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Caderno 1 - Diário do Executivo ● 06/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 06 de Setembro de 2016 – 7

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo

Secretaria de Estado
de Fazenda

Superintendências
Regionais da Fazenda

Secretário: José Afonso Bicalho Beltrão da Silva

Superintendência de Tributação
PORTARIA SUTRI Nº 584, DE 5 DE SETEMBRO DE 2016
Altera a Portaria SUTRI nº 563, de 23 de junho de 2016, que divulga os
preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do
ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.
O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do
Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto
nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º Fica revogado o item 309 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 563,
de 23 de junho de 2016:
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, em 5 de setembro de 2016; 228º da Inconfidência Mineira e 195º da Independência
do Brasil.
Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação
05 876380 - 1
PORTARIA SUTRI Nº 582, DE 5 DE SETEMBRO DE 2016
Altera a Portaria SUTRI nº 572, de 15 de julho de 2016, que divulga
preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do
ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas
alcoólicas que especifica.
O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo
XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº
43.080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º O Anexo Único da Portaria SUTRI nº 572, de 15 de julho de
2016, fica acrescido dos seguintes subitens:
“
22.243

Araci

de 181 a 360 ml

5,99

22.244

Araci

de 671 a 1000 ml

9,28

22.245

Coquinho da Floresta

de 361 a 520 ml

2,15

”.
Art. 2º O Anexo Único da Portaria SUTRI nº 572, de 15 de julho de
2016, passa a vigorar com a seguinte redação:
“
(...)
2.12
(...)
22.6
(...)
22.50
(...)
22.82
(...)
22.138
(...)
22.203
(...)

(...)
Coquetel Corote Sabores
(...)
Sacudida
(...)
Boazinha
(...)
Seleta
(...)
Prazer de Minas
(...)
Araci
(...)

(...)
pet de 361 a 520 ml
(...)
de 361 a 520 ml
(...)
de 521 a 670 ml
(...)
de 521 a 670 ml
(...)
de 671 a 1000 ml
(...)
de 521 a 670 ml
(...)

(...)
2,42
(...)
2,41
(...)
20,31
(...)
18,74
(...)
55,56
(...)
8,55
(...)

”. (nr)
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, em 5 de setembro de 2016; 228º da Inconfidência Mineira e 195º da Independência
do Brasil.
Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação
PORTARIA SUTRI Nº 583, DE 5 DE SETEMBRO DE 2016
Altera a Portaria SUTRI nº 564, de 23 de junho de 2016, que divulga
os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo
do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja
e chope.
O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do
Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto
nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º O Anexo I da Portaria SUTRI nº 564, de 23 de junho de 2016,
passa a vigorar com a seguinte redação:
“
(...)
44
(...)
173
(...)
456
457
458
459
460
(...)

(...)
Lata 269ml
(...)
Lata 473ml
(...)
Vidro
Descartável
600ml
Vidro
Descartável
600ml
Vidro
Descartável
600ml
Vidro
Descartável
600ml
Vidro
Descartável
600ml
(...)

(...)
Proibida
(...)
Proibida
(...)
Ashby Extra Escura Tipo
Porter

(...)
51
(...)
51
(...)

(...)
1,61
(...)
2,35
(...)

18

7,84

Ashby Forte Tipo Ale

18

8,23

Ashby Pale Ale Extra

18

8,23

Ashby Pilsen

18

8,23

Ashby Trigo Forte Tipo 18
Weiss
(...)
(...)

8,86
(...)

”. (nr)
Art. 2º O Anexo I da Portaria SUTRI nº 564, de 23 de junho de 2016,
fica acrescido dos seguintes itens:
“
795 Vidro Descartável 600ml Grimor (todas)

58 19,08

796 Vidro Descartável 600ml Vinil (todas)

58 18,67

797 Vidro Descartável 600ml Estrella Galicia

48

6,51

”.
Art. 3º O Anexo III da Portaria SUTRI nº 564, de 23 de junho de 2016,
passa a vigorar com a seguinte redação:
“
3 29.588.019 Arbor Brasil Indústria de Bebidas Ltda.
”. (nr)
Art. 4º O Anexo III da Portaria SUTRI nº 564, de 23 de junho de 2016,
fica acrescido do seguinte item:
“
58 16.490.503 Cervejaria Inconfidentes Ltda.
”.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 5 de setembro de 2016; 228º da Inconfidência Mineira e 195º da Independência
do Brasil.
Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação
05 876379 - 1

SRF II - Contagem
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA II – CONTAGEM
AF/1º NÍVEL/CONTAGEM
INTIMAÇÃO – EDITAL 009.684/2016
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração Fazendária de Contagem, localizada na Av. Babita Camargos,
nº 766 - 3º andar - Cidade Industrial, Contagem, no prazo de 10(dez)
dias, contados da data de publicação desta, toda a documentação fiscal
em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena
de serem os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos,
nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b”
e “c” do RICMS/02.
Município de Contagem.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001967537.00-17 DANIELA DOS SANTOS DORNAS - ME
186161740.00-28 ALTO LOCACAO DE TUBOS LTDA – ME
Sexta-feira, 2 de Setembro de 2016.
Arilson Leandro Fernandes Correa Lopes
Chefe da AF/1º Nível/Contagem
Superintendência Regional da Fazenda II - Contagem
Delegacia Fiscal/Sete Lagoas
INTIMAÇÃO (AIAF)
Nos termos do artigo 70, do RPTA/MG, aprovado pelo Decreto nº.
44.747/08, fica o sujeito passivo abaixo identificado, intimado da lavratura do Auto de Início de Ação Fiscal – AIAF nº 10.000017059.51, que
dá início a auditoria fiscal a partir do dia 24/08//2016 às 16 :00horas.
Informamos que o objeto da auditoria fiscal trata-se de ITCD/DOAÇÃO-operação doação numerário/bens e direitos, informações das
Declarações do Imposto de Renda de Pessoa Física-DIRPF. Após 3 tentativas de entrega do referido AIAF a EBCT, devolveu a correspondência indicando como “ausente” no endereço informado. O referido Auto
de Início de Ação Fiscal encontra-se na Delegacia Fiscal, localizada na
Rua Zoroastro Passos, nº. 30, 3º andar, centro, CEP 35.700-017, Sete
Lagoas/MG.
Sujeito Passivo: ANDREA DE ASTRO LAGE
CPF: 766.515.096-91
Endereço: Rua Carmem Kilesse, 727 - Bairro Iporanga - Município:
Sete Lagoas - MG
Sete Lagoas, 02 de setembro de 2016.
Gustavo Almeida Vieira - Delegado Fiscal da DF/Sete Lagoas
Superintendência Regional da Fazenda II - Contagem
Delegacia Fiscal/Sete Lagoas
INTIMAÇÃO (AIAF)
Nos termos do artigo 70, do RPTA/MG, aprovado pelo Decreto nº.
44.747/08, fica o sujeito passivo abaixo identificado, intimado da lavratura do Auto de Início de Ação Fiscal – AIAF nº 10.000017046.29, que
dá início a auditoria fiscal a partir do dia 24/08/2016 às 16:00horas.
Informamos que o objeto da auditoria fiscal trata-se de ITCD/DOAÇÃO-operação doação numerário/bens e direitos, informações das
Declarações do Imposto de Renda de Pessoa Física-DIRPF. Após 3 tentativas de entrega do referido AIAF a EBCT, devolveu a correspondência indicando como “ausente” no endereço informado. O referido Auto
de Início de Ação Fiscal encontra-se na Delegacia Fiscal, localizada na
Rua Zoroastro Passos, nº. 30, 3º andar, centro, CEP 35.700-017, Sete
Lagoas/MG.
Sujeito Passivo: DENIS AUGUSTO CUNHA
CPF: 815.963.406-49
Endereço: Rua Padre Teodoro Grond, 925 – Bairro Aeroporto Industrial
- Município: Sete Lagoas - MG
Sete Lagoas, 02 de setembro de 2016.
Gustavo Almeida Vieira - Delegado Fiscal da DF/Sete Lagoas
05 876102 - 1

SRF I - Juiz de Fora
Superintendência Regional da Fazenda Juiz de Fora
Delegacia Fiscal de Trânsito de Juiz de Fora
Intimação
Nos termos do art. 69, inciso I do RPTA/MG, aprovado pelo Decreto n.º
44.747/2008, fica o sujeito passivo, o sócio abaixo indicado, por estar
em local ignorado, incerto ou inacessível, NOTIFICADO do Auto de
Início de Ação Fiscal n.º 10.000016901.99, cujo objeto da auditoria fiscal é o confronto entre os valores referentes às operações de débito/crédito, informados pelas Administradoras de Cartão de Crédito/Débito,
e os valores informados como faturamento contidos nas declarações
de apuração do ICMS (DAPI) ou DASN/PGDASD. Nos termos do
art.70 do RPTA/MG, informamos que o período a ser fiscalizado é de
01/01/2011 a 31/05/2016.
UZIEL ALOIZIO DA SILVA CRUZ
IE: 001328569.00-89 CNPJ: 11.028.877/0001-07
Rua Jarbas de Lery Santos, 1685, loja 2306 – Bairro Centro – Juiz de
Fora, MG
SÓCIO: Uziel Aloizio da Silva Cruz (CPF:067.376.786-88).
Juiz de Fora, 01 de setembro de 2016
Rosária Maria Silveira
Delegada Fiscal de Trânsito Juiz de Fora
EDITAL 009.685/2016
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA I – JUIZ DE FORA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 2º NÍVEL/UBÁ
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, no prazo de 10(dez) dias, contado da data
de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos
declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base
no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Ubá.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001686968.00-86 TORINO COMERCIO DE PRESENTES LTDA
-ME
001751378.00-05 BIG CELL UBA LTDA - ME
002228645.00-64 CRISTIANO MARCOS GOMES - ME
002066203.00-95 CLAUDIA REGINA PERON - ME
002240846.00-42
CLAYTON
DOS
SANTOS
RIBEIRO
04181340651- ME
699232598.00-97 CONDE VENTURA MOVEIS EIRELI - ME
001540471.00-98 ROMAO SIQUEIRA BRESSAN
699295431.00-70 FABIANO TORRES DE AGUIAR - ME
001596237.00-74 MAKPLUS LTDA - ME
367816249.00-44 POLIPOR ARTEFATOS PLASTICO EIRELI – EPP
Segunda feira, 05 de setembro de 2016.
Chefe de Unidade: Wender Ricardo Bellosi
SRF I / JUIZ DE FORA
REPARTIÇÃO FAZENDÁRIA AF/2º NÍVEL/BARBACENA
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta)
dias a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação
do crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado,
nos termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento
do crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no
caso de decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública
Estadual. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição

fazendária situada na Avenida Bias Fortes 346, Centro. CEP: 36.200068 – Barbacena (MG).
PTA Nº: 01.000538896.12.
Sujeito Passivo: JOSÉ WANDERLEI DE SOUZA - ME. IE:
001.271293.00-29. Endereço: Ave Prefeito Simão Tamm Bias Fortes,
1130. Bairro Grogotó – Barbacena (MG) – CEP: 36.202-380.
Barbacena, 05/09/2016.
Eloísa Martins Jorge – MASP: 262.940-0
CHEFE DA AF/2ºNível/BARBACENA Em Exercício.
05 876103 - 1

SRF I - Uberaba
EDITAL 000.001/2016
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
I – UBERABA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/1ºNÍVEL/UBERABA
CANCELAMENTO
Ficam os Produtores Rurais abaixo relacionados, cientificados que a
partir da data desta publicação, sua Inscrição Estadual estará automaticamente CANCELADA DE OFÍCIO, seu comprovante de inscrição
estadual de produtor rural sem validade alguma e toda a documentação
fiscal em seu poder, principalmente os talonários de notas fiscais, se
houverem, declarados inidôneos, tendo em vista o não cumprimento
de intimação publicada no DOMG de 03 de agosto de 2016,com base
no inciso II do artigo 124 da Parte Geral do RICMS, aprovado pelo
Decreto 43.080, de 13/12/2002.
Inscrição Estadual Produtor Rural Nome do Estabelecimento
001660318.00-65 063528736-69 ANDRE LUIS DA SILVA FAZENDA
SANTO INACIO
001871664.00-80 086379549-8 MARIO FUJIO KASHIWABARA
FAZENDA: TRÊS CORREGOS
002191373.01-66 090537086-42 THALES BRUNO ROSSI
RENAUD FAZENDA PINTOS.
UBERABA, Segunda-feira, 05 de setembro de 2016.
Chefe de Unidade: Wagner José da Silva Júnior
05 876104 - 1

Secretaria de Estado
de Segurança Pública
Secretário: Sérgio Barboza Menezes

Expediente
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL
SUPERINTENDÊNCIA DE ARTICULAÇÃO
INSTITUCIONAL E GESTÃO DE VAGAS
ATOS DO SUPERINTENDENTE
O Superintendente de Articulação Institucional e Gestão de Vagas, no
uso das atribuições que lhe conferem no artigo 25 do Decreto nº 43.295,
de 29 de abril de 2003 e da Lei 11.404, de 25 de janeiro de 1994.
Resolve:

No Presídio de Rio Piracicaba, em Rio Piracicaba:
Adrielly Stefany Moura Santos-678452
Maria Aparecida Santana-492136
Maria Cristina da Silva Batista-548656

Ipatinga-C.Local
Raul Soares-C.Local
Raul Soares-C.Local

No Presídio de Timóteo, em Timóteo:
Douglas Henrique F. Camilo-524316 S.Domingos do Prata-C.Local
No Presídio de Governador Valadares, em Governador Valadares-MG,
por ordem judicial datada de 31.08.2016:
Átila Quinto dos Santos – N/C
Cláudio Círio do Nascimento – N/C
Guilherme Moura Lube – N/C
Sivaldo Albuquerque Gomes – N/C

Gov.Valadares – Viana-ES
Gov.Valadares – Viana-ES
Gov.Valadares – Viana-ES
Gov.Valadares – Viana-ES

No Presídio de João Pinheiro, em João Pinheiro:
José Ferreira dos Santos-7010

João Pinheiro-C.Coração de Jesus

No Presídio de Unaí, em Unaí-MG, por ordem judicial datada de
27.07.16:
Daniel de Sousa - NC

Unaí – Distrito Federal-DF

No Presídio Sebastião Satiro, em Patos de Minas-MG, por decisão
administrativa datada de 18.08.16:
Lemoçon
- 87103

Dias

Nunes

Júnior P.
de
Minas
Conquista-BA

–

Vit.

No Presídio de Ituiutaba, em Ituiutaba-MG, por ordem judicial datada
de 26.07.16:
Angélica Gomes Pereira – N/C

Ituiutaba – Distrito Federal-DF

No Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de Belo Horizonte,
em Belo Horizonte:
Arthur dos Santos Freitas-363017
Carlos Henrique dos Santos-77460
Émerson Antônio dos Santos-343805
José Sidney Ramos de Andrade-679941
Maxsuel dos Anjos Ferreira-250375
Rafael Fernandes Ascar-649755
Robson de Almeida Júnior-120009
Simon Elias Damasceno-226714
Simon Filipe Silva Diniz-495977
Wallison de Oliveira Gonçalves-298712
Webert Ribeiro-596324
Wendel Narciso da Silva-338040

Capital-DEOESP
Capital-DPAM
Capital-DEOESP
Capital-DIHPP
Capital-DEOESP
Capital-DEMID
Capital-DEMID
Capital-DEOESP
Capital-DIHPP
Capital-DIHPP
Capital-DPAM
Capital-DIHPP

I - Autorizar as matrículas dos sentenciados abaixo nominados, com
seus respectivos números do INFOPEN, nos estabelecimentos penais
subordinados à Superintendência de Articulação Institucional e Gestão
de Vagas da Subsecretaria de Administração Prisional:

No Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de Juiz de Fora, em
Juiz de Fora-MG, por ordem judicial datada de 15.08.16:

No Complexo Penitenciário Nelson Hungria, em Contagem:

Leonardo Amaro Filipino - N/C

Bruno Santos Gonçalves da Silveira-591196
Douglas Lana da Cunha-636388
Lourivaldo Marcos Viana-458571
Luiz Carlos Ferreira de Souza-138603

Ratificar a matrícula na Penitenciária José Maria Alkimin, em Ribeirão das Neves:

Capital-13º BPM
Contagem-18º BPM
1º Batalhão da PM
Rib. Neves-40º BPM

Na Penitenciária Dênio Moreira de Carvalho, em Ipaba:
Ademilson dos Santos Dias-50285

Ipaba-C.Carlos
Chagas

Na Penitenciária Francisco Floriano de Paula, em Governador
Valadares:
Adão Aparecido Luiz Soares-460974
Ailton Alves Costa-585075
André Ramos da Cruz-615899
Delmo Lopes Martins-615896
Geraldo de Jesus Lares-621698
Sebastião Geraldo R. dos Santos-181977

Minas Novas
Minas Novas
Minas Novas
Minas Novas
Minas Novas
Minas Novas

Na Penitenciária Agostinho de Oliveira Júnior, em Unaí:
Diego Dias da Silva-460996

Buritis-C. Local

Na Penitenciária Deputado Expedito de Faria Tavares, em Patrocínio-MG, por ordem judicial datada de 12.07.16:
Valdemir Alves da Costa - 496918

Patrocínio – Brasília-DF

Na Penitenciária Professor João Pimenta da Veiga, em Uberlândia-MG,
por ordem judicial datada de 10.06.16:
Juliano Maurício Costa e Silva -134297

Uberlândia – Ipameri-GO

No Presídio Antônio Dutra Ladeira, em Ribeirão das Neves:
Antônio Egídio Campos-679820
Pablo Patrick Lopes Reis-550451
Michael Lenon dos Santos-388159

Esmeraldas-C.Local
APAC Santa Luzia
APAC Santa Luzia

No Presídio Inspetor José Martinho Drumond, em Ribeirão das Neves:
Warner Robert de Carvalho Dias-680277

Capital-DOPCAD

No Presídio de Visconde do Rio Branco, em Visconde do Rio Branco-MG, por decisão administrativa datada de 02.09.16:
Lucas
Lage
- 212565

Wendling Visc. Rio Branco – Rio de Janeiro-RJ

No Presídio de Andradas, em Andradas-MG, por ordem judicial datada
de 19.05.16:
Ricardo Gonzaga Batista – 140559

Andradas
Azul-SP

–

Serra

No Presídio de João Monlevade, em João Monlevade:
Evaroldo Almeida da Silva-382702 S. Domingos do Prata-C.Local
Francisco de Souza Marques- S. Domingos do Prata-C.Local
258125
Rafael Bruno Cerqueira-309896
S. Domingos do Prata-C.Local

Juiz de Fora – Vila Velha-ES

Aelisson Silva Batista-270048
Aílton Moreira Teixeira-677504
Alexsander Alves da Costa-677076
Antoniel Medina dos Santos-675998
Breno Henrique Barros Silva-675464
Breno Henrique Cunha Alves- 231316
Breno Henrique Longino-676109
Bruno Eduardo Marques Santos-654942
Bruno Pereira Silva Barbosa-675593
Bruno Vinícios da Silva- 249623
Carlos Alexandre R. Magalhães- 555903
Cléver Rogério de Souza-676245
Daniel Teodorio de Oliveira-676939
Danilo Henrique Dias Silva-677519
Denys Paulo Souza A. Cardoso-537012
Ederson Alves Gomes-639600
Edson Junio Teixeira Batista-657387
Eduardo de Freitas Kleter-675592
Erondino de Carvalho Júnior-676679
Flávio Wellison da Silva Gomes-23065
Gustavo Eustáquio Svagera Souza -675371
Gustavo Henrique Xavier Santos-374531
Helberth da Silva Sá- 314813
Hildebrando Nunes Vieira Júnior-337964
Joel Fernandes Saraiva-260426
Joshua Alfred Lopes RochaAbreu-676650
Josimar Leôncio Amaro-261590
Lucas Augusto Rodrigues da Silva-675601
Luiz Felipe Lima de Sena-675591
Macio Batista de Andrade-677368
Marcos Lucas-65711
Paulo Henrique Reis Figueiredo-517583
Renan Martins Alves-677518
Rodrigo Alves Venâncio-118328
Ruan Franca Estevam-677516
Thiago Matos Ferreira-677105
Tiago Pereira dos Santos Lima-126221
Torquato Queiroz de Araújo-676143
Uerlen da Silva Amaral-675602
Vagner dos Santos Lopes Pereira-675436
Wesley Alves Rocha-414378
Wesley Henrique Ribeiro das Dores -51072
Wiverton Kesley Cardoso da Cruz-677367

Ribeirão das Neves
Ribeirão das Neves
Ribeirão das Neves
Ribeirão das Neves
Ribeirão das Neves
Ribeirão das Neves
Ribeirão das Neves
Ribeirão das Neves
Ribeirão das Neves
Ribeirão das Neves
Ribeirão das Neves
Ribeirão das Neves
Ribeirão das Neves
Ribeirão das Neves
Ribeirão das Neves
Ribeirão das Neves
Ribeirão das Neves
Ribeirão das Neves
Ribeirão das Neves
Ribeirão das Neves
Ribeirão das Neves
Ribeirão das Neves
Ribeirão das Neves
Ribeirão das Neves
Ribeirão das Neves
Ribeirão das Neves
Ribeirão das Neves
Ribeirão das Neves
Ribeirão das Neves
Ribeirão das Neves
Ribeirão das Neves
Ribeirão das Neves
Ribeirão das Neves
Ribeirão das Neves
Ribeirão das Neves
Ribeirão das Neves
Ribeirão das Neves
Ribeirão das Neves
Ribeirão das Neves
Ribeirão das Neves
Ribeirão das Neves
Ribeirão das Neves
Ribeirão das Neves

Ratificar a matrícula no Complexo Penitenciário Doutor Pio Canedo,
em Pará de Minas:
Alexandro Rodrigues Moreira-536304
Ana Paula Rosa da Silva-674411
Andrey Tadeu da Silva Ferreira-678138
Claudelino Inácio dos Santos-678326
Claudinei Antônio de Carvalho-460546
Djalma Bento de Oliveira-678404
Douglas Vinicius dos Santos-678507
Edmara Dias Fereira-678327
Edson Alves Gomes-678424
Evandro Junio Duarte Gomes-303489
Fernando Rouglas de S. Teixeira-265760
Gilberto Barbosa Carneiro-25787
Jairo Libério da Silveira-677851
Joao Pedro Simião de Souza-671521
Jose Adair Rogelo-678348
Maicon Douglas de Jesus Queiroz-678137
Manoel Inácio dos Santos Motas-658064

Pará de Minas
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