TJMG 19/04/2016 -Pág. 23 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 19 de Abril de 2016 – 23

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Processo nº 32.825
Relatora: Keyla Mayumi Ferreira Matsumura de Melo
Parecer nº 241/2016
Aprovado em 30.3.2016

Processo nº 33.715
Relatora: Keyla Mayumi Ferreira Matsumura de Melo
Parecer nº 263/2016
Aprovado em 31.3.2016

Examina comunicação da alteração societária e solicitação do recredenciamento da entidade Campelo Câmara CEFAP Ltda., no município
de Sete Lagoas.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho responda afirmativamente à solicitação de recredenciamento da entidade Campelo Câmara
CEFAP Ltda, mantenedora do Centro de Formação Profissional –
CEFAP, pelo prazo de 05 (cinco) anos, no município de Sete Lagoas, e
tome conhecimento da alteração societária da referida entidade.
Cabe à SEE os devidos registros.
Belo Horizonte, 30 de março de 2016.
a) Keyla Mayumi Ferreira Matsumura de Melo – Relatora
Processo nº 39.325
Relatora: Suely Duque Rodarte
Parecer nº 255/2016
Aprovado em 31.3.2016
Recredenciamento da entidade Sociedade Educadora Pedro II Ltda
– ME, mantenedora do Colégio Pedro II, no município de Belo
Horizonte.
Conclusão
À vista do exposto, somos por que este Conselho responda afirmativamente ao pedido de recredenciamento da entidade Sociedade Educadora Pedro II Ltda – ME, mantenedora do Colégio Pedro II, situado na
Rua Areado, 437, Carlos Prates, no município de Belo Horizonte, pelo
prazo de 05 (cinco) anos.
Belo Horizonte, 31 de março de 2016.
a) Suely Duque Rodarte – Relatora
Processo nº 30.556
Relatora: Suely Duque Rodarte
Parecer nº 256/2016
Aprovado em 31.3.2016
Reconhecimento do curso de Educação de Jovens e Adultos – Ensino
Fundamental (anos finais) ministrado pela Escola Fausto Pinto da Fonseca – APAE, de Nova Serrana.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente ao reconhecimento do curso de Educação de Jovens e Adultos – Ensino Fundamental (anos finais) ministrado pela Escola Fausto
Pinto da Fonseca – APAE, no município de Nova Serrana, pelo prazo
de 05 (cinco) anos.
Belo Horizonte, 31 de março de 2016.
a) Suely Duque Rodarte – Relatora
Processo nº 34.039
Relatora: Suely Duque Rodarte
Parecer nº 257/2016
Aprovado em 31.3.2016
Recredenciamento de entidade mantenedora e renovação de reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais) ministrado pela Escola
Raio de Sol, de Bom Despacho.
Conclusão
À vista do exposto, somos por que este Conselho responda afirmativamente ao pedido de recredenciamento, pelo prazo de 05 (cinco) anos,
da entidade Ana Maria Gontijo da Silva, mantenedora da Escola Raio
de Sol, localizada em Bom Despacho, na Rua do Rosário, 245 e 247,
Bairro São João, e se manifeste favoravelmente à renovação do reconhecimento, também pelo prazo de 05 (cinco) anos, do Ensino Fundamental (anos iniciais) ministrado pela referida escola.
Compete à SEE validar os atos escolares praticados a descoberto a partir de 21.5.2015.
Belo Horizonte, 31 de março de 2016.
a) Suely Duque Rodarte – Relatora
Processo nº 34.904
Relatora: Suely Duque Rodarte
Parecer nº 259/2016
Aprovado em 31.3.2016
Examina pedido de reconhecimento do Ensino Fundamental (anos
finais) ministrado pela Escola Recrear – Casa da Educação e da Cultura, no município de Matias Barbosa.
Conclusão
À vista do exposto, somos favoráveis ao reconhecimento do Ensino
Fundamental (anos finais) ministrado pela Escola Recrear – Casa da
Educação e da Cultura, localizada na Rua Dr. Oscar Vidal, 325, Centro,
em Matias Barbosa, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
Belo Horizonte, 31 de março de 2016.
a) Suely Duque Rodarte – Relatora

Renovação de reconhecimento do Ensino Fundamental e do Ensino
Médio ministrados pela Escola Cristã Verbo Vivo, no município de São
Joaquim de Bicas.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente à solicitação de renovação de reconhecimento do Ensino Médio
ministrado pela Escola Cristã Verbo Vivo, localizada na Av. Mariquinha
de Resende, 110, no município de São Joaquim de Bicas, pelo prazo
de 05 (cinco) anos.
Encaminhe-se para parecer da Câmara do Ensino Fundamental.
Belo Horizonte, 28 de março de 2016.
a) Keyla Mayumi Ferreira Matsumura de Melo – Relatora
Pronunciamento da Câmara do Ensino Fundamental
A Câmara do Ensino Fundamental acompanha o parecer da Câmara
do Ensino Médio, manifestando-se favoravelmente à renovação do
reconhecimento do Ensino Fundamental ministrado pela Escola Cristã
Verbo Vivo, de São Joaquim de Bicas, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
Belo Horizonte, 31 de março de 2016
a) Suely Duque Rodarte – Relatora
Processo nº 29.459
Relatora: Márcia Nogueira Amorim
Parecer nº 264/2016
Aprovado em 31.3.2016
Examina comunicação da alteração societária, solicitação de recredenciamento da entidade CENATEC Pompéu Serviços Educacionais
Ltda – EPP e pedido de renovação do reconhecimento do Ensino Médio
ministrado pelo Colégio Técnico São Francisco de Assis, no município
de Pompéu.
Conclusão
Pelo exposto, sou por que este Conselho se manifeste favorável à renovação de reconhecimento do Ensino Médio ministrado pelo Colégio
Técnico São Francisco de Assis, no município de Pompéu, pelo prazo
de 04 (quatro) anos, tome conhecimento da comunicação de alteração
societária da entidade mantenedora e responda afirmativamente ao
pedido de recredenciamento da entidade mantenedora CENATEC Pompéu Serviços Educacionais Ltda – EPP, também por 04 (quatro) anos.
Belo Horizonte, 31 de março de 2016.
a) Márcia Nogueira Amorim – Relatora
Processo nº 31.138
Relatora: Márcia Nogueira Amorim
Parecer nº 272/2016
Aprovado em 31.3.2016
Manifesta-se sobre expediente de interesse da Escola de Educação Básica e Profissional Dona Sinhá Neves, da Fundação Bradesco,
sediada em São João del Rei, contendo pedido de autorização de funcionamento do curso de Educação de Jovens e Adultos nas etapas
do Ensino Fundamental (anos finais) e Ensino Médio a se instalar na
modalidade de EAD.
Conclusão
Pelo exposto, sou por que este Conselho tome conhecimento da nova
metodologia aplicada aos cursos de Educação de Jovens e Adultos nas
etapas do Ensino Fundamental (anos finais) e Ensino Médio, na modalidade EAD, utilizando-se o ambiente virtual de aprendizagem, ministrado pela Escola de Educação Básica e Profissional Dona Sinhá Neves,
no município de São João del Rei.
E que seja dada ciência à SRE.
À Câmara de Ensino Fundamental, para pronunciamento.
Belo Horizonte, 28 de março de 2016.
a) Márcia Nogueira Amorim – Relatora
Pronunciamento da Câmara do Ensino Fundamental.
A Câmara de Ensino Fundamental acompanha o pronunciamento da
Câmara do Ensino Médio.
Belo Horizonte, 31 de março de 2016.
a) Suely Duque Rodarte – Relatora
18 821918 - 1

Secretaria de Estado de Cultura
Secretário: Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Instituto de Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais
Presidente: Michele Abreu Arroyo
PORTARIA IEPHA/MG Nº 14/2016
Concede progressão na carreira ao servidor do quadro de pessoal.
A Presidente do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais – IEPHA/MG, no uso de suas atribuições, conforme disposto
no art. 8º, inciso I, do Decreto Estadual nº 45.850, de 28 de dezembro de 2011, RESOLVE:
Art.1º Conceder progressão na carreira ao servidor ocupante de cargo de provimento efetivo, constante no anexo I desta Portaria, considerando o
disposto nos artigos 18 da Lei nº 15.467, de 13 de janeiro de 2005.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.
Belo Horizonte, 12 de abril de 2016.
MICHELE ABREU ARROYO
Presidente
ANEXO I
MASP

NOME DO SERVIDOR

CARGO EFETIVO

1164756-7

CLEISON CARVALHO DA SILVA

TGPR

SITUAÇÃO ANTERIOR
A PROGRESSÃO
II

A

PROGRESSÃO A PARTIR DE
28-3-2016
II

B
15 821272 - 1

Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais – IEPHA/MG
Demonstrativo da Despesa Mensal com Pessoal e seus encargos em cumprimento ao § 3º do art. 73 da CE/89, EC n.º 61 de 23/12/2003 e art. 44 da
Lei 14.684 de 30/07/2003.
Unidade Orçamentária: 2201
Referência: 1º Trimestre de 2016
CARGOS
Efetivo
Rec. Amplo
Inativos
Contratos Administrativos
Patronal
TOTAL GERAL

Qtd.
73
46
47
8
*
174

Jan./2016
378.686,67
171.171,64
193.493,91
14.436,44
87.853,74
845.642,40

Qtd.
73
46
47
8
*
174

Fev./2016
359.067,97
162.003,18
193.493,91
14.775,97
84.523,72
813.864,75

Qtd.
72
44
47
8
*
171

Mar./2016
357.682,17
167.367,00
193.493,91
14.436,44
87.630,25
820.609,77

TOTAL
1.095.436,81
500.541,82
580.481,73
43.648,85
260.007,71
2.480.116,92

*Fonte: Valores extraídos do relatório da DCPPP/SEPLAG
MARIA GORETI CALIMAN REIS
Gerente de Recursos Humanos
LUIZ GUILHERME MELO BRANDÃO
Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças.
MICHELE ABREU ARROYO
Presidente
18 822195 - 1

Secretaria de Estado
de Ciência, Tecnologia
e Ensino Superior
Secretário: Miguel Corrêa da Silva Junior

Universidade Estadual
de Montes Claros
Reitor: Prof. João dos Reis Canela
Atos assinados pelo Magnífico Reitor
Ato nº 087* - O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros
- Unimontes, Professor João dos Reis Canela, no uso das atribuições
que lhe são conferidas, nos termos do artigo 7º, inciso IV, do Decreto
nº 45.799 de 6 de dezembro de 2011, DISPENSA, a pedido, nos termos da Cláusula Sexta do Contrato Administrativo nº 01/2015, publicado no Diário Oficial de Minas Gerais do dia 11/3/2015, os seguintes
servidores:
Masp 1346666-9 (admissão 2) – Sebastiana Moura Pereira de Souza – a
partir de 1º/10/2016.
* Republicação em virtude de incorreções verificadas na publicação
do dia 14/04/2016.
Ato nº 093 - O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros Unimontes, Professor João dos Reis Canela, no uso das atribuições
que lhe são conferidas nos termos do artigo 7º, inciso IV, do Decreto
nº. 45.799 de 06 de dezembro de 2011 CONCEDE EXTENSÃO DE
CARGA HORÁRIA nos termos do artigo 9º A, da Lei Estadual n.
15.463/05, em conteúdo curricular aos Professores:
CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS - CCH
PARA O PERÍODO DE 01/02/2016 a 31/12/2016
Masp 0952730-0 - Fernando Salomon Bezerra, 20h/a.
CENTRO DE CIÊNCIAS EXATAS E TECNOLÓGICAS - CCET
PARA O PERÍODO DE 01/02/2016 a 31/12/2016
Masp 1396781-5 - Michele Xavier Vieira Megda, 20h/a.
CENTRO DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS E DA SAÚDE - CCBS
PARA O PERÍODO DE 01/02/2016 a 31/12/2016
Masp 0552324-6 - José Roberto Lopes de Sales, 20h/a.
PARA O PERÍODO DE 02/02/2016 a 31/12/2016
Masp 1046865-0 - Betânia Maria Araújo Passos, 20h/a.
18 822153 - 1

Universidade do Estado
de Minas Gerais
Reitor: Dijon Moraes Júnior
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS – UEMG
Atos Assinados pelo Vice-Reitor
Profº. Jose Eustáquio de Brito
ATO N.º 462/2016 CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos
do inciso XVIII do art. 7º da CF/1988, à servidora DANIELA TEIXEIRA PIZARRO BARBOSA, Masp n.º 1272059-5, da Reitoria, por
um período de 120 dias, a partir de 14/04/2016.
ATO N.º 464/2016 ALTERA NOME à vista de documentos apresentados, do servidor WILLIAN ROMUALDO VAZ DE SOUZA, Masp n.º
1230301-2, para WILLIAN ROMUALDO VAZ DE SOUZA LEAL.
ATO N.º 460/2016 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, § 1º.
alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para o cargo vago de Professor de Educação
Superior, Nível VI, Grau A, da Unidade de Ensino Superior de Ubá,
ALESSANDRO GUARINO LINO, disciplina de Química Analítica I/
Química e Meio Ambiente, com a carga horária de 20 (vinte) horas aula
semanais, no período compreendido entre 18/04/2016 a 31/12/2016.
ATO N.º 461/2016 DISPENSA, nos termos do artigo 10, § 5º. da Lei
n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º
31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463, de 13 de janeiro
de 2005, FLÁVIO GUILHERME DE ABREU DRUMOND, Masp n.º
1388586-8, da Faculdade de Engenharia de João Monlevade, da função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, disciplina de
Geometria Descritiva/Cálculo Diferencial e Integral II, carga horária de
20 (vinte) horas aula semanais, a contar de 30/03/2016.
18 822338 - 1
ATOS ASSINADOS PELO REITOR
PROFº. DIJON MORAES JUNIOR
ATO Nº. 454/2016 REVOGA O ATO nº 1261/2013, publicado em
18/09/2013, de gratificação temporária estratégia GTEI-2 UM1100157,
referente a servidora GABRIELA REBECA DE ALMEIDA, Masp
1335843-7, da Reitoria, a partir de 01/04/2016.
14 821064 - 1
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS – UEMG
PORTARIA UEMG Nº. 023/2016, de 18 de abril de 2016.
Prorroga o prazo a que se refere o art. 2º Parágrafo Único da Portaria/
UEMG nº 003/2016, de 16 de fevereiro, publicada em 20 de fevereiro
de 2016.
O Reitor da Universidade do Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições legais e estatutárias,
RESOLVE:
Art. 1° Fica prorrogado por 30 (trinta) dias contados da publicação
desta Portaria, o prazo a que se refere o art. 2º Parágrafo Único da Portaria/UEMG nº 0003/2016, de 16 de fevereiro de 2016, publicada em 20
de fevereiro de 2016, tendo em vista a necessidade de coleta de novos
depoimentos para a apuração dos fatos pela Comissão Sindicante, conforme disposto no art. 4º da Portaria que determina a instauração do
Processo Administrativo Disciplinar.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, 15 de abril de 2016.
Dijon Moraes Júnior
Reitor
18 822394 - 1

Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Luiz Sávio de Souza Cruz

Conselho Estadual de
Política Ambiental
Presidente: Luiz Sávio de Souza Cruz
Edital de convocação de Audiência Pública sobre o Estudo de Impacto
Ambiental - EIA/RIMA do empreendimento Sada Bio-Energia e
Agricultura Ltda./Fazenda Itacarambi das Oliveiras - silvicultura, no
município de Itamarandiba/MG. O Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM do Jequitinhonha, convoca aos interessados a
comparecerem à Audiência Pública sobre o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) do
empreendimento Sada Bio-Energia e Agricultura Ltda./Fazenda Itacarambi das Oliveiras, Processo COPAM/PA/Nº 02926/2005/002/2013

- Classe 3, localizado no município de Itamarandiba/MG, a se realizar
no dia 17 de maio de 2016, às 18h, na Câmara Municipal de Itamarandiba, Rua Diamantina, 175, Centro, Itamarandiba/MG. Informa, ainda,
que o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) se encontra à disposição dos interessados na Superintendência Regional de Regularização
Ambiental Jequitinhonha - Av. da Saudade, 335, Centro, Diamantina/
MG, no horário de 08h às 12h e de 14h às 18h e na Secretaria Municipal
de Agricultura e Meio Ambiente - Praça Dr. Afonso Pavie, 120, Centro,
Itamarandiba/MG no horário de 8h às 16h, de segunda a sexta.
(a) Ângelo Márcio Gomes de Melo. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM do Jequitinhonha.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Sul
de Minas, notifica os autuados abaixo nomeados a respeito do arquivamento dos processos administrativos indicados a seguir em decorrência da remissão dos créditos não tributários estabelecida pela regra
do art. 6º, inciso I, da Lei Estadual n° 21.735/2015: *Minas Metais
Ltda. - Processo Administrativo nº 11999/2006/004/2013 - Auto de
Infração nº 56965/2012 de 30/08/2012. *Dionísio José da Silva ME Processo Administrativo nº 08752/2010/003/2014 - Auto de Infração nº
60638/2012 de 11/09/2012.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM do Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Alto
São Francisco torna público que foram concedidas as Autorizações
Ambientais de Funcionamento para os processos abaixo identificados:
*Hidracal Ltda. ME - Fabricação de cal virgem, hidratada ou extinta
- PA/Nº 03333/2016/001/2016 - Arcos/MG - Classe 1. Validade:
05/04/2020. *Posto Terminal Ltda. - Postos revendedores de combustíveis - Formiga/MG - PA/Nº 02312/2001/004/2016 - Classe 1. Validade: 03/04/2020. *Agilmax Alimentos Ltda. - Fabricação de produtos alimentares, não especificados ou não classificados - São Francisco
de Paula/MG - PA/Nº 01235/2016/001/2016 - Classe 1. Validade:
30/03/2020. *F&F Equipamentos de Ginástica e Musculação Ltda. Fabricação de maquinas, aparelhos, peças e acessórios sem tratamento
térmico, superficial, fabricação de moveis de madeira, vime e junco ou
com predominância destes materiais, sem pintura e/ou verniz, fabricação de moveis de metal sem tratamento químico superficial e/ou pintura
por aspersão e prestação de outros serviços não citados ou não classificados - Formiga/MG - PA/Nº 37021/2015/001/2016 - Classe 1. Validade: 06/03/2020. *Ademir Silva 566.689.616-49 ME - Extração de
areia e cascalho para a utilização imediata na construção civil - Araújos/
MG - PA/Nº 09803/20125/002/2016 DNPM nº 830336/2011 - Classe
1. Validade: 10/04/2020. *Auto Posto Igaratinga Ltda. - Transporte
rodoviário de produtos perigosos, conforme Decreto Federal 96.044,
18/05/1988 - Igaratinga/MG - PA/Nº 01839/2001/004/2016 - Classe
1. Validade: 07/04/2020. *Roberto Andrade Junior ME - Fabricação
de preparados para limpeza e polimento - Passa Tempo/MG - PA/Nº
25770/2010/002/2015 - Classe 1. Validade: 31/03/2020. *Eliana Waldete de Melo e Outros/Fazenda Bem Posta e Coqueiro/ Mat. 019982
- Avicultura de corte e reprodução - Pedra do Indaiá/MG - PA/Nº
21613/2005/003/2016 - Classe 1. Validade: 05/04/2020. *Armazéns
Gerais do Produtor Ltda. ME/Filial - Armazenagem de grãos ou sementes não associada a outras atividades listadas e beneficiamento primário
de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, descascamento ou
classificação - Aguanil/MG - PA/Nº 24479/2015/001/2015 - Classe 1.
Validade: 03/03/2020.
(a) Paulo Tarso Alvim Miguel. Superintendente Regional de Meio
Ambiente do SUPRAM do Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Sul de
Minas torna público que foram concedidas as Autorizações Ambientais
de Funcionamento para os processos abaixo identificados:
*Cooperativa Agropecuária de Jacutinga Ltda. - Centrais e postos de
recolhimento de embalagens de agrotóxicos e seus componentes e
comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e
afins - Ouro Fino/MG - PA/Nº 06029/2016/001/2016 - Classe 1. Validade: 01/04/2020. *Cooperativa Agropecuária de Jacutinga Ltda. Centrais e postos de recolhimento de embalagens de agrotóxicos e seus
componentes e comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos,
veterinários e afins - Jacutinga/MG - PA/Nº 00447/2002/003/2016 Classe 1. Validade: 01/04/2020. *Viscotech Indústria e Comércio de
Plásticos Técnicos Ltda. - Moldagem de termoplástico não organo-clorado, sem a utilização de matéria-prima reciclada ou com a utilização
de matéria-prima reciclada a seco, sem utilização de tinta para gravação
- Poços de Caldas/MG - PA/Nº 00092/2003/004/2016 - Classe 1. Validade: 01/04/2020. *Garcia Administração e Participação S/S Ltda. Horticultura (floricultura, cultivo de hortaliças, legumes e especiarias);
aquicultura em tanque-rede; beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, descascamento ou classificação;
armazenagem de grãos ou sementes não-associada a outras atividades
listadas; preparação do leite e fabricação de produtos de laticínios;
cafeicultura e citricultura; bovinocultura de leite, bubalinocultura de
leite e caprinocultura de leite; criação de eqüinos, muares, ovinos,
caprínos, bovinos de corte e búfalos de corte (confinados); aquicultura
convencional e/ou unidade de pesca esportiva tipo pesque-pague e resfriamento e distribuição do leite associados à atividade rural de produção de leite - Machado/MG - PA/Nº 05560/2016/001/2016 - Classe 1.
Validade: 01/04/2020. *C & M Pedras Decorativas - Aparelhamento,
beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos,
não associados à extração - Três Corações/MG - PA/Nº
02127/2016/001/2016 - Classe 1. Validade: 01/04/2020. *Sérgio Mendes Ferreira - Cafeicultura e citricultura - Boa Esperança/MG - PA/Nº
04687/2016/001/2016 - Classe 1. Validade: 01/04/2020. *José Flávio
Carvalho Lima - Culturas anuais, excluindo a olericultura; cafeicultura
e citricultura; criação de eqüinos, muares, ovinos, caprinos, bovinos de
corte e búfalos de corte (confinados); resfriamento e distribuição do
leite associados à atividade rural de produção de leite e bovinocultura
de leite, bubalinocultura de leite e caprinocultura de leite - Três Corações/MG - PA/Nº 04111/2016/001/2016 - Classe 1. Validade:
01/04/2020. *Palhoça Artesanato e Transportes Ltda. ME - Fabricação
de resinas e de fibras e fios artificiais e sintéticos e de borracha e látex
sintéticos - Baependi/MG - PA/Nº 09796/2012/001/2016 - Classe 1.
Validade: 01/04/2020. *Robson dos Reis Viana ME - Serviço galvanotécnico - Monsenhor Paulo/MG - PA/Nº 17906/2009/003/2016 - Classe
1. Validade: 01/04/2020. *Cláudio Junqueira Ferraz de Almeida - Culturas perenes e cultivos classificados no programa de produção integrada conforme normas no ministério da agricultura, exceto cafeicultura e citricultura; criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e
búfalos de corte (extensivo); silvicultura; culturas anuais, excluindo a
olericultura e cafeicultura e citricultura - Carmo de Minas/MG - PA/Nº
23467/2013/001/2016 - Classe 1. Validade: 01/04/2020. *Gomes &
Comuni Ltda. EPP - Comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e afins - Monte Sião/MG - PA/Nº
07120/2016/001/2016 - Classe 1. Validade: 01/04/2020. *Gustavo
Camargo Cunha ME - Aparelhamento, beneficiamento, preparação e
transformação de minerais não metálicos, não associados à extração Varginha/MG - PA/Nº 04259/2016/001/2016 - Classe 1. Validade:
01/04/2020. *DWD - Indústria Metalúrgica Ltda. EPP - Fabricação de
máquinas, aparelhos, peças e acessórios sem tratamento térmico, superficial e jateamento e pintura - Paraguaçu/MG - PA/Nº
06467/2016/001/2016 - Classe 1. Validade: 04/04/2020. *Guilherme
Marchetti Chaves Garcia - Horticultura (floricultura, cultivo de hortaliças, legumes e especiarias); culturas anuais, excluindo a olericultura e
cafeicultura e citricultura - Carmo da Cachoeira/MG - PA/Nº
03299/2012/001/2016 - Classe 1. Validade: 04/04/2020. *Piatã Pedras
Ltda. ME - Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos, não associados à extração - Três Corações/MG - PA/Nº 06312/2012/002/2016 - Classe 1. Validade:
04/04/2020. *Ary Francisco de Carvalho - Horticultura (floricultura,
cultivo de hortaliças, legumes e especiarias) e culturas anuais, excluindo
a olericultura - Paraguaçu/MG - PA/Nº 12043/2015/001/2016 - Classe
1. Validade: 04/04/2020. *Beneficiadora de Batatas Senador Amaral
Ltda. ME - Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza,
lavagem, secagem, descascamento ou classificação - Senador Amaral/
MG - PA/Nº 90122/2003/003/2016 - Classe 1. Validade: 04/04/2020.
*Lucinei Ribeiro de Andrade - Aterro e/ou área de reciclagem de resíduos classe “A” da construção civil, e/ou áreas de triagem, transbordo e
armazenamento transitório de resíduos da construção civil e volumosos
- Estiva/MG - PA/Nº 06147/2016/001/2016 - Classe 1. Validade:
04/04/2020. *Ivonaldo de Oliveira Alves ME - Comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e afins - Muzambinho/
MG - PA/Nº 19609/2011/001/2016 - Classe 1. Validade: 04/04/2020.
*Joaquim Cecílio Ribeiro - Criação de ovinos, caprinos, bovinos de
corte e búfalos de corte (extensivo) e cafeicultura e citricultura -Guaxupé/MG - PA/Nº 19709/2013/002/2016 - Classe 1. Validade:
04/04/2020. *Cerâmica J.T. Faria Ltda. - Fabricação de telhas, tijolos e
outros artigos de barro cozido, exclusive de cerâmica; aterro e/ou área
de reciclagem de resíduos classe a da construção civil, e/ou áreas de
triagem, transbordo e armazenamento transitório de resíduos da