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Caderno 1 - Diário do Executivo ● 03/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 03 de Junho de 2015 – 13

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
1071635-5 ZULMA TEODORO DA COSTA SOUZA
1070800-6 MARILDE PORTO BANDEIRA
1071635-5 ZULMA TEODORO DA COSTA SOUZA

AUSS
TSS
AUSS

II
II
III

N
G
M

AUSS
TSS
AUSS

III
III
IV

L
A
F

01/01/2008
30/06/2009
01/01/2010

Concede, no uso das atribuições conferidas pelo inciso I do art. 17 do Decreto 46.417, publicado em 30 de dezembro de 2013 e considerando o disposto no art. 17 da Lei nº 15.465, de 13 de janeiro de 2005, publicada em 14 de janeiro de 2005 e o disposto na Resolução SEPLAG nº 67, publicada
em 19 de outubro de 2010, Promoção pela Regra Geral em carreiras do Grupo de Atividades de Seguridade Social, a partir das vigências apontadas,
aos servidores abaixo relacionados:
SITUAÇÃO ANTERIOR
PROMOÇÃO
MASP
SERVIDOR
CARREIRA NÍVEL GRAU CARREIRA NÍVEL GRAU VIGÊNCIA
1069271-3
DAVIDSON PIRES DE LIMA
MEDSS
IV
D
MEDSS
V
A
01/01/2015
1069730-8
GIOVANNI MORICI JUNIOR
MEDSS
IV
D
MEDSS
V
A
01/01/2015
MARLI
HELENA
QUIRINO
1070744-6
ANSS
IV
D
ANSS
V
A
03/01/2015
DE VASCONCELOS
1071527-4
PERCILIANA ANTUNES DE REZENDE
ANSS
IV
D
ANSS
V
A
05/01/2015
Concede, no uso das atribuições conferidas pelo inciso I do art. 17 do Decreto 46.417, publicado em 30 de dezembro de 2013 e considerando o disposto no art. 16 da Lei nº 15.465, de 13 de janeiro de 2005, e art. 57 da Lei nº 15.788, de 27 de outubro de 2005, Progressão na carreira, a partir das
vigências apontadas, aos servidores abaixo relacionados:
SITUAÇÃO ANTERIOR
PROGRESSÃO
MASP
NOME
VIGENCIA
CARREIRA NIVEL GRAU CARREIRA NIVEL GRAU
1071635-5 ZULMA TEODORO DA COSTA SOUZA
AUSS
III
L
AUSS
III
M
01/01/2009
1070800-6 MARILDE PORTO BANDEIRA
TSS
III
A
TSS
III
B
30/06/2010
Assunto: Autorização para pagamento de despesas hospitalares decorrentes da execução de procedimentos especiais e de atendimentos realizados
por prestadores não credenciados. Despacho: Autorizo o pagamento das despesas abaixo, relativas aos serviços prestados em situação excepcional de
urgência/emergência. Todos os processos estão sujeitos a glosas. Hugo Vocurca Teixeira – Presidente. Belo Horizonte, 02 de junho de 2015.
ESPECIAL SEM CONTRATO – Atendimentos de urgência realizados por prestadores não credenciados.
MUNICIPIO
MATRÍCULA
PRESTADOR
WORKFLOW
MÊS
VALOR (R$)
Belo Horizonte
3070842
Clinica Nefrologica de MG
crbh-27174
mar/15
3.165,50
Belo Horizonte
3767326
IBL- Medicina
crbh-24128
dez/14
800,00
Belo Horizonte
3767326
IBL- Medicina
crbh-24129
nov/14
400,00
Belo Horizonte
48608
Hospital Espirita André Luiz
crbh-27568
mar/15
7.552,87
Belo Horizonte
3098247
Endoscopia Clinica e Cirurgica
crbh-27384
mar/15
1.500,00
Belo Horizonte
3098247
Endoscopia Clinica e Cirurgica
crbh-26379
mar/15
1.500,00
Belo Horizonte
3098247
Endoscopia Clinica e Cirurgica
crbh-26099
mar/15
9.000,00
Montes Claros
48398
Fundação Hospitalar de Montes Claros
crmclaro-28901
mar/15
4.260,62
Uberlandia
3362104
Soc. Hospitalar de Uberlandia
cruberla-30407
fev/15
402,94
Uberlandia
3362104
Soc. Hospitalar de Uberlandia
cruberla-29343
fev/15
1.827,81
Uberlandia
3267827
Hospital e Maternidade Sta Clara
cruberlaabr/15
4.448,27
Uberlandia
3267827
Hospital e Maternidade Sta Clara
cruberlaabr/15
4.518,43
Uberlandia
3267827
Hospital e Maternidade Sta Clara
cruberlamar/15
65,00
Uberlandia
3267827
Hospital e Maternidade Sta Clara
cruberlamar/15
159,89
Uberlandia
3267827
Hospital e Maternidade Sta Clara
cruberlamar/15
105,02
Uberlandia
3267827
Hospital e Maternidade Sta Clara
cruberlamar/15
4.151,20
Uberlandia
3267827
Hospital e Maternidade Sta Clara
cruberlamar/15
4.472,94
Uberlandia
3267827
Hospital e Maternidade Sta Clara
cruberla
mar/15
4.260,38
Uberlandia
3267827
Hospital e Maternidade Sta Clara
cruberla
mar/15
4.250,89
Uberlandia
3267827
Hospital e Maternidade Sta Clara
cruberla
mar/15
4.307,23
Uberlandia
3267827
Hospital e Maternidade Sta Clara
cruberla
mar/15
4.720,37
Uberlandia
3267827
Hospital e Maternidade Sta Clara
cruberla
mar/15
4.782,52
Visconde R. Branco
48438
Assocação Beneficiente São João Batista
aruba-7426
mar/15
22.611,27
TOTAL
93.263,15
ATENDIMENTOS ESPECIAIS – Procedimentos e materiais especiais que não constam na tabela de procedimentos do IPSEMG.
MUNICÍPIO
MATRÍCULA
PRESTADOR
WORKFLOW
MÊS
VALOR (R$)
Belo Horizonte
48412
Hospital Vera Cruz
crbh-27590
dez-14
240,00
Belo Horizonte
48412
Hospital Vera Cruz
crbh/27591
jan-15
805,88
Belo Horizonte
48412
Hospital Vera Cruz
crbh-27593
fev-15
2.376,00
Belo Horizonte
48412
Hospital Vera Cruz
crbh-27586
jan-15
1.306,00
Belo Horizonte
48412
Hospital Vera Cruz
crbh-28079
mar-15
604,41
Belo Horizonte
2649360
Fundação Felice Rosso
crbh-27567
fev-15
3.200,00
Belo Horizonte
3554086
CLAMPE
crbh-26353
mar-15
1.500,00
Curvelo
48653
Irmandade de Sto Antonio do Curvelo
arcurvel-4561
fev/15
822,50
Muriae
3714115
CEMAC
crmuriae-22381
fev/15
3.500,00
Patos de Minas
48713
Casa de Saude e Mater.Nossa Sra de Fatima
crpminas-9731
mar/15
10.983,08
Uberlandia
3268324
Hospital Sta Catarina
cruberla-30529
mar/15
300,00
Uberlandia
3268324
Hospital Sta Catarina
cruberla-30531
abr/15
402,94
Uberlandia
3268324
Hospital Sta Catarina
cruberla 30530
abr/15
1.410,29
Uberlandia
3268324
Hospital Sta Catarina
cruberla-30528
mar/15
685,20
Uberlandia
3362104
Soc. Hospitalar de Uberlandia
cruberla-29606
jan/15
6.240,00
SUBTOTAL
34.376,30
TOTAL
127.639,45
ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA - MARCUS VINICIUS DE SOUZA
Concede, nos termos do Art. 40, § 7º, incisos I e II da Cf/88, C/ Red. da Ec 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art.4º e 6º da Lc 64/02 e Decreto
42.758/02, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
Data de Vigência
Protocolo
63672-0
Selma de Paula Reis Pereira
Lacy Reis Pereira
25/05/2015
29/05/2015
63674-6
Iolanda Maria de Moraes Correa
Jose Cleber Correa
19/05/2015
29/05/2015
63675-4
Celia Morais Morici
Miguel Dias Morici
28/04/2015
30/05/2015
63678-9
Gilvan de Freitas Rosa
Janete da Cruz Beiker Rosa
07/05/2015
01/06/2015
63679-7
Antonio Francisco de Andrade
Laura Maria da Cruz Andrade
19/05/2015
01/06/2015
Concede, nos termos da Decisao Judicial, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
56388-9
Gentina Babiana Rosa Gularte
Manoel Pedro Gularte
62868-9
Nadia de Menezes Monteiro
Charles Santana Monteiro

Data de Vigência
27/04/2015
22/05/2015

Protocolo
29/05/2015
29/05/2015

EDITAL DE NOTIFICACAO dos pensionistas que não atenderam as solicitações de RETIFICAÇÃO DOS DADOS PARA FINS DE ATENDIMENTO As INTIMAÇões DO Tribunal de contas do estado de minas gerais.
Edital nº 06/2015. Fundamento: Fundamento: art.71, inciso III, da Constituição da República de 1988 e art. 257 da Resolução do Tribunal de Contas
do Estado de Minas Gerais, a Diretoria de Previdência por meio do presente edital notifica os familiares do pensionista abaixo, para que no prazo de
05 (cinco) dias, a contar da publicação deste, proceda a retificação necessária. Maiores informações: ligar gratuitamente para 155 (se residente em
Minas Gerais) ou, senão, para (31) 3303-7995 (ligação tarifada) ou enviar e - mail para geben@ipsemg.mg.gov.br
Os familiares do pensionista José Mendonca Reis – CPF 022.245.426-15, para proceder à retificação junto a Receita Federal do Brasil – RFB – do
seu nome para José Mendonça Reis e do nome da instituidora da pensão Lucia Girardi Reis – CPF 033.749.926-84 para Lucia Gerardi Reis conforme
certidão de casamento apresentada a este instituto para a concessão do benefício previdenciário de pensão por morte.
Os familiares do pensionista José Cintra Pinto – CPF 007.548.206-10, para proceder a retificação junto a Receita Federal do Brasil – RFB – do nome
da instituidora da pensão para Sebastiana Silveira Pinto – CPF 302.774.506-91, conforme certidão de casamento apresentada a este instituto para a
concessão do benefício previdenciário de pensão por morte.
EDITAL Nº 3998/2015 DE NOTIFICAÇÃO DE PENSIONISTAS DO IPSEMG QUE NÃO ATENDERAM À CONVOCAÇÃO DO RECADASTRAMENTO ANUAL
O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - IPSEMG, durante a realização do recadastramento anual de seus pensionistas,
previsto no artigo 46 da Lei Complementar nº 64, de 2002 e artigo 39, II, do Decreto nº 42.758, de 2002, comunica que até a presente data não identificou o recadastramento dos pensionistas constantes da relação abaixo. Diante disso, o IPSEMG NOTIFICA os pensionistas e seus representantes
legais (nos casos em que couber) a comparecerem, até o último dia útil deste mês, a uma das Unidades Regionais do IPSEMG, na capital ou interior,
munidos do CPF, identidade e contracheque. Caso o pensionista seja tutelado, ou menor sob guarda ou menor de 18 anos, o recadastramento deverá
ser feito na presença do seu representante legal. O Recadastramento de pensionista curatelado poderá ser realizado pelo seu representante legal, sem
a presença do pensionista.
Os pensionistas impossibilitados de locomoção por problemas de saúde devem: se residentes em BH: solicitar visita domiciliar pelo telefone 155
(a ligação é gratuita); ou se residentes no interior: solicitar visita domiciliar à uma Unidade Regional do IPSEMG mais próxima e apresentar, no
momento da visita, CPF, identidade e contracheque. Caso resida em local onde não tenha Regional do IPSEMG, o pensionista deverá preencher
a “Declaração de Vida e Residência” (disponível em www.ipsemg.mg.gov.br/Previdência/Recadastramento anual de pensionistas), devidamente

assinada com firma reconhecida presencialmente em cartório (não se admitindo reconhecimento de firma por semelhança) e mais as assinaturas simples de duas testemunhas e enviá-la a Gerência de Benefícios/Controladoria, localizado no 3º andar do Prédio “Gerais” da Cidade Administrativa,
Rodovia Prefeito Americo Gianetti, s/n, Serra Verde, Belo Horizonte/MG, CEP: 31.630-901.
O IPSEMG CIENTIFICA que o não comparecimento até o último dia útil deste mês acarretará a retenção preventiva do pagamento da pensão, que
será restabelecido tão logo o pensionista se recadastre. Maiores informações: ligar gratuitamente para 155 (se residente em Minas Gerais) ou, senão,
para (31) 3303-7995 (ligação tarifada). Para maiores informações envie e-mail para diprevresponde@ipsemg.mg.gov.br
Relação dos pensionistas por ordem alfabética e respectivos instituidores da pensão
Pensionista
Instituidor(a) da pensão
Ignez de Souza Nogueira
Antenor Faustino Nogueira
Isabella Aparecida de Castro
Wanderson Luiz Rodrigues de Castro
Isnard Orrico Nogueira
Zaulina Brasileiro Nogueira
Jean Ricardo Rodrigues Chaves
Norma Suely Teixeira
Joao Batista Soares
Terezinha Alves Soares
Joao Evangelista Vargas
Ana Maria Guimaraes Vargas
Joao Pereira Duarte
Maria Madalena de Almeida Campos Duarte
Jorge Ferreira
Regina Coeli dos Santos Ferreira
Jose Alves de Oliveira
Dalva Fernandes de Oliveira
Jose Eustaquio da Silva
Geraldo Luiz da Silva
Jose Gomes de Oliveira
Ilta Rodrigues de Oliveira
Jose Goncalves
Izabel Neves Goncalves
Josefa Pereira dos Santos
Onildo Pereira dos Santos
Josino Ribeiro da Silva
Eledina Edith de Paulo da Silva
Lauro de Oliveira
Maria da Gloria Castro de Oliveira
Leda Froes Marques Campos
Antonio Marques Campos
Leda Guimaraes Santos
Jose Luiz Gonzaga
Leda Guimaraes Santos
Jose Luiz Gonzaga
Lenita Saldanha Rodrigues
Anilton Rodrigues
Leonardo Bomtempo de Sa Ribeiro
Simao Pedro de Sa Ribeiro
Lucia Helena Abranches Esteves
Jose Domingues Ferreira Esteves
Lusia Alves da Silva
Mario Passos da Silva
Luzia de Alvarenga Pereira
Maria Conceicao Pereira
Madalena Euripedes Reis dos Santos
Minervino Cesarino
Magno Vicente Souza
Maria da Conceicao Maciel Souza
Maise Lima da Silva Moura
Joao Baptista de Moura
Manoelina da Silva Martins
Jose Martins
Marcela Matos Couto
Lucimar Afonso Matos Couto
Marcelo Antonio dos Santos
Bernadete Fatima Ferreira Santos
Marcelo Eduardo Brito de Souza
Elis Marcelo de Souza
Marcia Cristina Moreira de Oliveira
Eduardo Borges de Oliveira
Marcus Vinicius Mendes Vale Amaral
Ana Maria Mendes Vale Amaral
Maria Aparecida Goncalves Velloso
Geraldo Duraes Veloso
Maria Aparecida Teixeira da Silva
Amaury Bispo da Silva
Maria Aparecida da Silva Oliveira
Gabriel Brandao de Carvalho
Maria Catarina de Lima Vaz
Washington Oliveira Vaz
Maria Emilia Louzada
Maria Madalena Rodrigues
Maria Helena Gualberto
Fernando Magalhaes Luz
Maria Ines Rocha
Altino Pinheiro de Araujo
Maria Jose Caldeira dos Santos
Jose Borborema Caldeira
Maria Jose Hermenegilda
Jose Assumpcao Dias
Maria Nazario Fonseca
Jose do Carmo Fonseca
Maria Rita dos Santos
Joao Francisco dos Santos
Maria Soares Cardoso
Joao Ferreira Cardoso
Maria Socorro Ferreira de Azevedo
Almir Fagundes de Azevedo
Maria Teresa Baldim dos Reis Correa
Flavio dos Reis Correa
Maria Tereza Rodrigues Mesquita
Jose Mesquita Filho
Maria Valeria Goncalves Adelaide
Jose Adelaide Filho
Maria das Dores Ferreira Chaves
Osvaldino Ornelas Chaves
Maria das Gracas Serpa Oliveira
Antonio Vitorio de Oliveira
Maria de Andrade
Jose Mendes de Oliveira
Maria de Carvalho
Jefferson Antonio Ramos
Maria de Fatima Delveaux Campos
Manoel Hermogenes de Campos
Maria de Fatima da Silva
Francisca Maria da Silva
Maria de Lourdes Alves Gonzaga
Gerson Alves Gonzaga
Maria de Lourdes Ramos Sales
Namir Sales de Oliveira
Maria de Lourdes da Silva
Divino Alves Pereira
Maria do Amparo Moura Ricoy
Milton Castilho Ricoy
Maria do Carmo Oliveira Duarte
Expedito de Oliveira Duarte
Maria do Rozario
Mario Jose de Oliveira
ATOS DA GERENTE DE BENEFÍCIOS - ELIANE ROCHA DE ARAÚJO ANDRADE
Suspende o pagamento do beneficio de pensão:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
57.873-8
Alminda Mendes de Souza Matias
Donisette Matias Neto

Data de Vigência
02/06/2015

Restabelece o pagamento do benefício de pensão:
Nº Benefício
Instituidor
56.510-5
Leila Matia Soares

Data de Vigência
01/11/2014

Beneficiário(s)
Thais Michelle Matia Zacarias

02 704923 - 1

Minas Gerais Administração
e Serviços S.A
Diretor-Presidente: Carlos Vanderley Soares
MGS– Minas Gerais Administração E Serviços S/A, Torna Pública A
Situação De Convocação Dos Candidatos Abaixo Relacionados Aprovados No Concurso Público – Edital 01/2010. Para Atendimento Á
Solicitação Da MGS Em Até 08 Dias Úteis: UBERLÂNDIA Médico
Auditor Tales Faleiros Nascimento Junior.
MGS– Minas Gerais Administração E Serviços S/A, Torna Pública A
Situação De Convocação Dos Candidatos Abaixo Relacionados Aprovados No Concurso Público – Edital 01/2011. Para Atendimento Á
Solicitação Da MGS Em Até 08 Dias Úteis: PATOS DE MINAS Recepcionista (F) Kely Luanda Pires Pio.
DESISTENTES: MONTES CLAROS Telefonista Frederico Campos Roberto PATOS DE MINAS Recepcionista (F) Luana Nunes de
Morais.
MGS – Minas Gerais Administração E Serviços S/A, Torna Pública A
Situação De Convocação Dos Candidatos Abaixo Relacionados Aprovados No Concurso Público – Edital 01/2014. Para Atendimento Á
Solicitação Da MGS Em Até 04 Dias Úteis: TÉOFILO OTONI Auxiliar- Serviços de Limpeza e Conservação de Ambientes Gracilha Soares Santos.
CONVOCADO PARA OUTRA CIDADE: UBERLÂNDIA vaga para
UBERABA Técnico- Serviços de Digitação Paloma Mansini Basso,
Leandro Silva Ramos.
DESISTENTES: TÉOFILO OTONI Auxiliar- Serviços de Limpeza e
Conservação de Ambientes Cinara Soares Santos.
02 704802 - 1

Secretaria de Estado
de Fazenda
Secretário: José Afonso Bicalho Beltrão da Silva

Expediente
RESOLUÇÃO N° 4782, DE 2 DE JUNHO DE 2015
Altera a Resolução nº 4.764, de 17 de abril de 2015, que dispõe sobre
a forma e o prazo de pagamento da Taxa pela Utilização Potencial do
Serviço de Extinção de Incêndio relativa ao exercício de 2015, o cadastramento das edificações não residenciais e a cobrança proporcional
referente ao exercício de 2014 nos Municípios de Campos Altos, Guaxupé, Iturama e Viçosa.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS,
no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos §§ 3° e 4º do
art. 28-A e no § 1º do art. 30, ambos do Regulamento das Taxas Estaduais, aprovado pelo Decreto nº 38.886, de 1º de julho de 1997,
RESOLVE:
Art. 1º O art. 9º da Resolução nº 4.764, de 17 de abril de 2015, fica
acrescido do parágrafo único com a seguinte redação:
“Art. 9º .............................................
Parágrafo único. O contribuinte a que se refere o caput, que tenha, até
a data de vencimento estabelecida no art. 7º desta Resolução, protocolizado pedido de inclusão de dados necessários ao cálculo do valor
da respectiva Taxa poderá recolher o tributo até 30 de junho de 2015
sem encargos.”
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado de Fazenda, aos 2 de junho de 2015; 227º da
Inconfidência Mineira e 194º da Independência do Brasil.
JOSÉ AFONSO BICALHO BELTRÃO DA SILVA
Secretário de Estado de Fazenda

Cidadania

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