TJMG 19/04/2016 -Pág. 24 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

24 – terça-feira, 19 de Abril de 2016 Diário do Executivo
construção civil e volumosos e extração de argila usada na fabricação
de cerâmica vermelha, substância mineral argila - Pouso Alegre/MG PA/Nº 00798/2005/007/2016 DNPM nº 830.621/2006 - Classe 1. Validade: 04/04/2020. *Márcio Roquim Geraldi - Cafeicultura e citricultura
- Três Corações/MG - PA/Nº 06299/2016/001/2016 - Classe 1. Validade: 05/04/2020. *Mendonça & Filho Ltda. - Posto revendedor - Bom
Jesus da Penha/MG - PA/Nº 01947/2001/004/2016 - Classe 1. Validade:
05/04/2020. *Santa Clara Madeiras e Materiais de Construção Ltda.
EPP - Fabricação de móveis de madeira, vime e junco ou com predominância destes materiais, sem pintura e/ou verniz - Passos/MG - PA/Nº
05110/2016/001/2016 - Classe 1. Validade: 05/04/2020. *Posto Mendonça Ltda. - Posto revendedor - Bom Jesus da Penha/MG - PA/Nº
00795/2002/006/2016 - Classe 1. Validade: 05/04/2020. *Leopoldo
Antônio Pereira - Culturas anuais, excluindo a olericultura e bovinocultura de leite, bubalinocultura de leite e caprinocultura de leite - Carmo
do Rio Claro/MG - PA/Nº 35931/2015/002/2016 - Classe 1. Validade:
05/04/2020. *Henrique César Pereira - Culturas anuais, excluindo a
olericultura e bovinocultura de leite, bubalinocultura de leite e caprinocultura de leite - Carmo do Rio Claro/MG - PA/Nº 34423/2015/001/2016
- Classe 1. Validade: 05/04/2020. *Posto Garitão Ltda. - Transporte
Rodoviário de Produtos Perigosos, conforme Decreto Federal nº
96.044, de 18-5-1988 - Lavras/MG - PA/Nº 01899/2001/004/2016 Classe 1. Validade: 05/04/2020. *Danilo Mesquita Andrade - Culturas
anuais, excluindo a olericultura - Três Corações/MG - PA/Nº
03045/2016/001/2016 - Classe 1. Validade: 05/04/2020. *Marcilio
Silva de Oliveira - Criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo) - Três Corações/MG - PA/Nº
33755/2015/001/2016 - Classe 1. Validade: 05/04/2020. *Mineralium
Engenharia Mineral, Geologia e Meio Ambiente Ltda. - Lavra a céu
aberto sem tratamento ou com tratamento a seco minerais não metálicos, exceto em áreas cársticas ou rochas ornamentais e de revestimento,
substância mineral argila - Três Corações/MG - PA/Nº
05877/2013/001/2016 DNPM nº 831.506/1999 - Classe 1. Validade:
06/04/2020. *César Augusto Ferraz Junqueira - Silvicultura; culturas
anuais, excluindo a olericultura; cafeicultura e citricultura e bovinocultura de leite, bubalinocultura de leite e caprinocultura de leite - Carmo
de Minas/MG - PA/Nº 19420/2012/001/2016 - Classe 1. Validade:
06/04/2020. *Maria do Carmo Ribeiro Sousa ME - Fabricação de
peças, ornatos e estruturas de cimento ou de gesso - Conceição dos
Ouros/MG - PA/Nº 28490/2015/001/2016 - Classe 1. Validade:
06/04/2020. *Phillipe Beraldo Evangelista Firmino Silva Madeira Cafeicultura e citricultura - Santo Antônio do Amparo/MG - PA/Nº
06163/2016/001/2016 - Classe 1. Validade: 06/04/2020. *Márcio Henrique Valladão Nogueira - Cafeicultura e citricultura - Campanha/MG
- PA/Nº 06554/2016/001/2016 - Classe 1. Validade: 06/04/2020. *Márcio Henrique Valladão Nogueira - Cafeicultura e citricultura - Campanha/MG - PA/Nº 06548/2016/001/2016 - Classe 1. Validade:
06/04/2020. *Wilson Ashidani - Cultivos agroflorestais com espécies
florestais exóticas; culturas anuais, excluindo a olericultura e criação de
eqüinos, muares, ovinos, caprínos, bovinos de corte e búfalos de corte
(confinados) - Piedade do Rio Grande/MG - PA/Nº 02434/2016/001/2016
- Classe 1. Validade: 06/04/2020. *Márcio Venício Vilela Reis - Criação
de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo) e
cafeicultura e citricultura - Três Pontas/MG - PA/Nº
09934/2015/001/2016 - Classe 1. Validade: 06/04/2020. *Paulo Celso
Pereira - Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, descascamento ou classificação e cafeicultura e citricultura - Machado/MG - PA/Nº 05606/2016/001/2016 - Classe 1. Validade: 06/04/2020. *Laticínios Passa Quatro Ltda. - Preparação do leite
e fabricação de produtos de laticínios - Passa Quatro/MG - PA/Nº
01380/2009/003/2016 - Classe 1. Validade: 06/04/2020. *Manoel Ferreira Godinho - Culturas anuais, excluindo a olericultura; bovinocultura
de leite, bubalinocultura de leite e caprinocultura de leite e resfriamento
e distribuição do leite associados à atividade rural de produção de leite
- São João Batista do Glória/MG - PA/Nº 04608/2016/001/2016 Classe 1. Validade: 06/04/2020. *Auto Posto Canadá Ltda. - Transporte
rodoviário de produtos perigosos, conforme Decreto Federal nº 96.044,
de 18-5-1988 - São João Del Rei/MG - PA/Nº 01240/2001/004/2016 Classe 1. Validade: 07/04/2020. *Israel Reis Caldeira - Beneficiamento
primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, descascamento ou classificação e cafeicultura e citricultura - Carmo da Cachoeira/MG - PA/Nº 06075/2016/001/2016 - Classe 1. Validade:
07/04/2020. *Israel Reis Caldeira - Criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte; beneficiamento primário de produtos
agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, descascamento ou classificação
e cafeicultura e citricultura - Carmo da Cachoeira/MG - PA/Nº
06078/2016/001/2016 - Classe 1. Validade: 07/04/2020. *Luízio da
Fonseca - Culturas anuais, excluindo a olericultura; bovinocultura de
leite, bubalinocultura de leite e caprinocultura de leite; resfriamento e
distribuição do leite associados à atividade rural de produção de leite;
armazenagem de grãos ou sementes não-associada a outras atividades
listadas; suinocultura (ciclo completo) e suinocultura (crescimento e
terminação) - São João Batista do Glória/MG - PA/Nº
07419/2006/001/2016 - Classe 1. Validade: 07/04/2020. *Ademir
Vilela de Faria - Bovinocultura de leite, bubalinocultura de leite e caprinocultura de leite e cafeicultura e citricultura - Ilicínea/MG - PA/Nº
03874/2016/001/2016 - Classe 1. Validade: 07/04/2020. *Maurício
Alves Pereira - Culturas anuais, excluindo a olericultura e cafeicultura
e citricultura - Três Corações e Conceição do Rio Verde/MG - PA/Nº
04471/2016/001/2016 - Classe 1. Validade: 07/04/2020. *Ademir
Vilela de Faria - Bovinocultura de leite, bubalinocultura de leite e caprinocultura de leite e cafeicultura e citricultura - Ilicínea/MG - PA/Nº
03874/2016/001/2016 - Classe 1. Validade: 07/04/2020. *José Luiz de
Oliveira - Cafeicultura e citricultura - Alterosa/MG - PA/Nº
05435/2016/001/2016 - Classe 1. Validade: 07/04/2020. *Romeu Labegalini - Bovinocultura de leite, bubalinocultura de leite e caprinocultura
de leite - Monte Sião/MG - PA/Nº 02571/2016/001/2016 - Classe 1.
Validade: 07/04/2020. *Madine - Auto Posto Ltda. - Posto revendedor
- Ouro Fino/MG - PA/Nº 01531/2001/002/2016 - Classe 1. Validade:
07/04/2020. *Extratora de Areia Primo Ltda. - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil, substância mineral
areia - Passos/MG - PA/Nº 00209/1999/014/2016 DNPM nº
830.813/2015, 830.814/2015, 830.815/2015 - Classe 1. Validade:
08/04/2020. *Sérgio Roberto Muroni Júnior - Aquicultura convencional e/ou unidade de pesca esportiva tipo pesque-pague - Ouro Fino/MG
- PA/Nº 26301/2013/001/2016 - Classe 1. Validade: 08/04/2020. *Adubos Real Ltda. - Comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e afins - Ipuiúna/MG - PA/Nº 19326/2007/003/2016 Classe 1. Validade: 08/04/2020. *Adubos Real Ltda. - Comércio e/ou
armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e afins - Maria da
Fé/MG - PA/Nº 17582/2007/003/2016 - Classe 1. Validade: 08/04/2020.
*Adubos Real Ltda. - Comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e afins - Bom Repouso/MG - PA/Nº
19334/2007/003/2016 - Classe 1. Validade: 08/04/2020. *Patrícia Ferreira Rodrigues Alves - Cafeicultura e citricultura - Conceição do Rio
Verde/MG - PA/Nº 05402/2016/001/2016 - Classe 1. Validade:
08/04/2020. *Henrique Almeida Meirelles - Criação de eqüinos, muares, ovinos, caprínos, bovinos de corte e búfalos de corte (confinados);
horticultura (floricultura, cultivo de hortaliças, legumes e especiarias;
culturas anuais, excluindo a olericultura; cafeicultura e citricultura;
bovinocultura de leite, bubalinocultura de leite e caprinocultura de leite
e resfriamento e distribuição do leite associados à atividade rural de
produção de leite - São Gonçalo do Sapucaí/MG - PA/Nº
16848/2013/001/2016 - Classe 1. Validade: 08/04/2020.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM do Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Alto
São Francisco, torna público o arquivamento dos processos abaixo
identificados:
1) Autorização Ambiental de Funcionamento: *S P da Silva Couto
Extração ME - Extração de argila usada na fabricação de cerâmica vermelha - Leandro Ferreira/MG - PA/Nº 22888/2014/001/2015 DNPM nº
831.044/2009 - Classe 1 Motivo: Não atendimento a informações complementares. *Draga São Judas Tadeu Ltda. ME - Extração de areia e
cascalho para utilização imediata na construção civil - Arcos/MG - PA/
Nº 09318/2005/003/2015 DNPM nº 831.946/2005 - Classe 1 Motivo:
Não atendimento a informações complementares. *Palo Santo Indústria
e Comércio de Produtos Agropecuários Ltda. - Usinas de produção de
concreto comum; usinas de produção de concreto asfáltico; fabricação
de cimento; fabricação de cal virgem, hidratada ou extinta - Martinho
Campos/MG - PA/Nº 26921/2015/001/2015 - Classe 1 Motivo: Não
atendimento a informações complementares. *Jihad Mohamad Saleh
Aboul - Lavra a céu aberto sem tratamento ou com tratamento a seco
minerais não metálicos, exceto em áreas cársticas ou rochas ornamentais e de revestimento; obras de infraestrutura (pátios de resíduos e produtos e oficinas); estradas para transporte de minério/estéril - Candeias/
MG - PA/Nº 27613/2015/001/2016 DNPM nº 830.373/2012 - Classe 1
Motivo: Não atendimento a informações complementares.
(a) Paulo Tarso Alvim Miguel. Superintendência Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM do Alto São Francisco.
18 822342 - 1

RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG”, no dia 15/04/16, pág. 21)
Na DELIBERAÇÃO COPAM Nº 861, DE 14 DE ABRIL DE 2016.
Altera a Deliberação COPAM nº 488, de 24 de maio de 2013 e dá outras
providências.
Onde se lê:
“O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso das atribuições que
lhe conferem o artigo 19, parágrafo único do Decreto nº 44.667, de 03
de dezembro de 2007 (...)”
Leia-se:
“O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso das atribuições que
lhe conferem o artigo 15, parágrafo único do Decreto nº 46.953, de 23
de fevereiro de 2016 (...)”
*As demais informações permanecem inalteradas.
DELIBERAÇÃO COPAM Nº 862, DE 18 DE ABRIL DE 2016.
Altera a Deliberação COPAM nº 477, de 24 de maio de 2013 e dá outras
providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso das atribuições que
lhe conferem o artigo 19, parágrafo único do Decreto nº 46.953, de 23
de fevereiro de 2016 e o artigo 1º da Deliberação COPAM nº 133, de
30 de dezembro de 2003;
DELIBERA:
Art. 1º - A letra “a”, do numero II, do Anexo Único, da Deliberação
COPAM nº 477, de 24 de maio de 2013, que estabelece a designação
dos membros da Câmara Normativa e Recursal - CNR do COPAM, e dá
outras providências, passa a vigorar com a seguinte redação:
II - Sociedade Civil:
a) Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais - FIEMG;
(...)
2º Suplente: Denise Bernardes Couto
Art.2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 18 de abril de 2016.
(a) Nalton Sebastião Moreira da Cruz. Secretário de Estado Adjunto de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
DELIBERAÇÃO COPAM Nº 863, DE 18 DE ABRIL DE 2016.
Altera a Deliberação COPAM nº 488, de 24 de maio de 2013 e dá outras
providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso das atribuições que
lhe conferem o artigo 19, parágrafo único do Decreto nº 46.953, de 23
de fevereiro de 2016 e o artigo 1º da Deliberação COPAM nº 133, de
30 de dezembro de 2003;
DELIBERA:
Art. 1º - A letra “c”, do número II, do Anexo Único, da Deliberação
COPAM nº 488, de 24 de maio de 2013, que estabelece a designação dos
membros da Unidade Regional Colegiada Rio Paraopeba do COPAM, e
dá outras providências, passa a vigorar com a seguinte redação:
II - Sociedade Civil:
(...)
c) Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas
Gerais - FETAEMG;
(...)
1º Suplente: Eduardo Antônio Arantes do Nascimento
Art.2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 18 de abril de 2016.
(a) Nalton Sebastião Moreira da Cruz. Secretário de Estado Adjunto de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
18 822415 - 1

Instituto Estadual de Florestas
Diretora-Geral: Adriana Araújo Ramos
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do parágrafo único do art. 115,
do ADCT, da CE/1989, à servidora:
Masp 1.021.353-6, MARCILENE BRESSAN PARMA, referente ao 3º
quinquênio, a partir de 07/12/2015.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, e da Resolução SEPLAG nº 007/2006, ao servidor:
Masp 1.021.133-2, MENCIO SALVADOR MEDRANO PEREZ, referente ao 6º quinquênio, a partir de 06/01/2016.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
art. 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do art. 37 da CR/1988,
ao servidor:
Masp 1.021.133-2, MENCIO SALVADOR MEDRANO PEREZ, a partir de 06/01/2016.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do parágrafo único do art. 115,
do ADCT, da CE/1989, ao servidor:
Masp 1.021.359-3, WALDIR JOSE DE MELO, referente ao 3º quinquênio, a partir de 23/01/2016.
15 821648 - 1
EXTRATO DE PORTARIA IEF Nº 27/2016
Processo Administrativo Disciplinar
Processados: A.C.C., Masp 0.561.361-7, para apurar possível infração
aos artigos arts. 216, 217 e 250 da Lei Estadual nº 869/1952 e J.N.M.,
Masp 1.020.912-0, para apurar possível infração ao artigo art. 216 da
Lei Estadual nº 869/1952.
Comissão Processante: Thelma Duarte, Masp 1.153.878-2, Rachel
Amorim Medeiros, Masp 1.248.308-7 e Rosângela Pereira dos Santos
para, sob a presidência da primeira.
Belo Horizonte, 15 de abril de 2016.
18 822405 - 1
EXONERA A PEDIDO, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, NELSON MASCARENHAS DA ROCHA
NETO, MASP 1.329.164-6, do cargo de provimento em comissão
DAI-15 FL1100073, constante do Anexo X do Decreto nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011, a partir de 01/04/2016.
15 821629 - 1

Instituto Mineiro de
Gestão das Águas
Diretora-Geral: Maria de Fátima Chagas Dias Coelho
Os Superintendentes Regionais de Meio Ambiente do Sul de Minas,
Central Metropolitana e Triângulo Mineiro & Alto Paranaíba, no uso
de suas atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº.
46.967 de 10/03/2016, cientificam os interessados abaixo relacionados
das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 05499/2015, Empreendedor: Pastifício Santa Amália S.A,
Município: Machado, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
00817/2016. *Processo: 05498/2015, Empreendedor: Pastifício Santa
Amália S.A, Município: Machado, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00818/2016. *Processo: 05497/2015, Empreendedor:
Pastifício Santa Amália S.A, Município: Machado, Status: Deferido
com condicionantes, Portaria: 00819/2016. *Processo: 20310/2014,
Empreendedor: Cris & Bibi Confecções e Lavanderia Ltda - ME,
Município: Congonhal, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
00820/2016. *Processo: 20140/2014, Empreendedor: Washtec Lavanderia Técnica Ltda, Município: Passos, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00821/2016. *Processo: 30909/2013, Empreendedor:
Washtec Lavanderia Técnica Ltda, Município: Passos, Status: Deferido
com condicionantes, Portaria: 00822/2016. *Processo: 30908/2013,
Empreendedor: Washtec Lavanderia Técnica Ltda, Município: Passos, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00823/2016. *Processo: 30910/2013, Empreendedor: Washtec Lavanderia Técnica Ltda,
Município: Passos, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
00824/2016. *Processo: 02530/2016, Empreendedor: Curtume Tigrão
Ltda, Município: São Sebastião do Paraíso, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00825/2016. *Processo: 05369/2015, Empreendedor: Uniminas Agro-Industrial Ltda, Município: Camanducaia, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00826/2016. *Processo:
05370/2015, Empreendedor: Uniminas Agro-Industrial Ltda, Município: Camanducaia, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
00827/2016. *Processo: 32446/2014, Empreendedor: Renato dos Santos e Cia Ltda - ME, Município: São Sebastião do Rio Verde, Status:

Minas Gerais - Caderno 1

Deferido, Portaria: 00828/2016. *Processo: 21146/2015, Empreendedor: Dalmir Rodrigues - ME, Município: Guapé, Status: Deferido,
Portaria: 00829/2016. *Processo: 19534/2014, Empreendedor: Olavo
de Carvalho Júnior, Município: Araxá, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 00830/2016. *Processo: 02001/2014, Empreendedor:
Constantino Montanari, Município: Patrocínio, Status: Deferido com
condicionante, Portaria: 00831/2016. *Processo: 03072/2014, Empreendedor: Antônio João Giroto, Município: Perdizes, Status: Deferido,
Portaria: 00832/2016. *Processo: 31050/2014, Empreendedor: Gyselle
Queiroz Schimitt, Município: Perdizes, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 00833/2016. *Processo: 01253/2014, Empreendedor:
Luciana Martinez Grossi, Município: Patrocínio, Status: Deferido com
condicionante, Portaria: 00834/2016. *Processo: 19105/2011, Empreendedor: Fernando César Mazieiro, Município: Patrocínio, Status:
Deferido, Portaria: 00835/2016.
Cancelamentos:
Cancela-se a pedido do Requerente o processo nº. 26459 de 10/09/2015.
Requerente: Areial Tapera Ltda – CNPJ: 26.308.965/0001-30. Dragagem em Cava Aluvionar. Município: Pedro Leopoldo – MG.
Cancela-se o processo nº 02286 de 13/02/2012. Requerente: Czar Serviços Ambientais S/A – CNPJ: 11.157.418/0001-23 – Curso d’água:
Afluente do Córrego do Maquiné Pela Margem Direita – Motivo:
Segundo o teor do artigo 2º da Resolução Conjunta SEMAD/IGAM nº
1964/2013. Município: Santa Luzia – MG.
Cancela-se o processo nº 20226 de 19/10/2012. Requerente: Água
Mineral Viva Ltda – CNPJ: 21.341.540/0004-51 – Curso d’água: Córrego Boa Vista. Motivo: Segundo o teor do artigo 2º da Resolução Conjunta SEMAD/IGAM nº 1964/2013. Município: Juatuba – MG.
Cancela-se o processo nº 10125 de 24/05/2013. Requerente:
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA – CNPJ:
00.348.003/0029-11 – Curso d’água: Córrego Matadouro – Motivo:
Segundo o teor do artigo 2º da Resolução Conjunta SEMAD/IGAM nº
1964/2013. Município: Sete Lagoas – MG.
Cancela-se o processo nº 10126 de 24/05/2013. Requerente:
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA – CNPJ:
00.348.003/0029-11 – Curso d’água: Córrego Matadouro – Motivo:
Segundo o teor do artigo 2º da Resolução Conjunta SEMAD/IGAM nº
1964/2013. Município: Sete Lagoas – MG.
Cancela-se o processo nº 10127 de 24/05/2013. Requerente:
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA – CNPJ:
00.348.003/0029-11 – Curso d’água: Córrego Matadouro – Motivo:
Segundo o teor do artigo 2º da Resolução Conjunta SEMAD/IGAM nº
1964/2013. Município: Sete Lagoas – MG.
Cancela-se o processo nº 03244 de 04/03/2013. Requerente: Mineração Paculdino Ltda – CNPJ: 22.720.643/0001-42 – Curso d’água: Rio
das Velhas – Motivo: Considerando que o barramento é proveniente
do afloramento de águas termais e que a outorga para esse tipo de captação é de competência da autarquia federal. Município: Augusto de
Lima – MG.
Cancela-se o processo nº 20549 de 05/09/2013. Requerente: Escala
Empreendimentos Ltda - EPP – CNPJ: 09.594.991/0001-52 – Curso
d’água: Córrego dos Tropeiros – Motivo: Segundo o teor do artigo 2º
da Resolução Conjunta SEMAD/IGAM nº 1964/2013. Município: Sete
Lagoas – MG.
Cancela-se o processo nº 27951 de 19/11/2013. Requerente: Bandeirantes Empreendimentos Imobiliários Ltda – CNPJ: 03.305.415/0001-61
– Curso d’água: Ribeirão Bento da Costa – Motivo: Segundo o teor do
artigo 2º da Resolução Conjunta SEMAD/IGAM nº 1964/2013. Município: Esmeraldas – MG.
Cancela-se o processo nº 04612 de 25/02/2015. Requerente: Pinto Ferreira Incorporadora de Imóveis Ltda – CNPJ: 14.215.044/0001-43 –
Curso d’água: Afluente do Córrego Bebedouro – Motivo: Segundo o
teor do artigo 2º da Resolução Conjunta SEMAD/IGAM nº 1964/2013.
Município: Lagoa Santa – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia nas SUPRAM’s, SUL DE MINAS, CENTRAL METROPOLITANA e TRIÂNGULO MINEIRO & ALTO PARANAÍBA. Os dados
contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site da SEMAD,
www.semad.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 18 de Abril de 2016.
18 822101 - 1
CONFIRMAÇÃO DE PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA
O Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM notifica os autuados
abaixo relacionados, por estar em local ignorado, incerto ou inacessível, da decisão administrativa que confirmou a penalidade de advertência aplicada nos respectivos autos de infração.
Os autuados deverão comprovar ter tomado providências para regularização da intervenção hídrica, no prazo de máximo de 90 (noventa) dias,
e comunicar ao IGAM, sob pena de conversão em multa, de acordo com
o parágrafo único, do artigo 58, do Decreto nº 44.844/2008.No entanto,
se querendo, poderão apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados
desta publicação, recurso ao CERH/MG contra a decisão administrativa
que confirmou a penalidade de advertência.
Para os esclarecimentos que se fizerem necessários, os autuados poderão dirigir-se ao Núcleo de Auto de Infração/IGAM, no 2º andar do
Prédio Minas/Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves (Av.
Prefeito Américo Gianetti, s/nº, Serra Verde – Belo Horizonte), ou através do telefone (31) 3915-1404.
Autuado: Flávio Ruiz Pequini
Processo nº: 0176.09.0088 - Auto de infração: 128/2010 referente ao
Boletim de Ocorrência nº 621/2009. Local da infração: Coromandel /
MG. – Confirmação da penalidade de advertência, aplicada com fundamento no art. 84, anexo II, Código 204, do Decreto nº 44.844/2008.
Autuado: João Machado da Silva
Processo nº: 003.03.2011 - Auto de infração: 100/2011 referente ao
Boletim de Ocorrência nº 2010-1215559. Local da infração: Contagem/
MG. – Confirmação da penalidade de advertência, aplicada com fundamento no art. 84, anexo II, Código 201, do Decreto nº 44.844/2008.
Autuado: Ailton Ribeiro de Oliveira
Processo nº: 07.01.10 - Auto de infração: 22/2010 referente ao Boletim
de Ocorrência nº 5450.2009.0031860. Local da infração: Ubá /MG. –
Confirmação das penalidades de advertência, aplicada com fundamento
no art. 84, anexo II, Código 201 e 204, do Decreto nº 44.844/2008.
Autuado: Wilson Gurgel da Silva
Processo nº: 179.09.0058 - Auto de infração: 100/2010 referente ao
Boletim de Ocorrência nº 3319/2009. Local da infração: Patos de Minas
/MG. – Confirmação da penalidade de advertência, aplicada com fundamento no art. 84, anexo II, Código 204, do Decreto nº 44.844/2008.

Autuado: Wilson de Souza Dias
Processo nº: 0002.08.10 - Auto de infração: 960/2010 referente ao
Boletim de Ocorrência nº 200409/2010. Local da infração: Itambacuri /MG. – Confirmação das penalidades de advertência, aplicada
com fundamento no art. 84, anexo II, Código 201 e 204 do Decreto
nº 44.844/2008.
Autuado: Waldeci Goes
Processo nº: 010.08.121 - Auto de infração: 1559/2010 referente ao
Boletim de Ocorrência nº 81.117/2007. Local da infração: Itapeva /MG.
– Confirmação da penalidade de advertência, aplicada com fundamento
no art. 84, anexo II, Código 201, do Decreto nº 44.844/2008.
Autuado: Walter Silva
Processo nº: 0002.08.10 - Auto de infração: 967/2010 referente ao Auto
de Fiscalização nº 5341/2010. Local da infração: Senador Cortes/MG.
– Confirmação da penalidade de advertência, aplicada com fundamento
no art. 84, anexo II, Código 201, do Decreto nº 44.844/2008.
18 821834 - 1
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112 do ADCT, da
CE/1989, à servidora:
Masp 1.355.924-0, ELOA APARECIDA DE OLIVEIRA, referente ao
6º quinquênio, a partir de 29/01/2016.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
art. 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do art. 37 da CR/1988,
à servidora:
Masp 1.355.924-0, ELOA APARECIDA DE OLIVEIRA, a partir de
29/01/2016.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, aos
servidores:
Masp 1.018.532-0, WALDONIER GOUVEIA G. FILHO, por 01 mês,
referente ao 7º quinquênio, a partir de 04/04/2016;
Masp 350.389-3, WANDERLEY LANA ALVES, por 01 mês, referente
ao 1º quinquênio, a partir de 25/04/2016.
15 821276 - 1
Notificamos os autuados a seguir listados do arquivamento dos respectivos autos de infração:
Processo
Autuado
Administrativo Auto de Infração
Jorvam de Abreu
18.10.07
54966/2007
Aparecido Renato da Silva
32.11.10
1539/2010
Amado Cândido Peres
40.08.034
202.2008
Alfredo Francisco Barbosa
40.08.175
1552/2010
João Rosa da Silva
40.08.126
1405/2010
José Carlos da Silva
40.08.0139
6239/2008
Juliano Fenandes da Silva
22.10.10
1413/2010
João Lau
18.02.2008
66419/2007
Josefina Amaro Zacarias
17.10.10
1416/2010
Lázaro Xavier Pereira
16.10.10
1408/2010
Levino Roberto Mendes
21.10.10
1421/2010
18 821831 - 1
ARQUIVAMENTO
Notifica os autuados a seguir listados do arquivamento dos respectivos
autos de infração, em decorrência da remissão de crédito não tributário
do artigo 6º, inciso I, da Lei Estadual nº 21.735/2015:
Processo
Auto de
Autuado
Administrativo
Infração
Levino Roberto Mendes
210.10.10
1421/2010
Lázaro Xavier Pereira
16.10.10
1408/2010
Joséfina Amaro Zacarias
17.10.10
14162010
João Rosa da Silva
04.12.2007
1405/2010
João Lau
12.02.14
041/2014
Juliano Fernandes da Silva
22.10.10
1413/2010
José Carlos da Silva Martinelli
40.008.0139
1626/2010
Daniel Edmund Barber
003.030.11
0101/2011
Cristiane Santos Soares
456.10.0000
1333/2010
Aldo Gonçalves Villa
07.2015
71986/2010
Célio Alberto Callegaro
029.12.2009
1160/2009
Charonel Agropecuária Ltda
026.05.2009
1081/2009
Arthur Fernandes
040.08.146
1535/2010
Danilson Gomes Pinho
020.10.2008
447/2008
Derly Ferreira Angelo
177.10.0371
1658/2010
Adilson Rodrigues
18.01.10
123/2010
Armando Mazzutti
18.01.10
124/2010
Antônio Roberto Mastelini
04.04.2011
1028/2011
Antônio Mirelli
040.08.062
1410/2010
Sinval dos Reis Silva
160.007.2014
240/2014
Silvério Joaquim da Silva
29.01.20.14
021/2014
Wilson José dos Santos Guerra
024.06.2014
238/2014
Ariel Alves de Souza
17.01.10
24283/2010
Weverton Chagas de Moraes
21.05.10
599/2010
Adilson Alves Carneiro
03.08.2010
998/2010
Rômulo Gonçalves Menezes
387.08.0129
1223/2011
Carlos Modesto Soares Ferreira
019.03.09
457/2009
Alfredo Francisco Barbosa
015.011.10
1552/2010
Altamiro Francisco Alves
40.08.133
049/2008
Associação Atlética Banco do Brasil
10.06.2010
435/2010
Amado Cândido Peres
017.011.10
1625/2010
Antônio Marinho Filho
26.02.2010
432/2010
Acercom Participações S/A
s/n
1230/2010
Abel Lucas Evangelista
260.01.2010
277/2010
Aparecido Renato da Silva
312.11.10
1539/2010
Arcídio Caetano de Melo
40.08.039
18 821833 - 1

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico
Secretário: Altamir de Araújo Rôso Filho

Companhia Energética de Minas Gerais
Presidente: Mauro Borges
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG
CNPJ: 17.155.730/0001-64
SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
(Referência legal: § 3º, art. 73 da Constituição Estadual, acrescido pelo art. 61 da EC nº 61, de 23/12/2003)
Demonstrativo de Desembolso de Folha de Pagamento (R$) - 1º Trimestre/2016
Janeiro
Fevereiro
Posição Funcional
Desembolso Quant
Desembolso
Quant
Direção Superior
884.187,33
49
703.096,07
49
Encargos
325.471,47
247.917,93
Sub-Total (1)
1.209.658,80
49
951.014,00
49
Gerência
2.174.578,95
49
2.191.671,20
48
Quadro de Recrutamento Amplo (Ad-Nutum)
752.409,25
21
662.829,60
21
Plano Nível Universitário
360.250,09
10
361.288,84
10
Planos Técnico / Administrativo e 157.000,20
8
110.310,90
8
Operacional
CEDIDOS
Gasmig
687.582,28 42,00
708.355,36 42,00
Efficientia
296.255,15 21,00
344.040,94 20,00
INDI
208.263,18 11,00
225.460,09 10,00
Encargos
2.156.236,22
2.216.840,59
Sub-Total (2)
6.792.575,32 162
6.820.797,52 159
TOTAL (1+2)
8.002.234,12 211
7.771.811,52 208

Março
Desembolso
Quant
929.936,12
50
256.384,30
1.186.320,42
50
1.960.849,04
48
747.441,26
24
430.823,38
11
72.603,56
611.326,85
208.108,17
184.494,45
2.517.830,80
6.733.477,51
7.919.797,93

7
42,00
20,00
10,00
162
212

Total no Trimestre
Desembolso
2.517.219,52
829.773,70
3.346.993,22
6.327.099,19
2.162.680,11
1.152.362,31
339.914,66
2.007.264,49
848.404,26
618.217,72
6.890.907,61
20.346.850,35
23.693.843,57
18 821884 - 1