
da Licença de Operação: *MBL Materiais Básicos Ltda. (Ex-Minerita/
Minérios Itaúna Ltda.) - Pilhas de estéril/rejeito - Itaúna/MG - PA/Nº
00295/1994/017/2015 - Classe 5. *Kromberg & Schubert do Brasil
Ltda. - Fabricação de componentes eletroeletrônicos - Oliveira/MG PA/Nº 06430/2009/002/2015 - Classe 5. (a) Marília Carvalho de Melo.
Secretária de Estado Adjunta de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável e Presidente da URC/ASF.
Por determinação da Superintendência Regional de Regularização
Ambiental Sul de Minas, torna público que foram concedidas as Autorizações Ambientais de Funcionamento para os processos a seguir:

*Inoxul Indústria e Comércio Ltda. - Fabricação de outros artigos de
metal não especificados ou não classificados sem tratamento químico
superficial, exclusive móveis - Lambari/MG - PA/Nº
11126/2005/003/2015 - Classe 1. Validade: 01/04/2019. *Auto Posto
Silva e Brito Ltda. - Posto revendedor - Nova Resende/MG - PA/Nº
4399/2007/002/2015 - Classe 1. Validade: 01/04/2019. *Sebastião José
Afonso - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil, substância mineral areia - Gonçalves/MG - PA/Nº
07607/2015/001/2015 DNPM 832.688/2011 - Classe 1. Validade:
06/04/2019. *Laticínios Joana Ltda. EPP - Preparação do leite e fabricação de produtos de laticínios e resfriamento e distribuição de leite em
instalações industriais - Bom Repouso/MG - PA/Nº 23086/2009/003/2015
- Classe 1. Validade: 07/04/2019. *PHP Comércio e Prestação de Serviços Ltda. - Extração de argila usada no fabrico de cerâmica vermelha,
substância mineral argila - Boa Esperança/MG - PA/Nº
09170/2006/005/2015 DNPM 831.564/2006 - Classe 1. Validade:
08/04/2019. *Nuno Somerlat Barbosa - Criação de ovinos, caprinos,
bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo) e silvicultura - São
Vicente de Minas/MG - PA/Nº 04640/2015/001/2015 - Classe 1. Validade: 07/04/2019. *Itaiquara Alimentos S.A. - Cultura de cana-de-açúcar com queima e cultura de cana-de-açúcar sem queima - Alpinópolis/
MG - PA/Nº 23092/2005/002/2015 - Classe 1. Validade: 07/04/2019.
*Animal Premium Indústria e Comércio Ltda. - Facção e confecção de
artefatos diversos de couros (exclusive calçados) - Poços de Caldas/
MG - PA/Nº 04432/2014/001/2015 - Classe 1. Validade: 07/04/2019.
*SANB-Sociedade Alimentícia Nutri Bem Ltda. ME - Preparação do
leite e fabricação de produtos de laticínios - Inconfidentes/MG - PA/Nº
02046/2011/002/2015 - Classe 1. Validade: 07/04/2019. *Nivea Cristina Lemos Paulo ME - Fabricação de estruturas metálicas e artefatos
de trefilados de ferro, aço e de metais não ferrosos, sem tratamento químico superficial, exclusive móveis e serralheria, fabricação de esquadrias, tanques, reservatórios e outros recipientes metálicos e de artigos
de caldeireiro - Elói Mendes/MG - PA/Nº 04387/2015/001/2015 Classe 1. Validade: 07/04/2019. *Associação dos Revendedores de
Insumos do Sul de Minas - Centrais e postos de recolhimento de embalagens de agrotóxicos e seus componentes - Três Pontas/MG - PA/Nº
05985/2015/001/2015 - Classe 1. Validade: 08/04/2019. *Gabriel
Augusto de Carvalho 11277151601 - Fabricação de peças, ornatos e
estruturas de cimento ou de gesso - Conceição dos Ouros/MG - PA/Nº
07857/2015/001/2015 - Classe 1. Validade: 09/04/2019. *Marcos Paulo
de Carvalho 13884854607 - Fabricação de peças, ornatos e estruturas
de cimento ou de gesso - Conceição dos Ouros/MG - PA/Nº
12814/2013/001/2015 - Classe 1. Validade: 09/04/2019. *Vanir Roberto
Ribeiro ME - Fabricação de peças, ornatos e estruturas de cimento ou
de gesso - Conceição dos Ouros/MG - PA/Nº 06086/2015/001/2015 Classe 1. Validade: 09/04/2019. *Posto Lopes & Lopes Ltda. - Posto
revendedor - Elói Mendes/MG - PA/Nº 12350/2006/004/2015 - Classe
1. Validade: 09/04/2019. *Nikkey Controle de Pragas e Serviços Técnicos Ltda. - Prestação de outros serviços não citados ou não classificados
- Varginha/MG - PA/Nº 12814/2006/003/2015 - Classe 1. Validade:
09/04/2019. *Intercience Comercial Ltda. ME - Fabricação de produtos
de perfumaria e cosméticos - Varginha/MG - PA/Nº 22872/2009/002/2015
- Classe 1. Validade: 09/04/2019. *Ademir Andrade de Oliveira - Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem,
descascamento ou classificação e cafeicultura e citricultura - Ibiraci/
MG - PA/Nº 39627/2014/001/2015 - Classe 1. Validade: 09/04/2019.
*Transportadora Prisma Ltda. ME - Extração de areia e cascalho para
utilização imediata na construção civil, substância mineral areia - Baependi/MG - PA/Nº 02049/2013/001/2015 DNPM 830.005/2013 Classe 1. Validade: 10/04/2019. *Ademir Demarchi Costa - Criação de
ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo), beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem,
descascamento ou classificação e cafeicultura e citricultura - Ibiraci/
MG - PA/Nº 39628/2014/001/2015 - Classe 1. Validade: 10/04/2019.
*José Cézar Gianini - Avicultura de corte e reprodução, beneficiamento
primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, descascamento ou classificação e cafeicultura e citricultura - Cabo Verde/MG PA/Nº 17468/2009/002/2015 - Classe 1. Validade: 10/04/2019. *Auto
Posto Consolação Ltda. - Posto revendedor - Consolação/MG - PA/Nº
02240/2002/003/2015 - Classe 1. Validade: 13/04/2019. *Viação
Cometa S.A. - Posto de abastecimento - Poços de Caldas/MG - PA/Nº
23059/2005/002/2015 - Classe 1. Validade: 13/04/2019. *Mauricio
Ribeiro Gabriel - Cafeicultura e citricultura - Guaxupé/MG - PA/Nº
14703/2012/001/2015 - Classe 1. Validade: 13/04/2019. *Brasipedra
Mineração Indústria e Comércio Ltda. - Extração de areia e cascalho
para utilização imediata na construção civil, substância mineral areia Conceição dos Ouros/MG - PA/Nº 00455/2001/003/2015 DNPM
832.635/2008 - Classe 1. Validade: 14/04/2019. *Caçambas Planalto
Ltda. ME - Aterro e/ou área de reciclagem de resíduos classe a da construção civil, e/ou áreas de triagem, transbordo e armazenamento transitório de resíduos da construção civil e volumosos - Itajubá/MG - PA/Nº
06169/2015/001/2015 - Classe 1. Validade: 14/04/2019. *Theodoro
Jacob Swart - Horticultura (floricultura, cultivo de hortaliças, legumes
e especiarias) - Andradas/MG - PA/Nº 04287/2004/002/2015 - Classe 1.
Validade: 15/04/2019. *Organizações Smargiassi Ltda. - Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais não
metálicos, não associados à extração - Guaxupé/MG - PA/Nº
19558/2009/003/2015 - Classe 1. Validade: 15/04/2019. *Auto Peças
Marquesani Ltda. ME - Depósito de sucata metálica, papel, papelão,
plásticos ou vidro para reciclagem, contaminados com óleos, graxas ou
produtos químicos, exceto embalagens de agrotóxicos - Monte Santo de
Minas/MG - PA/Nº 07541/2015/001/2015 - Classe 1. Validade:
15/04/2019. *Posto Strefezzi Ltda. - Posto revendedor - São João Del
Rei/MG - PA/Nº 00732/2011/003/2015 - Classe 1. Validade:
16/04/2019. *Posto Felipão Ltda. EPP - Posto revendedor - São João
Del Rei/MG - PA/Nº 07057/2011/002/2015 - Classe 1. Validade:
16/04/2019. *Mega Cabos Indústria e Comércio de Cabos Especiais
Ltda. - Produção de fios e arames de metais e de ligas de metais não
ferrosos, inclusive fios, cabos e condutores elétricos, sem fusão, em
todas as sua modalidades - Cachoeira de Minas/MG - PA/Nº
11038/2006/003/2015 - Classe 1. Validade: 16/04/2019. *Laticínios
Pouso Alto Ltda. - Preparação do leite e fabricação de produtos de laticínios - Pouso Alto/MG - PA/Nº 08302/2015/001/2015 - Classe 1. Validade: 16/04/2019. *Admir Antônio Trevisan - Loteamento do solo
urbano para fins exclusiva ou predominantemente residenciais - Jacutinga/MG - PA/Nº 07515/2015/001/2015 - Classe 1. Validade:
16/04/2019. *Edmo de Lima Pires - Suinocultura (unidade de produção
de leitões) e culturas anuais, excluindo a olericultura - Bom Jesus da
Penha/MG - PA/Nº 27646/2014/001/2015 - Classe 1. Validade:
16/04/2019. *Hitachi Kokusai Linear Equipamentos Eletrônicos S.A. Montagem de máquinas, aparelhos ou equipamentos para telecomunicação e informática, estamparia, funilaria e latoaria com ou sem tratamento químico superficial e usinagem - Santa Rita do Sapucaí/MG
- PA/Nº 08338/2015/001/2015 - Classe 2. Validade: 16/04/2019. *Serralheria São José Indústria e Comércio Ltda. - Serralheria, fabricação
de esquadrias, tanques, reservatórios e outros recipientes metálicos e de
artigos de caldeireiro - Lambari/MG - PA/Nº 00122/2011/002/2015 Classe 1. Validade: 16/04/2019. *João Silva Macedo - Bovinocultura de
leite, bubalinocultura de leite e caprinocultura de leite, criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo), cultura
de cana-de-açúcar sem queima, cultivos agroflorestais com espécies
florestais exóticas e avicultura de corte e reprodução - Pratápolis/MG PA/Nº 04958/2008/001/2015 - Classe 2. Validade: 16/04/2019. *Jefferson Benedito Rennó ME - Extração de areia e cascalho para utilização
imediata na construção civil, substância mineral areia e cascalho Sapucaí-Mirim/MG - PA/Nº 07424/2010/002/2015 DNPM
830.965/2003 - Classe 1. Validade: 17/04/2019. *João Alves Passos Avicultura de corte e reprodução - São José da Barra/MG - PA/Nº
12186/2012/001/2015 - Classe 1. Validade: 17/04/2019. *Aline Cristina Ferreira ME - Fabricação de peças, ornatos e estruturas de cimento
ou
de
gesso
Borda
da
Mata/MG
PA/Nº

36472/2013/001/2015 - Classe 1. Validade: 17/04/2019. *Mineração
Morro Azul Ltda. - Produção de ligas metálicas (ferro ligas) - Pratápolis/MG - PA/Nº 21724/2005/006/2015 - Classe 1. Validade: 17/04/2019.
*Mult Minas Indústria e Comércio de Fertilizantes Ltda. - Compostagem de resíduos industriais - Santana da Vargem/MG - PA/Nº
07587/2015/001/2015 - Classe 1. Validade: 17/04/2019. (a) Marília
Carvalho de Melo. Secretária de Estado Adjunta de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC Sul de Minas.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Sul de Minas do
Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/SM torna público que
solicitou através do processo a seguir: 1) Revalidação da Licença de
Operação: *Fermavi Eletroquímica Ltda. - Fabricação de outros produtos químicos não especificados ou não classificados - Varginha/MG PA/Nº 00162/1986/013/2015 - Classe 6. (a) Marília Carvalho de Melo.
Secretária de Estado Adjunta de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável e Presidente da URC/SM.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna públicas
as DECISÕES determinadas pela 120ª Reunião Ordinária da Unidade
Regional Colegiada Sul de Minas, realizada no dia 4 de maio de 2015,
às 13:30h, na Sede Regional do Sisema, Avenida Manoel Diniz, 145,
Industrial JK, Varginha/MG, a saber: 4. Processo Administrativo para
exame de recurso de Auto de Infração: 4.1 Engecon Engenheiros Construtores Ltda. - Serralheria, fabricação de esquadrias, tanques, reservatórios e superficial - Poços de Caldas/MG - PA/Nº 00111/2001/005/2011 AI nº 060/2010. INDEFERIDO. 5. Processo Administrativo para exame
da Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação: 5.1 Água
de Minas Indústria, Comércio e Exportação Ltda. ME - Extração de
água mineral ou potável de mesa - Conceição do Rio Verde/MG - PA/Nº
07893/2009/001/2013 DNPM 830.253/2002 - Classe 3. PEDIDO DE
VISTA pelo conselheiro Guilherme Daher de Almeida Junqueira representante da PGJ. 6. Processos Administrativos para exame da Licença
Prévia concomitante com a Licença de Instalação - “Ampliação”: 6.1
Nutrili Indústria e Comércio de Carnes Ltda. - Abate de animais de
médio e grande porte - Lavras/MG - PA/Nº 01280/2003/007/2013 Classe 5. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE:
04 (QUATRO) ANOS. 6.2 Seara Alimentos Ltda. - Abate de animais
de pequeno porte (aves) - Processamento de subprodutos de origem
animal para produção de sebo, óleos e farinha - Passos/MG - PA/Nº
00131/1988/019/2014 - Classe 6. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 02 (DOIS) ANOS. 7. Processo Administrativo
para exame da Licença de Instalação Corretiva: 7.1 Central de Geração Hidrelétrica Usina Santa Rita - Barragens de Geração de Energia
Hidrelétrica, Subestação de Energia Elétrica, Linhas de Transmissão de
Energia - Nova Resende/MG - PA/Nº 20203/2012/001/2013 - Classe
3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 06 (SEIS)
ANOS. 8. Processos Administrativos para exame da Licença de Operação: 8.1 TS Trim Brasil S.A. - Fabricação de peças e acessórios para
veículos rodoviários, ferroviários e aeronaves - Ouro Fino/MG - PA/
Nº 09143/2014/003/2014 - Classe 5. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS. 8.2 Amauri Pinto Costa
- Avicultura de Postura - Pouso Alto/MG - PA/Nº 04891/2005/014/2014
- Classe 5. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE:
04 (QUATRO) ANOS. 9. Processos Administrativos para exame da
Licença de Operação - “Ampliação”: 9.1 Votorantim Metais Zinco S.A.
- Fabricação de ácido sulfúrico a partir de enxofre elementar, inclusive quando associada à produção de fertilizantes - Fortaleza de Minas/
MG - PA/Nº 00067/1994/017/2015 - Classe 3. CONCEDIDA SEM
CONDICIONANTES. VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS. 9.2 Curtume
Toinzinho Ltda. - Fabricação de couro por processo completo a partir de peles até couro acabado, com curtimento ao cromo, seus derivados ou taninos sintéticos - Claraval/MG - PA/Nº 00076/1981/011/2014
- Classe 5. CONCEDIDA SEM CONDICIONANTES. VALIDADE:
04 (QUATRO) ANOS. 10. Processos Administrativos para exame da
Licença de Operação Corretiva: 10.1 Steam Master Equipamentos Térmicos Ltda. - Serralheria, fabricação de esquadrias, tanques, reservatórios e outros recipientes metálicos e de artigo de caldeireiro - Varginha/MG - PA/Nº 09744/2006/004/2014 - Classe 3. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS. 10.2
Abatedouro Reis Ltda. - Abate de animais de pequeno porte (aves, coelhos, rãs, etc.), suinocultura (crescimento e terminação) - Santa Rita
do Sapucaí/MG - PA/Nº 08359/2014/001/2015 - Classe 3. INDEFERIDA. 10.3 Giro Produtos Agrícolas Ltda. - Formulação de adubos e
fertilizantes - Machado/MG - PA/Nº 15729/2006/003/2014 - Classe 4.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 06 (SEIS)
ANOS. 11. Processos Administrativos para exame de Revalidação da
Licença de Operação: 11.1 Votorantim Cimentos S.A. - Coprocessamento de resíduos em forno de clínquer - Itaú de Minas/MG - PA/Nº
00015/1979/137/2013 - Classe 6. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 08 (OITO) ANOS. 11.2 Brito e Rodrigues
Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e
postos revendedores de combustíveis de aviação - Pouso Alegre/MG
- PA/Nº 03869/2001/002/2014 - Classe 3. PEDIDO DE VISTA pelo
conselheiro Guilherme Daher de Almeida Junqueira representante da
PGJ. 12. Processo Administrativo para exame de Prorrogação de Prazo
de Validade da Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação - “Ampliação”: 12.1 Mineração Corcovado de Minas Ltda. Lavra a céu aberto com ou sem tratamento, rochas ornamentais e de
revestimento (mármores e granitos) - Santa Rita de Caldas/MG - PA/
Nº 00361/1998/004/2010 DNPM 831.394/1987 - Classe 3. PEDIDO
DE VISTA pelo conselheiro Adriano Garcia de Souza representante
do IBAMA. 13. Processo Administrativo para exame de Prorrogação
de Prazo de Validade da Licença de Instalação Corretiva: 13.1 Luzboa
Três S.A./PCH Luminárias - Barragens de geração de energia hidrelétricas - Luminárias/MG - PA/Nº 00041/2003/002/2009 - Classe 3.
PEDIDO DE VISTA pelo conselheiro Adriano Garcia de Souza representante do IBAMA. 14. Processo Administrativo para exame de Alteração de Condicionantes da Revalidação da Licença de Operação: 14.1
Viveiro Esteio Produção de Mudas Ltda. ME - Viveiro de produção de
mudas de espécies agrícolas, florestais e ornamentais - São João Del
Rei/MG - PA/Nº 04186/2006/002/2013 - Classe 4. DEFERIDA. 15.
Processo Administrativo para exame de Exclusão de Condicionantes da
Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação e a Licença
de Operação: 15.1 Setpar Parque Real Urbanizadora SPE Ltda. - Loteamento para fins exclusivos ou predominantemente residenciais para
construção de habitações de interesse social - Pouso Alegre/MG - PA/
Nº 02374/2012/002/2013 - Classe 3. INDEFERIDA. Aprovado novos
prazos para o cumprimento das Condicionantes nº 03 e 04 do Parecer
Único, ambas com a seguinte redação: “Prazo: 30 (trinta) dias, contados
a partir da publicação das Decisões da 120ª RO”. 16. Processos Administrativos para exame de Exclusão de Condicionantes da Revalidação
da Licença de Operação: 16.1 Yoki Alimentos Ltda. - Fabricação de
produtos alimentares, não especificados ou não classificados, fabricação de refrigerantes (inclusive quando associada à extração de água
mineral) e de outras bebidas não alcóolicas, exclusive sucos, beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem,
descascamento ou classificação, fabricação de conservas e condimentos
- Pouso Alegre/MG - PA/Nº 11479/2006/018/2013 - Classe 5. PEDIDO
DE VISTA pelo conselheiro Paulo Roberto Carvalho representante do
CBH Afluentes Mineiros do Alto Rio Grande - GD1. 16.2 Curtume
Toinzinho Ltda. - Fabricação de couro por processo completo a partir
de peles até couro acabado, com curtimento ao cromo, seus derivados
ou taninos sintéticos - Claraval/MG - PA/Nº 00076/1981/009/2010 Classe 5. PEDIDO DE VISTA pelo conselheiro Paulo Roberto Carvalho representante do CBH Afluentes Mineiros do Alto Rio Grande
- GD1. (a) Marília Carvalho de Melo. Secretária de Estado Adjunta de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC
Sul de Minas.
05 693579 - 1

quarta-feira, 06 de Maio de 2015 – 31

Fundação Estadual do
Meio Ambiente
CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL - COPAM
FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEAM
NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
Nos termos do artigo 1º da Deliberação Normativa COPAM nº 57 de
05 de setembro de 2002, ficam os autuados abaixo indicados, por estarem em local ignorado, incerto ou inacessível, notificados da decisão,
com o prazo máximo a contar desta publicação para manifestação junto
à FEAM.
Comunicamos que findo o prazo abaixo estipulado sem atendimento,
será declarada, por termo, a revelia, com as consequências definidas
na legislação vigente, sendo promovido o regular encaminhamento do
processo. Para maiores esclarecimentos poderá o infrator dirigir-se ao
Núcleo de Auto de Infração – NAI, situada na Rodovia Prefeito Américo Gianetti, s/nº, Bairro Serra Verde, Edifício Minas, 2º andar – Belo
Horizonte/MG.
Autuado: ADÃO MARIA DE SOUZA. AI Nº 3637/2009 – Processo
nº 20086/2011/001/2011. A FEAM decidiu pelo consequente arquivamento do processo administrativo.
Autuado: ADENILSON SABINO PIRES. AI Nº 035569/2009 – Processo nº 24999/2011/001/2011. A FEAM decidiu pelo consequente
arquivamento do processo administrativo.
Autuado: CONDOMINIO ALDEIA DA CACHOEIRA DAS PEDRAS.
AI Nº 150/2010 – Processo nº 06846/2012/001/2012. A FEAM decidiu
manter a penalidade de multa no valor de R$ 10.001,00, alterada para
R$ 11.032,45 (onze mil e trinta e dois reais e quarenta e cinco centavos), tendo em vista atualização da UFEMG 2010. Prazo de 20 (vinte)
dias para efetuar pagamento da multa atualizada, ressalvado direito
de apresentação de defesa, EXCLUSIVAMENTE sobre incidência da
UFEMG, sob pena de inscrição em divida ativa do Estado.
Autuado: ROBSON MOREIRA DA COSTA. AI Nº 6838/2010 – Processo nº 27039/2014/001/2014. A FEAM decidiu manter as penalidades de multas aplicadas no valor de R$ 10.001,00, cada, totalizando o
valor de R$ 20.002,00, alterada para R$ 22.064,90 (vinte dois mil e
sessenta e quatro reais e noventa centavos), tendo em vista atualização da UFEMG 2010. Prazo de 20 (vinte) dias para efetuar pagamento
da multa atualizada, ressalvado direito de apresentação de defesa,
EXCLUSIVAMENTE sobre incidência da UFEMG, sob pena de inscrição em divida ativa do Estado.
Autuado: STONEQUERRIES DO BRASIL LTDA. AI Nº F 00545/2007
– Processo nº 12764/2006/001/2007. A FEAM notifica a efetuar o pagamento de multa diária no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais),
pelo descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta firmado
entre esta empresa, o Conselho Estadual de Política Ambiental COPAM
e a FEAM. Prazo de 20 (vinte) dias para efetuar pagamento sob pena de
inscrição em divida ativa do Estado.
05 693111 - 1

Instituto Mineiro de
Gestão das Águas
Diretora-Geral: Maria de Fátima Chagas Dias Coelho
Os Superintendentes Regionais de Regularização Ambiental do Sul de
Minas e Alto São Francisco, por delegação de competência do Secretário de Estado de Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável,
nos termos da Resolução SEMAD nº 1280, de 04/03/2011, notifica aos
interessados abaixo relacionados quanto às decisões proferidas nos
processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos
Hídricos:
*Processo: 34205/2014, Empreendedor: Adélia Sakaguti, Município:
Extrema, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00413/2015.
*Processo: 34001/2014, Empreendedor: Antônio José Aparecido
Cunha Lemos Brandão - ME, Município: São João Batista do Glória, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00414/2015. *Processo: 33647/2014, Empreendedor: Serviço Social da Indústria - SESI,
Município: Três Pontas, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00415/2015. *Processo: 33517/2014, Empreendedor: Votorantim
Cimentos S.A, Município: Itaú de Minas, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00416/2015. *Processo: 24501/2014, Empreendedor: Laticínios Aveiros Ltda, Município: Cambuquira, Status: Deferido
com condicionantes, Portaria: 00417/2015. *Processo: 22342/2014,
Empreendedor: Laticínios PJ Ltda, Município: Ingaí, Status: Deferido
com condicionantes, Portaria: 00418/2015. *Processo: 21449/2014,
Empreendedor: Prefeitura Municipal de Santa Rita do Sapucaí, Município: Santa Rita do Sapucaí, Status: Deferido com condicionantes,
Portaria: 00419/2015. *Processo: 21019/2014, Empreendedor: Luciana
Rosa Santos, Município: Carmo do Rio Claro, Status: Deferido com
condicionantes, Portaria: 00420/2015. *Processo: 19904/2014, Empreendedor: Indústria e Comércio de Sorvetes Ice Bom Ltda - ME, Município: Pouso Alegre, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
00421/2015. *Processo: 19683/2014, Empreendedor: Cooperativa
Agropecuária de Cássia Ltda, Município: Cássia, Status: Deferido, Portaria: 00422/2015. *Processo: 02252/2015, Empreendedor: Souza &
Cambos Confecções Ltda, Município: Elói Mendes, Status: Deferido
com condicionantes, Portaria: 00423/2015. *Processo: 02251/2015,
Empreendedor: Souza & Cambos Confecções Ltda, Município: Elói
Mendes, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00424/2015.
*Processo: 02250/2015, Empreendedor: Souza & Cambos Confecções
Ltda, Município: Elói Mendes, Status: Deferido com condicionantes,
Portaria: 00425/2015. *Processo: 00314/2015, Empreendedor: Antônio Pedro da Silva, Município: Extrema, Status: Deferido, Portaria:
00426/2015. *Processo: 10542/2008, Empreendedor: Auto Posto Paulinho Ltda, Município: Itapeva, Status: Deferido, Portaria: 00427/2015.
*Processo: 29576/2014, Empreendedor: Edivino Batista da Silva,
Município: Três Corações, Status: Deferido, Portaria: 00428/2015.
*Processo: 32929/2014, Empreendedor: Márcio Bittar Nehemy, Município: Guaranésia, Status: Deferido, Portaria: 00429/2015. *Processo:
02563/2015, Empreendedor: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de
Boa Esperança - SAAE, Município: Boa Esperança, Status: Deferido,
Portaria: 00430/2015. *Processo: 33642/2014, Empreendedor: Luiz
Masahiro Sato, Município: Turvolândia, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00431/2015. *Processo: 24489/2014, Empreendedor: Maria Antonieta Guazzelli, Município: Santa Rita de Caldas,
Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00432/2015. *Processo: 32329/2014, Empreendedor: João Batista Tregancini, Município: Santa Rita de Caldas, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 00433/2015. *Processo: 32265/2014, Empreendedor: Jannette
Bufarah Zogbi, Município: Machado, Status: Deferido, Portaria:
00434/2015. *Processo: 31137/2014, Empreendedor: Gilson Nogueira
de Miranda, Município: Três Pontas, Status: Deferido, Portaria:
00435/2015. *Processo: 31106/2014, Empreendedor: Henrique Pinto
Bíscaro, Município: Varginha, Status: Deferido com condicionantes,
Portaria: 00436/2015. *Processo: 29192/2014, Empreendedor: Paulo
Enídio Crabi, Município: Elói Mendes, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00437/2015. *Processo: 29190/2014, Empreendedor: Garcia Administração e Participação S/S Ltda, Município: Paraguaçu, Status: Deferido, Portaria: 00438/2015. *Processo: 26766/2014,
Empreendedor: João Paulo Reguim, Município: Carmo da Cachoeira,
Status: Deferido com condicionante, Portaria: 00439/2015. *Processo:
27608/2014, Empreendedor: Santo Expedito Beneficiamento de Batata

Cidadania

Essa água não é só sua.
ECONOMIZE