TJMG 04/10/2016 -Pág. 8 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

8 – terça-feira, 04 de Outubro de 2016 Diário do Executivo
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 29/02/2016
Ato Declaratório nº 03.223.060.003045, de 29/09/2016
9- AXEI INDUSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECCOES LTDA
- EPP
IE:0010415900182 - CNPJ:09023582000287
Endereço: Rua JK, 1221, LOJA 02 - BOM PASTOR/SANTA CLARA
- DIVINOPOLIS- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 23/03/2016
Ato Declaratório nº 03.223.060.003046, de 29/09/2016
10- R MUNDIAL COMERCIAL DE TABACO LTDA - ME
IE:0013371680088 - CNPJ:11041665000160
Endereço: Rua JK, 1462 - BOM PASTOR - DIVINOPOLIS- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 09/03/2016
Ato Declaratório nº 03.223.060.003047, de 29/09/2016
11- DIVIJET COMPRESSORES E MÁQUINAS LTDA - ME
IE:0015642470043 - CNPJ:11675186000103
Endereço: Rua ESPIRITO SANTO, 244 - VILA BELO
HORIZONTE/JARDIM NOV - DIVINÓPOLIS- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 23/03/2016
Ato Declaratório nº 03.223.060.003048, de 29/09/2016
12- AXEI INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA
- EPP
IE:0010415900263 - CNPJ:09023582000368
Endereço: Avenida DO VESTUÁRIO, 158 - SANTA CLARA
- DIVINOPOLIS- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 23/03/2016
Ato Declaratório nº 03.223.060.003049, de 29/09/2016
13- AUTO ELETRICA MALTA LTDA - ME
IE:2234000250044 - CNPJ:18051599000158
Endereço: Rua CLARINDO ANTONIO DE MELO, 340 - JARDIM
BRASILIA - DIVINOPOLIS- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
133-A, I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de
dezembro de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 23/03/2016
Ato Declaratório nº 03.223.060.003050, de 29/09/2016
14- MARTINS E COELHO COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA
IE:0010503010006 - CNPJ:09171385000124
Endereço: Rua ESPIRITO SANTO, 130 - VILA BELO HORIZONTE
- DIVINÓPOLIS- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 03/05/2016
Ato Declaratório nº 03.223.060.003051, de 29/09/2016
15- ENSAP TEXTIL LTDA - EPP
IE:2230993180095 - CNPJ:04050747000105
Endereço:
Rua
PERNAMBUCO,
400
CENTRO
- DIVINOPOLIS- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 14/04/2016
Ato Declaratório nº 03.223.060.003052, de 29/09/2016
16- AREZ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME
IE:2231358070076 - CNPJ:04540598000162
Endereço: Rua OTAVIANO VICENTE ALVES, 220 - SANTO ANTONIO DOS CAMPOS - DIVINOPOLIS- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 09/05/2016
Ato Declaratório nº 03.223.060.003053, de 29/09/2016
17- LEGADO JEANS WEAR LTDA - EPP
IE:0021742870015 - CNPJ:18378928000170
Endereço: Rua JACY LUIS DE ASSIS, 220, FUNDOS - DANILO
PASSOS - DIVINÓPOLIS- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 09/05/2016
Ato Declaratório nº 03.223.060.003054, de 29/09/2016
DIVINÓPOLIS MG, 30 de setembro de 2016.
ANA AMELIA VASCONCELOS MACEDO GARCIA
CHEFE AF/2º NÍVEL/DIVINÓPOLIS
03 884865 - 1

SRF I - Governador Valadares
SRF I GOVERNADOR VALADARES – AF/2º. NÍVEL NANUQUE
INTIMAÇÃO
Nos termos do Art.10, § 1º, do RPTA, aprovado pelo Decreto nº
44.747/08, fica o sujeito passivo abaixo identificado, por estar em local
ignorado, incerto ou inacessível, intimado da lavratura do Auto de
Infração abaixo relacionado. Informamos que é de trinta dias, a contar
desta publicação, o prazo para liquidação do crédito tributário, junto a
esta unidade fazendária, localizada na Av. Geraldo Romano, 89 – Centro – Nanuque - MG. Ocorrendo pagamento integral ou entrada prévia
de parcelamento, as multas exigidas poderão ser passíveis de redução
de acordo com os percentuais previstos na legislação tributária vigente.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação à peça fiscal em
referência, vez que a mesma é de natureza não contenciosa, (Art. 102,
do RPTA) e que a falta de pagamento ou parcelamento, nos termos
desta intimação, implicará inscrição em dívida ativa e cobrança judicial
do crédito tributário integral.
Autuado: Viação Peixinho Ltda – Inscrição Estadual: 443580749.00-55Avenida Brasil, 367 – Bairro Vila Nova – Nanuque -MG – CEP
39860.000 – Auto de Infração nº. 01.000542627.45.
Nanuque, 03 de Outubro de 2016.
Marcio Mario Ramalho Soares MASP 335.353-9
Chefe AF/2º nível de Nanuque.
03 884867 - 1

Minas Gerais - Caderno 1

SRF I - Montes Claros

SRF II - Varginha

AF/2º NÍVEL/JANAÚBA/SRF MONTES CLAROS
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
credito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
Credito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Av. Marechal Deodoro 244 –Centro - Janaúba-MG–
CEP 39440 000
Auto de Infração/PTA nº: 01.000428138-14
Sujeito Passivo: BEATRIZ ALIMENTOS LTDA-ME
I.E. 001862591.00-41 CNPJ. 14.524.991/0001-16
Endereço: RUA FRANCISCO SÁ, 207 - CENTRO
JANAUBA-MG - Cep. 39.440-000
José Rones Ferreira – Chefe AF/Janaúba – Masp: 340.142-9

Superintendência Regional da Fazenda II Varginha
DELEGACIA FISCAL 2º NÍVEL/VARGINHA
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 69, inciso I c/c art.10, § 1°, ambos do RPTA, aprovado pelo Decreto n° 44.747/08, fica o contribuinte abaixo indicado,
por estar em local ignorado, incerto ou inacessível, NOTIFICADO do
Auto de Início da Ação Fiscal nº 10.000016978-78, tendente a apurar
o cumprimento das obrigações tributárias acessórias e principal. Fica
também INTIMADO a apresentar no prazo de 05 (cinco)dias úteis,
a contar desta publicação, na Delegacia Fiscal 2º NÍVEL/VARGINHA-MG, sito na Avenida Celina Ferreira Ottoni, nº 39, Bairro Jardim
Vale dos Ipês, Varginha – MG, a seguinte documentação referente ao
período de 01/01/2012 a 31/10/2012:
DASN e ou/DAPI, e Livro de Registro de Saídas
CONTRIBUINTE: Vera Lucia dos Reis Carvalho CPF 559.275.056-00
- EPP
Ins.Estadual nº: 001.517938.00-65
CNPJ nº: 11.401.632/0001-83
Municipio:Lavras/MG
VARGINHA, 03 DE OUTUBRO DE 2016
IGOR JOSÉ MOREY FEITAL - DELEGADO FISCAL

SRF/MONTES CLAROS- AF/2º NÍVEL/MONTES CLAROS
PORTARIA Nº 01/2016 de 03 de Outubro de 2016
Designa Pregoeiros e Equipe de Apoio para atuarem nas licitações, na
modalidade de Pregão e dá outras providências.
O Chefe da Administração Fazendária 2º Nível/Montes Claros, no uso
da competência prevista no art. 8º, inciso I, alínea “b” do Decreto nº
44.786, de 18 de abril de 2008 e art. 4º, II, alínea “d” da Resolução nº
3.597, de 03 de dezembro de 2004 e Ordem de Serviço SRF/GAB/021/
Montes Claros/2010.
Resolve:
Art. 1º- Designar para exercerem as atribuições legais de Pregoeiro,
em atendimento ao disposto no Artigo 9º do Decreto Estadual nº.
44.786/2008, os servidores abaixo relacionados:
- Demétrius Lima Martinelli- MASP 327.299-4
- José Mendes Filho- MASP 263.302-2
- Kenya Mendes de Souza- MASP 902.678-2
- Roberto Carlos Morais Santiago- MASP 361.844-4
- Sebastião Durães Azevedo- MASP 362.220-6.
Parágrafo Único- O edital indicará o Pregoeiro para o certame, e no seu
impedimento o substituto.
Art. 2º - Ficam designados para atuar como Equipe de Apoio os seguintes servidores:
- Carlos Otávio Souza Daruyche- MASP 669.206-5
- Celeide Nunes da Silva- MASP 339.597-7
- Célio Vieira Santos- MASP 668.982-2
- Daily Gomes dos Santos- MASP 342.075-9
- Geraldo Gomes Sobrinho- MASP 357.396-1
- Isabella Beatriz Santos Leite- MASP 752.555-3
- José Ildebrand Martins Rocha- MASP 358.606-2
- Luciano Neves Amaral- MASP 669.589-4
- Orlei Souza Barbosa- MASP 669.157-0
- Pedro Leão Nassau- MASP 361.628-1
- Simael Ackley Silva Veloso- MASP 669.644-7
- Wagner Loiola Coutinho- MASP 362.840-1.
Parágrafo Único- O edital indicará os membros da Equipe de Apoio
para o certame, que deverá atuar com no mínimo três integrantes no
caso de Pregão Presencial, e de dois integrantes no caso de Pregão
Eletrônico.
Art. 3º - Os Pregoeiros e Equipe de Apoio de que trata esta Portaria atuarão nos processos licitatórios em que a Administração Fazendária 2º
Nível/Montes Claros seja a Unidade de Compra.
Art. 4º - Esta Portaria terá vigência de 01 (um) ano a contar da data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Secretaria de Estado de Fazenda, Administração Fazendária/2º Nível/
Montes Claros, 03 de Outubro de 2016.
Charles Dias Leite Júnior- Chefe da AF/2º Nível/ Montes Claros.
03 884869 - 1

SRF I - Uberaba
EDITAL 009.777/2016
SUPERINTENDÊNCIA REG. FAZENDA I – UBERABA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/1ºNÍVEL/UBERABA
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Uberaba.
001653585.00-99 CLAUDIA COSTA GOMES - ME 001804402.00-55
LEONARDO COSTA FERNANDES 001933333.00-62 G&P COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA - ME 701082514.00-30
LUIZ PAULO SALGE - ME 701157003.00-74 FERRASEG COMERCIO LTDA - EPP 701254987.00-35 COZINHA CAIPIRA RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA
Sexta-feira, 30 de setembro de 2016.
Chefe de Unidade: Wagner José da Silva Júnior
EDITAL 009.776/2016
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA I – UBERABA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/1ºNÍVEL/UBERABA
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Uberaba.
001043147.00-73 MUNDIAL CELULAR UBERABA LTDA - ME
001052858.00-78 FAINA TELECOM LTDA. - ME
Sexta-feira, 30 de setembro de 2016.
Chefe de Unidade: Wagner José da Silva Júnior
03 884872 - 1

SRF I - Uberlândia
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA I / UBERLÂNDIA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA /1º ÍVEL/UBERLÂNDIA
INTIMAÇÃO
Comunicamos ao sujeito passivo que a peça fiscal abaixo foi reformulada e que a contar desta publicação, ficam reabertos os prazos legais
para pagamento integral ou entrada prévia de parcelamento, com as
reduções previstas na legislação em vigor.
O referido PTA permanecerá pelo prazo de 30 (trinta) dias a contar
desta publicação, na repartição fazendária em referência, localizada à
Praça Tubal Vilela, nº. 165 – 2º andar – Centro, Uberlândia/MG. Transcorrido o prazo acima mencionado sem a devida regularização, o processo será encaminhado à Advocacia Regional do Estado para inscrição
em dívida ativa e execução judicial do crédito tributário.
1.PTA: 05.000243901-10
Sujeito Passivo: Fino Acabamento Materiais Para Construção Ltda
IE/CPF/CNPJ: 001.108.985.00-26
End: Av. Marcos de Freitas Costa, 84, Uberlândia/MG
Uberlândia, 30 de setembro de 2016.
Marden De Sousa Silva - Masp. 339.589-4
Chefe em exercício da AF/1º Nível/Uberlândia
03 884875 - 1

Superintendência Regional da Fazenda II Varginha
DELEGACIA FISCAL 2º NÍVEL/VARGINHA
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 69, inciso I c/c art.10, § 1°, ambos do RPTA, aprovado pelo Decreto n° 44.747/08, fica o contribuinte abaixo indicado,
por estar em local ignorado, incerto ou inacessível, NOTIFICADO do
Auto de Início da Ação Fiscal nº 10.000017449.81, tendente a apurar
o cumprimento das obrigações tributárias acessórias e principal. Fica
também INTIMADO a apresentar no prazo de 05 (cinco)dias úteis,
a contar desta publicação, na Delegacia Fiscal 2º NÍVEL/VARGINHA-MG, sito na Avenida Celina Ferreira Ottoni, nº 39, Bairro Jardim
Vale dos Ipês, Varginha – MG, a seguinte documentação referente ao
período de 01/10/2015 a 30/11/2015:
DASN e ou/DAPI, e Livro de Registro de Saídas
CONTRIBUINTE: ELITE MOVEIS EIRELI - ME
Ins.Estadual nº: 002.616139.00-00
CNPJ nº: 23.141.619/0001-11
Municipio:VARGINHA/MG
VARGINHA, 03 DE OUTUBRO DE 2016
IGOR JOSÉ MOREY FEITAL - DELEGADO FISCAL
03 884876 - 1

Secretaria de Estado
de Segurança Pública
Secretário: Sérgio Barboza Menezes

Expediente
Secretaria de Estado de Segurança Pública
Superintendência de Recursos Humanos
Janaíssa Luiza Del Bisoni
RETIFICAÇÃO – Nº 003/2016
Retifica no Ato de Afastamento para o curso de Formação Técnico Profissional-CFTP, referente ao EDITAL SEPLAG/SEDS nº
08/2013(ASP), publicado em 26/08/2016 referente ao servidor Marcinei Martins de Paula, MaSP 1248743-5:
Onde se lê:
Marcinei Martins de Carla, MaSP 1248743-5, Agente de Segurança
Socioeducativo
Leia-se:
Marcinei Martins de Paula, MaSP 1248743-5, Agente de Segurança
Socioeducativo
Belo Horizonte, 30 de setembro de 2016.
Secretaria de Estado de Segurança Pública
Secretário de Estado de Segurança Pública
Sérgio Barboza Menezes
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA concede, nos termos do artigo 54, inciso II, da Lei nº 15.788, de 27 de
outubro de 2005, afastamento à servidora, abaixo relacionada, para
frequentar o curso de Formação Técnico Profissional-CFTP referente
ao EDITAL SEPLAG/SEDS nº 09/2013(AGSE) da Secretaria de
Estado de Defesa Social do Estado de Minas Gerais, nos períodos de
30/08/2016 a 20/10/2016:
MASP
NOME
CARGO NÍVEL/
GRAU
0881704-1 MÁRCIA ODÍLIA SANTOS
ANEDS
I/A
Belo Horizonte, 30 de setembro de 2016.
03 884659 - 1

Secretaria de Estado de
Administração Prisional
Secretário: Francisco Kupidlowski

Expediente
Secretaria de Estado de Administração Prisional
Secretário de Estado de Administração Prisional
Francisco Kupidlowski
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL
exonera, a pedido, nos termos do artigo 106, alínea “a”, da Lei nº. 869
de 5 de julho de 1952, os servidores relacionados, ficando os mesmos
cientes da necessidade de procurar a Diretoria de Pagamentos, Benefícios e Vantagens para regularizar possíveis pendências em sua situação funcional:
MASP 1382295-2 ADALBERTO RODRIGUES CUSTODIO, do cargo
de provimento efetivo de Agente de Segurança Penitenciário, Nível I,
Grau A, a contar de 25/07/2016.
MASP 1372761-5 ALCIDES DORNELAS DOS SANTOS JUNIOR,
do cargo de provimento efetivo de Agente de Segurança Penitenciário,
Nível I, Grau A, a contar de 25/07/2016.
MASP 1379979-6 ANA LUCIA VALADAO, do cargo de provimento
efetivo de Analista Executivo de Defesa Social, Nível I, Grau A, a contar de 25/07/2016.
MASP 1386804-7 ANDERSON ALO DOS SANTOS, do cargo de provimento efetivo de Agente de Segurança Penitenciário, Nível I, Grau A,
a contar de 13/07/2016.
MASP 1383116-9 CELIK HENRIQUE ADAO SIGNORETTE, do
cargo de provimento efetivo de Agente de Segurança Penitenciário,
Nível I, Grau A, a contar de 25/07/2016.
MASP 1380104-8 DANIELA MARIA DE JESUS PEREIRA, do cargo
de provimento efetivo de Assistente Executivo de Defesa Social, Nível
I, Grau A, a contar de 01/08/2016.
MASP 1183403-3 GILLENO QUEIROZ RABELO, do cargo de provimento efetivo de Agente de Segurança Penitenciário, Nível I, Grau A,
a contar de 25/07/2016.
MASP 1377445-0 GILVAN PINHO ROCHA, do cargo de provimento
efetivo de Agente de Segurança Penitenciário, Nível I, Grau A, a contar de 28/07/2016.
MASP 1376480-8 HEIDER DE ARAUJO DE ASSIS, do cargo de provimento efetivo de Agente de Segurança Penitenciário, Nível I, Grau A,
a contar de 25/07/2016.
MASP 1382742-3 JUSCIANO CAIO DOS SANTOS PEREIRA, do
cargo de provimento efetivo de Agente de Segurança Penitenciário,
Nível I, Grau A, a contar de 25/07/2016.

MASP 1386038-2 LEANDRO JUNIOR FERREIRA SILVA, do cargo
de provimento efetivo de Agente de Segurança Penitenciário, Nível I,
Grau A, a contar de 01/08/2016.
MASP 1383530-1 LEONARDO GARCIA, do cargo de provimento
efetivo de Agente de Segurança Penitenciário, Nível I, Grau A, a contar de 26/07/2016.
MASP 1382918-9 LIDIANE GOUVEIA GARCIA, do cargo de provimento efetivo de Assistente Executivo de Defesa Social, Nível I, Grau
A, a contar de 08/08/2016.
MASP 1380674-0 LUIS FERNANDO BARBOSA, do cargo de provimento efetivo de Agente de Segurança Penitenciário, Nível I, Grau A,
a contar de 27/07/2016.
MASP 1372167-5 RAFAEL EMILIO PEREIRA SILVA, do cargo de
provimento efetivo de Agente de Segurança Penitenciário, Nível I,
Grau A, a contar de 14/07/2016.
MASP 1383509-5 RAPHAEL AUGUSTO DE CASTRO, do cargo
de provimento efetivo de Agente de Segurança Penitenciário, Nível I,
Grau A, a contar de 26/07/2016.
MASP 1376775-1 ROBERTA MORAIS TEIXEIRA, do cargo de provimento efetivo de Analista Executivo de Defesa Social, Nível I, Grau
A, a contar de 18/07/2016.
MASP 1378171-1 RODERIK KALLAHAN SOUZA SILVA, do cargo
de provimento efetivo de Agente de Segurança Penitenciário, Nível I,
Grau A, a contar de 25/07/2016.
MASP 1378875-7 ROSANA SILVA QUADROS, do cargo de provimento efetivo de Analista Executivo de Defesa Social, Nível I, Grau A,
a contar de 25/07/2016.
MASP 1379961-4 SOLANGE SOARES DA SILVA, do cargo de provimento efetivo de Analista Executivo de Defesa Social, Nível I, Grau
A, a contar de 22/07/2016.
MASP 1379884-8 VICTOR DE OLIVEIRA MORAIS, do cargo de
provimento efetivo de Agente de Segurança Penitenciário, Nível I,
Grau A, a contar de 25/07/2016.
Belo Horizonte, 30 de Setembro de 2016.
Francisco Kupidlowski
Secretário de Estado de Administração Prisional
30 884601 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL
SUPERINTENDENCIA DE RECURSOS HUMANOS
JANAISSA LUIZA DEL BISONI
FÉRIAS–PRÊMIO CONCESSÃO ATO Nº 001/2016
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es):
À DISPOSIÇÃO DA POLÍCIA CIVIL
MASP 905544-3, GERALDO DE SOUZA RIBEIRO FILHO, ASP,
II/J, referente ao 5º quinquênio de exercício, a contar de 09/08/2016.
MASP 1081547-0, JÚLIO CÉSAR MARÇAL, ASP, II/D, referente ao
2º quinquênio de exercício, a contar de 02/07/2016.
BELO HORIZONTE
MASP 902030-6, JANE MARY DE MIRANDA, ANEDS, V/B, referente ao 7º quinquênio de exercício, a contar de 24/08/2016.
MASP 281129-7, NATÁLIA IMACULADA NASCIMENTO RODRIGUES, AEDS, V/B, referente ao 6º quinquênio de exercício, a contar
de 27/07/2016.
CURVELO
MASP 1150214-3, ANDERSON MAYCON ALVES, ASP, I/A, referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 29/10/2014, data de
exercício no novo cargo, com aproveitamento de tempo da SEE.
MASP 1150214-3, ANDERSON MAYCON ALVES, ASP, I/A, referente ao 2º quinquênio de exercício, a contar de 27/08/2016, com aproveitamento de tempo da SEE.
JUIZ DE FORA
MASP 905181-4, MÁRCIO LINO VALADARES, ASEDS, III/G, referente ao 5º quinquênio de exercício, a contar de 08/08/2016.
MASP 905423-0, MARILENE APARECIDA DUQUE, ASP, II/J, referente ao 6º quinquênio de exercício, a contar de 21/07/2016.
SABARÁ
MASP 377072-4, BRUNO DE MOURA RANGEL, ASP, II/I, referente
ao 4º quinquênio de exercício, a contar de 13/08/2016.
TEÓFILO OTONI
MASP 1103813-0, MARINALVA COSTA DA ROCHA, ASEDS, I/A,
referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 03/11/2014, data de
exercício no novo cargo, com aproveitamento de tempo da FHEMIG,
não restando saldo por ter usufruído 3 meses.
MASP 1103813-0, MARINALVA COSTA DA ROCHA, ASEDS, I/A,
referente ao 2º quinquênio de exercício, a contar de 19/01/2015, com
aproveitamento de tempo da FHEMIG.
UBERLÂNDIA
MASP 1141264-0, LUZIMAR BATISTA DA SILVA, ASP, II/D, referente ao 2º quinquênio de exercício, a contar de 05/08/2016.
MASP 1078150-8, MARCELO PEREIRA MATOS DA SILVA, ASP,
II/D, referente ao 3º quinquênio de exercício, a contar de 02/04/2016.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 002/2016
RETIFICA O ATO DE QUINQUÊNIO, ao servidor:
BARBACENA
MASP 902911-7, FERNANDO FERREIRA COSTA, ASEDS, III/G,
por motivo averbação de tempo do INSS, conforme resolução nº
007/2006, ato publicado em 09/10/2002:
Onde se lê: referente ao 3º quinquênio, a partir de 07/08/2002.
Leia-se: referente ao 3º quinquênio, a partir de 18/10/2001.
QUINQUÊNIO – ATO Nº 001/2016
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112 do ADCT, da
CE/1989, aos servidores:
À DISPOSIÇÃO DA POLÍCIA CIVIL
MASP 905430-5, VALDOMIRO COSTA MOURA, ASP, II/J, referente
ao 6º quinquênio, a contar de 08/08/2016.
BARBACENA
MASP 391686-3, ENOI CAMPOS SARMENTO, ASP, II/F, referente
ao 4º quinquênio, a contar de 14/08/2016.
MASP 902911-7, FERNANDO FERREIRA COSTA, ASEDS, III/G,
referente ao 4º quinquênio, a contar de 16/10/2006.
MASP 902911-7, FERNANDO FERREIRA COSTA, ASEDS, III/G,
referente ao 5º quinquênio, a contar de 16/10/2011.
BELO HORIZONTE
MASP 281129-7, NATÁLIA IMACULADA NASCIMENTO
RODRIGUES, AEDS, V/B, referente ao 6º quinquênio, a contar de
27/07/2016.
MASP 902030-6, JANE MARY DE MIRANDA, ANEDS, V/B, referente ao 7º quinquênio, a contar de 24/08/2016.
MASP 365785-5, VILMA TEREZINHA ALVES, AEDS, V/H, referente ao 5º quinquênio, a contar de 08/08/2016.
JUIZ DE FORA
MASP 905181-4, MARCIO LINO VALADARES, ASEDS, III/G, referente ao 6º quinquênio, a contar de 30/08/2016.
MASP 905389-3, PAULO ROBERTO ROSA, ASP, III/I, referente ao
6º quinquênio, a contar de 01/08/2016.
RIBEIRÃO DAS NEVES
MASP 905927-0, LUIZ CARLOS DE BARROS, ASP, III/J, referente
ao 7º quinquênio, a contar de 02/06/2016.
MASP 350261-4, MARCELO ÂNGELO PIMENTA, AEDS, V/B,
referente ao 6º quinquênio, a contar de 10/08/2016.
MASP 904112-0, MARILUCIA DO NASCIMENTO, ASEDS, III/H,
referente ao 6º quinquênio, a contar de 24/08/2016.
MASP 263059-8, NELSON ESTEVAM MACHADO, AEDS, IV/E,
referente ao 8º quinquênio, a contar de 02/07/2016.
UBERLÂNDIA
MASP 1078150-8, MARCELO PEREIRA MATOS DA SILVA, ASP,
II/D, referente ao 3º quinquênio, a contar de 02/04/2016.
ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO – ATO N° 001/2016
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
art.113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do art. 37 CR/1988,
ao(s) servidor(es):
À DISPOSIÇÃO DA POLÍCIA CIVIL
MASP 905430-5, VALDOMIRO COSTA MOURA, a contar de
08/08/2016, referente ao cargo de ASP, II/J.
BELO HORIZONTE
MASP 281129-7, NATÁLIA IMACULADA MASCIMENTO RODRIGUES, a contar de 27/07/2016, referente ao cargo de AEDS, V/B.
JUIZ DE FORA
MASP 905181-4, MARCIO LINO VALADARES, a contar de
30/08/2016, referente ao cargo de ASEDS, III/G.
MASP 905389-3, PAULO ROBERTO ROSA, a contar de 01/08/2016,
referente ao cargo de ASP, III/I.
RIBEIRÃO DAS NEVES
MASP 350261-4, MARCELO ÂNGELO PIMENTA, a contar de
10/08/2016, referente ao cargo de AEDS, V/B.
MASP 904112-0, MARILUCIA DO NASCIMENTO, a contar de
24/08/2016, referente ao cargo de ASEDS, III/H.
Belo Horizonte, 30 de setembro de 2016.
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