TJMG 19/06/2015 -Pág. 30 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

30 – sexta-feira, 19 de Junho de 2015 Diário do Executivo

Secretaria de Estado
de Ciência, Tecnologia
e Ensino Superior
Secretário: Miguel Corrêa da Silva Júnior

Fundação Centro Internacional de
Educação, Capacitação e Pesquisa
Aplicada em Águas - HIDROEX
O Secretário de Estado de Ciência Tecnologia e Ensino Superior de
Minas Gerais em exercício da Presidência da Fundação Centro Internacional de Educação, Capacitação e Pesquisa Aplicada em Águas –
HIDROEX exonera, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, CLAUDIO CHEIB, MASP 10985828, do cargo
de provimento em comissão DAI-21 HR1100010, constante no Decreto
nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, a contar de 18/06/2015.
18 710425 - 1

Fundação de Amparo à Pesquisa
do Estado de Minas Gerais
Presidente: Evaldo Ferreira Vilela
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado
de Minas Gerais - FAPEMIG
PORTARIA PRE Nº 025/2015
RECONDUZ MEMBROS ÀS CÂMARAS DE ASSESSORAMENTO
O Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas
Gerais, FAPEMIG, no uso das atribuições que lhe confere o inciso
VIII, do art. 15, da Lei nº 11.552, de 03 de agosto de 1994, Resolve:
Art. 1º - Reconduzir os seguintes membros nas respectivas Câmaras de
Assessoramento:
Câmara de Ciências da Saúde- CDS
Prof. Dr. George Luiz Lins Machado Coelho
Mandato: 01/07/2015 a 31/12/2015
Câmara de Ciências Exatas e dos Materiais – CEX
Prof. Dr. Antonio Jacinto Demuner
Mandato: 01/07/2015 a 31/12/2015
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial do Estado de Minas Gerais. Belo Horizonte, 18 de junho
de 2015. Ass) Prof. Evaldo Ferreira Vilela - Presidente da FAPEMIG
18 710479 - 1

Instituto de Metrologia e
Qualidade do Estado - IPEM
Diretor-Geral: Fernando Antônio França Sette Pinheiro
ATO Nº 070/2015
O Diretor-Geral do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de
Minas Gerais, no uso de suas atribuições, dispensa ROGÉRIO DOS
SANTOS BASTOS, MASP 1052200-1, de responder pela Gerência de
Cronotacógrafo, Volumetria e Arqueação, passando a responder pela
Gerência de Coordenação de Serviços Metrológicos.
18 710569 - 1
ATO Nº 073/2015
O Diretor-Geral do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado
de Minas Gerais – IPEM/MG, no uso de suas atribuições legais,
EXONERA,intempestivamente, para regularização funcional, nos
termos do artigo 106, alínea “b”, da Lei 869/52, o servidor MASP:
1052268-8, JOSÉ CARLOS LANA, do cargo em comissão de Chefe
de Serviço de Laboratório, a partir de 11/07/2003.
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ATO Nº 071/2015
O Diretor-Geral do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado
de Minas Gerais/IPEM-MG, no uso de suas atribuições legais, DISPENSA, com base no artigo 105, alínea “b”, da Lei 869/52, o servidor
FRANZ FERNANDES DE OLIVEIRA, MASP 1052200-1, da Função
Gratificada FGI-4 PE 1100063,constante do Anexo X do Decreto nº
45.537, de 27 de Janeiro de 2011.
18 710574 - 1
ATO Nº 072/2015
O Diretor-Geral do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de
Minas Gerais – IPEM-MG, no uso de suas atribuições legais, DESIGNA
nos termos da Lei Delegada n° 175, de 26 de Janeiro de 2007, MARLEY PEREIRA LEITE, MASP 1196050-7, para a função gratificada
FGI-4 PE 1100063, constante do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27
de Janeiro de 2011, para responder pela Gerência de Cronotacógrafo,
Volumetria e Arqueação.
18 710579 - 1

Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Luiz Sávio de Souza Cruz

Conselho Estadual de
Política Ambiental
Presidente: Luiz Sávio de Souza Cruz
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Alto São Francisco
do Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/ASF torna público
que solicitou através do processo a seguir: 1) Revalidação da Licença
de Operação: *Recom Comércio de Resíduos Ltda. - Transporte rodoviário de resíduos perigosos classe I - Nova Serrana/MG - PA/Nº
11836/2008/005/2015 - Classe 3. (a) (a) Nalton Sebastião Moreira da
Cruz. Designado para responder pelo cargo de Secretário de Estado
Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público
que Centaurus Brasil Mineração Ltda./Projeto Candonga, através do
processo nº 29295/2013/001/2014 - Classe 3, solicitou Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação para as atividades de
estradas para transporte de minério/estéril, lavra a céu aberto com ou
sem tratamento de minério de ferro, obras de infraestrutura (pátios de
resíduos e produtos e oficinas), pilhas de rejeito/estéril, posto de abastecimento, produção de energia termoelétrica, tratamento de esgotos
sanitários, unidade de tratamento de minerais/UTM, no município de
Guanhães/MG. Informa que foi apresentado o EIA (Estudo de Impacto
Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental), e que o RIMA
encontra-se à disposição dos interessados na Superintendência Regional de Regularização Ambiental Leste Mineiro - SUPRAM/LM, das
8:30h as 11:30h e das 13:30h as 16:30h. Comunica que os interessados
na realização da Audiência Pública deverão formalizar o requerimento,
conforme Deliberação Normativa COPAM nº 12/94, de 23/12/94, na
Superintendência Regional de Regularização Ambiental Leste Mineiro
- SUPRAM/LM, localizada na Rua Vinte e Oito, 100, Ilha dos Araújos, Governador Valadares/MG, CEP 35.020-800, das 8:30h as 11:30h
e das 13:30h as 16:30h, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a

contar da data desta publicação. (a) Nalton Sebastião Moreira da Cruz.
Designado para responder pelo cargo de Secretário de Estado Adjunto
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Leste Mineiro do
Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/LM torna público
que solicitou através do processo a seguir: 1) Licença de Operação:
*Carlos Antônio Macellani EPP - Tratamento químico para preservação de madeira, desdobramento de madeira - Santa Bárbara/MG - PA/
Nº 05105/2009/003/2013 - Classe 3. (a) Nalton Sebastião Moreira da
Cruz. Designado para responder pelo cargo de Secretário de Estado
Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Por determinação da Superintendência Regional de Regularização
Ambiental Zona da Mata torna público que foram concedidas as Autorizações Ambientais de Funcionamento para os processos a seguir:
*Claudio Martins Marques - Serralheria, fabricação de esquadrilhas,
tanques, reservatórios e superficial (ciclo completo) - Ponte Nova/MG
- PA/Nº 06060/2008/001/2015 - Classe 1. Validade: 30/04/2019.
*Fazenda Gonçalves - Avicultura de corte e reprodução, criação de ovinos, bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo), cafeicultura e citricultura, culturas anuais, excluindo a olericultura, aquicultura convencional e/ou unidade de pesca esportiva tipo pesque-pague, silvicultura
- Porto Firme/MG - PA/Nº 11330/2014/001/2015 - Classe 1. Validade:
09/06/2019. *Pamareli Indústria e Comércio de Papéis Ltda. - Fabricação de papelão - Ewbank da Câmara/MG - PA/Nº 01494/2002/004/2015
- Classe 1. Validade: 23/04/2019. *Marcelo Fontes - Avicultura de corte
e reprodução, criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de
corte (extensivo), aquicultura convencional e/ou unidade de pesca
esportiva tipo pesque-pague, cultura de cana-de-açúcar sem queima,
silvicultura - Porto Firme/MG - PA/Nº 14473/2009/002/2015 - Classe
1. Validade: 23/04/2019. *Sítio Santa Rita I - Criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo), avicultura de corte
e reprodução - Coimbra/MG - PA/Nº 25831/2014/001/2015 - Classe 1.
Validade: 28/04/2019. *Cervejaria Caloura Ltda. - Fabricação de cervejas, chopes e maltes - Viçosa/MG - PA/Nº 02463/2015/001/2015 Classe 1. Validade: 17/04/2019. *Usina de Triagem e Compostagem de
Lixo com vala para aterro de rejeitos - Tratamento e/ou disposição final
de resíduos sólidos urbano - Rosário da Limeira/MG - PA/Nº
15220/2005/002/2015 - Classe 1. Validade: 24/04/2019. *Fazenda São
Geraldo - Avicultura de corte e reprodução, silvicultura, aquicultura
convencional e/ou unidade de pesca esportiva tipo pesque-pague Paula Cândido/MG - PA/Nº 25824/2014/001/2015 - Classe 1. Validade:
23/04/2019. *Antônio Marcos de Abreu - Avicultura e corte de produção - Barbacena/MG - PA/Nº 15212/2005/003/2015 - Classe 2. Validade: 12/06/2019. *Cascalheira Matinha Silva Ltda. ME - Extração de
areia e cascalho para utilização imediata na construção civil - Ervália/
MG - PA/Nº 10471/2005/002/2015 - Classe 1. Validade:
08/06/2019.*Saulo José de Freitas ME - Comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e afins - Santana do
Manhuaçu/MG - PA/Nº 11039/2011/002/2015 - Classe 1. Validade:
28/05/2019. *João Valério Cardoso ME - Extração de areia e cascalho
para utilização imediata na construção civil - Alto Jequitibá/MG - PA/
Nº 14841/2014/001/2015 - Classe 1. Validade: 28/05/2019. *Adolfo
Pereira Terra/Fazenda Córrego das Flores - Formulação de rações
balanceadas e de alimentos preparados para animais, suinocultura de
leite, abate de animais de médio e grande porte (suínos, bovinos, equinos, bubalinos, muares, etc.) - Mercês/MG - PA/Nº 36402/2014/001/2015
- Classe 1. Validade: 28/05/2019. *Antônio Daniel Guimarães ME Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção
civil, substância mineral areia - Ponte Nova/MG - PA/Nº
28478/2014/001/2015 - Classe 1. Validade: 05/05/2019. *Fazenda
Cachoeira - Avicultura de corte e reprodução, bovinocultura de leite e
caprinocultura de leite, silvicultura - São Geraldo/MG - PA/Nº
04261/2009/003/2015 - Classe 2. Validade: 23/04/2019. *Gustavo Neuenschwander Pacheco - Suinocultura (crescimento e terminação), abate
de animais de médio e grande porte (suínos, ovinos, caprinos, bovinos,
equinos, bubalinos, muares, etc.) - Piranga/MG - PA/Nº
07125/2015/001/2015 - Classe 1. Validade: 06/05/2015. *Pre Moldados
e Construtora Sena e Viana Ltda. ME - Fabricação de peças, ornatos e
estrutura de cimento ou de gesso - Guaraciaba/MG - PA/Nº
13825/2014/001/2015 - Classe 1. Validade: 13/05/2019. *Gentil
Comércio de Combustíveis Viçosa Ltda. - Postos revendedores, postos
de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes
de combustíveis - Viçosa/MG - PA/Nº 01276/2001/002/2015 - Classe 1.
Validade: 15/05/2019. *Boa Vista Indústria de Torrefação Ltda. - Torrefação e moagem de grãos - São Francisco do Glória/MG - PA/Nº
03907/2009/002/2015 - Classe 1. Validade: 15/05/2019. *Município de
Rio Pomba - Aterro e/ou área de reciclagem de resíduos classe A da
construção civil, e/ou áreas de triagem, transbordo e armazenamento
transitório de resíduos da construção civil - Rio Pomba/MG - PA/Nº
01038/2003/003/2015 - Classe 1. Validade: 29/04/2019. *Sebastião
Moreira Machado/Fazenda Vista Alegre - Aterro e/ou área de reciclagem de resíduos classe A da construção civil, e/ou áreas de triagem,
transbordo e armazenamento transitório de resíduos da construção civil
- Abre Campo/MG - PA/Nº 15423/2014/001/2015 - Classe 1. Validade:
29/04/2019. *Posto São Miguel Ltda. - Postos revendedores, postos de
abastecimento, instalações de sistema retalhistas e postos flutuantes de
combustíveis - Teixeiras/MG - PA/Nº 02547/2001/003/2015 - Classe 1.
Validade: 06/02/2019. *Roger Sormani Malta - Depósito de sucata
metálica, papel, papelão, plásticos ou vidro para reciclagem, contaminados com óleos, graxas ou produtos químicos, exceto embalagens e
óleos lubrificantes - Dores de Campos/MG - PA/Nº 36034/2014/001/2015
- Classe 1. Validade: 14/04/2019. *Sítio da Vargem/Aterro Resíduos
Classe e Volumosos - Aterro e/ou área de reciclagem de resíduos classe
A da construção civil, e/ou áreas de triagem, transbordo e armazenamento transitório de resíduos da construção civil e volumoso - Ponte
Nova/MG - PA/Nº 33418/2014/001/2015 - Classe 2. Validade:
06/05/2019. *Sitio Santa Cecília - Avicultura de corte e reprodução,
culturas perenes e cultivos classificados no programa de produção integral conforme normas no Ministério da Agricultura, exceto cafeicultura
e citricultura - Piraúba/MG - PA/Nº 05872/2006/002/2015 - Classe 1.
Validade: 23/04/2019. *Sítio Santo André - Avicultura de corte e reprodução, silvicultura - Teixeiras/MG - PA/Nº 24811/2008/001/2015 Classe 1. Validade: 23/04/2019. *Sítio Poca/Cláudia Lana Sant’ana Avicultura de corte e reprodução, criação de ovinos, caprinos, bovinos
de corte e búfalos de corte (extensivo), silvicultura, aquicultura convencional, e/ou unidade de pesca esportiva tipo pesque-pague, culturas
anuais excluindo olericultura, cafeicultura e citricultura - Teixeiras/MG
- PA/Nº 26957/2010/002/2015 - Classe 2. Validade: 23/04/2019. *M.M.
Indústria e Comércio Ltda. ME - Preparação do leite e fabricação de
produtos de laticínios - Tocantins/MG - PA/Nº 00876/2015/001/2015 Classe 1. Validade: 23/04/2019. *Sitio Bela Vista - Criação de ovinos,
caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo), avicultura de
corte e reprodução - Cajuri/MG - PA/Nº 35107/2014/001/2015 - Classe
1. Validade: 23/04/2019. *Samambaia - Cafeicultura, beneficiamento
primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, descascamento ou classificação, bovinocultura de leite, bovinocultura de corte
- Vermelho Novo/MG - PA/Nº 11716/2007/004/2015 - Classe 1. Validade: 08/05/2019. *Posto Amigão de Muriaé Ltda. - Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Muriaé/MG - PA/Nº
01418/2003/005/2015 - Classe 1. Validade: 08/05/2019. *Eraldo Antônio Fialho - Serralheria, fabricação de esquadria, tanque, reservatório e
outro recipiente e artigos de caldeira - Coimbra/MG - PA/Nº
12424/2015/001/2015 - Classe 1. Validade: 08/05/2019. *Guabi Nutrição e Saúde Animal S.A. - Formulação de reações balanceadas e alimentos preparados para animais - Além Paraíba/MG - PA/Nº
32614/2014/001/2015- Classe 2. Validade: 07/05/2019. *Carlos Fábio
Nogueira Rivelli e Outros - Avicultura de corte e reprodução - Ressaquinha/MG - PA/Nº 06877/2015/001/2015 - Classe 2. Validade:
06/05/2019. *Lilian da Costa Ferraz Speridião ME - Extração de argila
usada na fabricação de cerâmica vermelha - Visconde do Rio Branco/
MG - PA/Nº 16811/2012/001/2015 - Classe 1. Validade: 15/06/2019.
*Sítio do Canto/Córrego dos Catheringer - Cafeicultura e citricultura,
silvicultura - Martins Soares/MG - PA/Nº 18031/2008/001/2015 Classe 1. Validade: 15/06/2019. *Fabiano Almeida de Souza ME Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção
civil - Belmiro Braga/MG - PA/Nº 31594/2014/001/2015 - Classe 1.
Validade: 09/06/2019. *Córrego Barro Branco - Cafeicultura e citricultura - Martins Soares/MG - PA/Nº 12384/2015/001/2015 - Classe 1.
Validade: 15/06/2019. *Córrego do Coqueiro ou Manhuçuzinho e Córrego dos Laias - Cafeicultura e citricultura, silvicultura - Manhuaçu/
MG - PA/Nº 11616/2015/001/2015 - Classe 1. Validade: 12/06/2019.
*Prefeitura Municipal de Capela Nova - Extração de areia e cascalho
para utilização imediata na construção civil - Capela Nova/MG - PA/Nº
35617/2014/001/2015 - Classe 1. Validade: 12/06/2019. *Posto Palmital Ltda. - Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de
sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Senhora dos
Remédios/MG - PA/Nº 24334/2009/002/2015 - Classe 1. Validade:
09/06/2019.* Sítio Estrela Guia - Avicultura de corte e reprodução

Minas Gerais - Caderno 1

- Ressaquinha/MG - PA/Nº 11237/2015/001/2015 - Classe 2. Validade:
12/06/2019. *Antônio Gomes Cantarino - Avicultura de corte e reprodução - Barbacena/MG - PA/Nº 18817/2005/001/2015 - Classe 1. Validade: 12/06/2019. *Júlio César Melo - Transporte rodoviário de produtos perigosos - Barbacena/MG - PA/Nº 11641/2015/001/2015 - Classe
1. Validade: 11/06/2019. *Laticínios da Serra de Bias Fortes Ltda. - Preparação do leite e fabricação de produtos de laticínios - Bias Fortes/MG
- PA/Nº 16374/2012/001/2015 - Classe 1. Validade: 11/06/2019. *José
Wanderley Telles Ventura/Sítio Boa Sorte - Suinocultura (crescimento
e terminação), formulação de rações balanceadas e de alimentos preparados para animais - Santo Antônio do Aventureiro/MG - PA/Nº
21314/2009/001/2015 - Classe 1. Validade: 30/04/2019. *Posto Gentil
Ubá Ltda. - Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações
de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Ubá/MG PA/Nº 31287/2014/001/2015 - Classe 1. Validade: 27/04/2019. *JM
Locação e Logística de Juiz de Fora Ltda. EPP - Transporte rodoviário
de produtos perigosos - Juiz de Fora/MG - PA/Nº 06113/2009/005/2015
- Classe 1. Validade: 11/05/2019. *Olinto Martins/Fazenda Vista Alegre
- Bovinocultura de leite, suinocultura (ciclo completo), cultura de canade-açúcar - Amparo da Serra/MG - PA/Nº 06951/2006/002/2015 Classe 1. Validade: 17/04/2019. *Auto Posto Carlos e Arruda Ltda. Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas
retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Manhuaçu/MG - PA/Nº
20564/2014/001/2015 - Classe 1. Validade: 09/04/2019. *José Cupertino Campos - Suinocultura (crescimento e terminação), criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte - Urucânia/MG - PA/
Nº 00846/2015/001/2015 - Classe 1. Validade: 06/05/2019. *Auto
Posto Carlos e Arruda Ltda. - Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Manhuaçu/MG - PA/Nº 20564/2014/001/2015 - Classe 1.
Validade: 09/04/2019. (a) Nalton Sebastião Moreira da Cruz. Designado para responder pelo cargo de Secretário de Estado Adjunto de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Zona da Mata do
Conselho Estadual de Política Ambiental URCZM torna público que
solicitaram através dos processos a seguir: 1) Licença de Operação:
*Aguardente Pingo de Fogo Ltda. - Fabricação de aguardente - Ponte
Nova/MG - PA/Nº 01288/2004/004/2015 - Classe 3. *IMOP/Indústria
de Móveis Paschoalino Ltda. - Fabricação de móveis de madeira, vime
e junco ou com predominância destes materiais, com pintura e/ou verniz - Ubá/MG - PA/Nº 01254/2005/005/2015 - Classe 5. *COPASA/
ETE Santos Dumont - Tratamento de Esgotos Sanitários nível secundário - Santos Dumont/MG - PA/Nº 808/2012/002/2015 - Classe 3.
*Daniel Paiva de Magalhães & Cia Ltda. EPP - Fabricação de móveis
estofados ou de colchões, com fabricação de espuma - Piraúba/MG PA/Nº 05321/2013/002/2015 - Classe 6. *Energisa Minas Gerais Distribuidora de Energia S.A./Carga perigosa - Transporte rodoviário de resíduos perigosos classe I - Cataguases/MG - PA/Nº 01934/2014/001/2015
- Classe 3. *Sala de Estofados Ltda. - Fabricação de móveis estofados
sem fabricação de espuma - Ubá/MG - PA/Nº 19238/2007/003/2015 Classe 4. *Holcim (Brasil) S.A. - Correias transportadoras - Prados/
MG - PA/Nº 00163/1995/042/2015 - Classe 5. *K.R. Móveis Ltda. Fabricação de móveis de madeira, vime e junco ou com predominância
destes materiais, com pintura e/ou verniz - São Geraldo/MG - PA/Nº
13088/2006/003/2015 - Classe 3. *Holcim (Brasil) S.A. - Fabricação
de cimento - Barroso/MG - PA/Nº 00006/1981/086/2015 - Classe 5.
*Imola Industrializadora de Móveis Ltda. ME - Fabricação de móveis
de madeira, vime e junco ou com predominância destes materiais, com
pintura e/ou verniz - Rodeiro/MG - PA/Nº 34640/2014/001/2015 Classe 5. 2) Revalidação da Licença de Operação: *Bauminas Mineração Ltda. - Aparelhamento, beneficiamento, prestação e transformação
de minerais não metálicos, não associados à extração - Miraí/MG - PA/
Nº 00201/1986/041/2015 - Classe 5. *Hindalco do Brasil Indústria e
Comércio de Alumina Ltda. - Lavra a céu aberto sem tratamento ou
com tratamento a seco, minerais metálicos, exceto minério de ferro Pedra Dourada/MG - PA/Nº 00012/1995/017/2015 - Classe 3. *José
Lucio dos Santos/Sítio Boa Vista/Granja Piglândia - Suinocultura (ciclo
completo) - Coimbra/MG - PA/Nº 02728/2004/003/2014 - Classe 5.
*Solon Araújo Silva/Granja Carumbé e/ou Fazenda Liberdade - Cultura de cana-de-açúcar com queima, criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo), suinocultura (ciclo completo) - Piranga/MG - PA/Nº 01528/2004/003/2014 - Classe 3. *INFA/
Indústria de Embalagens Santana S.A. - Fabricação de papel, cartolina, cartão e polpa moldada, utilizando celulose e/ou papel reciclado
como matéria-prima - Pirapetinga/MG - PA/Nº 00155/1988/020/2015
- Classe 5. *Sebastião Moreira Machado/Fazenda Vista Alegre - Criação de ovinos, bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo) - Abre
Campo/MG - PA/Nº 12437/2005/00001/2008 - Classe 3. *Posto Visão
Ltda. - Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de
sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Juiz de Fora/
MG - PA/Nº 01579/2001/004/2015 - Classe 5. 3) Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação: *Hy Brazil Energia S.A./CGH
Bananal - Barragens de geração de energia hidrelétrica - Passa Vinte/
MG - PA/Nº26454/2014/001/2015 - Classe 3. *Mineração Itacena Ltda.
- Extração de rocha para produção de britas com ou sem tratamento Barbacena/MG - PA/Nº 29111/2014/001/2015 - Classe 3. (a) Nalton
Sebastião Moreira da Cruz. Designado para responder pelo cargo de
Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável.

Pauta da 18ª Reunião Ordinária da Comissão Paritária Rio Paraopeba
do Conselho Estadual de Política Ambiental – COPAM. Data: 29 de
Junho de 2015, às 9h. Local: Rua Espírito Santo, 495, 4º andar, Plenário, Centro, Belo Horizonte/MG. 1. Execução do Hino Nacional Brasileiro. 2. Abertura pela Coordenadora Regional dos Núcleos de Regularização Ambiental do Alto São Francisco e Presidente da Comissão
Paritária Rio Paraopeba, Sra. Elizabeth Barretto de Menezes Lopes. 3.
Comunicado dos Conselheiros e Assuntos Gerais. 4. Exame da Ata da
17ª RO de 30/03/2015. NRRA Belo Horizonte: 5. Processos Administrativos para exame de Autorização para Intervenção Ambiental com
Supressão de Cobertura Vegetal Nativa com destoca: 5.1 Zélia Myrian
Assis Peixoto/Condomínio Almeida Cachoeira das Pedras - Brumadinho/MG - PA/Nº 09010006691/11 - Área de RL: 0,0000 ha - APP:
0,0000 ha - Área da Intervenção Ambiental: 0,0263 ha. NRRA Curvelo: 5.2 Airton Pereira Saldanha e Outra/Fazenda São Geraldo - Felixlândia/MG - PA/Nº 02030000348/12 - Área de RL: 82,8599 ha - APP:
31,4263 ha - Área da Intervenção Ambiental: 0,0000 ha. 5.3 Airton
Pereira Saldanha e Outra/Fazenda São Geraldo - Felixlândia/MG - PA/
Nº 02030001368/12 - Área de RL: 82,0068 ha - APP: 30,6019 ha - Área
da Intervenção Ambiental: 0,0000 ha. 5.4 Higor Gustavo de Mendonça/
Fazenda Caiçara - Três Marias/MG - PA/Nº 02030001628/12 - Área
de RL: 1,0000 ha - APP: 1,0434 ha - Área da Intervenção Ambiental:
2,7000 ha. 6. Encerramento. (a) Elizabeth Barretto de Menezes Lopes.
Coordenadora Regional dos Núcleos de Regularização Ambiental do
Alto São Francisco e Presidente da Comissão Paritária Rio Paraopeba.
Pauta da 21ª Reunião Ordinária da Comissão Paritária Rio das Velhas
do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM. Data: 29 de
Junho de 2015, às 10h. Local: Rua Espírito Santo, 495, 4º andar, Plenário, Centro, Belo Horizonte/MG 1. Execução do Hino Nacional Brasileiro. 2. Abertura pela Coordenadora Regional dos Núcleos de Regularização Ambiental do Alto São Francisco e Presidente da Comissão
Paritária Rio das Velhas, Sra. Elizabeth Barretto de Menezes Lopes.
3. Comunicado aos Conselheiros e Assuntos Gerais. 4. Exame da Ata
da 20ª RO de 25/05/2015. 5. Processos Administrativos para exame
de Autorização para Intervenção Ambiental com Supressão de Cobertura Vegetal Nativa com destoca: NRRA Curvelo: 5.1 Vanda Fernandes Costa Silva/Fazenda Pindaibas - Morro da Garça/MG - PA/Nº
02030000322/12 - Área de RL: 8,9756 ha - APP: 1,0331 ha - Área
da Intervenção Ambiental: 25,3849 ha. 5.2 Conceição Mendes Gonçalves/Fazenda Cabeceira do Meleiro, Gleba IV - Curvelo/MG - PA/Nº
02030001245/12 - Área de RL: 2,0500 ha - APP: 0,0000 ha - Área da
Intervenção Ambiental: 6,2956 ha. 6. Encerramento. (a) Elizabeth Barretto de Menezes Lopes. Coordenadora Regional dos Núcleos de Regularização Ambiental do Alto São Francisco e Presidente da Comissão
Paritária Rio das Velhas.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público
que Paulo Arthur Chaim Sabonge e Outro/Condomínio Boa Esperança,
através do processo nº 11996/2004/011/2015 - Classe 3, solicitou Revalidação da Licença de Operação para a atividade de cultura de canade-açúcar sem queima, no município de Paracatu/MG. Informa que foi
apresentado o EIA (Estudo de Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental), e que o RIMA encontra-se à disposição dos
interessados na Superintendência Regional de Regularização Ambiental Noroeste de Minas - SUPRAM/NOR, das 8h às 11h e das 14h às
17h. Comunica que os interessados na Realização da Audiência Pública
deverão formalizar o requerimento, conforme Deliberação Normativa
COPAM nº 12/94, de 23/12/94, na Superintendência Regional de Regularização Ambiental Noroeste de Minas - SUPRAM/NOR, localizada
na Rua Jovino Rodrigues Santana, 10, Nova Divinéia, Unaí/MG, CEP
38.610-000 das 8h às 11h e das 14h às 17h, dentro do prazo de 45
(quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação. (a) Nalton
Sebastião Moreira da Cruz. Designado para responder pelo cargo de
Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável.
18 710621 - 1
A Superintendência Regional de Regularização Ambiental Zona da
Mata, nos termos do art. 32 do Decreto Estadual nº 44.844/2008, notifica o Autuado abaixo, por estar em local ignorado, incerto ou inacessível, da decisão que “determinou a descaracterização do Auto de Infração nº 45815/2013, por estar eivado de vícios e em confronto com a
atual legislação, nos termos do art. 81 do Decreto nº 44.844/2008 e que
providencie no prazo máximo de 20 (vinte) dias a contar desta publicação, junto à Superintendência Regional de Regularização Ambiental da Zona da Mata - SUPRAM/ZM, o pagamento do DAE, devidamente atualizado, referente à cláusula penal constante no TAC, sob
pena da inscrição imediata deste crédito em Dívida Ativa do Estado.
Para os esclarecimentos necessários ou para ter acesso aos autos do
processo, o interessado poderá dirigir-se a Superintendência Regional
de Regularização Ambiental da Zona da Mata - SUPRAM/ZM, situada
na Rodovia Ubá, Juiz de Fora, KM 02, Horto Florestal, CEP 36.500000, Ubá/MG. Autuado: Vital Engenharia Ambiental S.A. Processo
nº: 01276/2007/005/2013 - Auto de Infração: 45815/2013 referente
ao Auto de Fiscalização 169/2012. Juiz de Fora/MG. (a) Alberto Félix
Iasbik. Superintendente Regional de Regularização Ambiental Zona da
Mata.
18 710684 - 1

Instituto Estadual de Florestas
Diretora-Geral: Adriana Araújo Ramos
NOTIFICAÇÃO
Comunicamos ao autuado, abaixo relacionado, a lavratura dos autos de infração e respectivo prazo para interposição de defesas administrativas ou
quitações dos débitos.
Autuado

A.I.

Geraldo Torres Bueno

170561/2014 e 170575/2015

É de 20 dias contados a partir da publicação o prazo para interpor defesas administrativas ou quitação do débitos, em decorrência dos autos de infração supramencionados, lavrados em 23/12/2014 e 23/02/2015 respectivamente, cuja tentativa de envio por AR foi frustrada e recusa a receber os
autos pessoalmente. Procedimento previsto no Art. 33 do Decreto Estadual n° 44.844/2008. Em caso de não apresentação dos pedidos de defesas ou
quitações os processos serão encaminhados para inscrição na Dívida Ativa.
Barbacena, 17 de Junho de 2015.
Ricardo Ayres Loschi - Supervisor Regional Centro - Sul
PORTARIA IEF Nº 66, DE 18 DE JUNHO DE 2015
Concede Progressão aos servidores do Quadro de Pessoal do Instituto Estadual de Florestas – IEF, integrantes das carreiras do Grupo de Atividades
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Poder Executivo, nos termos do art. 16 da Lei 15.461, de 13 de janeiro de 2005.
A Diretora Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 9º do Decreto nº 45.834, de 22 de
dezembro de 2011;
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder Progressão, nos termos do art. 16 da Lei nº 15.461, de 13 de janeiro de 2005, aos servidores do Quadro de Pessoal do Instituto
Estadual de Florestas - IEF, identificados no Anexo Único desta Portaria.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos conforme estabelecido no Anexo Único.
Belo Horizonte, 18 de junho de 2015.
Adriana Araújo Ramos - Diretora Geral
ANEXO ÚNICO
(a que se refere o art. 1º da Portaria IEF nº 66/2015)
NOME

MASP

ALESSANDRA MARQUES SERRANO
ALEX LUIZ AMARAL OLIVEIRA
DANIELA CRISTIANE DA SILVA SCHETINI
FLAVIA DE BARROS JORGE
JOSE EUSTAQUIO PEREIRA DE CASTRO
MEIRE SOUZA RABELO
NILCEMAR OLIVEIRA BEJAR
RENILSON PAULA BATISTA
RODRIGO DIAS DE ALMEIDA
SOTERO JOSE GRECO GUIMARAES
VALDENE DE ALVARENGA SOUSA
VANDO JOSE MEDEIROS DE MIRANDA

8018491
11153566
12516043
12511028
12507158
12517199
4467510
12513495
11191947
12509881
5986815
12441903

CARREIRA
AAMB
AAMB
AAMB
AAMB
AAMB
AAMB
AAMB
AAMB
AAMB
AAMB
AAMB
AAMB

SITUAÇÃO ANTERIOR NOVA SITUAÇÃO
NIVEL
GRAU NIVEL GRAU
I
B
I
C
I
B
I
C
I
B
I
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I
B
I
C
I
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I
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I
C
I
B
I
C
I
B
I
C
I
B
I
C
I
B
I
C

VIGÊNCIA
10/05/2015
03/05/2015
13/05/2015
10/05/2015
04/05/2015
17/05/2015
13/05/2015
12/05/2015
13/05/2015
06/05/2015
10/05/2015
13/05/2015