TJMG 08/06/2016 -Pág. 60 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 08/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

60 – quarta-feira, 08 de Junho de 2016 Diário do Executivo
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 06/16
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do art. 2º da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/03 e artigo
3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8656, de 02/07/2012, ao
(s) servidor (es): Varginha, SRE, MaSP 1.061.774-4, Mario Canaverde
Mendes, ANE II E /Inspetor Escolar, adm. 1, por 01 mês, referente ao
1º quinquênio de exercício a partir de 15/06/16.
02 839788 - 1

Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável

Secretaria de Estado
de Cultura
Secretário: Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Fundação TV MINAS Cultural e Educativa
Presidente: Israel do Vale Neto
ATO DO PRESIDENTE
O Presidente da Fundação TV Minas Cultural e Educativa, Israel do
Vale Neto, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo
art. 16, IX, da Lei nº 11.179 de 10 de agosto de 1993 e pelo art. 7º, I, do
Decreto Estadual nº 46.540, de 11 de junho de 2014, torna sem efeito,
o ato de dispensa publicado MG 02/06/2016, de ADRIANO FALABELLA, MASP: 1.364.456-2, do cargo de provimento em comissão
DAI-8, TV 1100107, de recrutamento amplo da Fundação TV Minas
Cultural e Educativa.
Belo Horizonte, 03 de junho de 2016.
Israel do Vale Neto
Presidente
03 840790 - 1

Secretaria de Estado
de Ciência, Tecnologia
e Ensino Superior
Secretário: Miguel Corrêa da Silva Junior

Universidade Estadual
de Montes Claros
Reitor: Prof. João dos Reis Canela
Ato assinado pelo Magnífico Reitor
Ato nº 108 - O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros Unimontes, Professor João dos Reis Canela, no uso das atribuições que
lhe são conferidas nos termos do artigo 7º, inciso IV, do Decreto nº.
45.799 de 06 de dezembro de 2011, REVOGA, a contar de 04/06/2016,
no ato nº 028 - Reitor/2015, publicado no “MG” de 11/02/2015, a Gratificação Temporária Estratégica – GTE–2 – MC 1100187, atribuída ao
servidor Rafael Dias Cordeiro, Masp 1257420-8.
07 842090 - 1
PORTARIA Nº 038 – REITOR/2016
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes,
Professor João dos Reis Canela, no uso das atribuições legais, estatutárias e regimentais que lhe são conferidas e, considerando: a alínea b,
do artigo 106 da Lei nº 869, 05 de julho de 1952; a Lei Delegada nº.
175, de 26 de janeiro de 2007; a Lei Delegada nº. 180, de 20 de janeiro
de 2011; a Lei Delegada nº. 182, de 21 de janeiro de 2011; o Decreto
nº. 45.536, de 27 de janeiro de 2011, RESOLVE: Art. 1º EXONERAR,
a pedido, RAFAEL DIAS CORDEIRO, MASP 1257420-8, do cargo
de provimento em comissão, DAI – 11 MC 1100120, de recrutamento
amplo, da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES.
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em
vigor na data da sua publicação.
03 840795 - 1

Universidade do Estado
de Minas Gerais
Reitor: Dijon Moraes Júnior
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS – UEMG
Atos Assinados pelo Reitor em Exercício
Profº. Jose Eustáquio de Brito
ATO N.º 605/2016 ALTERA A CARGA HORÁRIA no ato de designação para a função de Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau
A, de ADAILSON LIMA E SILVA, Masp n.º 1371641-0, da Unidade
Acadêmica de Ituiutaba de 20 (vinte) para 40 (quarenta) horas aulas
semanais, no período de 01/06/2016 a 31/12/2016.
ATO N.º 609/2016 ALTERA A CARGA HORÁRIA no ato de designação para a função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A,
de ANA CLAUDIA MENDONÇA DOS SANTOS, Masp n.º 1422453-9,
da Unidade Acadêmica de Passos de 20 (vinte) para 40 (quarenta) horas
aulas semanais, no período de 01/06/2016 a 31/07/2016.
ATO N.º 612/2016 ALTERA A CARGA HORÁRIA no ato de designação para a função de Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau A,
de FABIANA MARIA FERREIRA, Masp n.º 1421528-9, da Unidade
Acadêmica de Divinópolis de 20 (vinte) para 40 (quarenta) horas aulas
semanais, no período de 06/06/2016 a 31/07/2016.
ATO N.º 608/2016 DISPENSA, nos termos do artigo 10, § 5º. da Lei n.º
10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º 31.930,
de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463, de 13 de janeiro de 2005,
TIAGO BACIOTTI MOREIRA, Masp n.º 1371612-1, da Unidade Acadêmica Ituiutaba, da função de Professor de Educação Superior, Nível
I, Grau A, disciplina de Informática Aplicada/ Banco de Dados I e II/
Trabalho de Conclusão de Curso/ Programação para WEB, carga horária de 20 (vinte) horas aula semanais, a contar de 04/03/2016.
ATO N.º 607/2016 DISPENSA, nos termos do artigo 10, § 5º. da Lei
n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º
31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463, de 13 de janeiro
de 2005, JANICE COELHO DERZE, Masp n.º 1371579-2, da Unidade
Acadêmica Ituiutaba, da função de Professor de Educação Superior,
Nível I, Grau A, disciplina de Teoria Geral do Processo/ Direito Processual Civil III, carga horária de 20 (vinte) horas aula semanais, a contar
de 06/06/2016.
ATO N.º 606/2016 DISPENSA, nos termos do artigo 10, § 5º. da Lei n.º
10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º 31.930,
de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463, de 13 de janeiro de
2005, RICARDO FERREIRA NUNES, Masp n.º 1371666-7, da Unidade Acadêmica Ituiutaba, da função de Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau A, disciplina de Ética Geral e Desenvolvimento
Humano/ Estudos Interdisciplinares VI, VII e VIII/ Sociologia Geral e
Jurídica, carga horária de 40 (quarenta) horas aula semanais, a contar
de 20/05/2016.
07 842034 - 1

Secretário: Jairo José Isaac

Expediente
NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
Nos termos do artigo 32 do Decreto nº 44.844, de 25 de junho de 2008,
ficam os autuados abaixo indicados, notificados da lavratura de auto de
infração, lavrados em razão do descumprimento da legislação ambiental estadual, com o prazo máximo de 20 (vinte) dias, a contar desta
publicação, para apresentar defesa junto à Subsecretaria de Fiscalização
Ambiental da SEMAD ou efetuar o pagamento da multa. Comunicamos que findo o prazo abaixo estipulado sem atendimento, será declarada, por termo, a ausência de manifestação do autuado, com as consequências definidas na legislação vigente, sendo promovido o regular
encaminhamento do processo. Para maiores esclarecimentos, o interessado poderá dirigir-se à Diretoria de Autos de Infração e Controle Processual, situada na Rodovia Papa Paulo II, número 4143, Bairro Serra
Verde, Edifício Minas, 1º andar – Belo Horizonte/MG.
Autuado (Nome e
Identificação)
João Batista de
Bernardes Martins
CPF: não informado
José Eustáquio da Silva
CPF: 484.045.606-25
Frederico Ferreira
da Rocha
CPF: 149.999.276-91
Valentino Alves de Freitas
CPF: 478.322.406-44
Milton Donizeti Ramos
CPF: 914.625.766-72

Multa e
Demais
Penalidades
R$ 1.000,00

205571 de 05/04/2014

R$ 75,13

153440 de 11/10/2015

Advertência

000090 de 30/06/2016

R$ 3.470,04

44790 de 28/10/2015

R$ 1.310,21
e suspensão
de atividades

136783 de 17/072014

Alberto Gabriel Dias Bahia R$ 414,13
CPF: 102.467.406-12
R$ 1.310,21
José Fortunato da Luz
e embargo de
CPF: 154.999.876-53
atividades
Adriano Nicolau Chaves
R$ 201,00
CPF: 089.694.396-84
R$ 1.083,30
Auzemar Martins Pereira
e suspensão
CPF: 802.124.096-20
de atividades
Aparecida das Dores
Advertência
de Carvalho
(2)
RG: 8588654
Ademir Rodrigues
de Sousa
CPF: 498.205.246-87
Adailton Antônio Ribeiro
CPF: 340.607.666-15

Nº do AI/Data

193267 de 30/09/2015
013752 de 17/01/2015
331 de 07/07/2013
172468 de 13/09/2015
430 de 24/07/2013

R$ 414,13 e
apreensão

177412 de 03/09/2015

Advertência

483 de 20/08/2013

07 841740 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - SEMAD
NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
Nos termos do artigo 32 do Decreto nº 44.844, de 25 de junho de 2008,
ficam os autuados abaixo indicados, notificados da lavratura de auto de
infração, lavrados em razão do descumprimento da legislação ambiental estadual, com o prazo máximo de 20 (vinte) dias, a contar desta
publicação, para apresentar defesa junto à Subsecretaria de Fiscalização
Ambiental da SEMAD ou efetuar o pagamento da multa. Comunicamos que findo o prazo abaixo estipulado sem atendimento, será declarada, por termo, a ausência de manifestação do autuado, com as consequências definidas na legislação vigente, sendo promovido o regular
encaminhamento do processo. Para maiores esclarecimentos, o interessado poderá dirigir-se à Diretoria de Autos de Infração e Controle Processual, situada na Rodovia Papa Paulo II, número 4143, Bairro Serra
Verde, Edifício Minas, 1º andar – Belo Horizonte/MG.
Multa e
Autuado (Nome e
Demais
Nº do AI/Data
Identificação)
Penalidades
Ercimar Rodrigues Resende
Advertência
436 de 27/07/2013
CPF: não informado
Geraldo Pires de Oliveira
Advertência
410 de 22/07/2013
RG: 24003808
Heli Ferreira da Silva
Advertência
272 de 18/16/2013
CPF: 855.280.806-49
Izordino Jesus do Nascimento Advertência
321 de 04/07/2013
CPF: 122.509.966-87
Livaldo Ferreira Coelho
Advertência
411 de 22/07/2013
RG: 192387
Jader Alves Patrício
R$ 4.000,00 e 403 de 22/07/2013
RG: 43949
advertência
José João Pereira
do Nascimento
Advertência
305 de 03/07/2013
RG: 623479
José Lemos de Oliveira
Advertência
324 de 04/07/2013
CPF: 126.982.706-59
José Coelho de Almeida
Advertência
293 de 17/07/2013
CPF: 158.158.896-87
José Maurício de
R$
1.000,00
e
Souza Andrade
advertência (3) 482 de 20/08/2013
CPF: 074.535.156-53
Grinaldo de Souza da Silva
CPF: 037.464.826-3
Geralda Ferreira dos Santos
CPF: 740.523.306-68
Genilda Abadia Vieira
CPF: 955.647.306-82
Geraldo Arcanjo da Silva
CPF: 914.930.138-15
Francisco Pereira
CPF: 484.747.546-15
Edésio Edmur Duarte Louzada
CPF: 129.823.426-34
Edina Auxiliadora Gonçalves
RG: 11952482
Fabiano Mendes de Amorim
RG: 9263870
Rivalino Rodrigues de Oliveira
CPF: 217.101.476-87
Itamar Afonso Torres
RG: 2589230
Roberto Vanderli Leopoldino
RG: 5848219
Dorival Moreira
CPF: 114.355.116-89
Dalmi Luiz da Silva
CPF: 059.556.276-00
Carlos Wagner Pereira
RG: 1544851
Carlos Virgílio de
Freitas Guimarães
CPF: 278.738.036-00
Egídio Gonçalves Pinheiro
CPF: 319.200.806-78

Advertência (2) 339 de 01/07/2013
Advertência (3) 325 de 04/07/2013
Advertência

406 de 22/07/2013

Advertência (2) 405 de 22/07/2013
Advertência

397de 18/07/2013

Advertência (2) 289 de 02/07/2013
Advertência (2) 389 de 17/07/2013
Advertência (2) 394 de 18/07/2013
Advertência

293 de 22/07/2013

Advertência

307 de 02/07/2013

R$ 1.000,00 e
Advertência

302 de 03/07/2013

Advertência (2) 434 de 24/07/2013
Advertência

423 de 23/07/2013

Advertência (3) 420 de 23/07/2013
Advertência (2) 470 de 19/08/2013
Advertência (2) 279 de 24/06/2013
07 841937 - 1

Conselho Estadual de
Política Ambiental
Presidente: Jairo José Isaac
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do
Sul de Minas, torna público o arquivamento dos processos abaixo
identificados:
1) Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação: *Renova
PCH Ltda. - Barragens de geração de energia, Hidrelétrica - Passos/
MG - PA/Nº 11435/2008/001/2009 - Classe 3. Motivo: A pedido do
empreendedor. 2) Licença de Operação Corretiva: * JF Fios Retangulares Ltda. - Produção de fios e arames de metais e de ligas metais
não ferrosos - Guaxupé/MG - PA/Nº 09836/2008/001/2011 - Classe 3.
Motivo: A pedido do empreendedor. 3) Licença de Instalação: *Intercement Brasil S.A. - Lavra a céu aberto ou subterrânea em áreas cársticas com ou sem tratamento - Ijaci/MG - PA/Nº 00011/1999/014/2012
- Classe 3. Motivo: A pedido do empreendedor.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM do Sul de Minas.
07 842085 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna públicas
as DECISÕES determinadas na 132ª Reunião Ordinária da Unidade
Regional Colegiada do Sul de Minas - COPAM, realizada no dia 06
de junho de 2016, às 13h30min, na Sede Regional do Sisema - Avenida Manoel Diniz, 145, Industrial JK, Varginha/MG, a saber: NÃO
HOUVE JULGAMENTO DOS ITENS DE PAUTA, QUE SERÃO
DELIBERADOS EM REUNIÃO POSTERIOR.
(a) Germano Luiz Gomes Vieira. Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC Sul de
Minas.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público
que o requerente abaixo identificado solicitou à Superintendência
Regional de Meio Ambiente do Sul de Minas:
1) Revalidação da Licença de Operação: *Ana Euvira Macedo Monti/
Sítio das Árvores - Avicultura de postura - Pedralva/MG - PA/Nº
22573/2009/002/2016 - Classe 5.
(a) Germano Luiz Gomes Vieira. Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Secretário Executivo do
COPAM.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público
que o requerente abaixo identificado solicitou à Superintendência
Regional de Meio Ambiente da Zona da Mata:
1) Licença de Instalação: *Sistema de Contenção de Cheias do Rio
Muriaé/Adequação Calha Fluvial Rio Muriaé barramento Rio Pre Barragens de saneamento - Muriaé/MG - PA/Nº 08765/2013/003/2016
- Classe 5.
(a) Germano Luiz Gomes Vieira. Secretário de Estado Adjunto de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Secretário Executivo COPAM.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Norte
de Minas torna público que foram concedidas as Autorizações Ambientais de Funcionamento dos processos abaixo identificados:
*Juber da Silva Torquete Cedro - Transporte rodoviário de produtos
perigosos, conforme Decreto Federal nº 96.044, de 18-05-88 - Montes Claros/MG - PA/Nº 1230/2012/002/2016 - Classe 1. Validade:
11/05/2020. *Por do Sol Empreendimentos Imobiliários Ltda. ME/
Loteamento Residencial Por do Sol - Loteamento do solo urbano
para fins exclusiva ou predominantemente residenciais - Bocaíuva/
MG - PA/Nº 4043/2015/001/2016 - Classe 1. Validade: 16/05/2020.
*Cledson Antunes Abreu - Serralheria, fabricação de esquadrias, tanques, reservatórios e superficial - Santo Antonio do Retiro/MG - PA/
Nº 10811/2016/001/2016 - Classe 1. Validade: 11/05/2020. *Sociedade
Comercial Serra Azul Ltda. - Transporte rodoviário de produtos perigosos, conforme Decreto Federal nº 96.044, de 18-05-88 - Mato Verde/
MG - PA/Nº 13365/2016/001/2016 - Classe 1. Validade: 16/05/2020.
*Citrofarma Indústria e Comércio Ltda. ME - Fabricação de sabões
e detergentes, fabricação de preparados para limpeza e polimento e
fabricação de velas - Montes Claros/MG - PA/Nº 9653/2016/001/2016
- Classe 1. Validade: 18/05/2020. *Diego Petek Alves/Fazenda Marangaba - Culturas anuais - Buritizeiro/MG - PA/Nº 10913/2016/001/2016
- Classe 1. Validade: 16/05/2020. *Diego Petek Alves/Fazenda
Chapadão das Gerais - Culturas anuais - Buritizeiro/MG - PA/Nº
10942/2016/001/2016 - Classe 1. Validade: 16/05/2020. *Cei Solar
Empreendimentos Energéticos S.A./Projeto Jaíba Solar - Linhas de
transmissão de energia elétrica, subestação de energia elétrica e usina
solar fotovoltaica - Jaíba/MG - PA/Nº 2514/2013/001/2016 - Classe
1. Validade: 10/05/2020. *MGX Florestal Participações e Empreendimentos Ltda./Fazenda Cabaças - Silvicultura, beneficiamento primário
de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, descascamento ou
classificação, horticultura, culturas anuais e cafeicultura - Ninheira/
MG - PA/Nº 16134/2011/003/2016 - Classe 1. Validade: 04/05/2020.
*MDS Insumos Agropecuários Ltda. - Comércio e/ou armazenamento
de produtos agrotóxicos, veterinários e afins - Montes Claros/MG PA/Nº 17943/2007/003/2016 - Classe 1. Validade: 25/05/2020. *MDS
Insumos Agropecuários Ltda. - Comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e afins - Montes Claros/MG - PA/Nº
17948/2007/003/2016 - Classe 1. Validade: 25/05/2020. *Agropecuária
Gorutuba Ltda. - Comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e afins - Janaúba/MG - PA/Nº 17957/2007/003/2016
- Classe 1. Validade: 25/05/2020. *Márcia Tsuyama/Fazenda Rodeio Bovinocultura de corte, beneficiamento primário de produtos agrícolas:
limpeza, lavagem, secagem, descascamento ou classificação, armazenamento de grãos ou sementes não-associadas a outras atividades listadas e culturas anuais - São Romão/MG - PA/Nº 05893/2004/002/2016
- Classe 1. Validade: 31/05/2020. *Associação dos Usuários do Projeto Pirapora/Posto de Recolhimento de Embalagens de Agrotóxicos
- Centrais e postos de recolhimento de embalagens de agrotóxicos e
seus componentes - Pirapora/MG - PA/Nº 02369/2011/002/2016 Classe 1. Validade: 17/05/2020. *Valmir Morais de Sá Filho/Fazenda
Sussuapara - Culturas anuais, silvicultura, culturas perenes de pastagens, culturas de cana de açúcar sem queima e cafeicultura - Patis/
MG - PA/Nº 36571/2014/001/2016 - Classe 1. Validade: 18/05/2020.
*Prefeitura Municipal de Montes Claros/Cascalheira da Comunidade de Pradinho - Extração de cascalho para utilização imediata na
construção civil - Montes Claros/MG - PA/Nº 11538/2016/001/2016
- Classe 1. Validade: 18/05/2020. *Prefeitura Municipal de Montes
Claros/Cascalheira da Comunidade de Mato Verde - Extração de cascalho para utilização imediata na construção civil - Montes Claros/
MG - PA/Nº 11553/2016/001/2016 - Classe 1. Validade: 18/05/2020.
*Prefeitura Municipal de Montes Claros/Cascalheira da Comunidade
de Tabuas - Extração de cascalho para utilização imediata na construção civil - Montes Claros/MG - PA/Nº 11562/2016/001/2016 - Classe
1. Validade: 18/05/2020. *Prefeitura Municipal de Montes Claros/
Cascalheira da Comunidade de Extrema - Extração de cascalho para
utilização imediata na construção civil - Montes Claros/MG - PA/Nº
11585/2016/001/2016 - Classe 1. Validade: 18/05/2020. *Prefeitura
Municipal de Montes Claros/Cascalheira da Comunidade de Nova
Boqueirão - Extração de cascalho para utilização imediata na construção civil - Montes Claros/MG - PA/Nº 10821/2016/001/2016 - Classe
1. Validade: 18/05/2020. *Prefeitura Municipal de Montes Claros/Cascalheira da Comunidade de Morro Vermelho - Extração de cascalho
para utilização imediata na construção civil - Montes Claros/MG - PA/
Nº 11578/2016/001/2016 - Classe 1. Validade: 18/05/2020. *Prefeitura Municipal de Montes Claros/Cascalheira da Comunidade de Claraval - Extração de cascalho para utilização imediata na construção
civil - Montes Claros/MG - PA/Nº 11644/2016/001/2016 - Classe 1.
Validade: 18/05/2020. *Prefeitura Municipal de Montes Claros/Cascalheira da Comunidade de Riacho Fundo - Extração de cascalho para
utilização imediata na construção civil - Montes Claros/MG - PA/Nº
11622/2016/001/2016 - Classe 1. Validade: 18/05/2020. *Prefeitura
Municipal de Montes Claros/Cascalheira da Comunidade de Calhau
- Extração de cascalho para utilização imediata na construção civil Montes Claros/MG - PA/Nº 11638/2016/001/2016 - Classe 1. Validade:
18/05/2020. *Prefeitura Municipal de Montes Claros/Cascalheira da
Comunidade de Buriti do Campo Santo - Extração de cascalho para
utilização imediata na construção civil - Montes Claros/MG - PA/Nº
11609/2016/001/2016 - Classe 1. Validade: 18/05/2020. *Prefeitura
Municipal de Montes Claros/Cascalheira da Comunidade de Monte
Sião - Extração de cascalho para utilização imediata na construção
civil - Montes Claros/MG - PA/Nº 11595/2016/001/2016 - Classe 1.

Minas Gerais - Caderno 1
Validade: 18/05/2020. *Prefeitura Municipal de Montes Claros/Cascalheira da Comunidade do Distrito de Aparecida do Mundo Novo
- Extração de cascalho para utilização imediata na construção civil Montes Claros/MG - PA/Nº 06449/2016/001/2016 - Classe 1. Validade:
27/04/2020. *Prefeitura Municipal de Montes Claros/Cascalheira da
Comunidade do Distrito de Vila Nova de Minas - Extração de cascalho para utilização imediata na construção civil - Montes Claros/MG
- PA/Nº 06454/2016/001/2016 - Classe 1. Validade: 27/04/2020. * WM
Gases Armazéns Gerais Ltda. ME - Estocagem e/ou comércio atacadista
de produtos químicos em geral, inclusive fogos de artifício e explosivos, exclusive produtos veterinários e agrotóxicos - Montes Claros/MG
- PA/Nº 17467/2008/002/2016 - Classe 1. Validade: 28/04/2020. *Prefeitura Municipal de Mirabela/Cascalheira de Santo Hipólito - Extração
de cascalho para utilização imediata na construção civil - Mirabela/MG
- PA/Nº 04975/2016/001/2016 - Classe 1. Validade: 02/06/2020. *Nestle Waters Brasil Bebidas e Alimentos Ltda. - Compostagem de resíduos industriais - Mirabela/MG - PA/Nº 04224/2004/001/2016 - Classe
1. Validade: 05/05/2020. *Cerâmica Construsales Ltda. ME - Fabricação de telha, tijolos e outros artigos de barro cozido, exclusive de cerâmica - Mato Verde/MG - PA/Nº 06149/2016/001/2016 - Classe 1. Validade: 03/05/2020. *Alex Sandra Fernandes da Cruz ME - Fabricação
de estruturas metálicas e artefatos de trefilados de ferro, aço e de metais
não-ferrosos, sem tratamento químico superficial, exclusive móveis
e produção de fundidos de metais não ferrosos, inclusive ligas, sem
tratamento químico superficial e/ou galvanotécnico, inclusive a partir
de reciclagem - Montes Claros/MG - PA/Nº 06475/2016/001/2016 Classe 1. Validade: 05/05/2020. *Empresa Gontijo de Transportes Ltda.
- Posto de abastecimento de combustíveis - Montes Claros/MG - PA/
Nº 23741/2010/002/2016 - Classe 1. Validade: 13/05/2020. *Leonardo
Lavorato Arantes/Fazenda Cabano e Angical - Bovinocultura de corte
extensivo - Janúaria/MG - PA/Nº 23084/2011/001/2016 - Classe 1.
Validade: 19/05/2020.
(a) Aramis Mameluque Mota. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM do Norte de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Sul de
Minas torna público que foram CONCEDIDAS as Licenças Ambientais abaixo identificadas:
1) Licença de Operação: *Agit Soluções Ambientais Ltda. EPP - Incineração de resíduos; depósito de sucata metálica, papel, papelão, plásticos ou vidro para reciclagem, contaminados com óleos, graxas ou
produtos químicos, exceto embalagens de agrotóxicos - Itajubá/MG PA/Nº 20501/2009/004/2016 - Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS. 2) Licença de Operação Corretiva: *Pigminas - Fábrica de Pigmentos Minas Gerais Ltda.
- Base de armazenamento e distribuição de gás liquefeito de petróleo
(GLP) - São Sebastião do Paraíso/MG - PA/Nº 01440/2002/007/2016
- Classe 3. CONCEDIDA SEM CONDICIONANTES. VALIDADE:
06 (SEIS) ANOS. 3) Revalidação da Licença de Operação: *Pigminas
- Fabrica de Pigmentos Minas Gerais Ltda. - Produção de substâncias
químicas e de produtos químicos inorgânicos, orgânicos, organo-inorgânicos, exclusive produtos derivados do processamento do petróleo,
de rochas oleígenas, do carvão-de-pedra e da madeira; reciclagem ou
regeneração de outros resíduos classe 2 (não-perigosos) não especificados - São Sebastião do Paraíso/MG - PA/Nº 01440/2002/006/2015
- Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE:
08 (OITO) ANOS. 4) Revalidação da Licença de Operação: *Lafarge
Brasil S.A. - Usinas de produção de concreto comum - Caxambu/MG
- PA/Nº 05879/2007/002/2015 - Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 08 (OITO) ANOS.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM do Sul de Minas.
Notificação da Lavratura de Auto de Infração
Nos termos dos artigos 32 e 33 do Decreto 44.844, de 25 de junho de
2008, fica o autuado abaixo indicado, notificado da lavratura de auto
de infração, com o prazo máximo de 20 (vinte) dias, a contar desta
publicação, para apresentar defesa junto à Superintendência de Meio
Ambiente do Norte de Minas - SUPRAM NM ou efetuar o pagamento
das multas. Comunicamos que findo o prazo estipulado, sem atendimento, serão declaradas, por termo, as ausências de manifestação do
autuado, e promovido o regular encaminhamento do respectivo processo. Para maiores esclarecimentos, o interessado poderá dirigir-se a
SUPRAM NM, situada na Av. José Correa Machado, nº 900, Bairro
Ibituruna, Montes Claros/MG.
Autuado: 1. Luiz Carlos Somini, pela seguinte infração: Auto de Fiscalização nº 24639/2015, lavrado em 01/09/2015. Auto de Infração nº
56061, lavrado em 01/09/2015. Local da infração: Fazenda Cabeceirão,
Novorizonte/MG. Infração enquadrada no código 301 do Anexo III do
Decreto 44.844/2008. Penalidades: multas simples, totalizando o valor
de R$ 28.460,57.
(a) Aramis Mameluque Mota. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM NM.
Notificação da Decisão do Auto de Infração
A Superintendência Regional de Meio Ambiente Norte de Minas SUPRAM NM, nos termos do artigo 42 do Decreto 44.844/2008, notifica o autuado abaixo, por estar em local ignorado, incerto ou inacessível, da decisão que imputaram a aplicação de multa oriunda do Auto
de Infração inframencionado. O autuado terá o prazo de 20 (vinte) dias
para pagar a multa, nos termos do art. 48, §1º e prazo de 30 (trinta) dias
para apresentar recurso com fulcro no art. 43, ambos artigos do Decreto
44.844/2008. Para os esclarecimentos necessários ou acesso ao auto do
processo, o interessado poderá dirigir-se a SUPRAM NM - situada na
Av. José Correa Machado, nº 900, Bairro Ibituruna, Montes Claros/MG.
Autuado: Edson Ferreira de Araujo FI. CNPJ.: 02.324.154/0001-64.
Processo nº 05891/2006/002/2007. Auto de Infração 02/2006 referente
ao Auto de Fiscalização 06/2016. Valor da multa: 15.777,91. Local da
Ocorrência: Fazenda Canela D’ema/Salinas/MG.
(a) Aramis Mameluque Mota. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM NM.
Notificação da Decisão do Auto de Infração
A Superintendência Regional de Meio Ambiente do Norte de Minas SUPRAM NM, nos termos do artigo 42 do Decreto 44.844/2008, notifica os autuados abaixo, por estarem em local ignorado, incerto ou inacessível, das decisões que imputaram a aplicação de multas oriundas
dos Autos de Infrações inframencionados. Os autuados terão o prazo
de 20 (vinte) dias para pagar a multa, nos termos do art. 48, §1º e prazo
de 30 (trinta) dias para apresentar recurso com fulcro no art. 43, ambos
artigos do Decreto 44.844/2008. Para os esclarecimentos necessários
ou acesso aos autos do processo, os interessados poderão dirigir-se a
SUPRAM NM - situada na Av. José Correa Machado, nº 900, Bairro
Ibituruna, Montes Claros/MG. Autuado: Edison Fernandes Costa. CPF.:
774.271.498-15. Processo nº 09928/2006/004/2015. Auto de Infração
56056/2015 referente ao Auto de Fiscalização 024629/2015. Valor da
multa: 7.969,36. Local da Ocorrência: Fazenda Santo Expedito I/Ibiaí/
MG. Autuado: Auto Posto Morais Ltda. CNPJ.: 03.170.729/0001-02.
Processo nº 02721/2001/001/2007. Auto de Infração 2501/2007 referente ao Auto de Fiscalização 037/2007. Valor da multa: 68.065,63.
Local da Ocorrência: Montezuma/MG.
(a) Aramis Mameluque Mota. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM NM.
O Superintendente Regional Meio Ambiente da SUPRAM do Noroeste
de Minas torna público que foi cancelada a Autorização Ambiental de
Funcionamento do empreendimento abaixo identificado:
*Fabiano Silva de Queiroz/Fazenda Catingueiro, lugar chamado de
Fazenda Santa Beatriz - Culturas anuais, excluindo a olericultura -Unaí/
MG - PA/Nº 18190/2008/001/2014 - Classe 1.
(a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM do Noroeste de Minas.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Leste
Mineiro torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
1) Licença de Operação: *Transportes Nova Era Ltda. - Transporte
rodoviário de produtos perigosos, conforme Decreto Federal nº 96.044,
de 18-05-1988 - Nova Era/MG - PA/Nº 01641/2002/004/2015 - Classe
3.
(a) Gesiane Lima e Silva. Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM da Leste Mineiro.
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