TJMG 21/10/2015 -Pág. 3 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 21/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 21 de Outubro de 2015 – 3

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo

Secretaria de Estado de Casa Civil
e de Relações Institucionais
Secretário: Marco Antônio Rezende Teixeira

Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais
Diretor-Geral: Eugênio Ferraz
ATOS DO DIRETOR-GERAL
EXONERAÇÃO
EXONERA, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei delegada nº 182, de 21-012011, MARILENE APARECIDA DE OLIVEIRA MARTINI, MASP 1157617-0, do cargo de provimento em comissão DAI-04 IO1100030, constante do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, alterado pelo Decreto nº 45.679, de 09 de agosto de 2011, alterado pelo Decreto
nº 45.982, de 11 de junho de 2012.
REMOÇÃO
REMOVE, da Gerência de Recursos Humanos, para a Gerência de Logística e Distribuição, da Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças, à servidora ANA CAROLINA MOREIRA DA ROCHA, Masp 1311038-9.
JUSTIFICATIVA
JUSTIFICA, nos termos do parágrafo único do art. 3º do Decreto nº 44.485, de 14 de março de 2007, a atribuição da seguinte Gratificação Temporária Estratégica:
PROJETO/
JUSTIFICATIVA
ATIVIDADE
Responsável pela coordenação das ações de gestão estratégica e inovação incluindo
o acompanhamento da execução dos Projetos Estruturadores e Prioritários e dos
Apoio à
Informacionais da IOMG. Acompanhamento e supervisão do planejaPetrônio Alves de Souza 1185961-8 GTEI-4 Sistemas
mento e da execução da estratégia de governo no âmbito da IOMG. Suporte às Administração
Pública
equipes internas para promover interface entre estas e o Gabinete da Autarquia e
participação na redefinição de processos de trabalho e instrumentos de gestão.
NOME

MASP

NÍVEL

EUGÊNIO FERRAZ

ATOS DA DIRETORA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS
QUINQUÊNIO
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT da CE/89, ao servidor:
JOSÉ GARCIA RIBEIRO, Masp 270993-9, Auxiliar da Indústria Gráfica, Nível III, Grau J, referente ao 8º qüinqüênio, a partir de 18-10-15.
LUTO
CONCEDE AFASTAMENTO DE 08 (oito) DIAS, POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do artigo 201 da Lei nº 869/52, ao
servidor:
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS, Masp 270797-4, a partir de 11-10-15, conforme Certidão apresentada.
ELIZABETH APARECIDA FONSECA E CASTRO
20 756258 - 1

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Secretário: Helvécio Miranda Magalhães Júnior

Expediente
SUPERINTENDENCIA CENTRAL DE PERÍCIA MÉDICA E SAÚDE OCUPACIONAL/SEPLAG
RESULTADOS DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
MASP/CPF
1122464-9*
1280504-0
130100P-5
930908-9
1203345-2
1321965-4
833373-4
1084727-5
1219576-4
352576-3
602353-5
1289884-7
1145406-3
594458-2
1376525-0
1289903-5
1312684-2
371652-9
973972-3
1009503-2
1226282-0
347149-7
1134676-4
765820-6
1282198-9
1130013-4
1004015-2
1253007-7
1052575-6
1146648-9
1186407-1
1036401-6
1079487-3
1107266-7
1134788-7
1103228-1
484938-6
1055243-8
1013167-0
11660123**

NOME
ANANIAS FRANCISCO DE SOUZA *
FLORIDA MARTA MOREIRA DA SILVA
DANILO JOSE BUENO
SHIRLEY GONÇALVES MATOS FANE
ANA MARIA DA COSTA
MARIA DENISE DA SILVA SOARES
VILMA MARIA ALVES
JULIANA ARANTES MACHADO
DRYELLE CRISTINA FERNANDES
MARIA ARANIR DE FATIMA LEITE PIMENTA
CLEONICE PEREIRA MOTA
ISRAEL LOPES GONÇALVES JUNIOR
REJANE ALVES COELHO
MARIA SILVANDIRA BASTOS MIRANDA
VINICIUS HENRIQUE DA SILVA
TARCISIO FONSECA ROCHA
VIVIANE MARQUES DE OLIVEIRA
CONCEIÇÃO APARECIDA DE FREITAS
MARTA DE MONT SERRAT ALBERTINO BELLEI
KARLA PINHEIRO VALADÃO GUZELLA
GILVAN SILVA PACHECO
HERICA MARIA ALVES OLIVEIRA
THADEU PAULO ALVES PENIDO
ANA JULIA REZENDE DO SACRAMENTO
SUZANA APARECIDA RESENDE FERREIRA
BRANCO
LEONARDO HENRIQUE MARRA
VERONICA RODRIGUES DE FARIA SILVA
MARCIA CAROLINA DA SILVA SANTOS
ELENICE DE LARA MONTEIRO MIRANDA
ADAIR ALVES BRANDÃO SIQUEIRA
BRUNO TADEU MENDES DIAS
CARLA MARTINS PITTELLA
DENISE DA SILVA RAIMUNDO
NADIA LILIANE DOS SANTOS
KEYLA CRISTINA DE ANDRADE
ANDREA ESTEVES MARTINS
ELEONOR GONÇALVES DE SOUZA SILVA
ELDORANICE QUEIROZ DE ALVARENGA
ROSELY BITTAR
RIDA MATEUS RODRIGUES OLIVEIRA**

PROTOCOLO
0101012117020150*
0121608117020156
S/PROT
0202627117020155
0116667117020152
0114973117020159
0113748117020151
0116648117020158
0123639117020156
0117563117020156
0119019117020151
0125500117020155
0129009117020154
0114120117020156
0122984117020151
0094750117020158
0097997117020154
0109524117020150
S/PROT
0149322117020150
0092687117020157
0095306117020154
0112300117020157
0112298117020152

TIPO
Avaliação de Capacidade Laborativa
Licença Tratamento Saúde
Pré-Admissional
Pré-Admissional
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde

RESULTADO
Deferido*
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Intempestivo
Deferido
Deferido
Indeferido
Indeferido
Deferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Intempestivo

0111017117020150 Licença Tratamento Saúde

Intempestivo

0193647117020156
0102029117020153
0094127117020159
0094120117020154
0096675117020153
0095262117020157
0107922117020158
0093691117020158
0093940117020158
0099379117020156
S/PROT
0093769117020157
0081330117020150
0024826117020025
S/PROT**

Deferido
Indeferido
Indeferido
Deferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Deferido
Indeferido
Deferido**

Pré-Admissional
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Avaliação de Capacidade Laborativa
Pré-Admissional**

*ANANIAS FRANCISCO DE SOUZA: RETORNO ÀS ATIVIDADES LABORAIS
**Em retificação à publicação do dia 26.09.2015, comunicamos que a candidata RIDA MATEUS RODRIGUES OLIVEIRA teve seu recurso DEFERIDO, tendo sido considerada APTA ao cargo de Professora de Educação Básica.
20 756108 - 1

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
DIRETORIA CENTRAL DE GESTÃO
DE DIREITOS DO SERVIDOR
Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicos
A Diretora da Diretoria Central de Gestão dos Direitos do Servidor,
tendo em vista o disposto no art. 40, inciso IV, do Decreto nº 46.557, de
11 de julho de 2014, faz saber aos interessados abaixo relacionados da
decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos.
Decisão: acumulações lícitas, nos termos do artigo 37, inciso XVI,
alíneas “a”, “b” e “c”; artigo 37 § 10; art. 38, inciso III; artigos 42 e
142; artigo 95, parágrafo único, inciso I; artigo 128, § 5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de 1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º
dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição
Federal de 1988, comprovada a compatibilidade das cargas horárias.
-UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
FERNANDA MARIA FRANCISCHETTO DA ROCHA AMARAL -Masp 1381750-7, PES/FISIOTERAPEUTA (DIVINÓPOLIS);
KARINA DA SILVA MELO -Masp 1279549-8, PES/CONTRATO
ANALISTA UNIVERSITARIO LEI 18185 2009(ADMINISTRADOR);
JOAO PAULO SILVA ARAUJO -Masp 1385644-8, CONTRATO ANALISTA UNIVERSITARIO LEI 18185 2009(ADMINISTRADOR)/
PES.
-UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS:
HUGO CORREIA ARAUJO -Masp 0913899-1, MEDICO DA AREA
DE GESTAO E ATENCAO A SAUDE(APOSENTADO)/PES.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE METROPOLITANA C:
ANDREIA MENDONCA DOS SANTOS -Masp 1185014-6, PEB/
PROFESSOR(RIBEIRÃO DAS NEVES); KELLY CRISTINA
GOMES ALVES -Masp 1340409-0, PEB/PEB; MARIA LUCIA DE
OLIVEIRA MATOS -Masp 0441633-5, PEB/PEB; KENIA ALVES
DE OLIVEIRA -Masp 1373390-2, PEB/PEB; APARECIDA MARIA
RIBEIRO -Masp 0853439-8, PEB/PROFESSOR(CONFINS).
- SRE DE ALMENARA:
MARIA ANTONIETA DE MEDINA SANTOS -Masp 0278313-2,
PEB(APOSTILA DIRETOR DE ESCOLA, EM AFAST.PREL.)/
PEB; APARECIDA ROSARIA XAVIER -Masp 0329355-2, PEB/
PEB(EM AFAST.PREL.); MARCIA BRITO GOMES HOSSEN ALI
-Masp 0611139-7, PEB(EXERCENDO SECRETARIO DE ESCOLA)/
PEB; WIRLEID PEREIRA DOS REIS -Masp 1034374-7, PEB/
PROFESSOR(PALMOPOLIS); WANUSA PEREIRA DOS REIS
COSTA -Masp 0859045-7, ATB(EXERCENDO SECRETARIO DE
ESCOLA)/PROFESSOR(PALMOPOLIS).
- SRE DE BARBACENA:
JULIANA FERNANDA DA SILVA -Masp 1357138-5, PEB/
PROFESSOR(SANTANA DO GARAMBÉU); YARA MARIA DE
OLIVEIRA FAGUNDES -Masp 1326326-4, PEB/PEB; NILDETE
MOURAO DOS SANTOS -Masp 0280485-4, PEB(APOSENTADO)/
PEB; DENILSON DE ANDRADE GAVA -Masp 1080633-9, PEB/
PROFESSOR(BARBACENA); VERA NEIVA MIRANDA AMARAL
-Masp 0273550-4, PEB(APOSENTADO)/PEB.
- SRE DE CAMPO BELO:
ANA MARIA ALVES SILVA -Masp 1163100-9, PEB/PEB; MARIA
DE LOURDES SOUZA RODRIGUES -Masp 0353069-8, PEB/
PEB; ANDREIA MARTINS DOS SANTOS -Masp 1324334-0, PEB/
PEB; TAIZA DOS REIS REZENDE DE ASSIS -Masp 1048961-5,
PEB/PEB; ANDREZA JUNQUEIRA GODINHO -Masp 1126992-5,
PEB(DISP./ADJ.)/PEB.
- SRE DE CAXAMBU:
KAROLINE SANTOS GOMES -Masp 1356989-2, PEB/PEB; WALDINEI ELIAS DELFINO -Masp 1278530-9, PEB/PEB; CLAUDIO
RENATO DA SILVA -Masp 1358161-6, PEB/PEB.
- SRE DE CURVELO:
MARIA APARECIDA JOSE DE FONTES -Masp 1321569-4, PEB/
PROFESSOR(TRES MARIAS); SULLYVAN MARQUES MELGACO -Masp 1370763-3, PEB/PEB; ZENOZIRA GOMES LOURENCO -Masp 1333179-8, PEB/PEB.
- SRE DE DIAMANTINA:
SILDETE DA LUZ FERREIRA VELOSO -Masp 0332466-2, PEB/
PEB.
- SRE DE DIVINOPOLIS:
ELIANE APARECIDA DA COSTA SILVEIRA -Masp 0347327-9,
PEB/ORIENTADOR PEDAGÓGICO(OLIVEIRA - APOSENTADO
RPPS); MARIA SUELI RODRIGUES -Masp 0485500-3, PEB/
PEB; MEIRELAINE GONCALVES -Masp 1115193-3, PEB/PEB;
ALINE MOREIRA DA CUNHA FERREIRA -Masp 1123188-3,
PEB/PROFESSOR(DIVINÓPOLIS); BRENDA MOREIRA MELO
E SILVA -Masp 1383546-7, PEB/PROFESSOR(ARCOS); JOSIANE
CAMARGOS OLIVEIRA -Masp 1185337-1, PEB/PEB; JOSE
RICARDO GONCALVES -Masp 1020334-7, PEB/EDUCADOR
(DIVINÓPOLIS); MARCELO ALVES PINTO -Masp 0866045-8,
PEB/PEB; MARIA APARECIDA DA COSTA -Masp 1251346-1,
PEB/PEB; YARA TEODORA SILVA -Masp 1227612-7, PEB/MONITOR (PERDIGÃO); ILAMAR CRISTINA REZENDE ADAMI
-Masp 1110582-2, PEB/PEB; PAULA FABIANE XAVIER -Masp
1188351-9, PEB/PEB; TATIANE APARECIDA FERREIRA RODRIGUES -Masp 1128232-4, PEB/PEB; DEBORA GONZAGA TAVARES
-Masp 1310144-9, PEB/PEB; ALESSANDRA CECILIA DA SILVA
-Masp 0975286-6, PEB/PROFESSOR(EXERCENDO VICE-DIRETOR - DIVINÓPOLIS); MARIA JOSE RIBEIRO CARDOSO -Masp
0484292-8, PEB(APOSENTADO)/PEB; ROSANE LARANJO VILLA
-Masp 1008026-5, PEB/EEB.
- SRE DE GUANHAES:
JOICE SERGIO MONTEIRO -Masp 1297681-7, PEB/PEB; CELIA
MARTINS FERNANDES -Masp 1358387-7, PEB/PROFESSOR(SÃO
JOÃO EVANGELISTA); MARGOLENE ARAUJO DA SILVA
-Masp 0364593-4, PEB/PEB; LUCIANA DE CASSIA SILVA -Masp
1209974-3, PEB/PEB; MILENA LUCAS LEAL DE PINHO -Masp
1346984-6, PEB/PEB; LUCILIA SALVADOR FERREIRA LOPES
-Masp 1095137-4, PEB/PEB; MARINETE ALVES PEREIRA -Masp
1158332-5, PEB/PEB; DAYANE CAROLINA TEIXEIRA COSTA
-Masp 1172538-9, PEB/PEB; TATIANE LUIZA DA SILVA -Masp
1353935-8, PEB/PROFESSOR(GUANHÃES).
- SRE DE JUIZ DE FORA:
ANA
LUCIA
DUARTE
VIEIRA
-Masp
0455251-9,
PEB(APOSENTADO)/PEB.
- SRE DE PATOS DE MINAS:
DAVI
MIRANDA
NUNES
-Masp
1253448-3,
PEB/
PROFESSOR(SANTA ROSA DA SERRA); DEMETRIO RANGEL BATISTA -Masp 1104475-7, PEB/BIÓLOGO (SANTA ROSA
DA SERRA); MARIA CRISTINA SOUZA DE GODOY -Masp
0332311-0, PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/PROFESSOR(RIO
PARANAÍBA).
- SRE DE POUSO ALEGRE:
ELENICE VELOSO RODRIGUES MACHADO -Masp 1219953-5,
ATB/PEB; VALERIA SIQUEIRA BEGUINI -Masp 0845970-3,
PEB/PROFESSOR(BUENO BRANDÃO); LARA APARECIDA
KAZAMA -Masp 0662753-3, PEB/PROFESSOR(POUSO ALEGRE); MARILENE DE SOUZA MOREIRA -Masp 1112368-4, PEB/
PEB; CELIA MARIA QUIRINO CATARINA -Masp 0354252-9, PEB/
PEB; SHEILA DE CASSIA NOGUEIRA -Masp 1003576-4, PEB/
PROFESSOR(ALBERTINA); TIAGO EXPEDITO BENEDITO
DA SILVA -Masp 1324087-4, PEB/PROFESSOR(PREFEITURA
MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE ÁGUAS DE LINDÓIA ESTADO DE SÃO PAULO); JANETE RIBEIRO BENTO DA
ROSA -Masp 1272110-6, PEB/PEB; SHEILA DE ARAUJO
VIEIRA -Masp 1148393-0, PEB/PROFESSOR(JACUTINGA);
JEFFERSON MAXIMILLIANO DE OLIVEIRA NUNES -Masp
1338002-7, PEB/PROFESSOR(ALBERTINA); THIAGO FAVARO
-Masp 1272106-4, EEB/PROFESSOR(JACUTINGA); SIMONE
BENTO -Masp 1282929-7, PEB/PROFESSOR(JACUTINGA);







   

  

CRISTIANO SANTINI RODRIGUES -Masp 0613855-6, PEB/
PROFESSOR(ESTADO DE SÃO PAULO); EDY LUIS DA SILVA
-Masp 1321021-6, PEB/PROFESSOR(OURO FINO); ANA PAULA
MARIANO DE ALMEIDA APARECIDO -Masp 1382452-9, PEB/
PEB; ELIANE PATRICIA FERNANDES -Masp 1004964-1, PEB/
PEB; MARIA HELENA DETONI DE PAIVA -Masp 0339131-5,
PEB(APOSENTADO)/ATB.
- SRE DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO:
PATRICIA DE LOURDES LOPES GARCIA -Masp 1298771-5, PEB/
PEB; JULIANA DE SOUZA FACHI SILVA -Masp 1197445-8, PEB/
PROFESSOR(GUAXUPÉ); KARLA KRISTINA GONCALVES
JORGE DA SILVA -Masp 1323587-4, PEB/PROFESSOR(GUAXUPÉ);
JAQUELINE APARECIDA ZUMERLE -Masp 1352943-3, PEB/PEB;
GERUSA CRISTINA MORETTI SILVA -Masp 1232272-3, PEB/
AUXILIAR DE SECRETARIA DE ESCOLA(SÃO TOMÁS DE
AQUINO); ANA MARIA ALVES DE MOURA -Masp 0444136-6,
PEB/PEB; PATRICIA MARIA DA SILVA -Masp 1324347-2, PEB/
PROFESSOR(MONTE SANTO DE MINAS); ROSEMEIRE NARA
DE SOUZA -Masp 1235810-7, PEB/PEB.
- SRE DE SETE LAGOAS:
CONCEICAO APARECIDA AMORIM R NASCIMENTO -Masp
0978516-3, PEB/PEB; ELIZABETH PENA FRANCA -Masp
0879549-4, PEB/PEB; LAIZE CRISTINA DA SILVA -Masp
1288927-5, PEB/PEB; FERNANDA FRANCA RIBEIRO -Masp
1384236-4, PEB/PROFESSOR(ARAÇAÍ); ROZINEI DE SOUZA
MACHADO -Masp 1015070-4, ATB/PEB.
- SRE DE UBA:
FRANCISNEZ GOMES PONTE -Masp 1145997-1, PEB/
PROFESSOR(GUARANI); FRANCISCO DE ASSIS LOIOLA -Masp
1158394-5, PEB/PEB; NATHALIA APARECIDA COELHO -Masp
1365807-5, PEB/PEB; GIANE RIBEIRO DE SOUZA ARRIGHI
-Masp 1218107-9, PEB/PROFESSOR(GUARANI); MARIA HELENA
LOPES CAFIERO -Masp 0300284-7, PEB(APOSENTADO)/PEB;
CIRLEY FERNANDES DE OLIVEIRA -Masp 1299018-0, PEB/
PROFESSOR(BRAS PIRES); NARA DA SILVA COELHO -Masp
1276588-9, PEB/PEB; REGINA MARIA PARMA DE SOUZA -Masp
1218998-1, PEB/PROFESSOR(UBÁ).
- SRE DE UBERABA:
SIRLENE ALVES DOS SANTOS AMORIM -Masp 1301482-4,
PEB/PEB; MARIA JOSE CAETANO DA SILVA OLIVEIRA -Masp
0380483-8, PEB/PEB; CRISTINA TECIA RESENDE CIPRIANO
-Masp 1108012-4, PEB/PEB; GEISLA TAMARA XAVIER DE OLIVEIRA -Masp 1328715-6, ATB/EDUCADORA INFANTIL (UBERABA); CLAUDIA MARIA DOMINGOS VENTURA DE CASTRO
-Masp 0654712-9, PEB/PEB; MONISA CRISTINA DE OLIVEIRA
SOUSA -Masp 1048746-0, PEB/PEB; MARISA ALMEIDA DE
ARAUJO -Masp 0364391-3, PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/
PEB.
- SRE DE UBERLANDIA:
SIMAIR HIPOLITA SILVEIRA DE FREITAS -Masp 0872514-5,
PEB/EDUCADOR INFANTIL (UBERLÂNDIA).
- SRE DE VARGINHA:
MURILO FERNANDES MACIEL -Masp 1125758-1, PEB/PEB; NYEI
NADEIA -Masp 1075366-3, PEB/PEB; ROSANA DOS SANTOS
GARCIA FERNANDES -Masp 0955306-6, PEB/PEB(EXERCENDO
VICE-DIRECAO); LUCIANA CODIGNOLE FERNANDES BELISARIO -Masp 1356971-0, PEB/PEB; DALMA MARIA MACIEL CAMPOS -Masp 0343064-2, PEB(APOSTILA DIRETOR DE ESCOLA,
APOSENTADO)/ATB; LUCINDA DAS DORES ABREU OLIVEIRA
-Masp 0290825-9, PEB(APOSENTADO)/ATB; CASSIANO ALVES
MACANEIRO -Masp 1360269-3, PEB/PEB.
A Diretora da Diretoria Central de Gestão dos Direitos do Servidor,
tendo em vista o disposto no art. 40, inciso IV, do Decreto nº 46.557 de
11 de julho de 2014, faz saber aos interessados abaixo relacionados da
decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos, encaminhados aos órgãos de origem para recurso ou opção, nos termos do art.
15 do Decreto nº 45.841, de 26 de dezembro de 2011.
Decisão: acumulações ilícitas, por não se enquadrarem nos termos do
artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; art. 37 § 10; artigo 38,
incisos II e III; artigos 42 e 142, artigo 95, parágrafo único, inciso I;
artigo 128, §5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de
1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos Atos das Disposições Constitucionais
Transitórias, da Constituição Federal de 1988.
-UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
ROGERIO CARDOSO -Masp 1385984-8, PES/AUXILIAR
ADMINISTRATIVO(PASSOS). - Por não se enquadrar nas exceções
constitucionais permitidas. - Por não ser, ou não comprovar ser o cargo,
emprego ou função públicos de AUXILIAR ADMINISTRATIVO de
natureza técnica ou científica; GILSON DE OLIVEIRA WENCESLAU
-Masp 1386080-4, PES/MAJOR (POLÍCIA MILITAR DO ESTADO
DE MINAS GERAIS - PMMG). - Por não se enquadrar nas exceções
constitucionais permitidas. - Por não ser permitida a acumulação do
cargo de MAJOR, militar da ativa, com o exercício do cargo, emprego
ou função de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR; MARIA
IMACULADA FUNCHAL -Masp 0303193-7, ASB(AJUDANTE DE
SERVICOS GERAIS, APOSENTADO)/CONTRATO ANALISTA
UNIVERSITARIO LEI 18185 2009(ADMINISTRADOR). - Por não
se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE DE DIVINOPOLIS:
PEDRO NUNES SILVA OLIVEIRA -Masp 1177649-9, PEB/OFICIAL
DE SERVIÇO PÚBLICO(MOEMA). - Por não ser, ou não comprovar
ser o cargo, emprego ou função públicos de OFICIAL DE SERVIÇO
PÚBLICO de natureza técnica ou científica.
- SRE DE VARGINHA:
EMILQUER MORAMAY DE SOUZA -Masp 1066904-2, EEB/D.A.S.
VI(ALFENAS). - Por não se enquadrar nas exceções constitucionais
permitidas; ADRIANO DIAS DE CARVALHO -Masp 1302314-8,
PEB/PEB. - Por não haver compatibilidade de horários. - Outros: NÃO
HÁ OBSERVÂNCIA DO INTERVALO CONFORME ART. 4º DA
RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 011 E O ARTIGO 6º DO DECRETO Nº
45.841/2011.
COMISSÃO DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES
A Presidente da Comissão de Acumulação de Cargos e Funções, tendo
em vista o disposto no artigo 6º, item IX do Regimento Interno, e no
Decreto nº 45841 de 26 de dezembro 2011, dá conhecimento aos interessados abaixo relacionados, da decisão dos seguintes recursos, devidamente homologados pela Superintendente Central de Administração
de Pessoal, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, nos termos da Resolução SEPLAG nº 51/2003, bem como da Instrução Normativa Nº 001/2004, encaminhados aos órgãos de origem para arquivamento ou opção.
DEFERIDO
-FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
ADEMIR BRUN - Masp 1198411-9. SHEILA CRISTINA MACHADO
- Masp 1312290-8. ANGELA MARIA PEREIRA FUKU - Masp
0664815-8. JUDITH PACHECO - Masp 1040054-7. APOLO SERGIO
COSTA GAZEL - Masp 1040127-1. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO “ACUMULAÇÃO TRÍPLICE – ILICITUDE” EXONERAÇÃO
DE UMA POSIÇÃO DE MÉDICO DO MUNICÍPIO DE BETIM
“NOVA SITUAÇÃO FUNCIONAL” ACÚMULO LÍCITO DE DOIS
CARGOS DE MÉDICO (FHEMIG /PREFEITURA DE BETIM), NOS
TERMOS DO ART. 37, XVI, “C” DA CR/88.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE DE ARACUAI:
IDAEL JUNIOR MACHADO - Masp 0662713-7.
- SRE DE BARBACENA: