TJMG 19/05/2015 -Pág. 22 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

22 – terça-feira, 19 de Maio de 2015 Diário do Executivo
ATO Nº 118/2015 RETIFICA o ato 050/2015, de gozo de férias prêmio, publicado em 01-04-2015, no que se refere ao servidor ROBSON
MODESTO DA ROCHA, masp 1017161-9, onde se lê: “referente ao 1º
quinquênio”, leia-se: “referente ao 6º quinquênio”.
ATO Nº 119/2015 RETIFICA o ato 098/2015, de gozo de férias prêmio, publicado em 05-05-2015, no que se refere a servidora MARIA
AUXILIADORA DE OLIVEIRA SANTOS, masp 1017885-3, onde se
lê: “referente ao 1º quinquênio”, leia-se: “referente ao 3º quinquênio”.
ATO Nº 120/2015 REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE
LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da lei n º 869/1952, por 8
(oito) dias, ao servidor EDSON DE OLIVEIRA MOURAO FILHO,
masp 1017895-2, a partir de 09-05-2015.
18 698512 - 1

Secretaria de Estado
de Transportes e
Obras Públicas
Secretário: Murilo de Campos Valadares

Departamento de Estradas de
Rodagem de Minas Gerais
Diretor- Geral: Célio Dantas de Brito
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO
DE MINAS GERAIS – DER/MG - PORTARIA Nº 3386, DE 18 DE
MAIO DE 2015. Delega competência para empenhar, liquidar e ordenar pagamento de despesas no âmbito da Procuradoria do Departamento
de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais. O DIRETOR
GERAL DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER/MG, no uso das atribuições
que lhe confere o inciso X do art. 10 do Decreto Estadual nº. 45.785, de
29 de novembro de 2011, que contém o Regulamento do Departamento
de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, DETERMINA :
Art. 1º Fica delegada competência ao servidor Paulo Sérgio de Queiroz
Casséte, Masp 1.093.791-0, CPF nº 895.247.486-49, para empenhar,
liquidar e ordenar o pagamento de despesas da Procuradoria, nas ausências, afastamentos e impedimentos do Procurador-Chefe. Art. 2º Esta
Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
18 698682 - 1

Departamento de Obras Públicas
do Estado de Minas Gerais
Diretor-Geral: Flávio Goes Menicucci
Ato nº. 096/2015 O Diretor Geral do Departamento de Obras Públicas
do Estado de Minas Gerais – DEOP-MG, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelo Decreto nº Decreto nº 46.473 de 03 de abril de
2014, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
DESIGNA a servidora: Ester Dias de Souza, para o cargo de provimento em comissão DAI-8 OR1100001, de recrutamento amplo do
DEOP/MG. Belo Horizonte 13 de maio de 2015.
Masp 669480-6
18 698616 - 1
Ato nº. 095/2015 O Diretor Geral do Departamento de Obras Públicas
do Estado de Minas Gerais – DEOP-MG, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelo Decreto nº Decreto nº 46.473 de 03 de abril de
2014, e considerando o art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, DISPENSA a pedido a partir de 16/05/2015 a servidora: Daisy
Renata da Costa Ferreira, MASP 1.085685-4 do cargo em comissão
DAI-8, OR1100001 de recrutamento amplo do DEOP/MG. Belo Horizonte, 13 de maio de 2015.
18 698615 - 1

Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
e Integração do
Norte e Nordeste
de Minas Gerais
Secretário: Paulo José Carlos Guedes

Instituto de Desenvolvimento do
Norte e Nordeste de Minas Gerais
DECISÃO ADMINISTRATIVA – PROCESSO
Nº 2421020000039/2014
“... DECLARO unilateralmente rescindido o CONTRATO Nº 020/2014,
nos termos da Cláusula Nona, inciso I e II, especialmente das alíneas
“a”, “b” e “d”, cumulada com o artigo 78, caput, c/c inciso I, II e IV da
Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.”
Belo Horizonte, 15 de maio de 2015.
RICARDO AUGUSTO DA COSTA CAMPOS
Diretor-Geral do IDENE
18 698617 - 1

Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
Defensora Pública-Geral: Christiane Neves Procópio Malard

Expediente
ATO Nº 163/2015
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição prevista no art. 9º, XXXVIII, da Lei
Complementar nº 65, de 2003, e nos termos do art. 15 da Deliberação
n.º 028/2013, considerando o interesse institucional na matéria e tendo
em vista o Seminário Defesas Coletivas: Defensor Público – transformando a causa de um em benefício de todos, na Defensoria Pública
do Estado de Minas Gerais, AUTORIZA, cientes os Coordenadores
Locais, o afastamento dos defensores públicos ROGER VIEIRA FEICHAS E FLÁVIO AUGUSTO MARETTI SGRILLI SIQUEIRA, a
participar de referido evento, na cidade de Belo Horizonte/MG, no dia
21 de maio de 2015, sujeito a comprovação e mediante entendimento
prévio com a Coordenação Local, de forma a assegurar a continuidade
e a eficiência do serviço.
Considerando o deslocamento necessário, os defensores públicos acima
citados ficam autorizados a afastar-se de suas funções institucionais
também no dia 20.05.2015.
Belo Horizonte, 18 de maio de 2015.
Christiane Neves Procópio Malard
Defensora Pública-Geral
18 698582 - 1

ATOS DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao(s) defensor(es):
ATO Nº 157/2015
0095, Camilo Angelus Prates de Almeida, Defensor Público de Classe
Especial, referente ao 3º quinquênio de exercício.
ATO Nº 158/2015
0095, Camilo Angelus Prates de Almeida, Defensor Público de Classe
Especial , referente ao 2º quinquênio de exercício.
ATO Nº 156/2015
0041, Geraldo Magela Metri Pinto, Defensor Público de Classe Especial, referente ao 7º quinquênio de exercício.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor (es):
ATO Nº 159/2015
907.054-1, Kátia Patrícia Santos de Oliveira, Assistente Administrativo
da Defensoria Pública V-B, referente ao 5º quinquênio de exercício.
CONCEDE QÜINQÜÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989 ao(s) servidor (es):
ATO Nº 160/2015
907.054-1, Kátia Patrícia Santos de Oliveira, Assistente Administrativo da Defensoria Pública V-B, referente ao 5º quinquênio, a partir
de 21/02/2015.
ATO Nº 161/2015
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso da atribuição delegada pelo artigo 1º da Resolução Nº
069, de 30 de julho de 2013, com fundamento no artigo 9º, Inciso XII
da Lei Complementar Estadual Nº 65, de 16 de janeiro de 2003, declara
aposentada, a partir de 09 de abril de 2015, com proventos integrais,
nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, publicada em 06 de julho de 2005, MARIA ILVANY FRANCA GUIMARÃES, MASP 905.035-2, CPF 375.255.576-91, Gestor da Defensoria
Pública, Nível I Grau B.
ATO Nº 162/2015
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso da atribuição delegada pelo art. 1º da Resolução Nº
069, de 30 de julho de 2013, declara aposentada, a partir de 09 de abril
de 2015, com proventos integrais, nos termos do artigo 3º da Emenda
Constitucional Federal nº 47, publicada em 06 de julho de 2005, JAIR
ROBERTO MARTINS, MASP 903.619-5, CPF 238.535.496-91, Gestor da Defensoria Pública, Nível I Grau B.
ATO DA DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
CONVERTE FÉRIAS PRÊMIO EM ESPECIE, nos termos do art.117
da EC57/2003, por motivo de aposentadoria, ao (s) Servidor (es)
público (s) :
903.619-5, referente ao saldo de 20 (vinte) dias do cargo de Gestor da
Defensoria Pública, Nível I Grau B.
905.035-2, Maria Ilvany Franca Guimarães, referente ao saldo de 6
(seis) meses do cargo de Gestor da Defensoria Pública, Nível I Grau
B.
18 698654 - 1

Advocacia-Geral
do Estado
Advogado-Geral: Onofre Alves Batista Júnior

Expediente
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
Cabe recurso ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de
Minas Gerais das decisões prolatadas pelo CAP, nos termos do artigo
46 e segs. do Decreto 46.120, de 28 de Dezembro de 2012, que dispõe
sobre o Regimento Interno do Conselho de Administração de Pessoal.
DELIBERAÇÃO Nº 26.579/CAP/15
Olinto José Nogueira – Masp. 1.035.497-5 – Conselheira Patrícia
Xavier Alvarenga. Julgamento 23.04.15.
Revisão de proventos – Gratificação de incentivo à Pesquisa e à Docência (GIPED) – Não incidência sobre os quinquênios adquiridos até
04/06/1998 – EC 19/98 À DE CR/88 – Não provimento.
Impõe-se o indeferimento do pedido formulado pelo servidor, uma vez
que a GIPED foi instituída após a EC nº19/98 da Constituição da República, que alterou expressamente o inciso XIV, do art. 37, da CR/88,
para impedir que acréscimos pecuniários percebidos pelo servidor
público pudessem ser computados para fins de acréscimo ulteriores.
Sendo assim, impossível a inclusão da gratificação na base de cálculo
dos adicionais por tempo de serviço adquiridos até 04/06/1998.
DELIBERAÇÃO Nº 26.580/CAP/15
Ronaldo Ronan Oleto – Masp.1.035.523-8 – Conselheira Fabíola de
Souza Elias. Julgamento 23.04.15.
Revisão de proventos – Gratificação de incentivo à Pesquisa e à Docência (GIPED) – Não incidência sobre os quinquênios adquiridos até
04/06/1998 – EC 19/98 À DE CR/88 – Não provimento.
Impõe-se o indeferimento do pedido formulado pelo servidor, uma vez
que a GIPED foi instituída após a EC nº19/98 da Constituição da República, que alterou expressamente o inciso XIV, do art. 37, da CR/88,
para impedir que acréscimos pecuniários percebidos pelo servidor
público pudessem ser computados para fins de acréscimo ulteriores.
Sendo assim, impossível a inclusão da gratificação na base de cálculo
dos adicionais por tempo de serviço adquiridos até 04/06/1998.
DELIBERAÇÃO Nº 26.581/CAP/15
Marco Antônio Pero – Masp. 1.035.392-8 – Conselheira Fabíola de
Souza Elias. Julgamento 23.04.15.
Revisão de proventos – Gratificação de incentivo à Pesquisa e à Docência (GIPED) – Não incidência sobre os quinquênios adquiridos até
04/06/1998 – EC 19/98 À DE CR/88 – Não provimento.
Impõe-se o indeferimento do pedido formulado pelo servidor, uma vez
que a GIPED foi instituída após a EC nº19/98 da Constituição da República, que alterou expressamente o inciso XIV, do art. 37, da CR/88,
para impedir que acréscimos pecuniários percebidos pelo servidor
público pudessem ser computados para fins de acréscimo ulteriores.
Sendo assim, impossível a inclusão da gratificação na base de cálculo
dos adicionais por tempo de serviço adquiridos até 04/06/1998.
DELIBERAÇÃO nº 26.582/CAP/15
José Osvaldo Guimarães Lasmar – Masp – 342.796-0 – Conselheira
suplente Gabriela Ladeira Calvo Mendes dos Santos. Julgamento
23.04.15.
Revisão de proventos – Gratificação de incentivo à Pesquisa e à Docência (GIPED) – Não incidência sobre os quinquênios adquiridos até
04/06/1998 – EC 19/98 À DE CR/88 – Não provimento.
Impõe-se o indeferimento do pedido formulado pelo servidor, uma vez
que a GIPED foi instituída após a EC nº19/98 da Constituição da República, que alterou expressamente o inciso XIV, do art. 37, da CR/88,
para impedir que acréscimos pecuniários percebidos pelo servidor
público pudessem ser computados para fins de acréscimo ulteriores.
Sendo assim, impossível a inclusão da gratificação na base de cálculo
dos adicionais por tempo de serviço adquiridos até 04/06/1998.
DELIBERAÇÃO Nº 26.583/CAP/15
Nelson Antônio Quadros Vieira Filho – Masp-1.035.510-5- Conselheira suplente Gabriela Ladeira Calvo Mendes dos Santos.
Revisão de proventos – Gratificação de incentivo à Pesquisa e à Docência (GIPED) – Não incidência sobre os quinquênios adquiridos até
04/06/1998 – EC 19/98 À DE CR/88 – Não provimento.
Impõe-se o indeferimento do pedido formulado pelo servidor, uma vez
que a GIPED foi instituída após a EC nº19/98 da Constituição da República, que alterou expressamente o inciso XIV, do art. 37, da CR/88,
para impedir que acréscimos pecuniários percebidos pelo servidor
público pudessem ser computados para fins de acréscimo ulteriores.
Sendo assim, impossível a inclusão da gratificação na base de cálculo
dos adicionais por tempo de serviço adquiridos até 04/06/1998.
DELIBERAÇÃO Nº 26.584/CAP/15
Eneida de Castro Ribeiro – Masp. 278.444-5 – Conselheira Fabíola de
Souza Elias. Julgamento 07.05.15.
Servidora aposentada – Progressão horizontal na carreira – Aplicação
do Decreto Estadual nº 36.033/94 e da Lei Estadual nº 10.961/92- Prescrição Quinquenal – recurso provido.
Impõe-se o deferimento do pedido formulado pela servidora aposentada referente a concessão da progressão horizontal para grau imediatamente superior, nos termos do Decreto nº 36.033/94, que regulamenta
a instituição dos planos de carreira do pessoal civil do Poder Executivo

Minas Gerais - Caderno 1

estabelecido pela Lei 10.961/92, bem como o pagamento das diferenças
salariais corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora.
A PROMOÇÃO, e que neste caso, poderia ter sido regulamentada por
regulamento próprio, como no caso específico foi feito pela Autarquia
por meio da Portaria nº 356/1995. Não cabe à mencionada portaria
impor à concessão do direito à PROGRESSÃO a submissão a Avaliação de Desempenho, já que, esta não era utilizada para evolução na
carreira antes da Lei Complementar nº71/2003.
A prescrição quinquenal deverá ser aplicada observando-se como marco
o protocolo do primeiro pedido administrativo (16.03.2010 – fls. 07).

1.186.072-3, OAB-MG 98.788, MAURÍCIO LEOPOLDINO DA
FONSCA, MASP 353.659-6, OAB-MG 55.454, ORLANDO FERREIRA BARBOSA, MASP 364.681-7, OAB-MG 56.353 e SHEILA
GLÓRIA SIMÕES MURTA, MASP 374.160-0, OAB-MG 42.017,
para, em conjunto ou isoladamente, sem prejuízo de suas atuais atribuições, atuarem no processo n.º 3688184-63.2013.8.13.0024, em
trâmite na 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual da Comarca de Belo
Horizonte.

1-Súmula da milésima octingentésima quinquagésima quarta reunião
ordinária realizada em 14 de maio de 2015, sob a Presidência da Senhora
Ana Paula Muggler e Secretariada pela Srta. Lucilene Custódia Siuves.
Presentes os Conselheiros Patrícia Mara Gobbo de Oliveira, Fabíola de
Souza Elias, Nancy de Oliveira Ferraz Chaves, Solange Irene Henrique de Melo e Carlos Augusto de Miranda Machado.1.Márcia Cândida
Gomes Coelho-Deram provimento 2.Cristiano Braga Castanhede-Vista
à Conselheira Nancy Ferraz.3.Ivo Pereira de Souza-Vista à Conselheira Nancy Ferraz.4.Elma Garcia Vilela-Vista à Conselheira Jussara
Kele.5.Charles Castro Cunha-Negaram provimento, maioria de votos.
Pauta para a milésima octingentésima quinquagésima quinta reunião
ordinária à realizar-se às 14:00, do dia 21 de maio de 2015, sala de
reunião do 12º andar, da sede da Advocacia Geral do Estado, localizada
na Rua Espírito Santo nº 495.1.Processo 912951080.7- Cleirimar Torres de Souza-Conselheira Solange Irene Henrique de Melo.2.Processo
1498771080.0-Lúcia Maria da Silveira-Conselheira Solange Irene
Henrique de Melo.3.Processo 679261080.4-José Cláudio Campos de
Souza-Conselheira Carolina Monteiro.4.Processo 966511080.4-Elma
Garcia Vilela-Conselheira Nancy Ferraz.
Retificação de publicação: nº 04
Retifica nome do servidor:
Pauta publicada no “Diário Oficial” do dia 12/05/14, Pág,42, por
motivo de incorreção.
Onde se lê: Processo 761101190.0-Ivo Pereira da Silva-Conselheira
Patrícia Gobbo.
Leia-se: Processo 761101190.0-Ivo Pereira de Souza.
18 698677 - 1
Atos assinados pelo Senhor Advogado-Geral do Estado, em 18 de maio
de 2015.

Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais

ATO AGE N.º 1909
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no inc. XXXIII
do art. 6º do Decreto n.º 45.771, de 10/11/2011, DESIGNA, os Procuradores do Estado RICARDO MALHÃES SOARES, MASP 611.685-9,
OAB-MG 59.998, PRISCILA VIEIRA DE ALVARENGA PENNA,
MASP 1.082.217-9, OAB-MG 77.962, DANIEL BUENO CATEB,
MASP 348.648-7, OAB-MG 58.937, DÉBORA VAL LEÃO, MASP

18 698303 - 1

Comandante-Geral: Cel PM Marco Antônio Badaró Bianchini

Instituto de Previdência dos
Servidores Militares
Diretor-Geral: Cel PM QOR Marcio dos Santos Cassavari
Instituto de Previdência dos Servidores Militares
do Estado de Minas Gerais - IPSM
Sindicância / Solução
1. Em razão das diligências determinadas pela Portaria nº 451/15 para
apurar o acidente envolvendo o veículo Corsa Sedam, placa HMH
2377, do IPSM, conduzida por André Gustavo Soares da Silva – empregado terceirizado da MGS, e o veículo Siena, placa OXC 1389, conduzido pelo Sr. José Rodrigo Zermiani, ocorrido por volta das 15h00, do
dia 25 de novembro de 2014, nesta Cidade de Belo Horizonte, onde
verificou-se que a culpa do acidente se deu devido à distração do motorista do veículo Siena – Placa OCX 1389, que assumiu o ressarcimento
dos danos causados ao veículo do IPSM, não havendo concorrência do
motorista do veículo do IPSM - André Gustavo Soares da Silva.
2. Em razão do exposto, considerando as disposições regulamentares,
resolvo:
2.1 A sindicância de Portaria 451/15 seja arquivada.
Belo Horizonte, 18 de maio de 2015.
(a) Márcio dos Santos Cassavari, Cel PM QOR
Diretor-Geral
18 698652 - 1

Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Chefe da Polícia Cívil: Wanderson Gomes da Silva

Expediente
Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal
Atos Assinados pela Senhora Diretora de Administração e Pagamento de Pessoal:
315 - no uso das atribuições conferidas pelo § 2º, do Art. 33 do Decreto n.º 46.549, de 27 de junho de 2014, concede Progressão, nos termos do § 2º
do Art. 93 da Lei Complementar n.º 129, de 08 de novembro de 2013, aos servidores abaixo relacionados, ocupantes dos cargos de carreira do quadro
de provimento efetivo da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais:
Carreira: Delegado de Polícia, Nível Geral
Dados do Servidor
MASP
Nome
293.276/2
Antonio Gama Junior
293.474/3
Alfredo Ferreira de Menezes
336.358/7
Carlos Alberto Malheiros Fialho

Situação Anterior
Grau
A
A
A

Carreira: Perito Criminal, Nível Especial
Dados do Servidor
MASP
Nome
293.464/4
Cleber Abood Fernandes

Situação Anterior
Grau
A

Carreira: Investigador de Polícia II, Nível Especial
Dados do Servidor
MASP
Nome
275.932/2
Geraldo Eustáquio Baptista
276.096/5
Luciano Valente dos Santos
283.444/8
Dalton Soares Guimarães
293.934/6
Vicente de Paula Lima do Nascimento
294.619/2
Jorge Luís Gonçalves
344.143/3
Vinicius Magno Faedda
Carreira: Escrivão de Polícia II, Nível Especial
Dados do Servidor
MASP
Nome
274.955/4
Maria Aparecida Bicalho de Sá

Situação Anterior
Grau
A
A
A
A
A
A

Situação Anterior
Grau
A

Grau
B
B
B

Grau
B

Posicionamento
Inspetor de Investigação
Inspetor de Investigação
Inspetor de Investigação
Inspetor de Investigação
Inspetor de Investigação
Inspetor de Investigação

Posicionamento
Inspetor de Escrivão

Posicionamento
Vigência
12/05/2015
11/05/2015
03/05/2015

Posicionamento
Vigência
03/05/2015

Vigência
03/05/2015
06/05/2015
07/05/2015
04/05/2015
10/05/2015
03/05/2015

Vigência
05/05/2015
18 698624 - 1

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Corregedoria Geral de Polícia Civil
Portaria nº 117/CGPC/2015
O Corregedor-Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais,
no exercício de suas funções, e
Considerando o que contém o inciso III do art. 33, da Lei Complementar n° 129/13;
Considerando que o Processo Administrativo nº 180.453/2012, instaurado por força da Portaria nº 195/CGPC/2012, datada de 07/08/12,
publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 08/08/12;
ainda se encontra em fase de instrução;
Considerando, finalmente, os motivos apontados nos autos;
Resolve:
Reconduzir a Primeira Comissão Processante Permanente, composta
pelo Dr. Luiz Fernando da Silva Leitão, Delegado Geral de Polícia,
MASP 457.885 – 2 (Presidente); Evandro Pinto Coelho Parreira, Investigador de Polícia II, Nível Especial, MASP 294.540 – 0 (Membro); e
Lêda Maucia de Lanes, Escrivã de Polícia II, Nível Especial, MASP
374.883 – 7 (Secretária); designada nos termos da Portaria nº 195/
CGPC/2012, datada de 07/08/12, publicada no Diário Oficial do Estado
de Minas Gerais em 08/08/12 e posteriormente alterada pela Resolução
nº 7.679/15, datada de 06/03/15, publicada no Diário Oficial do Estado
de Minas Gerais em 07/03/15.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 18 de maio de 2015.
Edson Serafim Camargos
Corregedor-Geral de Polícia Civil
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças.
Diretoria de Aquisições
Portaria Nº 2047/2015/DA/SPGF/PCMG
A Diretora de Aquisições, no uso das atribuições previstas na Resolução nº 6.617/PCMG, de 21 de outubro de 2002, do Art. 1º da Lei
nº10.520, de 17 de julho de 2002, do inciso “I” do Art.
7º da Lei Estadual nº 14.167, de 10 de Janeiro de 2002, e o Decreto nº
44.786, de 18 de abril de 2008.
Resolve:
Art. 1º - Designar os servidores, para exercerem a função de Pregoeiros,
nos seguintes Processos:
Pregoeira - Marinice de Jesus Moreira Castanheira, Escrivã de Polícia
Nível Especial, MASP. 340.745-9;

Suplente - Cássia Regina Costa e Silva, Investigador de Policia Nível
Especial, MASP: 341.616-1.
Nº
Data da
Objeto
Processo
Sessão
Contratação de fornecedor(es) de óleo lubrificante e combustíveis automotivos (gasocomum e álcool hidratado) para abas- 29/05/2015
086/2015 lina
tecer as viaturas alocadas na(s) Unidade(s) às 09:30hs.
Policial(is) do Município de São João da
Ponte/MG.
Pregoeira - Cássia Regina Costa e Silva, Investigador de Policia Nível
Especial, MASP: 341.616-1;
Suplente - Wellysson Efigênio de Oliveira, Investigador de Polícia II
Nível II, MASP 1.256.798-8.
Nº
Data da
Objeto
Processo
Sessão
Contratação de fornecedor de combustível
automotivo
(óleo
diesel
S-10)
para
abaste29/05/2015
094/2015 cer as viaturas alocadas na(s) Unidade(s) às 13:00hs.
Policial(is) do Município de Passos/MG.
Pregoeiro - Wellysson Efigênio de Oliveira, Investigador de Polícia II
Nível II, MASP 1.256.798-8;
Suplente - Marinice de Jesus Moreira Castanheira, Escrivã de Polícia
Nível Especial, MASP. 340.745-9.
Nº
Data da
Objeto
Processo
Sessão
Contratação de fornecedor de combustíveis automotivos (gasolina comum e álcool 29/05/2015
111/2015 hidratado) para abastecer as viaturas aloca- às 09:30hs.
das na(s) Unidade(s) Policial(is) do Município de Campo Belo/MG.
Pregoeiro - Wellysson Efigênio de Oliveira, Investigador de Polícia II
Nível II, MASP 1.256.798-8;
Suplente - Cássia Regina Costa e Silva, Investigador de Policia Nível
Especial, MASP: 341.616-1.
Nº
Data da
Objeto
Processo
Sessão
Contratação de fornecedor de combustíveis automotivos (gasolina comum e álcool 29/05/2015
114/2015 hidratado) para abastecer as viaturas aloca- às 13:00hs.
das na(s) Unidade(s) Policial(is) do Município de Iguatama/MG.