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Caderno 1 - Diário do Executivo ● 21/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – quarta-feira, 21 de Outubro de 2015 Diário do Executivo
Atos do Governador
ATOS
ASSINADOS
PELO
SENHOR
GOVERNADOR DO ESTADO, EM DATA DE
ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CASA
CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
Pela Imprensa Oficial de Minas Gerais
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, PETRÔNIO ALVES DE
SOUZA, MASP 1185961-8, do cargo de provimento
em comissão DAI-24 IO1100025, da Imprensa Oficial
de Minas Gerais.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5
de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº
182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011, PETRÔNIO ALVES
DE SOUZA, MASP 1185961-8, para o cargo de
provimento em comissão DAI-28 IO1100005, de
recrutamento amplo, para chefiar o Gabinete da
Imprensa Oficial de Minas Gerais.
no uso de suas atribuições, designa PETRÔNIO
ALVES DE SOUZA, MASP 1185961-8, titular
do cargo de provimento em comissão DAI-28
IO1100005, para responder pela ASSESSORIA DE
COMUNICAÇÃO SOCIAL da Imprensa Oficial de
Minas Gerais.
nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.467, de 16 de
fevereiro de 2007, e nº 44.485, de 14 de março de
2007, e considerando a justificativa publicada no
órgão oficial de 21/10/2015, atribui a PETRÔNIO
ALVES DE SOUZA, MASP 1185961-8, chefe
do Gabinete, a gratificação temporária estratégica
GTEI-4 IO1100034, da Imprensa Oficial de Minas
Gerais.
PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS
no exercício da competência prevista no artigo 90,
inciso II, da Constituição do Estado, e tendo em vista
o disposto no inciso I do artigo 161 da Lei 5.406, de
16 de dezembro de 1969, bem como o que consta no
Processo Administrativo Disciplinar nº 174.071/2013,
instaurado no âmbito da Corregedoria Geral de
Polícia Civil, acolhendo os fundamentos da Nota
Jurídica CJ/NAJ nº 43 da Advocacia Geral do Estado
e dos Pareceres da Comissão Processante, absolve
ROBSON AUGUSTO FERREIRA DE FARIA,
Investigador de Polícia, nível I, MASP 370.244,
e determina, por conseguinte, o arquivamento do
processo.
no exercício da competência prevista no art. 90,
inciso II, da Constituição do Estado, e tendo em
vista o disposto no inciso I do art. 161 da Lei 5.406,
de 16 de dezembro de 1969, bem como o que
consta do Processo Administrativo Disciplinar nº
161.428/2012 instaurado pela Corregedoria-Geral
de Polícia Civil, nos termos do Parecer CJ/NAJ nº
32/2015 da Advocacia Geral do Estado, acolhendo os
fundamentos do relatório da Comissão Processante e
a proposição do Corregedor-Geral da Polícia Civil,
demite SAULO OLIVEIRA MACHADO, Masp nº
1.112.128-2, Investigador da Polícia Civil II, Nível
I, do quadro de cargos de provimento efetivo da
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, pela prática
das transgressões disciplinares previstas no art. 144,
inciso III, c/c art. 149 e art. 150, incisos VI, XXIII e
XXX, de natureza grave conforme art. 151, inciso
III, c/c art. 152, § 2º, incisos II, III e IV, enquadradas
no art. 158, inciso II, e art. 159, incisos VII e IX,
todos da Lei 5.406/1969.
no exercício da competência prevista no art. 90, II,
da Constituição do Estado, tendo em vista o art. 161,
I, da Lei nº 5.406, de 16 de dezembro de 1969, e
observado o artigo 116 da Lei Complementar nº 129,
de 8 de novembro de 2013, bem como o que consta do
Processo Administrativo Disciplinar nº 123.668/2010
instaurado pela Corregedoria-Geral de Polícia Civil,
acolhendo os fundamentos da Nota Jurídica CJ/NAJ
nº 39/2015 da Advocacia-Geral do Estado e dos
Pareceres da Comissão Processante e do CorregedorGeral de Polícia Civil, demite PAULO AUGUSTO
AZEVEDO, Masp nº 294.699-4, Investigador de
Polícia II, nível III, do quadro de cargos de provimento
efetivo da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais,
em razão da prática das condutas transgressivas
elencadas nos incisos XXIII, XXX e XXXIV do art.

149 c/c 150, de natureza grave, conforme art. 152, §
2º, I a IV, enquadradas no art. 158, II, todos da Lei nº
5.406/1969.
no exercício da competência prevista no art. 90,
II, da Constituição do Estado, tendo em vista o art.
161, I, da Lei 5.406, de 16 de dezembro de 1969,
e observado o artigo 116 da Lei Complementar nº
129, de 8 de novembro de 2013, bem como o que
consta do Processo Administrativo Disciplinar nº
167.958/2012 instaurado pela Corregedoria-Geral de
Polícia Civil, acolhendo os fundamentos do Parecer
CJ/NAJ nº 35 da Advocacia Geral do Estado e dos
Pareceres da Comissão Processante e do CorregedorGeral de Polícia Civil, demite WALTERCIDE
LUIZ DE OLIVEIRA, Investigador da Polícia Civil,
Nível III, Masp nº 341.823-3, do quadro de cargos
de provimento efetivo da Polícia Civil do Estado de
Minas Gerais, em razão da prática das transgressões
disciplinares previstas no art. 144, III, c/c art. 149 e
art. 150, XXIII, enquadradas no art. 158, II, e no art.
159, IX, todos da Lei nº 5.406/1969.
no exercício da competência prevista no art. 90,
inciso II, da Constituição do Estado, e tendo em vista
o disposto no inciso I do art. 161 da Lei 5.406, de
16 de dezembro de 1969, bem como o que consta
do Processo Administrativo Disciplinar nº 177.406/
CGCP/2012 instaurado pela Corregedoria-Geral de
Polícia Civil, acolhendo os fundamentos do Parecer
CJ/NAJ nº 29/2015 da Advocacia Geral do Estado
e a proposição do SubCorregedor de Polícia Civil,
demite HERBERT FERREIRA MAGALHÃES,
Masp nº 1.256.198-1, Investigador da Polícia Civil,
Nível I, do quadro de cargos de provimento efetivo da
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, pela prática
das transgressões disciplinares previstas no art. 144,
inciso III, c/c art. 149, art. 150, incisos VI, XIV, XV,
XXVIII e XXXII, de natureza grave nos termos do
art. 152, § 2°, incisos I, II, III e IV, enquadradas no
art. 158, incisos II, e no art. 159, incisos II e IX, todos
da Lei nº 5.406/1969.
no exercício da competência prevista no art. 90,
inciso II, da Constituição do Estado, tendo em vista o
disposto no inciso I do art. 161 da Lei 5.406, de 16 de
dezembro de 1969, e observado o artigo 116 da Lei
Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013,
bem como o que consta do Processo Administrativo
Disciplinar nº 181.149/2012, instaurado pela
Corregedoria-Geral de Polícia Civil, acolhendo os
fundamentos do Parecer CJ/NAJ nº 31 da Advocacia
Geral do Estado e a proposição do Corregedor-Geral
de Polícia Civil, demite AIRTON FERREIRA,
Investigador da Polícia Civil II, Nível I, Masp nº
370.146-3, do quadro de cargos de provimento
efetivo da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais,
pela prática das transgressões disciplinares previstas
no art. 149 c/c art. 144, incisos III e VI, art. 150,
incisos VI, XXIII, XXV e XXX, de natureza grave
nos termos do art. 151, inciso III, c/c art. 152, § 2°,
incisos I a IV, enquadradas no art. 158, inciso II, todos
da Lei nº 5.406/1969.
no exercício da competência prevista no art. 90,
II, da Constituição do Estado, tendo em vista o art.
161, I, da Lei nº 5.406, de 16 de dezembro de 1969,
e observado o artigo 116 da Lei Complementar nº
129, de 8 de novembro de 2013, bem como o que
consta do Processo Administrativo Disciplinar nº
167.707/CGCP/2012 instaurado pela CorregedoriaGeral de Polícia Civil, acolhendo os fundamentos
do Parecer CJ/NAJ nº 33/2015 da Advocacia Geral
do Estado e dos Pareceres da Comissão Processante
e do Corregedor-Geral de Polícia Civil, demite
JOSÉ CARLOS MACHADO, Masp nº 276.034-6,
Investigador da Polícia Civil, Nível Especial, do
quadro de cargos de provimento efetivo da Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais, em razão da prática
das transgressões disciplinares previstas no art. 144,
III e VI, c/c art. 149 e art. 150, VI, XV, XXIII, XXV,
XXX e XXXIV, de natureza grave, nos termos do art.
151, III, c/c 152, § 2°, I, II, III e IV, enquadradas no
art. 158, II, todos da Lei nº 5.406/1969.
no exercício da competência prevista no art. 90, II,
da Constituição do Estado, tendo em vista o art. 161,
I, da Lei nº 5.406, de 16 de dezembro de 1969, e
observado o artigo 116 da Lei Complementar nº 129,
de 8 de novembro de 2013, bem como o que consta do
Processo Administrativo Disciplinar nº 158.922/2009
instaurado pela Corregedoria-Geral de Polícia Civil,
acolhendo os fundamentos do Parecer CJ/NAJ
nº 34/2015 da Advocacia Geral do Estado e dos
Pareceres da Comissão Processante e do CorregedorGeral de Polícia Civil, demite JEZIEL MOREIRA
CARVALHO, Masp nº 668.160-5, Investigador de
Polícia II, nível II, do quadro de cargos de provimento

Minas Gerais - Caderno 1

efetivo da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais,
em razão da prática das transgressões disciplinares
previstas no art. 144, III, c/c art. 149 e art. 150, IV, VI,
VIII e XXX, de natureza grave, conforme art. 152, §
2º, I a IV, enquadradas no art. 158, II, todos da Lei nº
5.406/1969.

usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do
Decreto nº 45.055, de 10 de março de 2009, dispensa
JOÃO DE OLIVEIRA REIS, MASP 358216-0, da
função gratificada FGD-7 PH1100155 da Secretaria
de Estado de Planejamento e Gestão, a contar de
6/4/2015.

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

retifica o ato de designação de CARINE DA
SILVA FERNANDES, da Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão, publicado em 22/09/2015:
onde se lê “FGD-2 PH1100276”, leia-se “FGD-2
PH1101047”.

coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, a servidora abaixo relacionada lotada
na Secretaria de Estado de Saúde à disposição do
Tribunal Regional Federal da 1ª Região/ Subseção
Judiciária de Teófilo Otoni, em prorrogação,
de 01/01/2015 a 31/12/2015, sem prejuízo do
vencimento e vantagens do cargo, cabendo ao órgão
cessionário o ressarcimento ao Estado de Minas
Gerais da remuneração do servidor, para regularizar
situação funcional:
RAPHAELA SIQUEIRA FREIRE DE MELLO,
MASP. 1204072-1, TÉCNICO DE GESTÃO DA
SAÚDE I/B.
PELA SECRETARIA
EDUCAÇÃO

DE

ESTADO

DE

exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, do cargo em
comissão de Diretor de Escola Estadual:
SRE Almenara
Rubim
185361 - EE Cardeal Leme
- MASP 347143-0, DÓRIS NÉIA MENEZES
RIBEIRO, PEBTIIA-adm. 2, DIV, a contar de
14/09/2015, para regularizar situação funcional.
ATOS
ASSINADOS
PELO
SENHOR
SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO,
NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA
SOCIAL
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato
publicado em 29/09/2015, pelo qual MARIA DAS
DORES SANTOS LESSA foi nomeada para o
cargo DAD-4 JD1100297 da Secretaria de Estado de
Defesa Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do
Decreto nº 45.055, de 10 de março de 2009, exonera,
nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, ROSSILEI BORGES DA
SILVA, MASP 1099687/4, do cargo de provimento
em comissão DAD-4 JD1100462 da Secretaria de
Estado de Defesa Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do
Decreto nº 45.055, de 10 de março de 2009, nomeia,
nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011, WASHINGTON LUÍS DA
ROCHA SILVA, MASP 1148887/1, para o cargo
de provimento em comissão DAD-4 JD1100462, de
recrutamento limitado, para dirigir a Diretoria Adjunta
do Presídio de Conselheiro Pena da Secretaria de
Estado de Defesa Social.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO
AMBIENTE
E
DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI,
do Decreto nº 45.055, de 10 de março de 2009,
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei
nº 869, de 5 de julho de 1952, VIVIANE FEITOSA
DE TOLEDO MACHADO, MASP 1396414-3,
do cargo de provimento em comissão DAD-4
MD1101600 da Secretaria de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a contar
de 30/9/2015.
PELA SECRETARIA DE ESTADO
PLANEJAMENTO E GESTÃO

DE

usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do
Decreto nº 45.055, de 10 de março de 2009, exonera,
a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei
nº 869, de 5 de julho de 1952, FREDERICO REIS
GOMES, MASP 1395866-5, do cargo de provimento
em comissão DAD-7 PH1100385 da Secretaria
de Estado de Planejamento e Gestão, a contar de
19/10/2015.

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
retifica o ato de Nomeação de GLÉZIA NAGLE
LIMA CARDOSO, da Secretaria de Estado de Saúde,
publicado em 10/10/2015: onde se lê “GLEIZA
NAGLE LIMA CARDOSO”, leia-se “GLÉZIA
NAGLE LIMA CARDOSO”.
retifica o ato de Dispensa de NEIDE PRATES DA
LUZ ANDRADE, da Secretaria de Estado de Saúde,
publicado em 24/09/2015: onde se lê “a contar de
21/8/2015”, leia-se “a contar de 21/7/2015”.
PELA SECRETARIA DE ESTADO
TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS

DE

usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do
Decreto nº 45.055, de 10 de março de 2009, coloca,
nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, o servidor abaixo relacionado lotado na
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas
à disposição da Polícia Civil do Estado de Minas
Gerais, em prorrogação, 01/01/2014 a 31/12/2015,
sem ônus para o órgão de origem, para regularizar
situação funcional:
JOSÉ BRAZ DA ROCHA/ 387677-8/ AUTOP/ 1J.
PELA SECRETARIA
EDUCAÇÃO

DE

ESTADO

DE

usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do
Decreto nº 45.055, de 10 de março de 2009, coloca,
nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, a servidora abaixo relacionada lotada na
Secretaria de Estado de Educação à disposição da
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO ORIENTE
DE MINAS, para exercer o cargo de Secretária
Municipal de Educação, até 31/12/2015, sem ônus
para o órgão de origem:
TATIANE CAMPOS JARDIM, MASP 966.559-7,
ANALISTA
EDUCACIONAL/INSPETOR
ESCOLAR, I, A.
20 756259 - 1

MINAS GERAIS
Diário Oficial dos Poderes do Estado
Criado em 06/11/1891

Governo do Estado de Minas Gerais
Governador
fernando pimentel
Secretário de Estado de Casa Civil
e de Relações Institucionais
MARCO ANTÔNIO REZENDE TEIXEIRA
Diretor Geral
EUGÊNIO FERRAZ
3237-3401
Diretor de Redação, Divulgação e Arquivos
Henrique antônio godoy
3237-3509
Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças
Elizabeth aparecida f. castro
3237-3410
Diretor de Negócios
guilherme Machado silveira
3237-3467
Edição do Noticiário
Henrique antônio godoy
Edição dos Cadernos
ROSANA VASCONCELLOS FORTES ARAÚJO

Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais
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