TJMG 31/05/2016 -Pág. 54 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 31/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

54 – terça-feira, 31 de Maio de 2016
- PRODEMGE, Processo nº 2311021 000013/2015, Dispensa de Licitação . Objeto: Serviços de alta disponibilidade
de internet prestados pela PRODEMGE Prorrogação a partir de 29/05/2016 até 28/05/2017 . valor total: R$ 1 .670,00 .
Dotação(oes) Orçamentária(s) nº: 2311 .12 .122 .701 .2002 .000
1 .339039 .36 .0 .60 .1; 2311 .12 .122 .701 .2002 .0001 .339039 .36 .
0 .10 .1 . Assinatura: 25/05/2016 . Signatários: pela contratada
MARCONI EuGÊNIO;GuSTAvO DANIEL PRADO pela
contratante RONEy vERSIANI SINDEAux .
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universidade Estadual
de Montes Claros
Reitor: Professor João dos Reis Canela
Aviso de licitação – Pregão Eletrônico
A universidade Estadual de Montes Claros – uNIMONTES, através do Hospital universitário Clemente de Faria
– HuCF, torna público que realizará Licitação Pública, na
modalidade Pregão sob o nº . 32/2016, processo 134/2016,
unidade 2311076, do tipo Eletrônico, para a aquisição de
integrador químico . O referido certame será realizado por
meio de sistema eletrônico, pelo site: www .compras .mg .gov .
br e terá como referência, o horário de Brasília – DF . As propostas comerciais deverão ser encaminhadas até às 09h29min
do dia 14/06/2016 pelo endereço eletrônico acima determinado . A abertura da sessão pública do referido certame será
no dia 14/06/2016, às 09h30min . Os interessados poderão ter
acesso ao respectivo Edital e anexos pelo site: www .compras .
mg .gov .br . quaisquer outras informações poderão ser obtidas
pelo telefone: (38) 3224-8229 ou pelo e-mail: pregao .hucf@
unimontes .br .
4 cm -30 837900 - 1
universidade Estadual
de Montes Claros
Reitor: Professor João dos Reis Canela
Aviso de licitação – Pregão Eletrônico
A universidade Estadual de Montes Claros – uNIMONTES,
através do Hospital universitário Clemente de Faria – HuCF,
torna público que realizará Licitação Pública, na modalidade Pregão sob o nº . 29/2016, processo 125/2016, unidade
2311076, do tipo Eletrônico, para a aquisição de materiais de
limpeza e conservação . O referido certame será realizado por
meio de sistema eletrônico, pelo site: www .compras .mg .gov .
br e terá como referência, o horário de Brasília – DF . As propostas comerciais deverão ser encaminhadas até às 09h29min
do dia 10/06/2016 pelo endereço eletrônico acima determinado . A abertura da sessão pública do referido certame será
no dia 10/06/2016, às 09h30min . Os interessados poderão ter
acesso ao respectivo Edital e anexos pelo site: www .unimontes .br e www .compras .mg .gov .br . quaisquer outras informações poderão ser obtidas pelo telefone: (38) 3224-8229 ou
pelo e-mail: pregao .hucf@unimontes .br .
universidade Estadual
de Montes Claros
Reitor: Professor João dos Reis Canela
Aviso de licitação – Pregão Eletrônico
A universidade Estadual de Montes Claros – uNIMONTES,
através do Hospital universitário Clemente de Faria – HuCF,
torna público que realizará Licitação Pública, na modalidade Pregão sob o nº . 24/2016, processo 135/2016, unidade
2311076, do tipo Eletrônico, para a aquisição de polpa de
fruta natural . O referido certame será realizado por meio de
sistema eletrônico, pelo site: www .compras .mg .gov .br e terá
como referência, o horário de Brasília – DF . As propostas
comerciais deverão ser encaminhadas até às 09h29min do dia
13/06/2016 pelo endereço eletrônico acima determinado . A
abertura da sessão pública do referido certame será no dia
13/06/2016, às 09h30min . Os interessados poderão ter acesso
ao respectivo Edital e anexos pelo site: www .unimontes .br
e www .compras .mg .gov .br . quaisquer outras informações
poderão ser obtidas pelo telefone: (38) 3224-8229 ou pelo
e-mail: pregao .hucf@unimontes .br .
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universidade Estadual
de Montes Claros
Reitor: Professor João dos Reis Canela
Aviso de licitação – Pregão Eletrônico
A universidade Estadual de Montes Claros – uNIMONTES, através do Hospital universitário Clemente de Faria
– HuCF, torna público que realizará Licitação Pública, na
modalidade Pregão sob o nº . 31/2016, unidade 2311076,
processo 131/2016, do tipo Eletrônico, para a aquisição de
gêneros alimentícios não perecíveis . O referido certame será
realizado por meio de sistema eletrônico, pelo site: www .
compras .mg .gov .br e terá como referência, o horário de Brasília – DF . As propostas comerciais deverão ser encaminhadas até as 08h59min do dia 13/06/2016 pelo endereço eletrônico acima determinado . A abertura da sessão pública do

diário do exeCutivo
referido certame será no dia 13/06/2016, às 09h . Os interessados poderão ter acesso ao respectivo Edital e anexos pelo
site: www .unimontes .br e www .compras .mg .gov .br . quaisquer outras informações poderão ser obtidas pelo telefone:
(38) 3224-8229 ou pelo e-mail: pregao .hucf@unimontes .br .
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banco de deSenvolvimento
de minaS GeraiS
EDITAL BDMG 011/2016 - PREGÃO ELETRÔNICO
Nº DO PLANEJAMENTO NO PORTAL
DE COMPRAS: 41/2016
REGISTRO DE PREÇOS - MATERIAL
DE LIMPEZA HOMOLOGAÇÃO
O BDMG torna pública a homologação, pela autoridade competente, em 30/05/2016, do pregão BDMG-011/2016, tendo
sido adjudicado o lote 01 do objeto à Multicom Comércio
Múltiplo de Alimentos Ltda ., pelo valor unitário de R$97,50,
correspondente ao valor global estimado de R$4 .223 .407,50;
os lotes 02, 04, 05, 10, 11, 13 e 14 do objeto à Pegasus Comercial Eireli, pelos valores globais estimados de
R$548 .598,51, R$391 .954,66, R$300 .593,23, R$167 .750,84,
R$ 103 .463,30, R$197 .985,75 e R$77 .968,10, respectivamente; os lotes 03 e 06 à Notável - Indústria e Comércio
de Papeis - Eireli - EPP, pelos valores globais estimados de
R$785 .434,50 e R$210 .896,40, respectivamente; o lote 07 à
Aguimar Andrade Comércio Assistência Técnica Ltda ., pelo
valor global estimado de R$205 .605,96; o lote 08 à Limpatudo Comercio de Produtos de Limpeza e Descartáveis Ltda .
- ME, pelo valor global estimado de R$278 .968,95; e o lote
09 à Fx Comércio e Distribuidora Eireli - EPP, pelo valor
global estimado de R$149 .995,10 .
2º aditivo ao CT 3080/2014 . Contratada: COOPERATIvA
DE CRÉDITO DE LIvRE ADMISSÃO DE NOvA SERRANA E REGIÃO CENTRO OESTE LTDA - SICOOB
CREDINOvA . Objeto: I . Prorrogar a vigência do contrato
por mais 12 meses, alterando o vencimento do contrato
para 19/05/2017; II . Estimar o valor do contrato para o período prorrogado em R$ 30 .000,00 e o valor global em R$
90 .000,00 . Data de assinatura: 10/05/2016 .
4º Aditivo ao CT 2851/2012 . Contratada: MAPFRE vERA
CRuZ SEGuRANÇA S .A . Objeto: I . Acrescer R$ 3 .000,00
ao valor do contrato para o período de 04/06/2015 a
04/06/2016, estimando o valor do período em R$ 154 .200,00
e o valor global em R$ 588 .210,00; II . Prorrogar a vigência do contrato por mais 12 meses, a partir de 04/06/2016,
alterando seu vencimento para 04/06/2017; III . Acrescer R$
5 .800,00 ao valor contratual referente ao período prorrogado;
Iv . Estimar o valor do contrato para o período prorrogado em
R$ 160 .000,00 e o valor global em R$ 748 .210,00 . Data de
assinatura: 12/05/2016 .
3º Aditivo ao CT 2962/2013 . Contratada: ITAÚ uNIBANCO
S .A . Objeto: I . Prorrogar a vigência do contrato por mais
12 meses, alterando seu vencimento para 29/05/2017; II .
Reajustar o valor dos serviços contratados em 9,28%, com
base no IPCA acumulado dos últimos 12 meses; III . Estimar o valor do contrato para o período prorrogado em R$
90 .454,68 e o valor global em R$ 321 .749,64 . Data de assinatura: 19/05/2016 .
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comPanhia de deSenvolvimento
econÔmico de minaS GeraiS
Contrato n .º 4455 – MISSÃO RAMACRISNA x CODEMIG – Objeto: Patrocínio do evento denominado “Futurarte:
Artesanato Criando Sustentabilidade”; vigência: 07 meses
a partir da publicação; valor: R$18 .925,00; Assinado em
10/05/2016 .
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PROCESSO INTERNO Nº 199/16
OBJETO: Contratação de Palestra com o tema “Confiança”
para a equipe da CODEMIG .
Na forma da previsão legal do artigo 26, da Lei 8 .666/93,
RATIFICO a contratação com a ESPAÇO ÉTICA – SERvIÇOS DE PALESTRAS, ENSINO, CAPACITAÇÃO E
ASSESSORIA SOCIEDADE EMPRESáRIA LIMITADA,
para que o Professor Clóvis de Barros ministre palestra aos
empregados da CODEMIG, no dia 02 de junho de 2016, ao
custo total de R$24 .500,00 (vinte e quatro mil e quinhentos reais), com amparo na hipótese legal de INExIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, nos termos das disposições constantes do artigo 25, II, c/c art . 13, vI, ambos da Lei Federal
8 .666/1993 .
Marco Antônio Soares da Cunha Castello Branco
Diretor Presidente da CODEMIG

Minas Gerais - Caderno 1

AvISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA: 05/2016 - PROCESSO INTERNO:
158/16
TIPO DE LICITAÇÃO: Maior Oferta
A Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas
Gerais - CODEMIG, através da Comissão Permanente de
Licitação, torna público que fará realizar CONCORRÊNCIA
destinada à alienação de um lote localizado na área central
de Caxambu - MG .
Poderão participar da licitação pessoas físicas e jurídicas
que atenderem às condições estabelecidas no Edital, que se
encontra à disposição dos interessados, gratuitamente, no
site www .codemig .com .br ou na sede da CODEMIG, junto
à Comissão Permanente de Licitação, à Rua Manaus, 467,
Bairro Santa Efigênia, CEP 30150-350, Belo Horizonte/MG,
a partir do dia 01 de junho de 2016 .
Os envelopes de Habilitação e Proposta de Preços serão recebidos até às 10:00 horas do dia 04 de julho de 2016, através
de protocolo na portaria da CODEMIG, no endereço mencionado, e serão abertos em sessão pública que será realizada
às 10:00 horas do mesmo dia, na Sala de Licitações da sede
da empresa .
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
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AvISO DE LICITAÇÃO
Pregão eletrônico n° 40/2016, tipo menor taxa de anuidade,
Processo interno nº 186/16, cujo objeto é a contratação de
Administradora/Operadora para implantação, administração
e operacionalização do cartão de crédito corporativo .
Pregão eletrônico: às 09:00 (nove) horas do dia 10 de junho
de 2016, no site www .compras .mg .gov .br .
Obtenção do edital: pelos sites www .compras .mg .gov .
br; www .codemig .com .br/pregao ou na CODEMIG, à Rua
Manaus, 467, Bairro de Santa Efigênia, CEP 30.150-350,
Belo Horizonte – MG, das 9 às 12 e de 14 às 17 horas .
Belo Horizonte, 30 de maio de 2016 .
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
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Companhia de Desenvolvimento Econômico
de Minas Gerais CODEMIG
CNPJ . nº 19 .791 .581/0001-55
NIRE nº 31 .500 .216 .784
ExTRATO DA ATA DAS ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINáRIA E ExTRAORDINáRIA REALIZADAS NO DIA 29
DE ABRIL DE 2016
DATA, HORA E LOCAL DE REALIZAÇÃO: 29 (vinte e
nove) de abril de 2016, às 14h (quatorze horas), na sede social
da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas
Gerais (“Companhia”), situada na Rua Manaus, 467, Bairro
Santa Efigênia, em Belo Horizonte - MG. PRESENÇA: presentes os acionistas representando a totalidade das ações com
direito a voto de emissão da Companhia, dispensando-se,
desta forma, a formalidade de convocação nos termos do
art . 124, §4º da Lei 6 .404/76 . COMPOSIÇÃO DA MESA:
Dr . Marco Antônio Soares da Cunha Castello Branco, Presidente da Mesa . Dra . Denise Brum Monteiro de Castro vieira,
convidada para Secretariar os trabalhos . ORDEM DO DIA:
1) EM ASSEMBLEIA GERAL ORDINáRIA (“AGO”): (i)
tomada de contas dos administradores; examinar, discutir e
votar as demonstrações financeiras consolidadas da Companhia e suas controladas no exercício social encerrado em 31
de dezembro de 2015; (ii) deliberar sobre a destinação do
lucro líquido do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2015 e a distribuição de dividendos; (iii) eleição dos
membros do Conselho Fiscal . 2) EM ASSEMBLEIA GERAL
ExTRAORDINáRIA (“AGE”): (i) deliberar sobre ações não
integralizadas; (ii) deliberar sobre a adoção de medidas cabíveis para área do entorno da Cidade Administrativa; (iii) alteração no artigo 7º, §§ 1º e 4º do Estatuto Social; (iv) consolidação do Estatuto Social da Companhia . DELIBERAÇÕES:
Os acionistas da Companhia deliberaram, por unanimidade e
sem quaisquer restrições, o seguinte:
EM ASSEMBLEIA GERAL ORDINáRIA (“AGO”):
1 .) APROvAÇÃO DAS CONTAS E DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DE 2015 . Foram aprovadas as contas
dos administradores e as demonstrações financeiras consolidadas da Companhia e suas controladas, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2015, conforme
parecer favorável emitido pelo Conselho Fiscal da Companhia, em reunião realizada no dia 23 de março de 2016
e manifestação igualmente favorável emitida pelo Conselho de Administração da Companhia, em reunião realizada
em 23 de março de 2016 . 2 .) DESTINAÇÃO DO LuCRO
DO ExERCÍCIO E DISTRIBuIÇÃO DE DIvIDENDOS .
Foi deliberada e aprovada, por unanimidade, a destinação
de lucros e distribuição de dividendos da Companhia, da
seguinte forma: (a) do lucro líquido de R$594 .272 .642,05
(quinhentos e noventa e quatro milhões, duzentos e setenta e
dois mil, seiscentos e quarenta e dois reais e cinco centavos)
apurado pela Companhia no exercício social de 2015, foram
deduzidos os prejuízos acumulados da Companhia, conforme

determina o artigo 189 da Lei nº 6 .404/76 e o artigo 37, §2º
do Estatuto Social da Companhia . O saldo de prejuízos acumulados em 31 de dezembro de 2014 (devidamente reapresentado nas demonstrações financeiras de 2015) totalizava
R$140 .421 .199,99 (cento e quarenta milhões, quatrocentos e
vinte e um mil, cento e noventa e nove reais e noventa e nove
centavos) e foi integralmente absorvido . (b) o montante de
R$22 .692 .572,10 (vinte e dois milhões, seiscentos e noventa
e dois mil, quinhentos e setenta e dois reais e dez centavos),
equivalente a 5% (cinco por cento) do lucro líquido do exercício 2015 apurado após a absorção dos prejuízos acumulados, foi destinado à Reserva Legal, nos termos do artigo
193 da Lei nº 6 .404/76 e do artigo 37, §3º do Estatuto Social
da Companhia . (c) o montante total de R$150 .001 .330,71
(cento e cinquenta milhões, um mil, trezentos e trinta reais
e setenta e um centavos) foi declarado como dividendos, que
serão devidos proporcionalmente à participação societária
dos acionistas da Companhia na data de 31 de dezembro de
2015 . Dessa forma, considerando que, em 31 de dezembro
de 2015, o capital social da Companhia era representado por
118 .671 (cento dezoito mil, seiscentas e setenta e uma) ações,
foi atribuído o valor de dividendos de R$1 .264,01 (um mil,
duzentos e sessenta e quatro reais e um centavo) por ação .
Em razão desta deliberação, o acionista Estado de Minas
Gerais (“EMG”) terá direito de receber o montante total de
R$150 .000 .066,70 (cento e cinquenta milhões, sessenta e seis
reais e setenta centavos) e o acionista Banco de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (“BDMG”) terá direito de
receber o montante total de R$1 .264,01 (um mil, duzentos e
sessenta e quatro reais e um centavo) . Os Acionistas deliberaram pela ratificação do pagamento realizado pela Companhia
ao EMG na data de 26 de abril de 2016, conforme reunião de
Diretoria realizada na mesma data, a título de antecipação de
dividendos, no montante de R$30 .000 .000,00 (trinta milhões
de reais) . O valor antecipado será deduzido do montante total
de dividendos ora declarados e devidos ao EMG no forma
desta alínea “c” . (d) o valor restante de R$281 .157 .539,25
(duzentos e oitenta e um milhões, cento e cinquenta e sete
mil, quinhentos e trinta e nove reais e vinte e cinco centavos) foi destinado à Reserva de Retenção de Lucros, nos termos de artigo 196 da Lei nº 6.404/76, com a finalidade de
realização de investimentos destinados ao desenvolvimento
econômico do Estado e cumprimento dos objetivos sociais
da Companhia . 3 .) ELEIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO FISCAL . Foram reeleitos os Srs . Daniel Rosa, Dany
Andrey Secco, Epaminondas Bittencourt Neto, Fábio José
Alves Garrido e Marco Antônio viana Leite, como membros
efetivos do Conselho Fiscal da Companhia e os Srs . Edson
Moura Soares, Carina Angélica Brito Reyder, Francisco Eduardo Moreira, Marco Túlio de Melo e Caio Barros Cordeiro,
como suplentes, para um mandato de mais 1 (um) ano, conforme autorização contida no artigo 32 do Estatuto Social da
Companhia .
EM ASSEMBLEIA GERAL ExTRAORDINáRIA
(“AGE”):
1 .) INTEGRALIZAÇÃO DE AÇÕES A INTEGRALIZAR
DA COMPANHIA . Conforme recomendado pela Diretoria e
pelo Conselho de Administração em reunião realizada em 20
de março de 2015, a Assembleia Geral de Acionistas realizada
em 23 de abril de 2015 deliberou pelo aumento de capital da
Companhia no montante de R$9 .630 .000,00 (nove milhões,
seiscentos e trinta mil reais) . O EMG aprovou a integralização desse montante mediante a capitalização de parte dos
dividendos a ele atribuídos na forma do item 2 “c” deliberado
em AGO acima . Adicionalmente, o EMG aprovou uma nova
capitalização da Companhia no montante de R$1 .083 .585,75
(um milhão e oitenta e três mil, quinhentos e oitenta e cinco
reais e setenta e cinco centavos), mediante a emissão de 103
(cento e três) novas ações ordinárias, nominativas e sem
valor nominal, pelo preço de emissão de R$10 .520,25 (dez
mil, quinhentos e vinte reais e vinte e cinco centavos) . O
preço de emissão foi determinado pelo valor do patrimônio
líquido da ação em 31 de dezembro de 2015, em conformidade ao artigo 170, §1º, II da Lei nº 6 .404/76 . Foi aprovada
a integralização desse novo aumento de capital mediante a
capitalização de parte dos dividendos atribuídos ao EMG na
forma do item 2 “c” deliberado em AGO acima . O Acionista
BDMG cedeu definitivamente ao EMG o direito de preferência relativo ao mencionado aumento de capital . Caso se
identifique a necessidade de novos aportes de capital, o Conselho de Administração da Companhia poderá fazê-los, até o
limite de capital autorizado, independentemente de aprovação em Assembleia Geral de Acionistas, conforme previsão
do artigo 7º, caput e §2º do Estatuto Social da Companhia .
O Acionista BDMG, neste ato, cede em caráter definitivo ao
Acionista EMG o direito de preferência para subscrição e
integralização das eventuais novas ações que venham a ser
emitidas pela Companhia . Os valores de R$9 .630 .000,00
(nove milhões, seiscentos e trinta mil reais) e R$1 .083 .585,75
(um milhão e oitenta e três mil, quinhentos e oitenta e cinco
reais e setenta e cinco centavos), destinados à integralização do capital subscrito pelo acionista EMG, serão deduzidos do montante total de dividendos ora declarados e devidos ao referido acionista na forma do item 2 “c” deliberado
em AGO acima . 2 .) ADOÇÃO DE MEDIDAS CABÍvEIS