TJMG 10/12/2015 -Pág. 36 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

36 – quinta-feira, 10 de Dezembro de 2015 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
Secretaria de Estado de Fazenda

R$30.000,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1491 4 122 160 1167 1
4 4 50 42 1 0 10 8. Assinatura: 09/12/2015. Vigência: 730 dias.
Extrato do Termo de Convênio nº 1491002248/2015. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE SALES. Objeto: Construção de
pista de caminhada, com 2.923,20m² de pavimento asfáltico em CBQU,
e plantio de grama batatais em 7.516,80 m², na Avenida 20.. Valor do
Repasse: R$150.000,00. Valor da Contrapartida: R$58.447,27. Dotação
Orçamentária Estadual: 1491 4 122 160 1167 1 4 4 40 42 1 0 10 1. Assinatura: 09/12/2015. Vigência: 1095 dias.
28 cm -09 774268 - 1

Imprensa Oficial do Estado
de Minas Gerais
HOMOLOGAÇÃO Nº 045/2015
A Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças da Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais, baseado nas informações constantes do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº. 386/2015,
considerando que foram observados todos os requisitos legais,
nos termos da Lei nº. 14.167, de 10 de janeiro de 2002, do Decreto
Estadual nº. 44.786, de 18 de abril de 2008, e subsidiariamente da
Lei Federal nº. 8.666/93, e suas alterações, homologa os procedimentos do processo licitatório.
LOTES 01 e 02 – Registro de Preços para pasta para equipamentos para Indústria Gráfica.
Empresa vencedora: Gesmaq Comércio e Serviços LTDA-ME –
CNPJ: 38.680.138/0001-51
Valor unitário: R$ 96,80
Valor total do lote: R$10.938,40 (dez mil, novecentos e trinta e
oito reais e quarenta centavos).
Belo Horizonte, 09 de dezembro de 2015.Elizabeth Aparecida
Fonseca e Castro - Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças
4 cm -09 774077 - 1

Instituto de Previdência dos Servidores
do Estado de Minas Gerais
Extrato de Aplicação de Penalidade. Processo Administrativo.
Apenada: Pégasus Comercial Eireli - ME. Descumprimento Contratual. Nota Empenho nº 1856/2015. Atraso no fornecimento de
material. Fundamento: Art.86 da Lei 8.666/93 C/C § 1º do Art. 38
do Decreto 45.902/2012. Multa de 20% (vinte por cento) sobre
o valor da Nota de Empenho pelo atraso superior a 30 dias na
entrega do material Caixa Térmica, cap. 05 litros. Prazo Recurso
05 (cinco) dias úteis. Susana Maria Moreira Rates - Ordenadora
de Despesas – Portaria nº 04/2015 - IPSEMG.
2 cm -09 774092 - 1
Decisão de Recurso em Face da Inabilitação no Processo
de Credenciamento de Serviços Médicos nº 08/2015
O Presidente do IPSEMG dá provimento ao recurso impetrado
por Anderson Ferreira Nascimento - ME decidindo pela habilitação do recorrente no processo de credenciamento do Edital
08/2015.
Em Belo Horizonte, 02 de dezembro de 2015, Hugo Vocurca Teixeira - Presidente do IPSEMG.
OBS: Publicação extemporânea, em virtude da tramitação interna
do IPSEMG.
2 cm -09 774250 - 1

Minas Gerais Administração
e Serviços S.A
MGS – MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO
E SERVIÇOS S.A.
Pregão Eletrônico nº: 037/2015
Objeto: Registro de Preços para Aquisição de Luvas de Segurança
(EPI)
Ata Nº 001/2015 assinada com a empresa: G D C da Silva Costa
Eireli – EPP (CNPJ 09.721.729/0001-21, Lote 09, Valor Total:
R$633.753,72.
Fica estabelecido o prazo de 02 (dois) dias corridos, contados
da publicação da Ata de Registro de Preços para impugnação do
preço registrado, nos termos do item 18.3 do edital.
Belo Horizonte, 09 de dezembro de 2015.
Equipe do Pregão da MGS
3 cm -09 774230 - 1

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA/MG
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO E FINANÇAS
Aviso de Pregão Eletrônico n.º. 1191001 - 22 /2015
A Secretaria de Estado de Fazenda/MG, torna público que fará
realizar, no dia 23/12/15, às 09:30 horas, horário de Brasília no
site (www.compras.mg.gov.br) licitação na modalidade de Pregão Eletrônico, para aquisição de licenças de software, incluindo
manutenção e/ou atualização por um período de 12 meses, para
atender demanda da Secretaria de Estado de Fazenda, mediante
contrato, nas condições previstas no Edital e anexos. O Edital está
disponível no site (www.compras.mg.gov.br). B.Hte, 09/12/2015
- Martha Cristina de Oliveira Neves – Pregoeira.
3 cm -09 774242 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
Resumo do Termo de Rescisão ao Contrato nº 1900010600
Partes: EMG/SEF e Gesmaq Comércio e Serviços Ltda. Objeto:
Rescisão amigável, a partir de 06/03/2015, do Contrato nº
1900010600, celebrado entre as partes em 27/12/2013.
Osvaldo Lage Scavazza, Superintendente de Tecnologia da Informação - STI/SEF – 09/12/2015.
AF/2º NÍVEL DE GOV. VALADARES – SRF I
Aviso Pregão Eletrônico 017/2015
A Secretaria de Estado de Fazenda/MG, torna público que fará
realizar, no dia 28/12/2015, às 10:00 horas, horário de Brasília,
no site www.compras.mg.gov.br, licitação na modalidade Pregão
Eletrônico para contratação de aquisição de combustíveis e derivados de petróleo para manutenção do veículo oficial da Administração Fazendária 3º Nível/Resplendor e veículos pertencentes
à frota da SEF/MG que estiverem em trânsito pelo município de
Resplendor-MG. O edital está disponível no site (www.compras.
mg.gov.br) Governador Valadares 09/12/2015. Paulo Carneiro
Júnior – Chefe da AF 2º Nível de Governador Valadares.
SRF-I/UBERLÂNDIA-AF/1º NÍVEL/UBERLÂNDIA
Resumo do I Termo Aditivo do Contrato nº 1910600083. PARTES: EMG/SEF e o fornecedor 01.275.540/0001-40 - ANJO DA
GUARDA ALARMES ELETRONICOS LTDA – ME. OBJETO:
Prorrogação a partir de 15/12/2015 até 14/12/2016. Valor prorrogado: R$ 9.570,00. Dotação Orçamentária 1191.04.129.215.4542
.0001.339039.71, fontes 10.1 e 29.1. Assinatura: 09/12/2015. Signatários: pela contratada, Luiz Antônio Lemos, pela contratante,
Pedro Antônio Alves.

Minas Gerais Participações S/A
MGI - Minas Gerais Participações S.A. - CNPJ
19.296.342/0001-29. Extrato do 2º aditivo ao Contrato 872/2014.
CONTRATADO: Medwork Serviços Médicos e Psicológicos
Ltda, CNPJ: 00.895.570/0001-97; OBJETO: prorrogação por
doze meses o prazo de vigência iniciando em 10/12/2015 e findando em 10/12/2016. Valor estimado: R$5.373,54. FORO: Belo
Horizonte/MG. PC GELIT 49/2014, dispensa de licitação, art. 24,
inciso II lei 8666/93.
2 cm -09 773950 - 1

Empresa Mineira de Parcerias S.A
Certidão de trânsito em julgado: Edital de Concorrência EMIP nº
001/2015 - Certifico e dou fé que transcorreu em branco o prazo
para interposição de recurso contra a r. decisão de fls. 51, cujo
trânsito em julgado se deu em 19.11.2015, proferida nos autos do
Processo Administrativo Punitivo EMIP 02/2015, movido contra
Ângela Maria Gomes, inscrita no CPF sob o nº 513.770.126-20.
Assinam: Antonio Eustaquio da Silveira, Diretor Presidente, e
Walmir Pinheiro de Faria, Diretor Executivo. Belo Horizonte, 09
de dezembro de 2015.
2 cm -09 774160 - 1

RODRIGO DE MELO TEIXEIRA
Secretário de Estado Adjunto de Defesa Social
Subsecretário de Administração Prisional, em Exercício
MOREIRA
366966-0 VALDENICE
ARCANJO
MARIA DA
1078058-3 ROSELAINE
COSTA
SILVA
1368200-0 LUCIANA
BARBOSA
RODRIGO
NUNES
MENE1365005-6 ZES DOS SANTOS
1216022-2 BARBARA
DE LOMBA

CARGO

UNIDADE DE DESTINO

TIPO

ANEDS
ASEDS

PRESIDIO DE VESPASIANO

ASEDS

ASP

PRESIDIO DE SAO JOAQUIM DE PRESIDIO DE VESPASIANO
BICAS II
CENTRO DE REMANEJAMENTO CENTRO DE APOIO MEDICO E
DO SISTEMA PRISIONAL – BELO PERICIAL
HORIZONTE
DE APOIO MEDICO E
PRESIDIO DE JABOTICATUBAS CENTRO
PERICIAL
PRESIDIO ANTONIO DUTRA PRESIDIO
FEMININO
JOSE
LADEIRA
ABRANCHES GONÇALVES

A PEDIDO

ASP

PRESIDIO DE JABOTICATUBAS

A PEDIDO

CARVALHO

ASEDS

EMILIA NERES
1172709-6 MARIA
PEREIRA
BEKENBAUER
1101315-8 CAMPOS DUARTE ELIAS

ANEDS

1208211-1 EBERTON DOS SANTOS

UNIDADE DE ORIGEM
PRESIDIO ANTONIO
LADEIRA
PENITENCIARIA JOSE
ALKIMIN

ANEDS

ASP

ALCANTARA
1201802-4 CRISTIANE
DOS SANTOS

ASP

1269670-4
1082869-7
1079470-9
1103239-8
1258369-6

1333863-7
1329670-2

DUTRA SUPERINTENDÊNCIA DE ATEN- A PEDIDO
DIMENTO AO PRESO
MARIA CENTRO DE APOIO MEDICO E A PEDIDO
PERICIAL
PRESIDIO DE SABARÁ

PRESIDIO DE VESPASIANO

A PEDIDO

PRESIDIO DE SETE LAGOAS

ASP

PRESIDIO DE VISCONDE DO RIO PRESIDIO DE UBÁ
BRANCO
PRESIDIO DE PIRAPORA

ASP

PENITENCIARIA DE FRANCISCO PRESIDIO PROFESSOR JACY DE A PEDIDO
SA
ASSIS

ASP

PRESIDIO DE CATAGUASES

PRESIDIO DE SABARA

PRESIDIO DE MONTES CLAROS A PEDIDO

A PEDIDO

ASP

PRESIDIO DE JANUARIA

PRESIDIO DE MANGA

A PEDIDO

ASP

PENITENCIARIA DE FRANCISCO PRESIDIO DE MANGA
SA

A PEDIDO

ASP

PRESIDIO DE JANUARIA

A PEDIDO

PRESIDIO DE MANGA

ASP

PRESIDIO DE JANUARIA

PRESIDO DE MANGA

A PEDIDO

ASP

PRESIDIO DE JANUARIA

PRESIDIO DE MANGA

A PEDIDO

ASP

PRESIDIO DE SÃO JOAQUIM DE A PEDIDO
BICAS II
PRESIDIO DE SÃO JOAQUIM DE A PEDIDO
BICAS II
PENITENCIARIA JOSE EDSON A PEDIDO
CAVALIERI

ASP

PRESIDIO INSPETOR JOSE MARTINHO DRUMOND
PRESIDIO INSPETOR JOSE MARTINHO DRUMOND
CADEIA
PUBLICA
DE
EUGENOPOLIS
COMPLEXO
PENITENCIARIO
FEMININO ESTEVAO PINTO
CENTRO DE REMANEJAMENTO
DO SISTEMA PRISIONAL – CENTRO SUL
PRESIDIO ANTONIO DUTRA
LADEIRA

PRESIDIO DE SABARA

A PEDIDO

ASP

PRESIDIO DE SANTA LUZIA

PRESIDIO DE IBIRITÉ

A PEDIDO

ASP
ASP

PRESIDIO INSPETOR JOSE MARTINHO DRUMOND
PRESIDIO ANTONIO DUTRA
LADEIRA

ASP

PRESIDIO DE SETE LAGOAS

CENTRO DE APOIO MEDICO E A PEDIDO
PERICIAL
CENTRO DE APOIO MEDICO E A PEDIDO
PERICIAL
CENTRO DE APOIO MEDICO E A PEDIDO
PERICIAL

ASP

PRESIDIO DE SABARA

A PEDIDO

PRESIDIO DE SABARA

A PEDIDO

ASP

PRESIDIO DE ITAJUBA

PRESIDIO DE POUSO ALEGRE

A PEDIDO

ASP

PRESIDIO DE ITAJUBA

PRESIDIO DE POUSO ALEGRE

A PEDIDO

ASP

PRESIDIO DE ITAJUBA

PRESIDIO DE POUSO ALEGRE

A PEDIDO

PRESIDIO DE OURO FINO

ASP

1105073-9 ALEX PENA COSTA

ASP

PRESIDIO
LADEIRA
PRESIDIO
LADEIRA

1209357-1 DEVALMIR BEZERRA

ASP

PRESIDIO DE OURO FINO

CRISTINA MEIRA
1078642-4 IZABEL
LIANDRO

ASP

PRESIDIO
LADEIRA

ANTONIO

1103289-3 EDER FERREIRA INACIO

ASP

PRESIDIO
LADEIRA

ANTONIO

1103422-0 GEORGES
XAVIER

PEREIRA

ASP

PRESIDIO
LADEIRA

ANTONIO

ROBERTO DO
1352253-7 THIAGO
NASCIMENTO

ASP

PRESIDIO
LADEIRA

ANTONIO

1266155-9 LEANDRO
METZKER

ASP

PRESIDIO
LADEIRA

ANTONIO
ANTONIO

DAVID

A PEDIDO

ASP

1349488-5 RONILCE VITORIO ASSIS ASP

PRESIDIO DE POUSO ALEGRE

ANTONIO

DUTRA PRESIDIO DE SANTA LUZIA

ANTONIO

DUTRA PRESIDIO DE SANTA LUZIA
PRESIDIO DE POUSO ALEGRE
DE REMANEJAMENTO
DUTRA CENTRO
DE SISTEMA PRISIONAL - CENTRO SUL
DE REMANEJAMENTO
DUTRA CENTRO
DE SISTEMA PRISIONAL - CENTRO SUL
DE REMANEJAMENTO
DUTRA CENTRO
DE SISTEMA PRISIONAL - CENTRO SUL
DE REMANEJAMENTO
DUTRA CENTRO
DE SISTEMA PRISIONAL - CENTRO SUL
DE REMANEJAMENTO
DUTRA CENTRO
DE SISTEMA PRISIONAL - CENTRO SUL
DE REMANEJAMENTO
DUTRA CENTRO
DE SISTEMA PRISIONAL - CENTRO SUL

A PEDIDO
A PEDIDO
A PEDIDO
A PEDIDO
A PEDIDO
A PEDIDO
A PEDIDO
A PEDIDO
A PEDIDO

BARROS
1154335-2 TATIANE
OLIVEIRA

DE

ASP

PRESIDIO
LADEIRA

1319465-9 FARLOS
SILVA

DA

ASP

PRESIDIO DE MONTES CLAROS

PRESIDIO DE SÃO FRANCISCO

A PEDIDO

ASP

PRESIDIO DE JANUARIA

PRESIDIO DE SÃO FRANCISCO

A PEDIDO

PEREIRA

1182478-6 MILSA DAMIAO VIEIRA

A PEDIDO

MOACIR
DONIZETE
ANDRADE
REGINALDO
AMARAL
RODRIGUES
RICARDO CARVALHO DA
ROCHA
ITAMAR
DA
SILVA
RODRIGUES
EDMAR FERREIRA DA
SILVA

ASP

PRESIDIO DE MONTES CLAROS

PRESIDIO DE SÃO FRANCISCO

A PEDIDO

ASP

PRESIDIO DE ITURAMA

PRESIDIO DE FRUTAL

A PEDIDO

ASP

DE OLIVEIRA
1098022-5 VALERIA
DA SILVA

ASP

1128797-6 LUCRECIO
PAIVA

ASP

COMPLEXO
PENITENCIARIO PRESIDIO
DE
SEBASTIAO A PEDIDO
NOSSA SENHORA DO CARMO
SATIRO
CENTRO DE REMANEJAMENTO
PRESIDIO DE JUATUBA
DO
SISTEMA
PRISIONAL A PEDIDO
– BETIM
CENTRO DE REMANEJAMENTO
PRESIDIO DE JUATUBA
DO
SISTEMA
PRISIONAL A PEDIDO
– BETIM

1314359-9

1319464-2
1370040-6
1338818-6

MASP
1305338-4
1294125-8

A PEDIDO
A PEDIDO

SEBASTIAO APARECIDO
DOS REIS
EMERSON
FERREIRA
BRAGANCA
SIMONE MARCIA DE
ALMEIDA
VARDELINO
SOARES
FLORINDO
JOSE RICARDO TEIXEIRA
DE FREITAS
EDVALDO
DOMINGOS
AUGUSTO
LUCAS FABRICIO DE
CARVALHO
LUCIANO ANTONIO DE
OLIVEIRA

CENTRO DE APOIO MEDICO E A PEDIDO
PERICIAL

ASP

FERNANDES
1095778-5 RONALDO
DA COSTA

1314918-2

Secretaria de Defesa Social

NOME

ASP

1158643-5 DANILO DORIA

1333852-0

Administração Fazendária/1º Nível/
BH-3/SRF II – Belo Horizonte
Resumo do IV Termo Aditivo ao Contrato nº 1902900093
Partes: SEF/AF/1º Nível/BH-3/SRF II – Belo Horizonte e Elevadores Otis Ltda. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais um período de 12 meses, com início em 20/12/2015
e termino em 19/12/2016. Belo Horizonte, 09 de dezembro de
2015. Maria Amy Guimarães de Oliveira - Chefe da AF/1º Nível
/BH-3/SRF II BH
8 cm -09 774018 - 1

EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO
Termo de Apostilamento aos Contratos de prestação de serviço firmados com fulcro na Lei Estadual 18.185 de 04 de junho de 2009 e no
inciso IX do art. 37 da Constituição da República de 1988 que entre si celebram o Estado de Minas Gerais por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL e os CONTRATADOS ABAIXO RELACIONADOS.
OBJETO: Alteração de local de exercício das funções exercidas pelo CONTRATADO no Termo Original nos termos da Lei
18185/2009.

MASP

SILVA
1161977-2 LOURIVAL
RIBEIRO
JUNIO CAR1258838-0 WILMAR
REIRO MARTINS
KLINGER
THYRONE
1250974-1 PEREIRA DA SILVA
CESAR FON1106994-5 HERMANO
SECA FREITAS
JAQUELINE
DO CARMO
1215858-0 SILVA
FERREIRA
1241270-6 ADEVALDO
DE ARAUJO
LEONARDO
1204053-1 JAILTON
PEREIRA
JOEL
RODRIGUES
DO
1285401-4 NASCIMENTO
DOS SANTOS
1356618-7 JOVINIANO
NETO
GLAYDES
HELENA
1333605-2 ALKMIM ARAUJO MOTA
FERREIRA
1153855-0 RAFAEL
SANTOS
ALBERTO REIS
1266297-9 CARLOS
DE SOUZA
FABRICIA
1003594-7 FERREIRA DA SILVA

APARECIDO

NOME
GLICELIA ROGERIA
DA SILVA
ROSANGELA
PURIFICACAO
MEDEIROS

ASP

PRESIDIO DE MONTES CLAROS

PRESIDIO DE SÃO FANCISCO

A PEDIDO

ASP

PRESIDIO DE MONTES CLAROS

PRESIDIO DE SÃO FRANCISCO

A PEDIDO

ANTÔNIO ARMANDO DOS ANJOS
Subsecretário de Atendimento às Medidas Socioeducativas
CARGO
UNIDADE DE ORIGEM
UNIDADE DE DESTINO
TIPO
SOCIOEDUCATIVO CENTRO
SOCIOEDUCATIVO A PEDIDO
AGSE CENTRO
SANTA CLARA
JUSTINOPOLIS
ASEDS

1264014-0

ROMILDO NOBRE
FREITAS

AGSE

1341187-1

ROGERIO LOPES
CLEMENTE
TALES MOREIRA
DE SOUZA

AGSE

1389038-9

A PEDIDO

AGSE

CENTRO
HORTO

SOCIOEDUCATIVO CENTRO
SOCIOEDUCATIVO A PEDIDO
JUSTINOPOLIS

CENTRO
SOCIOEDUCATIVO
PARA
ADOLESCENTES
DE
PIRAPORA
CENTRO DE INTERNACAO PROVISORIA SETE LAGOAS
CENTRO
SOCIOEDUCATIVO
HORTO

CENTRO
SOCIOEDUCATIVO
NOSSA SENHORA APARECIDA A PEDIDO
CENTRO SOCIOEDUCATIVO DE A PEDIDO
SETE LAGOAS
CENTRO SOCIOEDUCATIVO DE A PEDIDO
IPATINGA

Belo Horizonte, 01 de dezembro de 2015.
Bernardo Santana de Vasconcellos
Secretário de Estado de Defesa Social
62 cm -09 773788 - 1

Cidadania

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