TJMG 06/05/2015 -Pág. 33 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 06/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PREMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, ao(s)
servidor(es): Masp 1028059-2, Marisete Alves Pinto, de 04/05/2015 a
04/07/2015, referente ao 7º quinquênio; Masp 1031453-2, José Vieira,
de 07/05/2015 a 07/10/2015, referentes aos 6º e 7º quinquênios; Masp
1033843-2, Antônio André Pereira, de 07/05/2015 a 07/09/2015, referentes aos 4ºe 5º quinquênios.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1032980-3, Jair Francisco de Souza,
referente ao 7º quinquênio a partir de 09/08/2014, para fins de regularização funcional.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1032980-3, Jair Francisco de Souza, referente ao 7º quinquênio a partir de 08/08/2014, para
fins de regularização funcional.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1033829-1, Simone Maria Diniz
Martins da Costa, referente ao 1º quinquênio a partir de 25/03/1991,
ficando, assim, retificado o ato publicado no Minas Gerais de
14/06/2005.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1033829-1, Simone Maria Diniz
Martins da Costa, referente ao 2º quinquênio a partir de 30/04/2000,
ficando, assim, retificado o ato publicado no Minas Gerais de
24/05/2000.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1033829-1, Simone Maria Diniz
Martins da Costa, referente ao 3º quinquênio a partir de 29/04/2005,
ficando, assim, retificado o ato publicado no Minas Gerais de
15/06/2005.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1033829-1, Simone Maria Diniz
Martins da Costa, referente ao 4º quinquênio a partir de 28/04/2010,
ficando, assim, retificado o ato publicado no Minas Gerais de
21/05/2010.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1033829-1, Simone
Maria Diniz Martins da Costa, referente ao 1º quinquênio a partir de
14/12/1994, ficando, assim, retificado o ato publicado no Minas Gerais
de 10/06/1997.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1033829-1, Simone
Maria Diniz Martins da Costa, referente ao 2º quinquênio a partir de
29/04/2000; 3º quinquênio a partir de 28/04/2005, ficando, assim, retificado o ato publicado no Minas Gerais de 29/12/2006.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1033829-1, Simone
Maria Diniz Martins da Costa, referente ao 4º quinquênio a partir de
27/04/2010, ficando, assim, retificado o ato publicado no Minas Gerais
de 21/05/2010.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1031542-2, Antônio
Vitor da silva, referente ao 6º quinquênio a partir de 31/12/2008, ficando,
assim, retificado o ato publicado no Minas Gerais de 20/06/2009.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1031542-2, Antônio
Vitor da silva, referente ao 7º quinquênio a partir de 11/04/2014, ficando,
assim, retificado o ato publicado no Minas Gerais de 12/02/2014.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 0800557-1, Márcia Antonieta de
Almeida, referente ao 8º quinquênio a partir de 25/04/2015; Masp
1022791-6, Antenor Brito Vilela, referente ao 8º quinquênio a partir
de 26/04/2015; Masp 1023194-2, Maria Helena Lemos Carvalho Pinto,
referente ao 8º quinquênio a partir de 19/04/2015; Masp 1023632-1,
Célio Talma, referente ao 8º quinquênio a partir de 23/04/2015; Masp
1028577-3, Roberta Abood Fernandes, referente ao 5º quinquênio a
partir de 16/01/2015; Masp 1030299-0, Honório Dias Leal, referente
ao 8º quinquênio a partir de 26/04/2015; Masp 1032210-5, Valdir Cardoso Soares, referente ao 7º quinquênio a partir de 29/04/2015; Masp
1032256-8, Paulo Ribeiro da Cunha, referente ao 7º quinquênio a partir
de 26/04/2015; Masp 1032453-1, Valdir Ferreira dos Santos, referente
ao 7º quinquênio a partir de 15/04/2015; Masp 1033122-1, Cornélio
Mendes da Silva, referente ao 7º quinquênio a partir de 26/04/2015;
Masp 1033124-7, Manoel Mendes da Silva, referente ao 7º quinquênio a partir de 29/04/2015; Masp 1033127-0, Daniel Francisco de
Oliveira, referente ao 7º quinquênio a partir de 29/04/2015; Masp
1033132-0, José Wilson de Souza, referente ao 7º quinquênio a partir
de 01/05/2015; Masp 1033786-3, José Francisco das Chagas, referente
ao 6º quinquênio a partir de 30/04/2015; Masp 1033798-8, Álvaro Eduardo Goulart, referente ao 6º quinquênio a partir de 26/04/2015; Masp
1033829-1, Simone Maria Diniz Martins da Costa, referente ao 5º quinquênio a partir de 27/04/2015.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
art. 113 do ADCT da CE/89, c/c o inciso XIV do art. 37 da CR/1988,
ao(s) servidor(es): Masp 1033786-3, José Francisco das Chagas, a partir de 30/04/2015; Masp 1033798-8, Álvaro Eduardo Goulart, a partir
de 26/04/2015.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1023194-2, Maria
Helena Lemos Carvalho Pinto, referente ao 8º quinquênio a partir de
19/04/2015; Masp 1028445-3, Roberto Gonçalves Ribeiro, referente ao
6º quinquênio a partir de 23/04/2015; Masp 1028577-3, Roberta Abood
Fernandes, referente ao 5º quinquênio a partir de 15/04/2015; Masp
1032208-9, Antônio Alves de Sousa Silva, referente ao 7º quinquênio a partir de 21/03/2015; Masp 1032210-5, Valdir Cardoso Soares,
referente ao 7º quinquênio a partir de 28/04/2015; Masp 1032223-8,
Enivaldo Vicente de Souza, referente ao 7º quinquênio a partir de
19/04/2015; Masp 1032242-8, José Ernani Soares Madeira, referente ao
7º quinquênio a partir de 26/04/2015; Masp 1032256-8, Paulo Ribeiro
da Cunha, referente ao 7º quinquênio a partir de 26/04/2015; Masp
1032303-8, Adilson de Matos, referente ao 7º quinquênio a partir de
18/04/2015; Masp 1033122-1, Cornélio Mendes da Silva, referente ao
7º quinquênio a partir de 25/04/2015; Masp 1033124-7, Manoel Mendes da Silva, referente ao 7º quinquênio a partir de 28/04/2015; Masp
1033127-0, Daniel Francisco de Oliveira, referente ao 7º quinquênio a
partir de 28/04/2015; Masp 1033132-0, José Wilson de Souza, referente
ao 7º quinquênio a partir de 30/04/2015; Masp 1033749-1, Joaquim
Bispo dos Santos, referente ao 6º quinquênio a partir de 22/01/2015;
Masp 1033761-6, Lerindo Rodrigues Chaves, referente ao 6º quinquênio a partir de 15/04/2015; Masp 1033770-7, Gil Fernando Ferreira
Cavalcante, referente ao 6º quinquênio a partir de 30/03/2015; Masp
1033772-3, Magda Maximo Moreira Monteiro, referente ao 6º quinquênio a partir de 30/04/2015; Masp 1033780-6, José Moreira Cardoso,
referente ao 6º quinquênio a partir de 29/04/2015; Masp 1033786-3,
José Francisco das Chagas, referente ao 6º quinquênio a partir de
30/04/2015; Masp 1033798-8, Alvaro Eduardo Goulart, referente
ao 6º quinquênio a partir de 25/04/2015; Masp 1033829-1, Simone
Maria Diniz Martins da Costa, referente ao 5º quinquênio a partir de
26/04/2015; Masp 1203688-5, Alex Bigogno de Paula, referente ao
1º quinquênio a partir de 26/04/2015; Masp 1213481-3, Lúcio Roberto
Reinas Bar, referente ao 1º quinquênio a partir de 24/04/2015.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PREMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, ao(s)
servidor(es): Masp 1028387-7, Luiz Alberto Campos Lavall, de
20/04/2015 a 20/05/2015, referente ao 7º quinquênio; Masp 1032673-4,
Anilson Rodrigues da Silva, de 04/05/2015 a 04/06/2015, referente ao 6º
quinquênio; Masp 1032679-1, Guido José de Menezes, de 04/05/2015
a 04/06/2015referente ao 7º quinquênio; Masp 1190977-7, Richelieu
Dario Magalhães Pinto, de 05/05/2015 a 05/06/2015, referente ao 1º
quinquênio; Masp 1244666-2, Jales Inácio Nogueira, de 14/05/2015 a
14/06/2015, referente ao 1º quinquênio.

AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PREMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, ao(s)
servidor(es): Masp 1022815-3, Mariel Luzia Fatima dos Santos, de
04/05/2015 a 04/06/2015, referente ao 6º quinquênio.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1032353-3, Izidro Carlos Coelho,
referentes aos 1º e 2º quinquênios a partir de 01/08/1990; 3º quinquênio
a partir de 30/04/1994; 4º quinquênio a partir de 03/06/1999; 5º quinquênio a partir de 01/06/2004, ficando, assim, retificado o ato publicado
no Minas Gerais de 17/09/2004.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1032353-3, Izidro Carlos Coelho,
referente ao 6º quinquênio a partir de 31/05/2009, ficando, assim, retificado o ato publicado no Minas Gerais de 03/10/2009.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
art. 113 do ADCT da CE/89, c/c o inciso XIV do art. 37 da CR/1988,
ao(s) servidor(es): Masp 1032353-3, Izidro Carlos Coelho, a partir de
31/05/2009, ficando, assim, retificado o ato publicado no Minas Gerais
de 03/10/2009.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1032088-5, Job Amaral
de Andrade, referente ao 5º quinquênio a partir de 11/10/2003, ficando,
assim, retificado o ato publicado no Minas Gerais de 21/10/2003.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1032088-5, Job Amaral
de Andrade, referente ao 6º quinquênio a partir de 09/10/2008, ficando,
assim, retificado o ato publicado no Minas Gerais de 08/07/2009.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1032088-5, Job Amaral
de Andrade, referente ao 7º quinquênio a partir de 08/10/2013, ficando,
assim, retificado o ato publicado no Minas Gerais de 15/08/2013.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PREMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, ao(s)
servidor(es): Masp 1033523-0, Murilo Fonte Boa Guimarães Moreira,
de 28/04/2015 a 28/09/2015, referente aos 5º e 6º quinquênios.
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117
do ADCT da CE/1989 ao(s) servidor(es): Masp 1022595-1, Marco Antônio Chaves Sena, 270 dias; Masp 1022652-0, Marcos Marques Moreira
Rocha, 360 dias; Masp 1022890-6, José Carlos de Matos Miranda, 300
dias; Masp 1023592-7, José Berto Cajá, 180 dias; Masp 1028138-4,
Ademar Ferreira dos Santos, 210 dias; Masp 1028460-2, Silvana Marta
Giovani, 60 dias; Masp 1029541-8, Tarcisio José da Costa, 180 dias;
Masp 1030552-2, João Soares da Silva, 300 dias; Masp 1030688-4,
Abadio Rondes Fernandes, 180 dias; Mas 1031120-7, Ivaldo Pereira
Feliciano, 270 dias; Masp 1031736-0, Nilson Chaves de Paula, 300
dias; Masp 1032288-1, Raimundo de Jesus Fonseca, 210 dias; Masp
1032450-7, José Antônio da Silva, 90 dias; Masp 1032506-6, João Carlos Reis da Silva, 330 dias; Masp 1033542-0, Francisco Alves Moreira,
180 dias; Masp 1082470-4, Lacy de Carvalho Gonçalves, 270 dias.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1033148-6, Antônia Cleonice da
Silva Martins, referente ao 1º quinquênio a partir de 01/11/1994, ficando,
assim, retificado o ato publicado no Minas Gerais de 23/05/2006.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1031120-7, Ivaldo Pereira Feliciano, referente ao 8º quinquênio a partir de 13/04/2015.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1033306-0, Paulo Dário Lisboa,
referente ao 5º quinquênio a partir de 03/08/2013, ficando, assim, retificado o ato publicado no Minas Gerais de 11/08/2007.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1033306-0, Paulo
Dário Lisboa, referente ao 5º quinquênio a partir de 02/08/2013, ficando,
assim, retificado o ato publicado no Minas Gerais de 15/08/2007.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
§ 4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1033067-8,
Luiz Flávio Villar Castanheira, referente ao 7º quinquênio a partir de
22/01/2015.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PREMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, ao(s)
servidor(es): Masp 1029982-4, Dilson Helbert Mendes Costa, de
06/02/2015 a 06/05/2015, referente ao 7º quinquênio, ficando, assim,
retificado o ato publicado no Minas Gerais de 14/01/2015, por motivo
de aposentadoria.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PREMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, ao(s)
servidor(es): Masp 1022942-5, Marcia Oliveira, de 04/05/2015 a
04/06/2015, referente ao 6º quinquênio.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1032312-9, Otonio Aragoso, referentes aos 1º e 2º quinquênios a partir de 01/08/1990, ficando, assim,
retificado o ato publicado no Minas Gerais de 14/06/2005.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1032311-1, Jorge Maria Barcaro,
referentes aos 1º e 2º quinquênios a partir de 01/08/1990, ficando,
assim, retificado o ato publicado no Minas Gerais de 14/06/2005.
CONSELHO DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL E METROPOLITANO – CT - SÚMULA DA 9ª REUNIÃO
(30/04/2015). PRESIDÊNCIA: Mônica Rodrigues de Paiva. Presentes: Leandro Arca Gonzalves de Alvarenga, Edilson Salatiel Lopes,
Michelle Guimarães Carvalho, Fábio Damião da Silva Botelho, Marcos
de Castro Pinto Coelho. Justificada a ausência dos Conselheiros: João
Afonso Baeta C. Machado, Zaira Carvalho Silveira, Major PM Glauco
Ferreira Marcolino, Osmiro Camilo Coelho e Márcio Luiz Murta Kangussu. ORDEM DO DIA: PROCESSOS DELIBERADOS: PROCESSO Nº 46455/2300/2013-4. Linha: RIT 05/AAI/151880. Delegatário: Consórcio Linha Verde Ltda. Assunto: Auto de infração 151880
– Art. 87 inc. XXXI c/c Art. 99 inc. V do Decreto 44.603/07 (Permanecer com veículo em serviço não autorizado pela SETOP). DELIBERAÇÃO Nº 145/2015 – Em conformidade com inciso II, do artigo 6º,
da Lei Delegada nº 128, de 25 de janeiro de 2007, deliberou, por maioria, negar provimento ao recurso. -*-PROCESSO 46473/2300/2013-2.
Linha: RIT 01/ AAI/ 151889. Delegatário: Consórcio Amazonas Ltda.
Assunto: Auto de infração 151889 - Art. 87 inc. XXXI c/c Art. 99 inc. V
do Decreto 44.603/07 (Permanecer com veículo em serviço não autorizado pela SETOP). DELIBERAÇÃO Nº 146/2015 – Em conformidade
com inciso II, do artigo 6º, da Lei Delegada nº 128, de 25 de janeiro
de 2007, deliberou, por unanimidade, negar provimento ao recurso.
-*- PROCESSO Nº 46467/2300/2013-2. Linha: RIT 01/AAI/ 151888.
Delegatário: Consórcio Via Amazonas Ltda.
Assunto: Auto de infração 151888 - Art. 87 inc. XXXI c/c Art. 99
inc. V do Decreto 44.603/07 (Permanecer com veículo em serviço
não autorizado pela SETOP). DELIBERAÇÃO Nº 147/2015 – Em
conformidade com inciso II, do artigo 6º, da Lei Delegada nº 128,
de 25 de janeiro de 2007, deliberou, por unanimidade, negar provimento ao recurso. -*- PROCESSO Nº 129721/2300/2013-8. Linha: L
– 3212/AAI/151227 – Betim/BH. Delegatário: Consórcio Metropolitano de Transporte. Assunto: Auto de infração 151227 – Art. 87 inc.
XXXI c/c Art. 97 inc. X do Decreto 44.603/07 – (Veículo em operação sem a devida identificação). DELIBERAÇÃO Nº 148/2015 – Em
conformidade com inciso II, do artigo 6º, da Lei Delegada nº 128, de
25 de janeiro de 2007, deliberou, por unanimidade, dar provimento ao
recurso, determinando o arquivamento do auto de infração. -*- PROCESSO Nº 46479/2300/2013-0. Linha: RIT 01/AAI/151893. Delegatário: Consórcio Via Amazonas. Assunto: Auto de infração 151893 - Art.
87 inc. XXXI c/c Art. 99 inc. V do Decreto 44.603/07 (Permanecer com
veículo em serviço não autorizado pela SETOP). DELIBERAÇÃO
Nº 149/2015 – Em conformidade com inciso II, do artigo 6º, da Lei

Delegada nº 128, de 25 de janeiro de 2007, deliberou, por unanimidade,
negar provimento ao recurso. -*- PROCESSO Nº 46483/2300/2013-8.
Linha: RIT 01/AAI/151881. Delegatário: Consórcio Via Amazonas.
Assunto: Auto de infração 151881 - Art. 87 inc. XXXI c/c Art. 99 inc. V
do Decreto 44.603/07 (Permanecer com veículo em serviço não autorizado pela SETOP). DELIBERAÇÃO Nº 150/2015 – Em conformidade
com inciso II, do artigo 6º, da Lei Delegada nº 128, de 25 de janeiro de
2007, deliberou, por maioria, negar provimento ao recurso. -*- PROCESSO Nº 46485/2300/2013-0. Linha: RIT 01/AAI/151883. Delegatário: Consórcio Via Amazonas. Assunto: Auto de infração 51883 - Art.
87 inc. XXXI c/c Art. 99 inc. V do Decreto 44.603/07 (Permanecer com
veículo em serviço não autorizado pela SETOP). DELIBERAÇÃO Nº
151/2015 – Em conformidade com inciso II, do artigo 6º, da Lei Delegada nº 128, de 25 de janeiro de 2007, deliberou, por maioria, negar
provimento ao recurso. -*- PROCESSO Nº 46460/2300/2013-8. Linha:
RIT 01/AAI/ 151885. Delegatário: Consórcio Via Amazonas. Assunto:
Auto de infração 151885 - Art. 87 inc. XXXI c/c Art. 99 inc. V do
Decreto 44.603/07 (Permanecer com veículo em serviço não autorizado
pela SETOP). DELIBERAÇÃO Nº 152/2015 – Em conformidade com
inciso II, do artigo 6º, da Lei Delegada nº 128, de 25 de janeiro de
2007, deliberou, por maioria, negar provimento ao recurso. -*- PROCESSO Nº 46476/2300/2013-1. Linha: RIT 01/AAI/151887. Delegatário: Consórcio via Amazonas. Assunto: Auto de infração 151887 - Art.
87 inc. XXXI c/c Art. 99 inc. V do Decreto 44.603/07 (Permanecer
com veículo em serviço não autorizado pela SETOP). DELIBERAÇÃO Nº 153/2015 – Em conformidade com inciso II, do artigo 6º, da
Lei Delegada nº 128, de 25 de janeiro de 2007, deliberou, por maioria,
negar provimento ao recurso. -*- PROCESSO S/Nº Assunto: Autos de
infração: 157909, 152506, 157246, 159593, 159553, 151121, 157798,
150100, 157911, 157976, 157950, 157973 - Art. 87 inc. VI c/c Art.
99 inc. XIV do Decreto 44.603/07 – (Descumprimento de viagem).
DELIBERAÇÃO Nº 154/2015 – Em conformidade com inciso II, do
artigo 6º, da Lei Delegada nº 128, de 25 de janeiro de 2007, deliberou,
por unanimidade, negar provimento ao recurso. -*- PROCESSO S/Nº
Assunto: Autos de infração: 156587, 154462, 151001, 156729, 154463,
156320, 156728, 159323, 160591, 159554, 152581, 152644 - Art. 87
inc. VI c/c Art. 99 inc. XIV do Decreto 44.603/07 – (Descumprimento
de viagem). DELIBERAÇÃO Nº 155/2015 – Em conformidade com
inciso II, do artigo 6º, da Lei Delegada nº 128, de 25 de janeiro de 2007,
deliberou, por unanimidade, não conhecer o recurso. -*- PROCESSO
Nº 47205/2300/2013-1. Linha: L – 1195/AAI/ 151662 – BH/ Muriaé.
Delegatário: Expresso Setelagoano Ltda. Assunto: Auto de infração
151662 – Art. 87 inc. X c/c Art. 97 inc. XV do Decreto 44.603/07 –
(Descumprimento de horário). DELIBERAÇÃO nº 156/2015 – Em
conformidade com inciso II, do artigo 6º, da Lei Delegada nº 128, de 25
de janeiro de 2007, deliberou, por unanimidade, de ofício, pelo cancelamento do auto de infração. -*- PROCESSO Nº 71294/2300/2013-7.
Linha: L – 1043/AAI/151668 – BH/Itajubá. Delegatário: Expresso Gardênia Ltda. Assunto: Auto de infração 151668 - Art. 87 inc. X c/c Art.
97 inc. XV do Decreto 44.603/07 – (Descumprimento de horário).
DELIBERAÇÃO nº 157/2015 - Em conformidade com inciso II, do
artigo 6º, da Lei Delegada nº 128, de 25 de janeiro de 2007, deliberou, por unanimidade, de ofício, pelo cancelamento do auto de infração.
-*- PROCESSO Nº 100691/2300/2013-2. Linha: L- 1028/AAI/155383
– BH/Ouro Preto. Delegatário: Viação Pássaro Verde Ltda. Assunto:
Auto de infração 155383 - Art. 87 inc. X c/c Art. 97 inc. XV do
Decreto 44.603/07 – (Descumprimento de horário). DELIBERAÇÃO
nº 158/2015 - Em conformidade com inciso II, do artigo 6º, da Lei
Delegada nº 128, de 25 de janeiro de 2007, deliberou, por unanimidade, de ofício, pelo cancelamento do auto de infração. -*- PROCESSO
Nº 100695/2300/2013-8. Linha: L- 1203/AAI/155379 – BH/Pocrame.
Delegatário: Viação Pássaro Verde Ltda. Assunto: Auto de infração
155379 - Art. 87 inc. X c/c Art. 97 inc. XV do Decreto 44.603/07 –
(Descumprimento de horário). DELIBERAÇÃO nº 159/2015 - Em
conformidade com inciso II, do artigo 6º, da Lei Delegada nº 128, de 25
de janeiro de 2007, deliberou, por unanimidade, de ofício, pelo cancelamento do auto de infração. -*- PROCESSO Nº 98593/2300/2013-1.
Linha: L- 1033/AAI/155378 – BH/ Sete Lagoas. Delegatário: Expresso
Setelagoano Ltda. Assunto: Auto de infração 155378 - Art. 87 inc. X
c/c Art. 97 inc. XV do Decreto 44.603/07 – (Descumprimento de horário). DELIBERAÇÃO nº 160/2015 - Em conformidade com inciso
II, do artigo 6º, da Lei Delegada nº 128, de 25 de janeiro de 2007,
deliberou, por unanimidade, de ofício, pelo cancelamento do auto de
infração. -*- PROCESSO Nº 157945/2300/2013-0. Linha: L – 1033/
AAI/155391 – BH/ Sete Lagoas. Delegatário: Expresso Setelagoano
Ltda. Assunto: Auto de infração 155391 - Art. 87 inc. X c/c Art. 97 inc.
XV do Decreto 44.603/07 – (Descumprimento de horário). DELIBERAÇÃO nº 161/2015 - Em conformidade com inciso II, do artigo 6º,
da Lei Delegada nº 128, de 25 de janeiro de 2007, deliberou, por unanimidade, de ofício, pelo cancelamento do auto de infração. -*- PROCESSO Nº 71288/2300/2013-7. Linha: L – 1075/AAI/151670 – BH/
Poços de Caldas. Delegatário: Expresso Gardênia Ltda. Assunto: Auto
de infração 151670 - Art. 87 inc. X c/c Art. 97 inc. XV do Decreto
44.603/07 – (Descumprimento de horário). DELIBERAÇÃO nº
162/2015 - Em conformidade com inciso II, do artigo 6º, da Lei Delegada nº 128, de 25 de janeiro de 2007, deliberou, por unanimidade,
de ofício, pelo cancelamento do auto de infração. -*- PROCESSO Nº
32175/2300/2013-9. Linha: L – 1195/AAI/139699 – BH/ Muriaé. Delegatário: Expresso Setelagoano Ltda. Assunto: Auto de infração 139699
- Art. 87 inc. X c/c Art. 97 inc. XV do Decreto 44.603/07 – (Descumprimento de horário). DELIBERAÇÃO nº 163/2015 - Em conformidade
com inciso II, do artigo 6º, da Lei Delegada nº 128, de 25 de janeiro
de 2007, deliberou, por unanimidade, de ofício, pelo cancelamento
do auto de infração. -*- PROCESSO Nº 58714/2300/2301-5. Linha:
L – 1160/AAI/151667 – BH/ Raul Soares. Delegatário: Viação Pássaro Verde Ltda. Assunto: Auto de infração 151667 - Art. 87 inc. X c/c
Art. 97 inc. XV do Decreto 44.603/07 – (Descumprimento de horário).
DELIBERAÇÃO nº 164/2015 - Em conformidade com inciso II, do
artigo 6º, da Lei Delegada nº 128, de 25 de janeiro de 2007, deliberou, por unanimidade, de ofício, pelo cancelamento do auto de infração. -*- PROCESSO Nº 100100693/2300/2013-5. Linha: L – 1067/
AAI/ 155382 – BH/ Viçosa. Delegatário: Viação Pássaro Verde Ltda.
Assunto: Auto de infração 155382 - Art. 87 inc. X c/c Art. 97 inc. XV
do Decreto 44.603/07 – (Descumprimento de horário). DELIBERAÇÃO nº 165/2015 - Em conformidade com inciso II, do artigo 6º, da Lei
Delegada nº 128, de 25 de janeiro de 2007, deliberou, por unanimidade,
de ofício, pelo cancelamento do auto de infração. -*- PROCESSO Nº
58715/2300/2013-1. Linha: L – 1124/AAI/ 151666 – BH/Ubá. Delegatário: Viação Pássaro Verde Ltda. Assunto: Auto de infração 151666
- Art. 87 inc. X c/c Art. 97 inc. XV do Decreto 44.603/07 – (Descumprimento de horário). DELIBERAÇÃO nº 166/2015 - Em conformidade
com inciso II, do artigo 6º, da Lei Delegada nº 128, de 25 de janeiro
de 2007, deliberou, por unanimidade, de ofício, pelo cancelamento do
auto de infração. -*- APROVAÇÃO DA ATA: A presidente coloca em
votação a Ata da 9ª reunião, sendo a mesma aprovada por unanimidade. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a se tratar, a Presidente
declarou encerrada a reunião. Secretária: Pollyanna Oliveira Monteiro.
Presidente: Mônica Rodrigues de Paiva.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 045ª Sessão Ordinária realizada em30//04/2015.
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
GZT0745
3927709
Edilson Ribeiro Filho
GPH4148
3925530 Jose Filomeno Pimenta
JEK9976
3899622
Rolianderson Dias De Oliveira
HEV3094
3909500
Sonia Maria De Paula
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob

quarta-feira, 06 de Maio de 2015 – 33
forma de Crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER-MG.Requerimento de restituição de multa de trânsito, e documentação necessária.Disponível no site www.der.mg.gov
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
GYL7741
3932622
Adao Aguimar De Faria
BMK3766
3884407
Adnaldo Jose Rosa
HJL0177
3916772
Almir De Carvalho Cesario
DWH1302
3910746
Andre Luis Valente Fernandes
GQL1224
3890647
Antonio Adao Ribeiro Da Silva
HCC7832
3915108
Antonio Henrique Guimaraes
GLF1447
3934611
Antonio Liberio Gondim
HMY1043
3926924
Betania Mendonca De Assis
GXH6987
3906784
Caixeta Tranportes Ltda
HNX9700
4117695
Carla Prado Silva
HNX9700
4117735
Carla Prado Silva
CPO4217
3893395
Coop. Empr. Rurais Do T. Mineiro Ltda
HHY0272
3872992
Coop. Empr. Rurais Do T. Mineiro Ltda
GYL1447
3932698
Daniel Cristiano Ribeiro
ATX2856
3884073
Del Pozo Transp. Rodov. Ltda
GNC6706
3889182
Duglaci Tomaz De Assis
GNC6706
3886211
Duglaci Tomaz De Assis
JPY0560
4100674
Eduardo Henrique G. M. Lacerda
HAE0198
3899644
Elba Moreira Andrade Pinto
GZO3989
3904126
Eliana Aparecida Alves Vieira
HVA9270
4110413
Erika Izabel G. Pereira
HIA8232
3880327
Expresso Alvorada Ltda
GVI6987
3928077
G & T Turismo Ltda Me
GWQ8355
3913081
Geraldo Candido Da Silva
EEX9791
3902595
Giovanni Pedroso Foragi
GRD7081
3905845
Guilemar Mariano Nunes
GNA4343
3921756
Hamilton De Freitas Lima
HCU2249
3892729
Haroldo Moreira Ferreira Junior
HCF0007
3918920 Jair Evangelista Da Silva
HCF0007
3918534 Jair Evangelista Da Silva
GTX2725
3931094 Jane Marques De Menezes
HLJ7200
4083188 Joao Sette Alves
BJN4761
3925648 Jose Rodrigues Dos Santos
GPY3785
3917554
Laercio Silva Dias
GVT3127
3936922
Leonildo Pereira Da Silva
GXS5468
3897280
Lucarrelli Shoping Moveis Ltda
DNZ1468
3910241
Luiz Carlos Barrientto
GTH1805
3909442
Luiz Eduardo Da Silva
GYO1418
3922229
Magno Henriques Sabino De Castro
EKM9513
3894663
Manoel Alves Pereira
HBW1503
3913549
Manuel Dos Santos Miguel
HBW1503
3913770
Manuel Dos Santos Miguel
MUY5773
3900179
Marco Antonio Pires
GWH8825
3907557
Marcos Estevam Bicalho
HHZ0732
3914867
Maria Da Conceicao Nogueira
HAM2834
3896655
Maria De Fatima Faria Araujo
GYR2772
3919391
Marilene C B Von Der Launitz
GYR2772
3919354
Marilene C.B.Von Der Launitz
GYR2772
3919357
Marilene C.B.Von Der Launitz
GYR2772
3919376
Marilene C.B.Von Der Launitz
CBK1183
3915265
Messias Andrade De Godoi
CVA4305
3911654
Messias Pacheco Dos Reis
BII2144
3907539
Miguel Caetano Martins Caldonazzo
BII2144
3907552
Miguel Caetano Matins Caldonazzo
KDN9356
3891225
Nivaldo Jose De Oliveira
HCG1039
3913875
Odilon Eustaquio Teixeira De Carvalho
JHB1258
3899606
Otavio Pereira Do Nascimento
HMU3602
3919286
Paulo Cesar Alexandre Matias
GWD4396
3896130
Petrofiltros Ltda
GWI4723
3926788
Petronilio Elias Dornelas
BTT6753
3928601
Pref Municipal Sao Sebastiao Da Bela
Vista
HES1853
3928365
Raniere Aparecido De Souza
HKR1779
3894488
Raymundo Evangelista
GYM8924
3905423
Renato Campos Maia
GTF3092
3898913
Renato Cosme Da Silva
GYJ9889
3900105
Rene Carvalho
GKL8385
3914842
Ricardo Bonfim Da Silva
HAT0831
3928438
Rodolfo De Souza
GQS3914
3886800
Rodrigues Barbosa E Silva Ltda Me
GVX6726
3898648
Rogerio Mendes Da Silva
HMB6021
3930747
Thelma Virginia Rodrigues
HKV0145
3933669
Tiago De Hollanda Ayupe
NDJ6523
3913789
Transamazonia Transp. Carg. E Deriv.
ABV7171
3930708
Transportadora Boa Viagem Ltda
AOU6594
3921149
Transportes T B V Ltda
HKC7532
3919494 Vando Carmo Campos
GZP3261
3908449 Varlei De Oliveira
HAR8659
3901489
Walber Santos
DBK1232
3879067
Washington Gerris Da Silva
HJJ8182
3919531
Willian Rocha Carregal
GPZ0377
3919755
Zemar Alves
RECURSOS INDEFERIDOS P/ INTEMPESTIVIDADES:
Placa
Processamento
Recorrente
HLE4737
3928192
Adelmo Nascimento Dos Reis
DBK0615
3920825
Alan De Oliveira Braga
GWV8117
3918172
Carlos Antonio Ribeiro
APB5283
3913556
Del Pozo Transp. Rodov. Ltda
GTY4188
3880250
Espaco Livre Ind.De Conf Ltda
ATM3254
3902096
Fantoma Transportes Ltda
JEF5387
3923924
Gilson Antonio Da Silva
JEF5387
3914889
Gilson Antonio Da Silva
DXA6226
3898806
Giovana Regina Machado
NGV1750
4099240 Jose Martins Filho
NGN0888
3881235
Roberto Martino Barbosa
ABZ4001
3904275
Rodolatina Log. Transp. E Serv. Ltda
GYS6074
3888174
Transdeivid Ltda Me
HHS6665
3893120
William Resende Larquer
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio Martins dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 046ª Sessão Ordinária realizada em 30//04/2015.
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
GZF1071
3894454
Cordoval Calixto Pinto
IOQ6876
3901296
Liege Pohlmann Bolzan
HLF2830
4070697
Munic. De Sao Seb.Da Bela Vista
GMM0432
3863404 Valdeir Oliveira Leao
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de Crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER-MG. Requerimento de restituição de multa de trânsito, e documentação necessária.Disponível no site www.der.mg.gov
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
HFL1761
5888141
Alan Antunes Barbosa
GYV6912
3900569
Alan Jose De Melo
GYV6912
3900567
Alan Jose De Melo
HJL0177
3916764
Almir De Carvalho Cesario
HJL0177
3916776
Almir De Carvalho Cesario
JLV6116
3888245
Amilton Machado De Souza
AHT4565
3910938
Antonio Pereira Pinto
GQL1224
3890644
Antonio Adao Ribeiro Da Silva

Cidadania

Água, não curtimos desperdício.
ECONOMIZE