TJMG 24/06/2015 -Pág. 14 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 24/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

14 – quarta-feira, 24 de Junho de 2015

Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2

Abaeté, torna público a abertura do Proc. de Licitação nº. 014/2015,
Pregão Presencial nº. 004/2015 para Registro de Preços para futuras e
eventuais contratações de empresa(s) para o fornecimento de produtos
de limpeza e higiene para a Câmara Municipal de Abaeté. Credenciamento: 10/07/2015 a partir das 13h00min. Inf.: (37) 3541-1555.Geraldo
C. C. Soares - Pregoeiro - Portaria 003/2015.

a realizar-se no dia 08/07/2015 às 08h00min, cujo objeto é: aquisição de monitor de sinais vitais para atender a Secretaria Municipal de
Saúde. Edital através do e-mail: pmsaojoaodaponte@gmail.com e do
site: www.saojoaodaponte.mg.gov.br para downloads. Charles Corrêa
de Aguiar - Pregoeiro Oficial.

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MUNICÍPIO DE CANDEIAS - ESTADO DE MINAS GERAISEXTRATO DA RESCISÃO DO CONTRATO Nº. 021/2015 - CREDENCIAMENTO Nº 007/2014. CONTRATANTE - MUNICÍPIO
DE CANDEIAS/MG. CONTRATADA - WESLEY RODRIGO BARBOSA MENDES-ME. Fica rescindido o Contrato Administrativo
acima especificado celebrado entre o Município de Candeias - CNPJ
17.888.090/0001-00 e a empresa WESLEY RODRIGO BARBOSA
MENDES-ME - CNPJ 21.633.278/0001-76. Fundamento legal: Art.
79, II da Lei nº 8.666/93. Data da assinatura: 16/06/2015. Hairton de
Almeida - Prefeito Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADAS MGTOMADA DE PREÇO Nº 004/15
objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONFECÇÃO DE
PROJETO E EXECUÇÃO DE SERVIÇOS NECESSÁRIOS A CONSTRUÇÃO DE REDE ELETRICA PARA ATENDER A USINA DE
RECICLAGEM, COM FORNECIMENTO TOTAL DE MÃO-DEOBRA E MATERIAIS.
CREDENCIAMENTO: ATÉ ÀS 18H00 DO DIA 09/07/2015
PROTOCOLO DOS ENVELOPES: ATÉ ÀS 14H00 DO DIA
14/07/2015.
Abertura da Sessão: DIA 14/07/2015 às 14h30
Para melhores esclarecimentos, dirigir-se à Divisão de Administração, Materiais e Suprimentos da Prefeitura de Andradas, no horário
das 12h00min às 18h00min, pessoalmente, ou pelo Telefax (0**) 35
3739-2000 – Ramal 217, ou ainda, através do e-mail: compras.daniel@
andradas.mg.gov.br.
Daniel Henrique Ferraz - Supervisor da Seção de Licitações
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ- Termo de Ratificação
– Inexigibilidade nº 006/2015 - O Exmo. Sr. Prefeito Municipal de
Muriaé, Aloysio Navarro de Aquino, vem no uso de suas atribuições
legais, e de acordo com o que determina o Art. 26 da Lei nº 8.666/93,
e suas alterações posteriores, e considerando o que consta no presente
processo, face às razões e justificativas alinhadas pela Secretaria Municipal de Turismo, Setor de Contabilidade, Parecer Jurídico, RATIFICAR o processo de Inexigibilidade nº 006/2015. Objeto: Prestação de
serviço de apresentação de show artístico musical - Banda Bonde do
Forró, na realização da “Expo Fest” no distrito de Bom Jesus da Cachoeira, Muriaé-MG - Contratada: M & P Ferreira Produções Ltda - Valor:
R$35.000,00 - Recurso orçamentário: Red. 1.637 - Dotação 02.18.02.
23.695.001.1.017.3390.39.00 - Amparo no Art. 25, inciso III da Lei nº
8.666/93 - Muriaé, 19 de junho de 2015.
Prefeitura Municipal de Muriaétorna Público Contrato nº 081/2015
- Inexigibilidade nº 006/2015 - Objeto: Prestação de serviço de apresentação de show artístico musical - Banda Bonde do Forró, na realização
da “Expo Fest” no distrito de Bom Jesus da Cachoeira, Muriaé-MG Valor: R$35.000,00 - Vigência: 19/06/2015 a 19/07/2015 - Reduzido:
1.637 - Dotação 02.18.02.23.695.001.1.017.3390.39.00 – Base Legal:
Amparo no Art. 25, Inciso III da Lei nº 8.666/93 - Aloysio Navarro de
Aquino - Prefeito Municipal - Muriaé, 19 de junho de 2015.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCAIUVA/MGExtrato de Contrato.Proc. Lic. 35/15, PE 4/15. Objeto: Contratação serviço transporte
escolar. Cont. nº. 20/15. Parte:Sidney Macedo – Transportes – ME.
Vr.: R$ 49.340,00. Vigência: 04/05/16. Ricardo A. Veloso. Prefeito
Municipal

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CARVALHÓPOLIS/MG
-Extrato de 2º termo aditivo para prorrogação da vigência do contrato
nº 48/2013, art. 57,II da lei 8.666/93, Objeto: Seguro total dos veículos
do departamento de Educação: Ônibus VW 15.190 placa: OPO-9420 e
Ônibus VW 15.190 placa: OPO-9436 ficha 240, vigência 11/06/2015 à
11/06/2016; Carvalhópolis, 10/06/2015. Gilson Ferreira de Moraes
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARVALHÓPOLIS/MGExtrato de 2º termo aditivo para prorrogação da vigência do contrato
nº 49/2013, art. 57,II da lei 8.666/93, Objeto: Seguro total dos veículos
do departamento de Educação: Ônibus Marcopolo Volare v8 4X4 placa:
OPI-9350 ficha 240, vigência 11/06/2015 à 11/06/2016; Carvalhópolis,
10/06/2015. Gilson Ferreira de Moraes
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PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCÂNIA- Errata ao Edital de
Licitação Pregão Presencial n° 045/2015. A Prefeitura Municipal de
Urucânia, através de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, designados pelo
Decreto 149/2015, torna público para conhecimento dos interessados,
que foi realizada correção no Edital de Licitação do Pregão Presencial
n° 045/2015, assim como segue: Acrescentar a Documentação relativa
à Qualificação técnica: DOCUMENTAÇÃO RELATIVA À QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. 9.2.9 Certidão de Registro e Quitação de Pessoa
Física do Engenheiro eletricista ou engenheiro eletrônico responsável
técnico pela empresa junto ao CREA. 9.2.10 Comprovação de que a
licitante possui em seu quadro, ainda que como prestador de serviço,
Responsável Técnico (Engenheiro Eletricista ou Engenheiro Eletrônico
Nível Superior). A comprovação de que o profissional indicado pertença aos quadros da empresa deverá ser feita mediante apresentação
da carteira profissional no caso de empregado da empresa, ou através
de registro deste empregado como integrante do quadro permanente da
licitante ou através da apresentação de cópia do Estatuto ou Contrato
Social, devidamente registrado no órgão competente, no caso de proprietário ou sócio, ou ainda, mediante apresentação de cópia de Contrato de prestação de serviços, firmado sob a égide da legislação civil
e registrado em cartório. Tendo em vista as alterações acima, fica estabelecido nova data de abertura, qual seja 07/07/2015 às 09:00 horas,
permanecendo inalterados os demais dispositivos esposados no instrumento convocatório. Sérgio Fernando Mayrink - Pregoeiro.

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MUNICIPIO DE MATIAS CARDOSO - AVISO DE LICITAÇÃO
- PROCESSO Nº 040/2015 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 030/2015.
O MUNICIPIO DE MATIAS CARDOSO-MG, realizará, no dia
08/07/2015 as 09:00 hs em sua sede a Avenida Hudson Charles, n°.2,
Alto Bonito,Matias Cardoso-MG, licitação na modalidade Pregão Presencial, do tipo menor preço, SRP para Contratação de empresa para
serviços de manutenção preventiva, corretiva e assistência técnica aos
equipamentos odontológicos deste município, conforme especificações
constante do edital, cuja cópia poderá ser adquirida no referido endereço, no horário de 08:00 às 14:00, hs, nos dias úteis, no email licitacao@matiascardoso.mg.gov.br ou fone 38-3616-3197. Matias Cardoso- MG, 23 de junho de 2015. Fabrício de Souza Costa – Pregoeiro
Nomeado.

PM LAGOA DOS PATOS/MG- 041/15 - TP 003/15 - Cont. pedreiros,
serventes, etc. - Habilitação Prorrogada p/ 08/07/15 -09:00 -Praça 31 de
Março, nº 111, Centro - (38) 3745-1239.

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Município de Carmésia/MG– Aviso de Licitação P. Licitatório nº
018/2015 - P. Presencial / Registro de Preços Nº 07/2015, tipo menor
preço por Item. OBJETO: Registro de Preços para aquisição parcelada
de Materiais de Construção, Elétricos e Hidrossanitários. Reunião para
abertura dos envelopes: 06/07/2015, às 08h30min, no prédio da Pref. de
Carmésia, situado à Praça Nossa Sr.ª do Carmo, 12, Centro. Edital no
endereço acima. Informações: Tel. (31) 38641120 ou e-mail licitcarmesia@hotmail.com. 23/06/2015-Gerson L. Carvalho - Pregoeiro.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA
DE CATAGUASES-MGPregão 30/2015, Secretaria Municipal de Administração. Aviso de
Licitação. Pregão 30/2015. Objeto: Aquisição de EPI Equipamento de
Segurança. Cópia do edital através do tel: 32-3425-12-23 e no endereço
praça Agostinho Alves Araújo, 26, centro. Data e entrega das propostas
no local acima até ás 13:00 ( treze ) horas do dia 09/7/2015
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O Município de Doresópolis/MG- CHAMAMENTO, inscrito no
CNPJ sob o nº 18.306.657/0001-01, com sede administrativa na Praça
Tiradentes, nº 29, bairro: centro, neste ato representado por seu prefeito Sr. Aladir Caetano Alves, torna público o Chamamento de todos
os interessados, para a atualização de seus registros cadastrais existentes no setor de compras e licitações da Prefeitura, bem como o ingresso
de novos interessados no referido cadastro, nos termos do § 1º, do art.
34 da Lei de licitações (8.666/93). Maiores informações poderão ser
obtidas pelo telefone 37 3355 1222 (falar com Joaquim Moreira Neto –
Pregoeiro e Presidente da Comissão de Licitações).
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTALVÂNIA/MG, Processo
Licitatório nº049/2015 – Inexigibilidade de Licitação nº006/2015 torna
público o Aviso de Licitação objetivando ”Credenciamento de leiloeiros oficiais, para realizar procedimentos de leilão de bens móveis e
imóveis inservíveis do Município de Montalvânia/MG”. Interessados
manter contato através do e-mail licitacao@montalvania.mg.gov.br ou
pelo telefone (38)3614-1537/1429 das 7:30 às 13:30 horas
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTALVÂNIA/MG, Processo
Licitatório nº050/2015 – Pregão Presencial nº023/2015, torna público
o Aviso de Licitação objetivando o Registro de Preços para “aquisição
de materiais de escritório, papelaria e esportivo para uso nas secretarias que compõe a esfera administrativa do Município, de forma parcelada, durante o período de 12 (doze) meses. Abertura dos envelopes
dia 07.07.2015 às 09:00 horas. Interessados manter contato através do
e-mail: licitacao@montalvania.mg.gov.br ou pelo telefone (38)36141537/1429 das 7:30 às 13:30 horas
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ/MG- Pregão nº 011/2015
- aviso de licitação: torna publico a realização de licitação, na modalidade pregão nº 011/2015, objeto aquisição de medicamentos éticos,
genéricos e/ou similares. Informações e cópia do edital poderão ser
obtidos na sede da Prefeitura, Praça Arthur Bernardes, nº 82, Centro,
Canaã/MG. Telefone (31) 3892-1154. Canaã, 23 de junho de 2015.
Elias Evandro de Carvalho - Pregoeiro.
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PREF. MUN. DE S. J. DA PONTE/MG -Pregão Presencial Nº.
045/2015 - Comissão Pregão e Equipe de Apoio - Aviso de Licitação
- Pregão Presencial Nº. 045/2015 - A Pref. Mun. de S. J. da Ponte/MG
torna publico a realização do Proc. Lic. N° 056/2015, P. P.N° 045/2015,

PM LAGOA DOS PATOS/MG- 042/15 - PP 031/15 - Aquisição mat.
Médicos - Habilitação: 08/07/15 - 10:00 - Praça 31 de Março, nº 111,
Centro - (38) 3745-1239.
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MUNICÍPIO DE ITAPECERICA/MG - AVISO DE REVOGAÇÃO - Pregão Presencial 028/2015. OBJETO: aquisição de BENS
MÓVEIS (aparelhos e equipamentos de saúde, de informática, móveis
e equipamentos de escritório e móveis de cozinha) e um VEÍCULO
AUTOMOTOR ZERO KM destinados aos Postos de Saúde da Família
- PSFs. A Secretária Municipal de Saúde REVOGA, em razão de Interesse Público, o processo licitatório referente ao pregão supracitado,
na forma do art. 49 da Lei 8.666/93 e suas alterações. Sarah Rocha
Dessimoni - SMS.
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A Câmara Municipal de Santa Fé de Minas/MG. Aviso de Licitação
Processo 001/2015 - Pregão Presencial 001/2015. Objeto: Aquisição de
01 veículo. Data de abertura e julgamento: dia 03/07/2015 às 10:00
horas. Edital e informações: Rua Vereador Marciano Pereira de Freitas,
nº s/n, Santa Fé de Minas/MG ou pelo Telefax (38) 3632-1300, 22 de
Junho de 2015. Cristiano da Silva Cardoso - Pregoeiro.
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A Prefeitura Municipal de São Sebastião do Maranhão/MG. 1)
Aviso de Licitação: a) Pregão Presencial nº 021/2015, Registro de Preços para futura e eventual aquisição de material de expediente, papelaria e oficina. Data: 08/07/2015 as 08:30 horas. O Edital e seus anexos
poderão ser adquiridos na Sala da CPL da Prefeitura de São Sebastião
do Maranhão.
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Ordem dos Advogados
do Brasil
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
A Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Juiz de Fora , em virtude de lei, faz saber que o(as) advogado(as): Dr. Joaquim Alves Palmeira – OAB/MG 37.312, fica(m) notificado(s) a comparecer(em) à
Av. dos Andradas, nº. 696, bairro Morro da Glória, Juiz de Fora/MG, no
prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data desta publicação, para tratar
de assuntos de seu interesse.Juiz de Fora (MG), 23 de junho de 2015.
Atenciosamente,Denilson Clozato Alves-Presidente.
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PAUTA SESSÃO DE JULGAMENTO 5ª TURMA 01/07/2015 ÀS
13:00 HORAS -Rel. Dr. Alberto Eustáquio Pinto Soares: Proc.
3034/2009, Rte: L.F.L., Rdo: Dr. J.U.M.; Proc. 410/2011, Rte:De Ofício-OAB/MG, Rda: Dra. N.C.R.; Proc. 463/2011, Rte:De Ofício-OAB/
MG, Rda: Dra M.A.F.; Proc. 597/2011, Rte: J.R.M., Rdo: Dr. H.A.S.;
Proc. 1178/2011, Rte:De Ofício-OAB/MG, Rdo: Dr. U.N.Q.N.; Proc.
1841/2011, Rte: E.A.C., Rdo: Dr. H.N.P.; Proc. 1857/2011, Rte: M.L.V.,
Rdo: Dr. A.A.F.; Proc. 1982/2011, Rte: M.A.S.M., Rdo: Dr. S.G.O.;
Proc. 2350/2011, Rte:De Ofício-OAB/MG, Rdas: Dra. H.M.P.P. e Dra.
G.M.N.L.P.; Proc. 2955/2011, Rte:De Ofício-OAB/MG, Rdos: Dr. E.I.
e Dra. A.P.B.I.; Proc.763/2012, Rtes: N.G.C. e A.G.C.M., Rdo: Dr.
P.H.A.; Rel. Dr. Carlos Antônio Goulart Leite Júnior: Proc. 2385/2010,
Rte:De Ofício-OAB/MG, Rdo: Dr. F.S.F.;Proc. 243/2011, Rte:De Ofício-OAB/MG, Rdo: Dr. H.C.; Proc. 523/2011, Rte:De Ofício-OAB/
MG, Rda: Dra. C.G.F.; Proc. 569/2011, Rte:De Ofício-OAB/MG, Rdo:
Dr.A.J.M.S; Proc. 809/2011, Rte: E.S.M.C., Rda: Dra. A.J.R.E.; Proc.
1188/2011, Rte:De Ofício-OAB/MG, Rdo: Dr. H.M.M.; Proc.
1273/2011, Rte: C.A.A., Rdo: Dr. S.R.S.A.; Proc. 1887/2011, Rte:
W.C.V., Rdo: Dr. F.A.C.S.; Proc. 2110/2011, Rte:De Ofício-OAB/MG,
Rdo: Dr. A.T.D.; Proc. 977/2011, Rte:De Ofício-OAB/MG, Rdos: Dra.
F.J.S.M. e Dr. A.C.C.P.; Proc. 1027/2011, Rte:De Ofício-OAB/MG,
Rda: Dra. L.F.O.C.; Proc. 1381/2011, Rte:De Ofício-OAB/MG, Rdos:
Dr. D.T.S.C. e Dr. A.Q.L.; Proc. 1706/2011, Rte:De Ofício-OAB/MG,
Rdo: Dr. C.A.S.; Proc. 3322/2011, Rte: J.G.B.,Rdo: Dr. C.A.S; Proc.
6348/2011, Rte:De Ofício-OAB/MG, Rdo: Dr. H.S.S.; Proc.
10905/2011, Rte:De Ofício-OAB/MG, Rda: Dra. D.C.S.; Proc.
1721/2014, Rte: Dr. V.M.M., Rdo: Dr. W.J.F.; Proc. 1996/2014, Rte:

Dra. M.N.F., Rdo: Dr. Z.A.S.; Rel. Dr. Sérgio Introcaso Capanema Barbosa: Proc.224/2011, Rte:De Ofício-OAB/MG, Rdo: Dr. C.E.M.R.L;
Proc.1155/2011, Rte:N.F.F.P, J.F.S, F.M.O.F e A.S.G.D., Rdo: Dr.
S.M.P.; Proc. 2151/2011, Rte:De Ofício-OAB/MG, Rdo: Dr. D.L.M.R.;
Proc. 2334/2011, Rte:De Ofício-OAB/MG, Rdo: Dr. W.R.S.; Proc.
2366/2011, Rte:De Ofício-OAB/MG, Rdos: Dra. R.O.R e Dr. C.N.R. ;
Proc. 360/2012, Rte: E.R.A.O., Rdo: Dr. V.S.S.X.; Proc. 3620/2012,
Rte:De Ofício-OAB/MG, Rdo: Dr. C.R.C.; Proc. 698/2013, Rte:De
Ofício-OAB/MG, Rdo: Dr.; Proc., Rte:De Ofício-OAB/MG, Rdo: Dr.
R.A.A.; Proc. 8995/2014, Rte:De Ofício-OAB/MG, Rdos: Dr. J.D.G,
Dr. D.T.O. e Dr. C.M.O; Rel. Dr. Breiner Ricardo Diniz Resende
Machado: Proc. 377/2011, Rte:De Ofício-OAB/MG, Rdo: Dr.
L.A.S.B..; Proc. 500/2011, Rte:De Ofício-OAB/MG, Rdo: Dr. G.M.M.;
Proc. 1071/2011, Rte:De Ofício-OAB/MG, Rdo: Dr. G.L.Z.; Proc.
1336/2011, Rte:De Ofício-OAB/MG, Rdo: Dr. F.T.S.; Proc. 1685/2011,
Rte:De Ofício-OAB/MG, Rdos: Dr. M.A.P.S. e Dra. A.M.S.A.; Proc.
2396/2011, Rte:De Ofício-OAB/MG, Rdo: Dr. J.E.B.O.; Proc.
1807/2012, Rte:Dr. C.A.F., Rdo: Dr. K.R.O.F.; Proc. 2802/2012, Rte:
J.C.S., Rda: Dra. L.M.S.F.F.; Proc. 3247/2012, Rte: W.S.B., Rdo: Dr.
E.J.S.A.; Proc. 3558/2008, Rte: L.P.L., Rda: Dra. A.C.C.A.S.; Proc.
257/2011, Rte:De Ofício-OAB/MG, Rdo: Dr. E.M.A.; Proc. 405/2011,
Rte:De Ofício-OAB/MG, Rda: Dra. G.M.N.L.P.; Proc. 1034/2011, Rte:
J.M.C., Rdo: Dr. F.B.M.; Proc. 1924/2011, Rte:De Ofício-OAB/MG,
Rdo: Dr. A.A.B.L.; Proc. 2001/2011, Rte:De Ofício-OAB/MG, Rdos:
Dr. G.E.S. e Dr. D.F.G.F.; Proc. 344/2012, Rte:De Ofício-OAB/MG,
Rdo: Dr. T.F.S.S.; Proc. 373/2012, Rte:De Ofício-OAB/MG, Rdo: Dr.
C.A.C.; Proc. 3504/2012, Rte:De Ofício-OAB/MG, Rda: Dra. J.C.S.;
Proc. 3535/2012, Rte: F.C.B., Rdo: Dr. E.F.S.; Proc. 3579/2012, Rte:De
Ofício-OAB/MG, Rda: Dra. P.S.; Rel. Dr. João Batista da Costa: Proc.
1146/2011, Rte: C.S.N., Rdo: Dr. S.M.P.; Proc. 2573/2011, Rte:De Ofício-OAB/MG, Rdo: Dr. W.L.; Proc. 5626/2011, Rte:De Ofício-OAB/
MG, Rdos: Dr. A.T.A., Dr. D.F.G e Dra. M.A.F.G.; Proc. 6308/2011,
Rte:De Ofício-OAB/MG, Rdo: Dr. W.T.S.; Proc. 8022/2011, Rte:
A.P.E., Rda: Dra. L.M.S.D.; Proc. 11535/2011, Rte:De Ofício-OAB/
MG, Rda: Dra. S.C.F.B.; Proc. 2572/2012, Rte: R.C.G., Rdo: Dr.
I.S.M.; Proc. 2075/2013, Rte:De Ofício-OAB/MG, Rdo: Dr. R.A.M.P.;
Proc. 2470/2014, Rte: P.M.C.J., Rdo: Dr. L.E.G.; Rel. Dr. Guilherme
Carlos de Freitas Bravo: Proc. 1570/2010, Rte: J.P.C., Rdo: Dr.
P.G.Q.C.; Proc. 2608/2011, Rte: J. S.R., Rdo: Dr. M.A.P.; Proc.
8053/2011, Rte:T.N.L.C.S.A., Rdo: Dr. P.P.R.F.; Proc. 2096/2009,
Rte:De Ofício-OAB/MG, Rdo: Dr. M.L.S.; Proc. 3799/2009, Rte:De
Ofício-OAB/MG, Rdo: Dr. R.M.C.J.; Proc. 2493/2010, Rte:De OfícioOAB/MG, Rdos: Dr. M.E.M., Dr. G.U.S. e Dr. L.A.S.B.; Proc.
873/2011, Rte:De Ofício-OAB/MG, Rdo: Dr. A.A.S.M.; Proc.
992/2011, Rte:De Ofício-OAB/MG, Rdo: Dr. J.N.C.L.; Proc.
1676/2011, Rte:De Ofício-OAB/MG, Rdo: Dr. L.A.S.; Proc. 1721/2011,
Rte:De Ofício-OAB/MG, Rdo: Dr. G.C.; Proc. 1878/2011, Rte:De Ofício-OAB/MG, Rdos: Dra. D.A.A. e Dra. A.L.N.; Proc. 2573/2011,
Rte:De Ofício-OAB/MG, Rdo: Dr. W.L.; Proc. 3187/2011, Rte: C. R.
M. E. M. G., Rdo: Dr. J.N.J.; Proc. 6014/2011, Rte: S.B.H., Rdo: Dr.
W.E.F.; Proc. 10975/2011, Rte:De Ofício-OAB/MG, Rdo: Dr. A.L.S.;
Proc. 6456/2011, Rtes: Dr. D.S.A. e Dra. V.M.G., Rdo: Dr. O.N.O.;
Proc. 162/2014, Rte: Z.F.G., Rdo: Dr. D.M.A.; Rel. Dr. Sérgio Souza de
Resende: Proc. 6363/2011, Rte:De Ofício-OAB/MG, Rdo: Dr. A.B.F.;
Proc. 363/2011, Rte:De Ofício-OAB/MG, Rda: Dra. V.M.P.; Proc.
634/2011, Rte:De Ofício-OAB/MG, Rdo: Dr. L.L.S.R.; Proc. 795/2011,
Rte:De Ofício-OAB/MG, Rdo: Dr. N.A.T.; Proc. 796/2011, Rte:De
Ofício-OAB/MG, Rda: Dra. M.C.N.O.; Proc. 865/2011, Rte:De OfícioOAB/MG, Rdo: Dr. R.T.E.; Proc. 872/2011, Rte:De Ofício-OAB/MG,
Rdo: Dr. H.B.C.C.; Proc. 930/2011, Rte:De Ofício-OAB/MG, Rda:
Dra. M.F.C.S.; Proc. 1858/2011, Rte:De Ofício-OAB/MG, Rdo: Dr.
N.A.T.; Proc. 6104/2011, Rte:De Ofício-OAB/MG, Rdo: Dr. W.C.;
PAUTA SESSÃO DE JULGAMENTO 8ª TURMA 02/07/2015 ÀS
13:00 HORAS -Rel. Dra. Estela Castro de Menezes: Proc. 3435/2009,
Rte: J.M.C. , Rdo: Dr. F.B.M; Proc. 74/2011, Rte: M.C.G., Rda: Dra.
C.A.N.A.; Proc. 1641/2011, Rte: G.G.O., Rdo: Dr. F.P.; Proc.
1705/2011, Rte: C.A.V.D., Rdos: Dr. G.R.C. e Dra. C.C. e Dr. J.A.C.;
Proc. 5989/2011, Rte: De Ofício, Rda: Dra. N.G.B.; Proc. 11554/2011,
Rte: De Ofício, Rdos: A.A.A.A. e Dr. L.A.S.; Proc. 2047/2012, Rte: Dr.
F.A.O., Rdo: Dr. J.C.R.N.; Proc. 3709/2012, Rte: Dr. A.F.D.M., Rdos:
Dr. F.A. e Dr. M.L.F. e Dra. M.L.G.; Proc. 2047/2012,Rtes: Dr. V.F.S.,
Dra. M.T.M.F., Dr. L.M.N., Dra. S.C.B.R.T., Dra. L.R.L., Dra. I.S.P.,
Dra. A.P.A.B, Dra. L.L.E., Dra. L.A.L., Dra. V.C.M.P. e Dra. K.O.L.,
Rda: Dra. K.C.R.; Proc. 3303/2012,Rte: C.A.V.D., Rdo: Dr. G.R.C.,
Dra. C.C. e Dr. J.A.C.; Rel. Dra. Maria Beatriz Caldeira Brant Dessimoni: Proc. 3900/2099, Rte: De Ofício, Rdos: Dra. R.A.P. e Dr. E.C.M.;
Proc. 1048/2011, Rte: S.M.M.C., Rda: Dra. A.O.B.; Proc. 2042/2011,
Rte: De Ofício, Rdo: Dr. C.D.M.D.; Proc. 2046/2011, Rte: De Ofício,
Rdo: Dr. N.A.T.; Proc. 2312/2011, Rte: De Ofício,Rdos: Dra. M.M.F.,
Dra. A.V.C.P. e Dr. F.A.S.C.; Proc. 11479/2011, Rte: Dr. B.C.L., Rdo:
Dr. C.B.T.; Proc. 2550/2012, Rte: M.A.S., Rdo: Dr. J.D.U.J.; Proc.
441/2013, Rte: Dr. A.M., Rdo: Dr. A.C.S.N.; Proc. 9075/2014, Rte: De
Ofício, Rdo: R.C.; Proc. 9302/2014, Rte: M.P.A., Rdo: Dr. L.C.R.B.;
Proc. 249/2015, Rte: J.R.N., Rdo: Dr. L.E.O.P.;Rel. Dra. Francisca
Marlene Araruna Santiago: Proc. 2687/2011, Rte: J.J.A., Rda: Dra.
I.B.B.; Proc. 457/2011, Rte: A.O.P., Rdo: Dr. C.A.T.; Proc. 968/2011,
Rte: R.M.J., Rda: Dra. K.C.S.S.; Proc. 1158/2011, Rte: De Ofício, Rda:
Dra. D.A.B.S.; Proc. 1314/2011, Rte: De Ofício, Rdo: Dr. C.J.V.; Proc.
1357/2011, Rte: De Ofício, Rdo: Dr. R.L.T.V.; Proc. 1377/2011, Rte:
De Ofício, Rda: Dra. B.L.L.; Proc. 1801/2011, Rte: De Ofício, Rdo: Dr.
A.F.L.; Proc. 1177/2012, Rte: De Ofício, Rdo: Dr. J.G.F.; Proc.
2043/2012, Rte: Dr. D.C., Rdo: Dr. C.N.S.;Rel. Dr. Régis André: Proc.
247/2011, Rte: De Ofício, Rdo: Dr. E.R.F.; Proc. 2487/2009, Rte: De
Ofício, Rdo: Dr. M.G.C.; Proc. 2553/2009, Rte: F.M.C.C., Rda: Dra.
V.A.P.; Proc. 501/2011, Rte: De Ofício, Rda: Dra. M.C.G.; Proc.
1006/2011, Rte: De Ofício, Rdo: Dr. O.E.P.; Proc. 1105/2011, Rte: De
Ofício, Rda: Dra. L.O.D.; Proc. 1872/2011, Rte: De Ofício, Rdo: Dr.
E.H.A.G.; Proc. 2247/2011, Rte: I.T.C.M., Rdo: Dr. F.B.N.; Proc.
2919/2011, Rte: De Ofício, Rda: Dra. G.M.R.; Proc. 525/2012, Rtes:
Dr. L.G.A.C. e Dr. J.L.F., Rdas: Dra. L.M.A.V. e Dra. E.L.L.; Rel. Dr.
Flávio Nunes Cassemiro: Proc. 756/2014, Rte: Dra. J.M.O., Rdo: Dr.
E.P.M.; Proc. 2185/2011, Rte: De Ofício, Rda: Dra. A.F.B.O.; Proc.
2341/2011, Rte: De Ofício, Rdo: Dr. G.L.S.; Proc. 3102/2011, Rte:
J.S.M., Rda: Dra. F.A.M.; Proc. 3128/2011, Rte: De Ofício, Rdo: Dr.
R.P.A.; Proc. 11458/2011, Rte: E.M.O.X., Rdo: Dr. M.J.S.B.; Proc.
186/2014, Rte: I.M.S., Rdo: Dr. I.F.O.; Proc. 1589/2012, Rte: Dra.
C.C.A.S., Rdo: Dr. I.R.G.; Rel. Dr. Dalton Max Fernandes de Oliveira:
Proc. 328/2011, Rte: De Ofício, Rda: Dra. J.N.V.D.D.; Proc. 453/2011,
Rte: S.F.A., Rdo: Dr. V.S.F.; Proc. 2093/2011, Rte: De Ofício, Rdo: Dr.
D.F.F.N.; Proc. 2905/2011, Rte: De Ofício, Rdo: Dr. E.C.; Proc.
6126/2011, Rte: De Ofício, Rda: Dra. V.O.M.; Proc. 10892/2011, Rte:
De Ofício, Rdo: Dr. V.P.M.; Proc. 925/2012, Rte: Dra. P.L.C., Rdo: Dr.
A.R.F.; Proc. 2712/2012, Rtes: Dra. M.A.P.P. e Dr. M.O.L., Rdo: Dr.
C.M.A.; Proc. 429/2013, Rte: M.V.L., Rdo: Dr. R.C.F.; Rel. Dra. Zita
Sant’ana da Cunha: Proc. 2366/2013, Rte: De Ofício, Rdo: Dr. G.R.F.;
Proc. 1729/2012, Rte: H.H.N.C., Rdo: Dr. C.G.C.; Proc. 1797/2012,
Rte: J.G.J.F., Rdo: Dr. M.B.; Proc. 434/2013, Rte: De Ofício, Rdo: Dr.
R.R.N.; Proc. 435/2013, Rte: De Ofício, Rdo: Dr. L.C.C.; Proc.
912/2013, Rte: E.P.M., Rdo: Dr. F.C.L.; Proc. 916/2013, Rte: De Ofício, Rdo: Dr. D.S.F.; Proc. 2251/2013, Rte: W.A.J., Rda: Dra. P.B.L.;
Proc. 2765/2013, Rte: R.C.C.S., Rdo: Dr. S.A.P.A.; Proc. 2766/2013,
Rte: E.L.A., Rdos: Dra. P.X.S., Dra. G.C.C.F., Dr. Z.M.O.F., Dra.
F.L.C.D. e Dra. M.D.H.; PAUTA SESSÃO DE JULGAMENTO 7ª
TURMA 03/07/2015 ÁS 13:00 HORAS- Rel. Dr. Álvaro Machado
Filho: Proc. 1339/2011; Rte: De Ofício OAB/MG; Rdo: Dr. J.R.F.M;
Proc. 1424/2011; Rte:Dr. C.E.K; Rda: Dra. F.C.B.S; Proc. 1807/2011;
Rte: P.G.C.L; Rda: Dra. R.C.V; Proc. 2429/2011; Rte: C.R.V.R; Rdo:
Dr. J.O.S; Proc. 2892/2011; Rte: De Ofício OAB/MG; Rdo: Dr. M.A.S;
Proc. 5681/2011; Rte: De Ofício OAB/MG; Rda: Dra. E.G.L;Proc.
6058/2011; Rte: De Ofício OAB/MG; Rdo: Dr. L.A.C.C.P; Proc.
492/2013; Rte: Dr. A.R.R.R; Rdos: Dr. A.C.J.A., Dr. P.H.C.F., Dr.
M.F.A. e Dr. R.N.C.M; Proc. 2464/2013; Rte: De Ofício OAB/MG;
Rdo: Dr. T.D.M. Rel. Dr. Jésus Teixeira Pires: Proc. 591/2010; Rte: De
Ofício OAB/MG; Rdo: Dr. L.R.P;Proc. 871/2010; Rte: De Ofício
OAB/MG; Rdos: Dr. J.A.S., Dra. A.M.S.B.V. e Dr. J.O.S;Proc.

1437/2010; Rte: Dr. M.V.B; Rdo: Dr. C.A.I.F;Proc. 1764/2011; Rte:
J.F.A.; Rda: Dra. V.L.T.S;Proc. 1886/2011; Rte: De Ofício OAB/MG;
Rdo: Dr. L.T.C;Proc. 10989/2011; Rte: De Ofício OAB/MG; Rdo: Dr.
J.A.B.R;Proc. 2088/2012; Rte: Dr. A.A.G e Dra. A.E.C; Rdos: Dr.
L.G.S.C.M. e Dr. D.T.C;Proc. 3229/2012; Rte: De Ofício OAB/MG;
Rdos: Dr. P.D.F. e Dr. E.A.F;Proc. 8667/2014; Rte: M.V.A; Rdo: Dr.
H.C.C.F. Proc. 1712/2011; Rte: De Ofício OAB/MG; Rdo: Dr. E.R.J;
Rel. Dr. Carlos Juarez do Amaral: Proc. 1287/2011; Rte: C.P.F; Rdos:
Dr. J.M.G. e Dr. A.S.O;Proc. 1988/2011; Rte: R.A.S; Rdo: Dr.
A.C.T.A;Proc. 2149/2011; Rte: M.A.F.C; Rdos: Dr. H.H.N. e Dr.
G.R.P;Proc. 363/2012; Rte: M.L.M; Rda: Dra. M.L.S.A;Proc.
2095/2012; Rte: Dra. M.L.F.F; Rdo: Dr. F.S.M.F;Proc. 2574/2012; Rte:
R.T.G; Rdo: Dr. F.F.P;Proc. 3033/2012; Rte: D.D.M.E.L; Rdo: Dr.
H.J.S;Proc. 3635/2012; Rte: L.M.R.F; Rdo: Dr. S.J.C;Proc. 9443/2014;
Rte: A.P.S.S; Rdo: Dr. L.R.C.V.B. Rel. Dr. Andrei Felipe Monteiro de
Castro: Proc. 1839/2011; Rte: De Ofício OAB/MG; Rda: Dra.
M.M.N.D; Proc. 820/2010; Rte: De Ofício OAB/MG; Rdo: Dr.
O.S.M;Proc. 2111/2010; Rte: De Ofício OAB/MG; Rda: Dra.
L.O.D;Proc. 2375/2010; Rte: De Ofício OAB/MG; Rdo: Dr.
M.R.R.S;Proc. 3052/2010; Rte: De Ofício OAB/MG; Rda: Dra.
E.M.E;Proc. 197/2011; Rte: De Ofício OAB/MG; Rda: Dra.
K.D.L.P;Proc. 692/2011; Rte: Dr. E.A.P.F; Rdo: Dr. W.A.O;Proc.
972/2011; Rte: P.M.L.S/MG; Rdo: Dr. J.F.R.F;Proc. 1040/2011; Rte:
I.R.T.G; Rdos: Dr. S.G.B.S., Dr. A.C.G.S. e Dra, L,M.V.R;Proc.
1699/2011; Rte: De Ofício OAB/MG; Rdo: Dr. G.N.C;Proc. 1856/2011;
Rte: B.S.D; Rda: Dra. S.S.S.C;Proc. 394/2012; Rte: De Ofício OAB/
MG; Rdo: Dr. W.S.S., Dr. G.R.S., Dr. J.S.S.L. e Dr. A.R.D.C;Proc.
3001/2012; Rte: De Ofício OAB/MG; Rdo: Dr. V.C.P.N;Cons.
5583/2014; Req: Dr. F.F.A.C. Rel. Dra. Iene Faria Assis: Proc.
1299/2011; Rte: De Ofício OAB/MG; Rdo: Dr. R.R;Proc. 1363/2011;
Rte: De Ofício OAB/MG; Rdos: Dra. V.T.O. e Dr. R.R.B;Proc.
1934/2011; Rte: J.J.S; Rdo: Dr. L.A.G;Proc. 2007/2011; Rte: R.N.S;
Rdo: Dr. A.C.T.A;Proc. 2176/2011; Rte: De Ofício OAB/MG; Rda:
Dra. M.M.A.S;Proc. 2346/2011; Rte: De Ofício OAB/MG; Rdo: Dr.
E.A.G;Proc. 2373/2011; Rte: V.A.C; Rdos: Dr. J.C.A.L. e Dra.
M.A.P;Proc. 2441/2011; Rte: De Ofício OAB/MG; Rdas: Dra. M.M.C.
e Dra. M.E.C;Proc. 2963/2011; Rte: De Ofício OAB/MG; Rdo: Dr.
J.S.G. Rel. Dr. Evandro Luiz Nunes: Proc. 277/2011; Rte: S.M.S; Rdo:
Dr. E.J.C.F;Proc. 311/2011; Rte: De Ofício OAB/MG; Rdo: Dr.
F.L.A.S;Proc. 1085/2011; Rte: M.I.P.S; Rdo: Dr. J.G.P.S;Proc.
1131/2011; Rte: De Ofício OAB/MG; Rdo: Dr. I.G.J;Proc. 1337/2011;
Rte: De Ofício OAB/MG; Rdo: Dr. R.V.S;Proc. 1670/2011; Rte: Dr.
C.E.K; Rdo: Dr. G.J.M;Proc. 1719/2011; Rte: De Ofício OAB/MG;
Rda: Dra. P.S.G.O;Proc. 1793/2011; Rte: De Ofício OAB/MG; Rdo:
Dr. R.C.S. e Dra. L.B.M.M;Proc. 5841/2011; Rte: Dra. H.A.B.M; Rdo:
Dr. J.S.C;Proc. 6405/2011; Rte: Dr. J.A.O.B.J; Rdo: Dr. W.A. e Dr.
M.W.A;Proc. 1823/2012; Rte: Dra. F.S.S.C; Rdo: Dr. L.C.C. PAUTA
SESSÃO DE JULGAMENTO 1ª TURMA 10/07/2014 ÀS 14:00
HORAS -Rel.:Dr. Carlos Alberto Boson Santos: Proc. 2998/2010; Rtes:
Dr. J.A.L. e Dr. G.AS.; Rdos: Dr. L.A.R. e Dr. C.A.C.F.; Proc. 973/2011;
Rte: D.A.R.; Rda: Dra. M.G.R.; Proc. 6030/2011; Rte: N.A.M.; Rda:
Dra. C.T.H.; Proc. 1152/2012; Rte: T.J.M.; Rdo: Dr. J.C.S.; Proc.
509/2013; Rte: De Ofício; Rdo: Dr. C.P.S.; Proc. 678/2012; Rte: De
Ofício; Rdo: Dr. W.L.F.; Proc. 1578/2013; Rte: De Ofício; Rdo: Dr.
C.A.C.C.; Proc. 1580/2013; Rte: L.A.S.; Rdo: Dr. J.E.M.C.; Proc.
1582/2013; Rte: J.V.C.; Rdo: Dr. E.V.T.S.; Proc. 1640/2013; Rte:
G.C.L.; Rda: Dra. B.A.L.; Proc. 2174/2013; Rte: Dra. L.R.M.; Rdo: Dr.
O.D.Q.; Proc. 9103/2014; Rte: De Ofício; Rdo: Dr. C.J.S.; Rel.:Dr.
Evaldo Lommez da Silva: Proc. 366/2015; Rte: De Ofício; Rdos: Dr.
M.B.C.P., Dr. A.V.P.C. e Dr. L.A.M.; Proc. 3204/2011; Rte: B.C.G.;
Rdo: Dr. S.R.M.; Proc. 5881/2011; Rte: De Ofício; Rdo: Dr. R.M.P.M.;
Proc. 22/2012; Rtes: S.B.B.F., R.B.F., D.C.B.B.F. e S.B.B.F.; Rda: Dra.
F.R.M.; Proc. 190/2014; Rte: J.R.; Rdo: Dr. R.M.C.J.; Proc. 9008/2014;
Rte: C.D.G.C.; Rda: Dra. M.G.E.A.; Proc. 9022/2014; Rte: De Ofício;
Rdo: Dr. L.M.T.; Proc. 9065/2014; Rte: M.E.P.S.; Rdo: Dr. S.H.M.B.;
Proc. 9163/2014; Rte: N.M.O.A.; Rda: Dra. S.C.F.C.; Rel.:Dr.Fabiano
de Oliveira Costa: Proc. 3989/2009; Rte: De Ofício; Rdos: Dra.
M.A.M.R. e Dr. A.J.R.; Proc. 2208/2010; Rte: C.S.T.G.L.; Rdo: Dr.
P.M.S.; Proc. 3177/2011; Rte: De Ofício; Rdo: Dr. K.S.P.; Proc.
3315/2011; Rte: De Ofício; Rdo: Dr. R.B.S.; Proc. 5891/2011; Rte: De
Ofício; Rdo: Dra. C.C.F.; Proc. 6004/2011; Rte: De Ofício; Rdo: Dr.
L.N.R.D.; Proc. 7908/2011; Rte: De Ofício; Rdo: Dr. F.P.B.N.; Proc.
11608/2011; Rte: Dr. F.C.L.; Rda: Dra. M.A.N.; Proc. 1663/2012; Rte:
P.R.G.; Rda: Dra. G.H.C.F.; Proc. 2152/2012; Rte: E.A.B.; Rda: Dra.
P.B.L.; Proc. 8657/2014; Rte: De Ofício; Rdo: Dr. W.J.M.A.; Proc.
3257/2011; Rte: De Ofício; Rdo: Dr. H.S.N.; Proc. 3458/2012; Rte:
J.S.M.N.; Rdo: Dr. R.C.C.; Proc. 157/2014; Rte: De Ofício; Rdo: Dr.
M.B.C.; Proc. 1162/2014; Rte: L.M.F.P.; Rdos: Dr. M.J.F.R. e Dr.
B.A.Z.P.; Proc. 2068/2014; Rte: R.D.M.; Rda: Dra. H.M.S.C.C.; Proc.
67/2015; Rte: S.O.R.A.; Rda: Dra. J.C.M.; Proc. 2246/2015; Rte:
L.A.V.; Rdo: Dr. J.M.G.; Proc. 2433/2015; Rte: De Ofício; Rdo: Dr.
R.F.S.; Proc. 2434/2015; Rte: De Ofício; Rda: Dra. A.B.F. Rel:. Dr.
Daniel Carvalho Armond: Proc. 3390/2011; Rte: De Ofício; Rdo: Dr.
F.C.F.; Proc. 1652/2011; Rte: De Ofício; Rda: Dra. M.A.V.T.; Proc.
3161/2011; Rte: De Ofício; Rda: Dra. M.H.B.O.; Proc. 5522/2011; Rte:
G.B.R.S.; Rdos: Dr. R.R.D. e Dra. A.B.D.S.; Proc. 5897/2011; Rte: De
Ofício; Rdo: Dr. L.M.R.M.; Proc. 6362/2011; Rte: De Ofício; Rdo: Dr.
F.A.L.; Proc. 10851/2011; Rte: J.B.P.; Rda: Dra. M.F.S.L.; Proc.
11565/2011; Rte: De Ofício; Rda: Dra. S.B.S.; Proc. 873/2013; Rte:
A.V.P.; Rda: Dra. C.C.G.; Proc. 1352/2013; Rte: A.C.; Rda: Dra.
R.M.A.C.; Proc. 2741/2013; Rte: De Ofício; Rda: Dra. R.S.C.; Rel:. Dr.
Valdeir de Carvalho: Proc. 2133/20122; Rte: De Ofício; Rdo: Dr.
R.L.T.V.; Proc. 5887/2011; Rte: De Ofício; Rdo: Dr. F.J.F.T.; Proc.
5907/2011; Rte: De Ofício; Rda: Dra. L.F.D.Z.; Proc. 6176/2011; Rte:
De Ofício; Rdo: Dr. C.H.R.; Proc. 6361/2011; Rte: De Ofício; Rdo: Dr.
C.P.B.; Proc. 7877/2011; Rte: De Ofício; Rdo: Dr. A.C.F.; Proc.
11223/2011; Rte: De Ofício; Rdo: Dr. P.H.C.O.; Proc. 11482/2011; Rte:
De Ofício; Rdo: Dr. J.C.A.L.; Proc. 60/2012; Rte: De Ofício; Rda: Dra.
J.M.M.C.; Proc. 359/2014; Rte: J.H.G.; Rdos: Dra. R.M.V.P.C.G., Dr.
C.A.V.P., Dra. M.I.V.P.O. e Dr A.F.;
56 cm -23 712056 - 1
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O Presidente da Turma Julgadora Regional do Tribunal de Ética e
Disciplina – Triangulo Mineiro e Região, informa que será realizada
no dia 29/06/2015, às 10:00 horas, sessão administrativa para distribuição por sorteio dos processos disciplinares abaixo relacionados,
nos termos da Resolução nº 002/2015, franqueando aos interessados
a fiscalização. Processos que serão distribuídos: 97/2013 – 2866/2015
Apenso 3709/2013 - 8907/2014 – 8909/2014 - 9133/2014 – 9131/201
– 1866/2014 – 9184/2014 – 3978/2014 – 1047/2013 – 9003/2014
– 806/2014 – 1876/2014 – 3086/2011- 1723/2013 – 1846/2014 –
1847/2014 – 1854/2014 – 2889/2011 – 2110/2013 – 2430/2012
– 276/2014 – 281/2014 – 2429/2012 – 2428/2012 – 298/2014 –
6445/2011 – 1718/2013 – 2860/2015 – 403/2013 – 2852/2015 –
2850/2015 – 11476/2011 – 1930/2012 – 9183/2014 – 2201/2010
Apenso 2372/2010 - 1551/2013 – 78/2014 – 1065/2013 – 2883/2015
– 3527/2012 – 353/2012.Uberlândia, 22 de Junho de 2015.Ricardo Luiz
Lotti.Presidente TED Regional OAB/MG
4 cm -22 711785 - 1