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Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 15 de Junho de 2016 – 21

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Masp 1.043.888-5, MIRIAN CRISTINA DIAS BAGGIO, por 01 mês,
referente ao 4º quinquênio, a partir de 18/07/2016;
Masp 1.105.422-8, ALEXANDRE GUIMARÃES REIS, por 01 mês,
referente ao 1º quinquênio, a partir de 08/07/2016;
Masp 1.132.464-7, RAFAEL CORDEIRO DE LIMA MORI, por 01
mês, referente ao 2º quinquênio, a partir de 01/07/2016.
14 845020 - 1

Instituto Estadual de Florestas
Diretor-Geral: João Paulo Mello Rodrigues Sarmento
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, aos servidores:
Masp 1.021.080-5, JOAO LUIZ DE MORAIS OLIVEIRA, referente
ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 22/03/2015;
Masp 1.021.067-2, TANIA DE FATIMA CARELLI, referente ao 5º
quinquênio de exercício, a partir de 26/06/2014;
Masp 1.021.141-5, SIMONE PIRES DE ALMEIDA MONTEIRO,
referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 08/10/2014;
Masp 1.020.849-4, SOLANGE LEMGRUBER BOECHAT, referente
ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 21/02/2016.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, aos
servidores:
Masp 1.020.793-4, EDNO CESAR DA SILVEIRA, por 01 mês, referente ao 6º quinquênio, a partir de 01/07/2016;
Masp 1.149.831-8, MARCO TULIO PARRELA DE MELO, por 01
mês, referente ao 1º quinquênio, a partir de 25/07/2016;
Masp 1.020.580-5, VANIA CRISTINA BUENO DA SILVA, por 01
mês, referente ao 7º quinquênio, a partir de 11/07/2016;
Masp 1.020.684-5, EDUARDO MARTINS, por 03 meses, referente ao
5º quinquênio, a partir de 01/07/2016;
Masp 1.020.781-9, ELVIRO PEREIRA DE SOUZA, por 01 mês, referente ao 6º quinquênio, a partir de 04/07/2016;
Masp 1.020.981-5, MARIA RITA DE CASSIA AMANCIO, por 01
mês, referente ao 4º quinquênio, a partir de 04/07/2016;
Masp 1.020.832-0, OTACILIO BARBOSA AVILA XAVIER, por 01
mês, referente ao 5º quinquênio, a partir de 01/07/2016;
Masp 1.020.979-9, PAULO ROBERTO TENIUS RIBEIRO, por 01
mês, referente ao 5º quinquênio, a partir de 01/07/2016;
Masp 1.020.870-0, ANA LUCIA SOUZA GOIS COSTA, por 01 mês,
referente ao 4º quinquênio, a partir de 08/08/2016;
Masp 1.020.876-7, JACI DA SILVA FILHO, por 01 mês, referente ao
5º quinquênio, a partir de 01/08/2016;
Masp 1.020.877-5, JAIR POLICARPO, por 01 mês, referente ao 5º
quinquênio, a partir de 01/08/2016;
Masp 1.148.891-3, JORGE LUIS PEREIRA VALLE, por 01 mês, referente ao 1º quinquênio, a partir de 01/07/2016;
Masp 1.020.724-9, JOSE CELIO MIRANDA, por 01 mês, referente ao
6º quinquênio, a partir de 01/08/2016;
Masp 765.433-8, JOSE NORBERTO LOBATO, por 01 mês, referente
ao 5º quinquênio, a partir de 01/08/2016;
Masp 1.021.061-5, CARLOS HENRIQUE PIRES ALVES, por 01 mês,
referente ao 3º quinquênio, a partir de 01/08/2016;
Masp 613.206-2, EUSTAQUIO SIMPLICIO, por 03 meses, referente
ao 1º quinquênio, a partir de 04/07/2016;
Masp 1.150.988-2, MARCOS ROBERTO BATISTA GUIMARAES,
por 01 mês, referente ao 1º quinquênio, a partir de 01/08/2016;
Masp 1.021.096-1, MARIA MAGNA PEREIRA SOUZA, por 01 mês,
referente ao 4º quinquênio, a partir de 16/08/2016;
Masp 1.020.926-0, ROSANGELA DE ALMEIDA RIBEIRO SILVA
OLIVEIRA, por 01 mês, referente ao 4º quinquênio, a partir de
21/07/2016;
Masp 1.020.634-0, ROSANGELA MARIA DE CARVALHO, por 01
mês, referente ao 7º quinquênio, a partir de 16/08/2016;
Masp 1.021.158-9, GISELE LANGKAMMER, por 01 mês, referente
ao 5º quinquênio, a partir de 11/07/2016;
Masp 1.056.887-1, MARCOS IWAO ITO, por 01 mês, referente ao 1º
quinquênio, a partir de 18/07/2016;
Masp 1.075.846-4, MARTINHO CABRAL PAES, por 01 mês, referente ao 1º quinquênio, a partir de 18/07/2016;
Masp 1.020.584-7, NEIVALDO LUIS MONTEIRO, por 03 meses,
referentes ao 8º quinquênio, a partir de 01/07/2016;
Masp 1.147.308-9, PRISCILA TITONELE LEMGRUBER COSTA,
por 01 mês, referente ao 1º quinquênio, a partir de 18/07/2016;
Masp 1.020.469-1, RENATO GOMES, por 03 meses, referentes ao 6º
quinquênio, a partir de 18/07/2016;
Masp 960.840-7, RODRIGO OTAVIO CORREA DA SILVA, por 01
mês, referente ao 5º quinquênio, a partir de 16/05/2016;
Masp 1.021.267-8, ANTONIO MARCIO CARDOSO DA CRUZ, por
01 mês, referente ao 1º quinquênio, a partir de 05/07/2016;
Masp 1.020.894-0, DANIEL VASCONCELOS GUIMARAES, por 01
mês, referente ao 4º quinquênio, a partir de 11/07/2016;
Masp 1.020.665-4, ELIANA PIEDADE ALVES MACHADO, por 01
mês, referente ao 5º quinquênio, a partir de 18/07/2016;
Masp 1.021.020-1, ELIZETE DIAS PACHECO, por 01 mês, referente
ao 4º quinquênio, a partir de 18/07/2016;
Masp 598.790-4, EMERSON GONÇALVES DOS SANTOS, por 01
mês, referente ao 2º quinquênio, a partir de 04/07/2016;
Masp 1.104.759-4, FLAVIA CAMPOS VIEIRA, por 01 mês, referente
ao 1º quinquênio, a partir de 18/07/2016;
Masp 1.113.680-1, IVAN LUIZ LEITE COSTA, por 01 mês, referente
ao 1º quinquênio, a partir de 04/07/2016;
Masp 1.020.951-8, KENIA DE FATIMA FERREIRA PINTO, por 02
meses, referente ao 5º quinquênio, a partir de 04/07/2016;
Masp 1.020.627-4, LUIZ CARLOS HERINGER, por 01 mês, referente
ao 5º quinquênio, a partir de 18/07/2016;
Masp 1.020.970-8, APARECIDA SUELI SANTIAGO, por 01 mês,
referente ao 5º quinquênio, a partir de 01/07/2016;
Masp 1.020.922-9, LUISA DE MARILAC FROES RIGHI, por 01 mês,
referente ao 5º quinquênio, a partir de 04/07/2016;
Masp 436.169-7, RICARDO AFONSO COSTA LEITE, por 01 mês,
referente ao 5º quinquênio, a partir de 01/07/2016.
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do Inciso XIX do
art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art.10 do ADCT da
CR/1988, por cinco dias aos servidores:
Masp 1.021.250-4, AMARILDO CESAR RAMIRO, a partir de
03/05/2016;
Masp 1.364.427-3, RODRIGO HECHT ZELLER, a partir de
02/05/2016.
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CR/1988, à servidora:
Masp 1.131.566-0, JANAINA APARECIDA BATISTA AGUIAR, por
um período de 120 dias, a partir de 17/05/2016.
14 845028 - 1

Instituto Mineiro de
Gestão das Águas
Diretora-Geral: Maria de Fátima Chagas Dias Coelho
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, aos
servidores:
Masp 1.016.618-9, ADRIANA MARIA COELHO DUTRA, por 01
mês, referente ao 6º quinquênio, a partir de 12/07/2016;
Masp 1.082.134-6, LEONARDO JOVIANO PERONI, por 01 mês,
referente ao 1º quinquênio, a partir de 25/07/2016;
Masp 1.072.874-9, LILIAN MARCIA DOMINGUES DE RESENDE,
por 01 mês, referente ao 2º quinquênio, a partir de 18/07/2016;
Masp 1.150.756-3, RENATA MARIA DE ARAUJO, por 01 mês, referente ao 1º quinquênio, a partir de 16/06/2016.
Masp 1.018.114-7, MARIA AMELIA MAGALHAES CARNEIRO,
por 01 mês, referente ao 6º quinquênio, a partir de 02/05/2016;
Masp 1.148.117-3, JOSELAINE APARECIDA RIBEIRO FILGUEIRAS, por 01 mês, referente ao 1º quinquênio, a partir de 05/07/2016;
Masp 1.118.553-5, RODRIGO BASTOS LOPES DOS REIS, por 01
mês, referente ao 1º quinquênio, a partir de 18/07/2016;
Masp 1.182.856-3, GISLANDO VINICIUS ROCHA DE SOUZA, por
01 mês, referente ao 1º quinquênio, a partir de 18/07/2016;
Masp 1.018.486-9, SONIA DE SOUZA LIMA, por 01 mês, referente
ao 5º quinquênio, a partir de 12/05/2016.
14 845006 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente do Triângulo Mineiro
& Alto Paranaíba, no uso de suas atribuições estabelecidas no art. 2º do
Decreto Estadual nº. 46.967 de 10/03/2016, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 28981/2013, Empreendedor: Nelson Massuda, Município:
Ibiá, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01334/2016. *Processo: 28982/2013, Empreendedor: Nelson Massuda, Município: Ibiá,
Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01335/2016.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na SUPRAM TRIÂNGULO MINEIRO & ALTO PARANAÍBA.
Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site da
SEMAD, www.semad.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 14 de Junho de 2016.
14 844793 - 1

Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico
Secretário: Altamir de Araújo Rôso Filho

Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais
Presidente: José Donaldo Bittencourt Júnior
Atos decisórios de 14/06/16. Disponível no site: www.jucemg.mg.gov.
br. Belo Horizonte, 14 de junho de 2016.
José Donaldo Bittencourt Júnior - Presidente
03 840203 - 1

Secretaria de Estado
de Turismo
Secretário: Ricardo Rocha de Faria

Expediente
Resolução SETUR nº 16, de 14 de junho de 2016.
Institui a Unidade Setorial de Parcerias-Público-Privadas – PPP, no
âmbito da Secretaria de Estado de Turismo - SETUR.
O Secretário de Estado de Turismo, no uso das atribuições que lhe confere o art. 93, § 1º, da Constituição do Estado de Minas Gerais, e tendo
em vista o disposto na Lei Estadual nº 14.868, de 2003, no Decreto
Estadual nº 44.929, de 2008 e na Resolução SESE nº 04, de 2009;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica instituída a Unidade Setorial de Parcerias Público-Privadas, no âmbito do Gabinete da Secretaria de Estado de Turismo, com o
objetivo de centralizar assuntos de interesse dessa Secretaria referentes
ao Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas, reportando-se à
Unidade Central de Parcerias Público-Privadas, observadas as competências e atribuições desta.
Art. 2º - A Unidade Setorial de Parcerias Público-Privadas a que se
refere o artigo anterior será composta pelos seguintes servidores:
I – Gustavo Pessoa Arrais, MASP 1.399.619-4, que atuará como
Coordenador;
II – Claudia Bolognani Pereira, MASP 876.430-0;
III – Carolina Mara Bittencourt de Paula, MASP 752.611-4;
IV – Daniel Anilton Duarte Marques, MASP 1.065.747-6;
V – Alisson Maurilio Rodrigues Santos, MASP 1.372.981-9.
Parágrafo Único – O Coordenador será substituído em seus impedimentos por um membro por ele designado.
Art. 3º - As atividades de desenvolvimento, licitação e acompanhamento dos contratos de PPP, e ainda, de eventuais reajustes contratuais
serão conduzidas conjuntamente com a Unidade Central de Parcerias
Público-Privadas.
Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 14 de junho de 2016. Ricardo Rocha de Faria - Secretário de Estado de turismo.
14 844978 - 1

Secretaria de Estado de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
Secretário: João Cruz Reis Filho

Expediente
RESOLUÇÃO Nº 1.425, DE 09 DE JUNHO DE 2016.
DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO POR ESCOLARIDADE A SERVIDORES DAS CARREIRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO.
O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de atribuição que lhe confere o art. 93, §1º, inciso III, da Constituição do
Estado, e com fulcro no disposto na Lei nº 15.303, de 10 de agosto de 2004; no artigo 17 da Lei nº 15.468 de 13 de janeiro de 2005; no inciso VIII
do art. 4º do Decreto nº 44.769, de 07 de abril de 2008, alterado pelo Decreto nº 44.868 de 05 de agosto de 2008 e na Resolução Conjunta SEPLAG/
SEAPA nº 6.592 de 13 de junho de 2008,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder Promoção por Escolaridade aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado
de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, constantes do Anexo Único desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir da data de vigência descrita no Anexo Único desta
Resolução.
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em Belo Horizonte, aos 09 de junho de 2016.
Kleber Villela Araújo
Secretário Adjunto da Secretaria de Estado
de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Anexo Único
Promoção nas Carreiras da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
SITUAÇÃO
ANTERIOR
MASP
NOME
CARGO
Nível
Grau
903.508-0
Augusto Rodrigues da Rocha
TDR
I
D
1.166.094-1
Sheila Adriana Gonçalves
TDR
I
D
Adriane Sales Rodrigues
921.092-3
ANGPD
III
H
Bicalho
1.018.222-8
Hamilton Freire dos Santos
TDR
III
H
348.328-6
Jacqueline Conceição Ferreira Santos
ASGPD
III
H
1.018.064-4
Loveralda Maria Cordeiro Amaral
TDR
III
H
1.018.350-7
Marluce da Anuciação Rodrigues
AUDR
V
H
903.726-8
Thelma Schmidt Rezende
ASGPD
III
H
Vilma Aparecida Xavier Carneiro
385.942-8
ANGPD
III
H
Araújo
1.173.629-5
Marcelino Incalado Marquez
TDR
I
D

PROMOÇÃO
Nível
II
II

Grau
A
A

VIGÊNCIA
02/04/2015
02/04/2015

IV

B

30/06/2015

IV
IV
IV
VI
IV

B
B
B
A
B

30/06/2015
30/06/2015
30/06/2015
30/06/2015
30/06/2015

IV

B

30/06/2015

II

A

01/01/2016

TDR – Técnico de Desenvolvimento Rural
AUDR – Auxiliar de Desenvolvimento Rural
ASGPD – Assistente de Gestão e Políticas Publicas em Desenvolvimento
ANGPD – Analista de Gestão e Politicas Publicas em Desenvolvimento
13 844283 - 1

Fundação Rural Mineira
Presidente: Luiz Afonso Vaz de Oliveira
Fundação Rural Mineira – RURALMINAS
ATOS DO SENHOR PRESIDENTE
LUIZ AFONSO VAZ DE OLIVEIRA
ATO/035/2016 - TORNA SEM EFEITO, parte do Ato/032/2016 publicado no “Minas Gerais” de 09/06/2016, concedendo férias prêmio ao
servidor: Masp 1018533-8, José Belchior Pereira, cargo efetivo Técnico de Desenvolvimento Rural, Nível V, 6 meses referente aos 4º e 5°
quinquênios de exercício a partir de 13/06/2016.
14 844818 - 1

Instituto Mineiro de Agropecuária
Diretor- Geral: Márcio da Silva Botelho
ATO Nº 147/2016 CONVERTE férias prêmio em espécie, nos termos
do Artigo 117 do ADCT da CE/1989, da servidora MARIA ELISABETE DE CAMARGOS, masp 1017385-4, cargo efetivo de Assistente
de Gestão de Defesa Agropecuária, referente ao saldo de 11 (onze)
meses, a partir de 21/10/2015, data de sua aposentadoria.
13 844242 - 1

Secretaria de Estado
de Transportes e
Obras Públicas
Secretário: Murilo de Campos Valadares

Departamento de Estradas de
Rodagem de Minas Gerais
Diretor- Geral: Célio Dantas de Brito
Atos Assinados pelo Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças:
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao servidor: Masp 1033815-0, Ernesto Soares de Oliveira,
referente ao 5º quinquênio a partir de 26/05/2008, ficando, assim, retificado o ato publicado no Minas Gerais de 17/07/2010.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao servidor: Masp 1033370-6, Elias César Rodrigues, referente ao 8º quinquênio a partir de 19/05/2016.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao servidor: Masp 1033860-6, Nelson Costa Alecrim, referente ao 7º quinquênio a partir de 23/04/2016.
10 843853 - 1
Atos assinados pelo Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças:
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, nos termos do § 24 do artigo 36 da Constituição Estadual/1989,
dos servidores:
ERNESTO SOARES DE OLIVEIRA, Masp 1033815-0, a partir de
23/05/2016, referente ao cargo de Auxiliar de Transportes e Obras
Públicas, Código AUTOP, Nível V, Grau D.
DATIVO CORDEIRO DA CRUZ, Masp 1033131-2, a partir de
30/05/2016, referente ao cargo de Auxiliar de Transportes e Obras
Públicas, Código AUTOP, Nível I, Grau G.
DONIZETE PEDROSO DUARTE, Masp 1031587-7, a partir de
31/05/2016, referente ao cargo de Auxiliar de Transportes e Obras
Públicas, Código AUTOP, Nível I, Grau G.
ROBERTO DE FÁTIMA FERREIRA, Masp 1031958-0, a partir de
02/06/2016, referente ao cargo de Auxiliar de Transportes e Obras
Públicas, Código AUTOP, Nível I, Grau G.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PREMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, ao(s)
servidor(es): Masp 1033248-4, Erci Geraldo Batista, de 01/07/2016
a 01/08/2016, referente ao 7º quinquênio; Masp 1033576-8, Ronaldo
José Rocha, de 04/07/2016 a 04/08/2016, referente ao 6º quinquênio.
ERRATA: Na matéria publicada no Minas Gerais de 11/06/2016,
referente a AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO
ao servidor: Masp 1033860-6, Nelson Costa Alecrim, onde se lê: de
01/07/2016 a 01/10/2016, referente ao 6º quinquênio. LEIA-SE: de
15/07/2016 a 15/10/2016, referente ao 6º quinquênio.
ATO DECISÓRIO DA DIRETORA DE FISCALIZAÇÃO DO DER/
MG. A Diretora de Fiscalização do DER/MG, no uso de suas atribuições e, considerando os termos do inciso III do art. 28 do Decreto
nº 45.785/2011 e, considerando o art. 5° da Portaria DER/MG nº
3501/2016, torna público e comunica aos interessados e proprietários
dos veículos abaixo identificados que proferiu julgamento dos autos
lavrados com fundamento na Lei 19.445/11, a saber:
Processo – Proprietário - Placa - Auto de Infração
00007075-2301/2016 Adaiza Affonso Gonzaga – GPE-8154 – AI nº
177246 – mantido
00027485-2301/2016 Adriano Estole da Costa Assis – PWZ-3440 – AI
nº 176018 – mantido
00036110-2301/2016 Alessandro de Oliveira Marquiole – HAX-9014
– AI nº 176025 – mantido
00008405-2301/2016 Almeida e Santos Transportes e Turismo –
MDD-2597 – AI nº 165137 –cancelado
00003653-2301/2016 Almeida e Santos Transportes e Turismo – BSF9095 – AI nº 180011 – cancelado
00007195-2301/2016 Cristiana Maria Martins V Locaçoes Me – AKV4361 – AI nº 177926 – mantido
00098945-2301/2015 Cristiano Alves Machado – OQO-3349 – AI nº
165176 – mantido
00003703-2301/2016 Djalma Rodrigues de Bessa – GYI-4206 – AI
nº 165202 – mantido
00009133-2301/2016 Edson Alves de Oliveira Lima – DOD-8229 – AI
nº 171710 – mantido
00053212-2301/2016 Edson Pereira Pinto – LPF-4289 – AI nº 198882
– cancelado
00027505-2301/2016 Fernando de Oliveira Santos – OQS-6842 – AI
nº 189053 – mantido
00001977-2301/2016 Fos Transporte de Locaçao Ltda Me – KCJ-5488
– AI nº 165825 – mantido
00003670-2301/2016 Francisco Nilo Araujo – HKP-4930 – AI nº
174378 – mantido

00003671-2301/2016 Francisco Nilo Araujo – HKP-4930 – AI nº
174720 – mantido
00007351-2301/2016 Ivanildes Vieira da Silva – HHZ-3691 – AI nº
172846 – mantido
00010289-2301/2016 Jairo de Souza Vieira – GZS-7714 – AI nº 67173
– mantido
00027504-2301/2016 Janio Fabio Magalhaes – HCA-4396 – AI nº
171410 – mantido
00082528-2301/2015 Joao Hermenegildo de Marselha – HCQ-6038 –
AI nº 164117 – cancelado
00006576-2301/2016 Jose Almeida da Silva – GOW-7801 – AI nº
167790 – mantido
00007046-2301/2016 Jose Lourivaldo Amorim – HOK-8655 – AI nº
177235 – mantido
00098955-2301/2015 Jose Rosinaldo de Oliveira Silva – OLX-7017 –
AI nº 181602 – mantido
00027512-2301/2016 Lais Cristina Oliveira – GSZ-9401 – AI nº
174396 – mantido
00027514-2301/2016 Lais Cristina Oliveira – GSZ-9401 – AI nº
174398 – mantido
000021228-2301/2016 Lais Cristina Oliveira – GSZ-9401 – AI nº
174387 – mantido
00009786-2301/2016 Maria das Graças Pires Oliveira – JJG-7526 – AI
nº 180551 – mantido
00007016-2301/2016 Magno Matias Rosa – GRB-5629 – AI nº
177225 – mantido
00010247-2301/2016 Rafael Antunes Lopes Fonseca – DSH-2665 –
AI nº 179791 – mantido
00027483-2301/2016 Rafael de Campos – KJC-8677 – AI nº 181464
– mantido
00003707-2301/2016 Rosemary Ferreira Silva – JPB-6999 – AI nº
169243 – mantido
00006547-2301/2016 Rubens Wespermann Pereira – IDC-1957 – AI
nº 167688 – mantido
00003941-2301/2016 Solange Maria da Costa Santos – GXS-9110 –
AI nº 166716 – mantido
00005782-2301/2016 Thiago da Silva Paes Me – MTH-7847 – AI nº
190064 – mantido
00009289-2301/2016 Valdinei Ferreira de Souza – JEO-0577 – AI nº
180401 – mantido
00001283-2301/2015 Viaçao Pacui Ltda – GVK-3831 – AI nº 165463
– mantido
00030991-2301/2016 Viaçao Presidente Ltda – GWI-7196 – AI nº
184630 – mantido
00030992-2301/2016 Viaçao Presidente Ltda – GWI-7197 – AI nº
184627 – mantido
00009280-2301/2016 Welington Carlos Moreira Niz – GXY-3653 – AI
nº 180001 – mantido
14 845061 - 1
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO
DE MINAS GERAIS – DER/MG – COMUNICADO DE EDITAL DE
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO E PENALIDADE DE MULTA –
113200 - DER/MG. O Diretor Geral do Departamento de Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de
Trânsito Brasileiro, na Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de
Trânsito - CETRAN/MG e Resolução 404/12, do Conselho Nacional
de Trânsito – CONTRAN e considerando que a Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos- ECT, devolveu as Notificações de Autuação e/
ou Penalidade por não ter localizado ou porque não houve comprovação de entrega aos proprietários dos veículos, notifica-os das respectivas infrações cometidas em rodovias sob circunscrição do DER/MG,
concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de 15 (quinze) dias contados
a partir desta publicação, para interporem recurso de Defesa de Autuação e/ou apresentarem o FICI – Formulário de Identificação de Condutor Infrator (para as Notificações de Autuação) e 30 (trinta) dias, para
apresentarem recurso junto à JARI/DER-MG, para as Notificações de
Penalidade. O Edital das Notificações de Autuação e/ou Penalidade está
disponível no site www.der.mg.gov.br. Editais números: 140616-0459,
140616-0460, 140616-0461 e 140616-0462.
14 845060 - 1

Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
e Integração do
Norte e Nordeste
de Minas Gerais
Instituto de Desenvolvimento do
Norte e Nordeste de Minas Gerais
RESOLUÇÃO Nº 1 DE 13 DE JUNHO DE 2016.
Dispõe sobre delegação de competência para prática dos atos que especifica no âmbito da Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais.
O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DA SECRETARIA DE
DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe conferem
os incisos I e III, do § 1º, do art. 93, da Constituição do Estado, e tendo
em vista o disposto no art. 6º, da Lei Delegada nº 179/11, no parágrafo
único, do art. 147, da Lei Delegada nº 180/11, nos arts. 21 e 22, e do
Decreto Estadual nº 37.924, 16 de maio de 1996,
RESOLVE:
Art. 1º Delegar ao servidor RICARDO AUGUSTO DA COSTA CAMPOS, Diretor-Geral do IDENE, portador do MASP 1385184-5 e do CPF
014.180.526-98, a competência para autorizar e ordenar as despesas em
todas suas fases, até o limite dos créditos autorizados, no âmbito do
Programa Água Para Todos – Secretaria de Estado de Desenvolvimento
e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais, inclusive operar no
SICONV e efetuar transferências e pagamentos por meio eletrônico das
contas: 9821-3; 10560-0; 10561-9; 10564-3; 11130-9 e 12139-8.