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Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

28 – terça-feira, 19 de Abril de 2016 Diário do Executivo
Portaria nº 001 de 03 de março de 2016
A Belª. Márcia Regina Pussoli, Delegada Regional de Polícia Civil,
titular da 1ª DRPC/9ºDPC, com sede na cidade de Uberlândia, no uso
de suas atribuições e na forma da lei, etc . . .
Considerando o disposto no artigo 265 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº9503/97) e no artigo 1º da Portaria 2.242/2009, do Chefe do
DETRAN/MG, datada de 04/06/2009;
Considerando a necessidade da criação de uma Comissão Processante
Permanente, para proceder à instauração e instrução dos Processos
Administrativos alusivos a apuração de medidas a rigor da legislação
de trânsito;
Resolve:
Art. 1º - Designar a 1ª Comissão Processante Permanente na Comarca
de Uberlândia/MG para proceder a instauração e instrução de Processos
Administrativos relativos à apuração das infrações de trânsito, assim
constituída: Presidente: Eduardo Henrique Lemos, Delegado de Polícia, Nível Especial, Masp 1188512-6; Assessor: Gustavo Pereira de
Lima, Escrivão de Polícia, Nível II, Masp 1060974-1; Secretário: Enio
Márcio Magalhães, Investigador de Polícia, Nível II, Masp 1112935-0.
Art. 2º - A composição da presente Comissão só poderá ser alterada, no
todo ou em parte, por motivo de licença, férias ou ausência de qualquer
natureza, a critério desta Autoridade subscritora;
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belª. Márcia Regina Pussoli
Delegada Regional de Polícia Civil
Autoridade Policial
Portaria nº 002 de 03 de março de 2016
A Belª. Márcia Regina Pussoli, Delegada Regional de Polícia Civil,
titular da 1ª DRPC/9ºDPC, com sede na cidade de Uberlândia, no uso
de suas atribuições e na forma da lei, etc . . .
Considerando o disposto no artigo 265 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº9503/97) e no artigo 1º da Portaria 2.242/2009, do Chefe do
DETRAN/MG, datada de 04/06/2009;
Considerando a necessidade da criação de uma Comissão Processante
Permanente, para proceder à instauração e instrução dos Processos
Administrativos alusivos a apuração de medidas a rigor da legislação
de trânsito;
Resolve:
Art. 1º - Designar a 2ª Comissão Processante Permanente na Comarca
de Uberlândia/MG para proceder a instauração e instrução de Processos
Administrativos relativos à apuração das infrações de trânsito, assim
constituída: Presidente: Elane Maria de Oliveira, Investigador de Polícia, Nível III, Masp 387469-0; Assessor: Gustavo Junqueira Souza,
Investigador de Polícia, Nível I, Masp 1174154-3; Secretário: Renato
Acipreste Silva, Investigador de Polícia, Nível I, Masp 1242226-7.
Art. 2º - A composição da presente Comissão só poderá ser alterada, no
todo ou em parte, por motivo de licença, férias ou ausência de qualquer
natureza, a critério desta Autoridade subscritora;
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belª. Márcia Regina Pussoli
Delegada Regional de Polícia Civil
Autoridade Policial
Edital de Citação/ Notificação
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, Órgão Executivo e integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de suas atribuições
com fundamento na Resolução n.º 182/05 do Conselho Nacional de
Trânsito CITA/NOTIFICA, por edital, o condutor abaixo relacionado
para comparecer na 5ª Delegacia Regional de Polícia Civil/12ªCiretran,
situada na Rua Felisberto Leopoldo, 262, Bairro Santa Tereza – CEP
35430-085, Ponte Nova/MG, onde poderá ter vistas em cartório do(s)
processo(s) administrativo(s) instaurados e para apresentar defesa, no
prazo de 15 (quinze) dias, que deverá ser protocolizada no endereço
supra citado (horário de 8:00 h às 18:00 h) e se ver processado até o julgamento final, podendo pessoalmente ou através de seu procurador(a),
acompanhar todos os atos do(s) processo(s), indicar e inquirir testemunhas e o mais que julgar necessário, a fim de lhe assegurar a mais ampla
defesa e o contraditório, sob pena de surtir os efeitos da revelia e assim
lhe ser nomeado defensor dativo, pois incorreram na infração abaixo
descrita, prevista artigo 230*, inciso XVIII(conduzir o veiculo em mau
estado de conservação, comprometendo a segurança) , artigo181*,
inciso VIII(estacionar no passeio),artigo 233(deixar de efetuar registro
de veiculo no prazo de trinta dias), artigo 181*, inciso XVII (estacionar
em desacordo com a regulamentação – estacionamento rotativo),artigo
230*,inciso IX( conduzir o veiculo com equipamento ineficiente/
inoperante),artigo 203*, inciso V(ultrapassar pela contramão linha de
divisão de fluxos opostos, continua amarela), artigo 232 (conduzir veiculo sem os documentos de porte obrigatório referidos no CTB), cujo
Auto de Infração de Trânsito(AIT) está relacionado, fato que poderá
acarretar a suspensão do direito de dirigir, submissão ao Curso de Reciclagem e aprovação em exame, conforme disposto nos artigos 268,
inciso II do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 de 23/09/1997),
Resoluções n.º 168/2004 e 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito
– CONTRAN. Eu, Márcia Júnia Carolino Rodrigues e Rocha, secretária da comissão, o digitei.
Condutor: Carlos Gilberto Viana
CNH 03921181469
Processo 4247762/15
AIT A027531249
PLACA HAD-2303
DATA/HORA 18/11/2010 11:01
art. 165C/ LEI 12760/2012 do CTB Local: MG 262 KM 30 Acaiaca/
MG
Edital de Citação/ Notificação
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, Órgão Executivo e integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de suas atribuições
com fundamento na Resolução n.º 182/05 do Conselho Nacional de
Trânsito CITA/NOTIFICA, por edital, o condutor abaixo relacionado
para comparecer na 5ª Delegacia Regional de Polícia Civil/12ªCiretran,
situada na Rua Felisberto Leopoldo, 262, Bairro Santa Tereza – CEP
35430-085, Ponte Nova/MG, onde poderá ter vistas em cartório do(s)
processo(s) administrativo(s) instaurados e para apresentar defesa, no
prazo de 15 (quinze) dias, que deverá ser protocolizada no endereço
supra citado (horário de 8:00 h às 18:00 h) e se ver processado até o julgamento final, podendo pessoalmente ou através de seu procurador(a),
acompanhar todos os atos do(s) processo(s), indicar e inquirir testemunhas e o mais que julgar necessário, a fim de lhe assegurar a mais ampla
defesa e o contraditório, sob pena de surtir os efeitos da revelia e assim
lhe ser nomeado defensor dativo, pois incorreram na infração abaixo
descrita, prevista artigo 230*, inciso XVIII(conduzir o veiculo em mau
estado de conservação, comprometendo a segurança) , artigo181*,
inciso VIII(estacionar no passeio),artigo 233(deixar de efetuar registro
de veiculo no prazo de trinta dias), artigo 181*, inciso XVII (estacionar
em desacordo com a regulamentação – estacionamento rotativo),artigo
230*,inciso IX( conduzir o veiculo com equipamento ineficiente/
inoperante),artigo 203*, inciso V(ultrapassar pela contramão linha de
divisão de fluxos opostos, continua amarela), artigo 232 (conduzir veiculo sem os documentos de porte obrigatório referidos no CTB), cujo
Auto de Infração de Trânsito(AIT) está relacionado, fato que poderá
acarretar a suspensão do direito de dirigir, submissão ao Curso de Reciclagem e aprovação em exame, conforme disposto nos artigos 268,
inciso II do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 de 23/09/1997),
Resoluções n.º 168/2004 e 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito
– CONTRAN. Eu, Márcia Júnia Carolino Rodrigues e Rocha, secretária da comissão, o digitei.
Condutor: Carlos Gilberto Viana
CNH 03921181469
Processo 4248486/15
AIT AA01633065
PLACA HAM-3294
DATA/HORA 10/06/2011 21:15
art. 170 do CTB
Local: Rua Jorge Ramos Nº 5 Santo Antonio/
Viçosa-MG
Edital de Citação/ Notificação
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, Órgão Executivo e integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de suas atribuições
com fundamento na Resolução n.º 182/05 do Conselho Nacional de
Trânsito CITA/NOTIFICA, por edital, o condutor abaixo relacionado
para comparecer na 5ª Delegacia Regional de Polícia Civil/12ªCiretran,
situada na Rua Felisberto Leopoldo, 262, Bairro Santa Tereza – CEP
35430-085, Ponte Nova/MG, onde poderá ter vistas em cartório do(s)
processo(s) administrativo(s) instaurados e para apresentar defesa, no
prazo de 15 (quinze) dias, que deverá ser protocolizada no endereço
supra citado (horário de 8:00 h às 18:00 h) e se ver processado até o julgamento final, podendo pessoalmente ou através de seu procurador(a),
acompanhar todos os atos do(s) processo(s), indicar e inquirir testemunhas e o mais que julgar necessário, a fim de lhe assegurar a mais ampla
defesa e o contraditório, sob pena de surtir os efeitos da revelia e assim
lhe ser nomeado defensor dativo, pois incorreram na infração abaixo
descrita, prevista artigo 230*, inciso XVIII(conduzir o veiculo em mau
estado de conservação, comprometendo a segurança) , artigo181*,
inciso VIII(estacionar no passeio),artigo 233(deixar de efetuar registro
de veiculo no prazo de trinta dias), artigo 181*, inciso XVII (estacionar

em desacordo com a regulamentação – estacionamento rotativo),artigo
230*,inciso IX( conduzir o veiculo com equipamento ineficiente/
inoperante),artigo 203*, inciso V(ultrapassar pela contramão linha de
divisão de fluxos opostos, continua amarela), artigo 232 (conduzir veiculo sem os documentos de porte obrigatório referidos no CTB), cujo
Auto de Infração de Trânsito(AIT) está relacionado, fato que poderá
acarretar a suspensão do direito de dirigir, submissão ao Curso de Reciclagem e aprovação em exame, conforme disposto nos artigos 268,
inciso II do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 de 23/09/1997),
Resoluções n.º 168/2004 e 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito
– CONTRAN. Eu, Márcia Júnia Carolino Rodrigues e Rocha, secretária da comissão, o digitei.
Condutor: Carlos Gilberto Viana
CNH 03921181469
Processo 4248493/15
AIT AA016633067
PLACA HAM-3294
DATA/HORA 10/06/2011 21:15
art. 165 C/ LEI 12760/2012 do CTB Local: Rua Jorge Ramos Nº 5
Santo Antonio/Viçosa-MG
Edital de Citação/ Notificação
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, Órgão Executivo e integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de suas atribuições
com fundamento na Resolução n.º 182/05 do Conselho Nacional de
Trânsito CITA/NOTIFICA, por edital, o condutor abaixo relacionado
para comparecer na 5ª Delegacia Regional de Polícia Civil/12ªCiretran,
situada na Rua Felisberto Leopoldo, 262, Bairro Santa Tereza – CEP
35430-085, Ponte Nova/MG, onde poderá ter vistas em cartório do(s)
processo(s) administrativo(s) instaurados e para apresentar defesa, no
prazo de 15 (quinze) dias, que deverá ser protocolizada no endereço
supra citado (horário de 8:00 h às 18:00 h) e se ver processado até o julgamento final, podendo pessoalmente ou através de seu procurador(a),
acompanhar todos os atos do(s) processo(s), indicar e inquirir testemunhas e o mais que julgar necessário, a fim de lhe assegurar a mais ampla
defesa e o contraditório, sob pena de surtir os efeitos da revelia e assim
lhe ser nomeado defensor dativo, pois incorreram na infração abaixo
descrita, prevista artigo 230*, inciso XVIII(conduzir o veiculo em mau
estado de conservação, comprometendo a segurança) , artigo181*,
inciso VIII(estacionar no passeio),artigo 233(deixar de efetuar registro
de veiculo no prazo de trinta dias), artigo 181*, inciso XVII (estacionar
em desacordo com a regulamentação – estacionamento rotativo),artigo
230*,inciso IX( conduzir o veiculo com equipamento ineficiente/
inoperante),artigo 203*, inciso V(ultrapassar pela contramão linha de
divisão de fluxos opostos, continua amarela), artigo 232 (conduzir veiculo sem os documentos de porte obrigatório referidos no CTB), cujo
Auto de Infração de Trânsito(AIT) está relacionado, fato que poderá
acarretar a suspensão do direito de dirigir, submissão ao Curso de Reciclagem e aprovação em exame, conforme disposto nos artigos 268,
inciso II do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 de 23/09/1997),
Resoluções n.º 168/2004 e 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito
– CONTRAN. Eu, Márcia Júnia Carolino Rodrigues e Rocha, secretária da comissão, o digitei.
Condutor: Carlos Gilberto Viana
CNH 03921181469
Processo 4248510/15
AIT AA01633053
PLACA HAM-3294
DATA/HORA 18/06/2011 11:50
art. 165 C/ LEI 12760/2012 do CTB
Local: Rua Maria Geralda Paranhos Nº 45 Centro- Viçosa/MG
Edital de Notificação
A Diretora do DETRAN/MG, Órgão Executivo e integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de suas atribuições, NOTIFICA por Edital
os Condutores abaixo relacionados, da Decisão proferida pela JARI nos
Processos Administrativos para, no prazo de 30 (trinta) dias, entregar a
CNH no Serviço de Controle do Condutor na Rua Bernardo Guimarães,
1468, Funcionários, CEP 30.140-081, BH/MG ou interpor RECURSO
perante o CETRAN. Encerrado o prazo para interposição de recurso ou
de entrega da CNH, a penalidade será inserida no RENACH e se o condutor for flagrado conduzindo veículo será instaurado Processo Administrativo de Cassação, conforme arts. 17, 18 e 19, da Res 182/2005 e
Res 168/2004 CONTRAN; arts. 268, II e 263,I do CTB.
Alvimar Afonso Barbosa
Renach
02962927501/
MG
Processo n° 2898972/2014
Art.261, parag. 1º do
CTB
Portaria
Punitiva 91011/2015
Penalidade: Suspensão 30 dias, Reciclagem e Prova.
Antonio Carlos Camba FortesRenach 02312758131/MG
Processo n° 3017731/2014
Art.261 parag. 1º do CTB
Portaria
Punitiva nº 78041/2015
Penalidade: Suspensão 30 dias, Reciclagem e Prova.
Carlo Zangrando
Renach
04384621439/
MG
Processo n° 3331252/2014
Art.261 parag. 1º do CTB
Portaria
Punitiva nº 94381/2015
Penalidade: Suspensão 60 dias, Reciclagem e Prova.
Carlos César Moreira dos Santos
Renach 01792050596/MG
Processo n° 2848470/2014
Art.261 parag. 1º do CTB
Portaria
Punitiva nº 95506/2015
Penalidade: Suspensão 30 dias, Reciclagem e Prova.
Edson da Conceição Assis
Renach
03483372428/
MG
Processo n° 3196398/2014
Art.261 parag. 1º do CTB
Portaria
Punitiva nº 88771/2015
Penalidade: Suspensão 30 dias, Reciclagem e Prova.
Flavia Fulgêncio Felicissimo Renach 03645915434/MG
Processo n° 3491354/2014
Art.218, III do CTB
Portaria
Punitiva nº 87241/2015
Penalidade: Suspensão 60 dias, Reciclagem e Prova.
Gislaine Vieira Damasceno
Renach
01785209138/
MG
Processo n° 2615873/2013
Art.261 parag. 1º do CTB
Portaria
Punitiva nº 53007/2014
Penalidade: Suspensão 30 dias, Reciclagem e Prova.
Gustavo Souza Marques
Renach
03610453100/
MG
Processo n° 2879384/2014
Art.261 parag. 1º do CTB
Portaria
Punitiva nº 96614/2015
Penalidade: Suspensão 30 dias, Reciclagem e Prova.
Helvécio Dimas Gomes de Castro
Renach
00808388270/
MG
Processo n° 2869092/2014
Art.261 parag. 1º do CTB
Portaria
Punitiva nº 95858/2015
Penalidade: Suspensão 30 dias, Reciclagem e Prova.
Jose Eustáquio Andrade
Renach
02074232888/
MG
Processo n° 2727037/2014
Art.261 parag. 1º do CTB
Portaria
Punitiva nº 76407/2014
Penalidade: Suspensão 30 dias, Reciclagem e Prova.
Jose Geraldo Matozinhos
Renach
03014706354/
MG
Processo n° 2602938/2013
Art.261 parag. 1º do CTB
Portaria
Punitiva nº 60290/2014
Penalidade: Suspensão 30 dias, Reciclagem e Prova.
Jose Geraldo Matozinhos
Renach
03014706354/
MG
Processo n° 2602944/2013
Art.261 parag. 1º do CTB
Portaria
Punitiva nº 60292/2014
Penalidade: Suspensão 30 dias, Reciclagem e Prova.
Julio César Santiago Mendes
Renach
04039474526/
MG
Processo n° 3051157/2014
Art.244, I do CTB
Portaria
Punitiva nº 61367/2014
Penalidade: Suspensão 23 dias, Reciclagem e Prova.
Luiz Fernando de Azevedo Cassiano
Renach
01283618294/
MG
Processo n° 3457484/2014
Art.218, III do CTB
Portaria
Punitiva nº 89065/2015
Penalidade: Suspensão 60 dias, Reciclagem e Prova.
Marcos Rodrigues Gonzaga
Renach
03817810466/
MG
Processo n° 3858685/2015
Art.261 parag. 1º do CTB
Portaria
Punitiva nº 94447/2015
Penalidade: Suspensão 30 dias, Reciclagem e Prova.
Ozeas Cordeiro Valadares Filho
Renach
01800462471/
MG
Processo n° 3460746/2014
Art.218, III do CTB
Portaria
Punitiva nº 86377/2015
Penalidade: Suspensão 60 dias, Reciclagem e Prova.
Vandeir Pedro da Silva
Renach
01601478420/
MG
Processo n° 3209189/2014
Art.261 parag. 1º do CTB
Portaria
Punitiva nº 92450/2015
Penalidade: Suspensão 30 dias, Reciclagem e Prova.

Victor Bruno da Gama Volpe Renach 03641999889/MG
Processo n° 01507525/2012
Art.165 do CTB
Portaria
Punitiva nº 12066/2012
Penalidade: Suspensão 360 dias, Reciclagem e Prova
Edital de Citação/Notificação
A Diretora do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, Órgão Executivo e integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de suas atribuições com fundamento na Resolução n.º 182/05 do Conselho Nacional
de Trânsito CITA/NOTIFICA, por edital, os condutores abaixo relacionados para comparecerem no Serviço de Controle do Condutor DETRAN/MG, Rua Bernardo Guimarães, 1468, Bairro Funcionários,
onde poderão ter vistas em cartório do processo administrativo instaurado e para apresentarem defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, que
deverá ser protocolizada na Rua Bernardo Guimarães, 1468, Seção de
Protocolo, Belo Horizonte/MG, CEP 30.140.081 (horário de 8:30 h às
17:00 h) e se verem processado até o julgamento final, podendo pessoalmente ou através de seu procurador(a), acompanharem todos os atos
do processo, indicarem e inquirirem testemunhas e o mais que julgarem
necessário, a fim de lhes assegurar a mais ampla defesa e o contraditório, sob pena de surtir os efeitos da revelia, bem como, prosseguimento
no feito nos termos do art.15 da resolução 182/2005 CONTRAN, pois
incorreram na infração abaixo descrita, prevista no artigo 165 (Dirigir
sob a influência de álcool ou de qualquer substância entorpecente ou
que determine dependência física ou psíquica), cujo Auto de Infração
de Trânsito (AIT) está relacionado, fato que poderá acarretar a suspensão do direito de dirigir, submissão ao Curso de Reciclagem e aprovação em exame, conforme disposto no artigo 268, inciso II do Código de
Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 de 23/09/1997), Resoluções n.º 168/2004
e 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN.
Condutor: Rayjane Loiola Faria
CNH 1945940147/MG
Processo nº
AIT
Placa
Data/Hora
4577061
AA02324736
HEI0057
24/03/2012
- 01:35h
Local: Av. Portugal, 4512
Belo Horizonte/MG
Edital de Citação/Notificação
A Diretora do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, Órgão Executivo e integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de suas atribuições com fundamento na Resolução nº182/2005 do Conselho Nacional
de Trânsito CITA/NOTIFICA, por edital, os condutores abaixo relacionados para comparecerem no Serviço de Controle do Condutor –
CIRETRAN/CURVELO/MG., na Av. Dom Pedro II, snº, Centro, onde
poderão ter vistas em cartório do(s) processo(s) administrativos(s) instaurados e para apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, que
deverá ser protocolizada na Av.Dom Pedro II, snº, Centro, Curvelo/
MG., Cep 35790.000 (horário de 08:30 às 17:00 h) e se ver processado até o julgamento final, podendo pessoalmente ou através de seu
procurador(a) acompanhar todos os atos do(s) processo(s), indicar e
inquirir testemunhas e o mais que julgar necessário, a fim de lhe assegurar a mais ampla defesa e o contraditório, sob pena de surtir os efeitos da revelia, bem como prosseguimento no feito nos termos do Artigo
15 da Resolução nº 182/2005/CONTRAN, pois incorreram na infração
abaixo descrita, prevista no Artigo 261, parágrafo 1º do CTB () cujos
autos de infração de Trânsito estão relacionados, fato que poderá acarretar a suspensão do direito de dirigir, submissão ao Curso de Reciclagem e aprovação em exame, conforme disposto nos Artigos 268,
II d Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.4503 de23/09/1997), Resoluções nºs 168/2004 e 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito
–CONTRAN.
Eu, KLFMoura, Secretária da Comissão, o digitei.
Condutor: Maurílio José Da Silva
CNH 01888861834
Processo nº 4762161
AIT Placa Data/hora
VSA1248756
BTT8982 02/06/2011 às 13:18 h
S000512806
BTT8982 03/06/2011 às 09:33 h
CRA2406388 BTT8982 25/07/2011 às 09:35 h
RVA2345365 BTT8982 03/12/2011 às 19:24 h
SVA2895784 BTT8982 18/12/2011 às 08:39 h
CVA1954474 BTT8983 23/12/2011 às 16:06 h
LVA2321286 BTT8982
25/12/2011 às 17:44 h
SVA2925810 BTT8982 07/01/2012 às 07:51 h
CRA2820252 BTT8982 12/03/2012 às 08:17 h
CVA2106020 BTT8983 03/04/2012 às 16:37 h
Condutor: Flaviane Soares Teixeira CNH 04621558760
Processo nº 4762144
AIT Placa Data/hora
AA02399024 GYX6366 22/03/2012 às 17:00 h
AA02399023 GYX6366 22/03/2012 às 17:00 h
AA02399025 GYX6366 22/03/2012 às 17:00 h
AA02399003 GYX6366 22/03/2012 às 17:00 h
AA02399004 GYX6366 22/03/2012 às 17:00 h
Condutor: Luciana Viana Garcia De Oliveira CNH 00678068045
Processo nº 4762109
AIT Placa Data/Hora
AB00453006 HEL1087 26/12/2010 às 22:15 h
AB00526066 HEL1085 25/01/2011 às 15:23 h
AB00541584 HEL1085 23/12/2011 às 15:14 h
L029030071 HEL1087 04/03/2011 às 10:49 h
L029083072 HEL1087 16/04/2011 às 19:38 h
L029202611 HEL1085 04/08/2011 às 11:18 h
L029209147 HEL1085 05/08/2011 às 12:04 h
AA01789015 HEL1085 23/08/2011 às 13:10 h
AA01789016 HEL1085 23/08/2011 às 13:15 h
L029237396 HEL1085 29/08/2011 às 15:44 h
L029243399 HEL1085 06/09/2011 às 15:51 h
AB04164942 HEL1085 09/12/2011 às 10:54 h
AB04164943 HEL1085 09/12/2011 às 10:55 h
AA02463033 HEL1087 20/12/2011 às 10:38 h
Edital de Citação/Notificação
A Diretora do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, Órgão Executivo e integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de suas atribuições com fundamento na Resolução n.º 182/05 do Conselho Nacional
de Trânsito CITA/NOTIFICA, por edital, o condutor abaixo relacionado para comparecer no Serviço de Controle do Condutor - DETRAN/
MG, Rua Bernardo Guimarães, 1468, Bairro Funcionários, onde poderá
ter vistas em cartório do processo administrativo instaurado e para apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, que deverá ser protocolizada na Rua Bernardo Guimarães, 1468, Seção de Protocolo, Belo
Horizonte/MG, CEP 30.140.081 (horário de 8:30 h às 17:00 h) e se ver
processado até o julgamento final, podendo pessoalmente ou através
de seu procurador(a), acompanhar todos os atos do processo, indicar e
inquirir testemunhas e o mais que julgar necessário, a fim de lhe assegurar a mais ampla defesa e o contraditório, sob pena de surtir os efeitos
da revelia, bem como, prosseguimento no feito nos termos do art.15 da
resolução 182/2005 CONTRAN, pois incorreram na infração abaixo
descrita, prevista no artigo 170 do CTB (Dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando a via pública, ou os demais veículos),
no artigo 244, inciso I do CTB (Sem usar capacete de segurança com
viseira ou óculos de proteção e vestuários de acordo com as normas e
especificações aprovadas pelo CONTRAN.) e no artigo 244, inciso IV
do CTB (Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor com os faróis
apagados), cujo Auto de Infração de Trânsito (AIT) está relacionado,
fato que poderá acarretar a suspensão do direito de dirigir, submissão
ao Curso de Reciclagem e aprovação em exame, conforme disposto
no artigo 268, inciso II do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 de
23/09/1997), Resoluções n.º 168/2004 e 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN.
Condutor: Wilson Jose de Souza
CNH/413821671/MG
Processo nº
AIT
Placa
Data/Hora
4387092
AA03118442 GWN1412
22/02/2015 - 14:19
4387059
AA02932025 HNR8281
13/10/2012 - 02:28
4387075
AG00067218 GYU2316
29/09/2014 - 16:50
Local: Beco Rubi, 522 Prado
Belo Horizonte/MG
Local: Rua Guilherme P. da Fonseca, 215 Madre Gte. BH/MG
Local: Avenida Columbia, 900
Contagem/MG
Edital de Citação/Notificação
A Diretora do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, Órgão Executivo e integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de suas atribuições com fundamento na Resolução n.º 182/05 do Conselho Nacional
de Trânsito CITA/NOTIFICA, por edital, os condutores abaixo relacionados para comparecerem no Serviço de Controle do Condutor DETRAN/MG, Rua Bernardo Guimarães, 1468, Bairro Funcionários,
onde poderão ter vistas em cartório do processo administrativo instaurado e para apresentarem defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, que
deverá ser protocolizada na Rua Bernardo Guimarães, 1468, Seção de
Protocolo, Belo Horizonte/MG, CEP 30.140.081 (horário de 8:30 h às
17:00 h) e se verem processado até o julgamento final, podendo pessoalmente ou através de seu procurador(a), acompanharem todos os atos

Minas Gerais - Caderno 1
do processo, indicarem e inquirirem testemunhas e o mais que julgarem
necessário, a fim de lhes assegurar a mais ampla defesa e o contraditório, sob pena de surtir os efeitos da revelia, bem como, prosseguimento
no feito nos termos do art.15 da resolução 182/2005 CONTRAN, pois
incorreram na infração abaixo descrita, prevista no artigo 165 (Dirigir
sob a influência de álcool ou de qualquer substância entorpecente ou
que determine dependência física ou psíquica), cujo Auto de Infração
de Trânsito (AIT) está relacionado, fato que poderá acarretar a suspensão do direito de dirigir, submissão ao Curso de Reciclagem e aprovação em exame, conforme disposto no artigo 268, inciso II do Código de
Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 de 23/09/1997), Resoluções n.º 168/2004
e 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN.
Condutor: Lara de Castro Neres
CNH/06036896575/MG
Processo nº
AIT
Placa
Data/Hora
4476831
AF01558010
HNK8019
25/04/2015 - 00:45h
Local: Fleming, 49
Belo Horizonte/MG
Edital de Citação/Notificação
A Diretora do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, órgão Executivo e integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de suas atribuições com fundamento na Resolução nº 182/2005 do Conselho Nacional
de Trânsito CITA/NOTIFICA, por edital, os condutores abaixo relacionados para comparecerem no Serviço de Controle do Condutor –
CIRETRAN/CURVELO/MG., na Av. Dom Pedro II, snº, Centro, onde
poderão ter vistas em cartório do(s) processo(s) administrativos(s) instaurados e para apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, que
deverá ser protocolizada na Av. Dom Pedro II, snº, Centro, Curvelo/
MG., Cep 35790.000 (horário de 08:30 às 17:00 h) e se ver processado até o julgamento final, podendo pessoalmente ou através de seu
procurador(a) acompanhar todos os atos do(s) processo(s), indicar e
inquirir testemunhas e o mais que julgar necessário, a fim de lhe assegurar a mais ampla defesa e o contraditório, sob pena de surtir os efeitos da revelia, bem como prosseguimento no feito nos termos do Artigo
15 da Resolução nº 182/2005/CONTRAN, pois incorreram na infração abaixo descrita, prevista nos Artigos abaixo relacionados, cujos
autos de infração de Trânsito estão relacionados, fato que poderá acarretar a suspensão do direito de dirigir, submissão ao Curso de Reciclagem e aprovação em exame, conforme disposto nos Artigos 268,
II d Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.4503 de 23/09/1997), Resoluções nºs 168/2004 e 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito
– CONTRAN.
Eu, KLFMoura, Membro da Comissão, o digitei.
Condutor: Vicente Paulo Alves De Araújo
CNH: 03894087718
Processo nº 4767555 Artigo 165 CTB C/C LEI 12760/2012
AIT
Placa
Data/hora
B157535371
GYG5871
26/06/2015 às 09:51 h
Condutor: Leandro Cesar Teixeira
CNH: 04572047022
Processo nº 4767529 Artigo 165 CTB C/C LEI 12760/2012
AIT
Placa
Data/hora
AA04665935
HIQ4414
30/03/2014 às 01:10 h
Condutor: Alex Sandro Brito De Almeida
CNH: 01569567650
Processo nº 4767530 Artigo 165 CTB C/C LEI 12760/2012
AIT
Placa
Data/hora
B145699487
COJ6126
18/04/2015 às 02:12 h
Condutor: Eduardo Fonseca Costa
CNH: 02194400030
Processo nº 4767276 Artigo 165 CTB C/C LEI 12760/2012
AIT
Placa
Data/hora
A028898691
GKX5560
11/07/2015 às 21:08 h
Condutor: Idemilson Lucinho Alves Da Silva CNH: 01075407280
Processo nº 4767212 Artigo 165 CTB C/C LEI 12760/2012
AIT
Placa
Data/hora
AA04344257
GUF2162
18/04/2015 às 18:00 h
Condutor: Wanderlei Dos Santos Cordeiro
CNH: 00026096262
Processo nº 4762475 Artigo 165 CTB C/C LEI 12760/2012
AIT
Placa
Data/hora
AF01313831
DET4897
27/06/2015 às 21:37 h
Condutor: Júlio Cezar Pereira Pinto
CNH: 03868047720
Processo nº 4767069 Artigo 165 CTB C/C LEI 12760/2012
AIT
Placa
Data/hora
A028898721
GXI7209
11/07/2015 às 20:53 h
Condutor: Carlos Roberto Dupim Ribeiro
CNH: 04068113442
Processo nº 4767170 Artigo 165 CTB C/C LEI 12760/2012
AIT
Placa
Data/hora
B145698707
KGM3434
07/05/2015 às 20:37 h
Condutor: Alex Henrique Saturnino Ribeiro
CNH: 04167016152
Processo nº 4767184 Artigos 175 e 165 CTB C/C LEI 12760/2012
AIT
Placa
Data/hora
AF01250678
GWV3000
01/05/2015 às 06:05 h
Condutor: Damião Jurandir Saraiva
CNH: 02804263251
Processo nº 4767858 Artigo 170, I DO CTB
AIT
Placa
Data/hora
AF01251907
HBR7766
06/05/2015 às 23:10 h
A Diretora do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, Órgão Executivo e integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de suas atribuições, com fundamento na Resolução 182/2005 do Conselho Nacional
de Trânsito, NOTIFICA por Edital os condutores abaixo relacionados
da decisão proferida no processo administrativo, no qual, com base no
artigo 261, parágrafo 1º do Código de Trânsito Brasileiro, que determina a suspensão do direito de dirigir automotores, para comparecerem
na 2ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Guanhães, situada na Rua
Capitão Bernardo, n.º 200, Bairro Centro, no prazo de 30 dias a contar desta publicação, no horário de 09:00 h às 12:00 h e de 14:00 h às
17:00h quando deverão fazer a imediata entrega da Carteira de Habilitação ou interporem recurso que será remetido à JARI/DETRAN a fim
de lhes assegurar a mais ampla defesa e o contraditório, sob pena de
surtir os efeitos da REVELIA; não havendo interposição de recurso(s),
o condutor deverá entregar a CNH na 2ª Delegacia Regional de Polícia
Civil de Guanhães no prazo máximo de 72 horas e encerrado este prazo
a penalidade será inscrita no RENACH e se o condutor for flagrado
conduzindo veículo após esta data será instaurado processo administrativo de cassação, tudo em conformidade com os artigos 17, 18 e 19,
caput e §3º da Resolução 182/2005; Resolução 168/2004 CONTRAN,
inciso II do artigo 268 do CTB; e inciso I do artigo 263 do CTB.
Condutor
Renach
Processo
Portaria punitiva
Período de suspensão
Adelmo Do Carmo Coelho Junior
1445585075 3255620
105201/2015
50 dias
Adolfino Ramos Aquino
3989131307 3163145
104535/2015
60 dias
Antonio Alves Sobrinho
1887052346 3162935
104798/2015
50 dias
Antonio Gonçalves Caetano
2813089699 3117018
104454/2015
60 dias
Bento Rodrigues De Sousa
2076125640 1017204
104758/2015
60 dias
Camila Coelho Carvalhaes Pessoa
3352455386 3163284
102571/2015
50 dias
Cesar Silveira Lage
2291488352 975729
107020/2015
50 dias
Cristiano Davino Vieira
3891583909 3117332
102290/2015
60 dias
Rodrigo Furbino Bretas Gomes
621622824
3255595
110602/2015
50 dias
Edital de Citação/Notificação
A Diretora do Departamento de Trânsito do Estado de Minas Gerais,
Órgão Executivo e integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de
suas atribuições com fundamento na Resolução nº. 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito CITA/NOTIFICA, por edital, os condutores abaixo relacionados para comparecerem no Serviço de Controle
do Condutor - DETRAN/MG, Rua Bernardo Guimarães, 1468, Bairro
Funcionários, onde poderão ter vistas em cartório do(s) processo(s)
administrativo(s) instaurado(s) e para apresentar defesa, no prazo de 15
(quinze) dias, a contar desta publicação, que deverá ser protocolizada
na Rua Bernardo Guimarães, nº 1468, bairro Funcionários, no horário de 08h30m às 17h00m e se ver processado até o julgamento final,
podendo pessoalmente ou através de seu procurador(a), acompanhar
todos os atos do(s) processo(s), indicar e inquirir testemunhas e o mais
que julgar necessário, a fim de lhe assegurar a mais ampla defesa e o
contraditório, sob pena de surtir os efeitos da revelia, bem como prosseguimento no feito nos termos do artigo 15 da Resolução 182/2005/
CONTRAN, pois atingiu a contagem de 20 (vinte) pontos ou mais no
período de doze meses, fato que poderá acarretar a suspensão do direito
de dirigir, submissão ao Curso de Reciclagem e aprovação em exame,
conforme disposto nos artigos 261, § 1º, 268, inciso II do Código de
Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 de 23/09/1997), Resoluções n.º 168/2004
e 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN.
Adelina Ferreira Egg
Nº Renach: 01845480545
N. º do Processo
Pontos
Período
4626837
23
19/01/2012 a 08/07/2012