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Caderno 1 - Diário do Executivo ● 11/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 11 de Abril de 2017 – 3

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
promove, por ANTIGUIDADE, pelo critério aposentadoria, nos termos do art. 119 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de
2013, e do art. 14 c/c o art. 32 do Decreto nº 46.549, de 27 de junho de
2014, com efeitos a partir de 08/03/2017, GISLAINE CASSIA REIS
BARBOSA, MASP 346.004-5, ocupante do cargo de Investigador de
Polícia II, código IP-II, nível III, para o cargo de Investigador de Polícia II, código IP-II, nível Especial, grau A, final da respectiva série de
níveis a que se refere o Anexo I da Lei Complementar nº 129/2013,
lotado no quadro de cargos de provimento efetivo da Polícia Civil de
Minas Gerais.
promove, por ANTIGUIDADE, pelo critério aposentadoria, nos termos do art. 119 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de
2013, e do art. 14 c/c o art. 32 do Decreto nº 46.549, de 27 de junho de
2014, com efeitos a partir de 23/02/2017, IARA DE FATIMA LUIZ
GOMES, MASP 346.214-0, ocupante do cargo de Delegado de Polícia, código DL, nível Especial, para o cargo de Delegado de Polícia,
código DL, nível Geral, grau A, final da respectiva série de níveis a que
se refere o Anexo I da Lei Complementar nº 129/2013, lotado no quadro de cargos de provimento efetivo da Polícia Civil de Minas Gerais.
promove, por ANTIGUIDADE, pelo critério aposentadoria, nos termos do art. 119 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de
2013, e do art. 14 c/c o art. 32 do Decreto nº 46.549, de 27 de junho de
2014, com efeitos a partir de 20/02/2017, MARCIA CRISTINA MEIRELES, MASP 346.216-5, ocupante do cargo de Escrivão de Polícia
II, código EP-II, nível III, para o cargo de Escrivão de Polícia II, código
EP-II, nível Especial, grau A, final da respectiva série de níveis a que se
refere o Anexo I da Lei Complementar nº 129/2013, lotado no quadro
de cargos de provimento efetivo da Polícia Civil de Minas Gerais.
promove, por ANTIGUIDADE, pelo critério aposentadoria, nos termos do art. 119 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de
2013, e do art. 14 c/c o art. 32 do Decreto nº 46.549, de 27 de junho de
2014, com efeitos a partir de 03/03/2017, MARCOS ANTÔNIO DE
OLIVEIRA, MASP 341.708-6, ocupante do cargo de Investigador de
Polícia II, código IP-II, nível III, para o cargo de Investigador de Polícia II, código IP-II, nível Especial, grau A, final da respectiva série de
níveis a que se refere o Anexo I da Lei Complementar nº 129/2013,
lotado no quadro de cargos de provimento efetivo da Polícia Civil de
Minas Gerais.
promove, por ANTIGUIDADE, pelo critério aposentadoria, nos termos do art. 119 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de
2013, e do art. 14 c/c o art. 32 do Decreto nº 46.549, de 27 de junho
de 2014, com efeitos a partir de 06/03/2017, MARIA DE LOURDES
ALVES, MASP 296.812-1, ocupante do cargo de Investigador de Polícia II, código IP-II, nível III, para o cargo de Investigador de Polícia II,
código IP-II, nível Especial, grau A, final da respectiva série de níveis
a que se refere o Anexo I da Lei Complementar nº 129/2013, lotado
no quadro de cargos de provimento efetivo da Polícia Civil de Minas
Gerais.
promove, por ANTIGUIDADE, pelo critério aposentadoria, nos termos do art. 119 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de
2013, e do art. 14 c/c o art. 32 do Decreto nº 46.549, de 27 de junho
de 2014, com efeitos a partir de 17/02/2017, MARIZETE MARIA
DA SILVA, MASP 342.117-9, ocupante do cargo de Investigador de
Polícia II, código IP-II, nível II, para o cargo de Investigador de Polícia II, código IP-II, nível III, grau A, intermediário da respectiva série
de níveis a que se refere o Anexo I da Lei Complementar nº 129/2013,
lotado no quadro de cargos de provimento efetivo da Polícia Civil de
Minas Gerais.
promove, por ANTIGUIDADE, pelo critério aposentadoria, nos termos do art. 119 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de
2013, e do art. 14 c/c o art. 32 do Decreto nº 46.549, de 27 de junho
de 2014, com efeitos a partir de 09/02/2017, RENATO JOSÉ HENRIQUE SILVA, MASP 340.991-9, ocupante do cargo de Investigador
de Polícia II, código IP-II, nível III, para o cargo de Investigador de
Polícia II, código IP-II, nível Especial, grau A, final da respectiva série
de níveis a que se refere o Anexo I da Lei Complementar nº 129/2013,
lotado no quadro de cargos de provimento efetivo da Polícia Civil de
Minas Gerais.
promove, por ANTIGUIDADE, pelo critério aposentadoria, nos termos
do art. 119 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, e
do art. 14 c/c o art. 32 do Decreto nº 46.549, de 27 de junho de 2014,
com efeitos a partir de 17/02/2017, SILVIA VIEIRA DA ROCHA
PAIVA, MASP 346.221-5, ocupante do cargo de Escrivão de Polícia
II, código EP-II, nível III, para o cargo de Escrivão de Polícia II, código
EP-II, nível Especial, grau A, final da respectiva série de níveis a que se
refere o Anexo I da Lei Complementar nº 129/2013, lotado no quadro
de cargos de provimento efetivo da Polícia Civil de Minas Gerais.
promove, por ANTIGUIDADE, pelo critério aposentadoria, nos termos do art. 119 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de
2013, e do art. 14 c/c o art. 32 do Decreto nº 46.549, de 27 de junho
de 2014, com efeitos a partir de 03/03/2017, SÔNIA MARIA GUALBERTO, MASP 341.993-4, ocupante do cargo de Investigador de Polícia II, código IP-II, nível III, para o cargo de Investigador de Polícia II,
código IP-II, nível Especial, grau A, final da respectiva série de níveis
a que se refere o Anexo I da Lei Complementar nº 129/2013, lotado
no quadro de cargos de provimento efetivo da Polícia Civil de Minas
Gerais.
promove, nos termos do art. 119, da Lei Complementar nº 129, de 08
de novembro de 2013, e § 2° do art. 14 do Decreto n° 46.549, de 27 de
junho de 2014, com efeito retroativo a 22/02/2017, data em que requereu aposentadoria, a servidora abaixo relacionada, ocupante do cargo
Investigador de Polícia II, código IP-II, nível III, para o cargo de Investigador de Polícia II, código IP-II, nível Especial, grau A, final da respectiva série de níveis a que se refere o Anexo 1.5.2 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, lotado no quadro de cargos
de provimento efetivo da Polícia Civil de Minas Gerais:
ADRIANA MÁRCIA DE OLIVEIRA, MASP 346.175-3.
promove, nos termos do art. 119, da Lei Complementar nº 129, de 08
de novembro de 2013, e § 2° do art. 14 do Decreto n° 46.549, de 27 de
junho de 2014, com efeito retroativo a 23/02/2017, data em que requereu aposentadoria, o servidor abaixo relacionado, ocupante do cargo
Investigador de Polícia II, código IP-II, nível III, para o cargo de Investigador de Polícia II, código IP-II, nível Especial, grau A, final da respectiva série de níveis a que se refere o Anexo 1.5.2 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, lotado no quadro de cargos
de provimento efetivo da Polícia Civil de Minas Gerais:
CHARLES AMERICO DOS SANTOS, MASP 341.620-3.
promove, nos termos do art. 119, da Lei Complementar nº 129, de 08
de novembro de 2013, e § 2° do art. 14 do Decreto n° 46.549, de 27 de
junho de 2014, com efeito retroativo a 06/03/2017, data em que requereu aposentadoria, o servidor abaixo relacionado, ocupante do cargo
Investigador de Polícia II, código IP-II, nível II, para o cargo de Investigador de Polícia II, código IP-II, nível III, grau A, intermediário da
respectiva série de níveis a que se refere o Anexo 1.5.2 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, lotado no quadro de cargos
de provimento efetivo da Polícia Civil de Minas Gerais:
CLARISMINO NETO DO NASCIMENTO, MASP 342.063-5.
promove, nos termos do art. 119, da Lei Complementar nº 129, de 08
de novembro de 2013, e § 2° do art. 14 do Decreto n° 46.549, de 27 de
junho de 2014, com efeito retroativo a 06/03/2017, data em que requereu aposentadoria, o servidor abaixo relacionado, ocupante do cargo
Investigador de Polícia II, código IP-II, nível III, para o cargo de Investigador de Polícia II, código IP-II, nível Especial, grau A, final da respectiva série de níveis a que se refere o Anexo 1.5.2 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, lotado no quadro de cargos
de provimento efetivo da Polícia Civil de Minas Gerais:
CLEUMIR CAMPOS NUVEM, MASP 343.974-2.
promove, nos termos do art. 119, da Lei Complementar nº 129, de 08
de novembro de 2013, e § 2° do art. 14 do Decreto n° 46.549, de 27 de
junho de 2014, com efeito retroativo a 13/02/2017, data em que requereu aposentadoria, o servidor abaixo relacionado, ocupante do cargo
Investigador de Polícia II, código IP-II, nível I, para o cargo de Investigador de Polícia II, código IP-II, nível II, grau B, intermediário da
respectiva série de níveis a que se refere o Anexo 1.5.2 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, lotado no quadro de cargos
de provimento efetivo da Polícia Civil de Minas Gerais:
MARCELO ABELARDO PIRES DE FIGUEIREDO, MASP
352.074-9.

promove, nos termos do art. 119, da Lei Complementar nº 129, de 08
de novembro de 2013, e § 2° do art. 14 do Decreto n° 46.549, de 27 de
junho de 2014, com efeito retroativo a 20/02/2017, data em que requereu aposentadoria, a servidora abaixo relacionada, ocupante do cargo
Investigador de Polícia II, código IP-II, nível II, para o cargo de Investigador de Polícia II, código IP-II, nível III, grau A, intermediário da
respectiva série de níveis a que se refere o Anexo 1.5.2 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, lotado no quadro de cargos
de provimento efetivo da Polícia Civil de Minas Gerais:
MARIA EDMA BARBOSA VIANA MENEGASSE, MASP
346.169-6.
promove, nos termos do art. 119, da Lei Complementar nº 129, de 08
de novembro de 2013, e § 2° do art. 14 do Decreto n° 46.549, de 27 de
junho de 2014, com efeito retroativo a 30/05/2016, data em que requereu aposentadoria, a servidora abaixo relacionada, ocupante do cargo
Escrivão de Polícia II, código EP-II, nível III, para o cargo de Escrivão
de Polícia II, código EP-II, nível Especial, grau A, final da respectiva
série de níveis a que se refere o Anexo 1.5.2 da Lei Complementar nº
129, de 08 de novembro de 2013, lotado no quadro de cargos de provimento efetivo da Polícia Civil de Minas Gerais:
MARIA ELIZABETH LOPES MENDONÇA, MASP 346.217-3.
promove, nos termos do art. 119, da Lei Complementar nº 129, de 08
de novembro de 2013, e § 2° do art. 14 do Decreto n° 46.549, de 27
de junho de 2014, com efeito retroativo a 07/03/2017, data em que
requereu aposentadoria, a servidora abaixo relacionada, ocupante do
cargo Médico Legista, código ML, nível II, para o cargo de Médico
Legista, código ML, nível III, Grau A, intermediário da respectiva série
de níveis a que se refere o Anexo 1.5.2 da Lei Complementar nº 129,
de 08 de novembro de 2013, lotado no quadro de cargos de provimento
efetivo da Polícia Civil de Minas Gerais:
ROSANGELA DE OLIVEIRA TAVARES ESTEVES, MASP
193.373-8.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
NOMEIA, em caráter efetivo, em virtude de aprovação em concurso
público de que trata o Edital SEPLAG/FUNED 01/2013, a seguinte
candidata para o cargo da FUNDACAO EZEQUIEL DIAS abaixo
relacionada. O exame admissional da candidata abaixo nomeada será
realizado pela Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde
Ocupacional/SEPLAG nas datas e horários informados no endereço
eletrônico: http://planejamento.mg.gov.br/concursos-e-estagios/concursos-publicos/ .
Analista e Pesquisador de Saúde e Tecnologia - Nível I - Grau A
Ciências Biológicas/ Ciências de Saúde- APST - Nível I - Grau A
Belo Horizonte
CPF
Nome
Classificação Vaga
Paula Von Randow
012.080.026-86 Cardoso
25°
EZ 235
NOMEIA, em caráter efetivo, em virtude de aprovação em concurso
público de que trata o Edital SEPLAG/FUNED 01/2013, a seguinte
candidata para o cargo da FUNDACAO EZEQUIEL DIAS abaixo
relacionada. O exame admissional da candidata abaixo nomeada será
realizado pela Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde
Ocupacional/SEPLAG nas datas e horários informados no endereço eletrônico: http://planejamento.mg.gov.br/concursos-e-estagios/
concursos-publicos/
Analista e Pesquisador de Saúde e Tecnologia - Nível I - Grau A
Farmácia - APST - Nível I - Grau A
Belo Horizonte
CPF
Nome
Classificação Vaga
011.962.936-43 Lidiane Silva Dutra
57°
EZ 237
NOMEIA, em caráter efetivo, em virtude de aprovação em concurso
público de que trata o Edital SEPLAG/FUNED 01/2013, a seguinte
candidata para o cargo da FUNDACAO EZEQUIEL DIAS abaixo
relacionada. O exame admissional da candidata abaixo nomeada será
realizado pela Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde
Ocupacional/SEPLAG nas datas e horários informados no endereço eletrônico: http://planejamento.mg.gov.br/concursos-e-estagios/
concursos-publicos/
Técnico de Saúde e Tecnologia - Nível I - Grau A
Administração - TST - Nível I- Grau
Belo Horizonte
CPF
Nome
Classificação Vaga
Patricia Aparecida
038.278.416-23 Ribeiro
88°
EZ 418
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Pela Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa RICARDA HELENA PINHEIRO
MARTINS CAIAFA, MASP 1205457-3, da função gratificada FGD-2
SC1101070 da Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais, a
contar de 20/3/2017.

PATRÍCIA COSTA DE MELLO, MASP 1208022-2, para o cargo de
provimento em comissão DAD-9 JD1100101, de recrutamento amplo,
para dirigir a Superintendência de Gestão Estratégica do Sistema Socioeducativo da Secretaria de Estado de Segurança Pública.
10 948651 - 1

Secretaria de Estado
de Governo
Secretário: Odair José da Cunha

Expediente
PORTARIA SEGOV Nº 06 DE 10 DE ABRIL DE 2017.
Dispõe sobre a dilação de prazo para a conclusão dos trabalhos referentes à Sindicância Administrativa instaurada por meio da Portaria
SEGOV nº 04, de 24 de fevereiro de 2017.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 93, § 1º, III, da Constituição do Estado
de Minas Gerais, consoante disposto no Decreto n.º 47.047, de 16 de
setembro de 2016, e considerando ainda as justificativas consignadas
no Memo SEGOV nº 007/2017, RESOLVE:
Art. 1º Prorrogar o prazo assinalado na Portaria SEGOV n.º 04, de 24
de fevereiro de 2017, por mais 30 dias, a contar de 27 de março de
2017, para finalização dos trabalhos, culminando com a apresentação
do Relatório Conclusivo referente à apuração dos fatos para os quais
foi designada.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 10 de abril de 2017.
Odair José da Cunha
Secretário de Estado de Governo
10 948633 - 1

Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
Secretário: Pedro Cláudio Coutinho Leitão

Instituto Mineiro de Agropecuária
Diretor-Geral: Marcilio de Sousa Magalhães
ATO Nº 208/2017 DISPENSA, nos termos do Decreto 46.548, de 27
de junho de 2014, da Gratificação por Atividade de Fiscalização Agropecuária - GAFISA, o servidor ULISSES ORLANDO NUNES COELHO, MASP 1017819-2, GAFA, IM 231, a partir de 03-04-2017.
07 947801 - 1
ATO Nº 209/2017 DISPENSA com base no artigo 106, alínea “b”, da
lei nº 869, de 05 de julho de 1952, da função gratificada, ao servidor
ULISSES ORLANDO NUNES COELHO, MASP 1017819-2, FGI-4,
IM 1100269.
07 947802 - 1
Instituto Mineiro de Agropecuária
Produtos agrotóxicos aptos para o comércio no Estado de Minas
Gerais: Mês de Atualização ABRIL/2017: AZOXISTROBINA 50 +
MANCOZEBE 700 WG UPL BR; BIO TRIMEDLURE; ECOSHOT;
FIPRONIL NORTOX; GALLOIBUG; PRESENCE; PRETIOBUG;
PRIVILEGE; QUARTZO; SESITRA.

Secretaria de Estado
de Cultura
Secretário: Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Fundação de Arte de Ouro Preto
Presidente: Júlia Amélia Mitraud Vieira

usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, revogao ato que atribuiu, nos termos
da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007,
a ELISA DE SANTA CECÍLIA MASSA, MASP 1297314/5, a gratificação temporária estratégica GTED-4 JD1100081 da Secretaria de
Estado de Segurança Pública, a contar de 07/04/2017.

Deliberação n° 001, de 30 de março de 2017
Aprova a Prestação de Contas da FAOP do Exercício de 2016, e o
Relatório Anual das Atividades do mesmo ano. O Conselho Curador
da FAOP, atendendo ao disposto no artigo 4°, inciso III, do Estatuto da
FAOP, ao qual se refere o Decreto 45.807, de 13 de dezembro de 2011,
Delibera:
Art. 1° - Fica aprovada a Prestação de Contas do Exercício de 2016 da
Fundação de Arte de Ouro Preto, bem como o Relatório Anual de Atividades referente ao ano de 2016.
Art. 2° - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Arti. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. Ouro Preto, 30 de
março de 2017.
Ass.: Júlia Amélia Mitraud Vieira, Presidente do Conselho Curador
(Em exercício)da FAOP.

usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ELISA DE SANTA CECÍLIA
MASSA, MASP 1297314/5, do cargo de provimento em comissão
DAD-6 JD1100761 da Secretaria de Estado de Segurança Pública, a
contar de 07/04/2017.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, HUGO MAIA ALVES DA COSTA,
MASP 1257464/6, do cargo de provimento em comissão DAD-6
JD1101147 da Secretaria de Estado de Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
BEATRIZ IMACULADA DA PAZ SOUSA, MASP 1184247/3, para
o cargo de provimento em comissão DAD-6 JD1100761, de recrutamento amplo, para dirigir a Diretoria de Orientação Socioeducativa da
Secretaria de Estado de Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
AFONSO RODRIGUES MARIANO JUNIOR, MASP 1229759/4,
para o cargo de provimento em comissão DAD-6 JD1101147, de recrutamento amplo, para dirigir a Diretoria de Monitoramento Estratégico do Sistema Socioeducativo da Secretaria de Estado de Segurança
Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,

Secretário: Helvécio Miranda Magalhães Júnior

Expediente
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Secretário: Helvécio Miranda Magalhães Júnior
Subsecretaria de Gestão de Pessoas:
Warlene Salum Drumond Rezende
Superintendência Central de Administração de Pessoal
Gabriela Câmara Campos Bernardes Siqueira
Republicação por incorreção no ato publicado no M.G de 04/04/2017
A Superintendente Central de Administração de Pessoal, concede, afastamento a partir de 01 de janeiro de 2017, nos termos do inciso IV do
artigo 1º do Decreto nº 15.077/72, inciso III do artigo 38 da Constituição da República, para exercer mandato eletivo de Vereador do Município de Casa Grande, a José Reinaldo da Costa, Masp. 829.447-2, ocupante do cargo efetivo de Analista Educacional, Nível II, Grau E, lotado
na Secretaria de Estado de Educação, com opção remuneratória pelos
vencimentos do cargo efetivo e notifica o (a) dirigente da unidade de
recursos humanos ou da unidade equivalente do (a) servidor (a) sobre
a situação de acúmulo de cargos, funções ou empregos públicos detectada, que deverá providenciar a instrução do processo de acúmulo, nos
termos do artigo 2º do Decreto nº 45.841/11, sob pena de responsabilidade administrativa e, ainda, que deverá notificar o servidor por escrito
sobre a instauração do processo de acúmulo de cargos, ficando retificado o ato publicado em 25/02/2017, por erro na publicação.
A Superintendente Central de Administração de Pessoal, concede, provisoriamente, afastamento, a partir de 2 de janeiro de 2017, nos termos do inciso IV do artigo 1º do Decreto nº 15.077/72, inciso II do
artigo 38 da Constituição da República e Memorando DDV nº 42/2002,
para exercer mandato eletivo de Vice-Prefeito do Município de Ipuiúna, a Elton Seixas Doria, Masp. 356.898-7, ocupante do cargo efetivo
de Assistente de Educação, Nível III, Grau L, lotado na Secretaria de
Estado de Educação, com opção remuneratória pelos subsídios do mandato e notifica o Diretor de Pessoal da Superintendência Regional de
Ensino de Pouso Alegre sobre a situação de acúmulo de cargos, funções ou empregos públicos detectada, que deverá providenciar a instrução do processo de acúmulo, nos termos do artigo 2º do Decreto nº
45.841/11, sob pena de responsabilidade administrativa e, ainda, que
deverá notificar o servidor por escrito sobre a instauração do processo
de acúmulo de cargos.
A Superintendente Central de Administração de Pessoal indefere o
requerimento de concessão de título apostilatório da servidora abaixo
relacionada, por falta de amparo legal:
Secretaria de Estado de Educação
Rita Pereira, Masp. 284.858-8
10 948639 - 1
A Diretora de Recursos Humanos da SEPLAG determina a instauração de Processo Administrativo Nº 016/2017, nos termos da Lei nº
14.184, de 31/01/2002 e da Resolução/SEPLAG nº 37/2005, em razão
da remuneração recebida indevidamente, no período de 21/10/2016 a
31/12/2016, inclusive 13º salário exercício 2016, que corresponde à
diferença de remuneração do cargo em comissão DAI-10 da Fundação
Ruralminas, extinta a contar de 21/10/2016 para o cargo em comissão
DAD-3 da Seplag, conforme Decreto nº 47063/2016, compensados os
descontos referentes à contribuição previdenciária – INSS e IPSEMG,
à ex-servidora P.M.S., MASP 1179151-4, que totaliza R$161,51. Determina a instauração de Processo Administrativo Nº 017/2017, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002 e da Resolução/SEPLAG nº
37/2005, em razão da remuneração recebida indevidamente, no período
de 21/10/2016 a 31/12/2016, inclusive 13º salário exercício 2016, que
corresponde à diferença de remuneração do cargo em comissão DAI-8
da Fundação Ruralminas, extinta a contar de 21/10/2016 para o cargo
em comissão DAD-2 da Seplag, conforme Decreto nº 47063/2016,
compensados os descontos referentes à contribuição previdenciária –
INSS e IPSEMG, à ex-servidora V.S.S.., MASP 1400951-8, que totaliza R$969,10.Gabriela Câmara Campos Bernardes Siqueira
10 948315 - 1

10 948561 - 1

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, revogao ato que atribuiu, nos termos
da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007,
a HUGO MAIA ALVES DA COSTA, MASP 1257464/6, a gratificação temporária estratégica GTED-4 JD1100586 da Secretaria de Estado
de Segurança Pública.

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão

10 948631 - 1

Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Agrário
Secretário: Neivaldo de Lima Virgílio

MINAS GERAIS
Diário Oficial dos Poderes do Estado
Criado em 06/11/1891

Governo do Estado de Minas Gerais
Governador
fernando damata pimentel
Secretário de Estado de Casa Civil
e de Relações Institucionais
MARCO ANTÔNIO DE REZENDE TEIXEIRA
Subsecretário de Imprensa Oficial
TANCREDO ANTÔNIO NAVES
Superintendente de Redação e Editoração
HENRIQUE ANTÔNIO GODOY
Superintendente de Gestão de Serviços
GUILHERME MACHADO SILVEIRA
Diretora de Produção do Diário Oficial
ROSANA VASCONCELLOS FORTES ARAÚJO

Expediente
EDITAL INFORMATIVO DE MEDIÇÂO
O Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, com fulcro no
art. 256-A da Lei Delegada nº 180/2011, no uso de suas atribuições, em
cumprimento ao art. 48 do Decreto 34.801/1993, observadas as demais
exigências legais, torna público que se acha na sede desta Secretaria, o
seguinte processo de regularização fundiária rural e comunica a quem
interessar a medição do respectivo terreno situado no município de
BETIM:
Requerente
Imóvel
Área (ha)
Eliseu Pereira de Jesus Chácara Santa Rosa
16,8479
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, que terão o prazo de 15
(quinze) dias, contados desta data, para se manifestarem a respeito.
Belo Horizonte, 10 de abril de 2017
Professor Neivaldo de Lima Virgílio
Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário
10 948118 - 1

SUBSECRETARIA DE IMPRENSA OFICIAL
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