TJMG 15/04/2016 -Pág. 22 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

22 – sexta-feira, 15 de Abril de 2016 Diário do Executivo
ANEXO II
Masp

Dv

1125027
1124218
1124206
1124338
1272569
1133085
1133076
1124101
1124518
1047126
1124561
1124320
1124348
1124895

1
7
2
3
3
9
8
5
0
6
0
1
2
2

Nome

Carreira

Aloysio de Almeida Figueiredo
Ana Carolina Dias Mauler Bento
Anna Paula Dutra Chaves Correa
César Mariano dos Santos
Edinéia Maria de Sousa
Guilherme Ribeiro Lobato Bicalho
Juliana Márcia Lacerda Cruz
Kênia Mota Santos Machado
Luciano Barreiros Vieira
Maria da Piedade Sousa
Raquel Vicente Coelho
Roberto Sylvio Nadalin Júnior
Viviane Maria Rezende Lara Favarini
Viviane Oliveira Duarte

ANGRE
ANGRE
ANGRE
ANGRE
ANGRE
ANGRE
ANGRE
ANGRE
ANGRE
ANGRE
ANGRE
ANGRE
ANGRE
ANGRE

Nivel Grau Novo
Atual Atual Nível
II
A
II
II
A
II
II
A
II
II
A
II
I
B
I
II
A
II
II
A
II
II
A
II
II
A
II
I
B
I
II
A
II
II
A
II
II
A
II
II
A
II

Novo
Grau
B
B
B
B
C
B
B
B
B
C
B
B
B
B

Nivel Grau Novo
Atual Atual Nível
I
B
I
II
A
II
I
B
I
I
B
I
II
A
II
II
A
II
IV
B
IV
II
A
II
II
A
II
II
A
II
II
A
II
II
A
II
II
A
II
IV
B
IV
II
A
II
II
A
II
IV
B
IV
II
A
II
IV
B
IV
I
B
I
I
B
I
IV
B
IV
IV
B
IV
II
A
II
II
A
II
IV
B
IV
IV
B
IV
II
A
II
II
A
II
II
A
II
IV
B
IV
II
A
II
II
A
II
IV
B
IV
III
E
III
II
A
II

Novo
Grau
C
B
C
C
B
B
C
B
B
B
B
B
B
C
B
B
C
B
C
C
C
C
C
B
B
C
C
B
B
B
C
B
B
C
F
B

Vigência
03/01/2016
26/01/2016
01/01/2016
01/01/2016
21/02/2016
04/03/2016
11/03/2016
01/01/2016
16/01/2016
14/02/2016
04/03/2016
03/01/2016
07/01/2016
09/01/2016

ANEXO III
Masp

Dv

1158847
1124470
1274246
1269998
1125022
1014982
1045310
1124576
1124593
1124597
1133062
1124605
1124658
1045549
1132430
1132453
1047120
1123305
1047191
1270001
1128293
1047164
1045266
1132442
1124124
1045475
1045480
1045490
1124647
1124652
1045501
1124656
1117129
1045518
1045522
1124790

2
4
6
9
2
1
8
8
3
4
8
5
4
1
8
0
9
3
0
9
6
7
2
3
7
9
9
8
7
7
2
8
5
6
8
5

Nome

Carreira

Clarisse Marques Ramos de Moraes
Danielle Brugger Matias Souza
Denise Cerqueira Veloso
Elisa de Jesus Nogueira
Eliza Maria Barcelos de Paula
Enéas Viana Dutra Júnior
Evaristo Pereira Gusmão
Fabrízio Manlio Henriques Ferreira
Firmiano Ferreira dos Reis Neto
Flávia Cólen de Avellar
Frederico de Souza Ferreira
Hugo Henrique Siqueira Matos
Ivanilde Maria Gomes Maia
Ivone Salles dos Anjos
Izabel Cristina Souza Nascimento
Jocelino Manoel Braga
Juacyra Maria Gomes Ferreira da Silva
Lívia Guaraciaba Ferreira
Márcia Maria David Silva
Maria Cristina Morato Dias
Maricélio Rocha Meireles
Marly Cecília do Carmo Mourão
Monclar Almeida Moreira
Orestes Magnago Mozer
Patrícia Hargreaves Surerus
Ricardo Vieira de Jesus
Rita de Cássia Martins Teixeira e Castro
Roberta Hargreaves Cardoso da Silva
Rodrigo Braga Fortes
Ronaldo de Souza Rocha
Rosângela de Lourdes Ferreira de Azevedo
Rudney Eustáquio Soares Alvarenga
Ruth Simone da Silva Campos
Sebastião Domingos da Silva
Sérgio Luiz Braga
Shirley da Conceição Santos

TGRE
TGRE
TGRE
TGRE
TGRE
TGRE
TGRE
TGRE
TGRE
TGRE
TGRE
TGRE
TGRE
TGRE
TGRE
TGRE
TGRE
TGRE
TGRE
TGRE
TGRE
TGRE
TGRE
TGRE
TGRE
TGRE
TGRE
TGRE
TGRE
TGRE
TGRE
TGRE
TGRE
TGRE
TGRE
TGRE

Vigência
01/01/2016
01/01/2016
14/03/2016
13/01/2016
01/01/2016
01/01/2016
01/01/2016
01/01/2016
01/01/2016
01/01/2016
09/03/2016
01/01/2016
06/01/2016
01/01/2016
04/03/2016
04/03/2016
01/01/2016
07/03/2016
01/01/2016
17/01/2016
25/02/2016
01/01/2016
01/01/2016
04/03/2016
01/01/2016
01/01/2016
01/01/2016
01/01/2016
01/01/2016
01/01/2016
01/01/2016
24/01/2016
01/01/2016
01/01/2016
01/01/2016
01/01/2016
13 819771 - 1

Atos decisórios de 14/04/16. Disponível no site: www.jucemg.mg.gov.br. Belo Horizonte, 14 de abril de 2016.
José Donaldo Bittencourt Júnior - Presidente
11 819090 - 1

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional,
Política Urbana e Gestão Metropolitana
Secretário: Luiz Tadeu Martins Leite

Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais
Presidente: Claudius Vinícius Leite Pereira
DESPESAS COM PESSOAL - 1° TRIMESTRE DE 2016
Referência legal:§ 3° da Constituição Estadual, acrescido pelo art. 61 da EC, de 23/12/03
Unidade Orçamentária: Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - COHAB-MINAS
Referência: 1° Trimestre de 2016
TIPO CARGO

Técnico
Assessoramento
Chefia
Recrutamento amplo
Aprendiz
SUB-TOTAIS
Encargos Patronais
TOTAL

Jan-16
662.139,07
237.700,70
169.182,37
83.247,26
0,00
1.152.269,40
1.019.395,45
2.171.664,85

Claudius Vinícius Leite Pereira
Presidente

Qtde
118
28
13
19
0
178
*
178

Feb-16
654.421,04
233.707,07
169.213,95
84.374,65
2.479,98
1.144.196,69
1.012.253,65
2.156.450,34

Qtde
118
28
13
19
6
184
*
184

Luiz Roberto Gusmão
Gerente de Recursos Humanos

Mar-16
658.492,08
227.510,62
169.268,94
83.102,25
2.479,98
1.140.853,87
1.009.296,31
2.150.150,18

Qtde
118
27
13
19
6
183
*
183

Total Periodo
1.975.052,19
698.918,39
507.665,26
250.724,16
4.959,96
3.437.319,96
3.040.945,41
6.478.265,37

Antonio João de Freitas
Diretor Administrativo e Financeiro
14 820821 - 1

Agência Reguladora de Serviços
de Abastecimento de Água e
de Esgotamento Sanitário
Diretor-Geral: Gustavo Gastão Corgosinho Cardoso
ATO DE EXONERAÇÃO
O Diretor Geral da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais
– ARSAE-MG, exonera, nos termos do art. 106, alínea “a”, da lei nº
869, de 5 de julho de 1952, MARINA MOREIRA DE AGUIAR, MASP
1.367.920-4 do cargo de provimento em comissão DAI-24 AR1100100,
constante do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
a contar de 23 de março de 2016.
Belo Horizonte,12 de abril de 2016.
Gustavo Gastão Corgosinho Cardoso
Diretor Geral
ATO DE EXONERAÇÃO
O Diretor Geral da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento
de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais –
ARSAE-MG, exonera, nos termos do art. 106, alínea “a”, da lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, SAVIO HENRIQUE BORGES PRADO, MASP
1.375.008-8 do cargo de provimento em comissão DAI-24 AR1100066,
constante do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
a contar de 14 de março de 2016.
Belo Horizonte, 12 de abril de 2016.
Gustavo Gastão Corgosinho Cardoso
Diretor Geral
12 819767 - 1

Secretaria de Estado
de Turismo
Secretário: Mário Henrique da Silva

Expediente
SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO
Atos do Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças
Alisson Maurílio Rodrigues Santos
RETIFICAÇÕES QUINQUÊNIO
Na publicação de 10/06/2003 ref. ao Masp. 902.458-9, onde se lê: 3º
quinquênio a partir de 28/11/2000 leia-se: 3º quinquênio. a partir de
23/11/2000; na publicação do dia 11/06/2008 onde se lê:4º qüinqüênio
a partir de 27/11/2005, leia-se: 4º quinquênio a partir de 22/11/2005;
na publicação de 03/12/2010 onde se lê: 5º qüinqüênio a partir de
26/11/2010,
leia-se: 5º quinquênio a partir de 21/11/2010
CONCEDE QUINQUÊNIO,nos termos do art. 112, do ADCT,
da CE/1989, à servidora Masp. 902.458-9, ROSEMERY DE OLIVEIRA RODRIGUES, a partir de 21/11/.2015, referente ao 6º(quinto)
qüinqüênio.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
art.113, do ADCT, da CE/1989, c/c o inciso XIV do art.37 da CR/1988,
à servidora: 902.458-9ROSEMARY DE OLIVEIRA RODRIGUES, a
partir de 21/11/2015.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,

Minas Gerais - Caderno 1

nos termos do § 6º do art. 36 da CE/1989, do servidor: Masp. 1.045.272-6,
LUIZ DO CARMO TEIXEIRA, a partir de 04/04/2016,referente ao
cargo de AUXILIAR DE ADMINISTRACAO DE ESTADIOS. Nivel:
I Simbolo: AAE1 Grau: L nos termos do art. 3º, da Emenda à Constituicão Federal nº 47/2005 ( aposentadoria voluntária/integral, com paridade nos termos do art.3º da ECF nº 47/2005).

AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “ b” do art. 201, da lei nº869, de 05 de julho de 1952, por
08 dias da servidora: 1146696-8, Adriana Lemos Gaspar, a partir de
04/04/2016.
13 820034 - 1

Secretaria de Estado de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
Secretário: João Cruz Reis Filho

Instituto Mineiro de Agropecuária
Diretor- Geral: Márcio da Silva Botelho
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
Diretor-Geral Márcio da Silva Botelho
ATO Nº 069/2016 nos termos do Artigo 16º da Lei nº 15.303/2008, CONCEDE PROMOÇÃO NA CARREIRA, a partir da vigência, ao servidor ocupante de cargo de provimento efetivo do quadro de pessoal do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, relacionado abaixo:
SITUAÇÃO ANTERIOR SITUAÇÃO APÓS EVOLUÇÃO
MASP
NOME
CARGO
VIGÊNCIA
NÍVEL
GRAU
NÍVEL
GRAU
1017397-9
JOVELINO GOULART COELHO
AUPE
I
E
II
A
01/01/2012
ATO Nº 070/2016 nos termos da Lei nº 15.303/2004, CONCEDE PROGRESSÃO NA CARREIRA, aos servidores ocupante de cargo de provimento
efetivo do Quadro de Pessoal do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, relacionados abaixo:
SITUAÇÃO ANTERIOR SITUAÇÃO APÓS EVOLUÇÃO
MASP
NOME
CARGO
VIGÊNCIA
NÍVEL
GRAU
NÍVEL
GRAU
II
A
II
B
01/01/2014
1017397-9
JOVELINO GOULART COELHO
AUPE
II
B
II
C
01/01/2016
1017072-8
DOMINGOS SÁVIO LOPES
FISAG
VI
A
VI
B
10/12/2014
13 820070 - 1

Secretaria de Estado de Transportes
e Obras Públicas
Secretário: Murilo de Campos Valadares

Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais
Diretor- Geral: Célio Dantas de Brito
Atos Assinados pelo Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças:
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PREMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, ao(s)
servidor(es): Masp 1022839-3, Paulo Henrique Colen Silveira, de
02/05/2016 a 02/01/2017, referentes aos 5º, 6º e 7º quinquênios; Masp
1028206-9, Orlando Teodoro de Souza, de 10/05/2016 a 10/06/2016,
referente ao 5º quinquênio; Masp 1028426-3, Soraia de Oliveira
Góes, de 15/04/2016 a 15/05/2016, referente ao 5º quinquênio; Masp
1033748-3, Wilson Ribeiro dos Santos, de 01/06/2016 a 01/09/2016,
referente ao 5º quinquênio; Masp 1033750-9, Liberato Rodrigues Salomão, de 02/05/2016 a 02/08/2016, referentes aos 5º e 6º quinquênios.
REVOGA O ATO QUE CONCEDEU AFASTAMENTO PARA GOZO
DE FÉRIAS PREMIO, publicado no Minas Gerais de 06/04/2016, ao
servidor: Masp 1032866-4, Virgolino Caldeira de Souza, no período
de 30/05/2016 a 30/11/2016, referentes aos 5º e 7º quinquênios, por
necessidades de serviços.
CONCEDE SEIS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do Inciso
II do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1033346-6, Daniel
Ferreira Lima, referente ao 1º decênio a partir de 08/06/1992, ficando,
assim, retificado o ato publicado no Minas Gerais de 18/12/2007.
Torna público para fins de correção de vicio de forma, O ATO DE
AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do
artigo 31, § 4º da Constituição Estadual de 21/09/1989, ao servidor:
Masp 1033346-6, Daniel Ferreira Lima, de 12/07/1994 a 12/09/1994,
referente ao 1º decênio, ficando, assim, retificado o ato publicado no
Minas Gerais de 18/12/2007.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PREMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, ao(s)
servidor(es): Masp 1032204-8, Carlito Olegário Costa, de 18/04/2016 a
18/07/2016, referente ao 7º quinquênio.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PREMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, ao(s)
servidor(es): Masp 1031954-9, Jose Fabio Pereira, de 10/05/2016 a
10/09/2016, referentes aos 5ºe 6º quinquênios, ficando, assim, retificado o ato publicado no Minas Gerais de 06/04/2016.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PREMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, ao(s)
servidor(es): Masp 1032222-0, João Lucas de Freitas, de 18/04/2016 a
18/10/2016, referentes aos 6º e 7º quinquênios.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1028472-7, Fernanda
Maria de Azevedo Pinto, referente ao 6º quinquênio de férias prêmio a
partir de 20/03/2016; Masp 1033373-0, Marcos Rogério de Souza, referente ao 7º quinquênio a partir de 08/04/2016.
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas
Subsecretaria de Regulação de Transportes
A Subsecretaria de Regulação de Transportes leva ao conhecimento
público que qualquer interessado poderá apresentar impugnação,
por escrito e fundamentada, contra o(s) assunto(s) constante(s) do(s)
presente(s) Aviso(s), no prazo de 10 (dez) dias corridos, a contar do
primeiro dia útil, após a data desta publicação.
Aviso N.º: 010/2016
Processo: Contrato: N.º 005/2008 – RIT: 4 – linha: 05047
N.º de Comunicação: 4420 Baronesa/Res.da Mata/Bambuzal/Estação
Vilarinho/Venda Nova
Protocolo: 0000801-1300/2016-2
Interessado: Prefeitura Municipal de Santa Luzia
Assunto: Estudo de Alteração de itinerário da linha acima citada, como
segue Ida/Volta: R. Canadá (PC), R. China, Av. Ásia, R. Franca, R.
Ira, R. Europa, R. Japão, R. Turquia, R. Polônia, Av. África, Praça das
Nações Unidas, R. Irlanda, R. Líbia, R. Érico Veríssimo, R. Catulo da
Paixão Cearense, R. Djalma de Andrade, R. José de Alencar, R. Bernardo Guimarães, R. Lamartine Babo, R. Raul Pompéia, R. Manoel da
Nobrega, R. Machado de Assis, R. Leila Diniz, R. Carnaúba, R. José
Benedito, R. Maracajuba, R. Maria Angélica Ximenes, R. São Geraldo,
R. Assaré, R. Professor Borges da Costa, R. Professor Alfredo Balena,
R. Professor Mário Pires, R. Catanduvas, R. Alvorada, R. Pará, R. Virginópolis, Av. Brasília, Estrada Velha de Santa Luzia, R. Ademiro Fernandes Torres, R. das Gabirobas, Av. Cristiano Machado, R. Malibu,
Estação Vilarinho, Av. Vilarinho, Av. Elias Antônio Issa, R. Padre
Pedro Pinto, R. Dr. Álvaro Camargo, Av. Vilarinho, Estação Vilarinho,
Av. Vilarinho, R. Ameixeira, Av. Dom Pedro I a R. Ademiro Fernandes Tores, Estrada Velha de Santa Luzia, Av. Brasília, R. Alvorada, R.
Catanduvas, R. Professor Mário Pires, R. Professor Alfredo Balena, R.
Professor Borges da Costa, R. Assaré, R. São Geraldo, R. Maria Angélica Ximenes, R. Maracajuba, R. São Benedito, R. Carnaúba, R. Leila
Diniz, R. Machado de Assis, R. Manoel da Nóbrega, R. Raul Pompéia,
R. Lamartine Babo, R. Bernardo Guimarães, R. José de Alencar, R.
Djalma Andrade, R. Catulo da Paixão Cearense, R. Érico Veríssimo, R.
Líbia, R. Irlanda, Praça das Nações Unidas, Av. África, R. Polônia, R.
Suécia, R. Itália, R. Franca, Av. Ásia, R. China, R. Canadá (PC).
CONSELHO DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL
E METROPOLITANO – CT - RETIFICAÇÃO: PUBLICAÇÃO DO
DIA 08/04/2016 – SÚMULA DA 9ª REUNIÃO DO DIA 05/04/2016
ONDE SE LÊ: PROCESSO Nº 499372 2301 2015. Linha: 512 H AAI
174105 – Terminal Vilarinho/ Hospitais. Delegatário: Consórcio Linha

Verde. Assunto: auto de infração 174105 – art. 87 inc. XXXV c/c art.
98 unc. XX do Decreto 44603/ 07. (Não fixar no interior do veículo em
local visível o número de telefone e endereço eletrônico de atendimento
ao usuário). DELIBERAÇÃO Nº 384/ 2016 - Em conformidade com
inciso II, do artigo 6º, da Lei Delegada nº 128, de 25 de janeiro de 2007,
deliberou, por unanimidade, negar provimento ao recurso. LEIA SE:
PROCESSO Nº 499372 2301 2015. Linha: 512 H AAI 174105 – Terminal Vilarinho/ Hospitais. Delegatário: Consórcio Linha Verde. Assunto:
auto de infração 174105 – art. 87 inc. XXXV c/c art. 98 unc. XX do
Decreto 44603/ 07. (Não fixar no interior do veículo em local visível o
número de telefone e endereço eletrônico de atendimento ao usuário).
DELIBERAÇÃO Nº 384/ 2016 - Em conformidade com inciso II, do
artigo 6º, da Lei Delegada nº 128, de 25 de janeiro de 2007, deliberou,
por maioria, negar provimento ao recurso.
SÚMULA DA 10ª REUNIÃO. (12/04/2016). PRESIDÊNCIA: Cesar
Teixeira Lopes. PRESENÇA: Eriênio Jaderson de Souza, Edilson Salatiel Lopes, Mônica Rodrigues de Paiva, Marcos de Castro Pinto Coelho, Fábio André, Herik Nelson Franco Oliveira, Michelle Guimarães
Carvalho. Justificada a ausência dos conselheiros: Ana Clara Cardoso
Teixeira, Iara de Souza Reis Soares, Elizabeth Martins de Morais,
Geraldo Caetano de Matos. ORDEM DO DIA: PROCESSOS DELIBERADOS: PROCESSO Nº 111136 2300 2014-9. Linha: 4685 N.
SENHORA DE FÁTIMA/ TER. SÃO GABRIEL. Delegatário: CONSÓRCIO ESTRADA REAL. Assunto: auto de infração 166753 - art. 87
inc. VI c/c art. 99 inc. XIV do Decreto 44603/07. (DESCUMPRIMENTO DE HORÁRIO). DELIBERAÇÃO Nº 433/ 2016 - Em conformidade com inciso II, do artigo 6º, da Lei Delegada nº 128, de 25 de
janeiro de 2007, deliberou, por unanimidade, dar provimento ao
recurso, determinando o arquivamento do auto de infração. -*- PROCESSO Nº 137074 2300 2014-1. Linha: 1350 FLAMENGO/ MANGUEIRAS l. Delegatário: CONSÓRCIO VIA AMAZONAS. Assunto:
auto de infração 150566 - art. 87 inc. VI c/c art. 99 inc. XIV do Decreto
44603/07. (DESCUMPRIMENTO DE HORÁRIO). DELIBERAÇÃO
Nº 434/ 2016 - Em conformidade com inciso II, do artigo 6º, da Lei
Delegada nº 128, de 25 de janeiro de 2007, deliberou, por unanimidade,
dar provimento ao recurso, determinando o arquivamento do auto de
infração. -*- PROCESSO Nº 71996 2301 2015. Linha: 4464 UBERLÂNDIA/ UBERABA. Delegatário: ROTAS DE VIAÇÃO DO
TRIANGULO LTDA. Assunto: auto de infração 177106 - art. 87 inc.
VI c/c art. 99 inc. XIV do Decreto 44603/07. (DESCUMPRIMENTO
DE HORÁRIO). DELIBERAÇÃO Nº 435/ 2016 - Em conformidade
com inciso II, do artigo 6º, da Lei Delegada nº 128, de 25 de janeiro de
2007, deliberou, por maioria, negar provimento ao recurso. -*- PROCESSO Nº 71999 2301 2015. Linha: 4464 - UBERLÂNDIA/ UBERABA. Delegatário: ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIANGULO LTDA.
Assunto: auto de infração 177105 - art. 87 inc. VI c/c art. 99 inc. XIV
do Decreto 44603/07. (DESCUMPRIMENTO DE HORÁRIO). DELIBERAÇÃO Nº 436/ 2016 - Em conformidade com inciso II, do artigo
6º, da Lei Delegada nº 128, de 25 de janeiro de 2007, deliberou, por
maioria, negar provimento ao recurso. -*- PROCESSO Nº 71995 2301
2015. Linha: 3569 - Varginha/ Três Pontas. Delegatário: Empresa de
Transporte Santa Terezinha Ltda. Assunto: auto de infração 173176 art. 87 inc. VI c/c art. 99 inc. XIV do Decreto 44603/07. (DESCUMPRIMENTO DE HORÁRIO). DELIBERAÇÃO Nº 437/ 2016 - Em
conformidade com inciso II, do artigo 6º, da Lei Delegada nº 128, de 25
de janeiro de 2007, deliberou, por unanimidade, negar provimento ao
recurso. -*- PROCESSO Nº 185392 2300 2013-9. Linha: 1033 AAI
161518 – BH/ Sete Lagoas. Delegatário: Expresso Setelagoano Ltda.
Assunto: auto de infração 161518 – art. 87 inc. XXII c/c art. 100 inc. IV
do Decreto 44603/07. (Deixou de apresentar veículo em tempo hábil
conforme solicitação de oficio). DELIBERAÇÃO Nº 438/ 2016 - Em
conformidade com inciso II, do artigo 6º, da Lei Delegada nº 128, de 25
de janeiro de 2007, deliberou, por unanimidade, negar provimento ao
recurso. -*- PROCESSO Nº 200340 2300 2013-2. Linha: 1050 AAI
160907 – BH/ Passos. Delegatário: Expresso Gardênia Ltda. Assunto:
auto de infração 160907 – art. 87 inc. XXII c/c art. 100 inc. IV do
Decreto 44603/07. (Não apresentou veículo para vistoria). DELIBERAÇÃO Nº 439/ 2016 - Em conformidade com inciso II, do artigo 6º,
da Lei Delegada nº 128, de 25 de janeiro de 2007, deliberou, por unanimidade, negar provimento ao recurso. -*- PROCESSO Nº 200338 2300
2013-8. Linha: 1050 AAI 160906 – BH/ Passos. Delegatário: Expresso
Gardênia Ltda. Assunto: auto de infração 160906 – art. 87 inc. XXII c/c
art. 100 inc. IV do Decreto 44603/07. (Não apresentou veículo para vistoria). DELIBERAÇÃO Nº 440/ 2016 - Em conformidade com inciso
II, do artigo 6º, da Lei Delegada nº 128, de 25 de janeiro de 2007, deliberou, por unanimidade, negar provimento ao recurso. -*- PROCESSO
Nº 139360 2300 2013-3. Linha: 1043 AAI 161503 – BH/ Itajubá. Delegatário: Expresso Gardênia Ltda. Assunto: auto de infração 161503 –
art. 87 inc. XXXVII c/c 97 inc. XIV do Decreto 44603/07. (Não atendimento ao ofício). DELIBERAÇÃO Nº 441 /2016 - Em conformidade
com inciso II, do artigo 6º, da Lei Delegada nº 128, de 25 de janeiro de
2007, deliberou, por unanimidade, de ofício, pelo cancelamento do auto
de infração. -*-PROCESSO Nº 85461 2301 2015. Linha: 3761 PEQUI/ PARÁ DE MINAS. Delegatário: EMPRESA SANTA MARIA
LTDA. Assunto: auto de infração 175171 - art. 87 inc. XVIII c/c art. 98
inc. XVIII do Decreto 44603/07. (DELEGATÁRIA DEIXOU DE
MANTER ATUALIZADO OS DADOS CADASTRAIS JUNTO Á
SETOP). DELIBERAÇÃO Nº 442/ 2016 - Em conformidade com