TJMG 15/03/2016 -Pág. 79 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 15 de Março de 2016 – 79

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
relacionado (decadência), para regularização da vida funcional da
servidora.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO/DIPE ATO Nº
13/2016, CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, 13/2016, referente ao servidor (a): MONTES CLAROS, E.J.G.A.R., MaSP.377232-4,
PEB4B, adm. 1, pela retificação do 3º quinquênio e ressarcimento do
débito relacionado, conforme art.65 da Lei 14.184/02 e art. 19 da Resolução SEPLAG 37/2005, com anuência da servidora.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO/DIPE ATO Nº
15/2016, CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, 15/2016,
referente ao servidor (a): SÃO JOÃO DO PARAÍSO, G.M.B.,
MaSP.585161-3, PEB3B, adm. 1, pela não retificação do 4º quinquênio
e exclusão do débito relacionado (decadência), para regularização da
vida funcional da servidora.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO – ATO N.º 07/2016 - Concede
três meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31 da CE/1989
ao(s) servidor(es): BOCAIÚVA, E.E. Professor Antonico Soares de Sá,
MaSP.286634-1, Maria Silvana Lopes Drumond, PEB1P, adm. 02, ref.
5º quinq. a partir 15/07/2014; MONTES CLAROS, SRE-Montes Claros, MaSP.1020332-1, Dalva Rodrigues da Costa, ANE1B, adm. 01,
ref. 3º quinq. a partir 11/02/2016.
ANULAÇÃO DE BIÊNIOS - ATO Nº 12/2016 – Anula os atos de
concessão/retificação referentes ao(s) servidor(es): BOCAIÚVA,
E.E.Professor Antonico Soares de Sá, MaSP.286634-1, Maria Silvana Lopes Drumond, PEB3G, adm. 02, Anula Ato nº 05/2002, publicado em 06/02/2002, na parte em que concedeu o 4º biênio a partir
de 12/06/2001, por motivo de concessão indevida, conforme P.A. Nº
14/2016; MaSP.286634-1, Maria Silvana Lopes Drumond, PEB3G,
adm. 02, Anula Ato nº 45/2003, publicado em 04/12/2003, na parte em
que concedeu o 5º biênio a partir de 31/08/2003, por motivo de concessão indevida, conforme P.A. Nº 14/2016; MaSP.286634-1, Maria
Silvana Lopes Drumond, PEB3G, adm. 02, Anula Ato nº 31/2007,
publicado em 12/07/2007, na parte em que retificou o 5º biênio a partir de 15/09/2003, por motivo de retificação indevida, conforme P.A.
Nº 14/2016; MaSP.286634-1, Maria Silvana Lopes Drumond, PEB3G,
adm. 02, Anula Ato nº 16/2007, publicado em 21/06/2007, na parte em
que concedeu o 6º biênio a partir de 30/10/2005, por motivo de concessão indevida, conforme P.A. Nº 14/2016; BRASÍLIA DE MINAS,
E.E.Mestra Bila, MaSP.586298-2, Rosângela Durães Simões, PEB3D,
adm. 02, Anula Ato nº 20/2013, publicado em 19/06/2013, na parte em
que anulou a retificação do 8º biênio a partir de 08/12/2005, por motivo
de anulação indevida.
ANULAÇÃO DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO –
ATO N.º 13/2016 – Anula os atos de concessão/retificação referentes ao(s) servidor(es): MONTES CLAROS, E.E.Monsenhor Gustavo,
MaSP.351501-2, Simone Alves Carvalho Câmara Fróes, PEB3D, adm.
01, Anula Ato nº 01/2016, publicado em 24/02/2016, na parte em que
retificou o 1º quinquênio a partir de 08/12/1999, por motivo de retificação indevida.
ANULAÇÃO - ATO Nº 01/2016 – Anula os atos de concessão/retificação referentes ao(s) servidor(es): BRASÍLIA DE MINAS, E.E.Mestra
Bila, MaSP.586298-2, Rosângela Durães Simões, PEB3D, adm. 2,
Anula Ato nº 06/2015, publicado em 26/08/2015, na parte em que retificou a instauração de processo administrativo, por motivo de retificação indevida.
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SRE de Muriaé
FÉRIAS–PRÊMIO – AFASTAMENTO – ATO Nº 14/16
Autoriza Afastamento Para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos do § 2º
do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8656, de 02/07/2012,
ao servidor: Miradouro: E.E. Padre Alfredo Kobal, MaSP 567038-5-02
Norma Ferreira Vidon Jorge, PEBIIE, por 01 mês, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 28/03/16.
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ALTERAÇÃO DE NOME – ATO Nº 03/16
Altera os nomes, à vista de documento apresentado, dos servidores:
Miradouro: E.E. Padre Alfredo Kobal, MaSP 1408897-5-01 Cristiane
Barbosa para Cristiane Barbosa Rocha; MaSP 1166275-6-02 Lucilene
da Cunha para Lucilene da Cunha Oliveira; MaSP 1224397-8-01 Maria
Helena de Paula para Maria Helena de Paula Santos; Muriaé: E.E. João
Alves Bittencourt Sobrinho, MaSP 1170554-8-01 Tamara Rezende de
Andrade para Tamara Rezende de Andrade Oliveira.
ANULAÇÃO – ATO Nº 02/16
Anula no Ato nº 111/15, referente ao servidor: Laranjal: E.E. Coronel Francisco Gama, MaSP 804829-0-01 Maria Rosa Picâncio Berno,
ASBIC, a parte em que concedeu Afastamento Preliminar à Aposentadoria, publicado em 22/12/15 por duplicidade de publicação.
ANULAÇÃO – ATO Nº 01/16
Anula no Ato nº 11/16, referente ao servidor: Miraí: E.E. Santo Antônio,
MaSP 274643-6-02 Nilda Lopes Rodrigues Garcia, PEBIIIP, a parte em
que concedeu Férias-Prêmio Afastamento, publicado em 01/03/16 por
desistência do servidor.
ANULAÇÃO – ATO Nº 08/16
Anula no Ato nº 08/96, referente ao servidor: Muriaé: E.E. Professor
Orlando de Lima Faria, MaSP 347382-4-02 João Francisco dos Santos,
PEBIVP, a parte em que concedeu Férias-Prêmio 3º quinquênio, publicado em 25/04/96 por publicação anterior à vigência.
ANULAÇÃO – ATO Nº 09/16
Anula no Ato nº 40/04, referente ao servidor: Muriaé: E.E. Professor
Orlando de Lima Faria, MaSP 347382-4-02 João Francisco dos Santos, PEBIVP, a parte em que concedeu Férias-Prêmio 4º quinquênio de
exercício, publicado em 11/12/04 por vigência antecipada.
ANULAÇÃO – ATO Nº 01/16
Anula no Ato nº 13/15, referente ao servidor: Laranjal: E.E. Coronel
Francisco Gama, MaSP 804829-0-01 Maria Rosa Picâncio Berno,
ASBIC, a parte em que anulou retificação de Afastamento Preliminar à
Aposentadoria, publicado em 22/12/15 por anulação indevida.
ANULAÇÃO – ATO Nº 01/16
Anula no Ato nº 36/15, referente ao servidor: Muriaé: E.E. Maria Antônia Múglia, MaSP 521274-1-02 Cirlene Lourêdo, PEBR2T2A, a parte
em que retificou de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, publicado
em 21/11/15 por impossibilidade de retificação.
ANULAÇÃO – ATO Nº 01/16
Anula no Ato nº 07/05, referente ao servidor: Muriaé: E.E. Professor
Orlando de Lima Faria, MaSP 347382-4-02 João Francisco dos Santos,
PEBIVP, a parte em que retificou Férias-Prêmio oportunamente, publicado em 18/08/05 por impossibilidade de retificação.
DESIGNAÇÃO DE LOCAL DE EXERCÍCIO – ATO Nº 02/16
Designa, nos termos do Decreto nº 18073, de 08/09/1976, o servidor
para: Patrocínio do Muriaé: E.E. José Bonifácio, MaSP 1381603-8-02
Cristiane Maria Ferreira Carvalho, ATBIA, a partir da data de publicação do ato.
FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO – ATO Nº 10/16
Concede três meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, aos servidores: Barão do Monte Alto: E.E. Domiciano
Cerqueira, MaSP 333323-4-01 Cláudia de Paula Bouzada Furlani,
PEBIIIP, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 13/01/14;
MaSP 333323-4-02 Cláudia de Paula Bouzada Furlani, PEBIIP, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 08/08/15; Muriaé: E.E.
de Educação Especial Walter Vasconcelos, MaSP 346315-5-01 Solange
de Fátima Muller Miranda Ladeira, PEBIP, referente ao 5º quinquênio
de exercício, a partir de 05/03/16; Muriaé: E.E. Professor Orlando de
Lima Faria, MaSP 347382-4-02 João Francisco dos Santos, PEBIVP,
referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 18/07/06 e referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 27/07/11; São Sebastião
da Vargem Alegre: E.E. Ormezinda Alves Duarte, MaSP 338114-2-01
Marlene Baesso, PEBIIP, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 02/04/11.

FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO – ATO Nº 11/16
Nos termos do artigo 31, inciso II da Constituição do Estado, com a
redação dada pela Emenda Constitucional nº 18/96, concede fériasprêmio a serem utilizadas oportunamente a: Muriaé: E.E. Professor
Orlando de Lima Faria, MaSP 347382-4-02 João Francisco dos Santos,
PEBIVP, 03 meses, referentes ao 3º quinquênio de exercício, a partir de
03/06/98 para regularizar situação funcional.

de 02/07/2012 à servidora com vistas à Aposentadoria: PARÁ DE
MINAS- EE. Torquato de Almeida, MaSP 335.119-4, , Maria Aparecida Braga Guimarães Milagre, PEBI N, admissão 01, por 03 (três)
meses, referente ao 3º quinquênio de exercício, início 15.03.16 e término 15.06.16; MaSP 335.119-4, Maria Aparecida Braga Guimarães
Milagre, PEBI N, admissão 01, por 02 (dois) meses, referente ao 4º
quinquênio de exercício, início 16.06.16 e término 16.08.16.

LICENÇA À GESTANTE – ATO Nº 07/16
Concede Licença à Gestante, nos termos do inciso XVIII do art. 7º da
CR/1988, por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias, conforme
Lei nº 18879, de 27/05/10, à servidora: Miradouro: E.E. Padre Alfredo
Kobal, MaSP 1344598-6-02 Aniele de Arêdes Gomes, PEBIA, a partir
de 01/03/16.

AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
12/2016
REGISTRA Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos
termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, à servidora: PARÁ DE MINASEE. Governador Valadares, MaSP 335.069-1, Gilza Morais dos Santos
Sousa, a partir de 14.03.16, referente ao cargo de PEBIII P, admissão
02, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/2003
c/c § 5º do art. 40 da CF/1988, com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 108h/a mensais, mais 10h/a de extensão
de carga horária.

LOTAÇÃO – ATO Nº 03/16
Lota, nos termos do inciso I, do art. 75 da Lei 7.109, de 13/10/77, o
servidor: Barão do Monte Alto: E.E. Professor Tomás Aquino Pereira,
MaSP 333323-4-01 Cláudia de Paula Bouzada Furlani, PEBIIIP/Geografia, a partir de 02/02/16; MaSP 333323-4-02 Cláudia de Paula Bouzada Furlani, PEBIIIP/Geografia (atuando fora da regência pelo art. 152
da lei 7109/77), a partir de 02/02/16.
PORTARIA/DIPE ATO Nº 002/16
DIRETORIA DE PESSOAL
DIRETOR: IVAN DA SILVA LOMEU
Determina a Instauração do Processo Administrativo, nos termos da
Lei nº 14.184, de 31/01/02, c/c a Resolução nº 37, de 12/09/2005,
para apurar concessão indevida de benefícios e vantagens ao servidor:
M. G. J. Z. , MaSP 874530-9-01, Comissão: Renan Carlos da Silva
Dantas(Presidente), Gilcimar Machado da Silveira(Secretário) e Danilo
Alves Peçanha(Vogal).
PORTARIA/DIPE ATO Nº 003/16
DIRETORIA DE PESSOAL
DIRETOR: IVAN DA SILVA LOMEU
Determina a Instauração do Processo Administrativo, nos termos da
Lei nº 14.184, de 31/01/02, c/c a Resolução nº 37, de 12/09/2005,
para apurar concessão indevida de benefícios e vantagens ao servidor: M. G. P. , MaSP 533927-0-02, Comissão: Renan Carlos da Silva
Dantas(Presidente), Gilcimar Machado da Silveira(Secretário) e Danilo
Alves Peçanha(Vogal).
PORTARIA/DIPE ATO Nº 004/16
DIRETORIA DE PESSOAL
DIRETOR: IVAN DA SILVA LOMEU
Determina a Instauração do Processo Administrativo, nos termos da
Lei nº 14.184, de 31/01/02, c/c a Resolução nº 37, de 12/09/2005,
para apurar concessão indevida de benefícios e vantagens ao servidor: L. J. P. P. , MaSP 328.613-5-02, Comissão: Renan Carlos da Silva
Dantas(Presidente), Gilcimar Machado da Silveira(Secretário) e Danilo
Alves Peçanha(Vogal).
PORTARIA/DIPE ATO Nº 005/16
DIRETORIA DE PESSOAL
DIRETOR: IVAN DA SILVA LOMEU
Determina a Instauração do Processo Administrativo, nos termos da
Lei nº 14.184, de 31/01/02, c/c a Resolução nº 37, de 12/09/2005, para
apurar concessão indevida de benefícios e vantagens ao servidor: G.
F. B. D. L. , MaSP 319309-1-02, Comissão: Renan Carlos da Silva
Dantas(Presidente), Gilcimar Machado da Silveira(Secretário) e Danilo
Alves Peçanha(Vogal).
PORTARIA/DIPE ATO Nº 006/16
DIRETORIA DE PESSOAL
DIRETOR: IVAN DA SILVA LOMEU
Determina a Instauração do Processo Administrativo, nos termos da
Lei nº 14.184, de 31/01/02, c/c a Resolução nº 37, de 12/09/2005,
para apurar concessão indevida de benefícios e vantagens ao servidor: C. L. , MaSP 521274-1-02, Comissão: Renan Carlos da Silva
Dantas(Presidente), Gilcimar Machado da Silveira(Secretário) e Danilo
Alves Peçanha(Vogal).
PORTARIA/DIPE ATO Nº 007/16
DIRETORIA DE PESSOAL
DIRETOR: IVAN DA SILVA LOMEU
Determina a Instauração do Processo Administrativo, nos termos da
Lei nº 14.184, de 31/01/02, c/c a Resolução nº 37, de 12/09/2005,
para apurar concessão indevida de benefícios e vantagens ao servidor: C. L. , MaSP 521274-1-03, Comissão: Renan Carlos da Silva
Dantas(Presidente), Gilcimar Machado da Silveira(Secretário) e Danilo
Alves Peçanha(Vogal).
14 807153 - 1
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 26/16
Retifica o Ato de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, referente
ao servidor: Muriaé: E.E. Maria Antônia Múglia, MaSP 521274-1-02
Cirlene Lourêdo, PEBR2T2A, Ato nº 121/14, publicado em 07/10/14,
por erro no número de dias: onde se lê: 4536 dias de exercício, leia-se:
4619 dias de exercício.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 03/16
Retifica o Ato de Férias-Prêmio Afastamento, referente ao servidor:
Muriaé: E.E. Maximino Benassati, MaSP 146439-5-02 Maria de Lourdes da Marra de Rojo, EEBIID, Ato nº 13/16, publicado em 08/03/16,
por erro na vigência e no número do benefício: onde se lê: por 04
meses, leia-se: por 02 meses; onde se lê: a partir de 15/03/16, leia-se:
a partir de 16/05/16.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 04/16
Retifica o Ato de Férias-Prêmio Concessão, referente ao servidor: Miradouro: E.E. Padre Alfredo Kobal, MaSP 328611-9-01 Lenira Aparecida Lopes, PEBIIP, Ato nº 03/13, publicado em 15/02/13, por erro no
MaSP: onde se lê: MaSP 328611-9-02, leia-se: 328611-9-01.
REVOGAÇÃO – ATO Nº 02/16
Revoga no Ato de Concessão de Gratificação por Curso de Pós-Graduação, a parte que se refere ao servidor: Muriaé: E.E. Professor Mário
Macêdo, MaSP 295679-5-02 Beatriz Chagas de Melo Dias, Ato nº
17/2000, publicado em 17/08/2000, a partir de 30/06/2006, por motivo
de promoção, ficando o valor correspondente incorporado à VTI, conforme previsto no parágrafo único do art. 21 da Lei nº 15.784/05.
14 807156 - 1

SRE de Paracatu
Diretora: Viviane Andrade Porto Campos
EDITAL DE CHAMAMENTO
A Presidente da Comissão de Recursos da SRE de Paracatu, instituída pela Portaria nº 05/2014, serve do presente EDITAL para convocar
a servidora Laís Lorena Lima, MaSP 1.325.884-3, para comparecer à
SRE de Paracatu em 18/03/2016, às 9 horas, para tomar conhecimento
de sua situação funcional, à vista do conceito “INFREQUENTE”,
registrado no Parecer Conclusivo pela Comissão de Avaliação Especial
de Desempenho, atendendo ao disposto nos artigos 38 e 39 do Decreto
nº 45.851, de 28 de dezembro de 2011.
Sandra Souza Lobo Neiva – MaSP 1055.471-5
Presidente da Comissão de Recursos – SRE de Paracatu
11 806485 - 1

SRE de Pará de Minas
Silvania de Fátima Gonzaga Belmonte Galvão
Diretora em Exercício
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 07/2016
Autoriza Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos do § 2º
artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8.656, de 02/07/2012
à servidora: MORADA NOVA DE MINAS- EE. Frei Orlando, MaSP
347.398-0, Mara Cristina Borges Barroso Oliveira, PEBIII P, admissão
01, por 01 (um) mês, referente ao 5º quinquênio de exercício, início
30.03.16 e término 30.04.16.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 08/2016
Autoriza Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos do
inciso II § 1º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8.656

AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
13/2016
REGISTRA Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos
termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, à vista da comprovação dos
requisitos para aposentadoria no RPPS/MG até 31/12/15, conforme
decisão proferida pelo STF na ADI nº 4876, ficando por consequência
anulada a dispensa do cargo efetivado pela LC 100/2007 publicada em
31/12/15 à servidora: PEQUI- EE. Viriato Melgaço , MaSP 488.982-0,
Terezinha de Castro Torres dos Santos, a partir de 31.12.15, referente
ao cargo de ASBI F, admissão 01, em vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 40 § 1º, inciso III, alínea “b” da CF/1988, com redação dada pela EC 41/2003, com direito à média das remunerações de
contribuição de 7.970 dias de exercício, sendo a última remuneração
correspondente à carga horária de 135 horas.
ANULAÇÃO – ATO Nº 02/2016
ANULA no Ato no que se refere à servidora: PARÁ DE MINAS /
Ascensão- EE. Joaquim Luiz Gonzaga, MaSP 893.589-2, Fabiane
Maria Morais Campos, PEBI A, Língua Portuguesa, 12 aulas, admissão
02, na parte em que remove, Ato nº 01/2016, publicado em 12.01.16,
por desistência da servidora.
11 806703 - 1
Silvania de Fátima Gonzaga Belmonte Galvão
Diretora em Exercício
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 01/2016
RETIFICA O ATO, de Redução de Carga Horária, referente à servidora: PARÁ DE MINAS- EE. Professor Pereira da Costa, MaSP
965.556-4, Ângela Regina de Almeida Ribeiro Mendes, ATBI V, admissão 01, Ato nº 01/2016, publicado em 23.02.16, por incorreção, onde
se lê: em prorrogação a contar de 04.11.15, leia-se: em prorrogação a
contar de 04.10.15.
11 806707 - 1

SRE de Ponte Nova
Diretora: Josiane Cheloni Felga Perdigão de Castro
ABONO FAMÍLIA – ATO Nº 02/2016
Concede Abono Família, nos termos do Art. 18 da Lei Complementar nº 64, de 25/03/2002, ao servidor: Ponte Nova - CESEC“Prof.Vera
Parentoni, MaSP 932378-3, Luis Campos Martins, PEB1O, 1º cargo,
por seu filho Miguel Irias Martins, a partir de 01/03/2016.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº
03/2016
Afasta Por Motivo de Casamento, nos termos da alínea “a” do Art.
201, da Lei nº 869, de 05/07/1952, e art.19 da Instrução Normativa/
SEPLAG/SCAP/ Nº 01/2012, por até oito dias consecutivos, ao servidor: Viçosa - E.E. “Jose Lourenço de Freitas”, MaSP 1115292-3,
Monica Aparecida Nogueira, PEB1A, 3º cargo, a partir de 15/02/2016.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 06/2016
Afasta Por Motivo de Luto, nos termos da alínea “b” do Art. 201, da
Lei nº 869, de 05/07/1952, e art.19 da Instrução Normativa/SEPLAG/
SCAP/ Nº 01/2012, por até oito dias consecutivos, ao servidor: Santa
Cruz do Escalvado - E.E.“Dr.Otavio Soares”, MaSP 883712-2, Maria da
Conceição Firmo Guerra, PEBD1A, 2º cargo, a partir de 29/02/2016.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA–ATO Nº 11/2016
Registra afastamento preliminar à aposentadoria, nos termos do § 24 do
Art. 36 da CE/1989, ao servidor: São Pedro dos Ferros – E.E.“Senador
Levindo Coelho”, MaSP 299383-0, Marly Borges de Assis Batista,
PEB2P, 2º cargo, a partir de 07/03/2016, à vista de requerimento a aposentadoria, pelo art. 6º da ECF 41/03, c/c/ §5º do art. 40 da CF/88, com
direito a remuneração integral, correspondente a carga horária de 115
h/a mensais.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA POR INVALIDEZ–ATO Nº 12/2016
Registra afastamento preliminar à aposentadoria por invalidez, a ser
concedida nos termos do inciso I do §1º do art 40 da CF/88, com redação dada pela ECF 41/03, observando o disposto na EC 70/2012, a
vista da comprovação dos requisitos para aposentadoria, no RPPS/
MG até 31/12/2015, conforme decisão proferida pelo STF na ADI
4876, ficando por conseqüência anulada a dispensa do cargo efetivado
pela LC/100/2007, publicada em 31/12/2015 ao servidor: Piedade de
Ponte Nova- E.E.“Cel.Antoninho”, MaSP 612297-2, Marilane Brum
Bordoni, a partir de 16/09/2015, PEBR2A, 1º cargo, com direito, nos
termos do art. 40, §1º, inciso I da CF/88, c/c art. 8º,inciso III, alínea
“a”§2º, inciso III, da LC nº64/02, a remuneração integral, correspondente a carga horária de 41/h/a; Urucânia- E.E.“Manuel Rufino”, MaSP
974728-8, John Berckmans Marques de Toledo, PEB1A, 1º cargo, a
partir de 21/10/2015, com direito, nos termos do art. 40, §1º, inciso I
da CF/88, c/c art. 8º,inciso III, alínea “b”, da LC nº64/02, a proventos
proporcionais, a razão de 16/35 avos, correspondente a carga horária de
108/h/a; Urucânia- E.E.“Manuel Rufino”, MaSP 974728-8, John Berckmans Marques de Toledo, PEB1A, 2º cargo, a partir de 21/10/2015,
com direito, nos termos do art. 40, §1º, inciso I da CF/88, c/c art.
8º,inciso III, alínea “b”, da LC nº64/02, a proventos proporcionais, a
razão de 15/35 avos, correspondente a carga horária de 108/h/a.
ALTERAÇÃO DE NOME – ATO Nº 03/2016
Altera o nome, a vista de documento apresentado, referente ao servidor:
Jequeri – E.E.“Tenente Mol”, MaSP 896608-7, Maria das Graças Moutinho Cardoso, para, Maria das Graças Moutinho Cardoso Dias.
DISPENSA COORDENADOR DE ESCOLA - ATO Nº 01/2016
Dispensa do exercício da função de Coordenador de escola nos termos
do parágrafo 2º, do art.27 da Lei15293, de 05/08/2014, a servidora:
Viçosa – E.E.”Prof.Sebastião Lopes de Carvalho”, MaSP 337192-9,
Valeria Matias Moraes Vecchi de Carvalho, PEB3P, 1º cargo, anos iniciais, por motivo de paralização da E.E.Prof.Sebastião Lopes de Carvalho, a partir de 31/12/2015.
FÉRIAS-PRÊMIO / CONCESSÃO – ATO Nº 08/2016
Concede 3 meses de férias-prêmio, nos termos do § 4º do art. 31 da
CE/1989, ao servidor: Jequeri – E.E.“São Vicente do Grama”, MaSP
279213-3, Beatriz Martins Teixeira Faria, PEB1P, 2º cargo, referente
ao 5º qüinqüênio de exercício, a partir de 27/02/2016; Ponte Nova –
E.E.“Prof.Antonio Gonçalves Lanna”, MaSP 1000405-9, Roger Mol
Ferreira, PEB1D, 1º cargo, referente ao 3º qüinqüênio de exercício,
a partir de 15/06/2015; Ponte Nova – E.E.“Prof.Antonio Gonçalves
Lanna”, MaSP 1132693-1, Daisy Irias da Silva, PEB1C, 1º cargo, referente ao 2º qüinqüênio de exercício, a partir de 31/01/2016; Urucânia
– E.E.“Prof.Manuel Rufino”, MaSP 552038-2, Creocimar Aparecida
Pereira, PEB1P/DII, 1º cargo, referente ao 6º qüinqüênio de exercício,
a partir de 15/02/2016.
LICENÇA À GESTANTE – ATO Nº 07/2016
Concede Licença Gestante, nos termos do Inciso XVIII, do Art. 7º,
da CF/1988, por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias conforme lei nº 18.879 de 27/05/2010, à servidora: Ponte Nova -“SRE’,
MaSP 1400219-0, Pollyanna de Oliveira Alves Valente, ANE1A, 1º
cargo, a partir de 19/02/2016; Sem Peixe –E.E.“São Sebastião’, MaSP
1320861-6, Angela Márcia de Abreu, ATB1A, 2º cargo, a partir de
26/02/2016.

LOTAÇÃO – ATO Nº 17/2016
Lota, nos termos do inciso I, do Art. 75 da Lei 7.109 de 13/10/1977 ao
servidor: Raul Soares - E.E.“Benedito Valadares”, MaSP 1320480-5,
Aiane Cristina Silva, ATB1A, 2º cargo, a partir de 28/12/2015; Raul
Soares - E.E.“Benedito Valadares”, MaSP 1327003-8, Daniela Jussara
Cordeiro, ATB1A, 2º cargo, a partir de 28/12/2015; Viçosa - E.E.“Jose
Lourenço de Freitas”, MaSP 515546-0, Adir Pinto Nogueira, PEB2P, 1º
cargo, a partir de 01/02/2016; Viçosa - E.E.“Jose Lourenço de Freitas”,
MaSP 1061837-9, Jose Carlos Valadares, PEB2E, 1º cargo, a partir de
01/02/2016.
11 806574 - 1

SRE de Teófilo Otoni
Diretora: Maria Helena Costa Salim
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 09/16
RETIFICA, o Ato de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, referente ao servidor: CARAÍ – EE de Caraí, Masp 336675-4-03, Vilma
Santos Barbosa, PEBIA, por motivo de adequar à orientação conjunta
SEE/SNP – SEPLAG/DCCTA nº 01/16, ato nº 02/16, publicado em
26/01/16: onde se lê: Afastamento Preliminar à Aposentadoria, leia-se:
Afastamento Preliminar à Aposentadoria, à vista da comprovação dos
requisitos para aposentadoria no RPPS/MG até 31.12.15, conforme
decisão proferida pelo STF na ADI 4876, ficando, por consequência,
anulada a dispensa do cargo efetivado pela LC 100/2007, publicada em
31.12.15; Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, Masp
636233-9-01, Maria Aparecida Pereira Martins, ASBIF, por motivo de
incorreção na proporcionalidade, ato nº 55/14, publicado em 16/09/14:
onde se lê: proporcional a 9.338, leia-se: proporcional a 9.505; CARLOS CHAGAS – Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, Masp 343623-5-01, Maria do Rosário Luiz, ASBIE, por motivo de
incorreção na proporcionalidade, ato nº 108/12, publicado em 30/10/12:
onde se lê: a proventos proporcional a 9.826 dias de exercício, leia-se:
a proventos proporcionais a 9.774 dias de exercício; ANTÔNIO FERREIRA/FRANCISCÓPOLIS – EE de Antônio Ferreira, Masp 6346928-01, Magnólia das Graças Soares Campos, PEBRIIA, por motivo de
adequar à orientação conjunta SEE/SNP – SEPLAG/DCCTA nº 01/16,
ato nº 02/16, publicado em 26/01/16: onde se lê: Afastamento Preliminar à Aposentadoria, leia-se: Afastamento Preliminar à Aposentadoria,
à vista da comprovação dos requisitos para aposentadoria no RPPS/MG
até 31.12.15, conforme decisão proferida pelo STF na ADI 4876,
ficando, por consequência, anulada a dispensa do cargo efetivado pela
LC 100/2007, publicada em 31.12.15; GUARATAIA/ITAMBACURI
– EE Ramiro Souza e Silva, Masp 950248-5-01, Maria dos Anjos Soares Neves, ASBIE, por motivo de adequar à orientação conjunta SEE/
SNP – SEPLAG/DCCTA nº 01/16 e incorreção na proporcionalidade,
ato nº 66/15, publicado em 30/12/15: onde se lê: Afastamento Preliminar à Aposentadoria, com direito à média das remunerações de contribuição proporcional a 7.119 dias de exercício, leia-se: Afastamento Preliminar à Aposentadoria, à vista da comprovação dos requisitos para
aposentadoria no RPPS/MG até 31.12.15, conforme decisão proferida
pelo STF na ADI 4876, ficando, por consequência, anulada a dispensa
do cargo efetivado pela LC 100/2007, publicada em 31.12.15, com
direito à média das remunerações de contribuição proporcional a 7.122
dias de exercício; MACHACALIS – EE José de Alencar, Masp 5996012-01, Ana Maria Carvalho Lima, ASBIB, por motivo de adequar à
orientação conjunta SEE/SNP – SEPLAG/DCCTA nº 01/16, ato nº
60/15, publicado em 10/12/15: onde se lê: Afastamento Preliminar à
Aposentadoria, leia-se: Afastamento Preliminar à Aposentadoria, à
vista da comprovação dos requisitos para aposentadoria no RPPS/MG
até 31.12.15, conforme decisão proferida pelo STF na ADI 4876,
ficando, por consequência, anulada a dispensa do cargo efetivado pela
LC 100/2007, publicada em 31.12.15; NANUQUE – EE Álvaro
Romano, Masp 260530-1-02, Vera Lúcia Rodrigues dos Santos,
PEBIA, por motivo de adequar à orientação conjunta SEE/SNP –
SEPLAG/DCCTA nº 01/16, ato nº 60/15, publicado em 10/12/15: onde
se lê: Afastamento Preliminar à Aposentadoria, leia-se: Afastamento
Preliminar à Aposentadoria, à vista da comprovação dos requisitos para
aposentadoria no RPPS/MG até 31.12.15, conforme decisão proferida
pelo STF na ADI 4876, ficando, por consequência, anulada a dispensa
do cargo efetivado pela LC 100/2007, publicada em 31.12.15; EE Antônio Batista da Mota, Masp 1003819-8-02, Loíde Ferreira Tolentino,
PEBIA, por motivo de adequar à orientação conjunta SEE/SNP –
SEPLAG/DCCTA nº 01/16, ato nº 60/15, publicado em 10/12/15: onde
se lê: Afastamento Preliminar à Aposentadoria, leia-se: Afastamento
Preliminar à Aposentadoria, à vista da comprovação dos requisitos para
aposentadoria no RPPS/MG até 31.12.15, conforme decisão proferida
pelo STF na ADI 4876, ficando, por consequência, anulada a dispensa
do cargo efetivado pela LC 100/2007, publicada em 31.12.15; EE
Governador Bias Fortes, Masp 636918-5-01, Angelita Alves dos Santos, PEBIA, por motivo de adequar à orientação conjunta SEE/SNP –
SEPLAG/DCCTA nº 01/16, ato nº 02/16, publicado em 26/01/16: onde
se lê: Afastamento Preliminar à Aposentadoria, leia-se: Afastamento
Preliminar à Aposentadoria, à vista da comprovação dos requisitos para
aposentadoria no RPPS/MG até 31.12.15, conforme decisão proferida
pelo STF na ADI 4876, ficando, por consequência, anulada a dispensa
do cargo efetivado pela LC 100/2007, publicada em 31.12.15; EE Stella
Matutina, Masp 391445-4-03, Sônia Maria dos Santos, PEBIA, por
motivo de adequar à orientação conjunta SEE/SNP – SEPLAG/DCCTA
nº 01/16, e incorreção na proporcionalidade, ato nº 64/15, publicado em
22/12/15: onde se lê: Afastamento Preliminar à Aposentadoria, com
direito à média das remunerações de contribuição proporcional a 5.276
dias de exercício, leia-se: Afastamento Preliminar à Aposentadoria, à
vista da comprovação dos requisitos para aposentadoria no RPPS/MG
até 31.12.15, conforme decisão proferida pelo STF na ADI 4876,
ficando, por consequência, anulada a dispensa do cargo efetivado pela
LC 100/2007, publicada em 31.12.15, com direito à média das remunerações de contribuição proporcional a 5.265 dias de exercício; NOVO
ORIENTE DE MINAS – EE de Frei Gonzaga, Masp 635048-2-01,
Felismina Andrade Leão dos Reis, ASBIF, por motivo de adequar à
orientação conjunta SEE/SNP – SEPLAG/DCCTA nº 01/16, ato nº
61/15, publicado em 10/12/15: onde se lê: Afastamento Preliminar à
Aposentadoria, leia-se: Afastamento Preliminar à Aposentadoria, à
vista da comprovação dos requisitos para aposentadoria no RPPS/MG
até 31.12.15, conforme decisão proferida pelo STF na ADI 4876,
ficando, por consequência, anulada a dispensa do cargo efetivado pela
LC 100/2007, publicada em 31.12.15; EE Paulo Pinheiro Chagas –
Masp 636942-5-01, Maria da Glória de Oliveira Santos, ASBIF, por
motivo de adequar à orientação conjunta SEE/SNP – SEPLAG/DCCTA
nº 01/16, ato nº 66/15, publicado em 30/12/15: onde se lê: Afastamento
Preliminar à Aposentadoria, leia-se: Afastamento Preliminar à Aposentadoria, à vista da comprovação dos requisitos para aposentadoria no
RPPS/MG até 31.12.15, conforme decisão proferida pelo STF na ADI
4876, ficando, por consequência, anulada a dispensa do cargo efetivado
pela LC 100/2007, publicada em 31.12.15; OURO VERDE DE MINAS
– Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, Masp 3746062-02, Nádia Fernandes Lopes, PEBIB, por motivo de incorreção na data
do afastamento, ato nº 58/11, publicado em 11/10/11: onde se lê: a partir
de 08/02/11, leia-se: a partir de 28/02/11; PONTO DOS VOLANTES
– Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, Masp 8345696-01, Maria do Carmo Ramalho Ribeiro, ASBIC, por motivo de incorreção na vigência e na proporcionalidade, ato nº 75/12, publicado em
15/08/12: onde se lê: a partir de 16/08/12, com direito à média das
remunerações de contribuição proporcional a 7.742/10.950 dias de
exercício, leia-se: a partir de 15/08/12, com direito à média das remunerações de contribuição proporcional a 7.743/10.950 dias de exercício;
SANTANA DO ARAÇUAÍ/PONTO DOS VOLANTES – EE Santana
do Araçuaí, Masp 633043-5-01, Kátia Cardoso Resende Souza,
PEBRIIA, por motivo de adequar à orientação conjunta SEE/SNP –
SEPLAG/DCCTA nº 01/16, ato nº 02/16, publicado em 26/01/16: onde
se lê: Afastamento Preliminar à Aposentadoria, leia-se: Afastamento
Preliminar à Aposentadoria, à vista da comprovação dos requisitos para
aposentadoria no RPPS/MG até 31.12.15, conforme decisão proferida
pelo STF na ADI 4876, ficando, por consequência, anulada a dispensa
do cargo efetivado pela LC 100/2007, publicada em 31.12.15; SANTA
HELENA DE MINAS – Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, Masp 635515-0-01, Maria Salomé de Matos Pereira,
PEBIA, por motivo de adequar à orientação conjunta SEE/SNP –
SEPLAG/DCCTA nº 01/16, ato nº 04/16, publicado em 02/02/16: onde
se lê: Afastamento Preliminar à Aposentadoria, leia-se: Afastamento
Preliminar à Aposentadoria, à vista da comprovação dos requisitos para
aposentadoria no RPPS/MG até 31.12.15, conforme decisão proferida
pelo STF na ADI 4876, ficando, por consequência, anulada a dispensa
do cargo efetivado pela LC 100/2007, publicada em 31.12.15; Masp
948416-3-01, Nair da Silva Preto, ASBIC, por motivo de incorreção na
proporcionalidade, ato nº 51/14, publicado em 02/09/14: onde se lê:
proporcional a 4.111, leia-se: proporcional a 4.325; TEÓFILO OTONI
– EE Alfredo Sá, Masp 637166-0-01, Nájila Maria El Hariri, ASBIF,