TJMG 10/05/2017 -Pág. 32 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

32 – quarta-feira, 10 de Maio de 2017 Diário do Executivo
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Rateios
04/04/2017
11/04/2017
18/04/2017
25/04/2017

Observações:
Data
11/04/2017
11/04/2017
11/04/2017
11/04/2017
11/04/2017
11/04/2017

URUANA DE MINAS
VARGEM ALEGRE
VARGEM
GRANDE
PARDO
VARJAO DE MINAS
VERDELANDIA
VEREDINHA
VERMELHO NOVO
DELTA
JAPONVAR
Total Geral

RIO

0,02527118
0,01741754

13.411,33
9.243,43

2.682,26
1.848,68

0,02085851

11.069,54

0,05052026
0,03641777
0,02218562
0,01774050
0,09413852
0,02137797
100,00000000

26.810,93
19.326,79
11.773,83
9.414,82
49.958,99
11.345,22
53.069.655,40

Índice
Março
Abril
Abril
Abril

Valor Bruto
53.069.655,40
563.028.958,98
258.534.059,06
28.299.847,73
902.932.521,17

Período
25/03/2017 a 31/03/2017
01/04/2017 a 07/04/2017
08/04/2017 a 14/04/2017
15/04/2017 a 21/04/2017

10.729,07
7.394,75

0,00
0,00

2.213,90

8.855,64

5.362,18
3.865,35
2.354,76
1.882,96
9.991,79
2.269,04
10.613.927,74

21.448,75
15.461,44
9.419,07
7.531,86
39.967,20
9.076,18
42.455.727,66

Valor FUNDEB
10.613.927,74
112.605.784,89
51.706.808,41
5.659.966,33
180.586.487,37

Valores Rateios
42.455.727,66
450.423.174,09
206.827.250,65
22.639.881,40
722.346.033,80

Minas Gerais - Caderno 1

10.729,07
7.394,75

0,02526555
0,01741378

214.722,53
147.993,24

42.944,50
29.598,63

171.778,03
118.394,61

0,00
0,00

0,00
0,00

171.778,03
118.394,61

0,00

8.855,64

0,02085343

177.225,56

35.445,09

141.780,47

0,00

0,00

141.780,47

0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
536.532,24

21.448,75
15.461,44
9.419,07
7.531,86
39.967,20
9.076,18
41.919.195,42

0,05051435
0,03640188
0,02218006
0,01773294
0,09411447
0,02137576
100,00000000

429.302,70
309.366,07
188.500,09
150.705,67
799.843,93
181.664,65
849.862.865,77

85.860,53
61.873,20
37.700,00
30.141,12
159.968,78
36.332,92
169.972.559,63

343.442,17
247.492,87
150.800,09
120.564,55
639.875,15
145.331,73
679.890.306,14

0,00
753,81
162,15
0,00
0,00
228,79
0,00

0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
8.586.731,35

343.442,17
248.246,68
150.962,24
120.564,55
639.875,15
145.560,52
671.303.574,79

Compensações Financeiras ocorridas no período
Por Ato Administrativo - critério População
Por Ato Administrativo - critério mais Populosos
Por Ato Administrativo - critério Mata Seca
Por Determinação Judicial - Mandado de Segurança - TJMG nº1.0000.07.450.264-2/000
Por Determinação Judicial - Ação Ordinária - Vara de Feitos Tributários de MG nº 1.0024.03.028.697-5/002
Por Determinação Judicial - TJMG nº 1.0000.15026828-2/000
09 959350 - 1

Superintendência de
Recursos Humanos
SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
Superintendente: Blenda Rosa Pereira Couto
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CR/1988, por um período de 120 dias, mais 60 dias de prorrogação, de que trata a Lei Nº 18.879, de 27/05/2010, às servidoras:
-Masp 669.656-1, Larissa Almeida Queiroz e Queiroz, a partir de
3/4/2017.
-Masp 669.683-5, Fernanda Bernardes de Castro Vales, a partir de
4/4/2017.
-Masp 669.944-1, Patrícia Gomes Berger de Oliveira, a partir de
27/3/2017.
-Masp 752.599-1, Magda Cristina Meira Bezerra, a partir de 9/4/2017.
-Masp 753.079-3, Lucélia Santos de Oliveira Campos, a partir de
19/3/2017.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por
oito dias, dos servidores:
- Masp 341.451-3, Francisco Eustáquio de Sena, a partir de 13/4/2017.
- Masp 455.464-8, Jeane Carla Camargo, a partir de 22/3/2017.
- Masp 752.624-7, Márcio Hideo Kikkawa, a partir de 6/4/2017.
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX do
art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da
CR/1988, por 05 dias, mais 15 de prorrogação, de que trata o Decreto
Federal nº 8.737/2016, nos termos da Lei Federal nº 8.112/90, em conformidade com a Lei nº 11.770/2008, ao servidor:
-Masp 669.831-0, Ricardo Vieira Medina, a partir de 26/4/2017, em
cumprimento a decisão judicial proferida pela 6º Vara da Fazenda
Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte – MG, nos autos
do Mandado de Segurança – Processo nº 5031819-62.2017.8.13.0024.
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX do
art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da
CR/1988, por cinco dias, aos servidores:
-Masp 661.693-2, Cristiano Kely Santos, a partir de 27/3/2017.
-Masp 668.903-8, Guilherme Henrique Paiva Vieira, a partir de
27/3/2017.
-Masp 669.264-4, Daniel Marasquini Stipp, a partir de 3/4/2017.
ALTERA O NOME, à vista de documentos apresentados, da
servidora:
-Masp 669.099-4, de Andréa Souza de Sales para Andréa Sales
Vintena.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por 2 dias, da
servidora:
-Masp 386.848-6, Patrícia Maria Guedes da Silva, a partir de
4/4/2017.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por 8 dias, dos
servidores:
-Masp 331.962-1, Isabela Hermes Correa Lima, a partir de 27/3/2017.
-Masp 334.015-5, Norma Dornelas Rodrigues Peixoto, a partir de
27/3/2017.
-Masp 347.672-8, Maria Aparecida de Almeida Monteiro, a partir de
24/3/2017.
-Masp 374.465-3, Virna Vilela Figueiredo, a partir de 26/3/2017.
-Masp 386.932-8, Daisi Soares Teixeira, a partir de 9/4/2017.
-Masp 666.963-4, Luiz Cunha de Souza, a partir de 12/3/2017.
-Masp 752.333-5, Mayton Ferreira da Silva, a partir de 24/3/2017.
-Masp 752.388-9, Edson de Paiva Rezende, a partir de 28/3/2017.
-Masp 906.526-9, Benedito Varisto, a partir de 14/3/2017.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO EXCEPCIONAL, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de
25/4/2003, dos servidores:
-Masp 285.778-7, Mariana Vieira de Loiola Sousa, AFRE, por 1 (um)
mês, referente ao 4º quinquênio, a partir de 27/3/2017.
-Masp 357.793-9, Idelma Conceição Alves, TFAZ, por 3 (três) meses,
referentes ao 6º quinquênio, a partir de 3/4/2017.
-Masp 364.909-2, Rosana Maria Gonçalves de Souza, AUSG, por 1
(um) mês, referente ao 3º quinquênio, a partir de 3/4/2017.
09 959481 - 1

Superintendência de Tributação
PORTARIA SUTRI Nº 651, DE 8 DE MAIO DE 2017
Altera a Portaria SUTRI nº 643, de 7 de abril de 2017, que dispõe sobre
estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar
para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.
O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso XVII do art. 222 do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de
dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º - O art. 3º da Portaria SUTRI nº 643, de 7 de abril de 2017, passa
a vigorar coma seguinte redação:
“Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos, relativamente ao item 93 do Anexo Único da Portaria
SUTRI nº 643, de 7 de abril de 2017, a partir de 8 de abril de 2017.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 8 de maio
de 2017; 229º da Inconfidência Mineira e 196º da Independência do
Brasil.
Marcelo Hipólito RodriguesSuperintendente de Tributação
09 959213 - 1

Superintendências
Regionais da Fazenda
SRF II - Belo Horizonte
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II
BELO HORIZONTE - DFT/1º NÍVEL/BH
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
Número do AI/PTA: 05.000274403.04.
Sujeito Passivo: MELO E MARTINS ACABAMENTOS, MADEIRA,
E MAT. DE CONSTRUÇÕES LTDA.
IE: 001.106780.00-93.
Procede-se retificação da peça fiscal em referência, para exclusão da
sócia administradora do polo passivo da autuação pela comprovação
através da 2ª alteração contratual da participação como sócia administradora da sociedade a partir de 12/11/2014 empresa em atividade.
Procede-se também a retificação dos demais itens da autuação fiscal.
Dados cadastrais do responsável solidário:
Nome: Sirlei Martins de Lima
CPF: 678.834.196-68
Endereço: Rua Taboão da serra ,45- Bairro Itaipu(Barreiro) BELO
HORIZONTE MG.CEP:30.692.610
Cargo: Sócio Administrador
Data de Participação na empresa:12/11/2014
Considerando os demais itens da peça fiscal permanecem inalterados,
proceda-se a intimação sobre a exclusão do polo passivo dos responsáveis solidários.
Belo Horizonte, 08 de maio de 2017
DARCY DA SILVA PASSOS - Masp-666.369-4
Delegado Fiscal – DFT/1° Nível/ BH
SRF II – BELO HORIZONTE - DF/BH-1
INTIMAÇÃO (AIAF)
Nos termos do artigo 70, do RPTA/MG - Decreto Nº 44.747 de
03/03/2008, fica o Contribuinte abaixo e sócio, cientes da emissão
do Auto de Início de Ação Fiscal - AIAF Nº 10.000021803.05 de
05/04/2017, cujo objeto da ação fiscal consta a apuração do ICMS
devido nas saídas desacobertadas constatadas através do cruzamento
das informações prestadas pelas administradoras de cartão de crédito/débito com as informações prestadas pelo contribuinte, no Simples Nacional, a título de faturamento, no período de 01/05/2012 a
31/03/2017.
MGE – COMÉRCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE COSMÉTICOS LTDA. - ME
I.E: 001.165977.00-92 - CNPJ: 10.816.666/0001-76.
Rua Augusto dos Anjos, 560 – Loja B – B. Visconde do Rio Branco –
Belo Horizonte - Minas Gerais – CEP 31.535-000.
Sócio Administrador: Erivelton Barbosa Rodrigues (CPF
657.775.226-53)
Número da Ordem de Serviço: 08.170001111-73
Belo Horizonte, 8 de maio de 2017.
Cairo Eduardo Fernandes - Delegado Fiscal DF / BH – 1
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II
BELO HORIZONTE - DFT/1 NÍVEL/BH
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
Número do AI/PTA: 05.000267132.42
Sujeito Passivo: Comercial Varejista Assis Oliveira Ltda - ME.
I.E.:062.339484.00-30.
Nos termos do art. 149 do CTN, procede-se, a retificação da peça fiscal em referência, para inclusão do responsáveis solidário(coobrigado)
abaixo identificado no polo passivo da autuação, nos termos do disposto no Art.21, parágrafo 2, inciso II da Lei 6.763/75 C/C Art.135, III
do CTN e da Portaria SRE 148/2015. Sócios administradores da época
da ocorrência do fato gerador.
Procede-se também a ratificação dos demais itens da peça fiscal.
Dados Cadastrais do Responsável Solidário1 (Coobrigado1):
Nome: MARIA DE LOURDES ASSIS OLIVEIRA
CPF: 646.553.266-20.
Cargo: Sócio Administrador
Início de participação na empresa: 11/06/2003.
Considerando que os demais itens da TA/AI permanecem inalterados,
proceda-se intimação dos responsáveis solidários, com reabertura dos
prazos legais para, inclusive, pagamento/ ou parcelamento com as reduções previstas na legislação.
Belo Horizonte, 09 de maio de 2017
Darcy da Silva Passos – Masp. 666369-4
Delegado Fiscal de Trânsito – DFT/BH
09 959214 - 1

SRF II - Contagem
Superintendência Reg. da Fazenda/II - CONTAGEM
Administração Fazendária/1º NÍVEL/BETIM
INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 10, § 1º, do RPTA, aprovado pelo Decreto
44.747/08, fica o Sujeito Passivo abaixo identificado, intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o pagamento do crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, por meio de DAE, ou a parcelá-lo, nos termos da legislação
vigente, ou ainda impugná-lo, sob pena de revelia e reconhecimento
do crédito tributário.
A falta de pagamento ou parcelamento, no prazo citado, bem como a
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual,
implica o encaminhamento da peça fiscal para inscrição em dívida ativa
e execução judicial.
Ocorrendo pagamento integral ou entrada prévia de parcelamento as
multas exigidas poderão ser passíveis de redução de acordo com percentuais previstos nos termos da Lei 15.273/04.
Na hipótese de impugnação, esta deverá ser apresentada pessoalmente

ou por via postal, com aviso de recebimento na Administração Fazendária a que estiver circunscrito o sujeito passivo ou na Administração
Fazendária de Betim, situada à Alameda Maria Turibia de Jesus, nº.151Centro - Betim, acompanhada da taxa de expediente a que se refere o
item 2.21 da Tabela A, anexa à Lei nº. 6.763/75, quando devida, sob
pena do impugnante ser considerado desistente da impugnação.
PTA nº: 01.000658782.71
Sujeito Passivo: Denis Rossi de Ferreira
I.E./CNPJ/CPF: 128.749.106-51
Endereço: Rua Deputado Augusto Goncalves, 385, apto 40 - Bairro:
Serrano - CEP: 30.882-660 – Belo Horizonte – MG
Betim, 08 de maio de 2017.
Adaiza J B S C do Vale - MASP: 669960-7
Chefe da AF/ 1º Nível /Betim
EDITAL 010.394/2017
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA II - CONTAGEM
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/1ºNÍVEL/BETIM
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Betim.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
067005093.00-00 MONTEIRO & CASTRO INDUSTRIA COMERCIO CONFECCOES LTDA - ME
067009773.00-32 BREYNER WANDO LELIS - ME
067010076.00-81 MARIA CLEONICE DE JESUS PEREIRA - ME
067016293.00-37 PAV - COMERCIAL LTDA - ME
067023236.00-30 USIBOR INDUSTRIA COMERCIO USINAGEM E
BORRACHA LTDA
067024008.00-59 SILEIA MARIA SILVA PEREIRA
067027315.00-13 MIRIAM MARILLAC HASTENREITER
067054541.00-87 Lovelly Facção E Confecções Ltda - ME
067066510.00-93 LUCILENE ALVES PENIDO
067089168.00-97 MOBILIADORA CRISTO REI LTDA
Segunda-feira, 08 de Maio de 2017.
Adaiza J. B. S. C. Vale - Chefe da AF/1º Nível/Betim
EDITAL 010.395/2017
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA II - CONTAGEM
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/1ºNÍVEL/BETIM
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Betim.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
067097833.00-80 ROBERTO LAIA DE MORAIS - ME
067101525.00-40 MAURO MARCELO MARTINS
067101534.00-66 ANDREA PEREIRA DA SILVA SOUZA - ME
067101549.00-41 JERUSALEM JOSE CARVALHO
067105259.00-62 PADARIA E CONFEITARIA RODRIGUES
DAMASCENO LTDA - ME
067106864.00-21 WA SOM E ACESSORIOS LTDA - ME
067110628.00-58 AMADEU RODRIGUES DE SOUZA - ME
067117069.00-59 Churrascaria E Pizzaria Tufao Ltda - ME
067121201.00-85 Somatha Comercio E Representações Ltda - ME
067121880.00-96 AGP TINTAS LTDA
Segunda-feira, 08 de Maio de 2017.
Adaiza J. B. S. C. Vale - Chefe da AF/1º Nível/Betim
EDITAL 010.396/2017
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA II - CONTAGEM
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/1ºNÍVEL/BETIM
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Betim.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
067124265.00-07 CARLOS MARCELO DE CARVALHO
067125518.00-12 VALMIR DIAS DA SILVA & CIA LTDA
067130465.00-80 MOIZES DE ALCANTARA LIMA
067135467.00-93 LUIZ CARLOS DE MELLO
067145270.00-51 MERCERIA PRECO ESPECIAL LTDA - ME
067146607.00-71 HELIANE FERREIRA DOS SANTOS - ME
067147999.00-77 PET SHOP SILVA PAI E FILHOS LTDA - ME
067156779.00-10 SERRALHERIA REAL LTDA - ME
067159175.00-90 MARLI BRITO PEREIRA - ME
067175976.00-04 BIJOUTERIA MIYATA LTDA
Segunda-feira, 08 de Maio de 2017.
Adaiza J. B. S. C. Vale - Chefe da AF/1º Nível/Betim

EDITAL 010.397/2017
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA II - CONTAGEM
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/1ºNÍVEL/BETIM
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Betim.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
067178943.00-70 GUILHERME MILARDE FERREIRA
067181191.00-83 MARIA ALVES DO PRADO MEDEIROS - ME
067182075.00-26 MARIZA VICENTE FERREIRA - ME
067184874.00-68 PEDRO PAULO PIMENTEL FILHO
067185562.00-64 GILMAR BATISTA NUVEM - ME
067185645.00-90 JOAO PEREIRA DA SILVA
067193000.00-72 GESSI TELEGAS & AGUA LTDA
067205424.00-51 PANNETERIA DI ROMA LTDA
067207031.00-69 MARIO DA SILVA - ME
067218972.00-86 M.W. CALCADOS LTDA
Segunda-feira, 08 de Maio de 2017.
Adaiza J. B. S. C. Vale - Chefe da AF/1º Nível/Betim
EDITAL 010.398/2017
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA II - CONTAGEM
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/1ºNÍVEL/BETIM
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Betim.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
067223624.00-81 NUOVA BEMA CONSULTORIA LTDA - ME
067250639.00-21 Mercearia E Mercadinho Para Todos Ltda
067250925.00-50 ZERICO PEDRO ALVES - ME
067260454.00-44 KITS & CIA LTDA
067272123.00-17 ICC-PINTURAS INDUSTRIAIS LTDA
067328194.00-63 SERGIO ALVES PAMPLONA
067358102.00-24 ANIZIO FERREIRA DE OLIVEIRA - ME
067445047.00-43 BAR E MERCEARIA JUNIGLEICY LTDA
067502395.00-76 MAXCELIO BACELAR DE SA
067545640.00-56 BETA PRODUTOS QUIMICOS INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA – ME
Segunda-feira, 08 de Maio de 2017.
Adaiza J. B. S. C. Vale - Chefe da AF/1º Nível/Betim
EDITAL 010.399/2017
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA II - CONTAGEM
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/1ºNÍVEL/BETIM
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Betim.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001862293.00-76 RIBEIRO & ANGELA COMERCIO VAREJISTA
DE ARTIGOS MEDICOS E ORTOPEDICOS LTDA. – ME
Segunda-feira, 08 de Maio de 2017.
Adaiza J. B. S. C. Vale - Chefe da AF/1º Nível/Betim
EDITAL 010.400/2017
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA II - CONTAGEM
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/1ºNÍVEL/BETIM
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Betim.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001016784.00-02 Totalmed Distribuidora Farmacêutica Ltda - ME
Segunda-feira, 08 de Maio de 2017.
Adaiza J. B. S. C. Vale - Chefe da AF/1º Nível/Betim
EDITAL 010.401/2017
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA II - CONTAGEM
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/1ºNÍVEL/BETIM
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas